![\"\"](\"http:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/files\/2020\/04\/nota.png\")
<\/h4>\nHenrique Braga
Gustavo Mello<\/strong><\/h4>\nVamos para dois meses de isolamento social no Brasil em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19. Em meados de maio j\u00e1 passamos de 11.000 mortes por essa doen\u00e7a. Nesse quadro de profunda crise de sa\u00fade p\u00fablica, temos at\u00e9 o momento dois conjuntos de medidas econ\u00f4micas anunciadas pelo governo. O primeiro conjunto engloba tanto a libera\u00e7\u00e3o da renda b\u00e1sica emergencial de 600 reais para trabalhadores precarizados (aux\u00edlio dispon\u00edvel para at\u00e9 duas pessoas por fam\u00edlia ou 1.200 reais para m\u00e3es solo)[1]<\/strong><\/span> quanto as medidas de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e dos sal\u00e1rios dos empregados formais do setor privado[2]<\/strong>.<\/span> O segundo conjunto compreende\u00a0 as medidas de socorro financeiro aos capitalistas \u2013 isto \u00e9, aos representantes do capital, cuja forma principal s\u00e3o as grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiro-produtivas, que articulam os representantes de menor volume de capital. De acordo com o Banco Central do Brasil, esse segundo grupo de medidas foram desenhadas para \u201coferecer as condi\u00e7\u00f5es especiais para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras possam rolar as d\u00edvidas dos setores afetados pela crise, monitorando os cr\u00e9ditos que sa\u00edrem do sistema financeiro, com o intuito de evitar eventuais cont\u00e1gios[3]<\/strong>.\u201d<\/span><\/p>\nDentre elas, a medida mais recente \u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 106, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 07 de maio deste ano. Popularmente chamada de \u201cPEC do Or\u00e7amento de Guerra\u201d, ela traz uma s\u00e9rie de dispositivos para \u201cliberar\u201d a capacidade de gasto do Estado brasileiro. No que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria, chama a aten\u00e7\u00e3o o seguinte trecho:<\/span><\/p>\n\nArt. 7\u00ba O Banco Central do Brasil [BCB], limitado ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica nacional de que trata o art. 1\u00ba desta Emenda Constitucional, e com vig\u00eancia e efeitos restritos ao per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o, fica autorizado a comprar e a vender:\u00a0<\/span><\/em><\/h5>\nI – t\u00edtulos de emiss\u00e3o do Tesouro Nacional, nos mercados secund\u00e1rios local e internacional; e\u00a0<\/span><\/em><\/h5>\nII – os ativos, em mercados secund\u00e1rios nacionais no \u00e2mbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que, no momento da compra, tenham classifica\u00e7\u00e3o em categoria de risco de cr\u00e9dito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos 1 (uma) das 3 (tr\u00eas) maiores ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, e pre\u00e7o de refer\u00eancia publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil[4].<\/strong><\/span><\/em><\/h5>\n<\/blockquote>\nA compra de t\u00edtulos financeiros por parte do BCB segue a linha da pol\u00edtica monet\u00e1ria sugerida pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) em recente an\u00e1lise sobre as medidas econ\u00f4micas necess\u00e1rias ao enfrentamento da COVID-19[5]<\/strong>.<\/span> Essa pol\u00edtica econ\u00f4mica vem se somar \u00e0quelas medidas anunciadas em 23 de mar\u00e7o deste ano, as quais liberariam, segundo o BCB, 1,2 trilh\u00e3o de reais[6]<\/strong><\/span>, por meio da redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de cr\u00e9dito em diversos segmentos e, a mais importante, libera\u00e7\u00e3o de \u201cempr\u00e9stimo com lastro em letras financeiras garantidas por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d que poderiam chegar \u00e0 soma de 670 bilh\u00f5es de reais. Diante desse conjunto de medidas, cabe a pergunta: elas seriam suficientes para enfrentar a desarticula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de mercadorias catalisada pelo isolamento social?<\/span><\/p>\nPara responder essa quest\u00e3o, devemos entender como funcionam as opera\u00e7\u00f5es propostas pelo BCB. Para compreendermos a EC 106, devemos diferenciar os mercados prim\u00e1rios dos mercados secund\u00e1rios de t\u00edtulos financeiros. Enquanto no primeiro a negocia\u00e7\u00e3o ocorre entre o emissor do t\u00edtulo financeiro e seu comprador, perfazendo opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos ou recompra de t\u00edtulos j\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o, o segundo comporta a negocia\u00e7\u00e3o com t\u00edtulos j\u00e1 emitidos, n\u00e3o envolvendo o seu emissor. Uma opera\u00e7\u00e3o no mercado prim\u00e1rio ocorre, por exemplo, quando o BCB negocia novos t\u00edtulos p\u00fablicos federais com os bancos privados (seus <\/span>dealers<\/span><\/i>), enquanto a negocia\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos entre os bancos e os demais \u201cagentes econ\u00f4micos\u201d caracterizam uma opera\u00e7\u00e3o no mercado secund\u00e1rio.<\/span><\/p>\nA partir da EC 106, o BCB poder\u00e1 atuar no mercado secund\u00e1rio, do qual estava exclu\u00eddo at\u00e9 ent\u00e3o. Neste caso, pode atuar n\u00e3o apenas comprando t\u00edtulos financeiros de origem p\u00fablica (I), mas tamb\u00e9m comprando tais t\u00edtulos de origem privada (II). Uma opera\u00e7\u00e3o desse tipo significa a monetiza\u00e7\u00e3o, por parte do Banco Central, das apostas sobre a produ\u00e7\u00e3o e consumo futuros, de modo que as grandes corpora\u00e7\u00f5es recuperar\u00e3o apostas dadas como perdidas em seus balan\u00e7os, aliviando aquelas em posi\u00e7\u00f5es deficit\u00e1rias. Por exemplo, as empresas detentoras de \u201ca) deb\u00eantures n\u00e3o convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es; b) c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio; c) certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios; d) certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio; e) notas comerciais; e[\/ou] f) c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio;[7]<\/strong>\u201d<\/span> podem ter esses t\u00edtulos comprados pelo Banco Central, pois todos s\u00e3o negociados em mercado secund\u00e1rio. Isso pode significar a recupera\u00e7\u00e3o de cerca de 1 trilh\u00e3o de reais em \u201ccr\u00e9ditos podres\u201d, que j\u00e1 estavam perdidos[8]<\/strong><\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\nPensando na recupera\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de capital, a fragilidade desse mecanismo est\u00e1 na monetiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas sem exigir que os setores favorecidos aloquem esses recursos nos meios necess\u00e1rios para se enfrentar a crise econ\u00f4mica. Note-se, em particular, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer mecanismo de garantia de que os pequenos e os m\u00e9dios capitais sejam beneficiados, e s\u00e3o justamente eles os respons\u00e1veis por empregar, formalmente ou n\u00e3o, os setores mais vulner\u00e1veis da for\u00e7a de trabalho brasileira. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m parece n\u00e3o haver qualquer garantia de que o conjunto do sistema produtivo ser\u00e1 articulado para dar conta da produ\u00e7\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o dos suprimentos m\u00e9dicos, da atividade de pesquisa e dos meios de vida b\u00e1sicos. Tal tarefa, como j\u00e1 apontada neste espa\u00e7o no come\u00e7o desta crise[9]<\/strong>,<\/span> \u00e9 incontorn\u00e1vel nesse momento cr\u00edtico que vivemos, que, ao que tudo indica, durar\u00e1 ainda alguns meses e cujos efeitos ser\u00e3o sentidos por anos na economia brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\nImporta pontuar que essa forma de recupera\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de capital tem se mostrado insuficiente porque n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que as medidas adotadas em 23 de mar\u00e7o est\u00e3o surtindo o efeito previsto pelo BCB. Embora as concess\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica tenham crescido em 60% no m\u00eas de mar\u00e7o, saltando de 140,6 bilh\u00f5es de reais para 224,9 bilh\u00f5es de reais, h\u00e1 ind\u00edcios variados de que as pequenas e m\u00e9dias empresas est\u00e3o tendo dificuldades para tomarem empr\u00e9stimo junto aos bancos privados.<\/span> [10]<\/strong>Note-se, por exemplo, que dos 40 bilh\u00f5es previstos para auxiliar os pequenos e m\u00e9dios capitais com o pagamento dos sal\u00e1rios dos seus trabalhadores, apenas 1% foi liberado em decorr\u00eancia do desenho equivocado da medida, e essa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por diferentes grupos de empres\u00e1rios[11]<\/strong>.<\/span> Com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de incerteza quanto aos ganhos futuros dos capitais investidos, n\u00e3o surpreende tanto que as institui\u00e7\u00f5es financeiras preservem os recursos monetizados consigo, emperrando o circuito da acumula\u00e7\u00e3o de capital. Por isso, tem se mostrado um equ\u00edvoco apostar tanto na acumula\u00e7\u00e3o de capital quanto na sua forma aleat\u00f3ria de aloca\u00e7\u00e3o de recursos como meios para lidarmos com os efeitos da crise[12]<\/strong>.<\/span><\/p>\nDo ponto de vista da pol\u00edtica monet\u00e1ria, enfrentar a crise passa pelo uso dos bancos p\u00fablicos dispon\u00edveis, sejam da Uni\u00e3o ou dos Estados, para financiar a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos meios imprescind\u00edveis para superarmos uma das piores crises econ\u00f4micas que enfrentaremos em nossa hist\u00f3ria. A EC 106 seria mais adequada para enfrentar a crise caso aplicasse, por exemplo, uma al\u00edquota de 100% sobre as apostas monetizadas, utilizando esses recursos para financiar, por um lado, um amplo programa de cr\u00e9dito destinado ao pequeno e ao m\u00e9dio capital, a taxa de juros zero e com car\u00eancia de pelo menos 12 meses para pagamento dos empr\u00e9stimos. Por outro lado, caberia utilizar esses recursos para rearticular todos os setores da economia, promovendo a reconvers\u00e3o industrial e dos servi\u00e7os \u2013 que n\u00e3o \u00e9 feita do dia para noite, \u00e9 bom lembrar \u2013, em dire\u00e7\u00e3o aos setores essenciais para enfrentarmos a pandemia. Isso sem descuidar da seguran\u00e7a dos trabalhadores e dos meios necess\u00e1rios \u00e0s atividades de cuidado, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente que esse conjunto de medidas teria como uma de suas tarefas fundamentais garantir renda e capacidade de consumo para os grandes contingentes da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 perderam e que ainda ir\u00e3o perder seus empregos – formais e informais -e ter suas fontes de rendimentos comprometidas. Logo, a provis\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial haveria de ser transformada em renda b\u00e1sica universal e seu valor elevado; por outro lado, teriam de ser desdobradas as pol\u00edticas estatais de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e suspensas as medidas que ensejaram cortes salariais e suspens\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\nNestes termos, o grande capital poderia contribuir, efetivamente, para amenizar os efeitos da crise, uma vez que teria seu poder de comando sobre trabalho direcionado para onde a sociedade necessita nesse momento, ao inv\u00e9s de terem assegurados o recebimento de seus direitos de propriedade sobre o futuro \u2013 um futuro no qual eles apostaram de modo t\u00e3o deliberado quanto equivocado, e, por isso, deveriam ser os \u00fanicos respons\u00e1veis por sua situa\u00e7\u00e3o[13]<\/strong><\/span>. Entretanto, a EC 106 e as medidas de 23 de mar\u00e7o parecem cumprir outro papel. Elas est\u00e3o a proporcionar \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiro-produtivas[14]<\/strong><\/span> a seguran\u00e7a de que a crise ser\u00e1 mais uma \u00f3tima oportunidade de neg\u00f3cios. A prop\u00f3sito, a declara\u00e7\u00e3o de Roberto Setubal, um dos donos do Banco Ita\u00fa, \u00e9 cristalina a esse respeito: <\/span>historicamente, diz ele, \u201co Ita\u00fa passou muito bem pelas crises. A gente comprou muitos bancos em momentos de crise[15]<\/strong><\/span>\u201d<\/span>. Al\u00e9m do mais, tamanha seguran\u00e7a n\u00e3o deixa d\u00favidas de quem pagar\u00e1 pela crise, j\u00e1 que \u201c<\/span>O pico da doen\u00e7a j\u00e1 passou quando a gente analisa a classe m\u00e9dia, classe m\u00e9dia alta. O desafio \u00e9 que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds com muita comunidade, muita favela, o que acaba dificultando o processo todo[16]<\/strong><\/span>\u201d<\/span>, palavras de Guilherme Benchimol, presidente e fundador da XP Investimentos.<\/span><\/p>\nDiante desse quadro, o p\u00f3s-pandemia que se desenha desde agora n\u00e3o ser\u00e1 apenas de luto pelos mortos por causa da COVID-19 e de desalento em raz\u00e3o do desemprego elevado e da recess\u00e3o econ\u00f4mica. Tamb\u00e9m parece que o p\u00f3s-pandemia comportar\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o da centraliza\u00e7\u00e3o dos capitais, um aumento das desigualdades que j\u00e1 vem avan\u00e7ando significativamente desde 2015[17]<\/strong><\/span>, e um avan\u00e7o das pr\u00e1ticas de exterm\u00ednio para aqueles que se mostram in\u00fateis para o capital[18]<\/strong><\/span>. Nesse cen\u00e1rio, cabe reivindicar um outro futuro, no qual, dentre outras coisas, n\u00e3o dev\u00eassemos trabalhar continuamente mais para que outros, empenhados nas negocia\u00e7\u00f5es de nosso trabalho futuro, tivessem seu modo de vida garantido. Talvez seja o caso de asseguramos outro modo de vida para n\u00f3s, no qual a produ\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, a troca e o consumo garantissem um presente saud\u00e1vel. Vamos come\u00e7ar a pensar nesse futuro?<\/span><\/p>\nNOTAS
<\/strong><\/h3>\n
\n[1] <\/strong>MINIST\u00c9RIO DA CIDADANIA.<\/span> Aux\u00edlio de 600 reais<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/servicos\/auxilio-emergencial\/auxilio-emergencial<\/span><\/a>.
<\/span><\/h5>\n[2] <\/strong>PANDEMIA E PRECARIEDADE: A NATURALIZA\u00c7\u00c3O DOS DRAMAS SOCIAIS<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/2020\/04\/20\/607\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[3] <\/strong>Medidas de combate aos efeitos da COVID-19<\/b>. 23 mar. 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/3alirHH<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[4] <\/strong>DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O. <\/span>EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 106<\/b>. 07 maio 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/emenda-constitucional-n-106-255941715<\/span><\/a><\/h5>\n[5] <\/strong>COVID-19 Crisis Poses Threat to Financial Stability<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/2XNYHd5<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[6] <\/strong>Medidas de combate aos efeitos da COVID-19<\/b>. 23 mar. 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/3alirHH<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[7] <\/strong>Na primeira vers\u00e3o da EC 106, esses eram os ativos listados para compra. Ver: SENADO FEDERAL DO BRASIL. <\/span>Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 10 de 2020<\/b>. 17 abr. 2020. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=8096966&ts=1588942429796&disposition=inline<\/span><\/a><\/h5>\n[8] <\/strong>Ver: <\/span>Retomada da economia pode destravar carteira de R$ 1 tri em \u2018cr\u00e9ditos podres\u2019<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-r-1-tri-em-creditos-podres\/<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/h5>\nPEC 10 Acoberta lavagem de trilh\u00f5es de pap\u00e9is podres acumulados h\u00e1 15 anos nos bancos e voc\u00ea pagar\u00e1 a conta<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/pec-10-acoberta-lavagem-de-trilhoes-de-papeis-podres-acumulados-a-15-anos-nos-bancos-e-voce-pagara-a-conta\/<\/span><\/a>
Ativos privados que BC pode comprar caso PEC seja aprovada somam R$ 972,9 bilh\u00f5es<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.moneytimes.com.br\/ativos-privados-que-bc-pode-comprar-caso-pec-seja-aprovada-somam-r-9729-bilhoes\/<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span>[9] <\/strong>Nota sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais da COVID-19<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/2020\/04\/02\/nota-sobre-os-impactos-economicos-e-sociais-da-covid-19\/<\/span><\/a> .<\/span><\/h5>\n[10] <\/strong>O embate entre empresas e bancos pelo acesso ao cr\u00e9dito na crise. <\/b>Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2020\/04\/01\/O-embate-entre-empresas-e-bancos-pelo-acesso-ao-cr%C3%A9dito-na-crise<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[11] <\/strong>Linha de cr\u00e9dito para o pagamento de sal\u00e1rios tem s\u00f3 1% liberado a empresas<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,linha-de-credito-para-o-pagamento-de-salarios-tem-so-1-liberado-a-empresas,70003296117<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[12] <\/strong>Salvando o PIB ou Vidas? <\/b>Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/brasildebate.com.br\/salvando-o-pib-ou-vidas\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[13] <\/strong>Nas palavras de Roberto Setubal: \u201c[…] no capitalismo n\u00e3o tem garantia de retorno nem de estabilidade, \u00e9 a vida\u201d. Fonte: <\/span>\u201cN\u00e3o d\u00e1 para salvar todo mundo, alguns setores v\u00e3o se ajustar\u201d, diz Setubal<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/nao-da-para-salvar-todo-mundo-alguns-setores-vao-se-ajustar-diz-setubal\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[14] <\/strong>Lembremos que desde de meados dos anos de 1970, a grande empresa moderna tem sua produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, troca e consumo articulados com o sistema financeiro internacional, de forma que a modifica\u00e7\u00e3o de seu modelo produtivo para o \u201cpronta entrega\u201d com plantas espalhadas por todos o globo ocorreu porque pode movimentar livremente seu capital na forma monet\u00e1ria \u2013 em especial com as chamadas zonas offshore.<\/span><\/h5>\n[15] <\/strong>\u201cN\u00e3o d\u00e1 para salvar todo mundo, alguns setores v\u00e3o se ajustar\u201d, diz Setubal<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/nao-da-para-salvar-todo-mundo-alguns-setores-vao-se-ajustar-diz-setubal\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[16] <\/strong>Pico de Covid-19 nas classes altas j\u00e1 passou; o desafio \u00e9 que o Brasil tem muita favela, diz presidente da XP<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2020\/05\/brasil-esta-indo-bem-no-controle-do-coronavirus-e-pico-nas-classes-altas-ja-passou-diz-presidente-da-xp.shtml<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[17] <\/strong>Um pa\u00eds ainda mais desigual<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/um-pais-ainda-mais-desigual\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[18] <\/strong>Pandemia democratizou poder de matar<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2020\/03\/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Henrique BragaGustavo Mello Vamos para dois meses de isolamento social no Brasil em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19. 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Dentre elas, a medida mais recente \u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 106, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 07 de maio deste ano. Popularmente chamada de \u201cPEC do Or\u00e7amento de Guerra\u201d, ela traz uma s\u00e9rie de dispositivos para \u201cliberar\u201d a capacidade de gasto do Estado brasileiro. No que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria, chama a aten\u00e7\u00e3o o seguinte trecho:<\/span><\/p>\n A compra de t\u00edtulos financeiros por parte do BCB segue a linha da pol\u00edtica monet\u00e1ria sugerida pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) em recente an\u00e1lise sobre as medidas econ\u00f4micas necess\u00e1rias ao enfrentamento da COVID-19[5]<\/strong>.<\/span> Essa pol\u00edtica econ\u00f4mica vem se somar \u00e0quelas medidas anunciadas em 23 de mar\u00e7o deste ano, as quais liberariam, segundo o BCB, 1,2 trilh\u00e3o de reais[6]<\/strong><\/span>, por meio da redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de cr\u00e9dito em diversos segmentos e, a mais importante, libera\u00e7\u00e3o de \u201cempr\u00e9stimo com lastro em letras financeiras garantidas por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d que poderiam chegar \u00e0 soma de 670 bilh\u00f5es de reais. Diante desse conjunto de medidas, cabe a pergunta: elas seriam suficientes para enfrentar a desarticula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de mercadorias catalisada pelo isolamento social?<\/span><\/p>\n Para responder essa quest\u00e3o, devemos entender como funcionam as opera\u00e7\u00f5es propostas pelo BCB. Para compreendermos a EC 106, devemos diferenciar os mercados prim\u00e1rios dos mercados secund\u00e1rios de t\u00edtulos financeiros. Enquanto no primeiro a negocia\u00e7\u00e3o ocorre entre o emissor do t\u00edtulo financeiro e seu comprador, perfazendo opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos ou recompra de t\u00edtulos j\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o, o segundo comporta a negocia\u00e7\u00e3o com t\u00edtulos j\u00e1 emitidos, n\u00e3o envolvendo o seu emissor. Uma opera\u00e7\u00e3o no mercado prim\u00e1rio ocorre, por exemplo, quando o BCB negocia novos t\u00edtulos p\u00fablicos federais com os bancos privados (seus <\/span>dealers<\/span><\/i>), enquanto a negocia\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos entre os bancos e os demais \u201cagentes econ\u00f4micos\u201d caracterizam uma opera\u00e7\u00e3o no mercado secund\u00e1rio.<\/span><\/p>\n A partir da EC 106, o BCB poder\u00e1 atuar no mercado secund\u00e1rio, do qual estava exclu\u00eddo at\u00e9 ent\u00e3o. Neste caso, pode atuar n\u00e3o apenas comprando t\u00edtulos financeiros de origem p\u00fablica (I), mas tamb\u00e9m comprando tais t\u00edtulos de origem privada (II). Uma opera\u00e7\u00e3o desse tipo significa a monetiza\u00e7\u00e3o, por parte do Banco Central, das apostas sobre a produ\u00e7\u00e3o e consumo futuros, de modo que as grandes corpora\u00e7\u00f5es recuperar\u00e3o apostas dadas como perdidas em seus balan\u00e7os, aliviando aquelas em posi\u00e7\u00f5es deficit\u00e1rias. Por exemplo, as empresas detentoras de \u201ca) deb\u00eantures n\u00e3o convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es; b) c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio; c) certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios; d) certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio; e) notas comerciais; e[\/ou] f) c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio;[7]<\/strong>\u201d<\/span> podem ter esses t\u00edtulos comprados pelo Banco Central, pois todos s\u00e3o negociados em mercado secund\u00e1rio. Isso pode significar a recupera\u00e7\u00e3o de cerca de 1 trilh\u00e3o de reais em \u201ccr\u00e9ditos podres\u201d, que j\u00e1 estavam perdidos[8]<\/strong><\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n Pensando na recupera\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de capital, a fragilidade desse mecanismo est\u00e1 na monetiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas sem exigir que os setores favorecidos aloquem esses recursos nos meios necess\u00e1rios para se enfrentar a crise econ\u00f4mica. Note-se, em particular, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer mecanismo de garantia de que os pequenos e os m\u00e9dios capitais sejam beneficiados, e s\u00e3o justamente eles os respons\u00e1veis por empregar, formalmente ou n\u00e3o, os setores mais vulner\u00e1veis da for\u00e7a de trabalho brasileira. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m parece n\u00e3o haver qualquer garantia de que o conjunto do sistema produtivo ser\u00e1 articulado para dar conta da produ\u00e7\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o dos suprimentos m\u00e9dicos, da atividade de pesquisa e dos meios de vida b\u00e1sicos. Tal tarefa, como j\u00e1 apontada neste espa\u00e7o no come\u00e7o desta crise[9]<\/strong>,<\/span> \u00e9 incontorn\u00e1vel nesse momento cr\u00edtico que vivemos, que, ao que tudo indica, durar\u00e1 ainda alguns meses e cujos efeitos ser\u00e3o sentidos por anos na economia brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n Importa pontuar que essa forma de recupera\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o de capital tem se mostrado insuficiente porque n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que as medidas adotadas em 23 de mar\u00e7o est\u00e3o surtindo o efeito previsto pelo BCB. Embora as concess\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica tenham crescido em 60% no m\u00eas de mar\u00e7o, saltando de 140,6 bilh\u00f5es de reais para 224,9 bilh\u00f5es de reais, h\u00e1 ind\u00edcios variados de que as pequenas e m\u00e9dias empresas est\u00e3o tendo dificuldades para tomarem empr\u00e9stimo junto aos bancos privados.<\/span> [10]<\/strong>Note-se, por exemplo, que dos 40 bilh\u00f5es previstos para auxiliar os pequenos e m\u00e9dios capitais com o pagamento dos sal\u00e1rios dos seus trabalhadores, apenas 1% foi liberado em decorr\u00eancia do desenho equivocado da medida, e essa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por diferentes grupos de empres\u00e1rios[11]<\/strong>.<\/span> Com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de incerteza quanto aos ganhos futuros dos capitais investidos, n\u00e3o surpreende tanto que as institui\u00e7\u00f5es financeiras preservem os recursos monetizados consigo, emperrando o circuito da acumula\u00e7\u00e3o de capital. Por isso, tem se mostrado um equ\u00edvoco apostar tanto na acumula\u00e7\u00e3o de capital quanto na sua forma aleat\u00f3ria de aloca\u00e7\u00e3o de recursos como meios para lidarmos com os efeitos da crise[12]<\/strong>.<\/span><\/p>\n Do ponto de vista da pol\u00edtica monet\u00e1ria, enfrentar a crise passa pelo uso dos bancos p\u00fablicos dispon\u00edveis, sejam da Uni\u00e3o ou dos Estados, para financiar a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos meios imprescind\u00edveis para superarmos uma das piores crises econ\u00f4micas que enfrentaremos em nossa hist\u00f3ria. A EC 106 seria mais adequada para enfrentar a crise caso aplicasse, por exemplo, uma al\u00edquota de 100% sobre as apostas monetizadas, utilizando esses recursos para financiar, por um lado, um amplo programa de cr\u00e9dito destinado ao pequeno e ao m\u00e9dio capital, a taxa de juros zero e com car\u00eancia de pelo menos 12 meses para pagamento dos empr\u00e9stimos. Por outro lado, caberia utilizar esses recursos para rearticular todos os setores da economia, promovendo a reconvers\u00e3o industrial e dos servi\u00e7os \u2013 que n\u00e3o \u00e9 feita do dia para noite, \u00e9 bom lembrar \u2013, em dire\u00e7\u00e3o aos setores essenciais para enfrentarmos a pandemia. Isso sem descuidar da seguran\u00e7a dos trabalhadores e dos meios necess\u00e1rios \u00e0s atividades de cuidado, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente que esse conjunto de medidas teria como uma de suas tarefas fundamentais garantir renda e capacidade de consumo para os grandes contingentes da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 perderam e que ainda ir\u00e3o perder seus empregos – formais e informais -e ter suas fontes de rendimentos comprometidas. Logo, a provis\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial haveria de ser transformada em renda b\u00e1sica universal e seu valor elevado; por outro lado, teriam de ser desdobradas as pol\u00edticas estatais de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e suspensas as medidas que ensejaram cortes salariais e suspens\u00e3o de contratos.<\/span><\/p>\n Nestes termos, o grande capital poderia contribuir, efetivamente, para amenizar os efeitos da crise, uma vez que teria seu poder de comando sobre trabalho direcionado para onde a sociedade necessita nesse momento, ao inv\u00e9s de terem assegurados o recebimento de seus direitos de propriedade sobre o futuro \u2013 um futuro no qual eles apostaram de modo t\u00e3o deliberado quanto equivocado, e, por isso, deveriam ser os \u00fanicos respons\u00e1veis por sua situa\u00e7\u00e3o[13]<\/strong><\/span>. Entretanto, a EC 106 e as medidas de 23 de mar\u00e7o parecem cumprir outro papel. Elas est\u00e3o a proporcionar \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiro-produtivas[14]<\/strong><\/span> a seguran\u00e7a de que a crise ser\u00e1 mais uma \u00f3tima oportunidade de neg\u00f3cios. A prop\u00f3sito, a declara\u00e7\u00e3o de Roberto Setubal, um dos donos do Banco Ita\u00fa, \u00e9 cristalina a esse respeito: <\/span>historicamente, diz ele, \u201co Ita\u00fa passou muito bem pelas crises. A gente comprou muitos bancos em momentos de crise[15]<\/strong><\/span>\u201d<\/span>. Al\u00e9m do mais, tamanha seguran\u00e7a n\u00e3o deixa d\u00favidas de quem pagar\u00e1 pela crise, j\u00e1 que \u201c<\/span>O pico da doen\u00e7a j\u00e1 passou quando a gente analisa a classe m\u00e9dia, classe m\u00e9dia alta. O desafio \u00e9 que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds com muita comunidade, muita favela, o que acaba dificultando o processo todo[16]<\/strong><\/span>\u201d<\/span>, palavras de Guilherme Benchimol, presidente e fundador da XP Investimentos.<\/span><\/p>\n Diante desse quadro, o p\u00f3s-pandemia que se desenha desde agora n\u00e3o ser\u00e1 apenas de luto pelos mortos por causa da COVID-19 e de desalento em raz\u00e3o do desemprego elevado e da recess\u00e3o econ\u00f4mica. Tamb\u00e9m parece que o p\u00f3s-pandemia comportar\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o da centraliza\u00e7\u00e3o dos capitais, um aumento das desigualdades que j\u00e1 vem avan\u00e7ando significativamente desde 2015[17]<\/strong><\/span>, e um avan\u00e7o das pr\u00e1ticas de exterm\u00ednio para aqueles que se mostram in\u00fateis para o capital[18]<\/strong><\/span>. Nesse cen\u00e1rio, cabe reivindicar um outro futuro, no qual, dentre outras coisas, n\u00e3o dev\u00eassemos trabalhar continuamente mais para que outros, empenhados nas negocia\u00e7\u00f5es de nosso trabalho futuro, tivessem seu modo de vida garantido. Talvez seja o caso de asseguramos outro modo de vida para n\u00f3s, no qual a produ\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, a troca e o consumo garantissem um presente saud\u00e1vel. Vamos come\u00e7ar a pensar nesse futuro?<\/span><\/p>\n PEC 10 Acoberta lavagem de trilh\u00f5es de pap\u00e9is podres acumulados h\u00e1 15 anos nos bancos e voc\u00ea pagar\u00e1 a conta<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/pec-10-acoberta-lavagem-de-trilhoes-de-papeis-podres-acumulados-a-15-anos-nos-bancos-e-voce-pagara-a-conta\/<\/span><\/a> \u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Henrique BragaGustavo Mello Vamos para dois meses de isolamento social no Brasil em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19. 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Art. 7\u00ba O Banco Central do Brasil [BCB], limitado ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica nacional de que trata o art. 1\u00ba desta Emenda Constitucional, e com vig\u00eancia e efeitos restritos ao per\u00edodo de sua dura\u00e7\u00e3o, fica autorizado a comprar e a vender:\u00a0<\/span><\/em><\/h5>\n
I – t\u00edtulos de emiss\u00e3o do Tesouro Nacional, nos mercados secund\u00e1rios local e internacional; e\u00a0<\/span><\/em><\/h5>\n
II – os ativos, em mercados secund\u00e1rios nacionais no \u00e2mbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que, no momento da compra, tenham classifica\u00e7\u00e3o em categoria de risco de cr\u00e9dito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos 1 (uma) das 3 (tr\u00eas) maiores ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, e pre\u00e7o de refer\u00eancia publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil[4].<\/strong><\/span><\/em><\/h5>\n<\/blockquote>\n
NOTAS
<\/strong><\/h3>\n
\n[1] <\/strong>MINIST\u00c9RIO DA CIDADANIA.<\/span> Aux\u00edlio de 600 reais<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/servicos\/auxilio-emergencial\/auxilio-emergencial<\/span><\/a>.
<\/span><\/h5>\n[2] <\/strong>PANDEMIA E PRECARIEDADE: A NATURALIZA\u00c7\u00c3O DOS DRAMAS SOCIAIS<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/2020\/04\/20\/607\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[3] <\/strong>Medidas de combate aos efeitos da COVID-19<\/b>. 23 mar. 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/3alirHH<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[4] <\/strong>DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O. <\/span>EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 106<\/b>. 07 maio 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/emenda-constitucional-n-106-255941715<\/span><\/a><\/h5>\n[5] <\/strong>COVID-19 Crisis Poses Threat to Financial Stability<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/2XNYHd5<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[6] <\/strong>Medidas de combate aos efeitos da COVID-19<\/b>. 23 mar. 2020.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/bit.ly\/3alirHH<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[7] <\/strong>Na primeira vers\u00e3o da EC 106, esses eram os ativos listados para compra. Ver: SENADO FEDERAL DO BRASIL. <\/span>Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 10 de 2020<\/b>. 17 abr. 2020. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=8096966&ts=1588942429796&disposition=inline<\/span><\/a><\/h5>\n
[8] <\/strong>Ver: <\/span>Retomada da economia pode destravar carteira de R$ 1 tri em \u2018cr\u00e9ditos podres\u2019<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-r-1-tri-em-creditos-podres\/<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/h5>\n
Ativos privados que BC pode comprar caso PEC seja aprovada somam R$ 972,9 bilh\u00f5es<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.moneytimes.com.br\/ativos-privados-que-bc-pode-comprar-caso-pec-seja-aprovada-somam-r-9729-bilhoes\/<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n\u00a0<\/span>[9] <\/strong>Nota sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais da COVID-19<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/blog.ufes.br\/grupodeconjunturaufes\/2020\/04\/02\/nota-sobre-os-impactos-economicos-e-sociais-da-covid-19\/<\/span><\/a> .<\/span><\/h5>\n[10] <\/strong>O embate entre empresas e bancos pelo acesso ao cr\u00e9dito na crise. <\/b>Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2020\/04\/01\/O-embate-entre-empresas-e-bancos-pelo-acesso-ao-cr%C3%A9dito-na-crise<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n
[11] <\/strong>Linha de cr\u00e9dito para o pagamento de sal\u00e1rios tem s\u00f3 1% liberado a empresas<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,linha-de-credito-para-o-pagamento-de-salarios-tem-so-1-liberado-a-empresas,70003296117<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n
[12] <\/strong>Salvando o PIB ou Vidas? <\/b>Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/brasildebate.com.br\/salvando-o-pib-ou-vidas\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n
[13] <\/strong>Nas palavras de Roberto Setubal: \u201c[…] no capitalismo n\u00e3o tem garantia de retorno nem de estabilidade, \u00e9 a vida\u201d. Fonte: <\/span>\u201cN\u00e3o d\u00e1 para salvar todo mundo, alguns setores v\u00e3o se ajustar\u201d, diz Setubal<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/nao-da-para-salvar-todo-mundo-alguns-setores-vao-se-ajustar-diz-setubal\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[14] <\/strong>Lembremos que desde de meados dos anos de 1970, a grande empresa moderna tem sua produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, troca e consumo articulados com o sistema financeiro internacional, de forma que a modifica\u00e7\u00e3o de seu modelo produtivo para o \u201cpronta entrega\u201d com plantas espalhadas por todos o globo ocorreu porque pode movimentar livremente seu capital na forma monet\u00e1ria \u2013 em especial com as chamadas zonas offshore.<\/span><\/h5>\n
[15] <\/strong>\u201cN\u00e3o d\u00e1 para salvar todo mundo, alguns setores v\u00e3o se ajustar\u201d, diz Setubal<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/nao-da-para-salvar-todo-mundo-alguns-setores-vao-se-ajustar-diz-setubal\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n
[16] <\/strong>Pico de Covid-19 nas classes altas j\u00e1 passou; o desafio \u00e9 que o Brasil tem muita favela, diz presidente da XP<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2020\/05\/brasil-esta-indo-bem-no-controle-do-coronavirus-e-pico-nas-classes-altas-ja-passou-diz-presidente-da-xp.shtml<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n[17] <\/strong>Um pa\u00eds ainda mais desigual<\/b>. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/um-pais-ainda-mais-desigual\/<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n
[18] <\/strong>Pandemia democratizou poder de matar<\/b>.
Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2020\/03\/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml<\/span><\/a>.<\/span><\/h5>\n