As pessoas mentem e o fazem por diversos motivos. Inclusive para fazer o bem.<\/p>\n\n\n\n
A mentira \u00e9 t\u00e3o inerente ao ser humano, que j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise por fil\u00f3sofos muito importantes. Para Benjamin Constant<\/em>, por exemplo, dizer a verdade \u00e9 inegavelmente um dever moral, entretanto, apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que possuem um direito \u00e0 verdade. Assim, seria moralmente leg\u00edtimo mentir a um assassino que busca meu amigo para mat\u00e1-lo.[1]<\/a> Alguns defendem que at\u00e9 Jesus teria mentido ao dizer que n\u00e3o iria \u00e0 festa dos tabern\u00e1culos, mas acabou indo (Jo\u00e3o 7:8).<\/p>\n\n\n\n A meu ver, a mentira \u00e9 uma inverdade sempre sobre o passado<\/em> ou o presente<\/em>; ningu\u00e9m mente sobre o futuro, pois mentir \u00e9 uma falsa narrativa acerca de atos pret\u00e9ritos<\/em> ou que estejam ocorrendo naquele momento.<\/p>\n\n\n\n Nesta linha de pensamento, algu\u00e9m dizer que far\u00e1 algo, mas deixar de faz\u00ea-lo, n\u00e3o diz uma mentira<\/em>, mas quebra de promessa<\/em>. \u00c9 um inadimplemento e n\u00e3o uma falsidade.<\/p>\n\n\n\n A testemunha dep\u00f5e sobre o passado; sobre o que presenciou, sobre o que viu. E, na audi\u00eancia, diante da pergunta acerca do fato controvertido, ela pode mentir ou falar a verdade[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mente-se tanto, que raramente em processos judiciais ou administrativos o juiz se sente confort\u00e1vel em se apoiar na prova exclusivamente testemunhal para comprovar a exist\u00eancia de algum fato – ou a pr\u00e1tica ou de algum ato – , como ocorre nas causas em que se pretende provar o per\u00edodo da exist\u00eancia da Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/strong>, seja para fins previdenci\u00e1rios (para obter pens\u00e3o por morte, por exemplo), seja civis, para comprovar ter havido uma entidade familiar (em regra, para obten\u00e7\u00e3o de alimentos, partilha de bens ou parte da heran\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o indica nenhum meio de prova para demonstrar a exist\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o de fato que \u00e9 a Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em>, limitando-se a indicar seus elementos constitutivos (art. 1.723 do CC).<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m n\u00e3o possui nada relativo especificamente ao tema, do que se conclui que esse fato da vida se demonstra pelos meios de prova regulares (art. 369), como, ali\u00e1s, \u00e9 feito no cotidiano forense.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, no campo do Direito Previdenci\u00e1rio, a mat\u00e9ria \u00e9 disciplinada de forma mais detalhada, n\u00e3o se admitindo, em regra<\/strong>, a prova exclusivamente testemunhal, como se verifica do art. 16 da Lei n\u00ba 8.213\/91: <\/p>\n\n\n\n Art. 16 (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba As provas de uni\u00e3o est\u00e1vel e de depend\u00eancia econ\u00f4mica exigem in\u00edcio de prova material contempor\u00e2nea dos fatos, produzido em per\u00edodo n\u00e3o superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior \u00e0 data do \u00f3bito ou do recolhimento \u00e0 pris\u00e3o do segurado, n\u00e3o admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorr\u00eancia de motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba Na hip\u00f3tese da al\u00ednea c<\/em> do inciso V do \u00a7 2\u00ba do art. 77 desta Lei, a par da exig\u00eancia do \u00a7 5\u00ba deste artigo, dever\u00e1 ser apresentado, ainda, in\u00edcio de prova material que comprove uni\u00e3o est\u00e1vel por pelo menos 2 (dois) anos antes do \u00f3bito do segurado. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/a><\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o Regulamento (DECRETO No<\/sup> 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999<\/a><\/small><\/strong>), assim prescreve:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5 \u00a7 6\u00ba Considera-se uni\u00e3o est\u00e1vel aquela configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura entre pessoas, estabelecida com inten\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, observado o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 1.723 da Lei n\u00ba 10.406, de 2002 <\/a>– C\u00f3digo Civil, desde que comprovado o v\u00ednculo na forma estabelecida no \u00a7 3\u00ba do art. 22. <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020).<\/a><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba-A As provas de uni\u00e3o est\u00e1vel e de depend\u00eancia econ\u00f4mica exigem in\u00edcio de prova material<\/strong> contempor\u00e2nea<\/strong> dos fatos, produzido em per\u00edodo n\u00e3o superior aos vinte e quatro meses anteriores \u00e0 data do \u00f3bito ou do recolhimento \u00e0 pris\u00e3o do segurado, n\u00e3o admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorr\u00eancia de motivo de for\u00e7a maior ou caso fortuito, observado o disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 143. (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020)<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba Para fins do disposto na al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso V do caput <\/strong>do art. 114, em observ\u00e2ncia ao requisito previsto no \u00a7 6\u00ba-A, dever\u00e1 ser apresentado, ainda, in\u00edcio de prova material que comprove uni\u00e3o est\u00e1vel pelo per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos antes do \u00f3bito do segurado. (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020)<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n Exige-se para inscri\u00e7\u00e3o do dependente, a certid\u00e3o de casamento do segurado, contendo a averba\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do div\u00f3rcio, da separa\u00e7\u00e3o judicial ou da senten\u00e7a anulat\u00f3ria e certid\u00e3o de \u00f3bito, se for o caso, quando o companheiro do requerente j\u00e1 tiver sido casado.<\/p>\n\n\n\n O Decreto vai al\u00e9m e traz uma lista<\/strong> dos elementos probantes que devem ser produzidas pelo interessado em comprovar que a Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 contempor\u00e2nea ao fato gerador do benef\u00edcio[3]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n Art. 22 (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Para comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e da depend\u00eancia econ\u00f4mica, conforme o caso, dever\u00e3o ser apresentados, no m\u00ednimo, dois documentos<\/strong>, observado o disposto nos \u00a7 6\u00ba-A e \u00a7 8\u00ba do art. 16, e poder\u00e3o ser aceitos, dentre outros: <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020).<\/a><\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n I – certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – certid\u00e3o de casamento religioso;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – (Revogado pelo Decreto n\u00ba 5.699, de 2006)<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n VI – declara\u00e7\u00e3o especial feita perante tabeli\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – prova de mesmo domic\u00edlio;<\/em><\/p>\n\n\n\n VIII – prova de encargos dom\u00e9sticos evidentes e exist\u00eancia de sociedade ou comunh\u00e3o nos atos da vida civil;<\/em><\/p>\n\n\n\n IX – procura\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a reciprocamente outorgada;<\/em><\/p>\n\n\n\n X – conta banc\u00e1ria conjunta;<\/em><\/p>\n\n\n\n XI – registro em associa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;<\/em><\/p>\n\n\n\n XII – anota\u00e7\u00e3o constante de ficha ou livro de registro de empregados;<\/em><\/p>\n\n\n\n XIII – ap\u00f3lice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n XIV – ficha de tratamento em institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, da qual conste o segurado como respons\u00e1vel;<\/em><\/p>\n\n\n\n XV – escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/em><\/p>\n\n\n\n XVI – declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o emancipa\u00e7\u00e3o do dependente menor de vinte e um anos; ou<\/em><\/p>\n\n\n\n XVII – quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Neste \u00faltimo caso, t\u00edpica cl\u00e1usula geral<\/em>, se enquadram, dentre outros:<\/p>\n\n\n\n – as senten\u00e7as judiciais procedentes declarat\u00f3rias de Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em>; estas n\u00e3o fazem coisa julgada perante o instituto de previd\u00eancia, pois n\u00e3o participou da lide (art. 506 CPC), mas constituem um dos documentos que pode convencer o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio da exist\u00eancia de Uni\u00e3o Est\u00e1vel[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n – contrato particular de Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/em>; este neg\u00f3cio jur\u00eddico, naturalmente, n\u00e3o vale contrato terceiros, conforme Princ\u00edpio da Relatividade dos Efeitos da Conven\u00e7\u00e3o<\/em>, entretanto s\u00e3o um elemento de convencimento. No mesmo sentido, o pacto antenupcial<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A lista de documentos constante do Decreto em tela constitui rol meramente exemplificativo, admitindo-se, portanto, que sejam ofertados outros, e \u00e9 destinada apenas ao INSS; todavia, quase todos os regulamentos de regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social<\/em> (aqueles para seus servidores mantidos pela Uni\u00e3o, por Estados e por Munic\u00edpios) adotam a mesma disposi\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 prova do relacionamento, sendo que, no caso do ente federal, s\u00e3o exigidos tr\u00eas<\/strong> documentos, segundo a ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA SRH\/MPOG N\u00ba 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.<\/p>\n\n\n\n Um ponto importante a ser destacado \u00e9 que a depend\u00eancia econ\u00f4mica da companheira (ou do companheiro) \u00e9 presumida jure et de jure <\/em>(art. 16, <\/strong>\u00a74\u00ba , da <\/strong>Lei n\u00ba 8.213\/91<\/strong> e art. 16,\u00a7 7\u00ba, do Decreto) , n\u00e3o fazendo sentido produzir prova para demonstrar que o falecido \u201csustentava a casa\u201d, o que, mais uma vez, comprova a quase completa equipara\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ao casamento.<\/p>\n\n\n\n Em conclus\u00e3o, constata-se que no \u00e2mbito do Direito Previdenci\u00e1rio administrativo<\/em>, a prova exclusivamente testemunhal n\u00e3o \u00e9 suficiente para a comprova\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel, vigorando o sistema da prova tarifada<\/em><\/strong>, embora existam precedentes em sentido contr\u00e1rio.[5]<\/a> Esses precedentes, entretanto, n\u00e3o convencer\u00e3o o funcion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia, o que obrigar\u00e1 o interessado a trilhar o caminho judicial[6]<\/strong><\/a><\/strong>. Desse modo, consigas os documentos e os apresente ao servidor, pois do contr\u00e1rio ter\u00e1s muita dor de cabe\u00e7a !<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, no \u00e2mbito civil, como vigora o sistema do livre convencimento motivado[7]<\/strong><\/a><\/em>, a Uni\u00e3o Est\u00e1vel pode ser comprovada por prova exclusivamente testemunhal, com todos os problemas relativos a essa companheira da civiliza\u00e7\u00e3o humana: a mentira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Para uma leitura introdut\u00f3ria a esse instigante assunto, remeto o leitor interessado a dois links: https:\/\/revista.univem.edu.br\/emtempo\/article\/view\/110<\/a> e http:\/\/www.urutagua.uem.br\/007\/07figueiredo.htm<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/strong><\/em><\/a> <\/em>Sim, sim, eu sei a complexidade do tema verdade<\/em> e o que \u00e9 verdadeiro para alguns n\u00e3o \u00e9 para outros e sei tamb\u00e9m que a mem\u00f3ria<\/em> \u00e9 algo constru\u00eddo pelo intelecto (\u00e9 um desenho e n\u00e3o uma fotografia), mas este post<\/em> n\u00e3o \u00e9 sobre Filosofia nem sobre Psican\u00e1lise, ent\u00e3o, vamos em frente.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Por exemplo, no caso de pens\u00e3o por morte, o dependente deve demonstrar que mantinha com o falecido o relacionamento quando de sua morte.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Existe entendimento de que a senten\u00e7a de improced\u00eancia<\/em> beneficia o \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> S\u00famula 63 da TNU e STJ no REsp 1824663 \/ SP, citando in\u00fameros precedentes.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> \u201cLasciate ogni speranza, voi ch’entrate\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Enquanto o CPC de 1973 falava em \u201capreciar livremente a prova\u201d, ao codex <\/em>atual estabelece incumbir ao juiz \u201capreciar a prova\u201d. O desaparecimento do termo \u201clivremente\u201d para querer dizer que a valora\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o pode mais ser feita pelo juiz de forma discricion\u00e1ria, embora o STJ tenha precedentes afirmando que o livre convencimento permanece no sistema. Veja-se, por todos, a reflex\u00e3o de L\u00eanio Streck em https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-set-26\/senso-incomum-claro-texto-cpc-stj-reafirma-livre-convencimento<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As pessoas mentem e o fazem por diversos motivos. Inclusive para fazer o bem. A mentira \u00e9 t\u00e3o inerente ao ser humano, que j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise por fil\u00f3sofos muito importantes. 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