Lucas de Carvalho Sancho da Silva
(Membro do subgrupo de política fiscal do Grupo de Conjuntura UFES)
Wallace Alves
(Membro do subgrupo de política fiscal do Grupo de Conjuntura UFES)
A Política Fiscal do Governo Lula tem sido palco de grandes disputas internas ao governo, mudanças de direção e, principalmente, fonte de incertezas. Ela teve início já no final de 2022, quando, a fim de cumprir as promessas de campanha, o governo eleito costurou a Proposta de Emenda Constitucional de transição (PEC 32/2022). A PEC tinha como objetivo a garantia de recursos para vários programas sociais que tinham ficado de fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, como o Bolsa Família de 600 reais e o Farmácia Popular. A PEC da Transição não só abriu margens para esses gastos, como encerrou a Emenda Constitucional (EC) do Teto, que congelava em termos reais as despesas da União por 20 anos. Todavia, esse encerramento foi condicionado à aprovação, ainda em 2023, de uma nova regra fiscal via lei complementar.