![\"\"](\"http:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/files\/2020\/03\/2019.11.05_Opiniao_EmpregosESalarios-e1572868966651.png\")
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Aprovada em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista teve como principal objetivo flexibilizar o mercado de trabalho, \u201csimplificando\u201d as rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. Com isso, se esperava reduzir a taxa de\u00a0 desemprego e a informalidade nas contrata\u00e7\u00f5es. No entanto, dois anos depois, os impactos da reforma transitam entre os malef\u00edcios provocados pelo desmonte \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de regula\u00e7\u00e3o do trabalho \u2013 justi\u00e7a do trabalho e sindicatos \u2013 e o fracasso diante das promessas de r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de empregos formais: a atividade econ\u00f4mica segue em marcha lenta, os investimentos n\u00e3o reagiram e o desemprego cede a passos lentos. Os dados recentemente divulgados pelo IBGE mostram que o segundo trimestre de 2019 apresenta uma taxa de desocupa\u00e7\u00e3o de 12%, patamar ligeiramente inferior ao obtido no mesmo per\u00edodo do ano anterior (12,4%). Nota-se a dificuldade do lento processo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica absorver o contingente de 12,6 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras que seguem desocupados, mas a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho vai al\u00e9m deste problema, em face da qualidade das ocupa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo geradas.<\/p>\n
Recente estudo feito pelos professores Jos\u00e9 Dari Krein e Roberto V\u00e9ras<\/a><\/span><\/strong>, baseado em dados do Caged e PNAD Cont\u00ednua, entre novembro de 2017 e junho deste ano, refor\u00e7a a tese de que a Reforma Trabalhista n\u00e3o produziu os resultados prometidos por seus idealizadores. Pelo contr\u00e1rio, o que se nota \u00e9 a continuidade do processo de desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, que n\u00e3o vem sendo revertido nem pela din\u00e2mica econ\u00f4mica tampouco pela nova legisla\u00e7\u00e3o, colocando os trabalhadores sob um espectro de maior vulnerabilidade e inseguran\u00e7a.<\/p>\n Antes de tudo \u00e9 preciso frisar, como observam Krein e V\u00e9ras, que o processo de desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e de flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais n\u00e3o \u00e9 novo. Trata-se de um movimento iniciado ao longo dos anos 1990, no Brasil, em meio transforma\u00e7\u00f5es no capitalismo mundial. O combate \u00e0 \u201crigidez\u201d do mercado de trabalho brasileiro travado ao longo da d\u00e9cada de 1990 baseou-se na m\u00e1xima de que a legisla\u00e7\u00e3o seria um entrave \u00e0s novas contrata\u00e7\u00f5es, gerando desemprego e informalidade. Por tr\u00e1s desta tese, encontrava-se a busca de flexibilidade, diante de um cen\u00e1rio de fluidez cada vez maior de capitais entre empresas, setores e pa\u00edses.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o do emprego, da formaliza\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o da renda do trabalho nos anos 2000 mostrou\u00a0 que a problem\u00e1tica da gera\u00e7\u00e3o de empregos n\u00e3o tem como fator determinante mudan\u00e7as isoladas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas sim a perspectiva de crescimento econ\u00f4mico e, em consequ\u00eancia, de amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de aumento da rentabilidade dos capitais no setor produtivo.<\/p>\n Ainda assim, mesmo durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o do emprego formal, o mercado de trabalho brasileiro continuou apresentando elevada informalidade e desigualdade de rendimentos, bem como um baixo n\u00edvel salarial. Essas s\u00e3o caracter\u00edsticas estruturais que se somaram ao processo de a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais, a exemplo do incremento do trabalho est\u00e1gio, da pejotiza\u00e7\u00e3o, da permiss\u00e3o de trabalhos aos domingos e da expans\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. Pr\u00e1ticas essas que a reforma trabalhista aprovada em 2017 veio legitimar, inserindo amplamente outros dispositivos que buscam dar maior liberdade aos empregadores.<\/p>\n Apesar de a experi\u00eancia hist\u00f3rica ter mostrado que n\u00e3o \u00e9 preciso desconstruir direitos para gerar emprego, o cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica a partir de 2015, reacendeu o argumento a favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como condi\u00e7\u00e3o para a retomada do n\u00edvel de emprego. Em meio a este cen\u00e1rio, ap\u00f3s a reforma trabalhista, formas de contrata\u00e7\u00e3o ainda mais flex\u00edveis, que outrora eram consideradas apenas em casos excepcionais, passaram a compor o leque de possibilidades dos empregadores, a exemplo dos\u00a0 contratos com jornada de trabalho intermitente e\/ou parcial.<\/p>\n Contudo, apesar da aposta da nova legisla\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalhos intermitentes, os dados do Caged mostram que entre novembro de 2017 e junho de 2019, o n\u00famero de admiss\u00f5es nesta modalidade somaram apenas 137.105, o que corresponde a 0,55% do total de admitidos no per\u00edodo; ou seja, um volume inexpressivo. Ainda segundo a mesma base de dados, a relev\u00e2ncia dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 maior para empregos que envolvem trabalhadores com escolaridade m\u00e9dia, jovens, com remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e voltados para atividades no setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, com maior participa\u00e7\u00e3o de para vendedores e gar\u00e7ons.<\/p>\n Ademais, no tocante \u00e0 modalidade de trabalho parcial, para o mesmo per\u00edodo, houve um total de\u00a0 111.070 admiss\u00f5es, resultado que tamb\u00e9m representa menos de 1% do total. Krein e V\u00e9ras observam que o trabalho parcial n\u00e3o apresentou o mesmo crescimento do intermitente, tampouco uma tend\u00eancia de crescimento,\u00a0 mas sim oscila\u00e7\u00f5es provenientes da sua alta taxa de rotatividade. Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esteve muito presente no setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, mas com maior participa\u00e7\u00e3o no segmento de educa\u00e7\u00e3o, com destaque para professores. Dessa forma, os efeitos da reforma, quase dois anos ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o, mostram que as\u00a0 novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o tiveram impacto inexpressivo sobre a formaliza\u00e7\u00e3o e o combate ao desemprego no Brasil.<\/p>\n Por\u00a0 conseguinte, desde 2015, a informalidade[1]<\/a><\/strong> vem crescendo e hoje atinge mais de\u00a0 43 milh\u00f5es de pessoas, indicando que essa segue sendo uma alternativa ao desemprego com um rendimento m\u00e9dio muito inferior aos postos de trabalho formais. Al\u00e9m disso, tem crescido tamb\u00e9m as ocupa\u00e7\u00f5es com carga hor\u00e1ria aqu\u00e9m das necessidades do trabalhador, as chamadas subocupa\u00e7\u00f5es, que chegam a 7% da for\u00e7a de trabalho no segundo trimestre de 2019. Por fim,o volume de desalentados chegou a 4,4 milh\u00f5es para o mesmo per\u00edodo, contribuindo com o aumento da subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho que \u00e9 de 28,4 milh\u00f5es de pessoas, completando um cen\u00e1rio nada promissor para o trabalhador e a trabalhadora brasileiros.<\/p>\n Rafael Moraes\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 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