{"id":494,"date":"2020-04-02T15:14:05","date_gmt":"2020-04-02T18:14:05","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/?p=494"},"modified":"2025-10-13T13:16:15","modified_gmt":"2025-10-13T16:16:15","slug":"nota-sobre-os-impactos-economicos-e-sociais-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/nota-sobre-os-impactos-economicos-e-sociais-da-covid-19\/","title":{"rendered":"NOTA SOBRE OS IMPACTOS ECON\u00d4MICOS E SOCIAIS DA COVID-19"},"content":{"rendered":"

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A crise generalizada aberta pela pandemia\u00a0do COVID-19 encontra um Brasil em situa\u00e7\u00e3o delicada. Combinada com um cen\u00e1rio pr\u00e9-existente de baixo crescimento econ\u00f4mico, de elevado desemprego e informalidade<\/span>, de extrema desigualdade social, de pobreza end\u00eamica e de precariedade nas condi\u00e7\u00f5es de vida e de moradia de vastas parcelas da popula\u00e7\u00e3o, bem como de servi\u00e7os sociais degradados, tal p<\/span>andemia desafia o pa\u00eds a abandonar os preceitos da austeridade fiscal e lan\u00e7ar m\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o coordenada por parte dos governantes e da popula\u00e7\u00e3o, sob pena de a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e inseguran\u00e7a social ser levada ao limite.<\/span><\/p>\n

Diante da combina\u00e7\u00e3o entre instabilidade pol\u00edtico-institucional e a crise do COVID-19 foi forjada uma falsa pol\u00eamica entre morrer de fome ou morrer contaminado pelo v\u00edrus, numa oposi\u00e7\u00e3o superficial e simplista entre economia e sa\u00fade. Essa dicotomia \u00e9 falsa e est\u00e1 assentada na ideia de que n\u00e3o h\u00e1 alternativa de gera\u00e7\u00e3o de renda diante do confinamento em massa. Ela leva a um debate sem sentido no qual as responsabilidades da falsa decis\u00e3o entre ficar em casa sem renda ou se contaminar s\u00e3o individualizadas, como se as consequ\u00eancias da crise fossem privadas e n\u00e3o sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em todo o mundo, a percep\u00e7\u00e3o generalizada dos cientistas de que o isolamento em massa consiste em um imperativo sanit\u00e1rio vem sendo seguida por governos dos mais diversos matizes. Mesmo administra\u00e7\u00f5es mais conservadoras t\u00eam adotado medidas en\u00e9rgicas de manuten\u00e7\u00e3o do emprego, recomposi\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores e amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais para trabalhadores informais. Essas iniciativas indicam que existe uma alternativa e ela consiste no enfrentamento coletivo e n\u00e3o individualizado do problema, o que passa por uma atua\u00e7\u00e3o ativa do Estado no alargamento das prote\u00e7\u00f5es legais e garantia \u00e0 vida, recompondo algum senso de comunidade, perdido pela ruptura dos la\u00e7os de solidariedade com o amadurecimento do capitalismo.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 essa a dire\u00e7\u00e3o das t\u00edmidas medidas que v\u00eam sendo tomadas pelo governo brasileiro, como a que liberou <\/span>1,2 trilh\u00f5es de reais<\/a><\/strong><\/span> para o sistema financeiro nacional. Embora seja uma medida para garantir a solv\u00eancia do sistema financeiro nacional e, assim, procurar manter os canais de cr\u00e9dito abertos sobretudo aos empres\u00e1rios e, em menor medida, aos trabalhadores, a crise de 2008 mostrou que, em circunst\u00e2ncias dram\u00e1ticas, os bancos asseguram suas posi\u00e7\u00f5es de solv\u00eancia, enquanto os demais setores da economia quebram. Contudo, n\u00e3o parece ser isso o que <\/span>tem ocorrido<\/a><\/span><\/strong>. Ademais, ainda que o circuito do cr\u00e9dito seja mantido, n\u00e3o h\u00e1 garantia que os tomadores desses recursos conseguir\u00e3o recuperar as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para arcarem com o pagamento destas d\u00edvidas sem ampliar com isto sua vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n

Para os trabalhadores e os pequenos empres\u00e1rios, estas solu\u00e7\u00f5es, em linha com os interesses empresariais, apenas agravam as incertezas quanto \u00e0 renda e ao emprego, conforme pode ser observado tamb\u00e9m no caso da<\/span> Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/a><\/strong><\/span> que, dentre outras delibera\u00e7\u00f5es, permitia a <\/span>suspens\u00e3o do trabalho por quatro meses independente do pagamento de sal\u00e1rios. Esse artigo fora revogado, pela Medida Provis\u00f3ria seguinte,<\/span> 928\/2020<\/span><\/strong><\/span><\/a>. Entretanto, foram mantidas as demais disposi\u00e7\u00f5es que: autorizam <\/span>a redu\u00e7\u00e3o salarial em at\u00e9 25% independente da redu\u00e7\u00e3o da jornada e a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de forma unilateral pelo empregador, liberam os empregadores das exig\u00eancias relativas \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho e, dentre outras medidas, suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020. Al\u00e9m de subestimar a gravidade da crise, essa Medida Provis\u00f3ria vai na dire\u00e7\u00e3o de radicalizar a \u201creforma trabalhista<\/a><\/span>\u201d<\/strong>, jogando o \u00f4nus da crise econ\u00f4mica nas costas dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

O que se avizinha \u00e9 uma crise sist\u00eamica que mostra, uma vez mais, a incapacidade do mercado em dar respostas \u00e0 altura dos problemas, dos quais se destacam as amea\u00e7as de desabastecimento alimentar, o acesso restrito ao sistema de sa\u00fade e a interrup\u00e7\u00e3o do fluxo de renda para amplas parcelas da popula\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o direta do Estado \u00e9 imprescind\u00edvel para atenuar o colapso econ\u00f4mico durante o isolamento domiciliar, bem como lan\u00e7ar medidas de inje\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos direcionadas para o planejamento econ\u00f4mico, acenando para o momento posterior \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante frisar, contudo, que n\u00e3o se trata de solicitar a entrada do Estado neste momento de crise, como uma esp\u00e9cie de \u201csalva-vidas\u201d da economia e da sociedade, em vias de sufocar-se. Defende-se outra abordagem da crise em curso. <\/span>Neste sentido, a decis\u00e3o de transferir recursos por meio de uma renda b\u00e1sica de R$600,00 pelos pr\u00f3x<\/span>imos tr\u00eas meses, a come\u00e7ar em 16 de abril, \u00e9 de suma import\u00e2ncia, mas n\u00e3o parece suficiente. Ao mesmo tempo, a pr\u00f3pria dificuldade de execu\u00e7\u00e3o dessa medida ainda t\u00edmida indica como a mobiliza\u00e7\u00e3o dos parcos aparatos de planejamento econ\u00f4mico restantes no Estado brasileiro, produto de d\u00e9cadas de equ\u00edvocos na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica nacional, n\u00e3o ser\u00e1 uma tarefa f\u00e1cil. Daqui para frente, \u00e9 fundamental que se construam mecanismos de controle social da produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, assegurando as condi\u00e7\u00f5es materiais para uma sociedade livre e coesa. As decis\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o podem continuar guiando-se por interesses exclusivamente mercadol\u00f3gicos. Em lugar da produ\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, faz-se imperativo, ao menos enquanto durar a pandemia do COVID-19, a tomada de medidas urgentes e vigorosas. Dentre as quais destacamos:<\/span><\/p>\n