Parece-me foi pacificado\u00a0que no ordenamento jur\u00eddico atual o direito de se divorciar assumiu a natureza de direito potestativo que pode ser exercido imotivadamente, tendo como \u00fanico requisito o fato do titular desse direito\u00a0estar casado. Casei hoje, posso requerer o div\u00f3rcio amanh\u00e3, sem necessidade de apontar motivo.<\/p>\n
No livro que eu e a advogada Layra Francini Rizzi Casagrande escrevemos n\u00f3s justificamos mais detalhadamente esse posicionamento (“Alimentos no Direito de Fam\u00edlia: aspectos materiais e processuais”,<\/em> editora Lumen Juris, 2011).<\/p>\n Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que o autor da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio (Div\u00f3rcio Direto Litigioso) esteja proibido de levar ao Judici\u00e1rio o debate acerca do motivo da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, objetivando obter provimento judicial que declare que foi o r\u00e9u quem descumpriu um dos deveres do casamento (“culpado”, no sentido de infrator).<\/p>\n De fato, \u00e9 juridico concluir que se o autor tiver sido tra\u00eddo pelo seu c\u00f4njuge ou tiver sofrido tentativa de\u00a0assassinato (por exemplo)\u00a0poder\u00e1, na\u00a0A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, produzir prova desses fatos,\u00a0requerendo que na senten\u00e7a seja declarado que o r\u00e9u, justamente porque infringiu um dos deveres do casamento,\u00a0n\u00e3o possui direito a alimentos civis (c\u00f4ngruos), ou seja, aqueles necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o social que o r\u00e9u possu\u00eda enquanto casado com o autor.\u00a0<\/p>\n Essa conclus\u00e3o se ap\u00f3ia no art. 1708, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, que prescreve que o dever de alimentar o ex-c\u00f4njuge cessa se este passa a ter comportamento indigno em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que o alimenta. \u00c9 que se a rela\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito-d\u00e9bito se extingue quando o alimentando comporta-se indignamente em rela\u00e7\u00e3o ao alimentante, como admitir que\u00a0essa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica possa surgir na presen\u00e7a de uma indignidade? O elemento que faz cessar o v\u00ednculo juridico tamb\u00e9m deveria impedir a constitui\u00e7\u00e3o desse mesmo v\u00ednculo ou n\u00e3o?<\/p>\n Suponha-se que em a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio eu tenha sido condenado a pagar alimentos \u00e0 minha esposa e venha cumprindo mensalmente esta obriga\u00e7\u00e3o. Certo dia, ela, por qualquer motivo, resolve me matar. N\u00e3o teria eu direito, com base no dispositivo legal acima citado, de\u00a0cessar o pagamento da pens\u00e3o? Claro que sim.<\/p>\n Pois bem, e se ela, durante o\u00a0casamento,\u00a0tentar me matar e eu por causa disso propuser A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio?\u00a0Teria ela direito a alimentos civis? Isto \u00e9, eu teria que pagar alimentos a quem me traiu (adult\u00e9rio) ou tentou me matar? Estaria eu obrigado a manter a condi\u00e7\u00e3o social de quem teve, em rela\u00e7\u00e3o a mim,\u00a0comportamento indigno durante o casamento? Claro que n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Deixo uma pergunta: essa conclus\u00e3o poderia ser aplicada tamb\u00e9m no que tange aos alimentos humanit\u00e1rios\u00a0 diante do que estabelece o\u00a0 par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.704 do CCB?<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parece-me foi pacificado\u00a0que no ordenamento jur\u00eddico atual o direito de se divorciar assumiu a natureza de direito potestativo que pode ser exercido imotivadamente, tendo como \u00fanico requisito o fato do titular desse direito\u00a0estar casado. Casei hoje, posso requerer o div\u00f3rcio amanh\u00e3, sem necessidade de apontar motivo. 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