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Por Prof. Dr. Celso Bissoli (Economia\/UFES)<\/p>\n
A dimens\u00e3o continental e as rupturas temporais da forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil deram origem a um pa\u00eds marcado por desequil\u00edbrios e assimetrias regionais. Desde a industrializa\u00e7\u00e3o nacional, que consolidou S\u00e3o Paulo como centro din\u00e2mico do pa\u00eds, as rela\u00e7\u00f5es federativas foram marcadas pelas reivindica\u00e7\u00f5es dos estados perif\u00e9ricos por mais igualdade. Apesar das pol\u00edticas nacionais de desenvolvimento, as disparidades regionais se mantiveram e, por isso, os estados criaram institucionalidades pr\u00f3prias e programas de incentivos fiscais para reduzir seu \u201catraso\u201d econ\u00f4mico dotando regi\u00f5es e setores produtivos de vantagens \u201ccomparativas\u201d capazes de compensar a aus\u00eancia de incentivos privados ao crescimento.<\/p>\n
As guerras fiscais, como popularmente ficaram conhecidas essas disputas, ganharam for\u00e7a com a estrutura tribut\u00e1ria do ICMS, principal imposto estadual, que atrelou a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados \u00e0 parcela da produ\u00e7\u00e3o localizada em seus territ\u00f3rios. Mesmo que do ponto de vista nacional o ICMS seja um imposto sobre consumo, do ponto de vista dos estados esse imposto \u00e9, na verdade, um h\u00edbrido que incide sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo j\u00e1 que s\u00e3o adotadas diferentes al\u00edquotas na origem e no destino.<\/p>\n
As crises financeiras dos anos 80 e 90 reduziram o poder de a\u00e7\u00e3o do governo federal, que priorizou pol\u00edticas macroecon\u00f4micas de estabiliza\u00e7\u00e3o e marginalizou as preocupa\u00e7\u00f5es com o desenvolvimento regional. A sa\u00edda dos estados foi ampliar as disputas com base no ICMS, movimento que foi acompanhado pela difus\u00e3o dos ideais do desenvolvimento local end\u00f3geno e que serviu de justificativa para as disputas estaduais. Embora a\u00e7\u00f5es tenham sido impetradas junto ao STF para questionar o uso indiscriminado do ICMS, se tornou pr\u00e1tica comum a reedi\u00e7\u00e3o de leis assim que alguma era declarada inconstitucional. Nos anos 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo federal buscou impor limites \u00e0s guerras fiscais ao estabelecer que os estados apresentassem estimativas or\u00e7ament\u00e1rias dosimpactos financeiros dos incentivos.<\/p>\n
As guerras fiscais suscitam um questionamento: elas podem ser consideradas pol\u00edticas de desenvolvimento regional? Se a resposta for afirmativa, n\u00e3o se pode avali\u00e1-las somente do ponto de vista fiscal. Como em muitos casos os incentivos funcionam, na pr\u00e1tica, como ren\u00fancia fiscal de uma receita potencial para os estados, a rela\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o \u00f3bvia e direta quanto parece. Esse descolamento dos incentivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finan\u00e7as correntes dos estados explica porque a LRF, ao n\u00e3o estabelecer crit\u00e9rios para a receita incremental de ICMS, afetou apenas parcialmente as guerras fiscais. Assim, ao contr\u00e1rio do que se possa pensar, as guerras fiscais n\u00e3o tendem necessariamente a um movimento pr\u00f3prio de exaust\u00e3o, esclarecendo, inclusive, porque estados endividados conseguem oferecer incentivos para atrair investimentos.<\/p>\n
Quest\u00f5es fiscais \u00e0 parte, resta considerar os demais fatores capazes de promover o desenvolvimento regional. De fato, a an\u00e1lise dos programas implementados pelos estados brasileiros indica forte preocupa\u00e7\u00e3o com metas que ultrapassam a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pelo menos em curto prazo, incluindo objetivos como gera\u00e7\u00e3o de empregos e desenvolvimento de \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias, sem grandes crit\u00e9rios seletividade.<\/p>\n
Simula\u00e7\u00e3o realizada em um modelo de Equil\u00edbrio Geral Comput\u00e1vel tomando como base uma redu\u00e7\u00e3o de 1% da al\u00edquota nominal do ICMS no Esp\u00edrito Santo incorpora resultados importantes \u00e0s discuss\u00f5es sobre o tema. O impacto imediato da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00e9 uma queda praticamente proporcional na receita tribut\u00e1ria (efeito de primeira ordem). Como o imposto \u00e9 um elemento do custo de produ\u00e7\u00e3o, as empresas capixabas se tornam mais competitivas nos diversos mercados (interno e externo), estimulando a expans\u00e3o do investimento (2,18%) e do n\u00edvel de emprego (1,00%). As fam\u00edlias percebem um aumento do sal\u00e1rio real (1,07%) e propagam est\u00edmulos sobre o consumo (2,05%). Como resultado, ocorreuma expans\u00e3o do PIB estadual (1,62%) e movimentos de realoca\u00e7\u00e3o regional s\u00e3o observados em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho (migra\u00e7\u00e3o) e ao capital. Dessa forma, a expans\u00e3o da base econ\u00f4mica do estado amplia a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (efeito de segunda ordem), atenuando o impacto inicial causado pela redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto. Interessante observar que o PIB do estado cresce mais que o emprego, sugerindo que a defesa da guerra fiscal sob o argumento de gera\u00e7\u00e3o de emprego deve ser relativizada.<\/p>\n
As varia\u00e7\u00f5es positivas em termos de crescimento, emprego, renda, consumo e investimento observadas corroboram os argumentos favor\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o de incentivos fiscais, especialmente se for considerada a aus\u00eancia das pol\u00edticas nacionais de desenvolvimento. Esses resultados ajudam a entender, pelo menos em parte, a vitalidade da guerra fiscal, contrariando a argumenta\u00e7\u00e3o, frequentemente utilizada, de que a guerra fiscal \u201cacabaria por si mesma\u201d, pois a capacidade de gerar resultados seria limitada.
Apesar da guerra fiscal ser uma busca isolada por crescimento econ\u00f4mico, a simula\u00e7\u00e3o indica que, devido \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de complementaridade produtiva, resultados positivos ocorreriam em outros estados que se beneficiariam do barateamento dos produtos capixabas e tamb\u00e9m do aumento na atividade econ\u00f4mica do Esp\u00edrito Santo. Esses resultados contradizem a ideia defendida por muitos de que os benef\u00edcios dessas disputas, se existirem, ficariam restritos aos estados praticantes da guerra fiscal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao custo fiscal, o experimento realizado aponta para uma perda l\u00edquida de arrecada\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo, de forma que o efeito de segunda ordem, embora positivo, seria insuficiente para compensar o efeito de primeira ordem. Este ponto remonta \u00e0 capacidade dos estados de suportar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da guerra fiscal, uma vez que desde 2002 a maior parte dos estados j\u00e1 tem registrado d\u00e9ficits p\u00fablicos recorrentes.<\/p>\n
Por n\u00e3o haver um crit\u00e9rio espec\u00edfico que permita comparar os efeitos apresentados, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir, inexoravelmente, se a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio das guerras fiscais \u00e9 positiva ou negativa em termos de desenvolvimento. Pela presen\u00e7a nos estados mais din\u00e2micos de economias de aglomera\u00e7\u00e3o que possibilitam o surgimento de rendimentos crescentes para as empresas, os estados menos desenvolvidos n\u00e3o conseguem atrair os investimentos necess\u00e1rios ao crescimento de longo prazo. Portanto, em um pa\u00eds com expressivas disparidades regionais, mesmo que as guerras fiscais se mostrem incapazes de criar instrumentos genuinamente end\u00f3genos de desenvolvimento, h\u00e1 claros incentivos econ\u00f4micos para que as disputas estaduais persistam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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