{"id":2744,"date":"2024-05-27T19:19:08","date_gmt":"2024-05-27T22:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/?p=2744"},"modified":"2025-10-13T13:35:31","modified_gmt":"2025-10-13T16:35:31","slug":"a-limitacao-de-gastos-na-educacao-frente-a-armadilha-da-politica-fiscal-neoliberal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/a-limitacao-de-gastos-na-educacao-frente-a-armadilha-da-politica-fiscal-neoliberal\/","title":{"rendered":"A limita\u00e7\u00e3o de gastos na educa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 armadilha da pol\u00edtica fiscal neoliberal"},"content":{"rendered":"\t\t
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Neide C\u00e9sar Vargas\u00b9<\/span>
<\/span>Jo\u00e3o Pedro Santos Froz<\/span>\u00b2
<\/span>Lucas de Carvalho Sancho da Silva<\/span>\u00b3<\/span><\/strong><\/h5>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00a0 \u00a0 Os direitos e os m\u00ednimos constitucionais na Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o sob forte press\u00e3o, particularmente desde a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95 (EC 95\/2016), tamb\u00e9m conhecida como emenda do teto de gastos. O artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, estabelece que o gasto federal com a educa\u00e7\u00e3o seja no m\u00ednimo 18% da Receita L\u00edquida de Impostos (RLI) arrecadados no ano corrente. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos, o or\u00e7amento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ficou vinculado \u00e0 RLI de 2017, corrigida a partir da\u00ed pela infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, nos anos de vig\u00eancia do teto tais gastos n\u00e3o refletiram o m\u00ednimo estipulado pela constitui\u00e7\u00e3o, e nas previs\u00f5es efetuadas chegaria a 14,4% da RLI, em 2026, e 11,3%, em 2036. Em suma, a emenda do teto congelava o gasto destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tornando o n\u00edvel de gastos de 2017 o piso da educa\u00e7\u00e3o no novo regime fiscal.<\/p>

\u00a0 \u00a0Neste cen\u00e1rio, o governo federal reduziu gradativamente a despesa educacional respondendo, em 2016, por 30,3% do total de gastos com educa\u00e7\u00e3o e, em 2018, 28,1%1 . O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), por outro lado, com suas duas dezenas de metas para o dec\u00eanio 2014\/2024, estabeleceu em sua meta 20, que 10% do PIB deveria ser aplicado no setor. Em vez de avan\u00e7ar conforme previa o PNE, o pa\u00eds tem retrocedido no gasto em educa\u00e7\u00e3o, mantendo o percentual em torno dos mesmos 5% da \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0 \u00a0 Ap\u00f3s vivenciar o desmonte acentuado do Estado e das pol\u00edticas sociais nos governos Temer e Bolsonaro, o piso em termos de gastos sociais foi rebaixado, particularmente na educa\u00e7\u00e3o, sob o discurso de que havia recebido recursos excessivos nos governos petistas. No que se refere ao ensino superior, ap\u00f3s o teto de gastos ter sido fixado, houve consequente redu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias, relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e aos investimentos nas universidades e institutos federais, al\u00e9m de coibir reajustes salariais dos servidores, que ficaram sem a reposi\u00e7\u00e3o de parte relevante de seu poder de compra.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Eleito Lula para seu terceiro mandato, o esfor\u00e7o do governo foi de garantir ao menos um m\u00ednimo de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas, muitas delas ent\u00e3o abandonadas. Assim, foi costurada a Emenda Constitucional (EC) 126, que ensejou algum espa\u00e7o para os gastos sociais em 2023, extinguiu o teto de gastos e, ao mesmo tempo, comprometeu-se com a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova regra fiscal via lei complementar. A mesma emenda terminou por, indiretamente, restabelecer os m\u00ednimos constitucionais para a Educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, em 2023, foi aprovado o Novo arcabou\u00e7o fiscal (NAF) que se apresenta como um Teto de Gastos um pouco mais flex\u00edvel, contando que haveria um crescimento significativo das receitas, permitindo algum crescimento real das despesas, sem legislar sobre os gastos educacionais, mas ainda mantendo a l\u00f3gica da pol\u00edtica fiscal de ajuste estrutural.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O NAF, apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o, no seu segundo ano j\u00e1 enfrenta um problema similar \u00e0 emenda do teto: o crescimento dos gastos prim\u00e1rios2 est\u00e1 limitado a 2,5% de crescimento real ao ano e a 70% da receita, fazendo com que os gastos obrigat\u00f3rios, dentre eles o m\u00ednimo da educa\u00e7\u00e3o, ocupem parcela cada vez maior do total de gastos prim\u00e1rios e pressione todos os demais gastos prim\u00e1rios. No caso da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, a restaura\u00e7\u00e3o da regra constitucional quebra o artif\u00edcio do teto de gastos e evidencia as raz\u00f5es da nova investida do governo federal no sentido da sua flexibiliza\u00e7\u00e3o e sua resist\u00eancia em aprovar reajustes salariais para a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Para melhor compreender a l\u00f3gica da pol\u00edtica fiscal neoliberal que est\u00e1 por tr\u00e1s do NAF \u00e9 preciso primeiro descrev\u00ea-la. \u00c9 um dos componentes de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica peculiar, teorizada pelo Novo Consenso Macroecon\u00f4mico (NCM), cujo cerne \u00e9 buscar estabilizar o n\u00edvel de pre\u00e7os da economia por meio de uma pol\u00edtica monet\u00e1ria assentada num regime de metas de infla\u00e7\u00e3o e num Banco Central independente. A pol\u00edtica fiscal \u00e9 subordinada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, sendo voltada apenas para se atingir super\u00e1vits fiscais a fim de garantir uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a defesa de um regime cambial flutuante, no qual a livre entrada de divisas determinaria o valor comparativo da moeda. Essas tr\u00eas pol\u00edticas s\u00e3o concretizadas por regras estipuladas dentro do regime legal, a fim de reduzir os graus de liberdade do Estado e, assim, em tese, proporcionar credibilidade ante aos agentes econ\u00f4micos e garantir seguran\u00e7a e previsibilidade no longo prazo. Nessa perspectiva ortodoxa e dominante de macroeconomia s\u00f3 por essa via se alcan\u00e7a a estabilidade macroecon\u00f4mica e o crescimento econ\u00f4mico que \u00e9 puxado pelo aumento do investimento privado e n\u00e3o do Estado.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No Brasil, a ado\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais do NCM ocorreu de forma plena em 1999, e teve como desdobramento na pol\u00edtica fiscal a introdu\u00e7\u00e3o de regras fiscais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecida em 2000, a Emenda Constitucional n\u00ba 95 (EC 95\/2016), ou emenda do teto, e por \u00faltimo o NAF. Dessa forma, \u00e9 sob essa armadura de regras fiscais, origin\u00e1rias de diretrizes do NCM e express\u00e3o do neoliberalismo ao redor do globo, que tem se adotado um ajuste fiscal estrutural no pa\u00eds independente da altern\u00e2ncia de poder.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Deve-se pontuar que tal perfil de pol\u00edtica fiscal atende prioritariamente ao compromisso de arcar com as despesas financeiras por meio de excedentes fiscais e, para que assim seja, comprime todos os gastos n\u00e3o financeiros que s\u00e3o exatamente aqueles que s\u00e3o submetidos a tetos. Al\u00e9m disso, exige processos continuados de privatiza\u00e7\u00f5es e reformas do Estado, os quais reduzem o comprometimento do governo com pol\u00edticas sociais e com sua atua\u00e7\u00e3o direta na promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 importante salientar, que apesar da l\u00f3gica apresentada, o governo \u00e9 um lugar de disputa e atrav\u00e9s da economia pol\u00edtica \u00e9 poss\u00edvel compreender o jogo de interesses por tr\u00e1s da escolha que ele vem fazendo. Primeiramente, Lula foi eleito com pouca margem eleitoral, num pa\u00eds politicamente dividido e polarizado, formando um governo de coaliz\u00e3o. Nesse sentido, um dos seus denominadores comuns tem sido a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica em moldes ortodoxos. A pol\u00edtica alinhada \u00e0 sustentabilidade da d\u00edvida garante a rentabilidade dos t\u00edtulos p\u00fablicos em posse das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A escolha do governo Lula, portanto, n\u00e3o foi de enfrentamento, seguindo a via t\u00edpica de concilia\u00e7\u00e3o de interesses de classes.<\/p>

\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00c9 poss\u00edvel ver os limites dessa estrat\u00e9gia pol\u00edtica e econ\u00f4mica, que claramente n\u00e3o comporta para educa\u00e7\u00e3o sequer os direitos constitucionais de 1988, sendo, assim, incapaz de satisfazer parcela relevante da base eleitoral do presidente. Alterar esse quadro se contrap\u00f5e aos interesses dos grandes oligop\u00f3lios e do setor rentista da economia, fortemente representado no Congresso, que n\u00e3o toleram incertezas sobre a capacidade do Estado honrar a d\u00edvida p\u00fablica e com isso garantir a sua renda m\u00ednima. Al\u00e9m desse aspecto, a armadilha das regras fiscais gera baixa margem para o governo praticar uma pol\u00edtica fiscal voltada para a maioria, aprisionando governo, economia e sociedade aos ditames do mercado financeiro.<\/p>

\u00a0 \u00a0 Para os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante, este \u00e9 o momento pol\u00edtico de reivindicar e pressionar o governo para manter o compromisso com os gastos em educa\u00e7\u00e3o acima do m\u00ednimo constitucional. N\u00e3o faz\u00ea-lo cobrar\u00e1 um pre\u00e7o alto no futuro. \u00c9 inadmiss\u00edvel que isso seja feito por um governo que se elegeu com base no voto desses trabalhadores. Ao inv\u00e9s de aprisionar-se a l\u00f3gica neoliberal da pol\u00edtica fiscal praticada pelo governo federal \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma divisa civilizat\u00f3ria que o governo deve ser pressionado a n\u00e3o cruzar.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u00b9 <\/span>Coordenadora do subgrupo de Pol\u00edtica Fiscal do Grupo de Conjuntura e Prof\u00aa. aposentada do Departamento de Economia-UFES.
\u00b2 Estudante de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas\/UFES e m<\/span>embro do subgrupo de pol\u00edtica fiscal do Grupo de Conjuntura UFES.
<\/span>\u00b3 <\/span>Estudante de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas\/UFES e m<\/span>embro do subgrupo de pol\u00edtica fiscal do Grupo de Conjuntura UFES.<\/span><\/h5>\n
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