{"id":754,"date":"2017-07-22T18:11:08","date_gmt":"2017-07-22T18:11:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufes.br\/luciofassarella\/?p=754"},"modified":"2021-06-16T19:03:09","modified_gmt":"2021-06-16T19:03:09","slug":"digressoes-sobre-o-estatuto-e-regimento-da-ufes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/luciofassarella\/2017\/07\/22\/digressoes-sobre-o-estatuto-e-regimento-da-ufes\/","title":{"rendered":"Digress\u00f5es sobre o Estatuto e Regimento da UFES"},"content":{"rendered":"<p>P\u00e1gina da <em>Atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto e Regimento da UFES:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/estatutoeregimento.ufes.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/estatutoeregimento.ufes.br<\/a>\/<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Sobre as Finalidades e Princ\u00edpios de Efici\u00eancia<\/h2>\n<p>Penso que o estatuto e regimento da Universidade devem estabelecer condi\u00e7\u00f5es ideais para o desenvolvimento das suas atividades fundamentais: ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Para tanto, acredito na necessidade do estatuto incorporar os seguinte princ\u00edpios:<\/p>\n<ul>\n<li><em><strong>Princ\u00edpio dos M\u00ednimos Encargos Administrativos<\/strong>:<\/em> os docentes e discentes devem ser poupados de obriga\u00e7\u00f5es administrativas tanto quanto poss\u00edvel;<\/li>\n<li><em><strong>Principio da M\u00e1xima Autonomia e Responsabilidade<\/strong><\/em>: os docentes e discentes devem assumir tanto autonomia quanto responsabilidade pelo seu desenvolvimento\/rendimento acad\u00eamico.<br \/>\nEste princ\u00edpio pode ser implementado em tr\u00eas vias:<\/p>\n<ul>\n<li>pela flexibiliza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos e das formas de condu\u00e7\u00e3o das disciplinas;<\/li>\n<li>pela valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos agentes que produzam melhores resultados acad\u00eamicos (segundo crit\u00e9rios que subentendam a \u00e9tica, a liberdade intelectual e o aprimoramento s\u00f3cio-cultural);<\/li>\n<li>os servidores t\u00e9cnico-administrativos devem participar mais ampla e efetivamente do planejamento e execu\u00e7\u00e3o das tarefas administrativas, podendo assumir posi\u00e7\u00f5es de chefia em \u00f3rg\u00e3os colegiados em fun\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia profissional e do reconhecimento pelos pares.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Considero inadequada qualquer proposta de estatuto ou regimento que n\u00e3o ataque os principais problemas vivenciados pela comunidade acad\u00eamica, especialmente por estudantes e professores, dentre os quais:<\/p>\n<ol>\n<li><em>\u00a0uma estrutura organiza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o de trabalho do corpo de servidores que acarreta o ac\u00famulo de responsabilidades administrativas pelos docentes, que acabam por obstruir sua dedica\u00e7\u00e3o ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o;<\/em><\/li>\n<li><em>a persist\u00eancia de um modelo de ensino, aprendizagem e avalia\u00e7\u00e3o na gradua\u00e7\u00e3o que t\u00eam se mostrado ineficiente quanto aos resultados e\u00a0 inadequado \u00e0 conjuntura tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica atuais.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p>N\u00e3o creio que seja essencial a quest\u00e3o da Universidade possuir ou n\u00e3o departamentos para aglutinar professores. Este \u00e9 um aspecto administrativo que pode ser bem resolvido de um jeito ou de outro, dependendo dos detalhes. Entretanto, acredito na import\u00e2ncia dos departamentos para aquelas \u00e1reas que contribuem para diversos cursos, posto que neles os docentes podem mais naturalmente discutir e prover solu\u00e7\u00f5es para as quest\u00f5es que requeiram seu expertise e colabora\u00e7\u00e3o. Aqui, penso especialmente nas \u00e1reas b\u00e1sicas das ci\u00eancias exatas e humanas &#8211; matem\u00e1tica, f\u00edsica e qu\u00edmica, mas tamb\u00e9m filosofia e ci\u00eancias sociais, por exemplo. Especificamente, proponho as seguintes sugest\u00f5es para a caracteriza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos departamentos:<\/p>\n<ol>\n<li>os departamentos devem ser unidades administrativas e deliberativas constitu\u00eddos por professores e t\u00e9cnicos-administrativos;<\/li>\n<li>os professores devem possuir as atribui\u00e7\u00f5es de lecionar nas disciplinas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o; colaborar na administra\u00e7\u00e3o do seu departamento e da Universidade;<\/li>\n<li>\u00a0os professores devem decidir sobre quest\u00f5es did\u00e1ticas relativas \u00e0s disciplinas nas quais seus professores atuam, colaborando com os colegiados de curso na elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o curricular (incluindo ementas e programas de disciplinas);<\/li>\n<li>as c\u00e2maras departamentais podem ter n\u00famero flex\u00edvel de integrantes, variando de 25% a 100% do n\u00famero de docentes e com a seguinte composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima: chefe, subchefe, representante docente para quest\u00f5es de ensino, representante docente para quest\u00f5es de pesquisa, representante docente para quest\u00f5es de extens\u00e3o; (Naturalmente, a composi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras departamentais e algumas quest\u00f5es fundamentais devem ser deliberados por todos os membros do departamento &#8211; incluindo nessas quest\u00f5es, os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o\/atribui\u00e7\u00e3o de encargos.)<\/li>\n<li>t\u00e9cnicos-administrativos dos departamentos podem ocupar\u00a0 o cargo de chefia (ap\u00f3s passar por um processo seletivo e ser eleito pelos membros do departamento); (A universidade pode criar um &#8220;curso para chefias&#8221; e exigir aprova\u00e7\u00e3o nesse curso para aqueles t\u00e9cnicos que quiserem assumir esta fun\u00e7\u00e3o.)<\/li>\n<\/ol>\n<p>Algo parecido pode ser pensado para os colegiados, tamb\u00e9m permitindo que t\u00e9cnicos-administrativos sejam <em>coordenadores de curso<\/em>.<\/p>\n<p>As ideias esbo\u00e7adas acima naturalmente requerem detalhamentos para que possam ser incorporadas no estatuto ou regimento da Universidade, mas j\u00e1 apontam caminhos para uma &#8220;desonera\u00e7\u00e3o da carga administrativa&#8221; dos docentes.<\/p>\n<p>Uma quest\u00e3o delicada diz respeito \u00e0s prerrogativas de colegiados e departamentos na administra\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, essas prerrogativas precisam contribuir para que as especificidades dos cursos sejam consideradas mais sensivelmente pelos departamentos, bem como as especificidades da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de um departamento sejam levadas em conta pelos colegiados dos cursos. Os cursos s\u00e3o um ponto de encontro entre colegiados e departamentos que t\u00eam gerado atrito na estrutura organizacional da Universidade, gerando dificuldades administrativas. A extin\u00e7\u00e3o dos departamentos \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para esse problema, mas ao custo de gerar outras dificuldades &#8211;\u00a0 dentre as quais est\u00e1 uma poss\u00edvel dissemina\u00e7\u00e3o de disciplinas b\u00e1sicas espec\u00edficas e inequivalentes &#8211; o que provavelmente demandar\u00e1 maior encargos did\u00e1ticos para os professores. (Por exemplo, imagine uma disciplina de c\u00e1lculo espec\u00edfica para o curso de administra\u00e7\u00e3o, outra para o curso de economia, outra para o curso de f\u00edsica, outra para o curso de qu\u00edmica, outra para o curso de matem\u00e1tica, etc. Al\u00e9m desse fen\u00f4meno aumentar o n\u00famero de professores necess\u00e1rio para atender a oferta separada dessas disciplinas, ele vai contra a ideia de flexibilizar curr\u00edculos &#8211; pois tal flexibiliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e maior quantidade de disciplinas eletivas que possam ser aproveitadas por diversos cursos &#8211; e essas disciplinas podem ser tanto mais abrangentes quanto mais b\u00e1sicas forem.)<\/p>\n<p>Finalmente, acho que a Universidade pode melhorar bastante os procedimentos relativos \u00e0 progress\u00e3o funcional dos professores. Atualmente, a progress\u00e3o funcional \u00e9 regulamentada na Universidade por resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas poderia ter seus princ\u00edpios gerais incorporados no estatuto ou regimento, tais como os seguintes:<\/p>\n<ol>\n<li>\u00a0 definir uma unidade espec\u00edfica do setor de recursos humanos para cuidar de todos os processos de progress\u00e3o funcional dos docentes;<\/li>\n<li>informatizar completamente e automatizar tanto quanto poss\u00edvel o registro das informa\u00e7\u00f5es docentes e tramita\u00e7\u00e3o do processo de progress\u00e3o;<\/li>\n<li>estabelecer que as progress\u00f5es horizontais sejam autom\u00e1ticas, desde que sejam atendidos crit\u00e9rios m\u00ednimos de desempenho profissional e acad\u00eamico;<\/li>\n<li>estabelecer que as progress\u00f5es verticais exijam dos docentes tanto capacita\u00e7\u00e3o quanto produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edveis com as metas institucionais de efici\u00eancia e produtividade. (Os crit\u00e9rios para progress\u00e3o devem privilegiar largamente as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o sobre as atividades administrativas).<\/li>\n<\/ol>\n<p>Quanto \u00e0 proposta da Comiss\u00e3o Especial da Universidade montada para tratar dessas quest\u00f5es, me parece que n\u00e3o avan\u00e7a muito nas ideias esbo\u00e7adas aqui.<\/p>\n<h2>Sobre as Avalia\u00e7\u00f5es em Disciplinas de Gradua\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O Estatuto atual no Art.75 e a Proposta de Estatuto no Art.91 declaram identicamente:<\/p>\n<ul>\n<li>&#8220;O Regimento Geral da Universidade disciplinar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de ingresso nos diferentes cursos, o regime de estudos e a avalia\u00e7\u00e3o do aproveitamento, as \u00e1reas de habilita\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou profissional e os demais aspectos relativos ao ensino, observadas \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.&#8221;<\/li>\n<\/ul>\n<p>O atual Regimento Geral da UFES estabelece:<\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art.104. A aprova\u00e7\u00e3o em qualquer disciplina somente ser\u00e1 concedida ao aluno que, satisfeitas as demais exig\u00eancias, obtiver um m\u00ednimo de \u00be (tr\u00eas quartos) ou 75% de freq\u00fc\u00eancia \u00e0s aulas dadas nessa disciplina.&#8221;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art.108. Ser\u00e1 exigido um m\u00ednimo de 2 (dois) trabalhos escolares por per\u00edodo letivo em cada disciplina.&#8221;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art. 109. Ressalvada a hip\u00f3tese contida no Par\u00e1grafo \u00danico deste artigo, al\u00e9m dos trabalhos escolares previstos no artigo anterior, haver\u00e1, no fim do per\u00edodo letivo, em cada disciplina, uma verifica\u00e7\u00e3o final, abrangendo o programa lecionado.<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #800000\"> <em>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/em>. Ficar\u00e3o dispensados da referida verifica\u00e7\u00e3o final apenas os alunos que obtiverem m\u00e9dia igual ou superior a 7 (sete) nos mencionados trabalhos.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art. 113. As notas atribu\u00eddas, na avalia\u00e7\u00e3o dos trabalhos escolares e na prova prevista no art. 105 deste Regimento, ser\u00e3o expressas em valores num\u00e9ricos, variando de zero a dez.&#8221;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art. 115. Ser\u00e1 considerado aprovado, podendo obter os cr\u00e9ditos oferecidos pela disciplina no per\u00edodo letivo, o aluno que, satisfeitas as exig\u00eancias da freq\u00fc\u00eancia, obtiver cr\u00e9dito \u2013 nota igual ou superior a 5 (cinco), no caso dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, e igual ou superior a 6 (seis), no caso dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #800000\">&#8220;Art.116. Ser\u00e1 considerado inabilitado o aluno que:<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #800000\"> I. Obtiver cr\u00e9dito-nota inferior a 5 (cinco) nas disciplinas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, e inferior a 6 (seis) nas disciplinas dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #800000\"> II. Comparecer a menos de 75% das atividades escolares.&#8221;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Proponho as seguintes atualiza\u00e7\u00f5es para o Regimento Geral:<\/p>\n<p>Proposta para o novo Regimento Geral da UFES:<\/p>\n<ul>\n<li>Art.X. Em cada disciplina, o aluno deve ser submetido a pelo menos duas avalia\u00e7\u00f5es regulares, com notas atribu\u00eddas numa escala de zero a dez, realizadas durante o per\u00edodo letivo.<br \/>\n<em>Par\u00e1grafo \u00danico<\/em>: Denomina-se Nota Regular (NR) do aluno numa disciplina a m\u00e9dia entre suas avalia\u00e7\u00f5es regulares.<\/li>\n<li>Art.Y. Caso o aluno obtenha Nota Regular (NR) entre 3 e 6 (inclusive), ele deve ter a oportunidade de realizar uma avalia\u00e7\u00e3o complementar, com nota atribu\u00edda numa escala de zero a dez denominada Nota Complementar (NC), ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo letivo.<\/li>\n<li>Art.Z. A Nota Final de um aluno numa disciplina \u00e9 calculada do seguinte modo:<br \/>\nI. Ser\u00e1 igual a Nota Regular, caso esta seja maior ou igual a 6;<br \/>\nII. Ser\u00e1 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica entre a Nota Regular e a Nota Complementar;<\/li>\n<li>Art.Z. Para um aluno ser aprovado numa disciplina, \u00e9 necess\u00e1rio:<br \/>\nI. Frequ\u00eancia n\u00e3o inferior a 75% da carga hor\u00e1ria da disciplina;<br \/>\nII. M\u00e9dia Final maior ou igual a 6.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Coment\u00e1rios<\/h2>\n<ol>\n<li>Men\u00e7\u00e3o <em>en passant<\/em> de Egbert Schuurman\u00a0(professor universit\u00e1rio da Holanda) no livro &#8220;<i>F\u00e9, Esperan\u00e7a e Tecnologia: ci\u00eancia e f\u00e9 crist\u00e3 em uma cultura tecnol\u00f3gica<\/i>&#8221; sobre a autogest\u00e3o gerando inefici\u00eancia e rigidez nas universidades:&#8221;O princ\u00edpio da responsabilidade dos empregados em si \u00e9 algo excelente, mas, quando se torna o ponto de vista dominante, surge uma cultura de infind\u00e1veis reuni\u00f5es e discuss\u00f5es, na qual a empresa perde grandemente. Nas d\u00e9cadas de 60 e 70 testemunhamos o fracasso dessa mentalidade \u00e9tica nas universidades. Uma &#8216;cultura de comit\u00eas [<em>comiss\u00f5es<\/em>]&#8217; surgiu, na qual todo tipo de situa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos estudos eram discutidas e decididas, mas muito pouco se via em termos de uma verdadeira educa\u00e7\u00e3o e estudo. Adotavam-se regras aos montes, mas o resultado era um quadro regulat\u00f3rio r\u00edgido e n\u00e3o a liberdade.&#8221;<br \/>\n(Egbert Schuurman: <i>F\u00e9, Esperan\u00e7a e Tecnologia: ci\u00eancia e f\u00e9 crist\u00e3 em uma cultura tecnol\u00f3gica<\/i>. Editora Ultimato: 2016:\u00a0 p.223. )<\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"color: #008000\">Por enquanto, \u00e9 isso!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>P\u00e1gina da Atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto e Regimento da UFES: http:\/\/estatutoeregimento.ufes.br\/ Sobre as Finalidades e Princ\u00edpios de Efici\u00eancia Penso que o estatuto e regimento da Universidade devem estabelecer condi\u00e7\u00f5es ideais para o desenvolvimento das suas atividades fundamentais: ensino, pesquisa e extens\u00e3o. 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