{"id":2357,"date":"2022-05-20T09:00:47","date_gmt":"2022-05-20T12:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/?p=2357"},"modified":"2022-06-29T08:13:47","modified_gmt":"2022-06-29T11:13:47","slug":"politica-de-planejamento-familiar-e-analisada-a-partir-de-caso-de-esterilizacao-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/2022\/05\/20\/politica-de-planejamento-familiar-e-analisada-a-partir-de-caso-de-esterilizacao-compulsoria\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de planejamento familiar \u00e9 analisada a partir de caso de esteriliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

– Por Vitor Guerra* – <\/em><\/p>\n\n\n\n

Um artigo publicado por uma pesquisadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edtica Social (PPGPS) questiona a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de planejamento familiar no caso da esteriliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de Jana\u00edna Quirino. A mulher foi submetida \u00e0 laqueadura sem seu consentimento, realizada com base em uma decis\u00e3o judicial, durante o parto, na rede municipal de sa\u00fade de Mococa (SP), em 2017. Corre na justi\u00e7a um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo Compulsory female sterilisation in Brazil: reproductive rights for whom?<\/em> (em portugu\u00eas, Esteriliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria feminina no Brasil: direitos reprodutivos para quem?)<\/em>, da doutoranda do PPGPS Leila Menandro, \u00e9 fruto de sua pesquisa de doutorado-sandu\u00edche no Centro de Rela\u00e7\u00f5es Sociais da Universidade de Coventry, com orienta\u00e7\u00e3o da professora Hazel Barrett. Publicado na revista Critical and Radical Social Work<\/em><\/a>,<\/em> o texto aborda os direitos reprodutivos e a Lei do Planejamento Familiar (LPF) no Brasil (n\u00ba 9.263\/1996).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, o que instituiu o Planejamento Familiar foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A Lei do Planejamento Familiar tramitou por cinco anos e foi necess\u00e1ria muita press\u00e3o dos movimentos sociais, em especial o movimento feminista, para que fosse aprovada\u201d, explica a pesquisadora, destacando a rea\u00e7\u00e3o dos segmentos conservadores, contr\u00e1rios aos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa em conjunto \u00e9 parte da parceria da Ufes com a Universidade de Coventry, com apoio do Programa Institucional de Internacionaliza\u00e7\u00e3o da Ufes (PrInt), financiado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes). Com a publica\u00e7\u00e3o em l\u00edngua inglesa, a pesquisadora espera chamar a aten\u00e7\u00e3o de mais leitores acerca da viol\u00eancia de g\u00eanero e do desrespeito aos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

O caso<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No artigo, Menandro e Barrett analisam o caso a partir de tr\u00eas not\u00edcias jornal\u00edsticas publicadas \u00e0 \u00e9poca da esteriliza\u00e7\u00e3o coercitiva de Jana\u00edna Quirino. Para Menandro, o fato \u00e9 emblem\u00e1tico porque reproduz uma s\u00e9rie de excessos do Judici\u00e1rio brasileiro e desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e \u00e0 LPF. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que chama a aten\u00e7\u00e3o, dentre os diversos absurdos que aconteceram ao longo do processo, \u00e9 o fato de um promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitar uma laqueadura tub\u00e1ria e o juiz aceitar\u201d, avalia Menandro. A LPF, no artigo 10\u00ba, determina que a esteriliza\u00e7\u00e3o em pessoas incapazes precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. \u201cJana\u00edna n\u00e3o era incapaz, ela respondia por si. Foram v\u00e1rios absurdos em todo o processo e tem o agravante de que a esteriliza\u00e7\u00e3o foi realizada no momento do parto, outra ilegalidade de acordo com a lei 9.263\/1996\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora aponta, ainda, um debate moral, que envolve tamb\u00e9m quest\u00f5es de g\u00eanero e classe pelo fato de Jana\u00edna Quirino ser uma mulher pobre. \u201cColocaram Jana\u00edna como um sujeito que, mesmo respondendo por si, n\u00e3o teve seus direitos respeitados. O caso dela foi individualizado nas mat\u00e9rias dos jornais, mas temos de trat\u00e1-lo como uma quest\u00e3o que afeta muito mais mulheres no Brasil. Precisamos estar atentas de que a desigualdade social no pa\u00eds propicia a exist\u00eancia de um abismo entre as pessoas de classes sociais diferentes. Al\u00e9m da desigualdade social, as mulheres ainda sofrem com a desigualdade de g\u00eanero. Neste caso, a nega\u00e7\u00e3o de um direito reprodutivo se configura como uma viol\u00eancia”, complementa Menandro. <\/p>\n\n\n\n

Direitos reprodutivos tensionados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A pesquisadora ressalta, ainda, que os direitos reprodutivos das mulheres s\u00e3o sempre tensionados no pa\u00eds e citou como exemplos a demora na aprova\u00e7\u00e3o das leis que disp\u00f5em sobre esses direitos, como a LPF e o projeto de lei que trata do atendimento ao abortamento nos casos previstos em lei, cuja tramita\u00e7\u00e3o no Congresso se iniciou  em 1991 e est\u00e1 parada desde 1997. Menandro cita, ainda, outras decis\u00f5es que v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da prote\u00e7\u00e3o de mulheres, como a retirada da express\u00e3o \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d dos documentos oficiais.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de evoluir nesse campo, segundo a pesquisadora, deve envolver o reconhecimento do direito das mulheres de controlar o seu pr\u00f3prio corpo e uma amplia\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o da lei de planejamento familiar para al\u00e9m dos m\u00e9todos de contracep\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente a gente v\u00ea a LPF reduzida \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o. Na verdade, o planejamento familiar, tal como \u00e9 preconizado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e na Lei 9.263\/1996, envolve os v\u00e1rios elementos relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia (assuma ela qualquer formato), tais como o direito \u00e0 moradia, ao trabalho, \u00e0 renda, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade, e o Estado \u00e9 respons\u00e1vel por garantir isso.”<\/p>\n\n\n\n

* Bolsista em projeto de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para pesquisadora, o fato simboliza uma s\u00e9rie de desrespeitos recorrentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":350,"featured_media":2358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[7,9,1],"tags":[],"class_list":["post-2357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamadinhas","category-noticias","category-sem-categoria"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-scaled.jpg",2560,1957,false],"thumbnail":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-300x229.jpg",300,229,true],"medium_large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-768x587.jpg",768,587,true],"large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-1024x783.jpg",1024,783,true],"1536x1536":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-1536x1174.jpg",1536,1174,true],"2048x2048":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-2048x1565.jpg",2048,1565,true],"mh-magazine-lite-slider":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-1030x438.jpg",1030,438,true],"mh-magazine-lite-content":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-678x381.jpg",678,381,true],"mh-magazine-lite-large":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-678x509.jpg",678,509,true],"mh-magazine-lite-medium":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-326x245.jpg",326,245,true],"mh-magazine-lite-small":["https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/files\/2022\/05\/gravidez-fiocruz-vinicius_marinho-80x60.jpg",80,60,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"lidia.hora","author_link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/author\/lidia_gurgel-neves-hora\/"},"uagb_comment_info":2,"uagb_excerpt":"Para pesquisadora, o fato simboliza uma s\u00e9rie de desrespeitos recorrentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/users\/350"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2357"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2460,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2357\/revisions\/2460"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}