Embora atualmente mitigada, a culpa, com certeza, ainda possui import\u00e2ncia e consequ\u00eancias para o c\u00f4njuge que infringiu um dos deveres do casamento:<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, entende-se que culpa<\/em><\/strong> \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o de um dos deveres conjugais estabelecidos na lei; pouco importa o motivo da viola\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.566. S\u00e3o deveres de ambos os c\u00f4njuges:<\/p>\n\n\n\n I – fidelidade rec\u00edproca;<\/p>\n\n\n\n II – vida em comum, no domic\u00edlio conjugal (dever de coabita\u00e7\u00e3o e d\u00e9bito conjugal<\/em>);<\/p>\n\n\n\n III – m\u00fatua assist\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n IV – sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos;<\/p>\n\n\n\n V – respeito e considera\u00e7\u00e3o m\u00fatuos.<\/p>\n\n\n\n O culpado n\u00e3o tem direito a alimentos, exceto se precisar de alimentos humanit\u00e1rios<\/strong> e mesmo assim tem o \u00f4nus da prova dessa necessidade (art. 1.694, \u00a72\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.704). N\u00e3o possui, portanto, direito a alimentos civis<\/strong> (aqueles mais desejados, pois servem para manter a condi\u00e7\u00e3o social usufru\u00edda pelo c\u00f4njuge durante a sociedade conjugal). Diante desse cen\u00e1rio, embora o div\u00f3rcio seja um direito potestativo incondicionado, pode ser de interesse do c\u00f4njuge proponente da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso demonstrar que o rompimento da rela\u00e7\u00e3o decorreu de culpa do R\u00e9u. Este, por sua vez, se a causa de pedir contiver imputa\u00e7\u00e3o de culpa, dever\u00e1 se defender para comprovar que n\u00e3o foi o culpado, o que lhe permitir\u00e1 escapar de uma condena\u00e7\u00e3o de pagar alimentos civis.<\/p>\n\n\n\n OBS: lado outro, o R\u00e9u, se n\u00e3o existir na peti\u00e7\u00e3o inicial men\u00e7\u00e3o a culpa do R\u00e9u, ainda assim ele poder\u00e1, em sede Reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> (ver art. 343, CPC), alegar culpa do c\u00f4njuge autor, pois, se comprovada, ficar\u00e1 isento de, futuramente, ser demandado para prover alimentos ao ex-c\u00f4njuge (alimentos p\u00f3s-div\u00f3rcio<\/em>).<\/p>\n\n\n\n OBS: a legalidade de alimentos p\u00f3s-div\u00f3rcio \u00e9 question\u00e1vel, pois, extinta a sociedade conjugal, desfazem-se todos os v\u00ednculos que havia entre os c\u00f4njuges. Todavia, uma parcela minorit\u00e1ria da doutrina defende que o meta-jur\u00eddico dever de solidariedade permanece mesmo depois do div\u00f3rcio, com base no princ\u00edpio da solidariedade familiar e da dignidade humana, os quais, todavia, esbarram na regra da legalidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cart. 5\u00ba – II: <\/em> ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O culpado n\u00e3o tem direito de manter o sobrenome do ex-c\u00f4njuge, exceto se provar que a retirada do sobrenome lhe trar\u00e1 preju\u00edzos; tem ele o \u00f4nus da prova dessa alega\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.578. O c\u00f4njuge declarado culpado na a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo c\u00f4njuge inocente<\/u><\/strong> e se a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar<\/u><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n I – evidente preju\u00edzo para a sua identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n II – manifesta distin\u00e7\u00e3o entre o seu nome de fam\u00edlia e o dos filhos havidos da uni\u00e3o dissolvida;<\/p>\n\n\n\n III – dano grave reconhecido na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O culpado pela separa\u00e7\u00e3o de fato n\u00e3o participa da sucess\u00e3o do outro (ver art. 1.830). Interessante hip\u00f3tese de discuss\u00e3o de culpa em separa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n Aquele que abandona o lar descumpre o dever de coabita\u00e7\u00e3o. Este ato culposo pode acarretar a aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade (apenas da mea\u00e7\u00e3o pertencente ao outro) pelo inocente (Lei n\u00ba. 12.424\/2011: Usucapi\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia):<\/p>\n\n\n\n