{"id":359,"date":"2018-12-10T12:31:42","date_gmt":"2018-12-10T14:31:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/?p=359"},"modified":"2019-08-08T11:42:47","modified_gmt":"2019-08-08T14:42:47","slug":"pesquisadora-da-ufes-aponta-desafios-dos-direitos-humanos-nos-70-anos-da-declaracao-universal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ufes.br\/revistauniversidade\/2018\/12\/10\/pesquisadora-da-ufes-aponta-desafios-dos-direitos-humanos-nos-70-anos-da-declaracao-universal\/","title":{"rendered":"Pesquisadora aponta desafios dos Direitos Humanos nos 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal"},"content":{"rendered":"

\u2013 Por Ana Paula Vieira e Lidia Neves \u2013<\/em><\/p>\n

Segundo a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ufes, professora Brunela Vieira de Vincenzi, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 considerada um marco hist\u00f3rico na luta pelos direitos humanos pois positivou normas que n\u00e3o estavam escritas. \u201cAs Constitui\u00e7\u00f5es do M\u00e9xico, de Weimar, j\u00e1 previam isso; havia algumas normas na Inglaterra, a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, a Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, mas tudo muito esparso\u201d, explicou.<\/p>\n

A professora ressalta que o documento \u00e9 chamado \u201cuniversal\u201d pois ampliou o alcance dos direitos para o mundo inteiro. Para ela, a Declara\u00e7\u00e3o tem um conte\u00fado gen\u00e9rico e m\u00ednimo, mas que promove a garantia de uma cole\u00e7\u00e3o de direitos humanos. O contexto p\u00f3s Segunda Guerra Mundial envolvia a necessidade de impedir que a barb\u00e1rie acontecesse novamente: \u201cA gente v\u00ea que era uma resposta da sociedade, principalmente ao que ocorreu nos campos de concentra\u00e7\u00e3o, o exterm\u00ednio dos judeus, ciganos, homossexuais; e uma esperan\u00e7a muito grande de que aquilo n\u00e3o se repetisse\u201d, analisou a professora.<\/p>\n

Do ponto de vista do Direito, Brunela explica que atualmente a Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 aceita como um documento vinculante, incorporado pela maioria dos pa\u00edses. Mas inicialmente, os 50 pa\u00edses membros da ONU que a aprovaram n\u00e3o tinham obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-la. Paulatinamente, o texto da Declara\u00e7\u00e3o foi se tornando quase um cap\u00edtulo das constitui\u00e7\u00f5es p\u00f3s-guerra. \u201cN\u00f3s aqui no Brasil inclu\u00edmos integralmente no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o em 1988.\u201d<\/p>\n

\"Professora
A viol\u00eancia dom\u00e9stica, a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria e o direito ao ambiente sustent\u00e1vel ainda s\u00e3o desafios, segundo a professora. Foto: Lidia Neves\/Ufes<\/figcaption><\/figure>\n

Desafios<\/h2>\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o, novas leis relativas a esses direitos foram criadas, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto dos Refugiados, a Lei Maria da Penha e o novo C\u00f3digo Civil. Mas o Brasil ainda tem desafios a enfrentar. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e da posse de propriedades nas comunidades \u00e9 um grande problema do Brasil. H\u00e1 muita gente em favelas e comunidades sem direito \u00e0 posse ou \u00e0 propriedade\u201d, diz a professora, que tamb\u00e9m destaca as discuss\u00f5es sobre g\u00eanero: \u201cTem uma previs\u00e3o de igualdade entre homens e mulheres, mas n\u00e3o tem uma norma mandando pagar sal\u00e1rios iguais. E a igualdade deve ser em todos os n\u00edveis, como a representatividade no parlamento, por exemplo\u201d.<\/p>\n

No Esp\u00edrito Santo, Brunela considera que os problemas mais graves de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria e o direito ao ambiente sustent\u00e1vel. Em 2017, o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo expediu 8,5 mil medidas protetivas para mulheres v\u00edtimas de agres\u00f5es. No primeiro semestre deste ano, foram 4,2 mil. A professora lembra do caso Araceli, a menina que foi raptada, violentada e morta em Vit\u00f3ria em 1973, e que motivou a cria\u00e7\u00e3o do Dia de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. O processo foi arquivado pela Justi\u00e7a e ningu\u00e9m foi punido.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prisional, Brunela cita o caso emblem\u00e1tico que ficou conhecido como \u201cmasmorras capixabas\u201d, epis\u00f3dio denunciado pelo ent\u00e3o presidente do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, S\u00e9rgio Salom\u00e3o Shecaira, ap\u00f3s visita ao estado em 2009. Shecaira relatou a superlota\u00e7\u00e3o de cadeias, com casos de detentos presos em cont\u00eaineres sem banheiros. Seu relat\u00f3rio resultou no pedido de interven\u00e7\u00e3o federal no estado e tamb\u00e9m motivou uma den\u00fancia \u00e0 ONU e acusa\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana. \u201cO Esp\u00edrito Santo \u00e9 condenado [na Corte] e, depois de quase 10 anos, n\u00f3s temos outras acusa\u00e7\u00f5es em andamento contra o Estado por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema socioeducativo\u201d, analisa Brunela.<\/p>\n

Quanto ao direito ao ambiente ecol\u00f3gico sustent\u00e1vel, a professora reflete sobre a quest\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o no Estado. \u201cH\u00e1 um conflito evidente entre o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas. E n\u00f3s temos o direito a uma vida digna, com sa\u00fade. A \u00e1gua pot\u00e1vel, por exemplo, \u00e9 um direito humano\u201d, lembra Brunela.<\/p>\n

Confira tamb\u00e9m<\/h4>\n

Direitos humanos s\u00e3o \u201cum coro universal\u201d, diz professor Herkenhoff<\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o foi um marco para os direitos das pessoas<\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a alguns projetos da Ufes em Direitos Humanos<\/a><\/p>\n

Direitos humanos na Universidade<\/h2>\n

Na Ufes, projetos de pesquisa e extens\u00e3o t\u00eam abordado quest\u00f5es relativas aos direitos humanos. Um exemplo recente foi a cria\u00e7\u00e3o da Rede Ufes-Rio Doce, a partir da trag\u00e9dia de Mariana, cidade mineira atingida pelo rompimento de uma barragem da Mineradora Samarco, ocorrida em 5 de novembro de 2015. A partir das primeiras not\u00edcias sobre o caso, v\u00e1rios pesquisadores da Universidade se reuniram para em um espa\u00e7o permanente de interc\u00e2mbio de estudos, discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos estragos sociais, ambientais, culturais e econ\u00f4micos provocados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o encampada pela Ufes \u00e9 a parceria firmada com o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (Acnur), que trouxe a instala\u00e7\u00e3o da C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello. O objetivo \u00e9 promover e difundir o Direito Internacional Humanit\u00e1rio, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a prote\u00e7\u00e3o internacional do Governo do Brasil, bem como desenvolver atividades que objetivem a incorpora\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica do ref\u00fagio na agenda acad\u00eamica da institui\u00e7\u00e3o. O tema tamb\u00e9m foi incorporado pela extens\u00e3o neste projeto e em outros.<\/p>\n

Al\u00e9m das iniciativas acad\u00eamicas, o Gabinete da Reitoria da Ufes criou, em 2015, a Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos da institui\u00e7\u00e3o, que tem a miss\u00e3o de promover e garantir esses direitos na Universidade. A professora Brunela explica que a ideia \u00e9 \u201cter um local permanente de reflex\u00e3o sobre o tema da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos dentro da universidade. Um lugar para refletir sobre viola\u00e7\u00f5es pela institui\u00e7\u00e3o, dentro da institui\u00e7\u00e3o ou entre pessoas da institui\u00e7\u00e3o\u201d. Ela tamb\u00e9m esclarece que o espa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 um centro de den\u00fancia, papel exercido pela Ouvidoria, mas \u00e9 um lugar destinado a pensar medidas preventivas e de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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