Éric Nobre*
Um estudo conduzido pela pesquisadora Julia Mattiello, sob orientação da professora Clara Luiza Miranda, no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Ufes, revelou que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) enfrentam dificuldades significativas na garantia do direito à moradia. Fatores como falta de infraestrutura, informação limitada aos moradores e negligência por parte do poder público têm minado os esforços dessas áreas em promover habitação acessível. O estudo, focado no bairro da Portelinha, em Aracruz, evidencia os desafios enfrentados na região e indica formas de melhorar a gestão dessa política.
“As Zeis são um instrumento do Estatuto da Cidade que objetivam resolver problemas de inadequação urbana como déficit habitacional, regularização fundiárias, melhorias habitacionais e urbanas em relação aos déficits de serviços públicos e infraestruturas básicas. Enfim, é um instrumento urbanístico que atua na promoção à melhoria da qualidade de vida das populações moradoras dos territórios precários das cidades, favorecendo o reconhecimento dos seus direitos”, explica a professora Miranda. Existem dois tipos principais de Zeis: as de ocupação, formadas naturalmente pelo processo de urbanização, e as de vazios, áreas urbanas subutilizadas destinadas à política habitacional.
Segundo a professora, o município de Aracruz é o décimo no Espírito Santo em déficit habitacional. São 2045 famílias que pagam aluguel acima da capacidade da renda, 347 edificações que são consideradas precárias e 16 estão na categoria adensadas, ou seja, estão muito próximas, sem o afastamento necessário.
O estudo na Portelinha analisou problemas que são comuns em Zeis e questões específicas do bairro. A localização da Portelinha, vizinha do Centro Comercial Waldemar Devens, em uma Área de Proteção Permanente com alto risco de alagamento, somada ao descaso do poder público em relação à regularização das residências, faz com que a população não consiga acessar o direito à moradia de forma plena. A pesquisa revelou que 80% das moradias são improvisadas ou inapropriadas.
“O direito à moradia é o direito de exercer a cidadania. As Zeis têm sido lugares de exclusão social, logo, locais onde esse direito não é garantido. Sem estrutura mínima como água, luz, saneamento básico, informação, linhas de ônibus, emprego próximo, entre outras coisas, não se pode dizer que essas pessoas têm esse direito. Privar as pessoas de conhecimento é, também, privá-las do direito à moradia”, disse a pesquisadora Mattiello.
Apesar de algumas melhorias na infraestrutura básica, como macrodrenagem, distribuição de água, eletricidade e pavimentação, ainda persistem desafios significativos na Portelinha. A regulamentação do solo e a desinformação entre os moradores continuam sendo questões cruciais para garantir uma moradia digna, prejudicando a participação popular e fortalecendo a ineficácia das políticas públicas. Embora as Zeis tenham como princípio a participação popular, muitos moradores desconhecem que estão em zona especial, o que dificulta a mobilização comunitária.
Para Mattiello, mesmo com os desafios, há uma busca persistente por parte da população por seus direitos, o que reforça a importância de o poder público atuar na regularização e no desenvolvimento dessas áreas. Na sua avaliação, garantir a qualidade de vida e segurança dos residentes em Zeis requer políticas eficazes e um compromisso renovado com a justiça social e a equidade urbana.
“O trabalho da Julia faz um diagnóstico de bairros de Aracruz, territorializando sérios problemas urbanos, principalmente onde a precariedade poderia ser bastante mitigada se o instrumento da Zeis fosse aplicado integralmente. A importância das informações territoriais e urbanas consiste na qualificação das políticas públicas, pois fundamentam o planejamento sobre as modalidades de investimentos públicos necessários nessas áreas”, avaliou a professora.
*Bolsista em projeto de comunicação
Edição: Sueli de Freitas
Foto: Acervo da pesquisadora
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