Boletim nº 05 – Novembro 1998

Com o duro pacote da recessão, desembrulhado no final de outubro, o governo apoiou-se em algumas hipóteses a respeito das origens do déficit público e fez algumas apostas, com as quais corre o risco de recolocar rapidamente o Brasil na mira de novos ataques especulativos.

A hipótese é a de que os déficits – interno e externo – são “gêmeos” e de que o ajuste fiscal equivalente a 3% do PIB, em 1999, ao contrair ainda mais a demanda agregada, terá o condão de melhorar as contas externas, reduzindo as necessidades de financiamento da balança de pagamentos. Já as apostas são as de que as metas do pacote não se frustrarão e de que os recursos que estão sendo negociados com o FMI – cerca de US$ 42 bilhões -, somados às atuais reservas que giram em torno de US$ 40 bilhões, serão suficientes tanto para recuperar a confiança dos investidores no País como para afastar os temores de um novo ataque à sua moeda. Essa, a razão de não se ter adotado nenhuma medida concreta, até o momento, para desatar o principal nó da economia brasileira, que diz respeito ao seu desajuste externo.

Pela dimensão do ajuste projetado não será nenhuma surpresa se o PIB recuar cerca de 3 a 4% no próximo ano e o desemprego, medido pela metodologia do DIEESE, ultrapassar a barreira dos 20% nas regiões metropolitanas do País. Isso pode até ajudar a equilibrar a balança comercial, mesmo com o câmbio sobrevalorizado e a retração da economia mundial, à medida que as importações tenderão a encolher e as empresas terão de buscar o mercado externo para escoar sua produção. Mas não resolverá o rombo de US$ 32 bilhões estimados para a conta de serviços, onde só os juros e as remessas de lucros e dividendos devem responder por US$ 21 a US$ 22 bilhões. Assim, na hipótese otimista de que todas as medidas do pacote sejam aprovadas e de que não haja frustração de receitas, com o déficit nominal reduzindo-se efetivamente para 3% do PIB, os desequilíbrios da balança de transações correntes continuarão em torno dos mesmos 4% do PIB. Projetando um volume de amortizações de US$ 15 bilhões também para 1999, as necessidades de financiamento da balança de pagamentos devem, com isso, ficar próximas de US$ 50 bilhões, mantendo extremamente frágil a situação externa do País, mesmo com o pacote de salvamento das instituições internacionais.

Se o déficit em transações correntes não diminui mesmo com a redução dos desequilíbrios do governo, porque são outros os determinantes de alguns de seus componentes, o fato inegável é que haverá, também, grandes dificuldades para viabilizar as metas projetadas do ajuste. Isso, por algumas importantes razões. Em primeiro lugar, porque a recessão aberta mina as bases da arrecadação e incentiva a sonegação, justificada como alternativa para garantir a sobrevivência dos contribuintes num País onde a carga tributária deve alcançar o percentual de 33% do PIB, equivalente à registrada para a economia norte-americana. Em segundo, porque mesmo reconhecendo a necessidade de realização de um ajuste fiscal, muitas das medidas contidas no pacote devem, pela sua natureza, esbarrar em dificuldades para sua aprovação, como as que se referem ao aumento da CPMF para 0,38%, da COFINS para 3% e à extensão da cobrança das contribuições previdenciárias para os inativos do setor público. Ou mesmo em impedimentos legais, como é o caso das receitas de depósitos judiciais. Em terceiro, porque se o governo não começar a reduzir rapidamente as taxas de juros e garantir que, na média, elas se situem em torno de 22% no próximo ano, eventuais ganhos obtidos poderão ser neutralizados pelos encargos adicionais da dívida. Só para se ter uma idéia, caso os juros médios sejam de 30% em 1999, todo o ganho projetado do pacote (R$ 28 bilhões) não será suficiente para cobrir a conta adicional desses encargos (R$ 32 bilhões).

O fato do governo ter passado à opinião pública a urgência da realização do ajuste fiscal e de tê-lo colocado como a única alternativa de salvação do Plano Real, não significa que a sociedade terá recompensado os sacrifícios exigidos depois de um período de vacas muito magras. A teimosia em desprezar o ajuste externo e continuar apegado às políticas teleológicas e decadentes que conduziram o País à situação atual, pode, muito rapidamente, cobrar um preço bem mais caro, na forma de uma desvalorização forçada e abrupta da moeda, do que imaginam os mercadores de ilusões.

Os indicadores de preços, para a economia brasileira, continuam apresentando a tendência de estabilidade nos preços, com ligeiros aumentos após alguns meses de queda. Os indicadores do custo de vida em São Paulo voltaram a apresentar taxas positivas de crescimento. O INPC, apesar de não estar ainda disponível, apresenta uma tendência semelhante na qual a tendência negativa estava reduzindo. Entretanto, os indicadores mais gerais como o IPA-DI e o IGP-DI continuaram em queda, mas o IGP-M voltou a crescer.

Segundo os dados do DIEESE, os grupos que mais contribuíram para o aumento no ICV foram: alimentação – principalmente o sub-grupo dos produtos in natura, vestuário e saúde. As famílias de renda mais baixa foram as mais afetadas por esse aumento e o estrato de renda mais elevada foi o que menos sofreu com o aumento de preços.

As pesquisas de preço realizadas pelo IBGE nas principais capitais brasileiras mostra que, na maioria delas, tanto o INPC quanto o IPCA apresentaram reduções nos meses de agosto e setembro. A média, do INPC, para as onze capitais foi de -0,49% em agosto e de -0,22% em setembro; seguindo a mesma tendência, negativa e em ligeira alta, o IPCA apresentou os seguintes resultados: -0,51% em agosto e -0,22% em setembro.

O INPC, índice que estima as variações do custo de vida para as famílias de renda mais baixa, foi positivo, no mês de agosto, em Porto Alegre e Recife, em setembro, somente em Belém e Curitiba. Quanto ao IPCA foi negativo em todas as capitais e nos dois meses. No mês de setembro, Salvador foi a capital na qual ocorreu a maior redução no preços estudados, em ambos os índices; a capital que apresentou a menor redução foi o Rio de Janeiro.

As pesquisas do DIEESE, em 17 capitais brasileiras, sobre o custo e variação da cesta básica, definida a partir do Decreto-Lei 399 de 30 de abril de 1938, refletem as insuficiências do salário mínimo para atender as necessidades básicas de uma família. Para um salário mínimo de R$ 130,00 (bruto) o custo da cesta básica variou entre R$ 100,53, em São Paulo, e R$ 77,81 em Salvador, no mês de setembro. Em outubro, nas mesmas capitais o custo da cesta foi de R$ 102,49 e R$ 76,70, respectivamente.

A variação mensal desse indicador tem flutuado significativamente, tanto na comparação entre as capitais, quanto em relação ao mês anterior. Da mesma forma, a variação acumulada no ano apresenta significativas diferenças. João Pessoa é a capital na qual o crescimento no custo da cesta básica foi mais elevado, 15,76% nos dez primeiros meses do ano; Rio de Janeiro, Curitiba e Vitória apresentaram as maiores reduções no mesmo período. A comparação entre outubro de 1998 e outubro de 1997 mostra que o custo da cesta básica diminuiu no Rio de Janeiro, em 0,69%; em contrapartida cresceu 19,82%, em Fortaleza; 16,44%, em João Pessoa; 15,67%, em Aracaju; e 10,91%, em Goiânia. Todas as demais capitais apresentaram variações positivas.

Em Vitória, o custo da cesta básica foi de R$ 81,32, em setembro, e cresceu para R$ 81,77, em outubro, um aumento de apenas 0,55%. A variação acumulada nos dez primeiros meses do ano foi negativa, em 3,24%; mas aumentou 4,19%, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Ao final do segundo trimestre de 1998, o IBGE estimou um crescimento acumulado de 1,22% no PIB. Esse resultado foi muito inferior ao observado no primeiro semestre de 1997; nesse período o PIB apresentou uma taxa de crescimento de 4,70%. Durante o primeiro semestre de 1998, todos os setores se expandiram: a agropecuária cresceu 0,92%; a indústria, 1,68%, e os serviços, 0,94%. Detalhando por sub-setores, aqueles que mais cresceram foram: as lavouras (3,21%), a indústria extrativa mineral (8,32%), os serviços industriais de utilidade pública (5,84%), a construção civil (4,82%), os transportes (7,66%), e as comunicações (3,22%). Alguns sub-setores, ao contrário, apresentaram redução de seu desempenho. A extração vegetal diminuiu 7,29%; a produção animal, 1,81%, e o comércio 1,98%.

Comparando o segundo trimestre de 1998 com o mesmo período do ano anterior (coluna A da tabela 3.1), o Produto Interno Bruto apresentou uma taxa de crescimento de 1,53%. A agropecuária foi o setor que apresentou o melhor desempenho (4,31%); no qual, a queda da produção extrativa vegetal (-7,75%) e da produção animal (-4,07%), foi compensada pelo ótimo resultado das lavouras (9,11%). A indústria cresceu somente 1,65% e os serviços, 1,01%, refletindo o impacto da elevada taxa de juros sobre o nível de atividade. Os sub-setores que apresentaram melhor desempenho foram: a extração mineral (7,62%), os serviços industriais de utilidade pública (6,03%), e os transportes (6,61%).

A comparação da evolução do PIB no segundo trimestre com o primeiro trimestre de 1998 (coluna B da tabela 3.1) mostra uma variação positiva de 1,44%. Tal crescimento foi puxado sobretudo pelo setor industrial (7,05%), com os seguintes resultados por sub-setores: extração mineral, 3,86%; indústria de transformação, 6,96%, construção civil, 5,74%; e serviços industriais de utilidade pública, 1,06%. A agropecuária apresentou um crescimento de 5,52%, no qual as lavouras apresentaram um aumento de 10,11%, o que compensou a queda na produção animal (-3,53%). Os serviços ficaram praticamente estagnados.

Os indicadores de produção industrial mostram que o nível de atividade em agosto ficou estável em relação ao mês anterior, mas sofreu uma redução de 2,3% em relação a agosto de 1997. Essa comparação mostra os efeitos da crise financeira de outubro de 1997 sobre a produção industrial. A produção dos bens de consumo duráveis foi a mais afetada pela crise e pelo aumento nos juros. Sua produção diminuiu em 18,6%. Os demais segmentos também apresentaram queda: o de bens de capital, -3,7%; o de bens intermediários, -0,7%; e o de bens de consumo semidurável e não durável, -0,8%.

De janeiro a agosto, a indústria brasileira apresenta uma retração de 0,9%. A produção de bens de capital, com um crescimento de 4,8%, evitou um desempenho ainda pior da indústria no período, pois todos os demais segmentos apresentaram variação negativa. O segmento de bens intermediários diminuiu, -0,2%; o de bens de consumo durável, -18,8%, e o de bens de consumo semidurável e não durável, -0,4%.

Apesar desse fraco desempenho industrial, o País deverá terminar o ano com uma variação positiva de 0,7% no seu PIB, segundo expectativas do governo. Para o ano de 1999, já se admite uma queda de 2,0% no nível de atividade, decorrente das medidas recessivas do novo pacote.

Se todas as propostas do pacote forem aprovadas, a CPMF aumentará de 0,2% para 0,38%; a COFINS subirá de 2% para 3% e todos os servidores ativos e inativos que recebem até R$ 1.200,00 pagarão 11% de contribuição previdenciária. Os que recebem acima deste valor pagarão 9% sobre o total excedente. Além disso, os cortes nas despesas no orçamento para 1999 devem atingir R$ 8,7 bilhões, segundo o acordo a ser firmado com o FMI. Quanto aos juros, eles são altos, segundo o governo, devido ao déficit público, assim só poderão serem reduzidos quando o déficit diminuir. Já para os críticos, o déficit existe devido ao pagamento desses mesmos juros estratosféricos e o pacote fiscal consiste no aumento de impostos e cortes nos gastos que permitam o pagamento dos juros da dívida pública.

No início do mês de outubro o presidente da câmara de dirigentes lojistas de Vitória – Ilson Bozi – anunciou o maior índice de queda nas vendas do comércio da Grande Vitória desde do início do ano com a expressão: “Chegamos ao auge da crise” (A Gazeta 03/10/98). Esta afirmação foi fundamentada na queda de 31,46%, contabilizada nas consultas do comércio varejista ao SPC, comparando-se outubro de 1998 com o mesmo mês do ano passado. Essa tendência se deve principalmente ao encarecimento do crédito ao consumidor, consequência das sucessivas elevações da taxa de juros. Apesar disso, se compararmos o número de consultas feitas em outubro/98 com setembro/98 observamos que as consultas para as vendas à prazo e à vista elevaram-se 7,81% e 6,44%, respectivamente.

As vendas mensais do comércio varejista em 1998, comparando-se com o mesmo mês do ano passado, apresentou o seguinte comportamento: em janeiro, queda de 8%, em fevereiro, 7%; em março, 14%, em abril, 22%; em maio, 16%; em junho, 23%; em julho, 18%; e em agosto, queda de 20%. De tal forma que setembro foi o nono mês consecutivo de queda nas vendas do comércio varejista. Segundo Ilson Bozi (Gazeta Mercantil – 05/11/98), se houver redução da taxa de juros, espera-se, ainda, um natal com vendas de 5% a 10% menores do que as do ano passado. Contribuem ainda, para este quadro negativo das vendas, o atraso no pagamento dos funcionários públicos estaduais e o pacote fiscal.

No que se refere à inadimplência, o número de nomes incluídos no SPC em outubro deste ano foi 35,18% menor do que o número de incluídos no mesmo mês do ano passado. Porém, se comparado ao mês anterior (setembro/98), a inadimplência registrou uma elevação de 6,12%. O número de baixas, ou seja, pessoas que quitaram seus débitos no SPC, caiu 8,05% em outubro de 1998 em comparação ao mesmo mês do ano passado, mas aumentou em 40,96% em relação ao mês anterior. Assim, mesmo com um aumento no número de pessoas que obtiveram baixas no SPC, o total de inadimplentes continua crescendo.

A inadimplência, vista pelo lado dos cheques, apresenta uma tendência relativamente declinante, tanto na comparação com o mês anterior como com o mesmo mês do ano passado. Entretanto, em termos absolutos, os dados indicam que nestes dois meses o número de cheques incluídos menos as baixas aumentou em 4.894.

O desempenho industrial do Espírito Santo – medido através das vendas reais da indústria – continua apresentando taxas positivas de crescimento, retomando a tendência, após uma redução de 13,33% nas vendas no mês de agosto. Apesar de apresentar uma taxa média de crescimento de 12,56%, em setembro, o conjunto dos setores industriais não conseguiu recuperar o mesmo nível anterior a agosto.

Os setores que mais contribuíram para esse aumento nas vendas foram material plástico, metalúrgico, vestuário e calçados, têxtil, papel e papelão e perfumarias, sabões e velas. Por outro lado, os setores que apresentaram maior desempenho negativo foram os de madeira, material elétrico e de comunicações e a extração mineral. O desempenho positivo é explicado em sua maior parte pelas novas coleções do setor de confecções e pelas exportações de produtos siderúrgicos e celulose.

Por influência do novo pacote fiscal, extremamente prejudicial à atividade econômica, a indústria capixaba deverá postergar projetos de investimentos previstos para o próximo ano, em função da redução do crédito e da elevada taxa de juros. Outro agravante é a transferência de várias indústrias da região metropolitana para o interior paulista e para outros estados.

A taxa de desemprego aberto em setembro, segundo o IBGE, ficou em 7,65%. Houve um pequeno recuo em 0,15 ponto percentual em relação a agosto, que foi de 7,80%. Isso demonstra um comportamento praticamente estável, sem variações consideráveis. Apesar disso, esse resultado foi o pior já registrado para o mês de setembro e, na comparação com setembro do ano passado, a variação é muito significativa, de 5,63% em 1997 para 7,65% esse ano (ver tabela 4.1).

De acordo com a PME – Pesquisa Mensal de Emprego – realizada nas seis maiores regiões metropolitanas do País, o IBGE identificou que os maiores índices de desemprego, ocorreram principalmente na indústria de transformação, com 8,63%; na construção civil, com 8,72%; e no comércio, 7,78%. Depois do auge de 8,02%, na taxa média de desemprego aberto, ocorrido em julho de 1998, todos os setores de atividade apresentam reduções na taxa de desemprego aberto, indicando um pequeno aumento na oferta de empregos.

Os Índices de desemprego, segundo as regiões metropolitanas pesquisadas, foram os seguintes: Salvador, 9,53%, Recife, 9,39%, São Paulo, 8,68%, Porto Alegre, 7,80%, Belo Horizonte, 6,85%; e Rio de Janeiro, 5,11%. Na comparação entre agosto e setembro de 1998, quatro regiões metropolitanas apresentaram redução na taxa de desemprego, com exceção de São Paulo e Salvador que apresentaram um pequeno crescimento. Mesmo assim, segundo o IBGE, a situação em São Paulo é preocupante, uma vez que o número de pessoas trabalhando só na indústria teve uma queda de 7,5% nos últimos 12 meses, incluindo setembro. Outro agravante é a transferência de várias indústrias da região metropolitana para o interior paulista e para outros estados.

O ligeiro recuo na taxa de desemprego que vem acontecendo desde agosto é explicado principalmente porque as empresas começam a se preparar para o aquecimento da produção e das vendas no final do ano e, portanto, dão início às contratações. As expectativas para o segundo semestre deste ano eram até certo ponto otimistas, principalmente em função da safra agrícola recorde, eleições e “melhora” na crise mundial.

Para o DIEESE, que estima o volume de desemprego aberto e oculto, a taxa de desemprego em São Paulo chegou a 18,5%, um pouco menos do que os 18,9% registrados em agosto de 1998. Isto representa 10 pontos percentuais acima da taxa estimada pelo IBGE. Nas demais regiões metropolitanas pesquisadas segundo a metodologia do DIEESE, foram observadas as seguintes taxas: Distrito Federal, 19,0%; Belo Horizonte, 16,2%; Porto Alegre, 15,5%; e Recife, 21,5% em agosto de 1998. Estes dados indicam que a magnitude do desemprego é muito mais grave do que os dados apresentados pelo IBGE. Estes indicam somente aqueles que estavam procurando emprego na semana anterior à pesquisada, e não tinham nenhum tipo de ocupação. Para o mês de agosto nas mesmas regiões pesquisadas, a diferença entre os dois indicadores variam aproximadamente em 10 pontos percentuais.

O rendimento médio nominal das pessoas ocupadas em agosto foi de R$ 677,27 para os empregados com carteira assinada, de R$ 549,56 para os empregados sem carteira de trabalho assinada, e de R$ 571,73 para as pessoas que trabalham por conta própria. Em comparação ao mês anterior, o rendimento dos empregados com carteira de trabalho assinada e para as pessoas que trabalharam por conta própria apresentaram variação positiva de 2,7% e 1,0%, respectivamente. Já os rendimentos dos empregados sem carteira de trabalho assinada não apresentou variação significativa. O resultado foi o aumento do rendimento médio das pessoas ocupadas em 1,5%, de julho para agosto. Por sua vez, o rendimento médio real das pessoas ocupadas de agosto do ano passado para agosto desse ano caiu em 3,3%.

Na última semana de outubro o governo anunciou um pacote de ajuste fiscal, que entre cortes de despesas e aumento de impostos espera obter R$ 28 bilhões de superávit primário. Nesse sentido, o corte de gastos deverá eliminar alguns investimentos e, portanto, também diminuirá o nível de emprego. Em função dos reflexos do pacote sobre o nível de emprego, o governo adotou medidas compensatórias, assinando a medida provisória MP 1.726, que amplia o seguro desemprego para o trabalhador que está desempregado há pelo menos um ano. A previsão do Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, é de que esta medida beneficiará cerca de 500 a 700 mil trabalhadores das regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. Depois de aprovada, os pagamentos terão início em janeiro e se estenderão até junho de 1999. Outras propostas, como o fim da unicidade sindical, a supressão da contribuição sindical compulsória, o poder normativo da justiça do trabalho, e a suspensão temporária do contrato de trabalho, visando modificar as relações capital/trabalho, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Logo após o governo ter anunciado o pacote fiscal, os fabricantes de autopeças sinalizaram para a possibilidade de demitirem cerca de 30.000 trabalhadores até o final do primeiro semestre de 1999, devido à queda na produção de veículos das montadoras e à redução das encomendas. Nesse sentido, as previsões para o próximo ano não são nada animadoras para a economia brasileira, e o pacote fiscal anunciado, mesmo com as propostas do governo na tentativa de compensação da crise, não impedirá o agravamento do desemprego.

O índice de emprego industrial apresentou, em setembro, um decréscimo de 1,83% em relação ao mês de agosto, dando continuidade à tendência de queda que vem sendo registrada desde junho de 1997. As demissões no setor já totalizam o número de 5.152 nos últimos 12 meses, acumulando uma variação de -9,01% neste período (ver tabela 4.3). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que em agosto desse ano o Espírito Santo apresentou o maior índice de queda, em termos regionais, do emprego industrial, -1,57%, o que gera uma preocupação ainda maior em relação ao estado. O aumento das demissões em setembro ocorreram de forma significativa, conforme a tabela 4.3, nas pequenas e médias empresas, que registraram em setembro uma variação de -1,49% e -3,35%, respectivamente, contra -0,68% das empresas de grande porte.

Os setores que mais sofreram com as demissões em setembro foram a indústria química, -34,02%; a de material de transporte, -8,65%; e a de bebidas, -4,35% (ver tabela 4.4). As demissões ocorridas na indústria química foram principalmente devido ao período de entressafra na produção de álcool. A trajetória do índice de variação no emprego foi de: 50,04% em junho, 3,81% em julho, -5,02% em agosto e -34,02% em setembro. As indústrias de material de transporte e bebidas, reduziram seu quadro de funcionários especialmente pela busca de redução de custos no processo de reestruturação industrial. Por sua vez, apresentaram resultados positivos as indústrias mecânica, com 4,49%; de produtos alimentares, 1,09%, e vestuário e calçados 0,92%. Apesar destas variações positivas, foram insuficientes para reverter a tendência de queda no nível de emprego, que vem sendo observado no estado. A expectativa, porém, com o anúncio das propostas de ajuste fiscal, é que as empresas dos setores têxtil, vestuário, calçados e eletrodomésticos também reduzam seu quadro de pessoal, diminuindo custos, forma encontrada para enfrentar os impactos gerados pelas medidas previstas no pacote fiscal.

Os dados de intermediação de mão-de-obra, registrados pelo SINE-ES (ver tabela 4.5), mostram um aumento superior a 100% no total da mão-de-obra cadastrada (demandando empregos), de janeiro a setembro deste ano, se comparado com o mesmo período do ano anterior, passando de 16.694 cadastrados em 1997 para 33.493 em 1998. Do total das vagas captadas pelo SINE, em setembro de 1998, somente 327 foram ocupadas, resultando numa taxa de absorção da mão-de-obra de 33,4%, caindo em comparação ao mês anterior, que foi de 35,2%.

Segundo o IDEIES, o salário real médio no total da indústria sofreu um decréscimo de -1,14% em agosto e de -0,31% em setembro, em relação aos meses anteriores, conforme tabela 4.6. Isso significa a ocorrência de uma quebra na possível tendência de recuperação observada nos meses de junho e julho. Em relação ao ano anterior, os salários reais pagos em 1998 caíram mais de 12%, em média. O salário médio líquido por empregado decresceu -1,05%, em agosto, em comparação ao mês anterior, registrando um valor de R$ 846,00 em agosto, contra R$ 855,00 em julho.

Os empresários capixabas acreditam que as medidas anunciadas pelo governo, contra o desemprego, não terão o impacto de redução esperado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), José Bráulio Bassini, as medidas propostas pelo Governo no campo do trabalho, embora compensatórias, deverão ter alcance limitado. Ele acredita que o Governo centrou o foco nas grandes empresas, principalmente nas montadoras de veículos, porque o desemprego neste setor causa maior impacto na sociedade (Gazeta-on-Line-04/11/98).

A base monetária tem apresentado violentas variações entre os meses de junho a agosto de 1998. Cresceu 19,7% em junho, diminuiu 11,4% em julho e voltou a crescer 7,4% em agosto (ver Tabela 5.1). Os fatores que influenciaram essas variações na Base Monetária encontram-se descritos na tabela 5.2. Os dados do último trimestre mostram que em termos absolutos a Base Monetária aumentou R$ 6,1 bilhões em junho, diminuiu 4,2 bilhões em julho e voltou a aumentar R$ 2,4 bilhões em agosto. A maior parte dessas variações refletiu-se no saldo das reservas bancárias expressando a crescente instabilidade financeira que tomou conta da economia.

Em agosto de 1998, as operações com o Tesouro Nacional e com o Setor Externo apresentaram, em conjunto, um efeito contracionista na Base, de R$ 12,3 bilhões. Em contrapartida, as demais operações apresentaram efeito inverso em um total de R$ 14,7 bilhões. Para compensar a retração na liquidez do mercado monetário no mês de agosto, as operações com títulos públicos federais foram expansionistas em R$ 12,9 bilhões, tendo ocorrido resgate líquido de R$ 2 bilhões no mercado primário, compras líquidas de R$ 10,6 bilhões no mercado secundário e de R$ 300 milhões no extramercado.

A tendência contracionista das operações com o setor externo confirma o processo de incerteza que se instaura nos mercados financeiros internacionais. Mesmo com a disparada nas taxas de juros, os capitais externos continuam deixando o País, principalmente depois da moratória russa. Para fazer frente à essa fuga de capitais o Governo está aprovando um conjunto de medidas que visam produzir um elevado superávit em suas contas primárias e um acordo com o Fundo Monetário Internacional para obter um empréstimo na ordem de US$ 30 bilhões.

Os meios de pagamento, em seu conceito mais restrito (M1 ou depósitos à vista e papel-moeda em poder do público), aumentaram 0,7%, em agosto, como saldo em final de período, atingindo R$ 44,2 bilhões. No seu conceito mais amplo, os meios de pagamentos (M4) atingiram R$ 439,2 bilhões com variação positiva de 0,1% no mês de agosto. O estoque de títulos públicos federais em poder do público alcançou R$ 176,5 bilhões, representando redução de 0,2% e correspondendo a 40,2% do total do agregado. O saldo dos depósitos de poupança atingiu R$ 101,5 bilhões, com ganho líquido de R$ 1,2 bilhão no mês, enquanto o saldo dos depósitos a prazo e outros títulos privados chegou a R$ 99,6 bilhões, com perda líquida de R$ 1,2 bilhão.

O agregado monetário denominado de Base Monetária Ampliada (que inclui, além da base monetária restrita, os principais passivos do BACEN e do Tesouro Nacional) ao final do período, apresentou redução de 0,8% em agosto, alcançando R$ 341,6 bilhões, que reflete, segundo o Banco Central, o impacto contracionista das operações do setor externo.

As operações de crédito normais do sistema financeiro, em agosto, registraram uma variação negativa de 0,1% em relação ao mês anterior, situando-se em R$ 252,6 bilhões. Quanto à composição dessas operações, as contratadas pelo setor público federal cresceram 2,2% no mês de agosto, apresentando um saldo de R$ 4,9 bilhões; os créditos concedidos aos estados e municípios diminuíram 7,7%, produzindo uma redução no total dos empréstimos ao setor público de R$ 2,6 bilhões.

As operações de crédito destinadas ao setor privado em agosto cresceram 1,1% em relação ao mês anterior, atingindo R$ 215,5 bilhões. Dentre seus componentes, apenas aquelas destinadas ao comércio diminuíram 1,1% em relação ao mês anterior. Nas operações de crédito para Indústria, Habitação, Rural, Pessoas Físicas (PF) e outros serviços, verificou-se um crescimento no mês de agosto, em relação ao mês anterior, de 1,2%, 1,9%, 0,2%, 1,1% e 1,7%, respectivamente.

Segundo o Banco Central, em agosto, a magnitude da inadimplência atingiu R$ 23 bilhões, representando 8,3% do crédito total, enquanto as provisões de R$ 33,3 bilhões representaram 12,1% desse saldo. A inadimplência no sistema financeiro privado, por sua vez, correspondeu a 5,4% do total de empréstimos, enquanto as provisões alcançaram 7,5% do crédito total concedido.

Em 07/10/98, o Comitê de Política Monetária (COPOM), decidiu manter as taxas básicas de juros nos atuais 19,00% para a TBC e 49,75% para a TBAN, conforme tabela 5.4. Ao mesmo tempo, manteve-se a supressão temporária do uso da TBC. Segundo a própria equipe econômica, a decisão teria sido mais do que influenciada pela instabilidade financeira internacional, que instaurou um clima de incerteza no mercado financeiro mundial, a partir da qual ocorreu uma violenta perda nas reservas cambiais durante os meses de agosto, setembro e outubro de 1998.

A manutenção do teto da banda de juros, representado pela TBAN, nos atuais 49,75%, foi um recado dado pelo Banco Central à todo mercado financeiro mundial, principalmente aos especuladores internacionais e nacionais, de que o governo estaria disposto a elevar sua taxa efetiva até esse percentual, se necessário fosse, para conter qualquer ataque especulativo ou saída maciça de reservas.

A taxa efetiva do Banco Central, a Over/Selic, que é definida diariamente em suas operações com o mercado, fechou outubro em 42,46%, mostrando que ainda existe espaço para flutuações dentro da banda que é estabelecida entre a TBC e a TBAN, conforme observamos o gráfico 5.1. Assim, o BACEN pode elevar a remuneração dos títulos da dívida interna sem a necessidade de novo aumento nas taxas básicas em novembro, quando deverá ocorrer a próxima reunião do COPOM.

O Brasil tem hoje a terceira maior taxa de juros do mundo. Em estudo feito por uma empresa do grupo francês Louis Dreyfus, sediada no Paraná, a taxa de juros real brasileira (descontada a inflação), que em setembro chegou à 29,8% a.a., só foi superada pela Venezuela, que atingiu uma taxa real de 37,7% a.a. e pela Colômbia, que registrou uma taxa real de 35,1% a.a.

Em reunião realizada em 11/11/98 o COPOM aprovou uma redução de 7,5 pontos percentuais na TBAN, passando de 49,75% para 42,25%. Ao mesmo tempo o BACEN começou a reduzir as taxas pagas na remuneração dos títulos da dívida pública. A taxa Over/Selic foi reduzida de 42,25 para 39,5% nas operações realizadas no Open Market em 12/11/98, na qual o BACEN colocou R$ 3,5 bilhões em títulos com rendimentos híbridos.

Em agosto de 1998, o Governo Central obteve um superávit primário de R$ 5,4 bilhões, o maior já registrado neste ano. No mês anterior, o resultado foi deficitário em R$ 210 milhões. Esta inversão do resultado foi possível devido à receita advinda da concessão dos serviços de telecomunicações, totalizando R$ 5,3 bilhões, referente à privatização do Sistema Telebrás.

O resultado primário do Tesouro/Bacen, em agosto, foi superavitário em R$ 5,9 bilhões, enquanto a Previdência Social registrou um déficit no valor R$ 452 milhões, tendo melhorado em relação ao déficit de R$ 723 milhões no mês anterior, o maior do ano. A deterioração das contas da Previdência em julho deveu-se à redução da receita do INSS (-5,5%) e do aumento dos gastos com benefícios (+3,2%), devido ao reajuste concedido aos valores acima do mínimo. A redução do déficit na previdência, em agosto, foi devido à elevação da receita líquida do INSS (+8,5%), visto que os benefícios permaneceram constantes.

A receita líquida do Governo Central, em julho de 1998, cresceu 10,6% em relação ao mês anterior. Este crescimento foi impulsionado pelo desempenho da receita do Tesouro (+16,2%). Contribuíram para este desempenho a elevação do Imposto Retido na Fonte (IRRF) – 89,9% em relação a junho; a elevação do Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – 46,4% e 36,3%, respectivamente. Em agosto, a elevação da receita líquida foi de 49,5% em relação a julho, a principal causa deste resultado foi o aumento de 59,4% nas receitas do Tesouro.

No acumulado de janeiro a agosto de 1998, o Governo Central obteve um superávit primário de R$ 6,7 bilhões, correspondendo a 1,12% do PIB, no mesmo período do ano passado, este resultado tinha sido de R$ 4,0 bilhões (0,7% do PIB). A geração deste superávit decorre do desempenho do conjunto Tesouro/Bacen que obteve um saldo positivo neste período de R$ 9,8 bilhões, enquanto em 1997, este valor havia sido de R$ 4,3 bilhões. Por outro lado, a Previdência Social apresentou um déficit acumulado de R$ 3 bilhões (0,5% do PIB).

Quanto ao resultado nominal, o montante de juros pagos nos meses de junho e julho somaram R$ 4,4 bilhões e R$ 3,6 bilhões, respectivamente. Entretanto, o decréscimo no valor dos juros pagos (principal componente do déficit nominal) no mês de julho não foi suficiente para uma redução significativa do déficit nominal que, depois de sofrer um decréscimo de maio para junho (R$ 4,1 para R$ 2,1 bilhões) voltou a se elevar atingindo a cifra de R$ 3,4 bilhões no mês de julho. Contribuíram para este desempenho, o resultado primário deficitário da ordem de R$ 210 milhões ocasionado principalmente pelo déficit do INSS que saltou de R$ 387 milhões para R$ 723 milhões de junho para julho.

A conta de juros para os meses seguintes deve crescer aceleradamente devido à elevação nas taxas pagas nos meses de setembro e outubro no Over/Selic. Mesmo com as novas taxas de juros, estima-se que o montante de juros a ser pago durante o ano de 1998 ultrapasse os R$ 70 bilhões.

A dívida mobiliária federal atingiu, no mês de agosto, o total de R$ 392,54 bilhões (43% do PIB), representando um aumento de 1,3% em relação a julho. Deste total, R$ 302,6 bilhões (33,4% do PIB) corresponde à dívida mobiliária federal fora do Banco Central – redução de 0,7% em relação ao mês anterior – e R$ 89,93 bilhões (9,92% do PIB) corresponde à dívida na carteira do Bacen – aumento de 8,87%.

No que diz respeito à composição da dívida mobiliária federal fora do Banco Central, os títulos prefixados apresentaram queda, passando de 21,9% do total, em julho, para 13% em agosto. Isto foi o resultado do resgate líquido de R$ 12,6 bilhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) no mercado primário e R$ 2,7 bilhões de financiamento concedido no mercado secundário. Quanto aos títulos cambiais, ocorreu um aumento em sua participação, passando de 17,2% em julho para 19,4% em agosto. Da mesma forma cresceram a participação dos títulos indexados ao over/selic. Eles passaram de 55,3% em julho para 62% em agosto, devido às colocações líquidas no mercado primário de Letras do Banco Central – LBC (7,4 bilhões) e de Letras Financeiras do Tesouro – LFT (R$ 8,5 bilhões).

A dívida líquida total do setor público atingiu em julho o montante de R$ 349,4 bilhões (38,6% do PIB). Em junho, este valor situava-se em R$ 346,6 bilhões. Desse modo, o crescimento de 0,81% de junho para julho pode ser atribuído basicamente à evolução da Dívida Interna Líquida do Governo Federal e BCB. Estas apresentaram um crescimento significativo, da ordem de 1,6% entre os meses de junho e julho. Estados e municípios mantiveram o seu nível de endividamento e as empresas estatais apresentaram pequenas reduções nos meses referidos.

O entusiasmo com a redução da taxa básica de juros de 21% para 19,75% e 19%, respectivamente, ocorrida no mês de julho e o impacto da entrada dos recursos advindos da privatização da Telebrás durou pouco. A crise russa que se aprofundou no mês de setembro foi um banho de água fria nas expectativas otimistas do governo central colocando em evidência a vulnerabilidade do País às instabilidades internacionais. Neste contexto de incertezas o governo se viu obrigado a elevar a TBAN, inicialmente de 19% para 25,75% e logo em seguida para 49% a.a.. O pessimismo do mercado, no entanto, não cedeu o que levou o governo à elaboração de um pacote fiscal que inclui cortes de gastos e aumento de impostos.

Entre as principais medidas previstas destacam-se:

1)aumento da alíquota da CPMF de 0,2% para 0,38% em 1999, e para 0,30% nos anos de 2000 e 2001; 2)elevação da alíquota da COFINS em 1,0 ponto percentual; 3)corte nos gastos governamentais da ordem de R$ 8,7 bilhões para o ano de 1999; 4)redução do déficit previdenciário com extensão da alíquota de contribuição de 11% aos inativos civis e adoção de alíquota de 9% para todos os servidores civis com remuneração acima de R$ 1.200,00.

A previsão governamental é de que o programa de ajuste produza um superávit primário da ordem de R$ 28 bilhões. Para 2000 e 2001, a projeção de superávit primário é de 2,8 e 3,0%, respectivamente. Em comparação com o pacote de outubro de 97, adotado à época da crise asiática, pode-se dizer que o atual tem impacto bastante superior sob todos os aspectos. Enquanto o pacote de 97 enfatizava basicamente a melhoria no sistema de arrecadação com a contratação de novos fiscais e simplificação da legislação tributária, bem como, cortes de despesas na administração direta e indireta; o pacote fiscal proposto recentemente incide amplamente sobre a arrecadação, através da alteração de alíquotas e prorrogação da CPMF e também sobre os gastos governamentais, prevendo drásticos cortes para este ano e o ano que vem. Deste modo, o cenário que se vislumbra para o próximo ano é de queda no nível de atividade da economia dado as medidas acima descritas aliadas às altas taxas de juros, que, para o próximo ano, tem poucas possibilidades de se situarem em patamares propícios à retomada de um volume de investimento condizente com uma taxa de crescimento desejável.

A Secretaria da Fazenda (SEFA) do Estado do Espírito Santo através da Coordenação de Contabilidade publicou no Diário Oficial de 05/10/98 as contas relativas a julho e agosto de 1998. A execução financeira no período apresentou um déficit de -308,15% em relação ao mesmo período de 1997. Esse déficit deve-se ao fato de que, no mês de julho, as despesas foram maiores em R$ 28.920,31 mil do que as receitas; e o superávit de R$ 17.980,71 mil, no mês de agosto, não foi suficiente para o equilíbrio das contas.

As receitas correntes cresceram 14,89%; as taxas, (157,41%); e principalmente as outras receitas (1005,03%), contribuíram para esse resultado, como podemos observar na tabela 6.4. Estes itens, que pesaram positivamente nas receitas, minimizaram o efeito da redução nas operações de crédito (-98,52%); das transferências (-48,45%) e das outras receitas de capital (-16,63%).

Nas despesas correntes, os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram 18,20% e os juros e encargos da dívida, 117,02%. Entretanto, esses gastos referem-se à execução financeira e não incluem os salários atrasados dos servidores estaduais. A inclusão das folhas de pagamento em atraso elevaria violentamente o déficit do governo estadual. Os investimentos foram reduzidos na ordem de 26,21% no bimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas os gastos com amortização da dívida foram de R$ 9.822,59 mil e representam um aumento de 395,36%.

A defasagem na divulgação das contas não nos permite uma análise precisa dos impactos das medidas de ajuste fiscal do Governo Federal. Mas a recessão decorrente das medidas anunciadas no pacote fiscal deverá apresentar um impacto negativo nas receitas tributárias do estado. A privatização da CESAN e da carteira imobiliária do estado contribuirá para a redução do déficit das contas. Mas não se sabe ainda, se a receita daí gerada será suficiente para restabelecer a normalidade no pagamento do funcionalismo público.

De acordo com as perspectivas apontadas no Boletim anterior, observamos que nos meses de agosto, setembro e outubro, o agravamento da crise mundial deflagrou uma profunda fuga de capitais. Só pelo segmento livre do câmbio contratado, a saída chegou ao total de US$ 10,3 bilhões em setembro, invertendo a posição superavitária observada no primeiro semestre do ano.

“O saldo final do fluxo cambial de ontem (03.11.98) ficou negativo em US$ 179 milhões, mostrando que o País continua a perder recursos externos, mesmo com o anúncio do pacote fiscal. O fluxo de ontem, no entanto, foi 24% menor do que o registrado na última sexta-feira. Do total de ontem, US$ 90 milhões entraram pelo mercado comercial, enquanto outros US$ 269 milhões deixaram o País pela taxa flutuante de mercado, de acordo com o Lloyds Bank. Desde 1º de setembro, a fuga de capitais acumula US$ 19,7 bilhões.” (editorial Zaz, 04.11.98). O câmbio contratado no segmento livre é o principal meio de troca de reais por outras moedas para o comércio exterior, investidores estrangeiros em bolsas, mercado financeiro, para a remessa de lucros de empresas multinacionais a suas matrizes no exterior. O segmento flutuante envolve outras transações, principalmente as de CC5 e das viagens internacionais.

Os mercados emergentes, fonte de enormes rendimentos, passaram a apresentar riscos elevados e iminentes, fazendo com que os aplicadores buscassem aplicações mais seguras, como os títulos da dívida pública americana. No mês de outubro, o Fed reduziu a taxa de juros nos EUA para 5% ao ano, visando desestimular a aplicação nos títulos americanos. Outros países europeus como Portugal, Espanha e Itália também reduziram suas taxas internas de juros. Esta medida demonstrou a preocupação das economias centrais com a crise financeira que se alastrou por todo o mundo.

No período de agosto e setembro, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos apresentou um déficit de US$ 7,38 bilhões, acumulando no ano US$ 23,5 bilhões ou 4,03% do PIB, com um crescimento de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este resultado é explicado pela elevação no pagamento de juros e pelas remessas de lucros. Esses dois itens aumentaram US$ 2,5 bilhões nos primeiros nove meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A melhoria observada na Balança Comercial no montante de US$ 1,9 bilhões, no período, não foi suficiente para contrabalançar o aumento na conta de serviços. O déficit comercial atingiu em agosto um total de US$ 666 milhões e, em setembro, US$ 801 milhões.

Mesmo que a tendência sazonal para os próximos meses seja de aumento nas importações, o mês de outubro registrou, segundo dados do MICT, uma expressiva melhoria no déficit, que diminuiu para US$ 472 milhões. As exportações totalizaram US$ 4,57 bilhões e as importações US$ 5,05 bilhões, registrando a tendência de redução nas importações decorrente do aprofundamento da crise nesse final de ano.

A captação de recursos externos sofreu uma redução de US$ 4,6 bilhões entre os meses de agosto e setembro, reduzindo para US$ 8,6 bilhões (ver tabela 7.2). Apesar disso, o acumulado no ano ainda apresenta um aumento de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nesse período, todos os itens apresentaram reduções significativas, com exceção do leasing.

Confrontando os ingressos com as saídas de capital, durante o bimestre, foi registrada uma saída líquida de US$ 3,2 bilhões nos Anexos I a V; US$ 6,7 bilhões dos fundos; e um resultado positivo de US$ 6,4 bilhões no investimento estrangeiro direto. Isto significa que a maior parte do capital especulativo parasitário ainda continua no País. O saldo acumulado nas aplicações dos Anexos I a V, em julho, atingia o montante de US$ 37,2 bilhões; os ingressos pela Resolução 2.483 (a 63 caipira), acumulava US$ 21,6 bilhões; os investimentos nos Fundos, US$ 4,9 bilhões; a Resolução 63, US$ 6,7 bilhões; e os Bônus e Notes, US$ 84,1 bilhões.

Os principais mecanismos de ingresso, por excelência, do capital especulativo parasitário são os Anexos I a V, a 63 caipira e os Fundos; estes recursos apresentavam um saldo acumulado de US$ 63,7 bilhões em julho de 1998.

Considerando que saíram US$ 9,9 bilhões em agosto e setembro, ainda restam mais de US$ 53 bilhões, não considerando juros e ganhos de capital. Por outro lado, registrou-se saídas na compra dos Bônus e Notes, emitidos por empresas sediadas no País e vendidas no mercado financeiro internacional.

A partir destes dados, ainda que incompletos, pode-se concluir que o potencial da crise, decorrente da desregulamentação financeira, ainda não foi completamente solucionado. O saldo das reservas internacionais que, no conceito de caixa, atingia cerca de US$ 69 bilhões em julho, caiu para US$ 45 bilhões em setembro e estima-se que chegou a US$ 40 bilhões no final de outubro. Espera-se que, com os empréstimos do FMI, do Banco Mundial e do G-7, obtenha-se US$ 35 bilhões em empréstimos. Estes recursos são insuficientes para atender todo o retorno dos capitais especulativos juntamente com seus ganhos nas aplicações internas. Mas podem atender, no curto prazo à exigência do pagamento das remunerações, dos juros do endividamento externo e as crescentes remessas de lucros dos investimentos estrangeiros diretos.