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Por Prof. Dr. Rafael Moraes (Coordenador do subgrupo Empregos e Sal\u00e1rios – Grupo de Conjuntura\/Economia\/UFES).<\/p>\n\n\n
Aprovada em novembro de 2017, a Lei 13.467, que reformou a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista, foi recebida por empres\u00e1rios e analistas de mercado como a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. A percep\u00e7\u00e3o era de que, ao se adaptarem as leis ao novo contexto internacional, pautado pelo avan\u00e7o da tecnologia e por atividades empresariais mais fluidas e flex\u00edveis, se possibilitaria uma amplia\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de novos empregos. Afirmava-se ent\u00e3o, que com a nova legisla\u00e7\u00e3o se poderia gerar at\u00e9 6 milh\u00f5es de novos
empregos.<\/p>\n
Passados tr\u00eas meses da reforma, em fevereiro de 2018, o Ministro da Fazenda, apresentou n\u00fameros muito menos alentadores. Na nova vers\u00e3o, a gera\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de novos empregos, na verdade, seria dilu\u00edda ao longo dos pr\u00f3ximos 10 anos, ou seja, algo em torno de 600 mil novas vagas a cada ano. A \u201cnova\u201d previs\u00e3o n\u00e3o coincidentemente se aproxima do resultado obtido no primeiro semestre de 2018, quando o saldo l\u00edquido (admiss\u00f5es menos demiss\u00f5es) acumulou 344 mil novos postos de trabalho.<\/p>\n
Fica claro que o discurso de fevereiro j\u00e1 revelava a expectativa oficial de que a retomada da gera\u00e7\u00e3o de empregos estaria aqu\u00e9m do inicialmente previsto. Assim, a despeito de serem melhores que os resultados de 2017, os n\u00fameros mais recentes claramente ainda s\u00e3o insuficientes para acelerar a redu\u00e7\u00e3o da taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, que insiste em permanecer acima dos 12%, segundo dados da PNAD\/IBGE. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, basta que se afirme que nada menos do que 13 milh\u00f5es de brasileiros em idade ativa se encontram hoje involuntariamente fora do mercado de trabalho.<\/p>\n
Para al\u00e9m, contudo, da insufici\u00eancia dos n\u00fameros de novas contrata\u00e7\u00f5es, outro fato merece destaque. A flexibiliza\u00e7\u00e3o almejada pela reforma n\u00e3o tem sido t\u00e3o amplamente utilizada pelos contratantes, como seria de se esperar. Para comprovar, basta dizer que das 12,7 milh\u00f5es de admiss\u00f5es processadas entre novembro de 2017 e agosto de 2018, apenas 41,6 mil correspondem a contratos de trabalho intermitente e 50,2 mil a contratos de trabalho parcial. Como ambas as possibilidades foram saudadas como a menina dos olhos da reforma \u201cmodernizante\u201d, o fato de que menos de 0,8% dos novos contratos de trabalho tenham se beneficiado da nova legisla\u00e7\u00e3o, mostra alguma inconsist\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel considerar que parte da baixa representatividade das \u201cmodernas\u201d formas de
contrato nas novas admiss\u00f5es se deva ao efeito contr\u00e1rio gerado pela turbul\u00eancia pol\u00edtica em que foi efetivada a nova legisla\u00e7\u00e3o. Apresentada como a panaceia da seguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto para empregadores, como para empregados, a reforma foi aprovada depois de um processo pol\u00edtico eivado de idas e voltas e de brechas judiciais, o que ao inv\u00e9s de diminuir, acabaram ampliando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Como exemplo, ainda em abril de 2018, a queda de bra\u00e7o entre o presidente Michel Temer e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, acabou levando a que a
Medida Provis\u00f3ria 808, parte integrante da reforma, perdesse sua validade, por n\u00e3o ter sido sequer submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dentro do prazo constitucional. Na pr\u00e1tica, a MP, que dentre outras iniciativas, vetava o trabalho insalubre para gestantes e regulamentava o contrato de trabalho intermitente, perdeu valor, levando a um limbo jur\u00eddico no qual empregados e empregadores n\u00e3o sabiam exatamente quais regras prevaleceriam. Em 23
de maio do mesmo ano, o Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio da Portaria 349, procurou reafirmar os pontos alterados pela MP 808, ent\u00e3o j\u00e1 sem validade. O texto da portaria, entretanto, n\u00e3o teve pleno \u00eaxito em equacionar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica criada, uma vez
que, por n\u00e3o ter validade de lei, poder\u00e1 ser questionado futuramente nos tribunais.<\/p>\n
Essa dificuldade do governo em avan\u00e7ar e consolidar as altera\u00e7\u00f5es propostas pela mudan\u00e7a, sem d\u00favidas, tem gerado atritos e fric\u00e7\u00f5es entre os poderes da Rep\u00fablica que ainda inibem o empresariado a um entusiasmo maior com as novas modalidades de contrato. Sem embargo, n\u00e3o se deve reduzir a incapacidade da reforma em ampliar a gera\u00e7\u00e3o do emprego a este fator. Como visto, a pr\u00f3pria previs\u00e3o dos defensores da reforma quanto ao seu potencial gerador de empregos j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 das mais otimistas.<\/p>\n
Dito isso, podemos questionar, qual seria ent\u00e3o o fundamento concreto da atual reforma trabalhista. Para entend\u00ea-lo \u00e9 necess\u00e1rio ter-se em mente que as propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT n\u00e3o s\u00e3o recentes. Elas t\u00eam aparecido com alguma frequ\u00eancia desde o in\u00edcio dos anos 1990, e, ap\u00f3s ficarem represadas durante algum tempo, voltaram com for\u00e7a em meio \u00e0 atual crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica. Atendendo \u00e0s demandas empresariais por maior flexibilidade e redu\u00e7\u00e3o da inger\u00eancia estatal nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores (negociado sobre o legislado), a nova legisla\u00e7\u00e3o visa romper o quadro de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador constru\u00eddo desde Vargas. O cen\u00e1rio de crise e o enorme desemprego, sem d\u00favidas, ajudaram a colorir com ares de moderniza\u00e7\u00e3o essa redu\u00e7\u00e3o de direitos, conquistados ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n
O que se est\u00e1 assistindo, na pr\u00e1tica, consiste na regress\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es ainda fragilmente demarcadas pela grande maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora brasileira. Em um pa\u00eds cujas estruturas historicamente constru\u00eddas cristalizam uma distribui\u00e7\u00e3o da renda dentre as mais desiguais do mundo, tal retrocesso \u00e9 avassalador. A reforma, assim, n\u00e3o apenas n\u00e3o tem contribu\u00eddo na atual conjuntura, para acelerar a gera\u00e7\u00e3o de empregos no ritmo
necess\u00e1rio, como deve contribuir, no longo prazo, para precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de vida daqueles que se encontram nas margens do sistema, usufruindo dos piores empregos, e se submetendo a toda forma de trabalho poss\u00edvel, visando sua sobreviv\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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