{"id":193,"date":"2018-06-13T10:48:16","date_gmt":"2018-06-13T13:48:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/?p=193"},"modified":"2019-08-08T11:36:03","modified_gmt":"2019-08-08T14:36:03","slug":"lei-do-feminicidio-aplicacao-professora-brunela-de-vincenzi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/2018\/06\/13\/lei-do-feminicidio-aplicacao-professora-brunela-de-vincenzi\/","title":{"rendered":"Lei do Feminic\u00eddio ainda encontra dificuldades em sua aplica\u00e7\u00e3o, diz professora Brunela de Vincenzi"},"content":{"rendered":"
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Professora Brunela Vincenzi, coordenadora do
Laborat\u00f3rio de Pesquisas sobre Viol\u00eancia Contra
Mulheres no Esp\u00edrito Santo (Lapavim-ES). Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

\u2013 Por Lorraine Paix\u00e3o \u2013<\/em><\/p>\n

A professora do Departamento de Direito da Ufes, coordenadora do Laborat\u00f3rio de Pesquisas sobre Viol\u00eancia Contra Mulheres no Esp\u00edrito Santo (Lapavim-ES) e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos, Brunela Vieira de Vincenzi, conversou com a reportagem da revista Universidade sobre a Lei Maria da Penha (Lei n\u00b0 11.340\/2006), institu\u00edda para coibir a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher; e a Lei do Feminic\u00eddio (Lei n\u00ba 13.104\/2015) que altera o c\u00f3digo penal para prever o feminic\u00eddio como um tipo de homic\u00eddio qualificado e inclu\u00ed-lo no rol dos crimes hediondos. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo e discrimina\u00e7\u00e3o contra a condi\u00e7\u00e3o de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Confira a entrevista.<\/p>\n

Revista Universidade: A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminic\u00eddio est\u00e3o funcionando efetivamente?<\/strong><\/p>\n

Brunela Vincenzi:<\/em><\/p>\n

A Lei Maria da Penha funciona mais do que a Lei do Feminic\u00eddio. Podemos dizer que a Lei Maria da Penha \u00e9 uma lei que \u201cpegou\u201d, como dizemos no Brasil. A do feminic\u00eddio ainda encontra dificuldades na sua aplica\u00e7\u00e3o, pois v\u00e1rios aplicadores da lei \u2013 desde as delegacias de pol\u00edcia at\u00e9 os tribunais \u2013 tendem a n\u00e3o enquadrar o crime contra a mulher como feminic\u00eddio.<\/p>\n

As duas leis citadas s\u00e3o aplicadas ap\u00f3s a viol\u00eancia. Ou seja, n\u00e3o previnem, apenas punem. O que temos feito para prevenir a viol\u00eancia contra a mulher?<\/strong><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o das leis em si tem o efeito de impedir a nova pr\u00e1tica de viol\u00eancia de g\u00eanero. \u00c9 o que chamamos de efeito educativo e pacificador do direito. Al\u00e9m desses efeitos, tenho a impress\u00e3o tamb\u00e9m de que o estabelecimento de cotas para a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de mulheres na pol\u00edtica, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas universidades, nas empresas vai contribuir para a maior inclus\u00e3o das mulheres na sociedade, o aumento da sua autoestima, o reconhecimento de direitos e o seu empoderamento frente a casos de amea\u00e7a de viol\u00eancia.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:
\n<\/strong> Viol\u00eancia contra a mulher: “voc\u00ea vai se arrepender de levantar a m\u00e3o para mim”<\/a><\/p>\n

O caso do assassinato da m\u00e9dica Milena Gottardi, com a pris\u00e3o de seus assassinos, foi bem r\u00e1pido. Foi uma exce\u00e7\u00e3o? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Sim, infelizmente foi uma exce\u00e7\u00e3o. Mas esperamos que seja tamb\u00e9m o in\u00edcio de uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado. A exce\u00e7\u00e3o pode ter ocorrido porque \u00e9 o momento de mudan\u00e7a na pol\u00edtica de seguran\u00e7a no Estado ou pode ter sido uma resposta ao clamor p\u00fablico que se formou a partir da morte de uma mulher branca, m\u00e9dica e com representatividade na classe m\u00e9dia capixaba. Infelizmente, a realidade \u00e9 que a maioria dos casos de viol\u00eancia contra mulher reportados nas delegacias \u00e9 contra mulheres negras e pobres.<\/p>\n

Quando uma mulher sofre viol\u00eancia e vai \u00e0 delegacia denunciar, por quem ela \u00e9 atendida? Temos profissionais preparados para o atendimento?<\/strong><\/p>\n

A Lei Maria da Penha exige a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e uma estrutura de delegacias e varas especializadas. Todavia, ouvimos relatos de que a forma\u00e7\u00e3o profissional nessas inst\u00e2ncias ainda deixa a desejar quanto ao acolhimento da dor e do sofrimento da mulher que procura ajuda.<\/p>\n

A viol\u00eancia f\u00edsica, que pode levar inclusive \u00e0 morte, geralmente \u00e9 o \u00faltimo ato. O que antecede tudo isso e como ficar mais em alerta?<\/strong><\/p>\n

Antes disso, acontece uma s\u00e9rie de desrespeitos e humilha\u00e7\u00f5es. Nunca \u00e9 poss\u00edvel antever a morte de algu\u00e9m, todavia, em caso de repetidas formas de viol\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio procurar ajuda nos centros de refer\u00eancia dos munic\u00edpios. Vizinhos, amigos e familiares podem fazer esse pedido de ajuda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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