{"id":1461,"date":"2021-01-08T14:49:31","date_gmt":"2021-01-08T17:49:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/?p=1461"},"modified":"2021-01-27T13:22:11","modified_gmt":"2021-01-27T16:22:11","slug":"estudo-mostra-colisao-de-direitos-no-enfrentamento-as-pandemias-e-aponta-garantia-e-promocao-da-saude-devem-prevalecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/2021\/01\/08\/estudo-mostra-colisao-de-direitos-no-enfrentamento-as-pandemias-e-aponta-garantia-e-promocao-da-saude-devem-prevalecer\/","title":{"rendered":"Estudo mostra colis\u00e3o de direitos no enfrentamento \u00e0s pandemias e aponta: garantia e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade devem prevalecer"},"content":{"rendered":"\n

\u2013\u00a0Por Sueli de Freitas \u2013<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Os direitos coletivos e individuais \u00e0 sa\u00fade prevalecem em caso de colis\u00e3o de direitos no enfrentamento \u00e0s pandemias. A afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0artigo publicado nesta sexta-feira, 8<\/a>, na revista brit\u00e2nica\u00a0Frontiers in Public Health<\/a><\/em>, que tem como um dos autores o professor Luiz Carlos de Abreu, do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Integrada em Sa\u00fade do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Ufes. Ele tamb\u00e9m \u00e9 professor adjunto da Escola de Medicina da Universidade de Limerick, na Irlanda \u2013 uma modalidade de professor visitante. Tamb\u00e9m assinam o artigo os pesquisadores Jos\u00e9 Santos,\u00a0Paulo Andr\u00e9 Messetti,\u00a0Fernando Adami,\u00a0Italla Maria Bezerra,\u00a0Paula Christianne Maia\u00a0e\u00a0Elisa Tristan-Cheever.<\/p>\n\n\n\n

Com o t\u00edtulo Collision of Fundamental Human Rights and the Right to Health Access During the Novel Coronavirus Pandemic <\/em>\u2013 Colis\u00e3o de direitos humanos fundamentais e o direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade durante a nova pandemia do coronav\u00edrus<\/em><\/a> \u2013, o artigo re\u00fane dados apurados de 2002 a 2020, sendo selecionados casos recentes de pandemias e de medidas adotadas para prote\u00e7\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica e seus questionamentos em Singapura, Tun\u00edsia, China, Canad\u00e1, Reino Unido, Estados Unidos, Su\u00ed\u00e7a, Portugal e Espanha.<\/p>\n\n\n\n

Recusa \u00e0 vacina<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O professor Abreu lembra que o tema abordado no artigo \u00e9 bastante oportuno neste momento em que, no Brasil, ainda persiste em alguns grupos a posi\u00e7\u00e3o de que a recusa \u00e0 vacina contra o novo coronav\u00edrus pode ser uma decis\u00e3o individual, mesmo que para a sa\u00fade p\u00fablica o importante seja a imuniza\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o. Segundo o professor, a grande contribui\u00e7\u00e3o da pesquisa \u00e9 trazer luz ao debate sobre o comportamento social diante dos direitos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) decreta pandemia, significa que todos n\u00f3s precisamos seguir o que est\u00e1 determinado [pelos governos]. Por outro lado, estamos tratando do direito de sair de casa quando eu quero, por exemplo. Fomos investigar como isso aconteceu. A COVID-19 \u00e9 algo novo, o que temos de similar s\u00e3o os casos de H1N1, bem como os tratamentos dados durante as epidemias de SARS e de MERS e nos surtos de Ebola. Ent\u00e3o, eu tenho direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, e tamb\u00e9m n\u00e3o posso colocar a minha e a sua vida em risco\u201d, afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembra que as medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas s\u00e3o important\u00edssimas para a n\u00e3o circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. \u201cDessa maneira, quando n\u00e3o se usa m\u00e1scaras, ou n\u00e3o se cumpre regras de distanciamento social, se est\u00e1 legitimando o Estado a definir a preced\u00eancia de direitos coletivos e individuais \u00e0 sa\u00fade sobre supostos direitos individuais dissociados da solidariedade \u2013 isso indica uma poss\u00edvel colis\u00e3o de direitos fundamentais\u201d, declara Abreu.<\/p>\n\n\n\n

O cruzamento dos dados rendeu a produ\u00e7\u00e3o de tabelas com situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas encontradas em cada um dos pa\u00edses, com medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e aos direitos individuais e coletivos \u00e0 sa\u00fade, assim como a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es classificadas como justas. Dentre essas condi\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o risco significante aos indiv\u00edduos e as medidas de interven\u00e7\u00f5es proporcionais para diminuir esses riscos.<\/p>\n\n\n\n

Direitos fundamentais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para o advogado Paulo Andr\u00e9 Messetti, doutorando na Faculdade de Medicina do ABC (S\u00e3o Paulo) e um dos autores do artigo, existe um conjunto de direitos fundamentais consagrados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e inclu\u00eddos pelos pa\u00edses em suas constitui\u00e7\u00f5es. \u201cA colis\u00e3o acontece na esfera de princ\u00edpios, pois s\u00e3o [em alguns casos] dois direitos incidindo sobre uma [mesma] situa\u00e7\u00e3o, [por exemplo] liberdade e sa\u00fade. Os dois direitos s\u00e3o v\u00e1lidos, os dois existem e n\u00e3o h\u00e1 uma hierarquia entre eles. A partir da an\u00e1lise que fizemos, se sustenta a ideia de que o direito \u00e0 sa\u00fade, seja coletiva ou individual, deve prevalecer quando h\u00e1 necessidade de preservar o acesso \u00e0 sa\u00fade e aos servi\u00e7os de sa\u00fade para se promover a vida, a dignidade humana e os valores humanit\u00e1rios e sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, h\u00e1 uma teoria interna dos direitos fundamentais que considera que cada direito \u00e9 independente, atomizado, n\u00e3o invade a esfera do outro. \u201cN\u00e3o \u00e9 a no\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel. E mesmo os te\u00f3ricos dessa linha admitem o que consideram colis\u00e3o aparente\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a maioria consagrada dos te\u00f3ricos considera que a colis\u00e3o ocorre. Para essa linha, os direitos \u2013 \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 liberdade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, \u00e0 dignidade, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o em eventos indesej\u00e1veis para o bem p\u00fablico \u2013, em primeira face, n\u00e3o colidem. Mas, no caso concreto, a depender da situa\u00e7\u00e3o, um direito tem necessidade de prevalecer sobre o outro porque aquela \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. \u201cA\u00ed entra a no\u00e7\u00e3o de liberdade situada, que n\u00e3o pode ser absoluta, porque nesse caso impede que outros direitos existam\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

Sintonia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 como se os direitos tivessem que estar em fina sintonia. Assim, os direitos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, coletiva ou individual, \u00e0 solidariedade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e os direitos dos vulner\u00e1veis \u2013 como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, e os profissionais da sa\u00fade \u2013 precisam estar compatibilizados com outros direitos, como o direito de ir e vir, buscando a melhor interpreta\u00e7\u00e3o que se tem das garantias e dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo traz uma compila\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que devem ser consideradas para a tomada de medidas extremas de prioriza\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em pandemias, para que sejam \u00e9ticas e juridicamente sensatas e defens\u00e1veis: \u201cA medida extrema deve ser pautada em s\u00f3lidos fatos, deve ser fundamentada na melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel, basear-se na menor causa\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e individual, priorizar os direitos individuais e coletivos \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o causar diretamente danos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade de quaisquer pessoas, ser presumidamente incapaz de causar danos a qualquer um e, sobretudo, deve melhor favorecer os mais vulner\u00e1veis\u201d, afirmou Messetti.<\/p>\n\n\n\n

Base emp\u00edrica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo o professor Abreu, o tipo de estudo realizado, em base emp\u00edrica de literatura, n\u00e3o permite afirmar qual foi o resultado da media\u00e7\u00e3o entre os direitos a partir das medidas adotadas nos pa\u00edses pesquisados, mas h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas que foram encontradas nos pa\u00edses e como elas, em sua maioria, deram prioridade aos direitos da sa\u00fade. \u201cO que o estudo nos aponta \u00e9 que, sim, h\u00e1 colis\u00e3o, e n\u00f3s temos que tomar a melhor decis\u00e3o, mesmo sabendo que em alguns momentos vamos ter um direito se sobrepondo ao outro\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Quando falamos em sobreposi\u00e7\u00e3o de direitos em prol do bem comum, em geral, pensamos no coletivo sobre o individual. Mas, o advogado Messetti lembra que, al\u00e9m de a sa\u00fade individual ser t\u00e3o importante quanto a coletiva, h\u00e1 casos em que o direito individual interessa a toda a coletividade. Ele cita, por exemplo, o caso de um preso com comorbidades que, se foi infectado pelo coronav\u00edrus, tem todas as chances de adoecer e disseminar o v\u00edrus. Nesse caso, sair da pris\u00e3o \u2013 seja com restri\u00e7\u00e3o de liberdade em pris\u00e3o domiciliar, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica ou outro mecanismo legal \u2013 favorece tanto o indiv\u00edduo, que sair\u00e1 da pris\u00e3o, quanto a sa\u00fade coletiva.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre no caso do profissional da sa\u00fade que, por obje\u00e7\u00e3o pessoal, n\u00e3o aceita se submeter ao atendimento de infectados, pois faz parte de grupo de maior risco de adoecimento e de morte. A sua decis\u00e3o de priorizar o direito individual \u00e0 sa\u00fade pode favorecer a coletividade, ao evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e o cont\u00e1gio de mais pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pesquisador ressalta que o tema do artigo publicado nesta sexta-feira, 8, \u00e9 oportuno neste momento em que, no Brasil, ainda persiste em alguns grupos a posi\u00e7\u00e3o de que a recusa \u00e0 vacina contra o novo coronav\u00edrus pode ser uma decis\u00e3o individual, mesmo que para a sa\u00fade p\u00fablica o importante seja a imuniza\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":397,"featured_media":1462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[7,9,47],"tags":[88,50,89,21],"class_list":["post-1461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamadinhas","category-noticias","category-online","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-direitos-fundamentais","tag-direitos-humanos"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",3900,2600,false],"thumbnail":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",150,100,false],"medium":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",300,200,false],"medium_large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",768,512,false],"large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",1024,683,false],"1536x1536":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",1536,1024,false],"2048x2048":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",2048,1365,false],"mh-magazine-lite-slider":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",657,438,false],"mh-magazine-lite-content":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",572,381,false],"mh-magazine-lite-large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",678,452,false],"mh-magazine-lite-medium":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",326,217,false],"mh-magazine-lite-small":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2021\/01\/fiocruz_20200522_raquel_portugal_02487.jpg",80,53,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"sueli.freitas","author_link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/author\/sueli_checon-de-freitas\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Pesquisador ressalta que o tema do artigo publicado nesta sexta-feira, 8, \u00e9 oportuno neste momento em que, no Brasil, ainda persiste em alguns grupos a posi\u00e7\u00e3o de que a recusa \u00e0 vacina contra o novo coronav\u00edrus pode ser uma decis\u00e3o individual, mesmo que para a sa\u00fade p\u00fablica o importante seja a imuniza\u00e7\u00e3o de toda a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/users\/397"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1461"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1511,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1461\/revisions\/1511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}