{"id":2590,"date":"2024-03-14T14:22:51","date_gmt":"2024-03-14T17:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/?p=2590"},"modified":"2025-10-13T13:35:31","modified_gmt":"2025-10-13T16:35:31","slug":"elementor-2590","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/elementor-2590\/","title":{"rendered":"D\u00e9ficit zero e a Armadilha da Pol\u00edtica Fiscal Neoliberal"},"content":{"rendered":"\t\t
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Neide Cesar Vargas\u00b9\u00a0
Lucas de Carvalho Sancho\u00b2<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u00a0 \u00a0 \u00a0A discuss\u00e3o sobre o d\u00e9ficit zero remonta \u00e0s press\u00f5es recentes na c\u00fapula do Governo Lula. Por um lado, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, comprometido com o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (NAF). Por outro lado, o ministro da Casa Civil Rui Costa, coordenador do novo Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), defensor do aumento do d\u00e9ficit em 2024, com manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica inicialmente corroborada pelo presidente. Diante da saraivada de cr\u00edticas da imprensa brasileira, uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto com economistas do c\u00edrculo presidencial\u00b3 convenceu Lula a manter o compromisso com a meta de d\u00e9ficit zero preestabelecida. Todavia, os dados fiscais dispon\u00edveis levam o mercado financeiro e seus prepostos junto \u00e0 imprensa brasileira a desacreditar esse compromisso. Desde a transi\u00e7\u00e3o de governo, em fins de 2022, o esfor\u00e7o de Lula tem sido o de garantir espa\u00e7o para gastos sociais e para investimento. Da costura da Emenda Constitucional 126 \u00e0 posterior aprova\u00e7\u00e3o de um novo teto de gastos, a estrat\u00e9gia tem sido a de dar algum espa\u00e7o aos gastos, mas sem abandonar a l\u00f3gica de consolida\u00e7\u00e3o fiscal. Uma miss\u00e3o quase imposs\u00edvel, pois as necessidades s\u00e3o imensas e a rigidez de gastos ainda permanece significativa.
\u00a0 \u00a0 \u00a0A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de fazer uma forte consolida\u00e7\u00e3o fiscal baseada no aumento da receita tribut\u00e1ria, com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,5% do PIB em 2023, zero em 2024, super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Ela se assenta numa interpreta\u00e7\u00e3o que visa a uma redu\u00e7\u00e3o estrutural da taxa de juros, para gerar crescimento D\u00e9ficit zero e a armadilha da pol\u00edtica fiscal neoliberal econ\u00f4mico puxado principalmente pelo setor privado. Essa \u00e9 a forma hegem\u00f4nica de entender a pol\u00edtica fiscal na atualidade, que serve aos interesses do mercado financeiro e tem grande parte da imprensa brasileira como sua caixa de resson\u00e2ncia. Dois pilares sustentam tal interpreta\u00e7\u00e3o. A defesa de que, atrav\u00e9s da obten\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios, haveria aumento da poupan\u00e7a p\u00fablica e, supostamente, queda da taxa de juros. E a busca de credibilidade na gest\u00e3o do governo, orientada para manter uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel para o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica e cujo fruto seria induzir o investimento privado e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros.\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0Uma an\u00e1lise da conjuntura de 2023 j\u00e1 indica a dificuldade da estrat\u00e9gia, profundamente dependente do crescimento das receitas tribut\u00e1rias. Neste ano, a expectativa do NAF era que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo central fosse de 0,5% do PIB, mas o resultado at\u00e9 outubro de 2023 j\u00e1 alcan\u00e7ou 0,71% do PIB. O crescimento das receitas administradas pela Receita Federal foi p\u00edfio e a via f\u00e1cil de gerar super\u00e1vit fiscal por meio de receitas extraordin\u00e1rias, interrompida. Tal via, amplamente utilizada por Bolsonaro, resultou no desmonte do Estado, pois se vincula \u00e0s concess\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es, leil\u00f5es e antecipa\u00e7\u00e3o de dividendos. Ao mesmo tempo, o gasto cresceu, principalmente com o Bolsa Fam\u00edlia, a suplementa\u00e7\u00e3o das despesas de custeio com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e o parcelamento do pagamento dos precat\u00f3rios aprovado no governo Bolsonaro.
\u00a0 \u00a0 \u00a0O Brasil se inseriu de forma mais org\u00e2nica nas reformas e pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberais desde o Governo FHC. Mas foi a partir de 1999 que houve uma ades\u00e3o completa \u00e0 concep\u00e7\u00e3o neoliberal de pol\u00edtica econ\u00f4mica, sintetizada no Novo Consenso Macroecon\u00f4mico (NCM). Segundo ela, a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica \u00f3tima deve seguir um regime de metas de infla\u00e7\u00e3o, visando a controlar o n\u00edvel de pre\u00e7os atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica monet\u00e1ria independente; uma pol\u00edtica fiscal subordinada \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria, por meio de super\u00e1vits fiscais e uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica. Ambas as pol\u00edticas deveriam ser guiadas por regras legais, reduzindo a discricionariedade do governo e promovendo credibilidade ante os agentes econ\u00f4micos. O objetivo dessa pol\u00edtica \u00e9 reduzir a atua\u00e7\u00e3o do Estado na economia, em tese garantindo seguran\u00e7a e previsibilidade no longo prazo para o aumento do investimento privado, e, portanto, produzir estabilidade macroecon\u00f4mica. Agregada a uma pol\u00edtica cambial flex\u00edvel, tem sido denominada no Brasil de trip\u00e9 macroecon\u00f4mico.\u00a0\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0No decorrer de 1999 e 2022, diferentes etapas caracterizaram a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, da constru\u00e7\u00e3o legal e institucional de um regime fiscal assentado na sustentabilidade financeira da d\u00edvida (1999-2002), \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, seguida, a partir de 2007, por certa flexibiliza\u00e7\u00e3o fiscal (2003-2010). Houve o aprofundamento da flexibiliza\u00e7\u00e3o desse regime fiscal acompanhado da deteriora\u00e7\u00e3o fiscal (2011-2014) e, por fim, forte revers\u00e3o neoliberal (2015-2022), intensificada no Governo Bolsonaro.\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0Um desdobramento dessa concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica fiscal foi a introdu\u00e7\u00e3o de regras fiscais no Brasil, as quais gradualmente encapsularam a pol\u00edtica fiscal numa l\u00f3gica de Direito Privado e de or\u00e7amento familiar, restringindo os graus de liberdade or\u00e7ament\u00e1ria do governo, exigindo compress\u00e3o dos gastos n\u00e3o financeiros e continuada amplia\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0A primeira regra fiscal de peso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecida em 2000, normatizou os tr\u00eas n\u00edveis de governo, bem como os tr\u00eas poderes. Seu impacto foi o enquadramento dos governos no curto prazo visando a um ajuste fiscal continuado. N\u00e3o houve ruptura, nos governos Lula e Dilma, frente a esse quadro normativo, apenas relativa flexibiliza\u00e7\u00e3o. Com a crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica de fins de 2014 e a generaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es fiscais, o governo federal perdeu espa\u00e7o pol\u00edtico para seguir elevando a carga tribut\u00e1ria. Nesse sentido, a Emenda Constitucional n\u00ba 95 (EC 95\/2016) evidenciou uma mudan\u00e7a qualitativa na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria federal, reorientado para um severo controle de gastos prim\u00e1rios, congelados ao longo de vinte anos, corrigidos apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Essa regra fiscal draconiana visava a ajustar de maneira estrutural e de longo prazo o or\u00e7amento p\u00fablico federal, compatibilizando- -o de forma cabal com a no\u00e7\u00e3o de sustentabilidade financeira da d\u00edvida. Tal medida estreitava a margem de manobra or\u00e7ament\u00e1ria federal frente aos ganhos c\u00edclicos de receita, que passariam a ser reservados para o pagamento de juros.
\u00a0 \u00a0 \u00a0Somada \u00e0 Regra de Ouro, existente desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda do Teto configuraram uma estrutura jur\u00eddica em padr\u00f5es de ajuste estrito \u00e0 normatividade neoliberal e em n\u00edveis mais restritivos do que o encontrado em outros pa\u00edses do mundo. Ela operava de maneira ainda mais delet\u00e9ria num contexto de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tendo em vista as maiores dificuldades de atender \u00e0s suas exig\u00eancias.\u00a0
\u00a0 \u00a0 \u00a0As regras foram seguidas desde o governo Temer, colocando o or\u00e7amento federal em situa\u00e7\u00e3o de grave estrangulamento, gerando press\u00e3o para a reforma da previd\u00eancia, em 2019, e a continuidade das privatiza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, trouxe para a pauta a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas relativas aos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Em outras palavras, promoveu e ainda promove um enquadramento do or\u00e7amento federal \u00e0 l\u00f3gica da sustentabilidade, sem espa\u00e7os relevantes para pol\u00edticas p\u00fablicas no campo social e mesmo econ\u00f4mico.
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 sob esta armadura de regras fiscais, tanto herdada de governos anteriores quanto autoimposta pelo pr\u00f3prio Governo Lula, que tem se adotado um ajuste fiscal estrutural independente da altern\u00e2ncia de poder.
\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 importante salientar que, apesar da l\u00f3gica apresentada, o governo \u00e9 um lugar de disputa e atrav\u00e9s da economia pol\u00edtica \u00e9 poss\u00edvel compreender o jogo de interesses por tr\u00e1s da escolha que ele vem fazendo. Primeiramente, Lula foi eleito com pouca margem eleitoral, num pa\u00eds politicamente dividido e polarizado, formando um governo de coaliz\u00e3o. Nesse sentido, um dos seus denominadores comuns tem sido a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica em moldes ortodoxos. A pol\u00edtica alinhada \u00e0 sustentabilidade da d\u00edvida garante a rentabilidade dos t\u00edtulos p\u00fablicos em posse das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A escolha do governo, portanto, n\u00e3o foi de enfrentamento, seguindo a via t\u00edpica de concilia\u00e7\u00e3o de interesses de classes.
\u00a0 \u00a0 \u00a0Efetivamente, os impactos sobre a economia de n\u00e3o zerar o d\u00e9ficit em 2024 n\u00e3o t\u00eam a dimens\u00e3o que nos faz crer a imprensa, bem como a vis\u00e3o dominante de macroeconomia. Para a sociedade, n\u00e3o faz\u00ea-lo resulta em mais espa\u00e7o para gastos sociais e promotores do crescimento econ\u00f4mico, extremamente necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar equidade e o desenvolvimento econ\u00f4mico. A pol\u00edtica fiscal neoliberal instaurada desde 1999 n\u00e3o assegura crescimento e renda e muito menos gastos sociais. Intencionando segui-las, o governo fica ref\u00e9m do investimento privado, num contexto como o atual, de taxa nula de crescimento do investimento (FBKF). Alterar esse quadro se contrap\u00f5e aos interesses dos grandes oligop\u00f3lios e do setor rentista da economia, fortemente representado no Congresso, que n\u00e3o toleram incertezas sobre a capacidade do Estado honrar a d\u00edvida p\u00fablica e com isso garantir a sua renda m\u00ednima. Al\u00e9m desse aspecto, a armadilha das regras fiscais gera baixa margem para o governo praticar uma pol\u00edtica fiscal voltada para a maioria, aprisionando governo, economia e sociedade aos ditames do mercado financeiro\u2074.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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[1]<\/strong> \u00c9 coordenadora do subgrupo de Pol\u00edtica Fiscal do Grupo de Conjuntura e professora do Departamento de Economia da Ufes.\u00a0
[2] <\/strong>\u00c9 membro do subgrupo de Pol\u00edtica Fiscal do Grupo de Conjuntura da Ufes.\u00a0
[3]<\/strong>Segundo o Valor Econ\u00f4mico, no dia 7 de novembro ocorreu uma reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial do presidente, com presen\u00e7a de Fernando Haddad, Guido Mantega, Mercadante e Gabriel Gal\u00edpolo.
[4]<\/strong> O texto foi publicado originalmente na edi\u00e7\u00e3o n\u00famero 414 do Jornal dos Economistas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.corecon-rj.org.br\/portal\/jornal.php?a=2024<\/a><\/h5>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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