![\"\"](\"http:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/files\/2020\/03\/O-equivocado-tudo-ou-nada-no-debate-da-reforma-da-previdencia.png\")
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Prof\u00aa Dr\u00aa. Neide C\u00e9sar Vargas (Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Conjuntura)<\/p>\n
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A reforma da previd\u00eancia n\u00e3o pode ser reduzida a um mero plebiscito no qual nos posicionamos contra ou a favor. Muito menos pode ter na propaganda governamental as \u00fanicas bases para fundament\u00e1-la. Isso porque os governos s\u00e3o passageiros e, em regra, buscam resolver seus problemas de curto prazo, varrendo para baixo do tapete as repercuss\u00f5es que toda medida econ\u00f4mica tem no m\u00e9dio e no longo prazo. Em particular uma \u00e1rea como essa que envolve na atualidade o destino de cerca de 35 milh\u00f5es de fam\u00edlias (benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais do INSS) e 737 mil fam\u00edlias dependentes de aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo governo federal. A isso ainda se agregam os aposentados e pensionistas vinculados aos governos estaduais e municipais, para os quais poss\u00edveis novas regras tamb\u00e9m valer\u00e3o. \u00c9 preciso ser prudente quando uma medida atinge mais de 140 milh\u00f5es de pessoas ainda por cima considerando que n\u00e3o existe e nunca vai existir uma sa\u00edda econ\u00f4mica definitiva, que resolva de uma vez por todas os problemas que eventualmente a previd\u00eancia p\u00fablica no Brasil possa ter.<\/p>\n
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Deve-se destacar que as proje\u00e7\u00f5es futuras, no campo demogr\u00e1fico e de impactos fiscais, s\u00e3o refer\u00eancias importantes numa discuss\u00e3o dessa natureza. Mas n\u00e3o podem ser os \u00fanicos aspectos considerados, notadamente levando em conta que as previs\u00f5es geralmente envolvem 40 anos \u00e0 frente e tem margens de erro extremamente elevadas. Adicionalmente, mudan\u00e7as de peso no \u00e2mbito social e econ\u00f4mico podem alterar o curso das coisas num horizonte t\u00e3o longo quanto esse. Levando em conta tais pondera\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante come\u00e7ar uma reflex\u00e3o pela base, indagando acerca do papel que assume uma previd\u00eancia p\u00fablica num pa\u00eds.<\/p>\n
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O principal objetivo de um sistema de previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 evitar que a maioria da popula\u00e7\u00e3o vivencie condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e pobreza na velhice. E n\u00e3o existe experi\u00eancia internacional que comprove o sucesso de se delegar essa fun\u00e7\u00e3o estritamente ao mercado. Sob a l\u00f3gica do mercado apenas os segmentos de maior renda garantem tal tipo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ainda na atualidade o que predomina no mundo s\u00e3o regimes de reparti\u00e7\u00e3o, grande parte deles p\u00fablicos, nos quais prevalece o financiamento cooperativo com os trabalhadores da ativa bancando os benef\u00edcios dos aposentados, agregando como cofinanciadores as empresas empregadoras e o governo. Tais sistemas costumam sofrer, de tempos em tempos, mudan\u00e7as pontuais em fun\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na estrutura demogr\u00e1fica dos pa\u00edses bem com da sua capacidade fiscal. A despeito desses condicionantes, os regimes puramente de mercado s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o e os resultados no m\u00e9dio e longo prazo das iniciativas liberalizantes em pa\u00edses da periferia mundial t\u00eam sido questionados por determinadas an\u00e1lises.<\/p>\n
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Estudo da OIT (2018) mostrou que, em 30 pa\u00edses localizados na Am\u00e9rica Latina, Europa Oriental e \u00c1frica, os quais privatizaram de forma plena ou parcial o pilar central da previd\u00eancia p\u00fablica (no Brasil seria o equivalente ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social- RGPS – que alcan\u00e7a principalmente a esfera privada), entre 1981\/2014, os resultados foram bem distintos do esperado. Al\u00e9m de deteriorar a capacidade do sistema de cumprir o seu papel, pela estagna\u00e7\u00e3o ou decr\u00e9scimo das taxas de cobertura do sistema, a compress\u00e3o dos benef\u00edcios e a amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda em termos de g\u00eanero, os ganhos econ\u00f4micos n\u00e3o foram os prometidos. Aos altos custos fiscais de transi\u00e7\u00e3o de regime e \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos custos administrativos se somaram resultados negativos para as pessoas e para a economia. Isso porque houve concentra\u00e7\u00e3o no mercado de seguros e efeitos limitados no mercado de capitais dos pa\u00edses. Efetivamente o que prevaleceu foi a transfer\u00eancia dos riscos de mercado e demogr\u00e1ficos para os indiv\u00edduos com o empobrecimento da velhice. Desses 30 pa\u00edses, 18 reverteram em parte ou totalmente as reformas realizadas visando corrigir os graves impactos sociais que incidiram sobre a maioria da popula\u00e7\u00e3o, notadamente os mais pobres.<\/p>\n
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Esse \u00e9 o maior risco da reforma da previd\u00eancia proposta na atualidade, a PEC 06\/2019. Tal reforma \u00e9 distinta de todas as anteriores, propondo altera\u00e7\u00f5es profundas particularmente a mudan\u00e7a de regime de reparti\u00e7\u00e3o para capitaliza\u00e7\u00e3o. Sequer esclarece em que termos isso seria feito posto que delega \u00e0 lei complementar a ser posteriormente apresentada a regulamenta\u00e7\u00e3o da iniciativa. Isso tamb\u00e9m se d\u00e1 em uma s\u00e9rie de outros pontos estrat\u00e9gicos que hoje s\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Na imensa lista de pontos que seriam desconstitucionalizados est\u00e3o o rol de benef\u00edcios e benefici\u00e1rios, os requisitos de elegibilidade para os benef\u00edcios, a defini\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima, da car\u00eancia, do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos de valor dos benef\u00edcios e do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, e, o que \u00e9 ainda mais grave, as regras de c\u00e1lculo e de reajustamento do beneficio. Al\u00e9m dos aspectos citados sairia da Constitui\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos regimes que diferem da regra geral (professores, policiais, agentes penitenci\u00e1rios, atividades nocivas, com defici\u00eancia, trabalhadores rurais) todos eles podendo ser posteriormente alterados por lei complementar. Em s\u00edntese, na forma como est\u00e1 proposta a mudan\u00e7a ela significa dar um cheque em branco ao governo federal para redefinir e mais facilmente fazer seguidas altera\u00e7\u00f5es na estrutura do sistema de previd\u00eancia p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n
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Com certeza existem aspectos desviantes nos sistemas de previd\u00eancia existentes no pa\u00eds, notadamente no regime pr\u00f3prio dos servidores federais (RPPS). Tanto no regime pr\u00f3prio quanto no RGPS \u00e9 fundamental idades m\u00ednimas mais aceit\u00e1veis bem como corrigir inequidades al\u00e9m de fiscalizar os desvios de recursos e as fraudes. Mas n\u00e3o se pode reduzir a quest\u00e3o da previd\u00eancia a uma dimens\u00e3o exclusivamente fiscal, pois mesmo aqui n\u00e3o ocorrer\u00e3o ganhos no curto prazo e, numa eventual transi\u00e7\u00e3o para um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, existem custos envolvidos que se mostraram acima do previsto nos pa\u00edses estudados pela OIT e sequer foram estimados para o caso brasileiro.<\/p>\n
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A previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 antes de qualquer coisa uma pol\u00edtica social e medidas dr\u00e1sticas podem n\u00e3o gerar os frutos prometidos e, o que \u00e9 pior, podem gerar consequ\u00eancias profundas sobre toda a sociedade. O discurso governamental sustenta a ideia de que a iniciativa \u00e9 que garante uma velhice tranquila para os jovens de hoje bem como para os j\u00e1 aposentados. Isso poderia at\u00e9 ser fato se ela fosse apenas param\u00e9trica e n\u00e3o t\u00e3o radical. Dada a sua radicalidade a proposta agrega incertezas que j\u00e1 foram vivenciadas por outros pa\u00edses e cujos riscos ao sistema n\u00e3o s\u00e3o pequenos. Tamb\u00e9m a promessa de que a economia voltar\u00e1 a crescer se a medida for aprovada pode at\u00e9 ser uma condi\u00e7\u00e3o considerada necess\u00e1ria pelos atores econ\u00f4micos mas jamais ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o suficiente. Nesse quadro de tantas incertezas e de impossibilidade de se oferecer garantias cr\u00edveis de bons resultados econ\u00f4micos e sociais o que deveria nos orientar \u00e9 apenas a prud\u00eancia.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
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