Boletim n º06 – Janeiro 1999

Depois de alargar a banda cambial, estabelecendo piso e teto da paridade do Real em R$ 1,20 e 1,32, respectivamente, o governo promoveu, de uma só tacada, uma desvalorização da moeda de 8,26%. Acreditou, com isso, conseguir acalmar o mercado e ganhar tempo para fazer correções mais acentuadas e regulares, visando corrigir, de forma menos gradual, a defasagem cambial.

Não deu. Diante de um novo ataque especulativo, e sem cacife suficiente para sustentar a nova paridade, foi instado a deixar o câmbio flutuar na sexta-feira, 15 de janeiro, depois de várias consultas feitas ao Tesouro norte-americano e ao FMI. Com essa medida, considerada de alto risco, depois de bater em R$ 1,68, a cotação do dólar acabou recuando ao longo do dia e acomodando-se em R$ 1,44, com a desvalorização atingindo, em relação à terça-feira, o percentual de 17,4%. Resultado que foi comemorado como uma grande vitória, principalmente porque, neste processo, as bolsas cresceram explosivamente, recuperando as perdas da semana e indicando, aparentemente, a confiança do mercado no novo regime adotado. Mas na segunda-feira, para decepção dos que já depositavam fé na eficácia da mudança realizada, sua cotação saltou para R$ 1,57, com a desvalorização aproximando-se da marca dos 30%.

Não cabe repisar as críticas que há tempos vêm sendo feitas à condução equivocada da política econômica e nem insistir no fato de que a mudança operada na política cambial foi excessivamente tardia, pois essas são questões bastante conhecidas dos economistas e analistas de bom senso. Mais importante, no quadro atual, é avaliar se o novo regime tem condições de ser mantido e quais são as perspectivas que se descortinam para a economia brasileira, neste novo contexto, em termos do processo inflacionário, do comportamento da atividade econômica e das possibilidades de se realizar o ajuste fiscal, tornado ainda mais vital nessa situação para garantir a confiança dos agentes econômicos no seu êxito.

Diante do sucesso alcançado na sexta-feira, o governo viu-se tentado e, apoiado pelo FMI, a adotar o sistema do câmbio flutuante. Todavia, apesar deste regime potencialmente abrir espaço para uma redução mais rápida das taxas de juros, o fato é que além de seus resultados não terem sido efetivamente testados, com ele geram-se muitas incertezas, especialmente numa situação de baixos níveis de reservas externas, de descontrole das contas públicas e de reduzida confiança do mercado nos novos rumos da política econômica. A reação do mercado na segunda-feira representou uma prova inequívoca dessa desconfiança, indicando, também, indefinição do ponto de equilíbrio que se considera correto para o câmbio. Por isso, pode-se prever que a economia brasileira deve continuar numa trajetória de instabilidade, enquanto este ponto não for alcançado e o ajuste fiscal não se tornar convincente para os agentes econômicos. Com baixos níveis de reservas e reduzida credibilidade junto aos credores externos – tanto que o FMI não se dispôs a liberar a segunda parcela do empréstimo concedido ao país – essa possibilidade se torna mais difícil.

No tocante ao processo inflacionário, serão inevitáveis pressões sobre os preços, com o encarecimento dos produtos importados, principalmente dos que são utilizados no processo produtivo, e com o aumento do endividamento das empresas que se encontram com passivos dolarizados. Apesar de não serem grandes os riscos de que os preços subam na mesma proporção da maxidesvalorização ocorrida, dado o ambiente recessivo, o desfalecimento da demanda, os altos níveis de desemprego e a desindexação da economia, estimativas realizadas por alguns institutos de pesquisa indicam que a taxa de inflação pode chegar a 15% a.a., o que é um nível bastante significativo diante do processo de deflação que vinha sofrendo a economia brasileira. Se isso ocorrer, serão inevitáveis as pressões por reindexação, recolocando em cena os mecanismos que garantem a reprodução do processo inflacionário. De qualquer forma, o país não conviverá, doravante, com as baixas taxas de inflação que representaram a principal e única conquista do Plano Real.

Com a atividade produtiva em declínio, a desvalorização deve acentuar ainda mais essa trajetória, com o aumento do endividamento das empresas que se encontravam com passivos dolarizados, com o encarecimento dos preços dos componentes, matérias-primas, insumos e bens de capital importados e com a manutenção de taxas de juros elevadas, cujos níveis retornaram aos vigentes na crise da Rússia, com o objetivo de conter o avanço do processo inflacionário. Em alguma medida, o setor exportador, beneficiado com a correção realizada, pode contribuir para amenizar essa situação, embora a crise em que também se encontra mergulhada a economia internacional não inspire otimismo quanto ao alcance de suas possibilidades. Por isso, se as projeções anteriores indicavam um recuo do PIB de 3% no ano, não será nenhuma surpresa se este declínio for maior, com as novas estimativas apontando para algo em torno de 4 a 5% de crescimento negativo.

Neste quadro, o ajuste das contas públicas tornou-se mais problemático. Com o aprofundamento da recessão, as receitas devem emagrecer, enquanto a manutenção das taxas de juros em níveis mais elevados ampliam os encargos da dívida, não bastassem as dificuldades que o governo tem enfrentado para aprovar as medidas do pacote fiscal do final do ano passado e o pesado aumento do endividamento público em reais ocorrido com a desvalorização. Como o déficit público nominal dos últimos doze meses encerrados em outubro atingiu 8,42% do PIB e o governo se comprometeu com o FMI de reduzi-lo para 4,7% em 1999, são muito reduzidas as chances de que isso ocorra. Por isso, teve início uma renegociação para revisão das metas com o FMI, cujo conteúdo deve acarretar ainda mais dificuldades para o país.

Ainda é cedo para avaliar todas as consequências da mudança do regime cambial realizada pelo governo para o comportamento da economia brasileira. Embora necessária, há tempos, a correção terminou sendo realizada numa situação de profundas fragilidades internas e externas do país, aumentando explosivamente seu potencial de riscos. Se a acomodação com as mudanças ocorrer de forma mais rápida, os estragos com os erros cometidos poderão ser menores e, após um período de novos sacrifícios impostos à população, uma nova rota poderá ser delineada para a economia. Mas se o mercado continuar reagindo mal nos próximos dias, um rápido agravamento da crise será inevitável. De qualquer forma, com a quebra da regra do câmbio, o Real entra para a história como mais um programa que frustrou as esperanças da população de conviver com a estabilidade. O preço que novamente terá de ser pago pela arrogância de seus criadores e pelas teses teológicas que lhe deram sustentação será muito elevado.

A variação de preços no último mês do ano de 1998 deu prosseguimento à tendência de estabilidade, apresentada durante 1998. Os institutos de pesquisa mais relevantes do país sinalizaram a ocorrência de pequenas altas nos preços, apesar de nem todos os índices ainda estarem disponíveis para os dois meses, conforme mostra a tabela 2.1.

Os Índices IGP-DI – Índice Geral de Preços no conceito de Disponibilidade Interna – e IGP-M – Índice Geral de Preços no Mercado, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, registraram inflação de 0,98% e 0,45%, respectivamente, em dezembro.

O IGP-DI depois de registrar deflação pelo quinto mês consecutivo de 0,18%, em novembro, apresentou inflação de 0,98% em dezembro, encerrando 1998 com alta de 1,70%, a menor variação de preços que o índice registra desde 1957. O IGP-DI apresentou uma grande redução na taxa de inflação quando comparamos com 1997. Naquele ano a taxa de inflação medida pelo IGP-DI, foi de 7,48%. Os Índices que compõem o IGP-DI registraram variações positivas tanto em dezembro como no acumulado do ano. O Índice de Preços no Atacado (IPA-DI) que representa 60% do IGP-DI, teve alta de 1,74%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI), alta de 0,09% e o Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI), alta de 0,05% no mês de dezembro.

O IGP-M apresentou uma variação positiva de 0,45% em dezembro contra uma redução de 0,32% no mês de novembro. De acordo com este índice 1998 fecha com uma inflação de 1,78%, a menor já registrada pelo IGP-M. Dos índices que compõem o IGP-M, o Índice de Preços por Atacado (IPA-M) que representa 60%, apresentou alta no mês de dezembro de 0,94%. Por sua vez, o IPC-M e INCC-M continuaram apresentando reduções no mês de dezembro, -0,19% e -0,01%, respectivamente.

O Índice de Preços ao Consumidor da FIPE, IPC-FIPE, indicador estimado para o município de São Paulo, registra deflação de 0,12% em dezembro e de 0,44% no mês de novembro. Em dezembro de 1997 o índice registrou uma taxa inflacionária de 0,57%. Em 1998, São Paulo registrou deflação de 1,79% (primeiro ano que o IPC apresenta deflação desde 1939, quando começou a ser calculado) em comparação com uma inflação de 3,68% para o ano de 1997. Essa deflação está muito mais associada à queda de demanda, desemprego e redução da atividade econômica, do que ao aumento de concorrência e de produtividade. A maior queda de preços, em um produto, registrada pelo IPC-FIPE em 1998 foi a de linhas telefônicas com -23,57%. Dos sete grupos que compõem o IPC a maior redução verificou-se no grupo Vestuário, de -9,3%.

Após três meses consecutivos de deflação, de julho a setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentaram variação positiva de 0,11% e de 0,02% em outubro, respectivamente. Estes indicadores são apurados mensalmente, no período de 1 a 30 de cada mês, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em nove regiões metropolitanas do país: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba e no Distrito Federal e Goiânia.

Contudo, em novembro, o INPC voltou a registrar uma redução nos preços de 0,18%. Dentre as cidades pesquisadas pelo IBGE, apenas Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte não apresentaram deflação. As maiores quedas ocorreram em São Paulo e Goiânia (-0,34%), e Recife (-0,30%). Em doze meses, a inflação medida por esse indicador passou de 2,98%, no final de outubro, para 2,64%, no final de novembro. Os produtos de Saúde e Cuidados Pessoais foram os que mais tiveram aumento de preço em 1998, com destaque para a alta dos remédios (10,36%) e mensalidades de clínicas e planos de saúde (6,92%). Os produtos de Alimentação e Bebidas tiveram o segundo maior aumento médio, de 2,84%, principalmente pela alta de 36,96% dos cereais.

Seguindo o mesmo comportamento, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) caiu 0,12% em novembro, contra alta de 0,02% em outubro. Os últimos dados do IBGE indicam que os preços voltam a subir ligeiramente no mês de dezembro. Nesse mês, o INPC aumentou 0,42% e o IPCA, 0,33%. Eles acumularam durante o ano, um aumento de preços de 2,49% e 1,65%, respectivamente.

Em dezembro, o ICV medido pelo DIEESE voltou a crescer, ficando em 0,15%, 0,49 pontos percentuais superior à verificada em novembro, quando foi de -0,34%. O grupo Transportes registrou o maior aumento no mês, em decorrência da alta ocorrida no preço da gasolina. Habitação e Saúde também estão entre os grupos que mais contribuíram para o aumento do ICV. O resultado do índice por faixa salarial foi positivo, apresentando taxas de inflação semelhantes entre as faixas de renda mais baixas e as mais altas. Em 1998, o ICV registrou a menor taxa desde a implantação da pesquisa em 1959, com 0,49%. Anteriormente, o menor índice acumulado no ano havia sido verificado em 1997, com 6,11%.

Segundo o DIEESE, o comportamento dos preços em 1998 incidiu de forma heterogênea nos grupos que compõem o ICV-DIEESE. Educação e Leitura e Saúde apresentaram, no ano, taxas bastante expressivas, ao passo que Vestuário e Equipamentos Domésticos acumularam quedas acentuadas no período.

Da mesma forma que a taxa anual foi diferenciada segundo os grupos, o mesmo ocorreu com o comportamento dos preços em relação ao nível de rendimento das famílias, sendo bem mais expressiva para as de menor poder aquisitivo registrando uma inflação acumulada de 1,23%, enquanto para aquelas que têm rendimentos mais elevados, a variação ficou em apenas 0,24%.

Além do ICV, o DIEESE realiza uma Pesquisa Nacional da Cesta Básica para 16 capitais brasileiras (Tabela 2.2). De acordo com a realizada no mês de novembro, para um salário mínimo de R$ 130,00, o custo da cesta básica variou entre o máximo de R$ 101,76, em São Paulo, e o mínimo de R$ 76,75, em Salvador. Em dezembro, nas mesmas capitais, o custo da cesta foi de R$ 102,09 e R$ 77,84, respectivamente.

Durante o mês de dezembro, o preço dos gêneros de primeira necessidade, que compõem a ração essencial, registrou comportamento diferenciado entre as 16 capitais pesquisadas. A variação acumulada dos preços em 1998 foi negativa em Curitiba (-3,50%), Florianópolis (-2,61%) e Rio de Janeiro (-1,11%); superou 10% em quatro capitais e chegou a 17,30% em João Pessoa, 16,53% em Aracaju, 14,43% em Fortaleza e 11,19% em Goiânia.

Em Vitória o custo da cesta básica foi de R$ 82,16 em novembro e aumentou para R$ 85,66 em dezembro, apresentando uma alta de 4,26%. Foi a maior alta registrada entre as 16 capitais pesquisadas pelo DIEESE. O aumento da cesta básica deveu-se, principalmente, ao aumento nos preços dos hortifrutigrangeiros, em especial ao tomate que registrou alta de 44,23%. No acumulado do ano de 1998, a variação da cesta básica foi de 1,36%.

O comportamento dos preços verificado em 1998 foi o inverso do observado em 1997, quando os maiores aumentos ocorreram justamente no sul e sudeste: Porto Alegre, 14,83%; Rio de Janeiro, 13,03%; Curitiba, 12,79%; Vitória, 12,22% e Florianópolis, 9,26%. Por outro lado, em 1997, quatro capitais do Nordeste registraram queda: Recife (-0,01%), Aracaju (-1,60%), Salvador (-3,86%) e Natal (-9,29%).

A produção industrial brasileira, estimada em termos físicos, apresenta queda contínua entre setembro e novembro de 1998, com redução de 2,4%, 1,2% e 0,5%. Comparando-se o mês de novembro de 1998 com o mesmo mês do ano anterior, a redução na produção atingiu 2,6% acumulando uma queda de 2,2% no ano (Tabela 3.1). Esse comportamento reflete as medidas tomadas pelo governo face ao ataque especulativo ocorrido entre os meses de agosto a outubro de 1998, que produziu elevadas perdas nas reservas internacionais. Naquele período, as taxas básicas de juros foram elevadas de 19,75% para 49,75% ao ano.

Em novembro de 1998, o segmento que apresentou a maior redução na produção foi o de bens de capital, seguido pelo de bens de consumo duráveis. Com exceção dos bens intermediários, todos segmentos apresentam queda em relação ao mês anterior. A produção de bens de capital diminui em 7%; os bens de consumo duráveis, -5,1%, os bens semiduráveis e não duráveis, -0,3% e o conjunto dos bens de consumo, -1,5%.

Entre janeiro e novembro de 1998, todos os segmentos apresentam redução no nível de produção. A maior queda ocorreu na produção de bens de consumo duráveis (-21,0%); esse resultado levou a produção do conjunto dos bens de consumo a diminuir em 6,0%. A produção de bens de capital e de bens intermediários diminuiu -0,9% e -0,8%, respectivamente.

O que pode ser observado pelo comportamento dos indicadores de nível de atividade industrial mensal, publicado pelo IBGE, é que os juros, nos patamares em que se encontram, agravam fortemente a atividade produtiva no Brasil, prejudicando principalmente a produção de bens de consumo duráveis e a de bens de capital. Além disso, inibe fortemente a atividade econômica em geral sobretudo a de bens de consumo duráveis, cuja demanda depende muito mais dos empréstimos pessoais e, portanto, dos juros. Entretanto, a taxa de juros não é o único determinante da acumulação de capital produtivo. Assim, uma queda nas taxas básicas de juros não garante, por si só, a retomada no crescimento da produção industrial.

Os efeitos da crise no Espírito Santo, agravaram-se ainda mais diante da importância do comércio exterior para o estado. O Espírito Santo é o terceiro maior estado do Brasil em receita de desembarque de mercadorias e o quinto em comércio externo (A Gazeta 12/12/98). A crise na Ásia, os abalos sofridos pelo Japão e a crise financeira no final ano passado, no Brasil, tiveram grande peso na redução da atividade econômica do Estado. A tudo isso somam-se os problemas internos do Estado, principalmente nas áreas administrativa, econômica e social.

É esta a conjuntura que o novo governador está enfrentando nos primeiros dias de seu governo. Suas ações mostram que ainda não é o momento do setor produtivo capixaba esperar algum alento, através de políticas favoráveis a ele. Para ajustar as contas públicas estaduais, as medidas propostas pela equipe do novo governo são de caráter claramente recessivo. Medidas como a redução na folha de pagamento do funcionalismo e demissão de servidores prejudicam enormemente o comércio varejista e as atividades afins, dado o grande peso dessa atividade na economia do estado.

O ajuste estadual deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com o auge do ajuste federal que trará consigo o agravamento do desemprego e da recessão, já previstos para a economia brasileira como consequência da política contracionista exigida pelo acordo com o FMI. Com isso, o novo governador terá que enfrentar uma das maiores crises já vividas pelo Estado em um ambiente extremamente desfavorável, já que, desta vez, a União não pretende socorrer os governos estaduais. Entretanto, a pressão dos governadores de oposição pode levar o Governo Federal a renegociar a dívida de todos os Estados. Mesmo assim, é provável que o primeiro semestre de 1999 seja um dos mais difíceis para a economia do Espírito Santo.

A indústria capixaba vem apresentando um desempenho medíocre nos últimos seis meses encerrados em novembro de 1998. As vendas reais acumuladas em doze meses apresentou resultados negativos no total do período. A comparação mensal com o mesmo mês do ano anterior mostra que, a partir de agosto, as vendas caíram continuamente e de forma mais acentuada nos últimos dois meses (Tabela 3.2). Nesse período, apenas o mês de setembro apresentou uma taxa positiva quando comparado com o mês anterior.

O desempenho industrial do Espírito Santo, nos onze primeiros meses do ano de 1998 em relação ao ano anterior, registrou uma queda de -0,75% nas vendas reais. Na comparação com o mês anterior, o desempenho da indústria, em novembro, foi de -8,19% nas vendas reais. Os gêneros industriais que mais cresceram, em 1998, comparando-se com 1997, foram: material plástico (33,86%), extração mineral (19,14%) e perfumaria, sabões e velas (18,06%). Os que apresentaram maior redução, foram: minerais não-metálicos (-39,96%), madeira (-29,18%) e têxtil (-28,37%).

Os setores que apresentaram as maiores quedas, no mês de novembro, foram: material elétrico e de comunicações (-48,59%) e extração mineral (-40,34%) devido à diminuição na demanda e à redução das exportações. Também apresentaram quedas acentuadas os gêneros de material plástico (-34,47%), perfumarias, sabões e velas (-32,30%) e material de transporte (-27,47%). Dentre os que apresentaram crescimento destacam-se: papel e papelão (+89,14%), vestuário e calçados (+24,14%) e mobiliário (+12,90%) (Tabela 3.3).

O desempenho comercial, segundo as consultas realizadas no SPC, foi de elevação nas vendas em dezembro de 1998, se comparado com o mês anterior. Mas indicam uma retração em relação a dezembro de 1997. As vendas realizadas com pagamento em cheque cresceram mais de duas vezes em relação às vendas realizadas a prazo, mas cresceram apenas 5,38% em relação ao ano passado. Por seu lado, as vendas a prazo parecem ter caído em mais de 16% (Tabela 3.4).

Quanto à inadimplência, o SPC registrou, em dezembro, um aumento de 2,15% nas inclusões de devedores em seu cadastro, comparando-se com o mês de novembro de 1998. Mas a comparação com o ano anterior mostra uma redução de mais de oito mil inclusões no SPC. Este resultado, provavelmente, decorre muito mais da queda nas vendas do que de uma efetiva redução na inadimplência. Ainda assim, o mês de dezembro terminou com o acréscimo de mais de 2.500 inadimplentes. Os negócios realizados com cheques apresentam comportamento semelhante. As inclusões aumentaram em relação a novembro de 1998, mas diminuíram significativamente em relação a dezembro de 1997. O resultado líquido foi o acréscimo de mais de 1.300 cheques não pagos e registrados no SPC.

A taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltou a cair em novembro, representando 7,04% da População Economicamente Ativa (PEA) das seis maiores regiões metropolitanas brasileiras, conforme mostra a Tabela 4.1. A queda, de 0,41 ponto percentual, em relação ao mês anterior, é desprezível principalmente porque ocorreu devido à redução na PEA – População Economicamente Ativa, e pela sazonalidade, uma vez que o mês de novembro é, normalmente, um período de contratações. Apesar disso, na comparação com o mesmo período do ano anterior, a taxa subiu de 5,35% para 7,04%, registrando uma das maiores taxas dos últimos dez anos. A taxa média de desemprego aberto, medida até novembro de 1998, é de 7,71%.

A pesquisa de emprego e desemprego, realizada pelo DIEESE na região metropolitana de São Paulo, também registrou uma redução na taxa de desemprego, de 18,1% para 17,7% em novembro de 1998. Segundo essa pesquisa, essa queda ocorreu pela diminuição da População Economicamente Ativa, pois o nível de ocupação praticamente não se alterou no período. O DIEESE estima que existem mais de 1,5 milhões de pessoas desempregadas na região metropolitana de São Paulo.

A taxa de desemprego aberto deve cair novamente em dezembro e a média do ano de 1998 pode atingir 7,5%. Para isso o mês de dezembro deveria apresentar uma taxa máxima de aproximadamente 5,8%. Considerando que em dezembro, apesar da sazonalidade, foram observadas demissões significativas na indústria automobilística, é bem possível que a taxa de desemprego em 1998 atinja um nível superior ao esperado.

Dentre as seis regiões metropolitanas pesquisadas, pelo IBGE apenas Belo Horizonte registrou aumento na taxa de desemprego aberto entre os meses de outubro e novembro, passando de 6,58% para 7,16%. As demais regiões apresentaram queda, com destaque para Salvador que diminuiu de 9,19% para 8,12%. Todos os segmentos apresentaram queda na taxa de desemprego em novembro, como mostra a Tabela 4.2. Na Indústria de Transformação caiu para 8,52%, na Construção Civil, para 8,77%, no Comércio, 7,59%, nos Serviços, 5,49% e em Outras Atividades 3,00%.

A trajetória dos índices de rendimento médio real das pessoas ocupadas estimado pelo IBGE, com base em julho de 1994 é claramente marcada pela acentuação de uma tendência de redução, ver Tabela 4.3. De R$ 449,82, em outubro de 1997, caiu para R$ 434,88, em setembro de 1998, e cresceu um pouco em outubro, passando para R$ 440,36; um aumento de 1,26% no mês. Esse resultado positivo é decorrente do aumento obtido nos rendimentos dos empregadores (4,73%) e dos empregados do mercado formal de trabalho (1,47%). Os trabalhadores por conta própria e os empregados sem carteira assinada viram seus rendimentos diminuírem em -2,40% e -0,48%, respectivamente.

De modo geral, com a política econômica seguida pelo governo federal – altas taxas de juros e câmbio sobrevalorizado – o cenário da economia brasileira não se mostra nada favorável para os trabalhadores. Os indicadores de emprego e salário, além do acordo assinado com o FMI, das reformas em tramitação no Congresso Nacional e das demissões realizadas neste início de ano, apontam para uma fortíssima queda no ano de 1999.

Enquanto isso, as saídas encontradas continuam sendo desanimadoras, muitas vezes colocando em risco a própria qualidade do emprego. Cada vez mais aceitam-se posições que degradam a qualidade do emprego formal. Na contramão da história e da política de alguns países desenvolvidos, não se defende mais a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, como é o caso de muitos sindicatos. Diante da ameaça de 7.500 demissões nas fábricas de automóveis de São Bernardo e Taubaté, da Volkswagen, que empregam 26 mil trabalhadores, os sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e o salário de parte dos empregados. Ressalte-se que as duas entidades são filiadas à CUT que sempre rejeitou a redução de salários. A Ford começou o ano de 1999 demitindo 2.800 trabalhadores que estavam em férias coletivas e nega-se a qualquer tipo de negociação.

A expectativa é que, com a aprovação de todo o pacote fiscal, o desemprego deverá ser ainda mais agravado, chegando até a 13% da PEA, no conceito do IBGE, e a 25% segundo a metodologia do DIEESE. O impacto deverá ser maior no setor industrial que enfrentará um aumento de custos, desencadeado pela elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do IPI. A desvalorização do Real, com a supressão da política de bandas cambiais e a livre determinação da taxa de câmbio pelo mercado, também elevará os custos dos insumos importados. Como repassar esse aumento para os preços será cada vez mais difícil, uma vez que, com o ajuste, haverá redução do poder de compra dos trabalhadores, os empresários vão optar, mais uma vez, pelas demissões dos trabalhadores. Isso poderá ser compensado, pelo menos em parte, pelo estímulo às exportações decorrentes da desvalorização cambial.

O nível de emprego industrial em novembro/98, medido pelo IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo, apresentou um decréscimo de 2% em relação ao mês anterior, mantendo a tendência de queda que vem sendo registrada desde junho/97. Somente em novembro 1.034 pessoas foram demitidas na indústria, o que resultou em um total de 4.981 demissões nos últimos 12 meses. Isso representou uma variação de -8,94% em 12 meses e -6,01% nos onze primeiros meses do ano. Para o mês de dezembro/98, com o aquecimento das vendas devido ao período natalino, pode-se esperar uma pequena retração dessa taxa. No entanto, não há nenhuma expectativa de que isso se estenda para o ano que se inicia.

Dentre os setores mais afetados pelo desemprego, os que sofreram maior impacto em novembro, como mostra a Tabela 4.4, foram: a Indústria Química (-14,94%), os Serviços de Utilidade Pública (-8,16%), e a Mecânica (-6,13%); seguidos de Material de Transporte (-3,70%) e de Madeira (-3,26%). Na Indústria Química, apesar do caráter sazonal de suas demissões, devido ao final do ciclo de produção da cana, argumento geralmente utilizado para explicar esse resultado, a observação do total acumulado em 12 meses invalida essa explicação. Nos demais setores, as reduções foram motivadas principalmente pela queda da demanda e aumento dos custos, puxado principalmente pela elevação das taxas de juros pós-crise da Rússia.

Entretanto, alguns setores apresentaram resultado positivo: o segmento de Borracha (+2,19%), anulando a variação negativa sofrida no mês anterior, Bebidas (+1,38%) e Mobiliário (+1,37%). Essas variações, porém, não foram suficientes para contrabalançar o resultado negativo do nível geral de emprego capixaba. No ano, os setores que mais demitiram foram: Têxtil (-31,93), Química (-29,09%), e Material plástico (-25,39%); seguido de Madeira (-20,02%) e Mecânica (-18,49%). O agravamento do nível de emprego deve-se principalmente às grandes empresas que apresentaram um decréscimo de -2,79% em novembro, contra -0,84% no mês anterior, seguido pelas empresas de médio porte, com -1,45% e pelas pequenas com -0,82%.

A Tabela 4.5 mostra que os salários reais na indústria capixaba continuam apresentando comportamento negativo mensal desde agosto de 1998. Registrou, em novembro, retração de -1,92% e, no acumulado do ano, -11,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. A comparação de cada um dos meses com o mesmo mês do ano anterior, indica uma queda nos salários reais pagos pela indústria do Estado. Pode-se observar que, em média, os salários sofreram uma redução maior que 12%.

O ano de 1998 fechou com perspectivas nada animadoras para os trabalhadores, de acordo com os dados do SINE/ES, na Tabela 4.6. Entre 1997 e 1998, a demanda de emprego registrada pelo SINE cresceu 71,40%, enquanto a oferta de postos de trabalho diminuiu 23,08%. A diferença entre a oferta e a demanda de ocupação cresceu de 8.219 pessoas em 1997 para 29.025 pessoas em 1998, um salto de mais de 250%. O resultado final, a taxa de alocação, melhorou ligeiramente em relação ao ano anterior, mas indica que as exigências colocadas pela demanda são cada vez excludentes, fazendo com que o número de trabalhadores colocados diminuam em termos absolutos.

Uma situação de crescimento de oferta de mão-de-obra, por si só, já é um dado preocupante; mais ainda se levado em consideração que essa taxa foi crescente em todo o ano de 1998. Essa situação é ainda pior quando se verifica que a procura por mão-de-obra vem se reduzindo, chegando a representar menos de 30% da oferta de empregos. Pelos dados da tabela, verifica-se que em 1998, das 12.160 vagas captadas pelo SINE, somente 3.501 foram preenchidas, mostrando que cerca de 73,20% dos postos oferecidos não foram efetivamente ocupados. Ou os trabalhadores não atendem as exigências colocadas pelos empregadores ou estes oferecem mais vagas do que realmente pretendem preencher. Neste caso, aumenta-se o grau de exigência e a competição pelos postos de trabalho; as empresas conseguem trabalhadores com maior escolaridade ou qualificação do que realmente necessitam. Além disso, conseguem estes trabalhadores pagando salários menores. Os indicadores sobre o salário real na indústria deixa isso muito claro.

A Base Monetária, agregado composto pelo montante de moedas e cédulas em circulação somado às reservas bancárias, atingiu, em novembro de 1998, R$ 39,7 bilhões, no conceito de saldos de final de período, com variação de 21,1% em relação ao mês anterior (ver tabela 5.1) e 73% no acumulado de 12 meses.

Essa variação em relação ao mês anterior deve-se, principalmente, ao aumento das reservas bancárias que atingiu R$ 19,9 bilhões em novembro de 1998, correspondendo a uma variação positiva de 47,0% em relação ao mês anterior e respondendo por 91,9% da variação da base monetária no mês. O papel-moeda emitido alcançou R$ 19,9 bilhões em novembro de 1998, tendo uma expansão no mês de apenas 2,9%.

O comportamento da Base Monetária apresentou-se extremamente volátil durante o ano. Os períodos de maior instabilidade ocorreram a partir de junho de 1998 quando aumentou 19,7%, reduzindo-se em 11,4% no mês seguinte; cresceu 7,4% em agosto e diminuiu 9,6% em setembro; em outubro aumentou 2,6%; e voltou a aumentar 21,1% em novembro. Desse modo, observa-se que a relação entre moeda e preços, defendida pela teoria monetarista, não encontra fundamento empírico nesses dados. A flutuação na Base Monetária, assim, é o resultado das violentas variações produzidas pelo movimento internacional de capitais associado à rolagem do enorme volume da dívida mobiliária e das taxas de juros. Estes elementos determinaram o ataque especulativo ocorrido entre os meses de setembro e outubro, causando uma violenta perdas nas reservas internacionais do Governo Federal.

Os fatores que influenciam a variação da Base Monetária encontram-se descritos na tabela 5.2. De acordo com os dados divulgados pelo BACEN, o conjunto de operações com o sistema financeiro foi contracionista em R$ 2 bilhões. Basicamente determinou esse comportamento contracionista a amortização em espécie efetuada pelo Banco Bamerindus, no valor de R$ 1,8 bilhão, referente à operação de crédito realizada no âmbito do Proer, à época da intervenção, segundo informações do BACEN.

O fluxo mensal das operações com o Tesouro Nacional foi expansionista em R$ 2,8 bilhões, devido ao pagamento de 50% do 13º salário do funcionalismo federal. As operações com o setor externo foram contracionistas em R$ 259 milhões, cujo efeito negativo acumula-se desde maio de 1998.

Observa-se, na referida tabela, o brutal impacto do ataque especulativo determinando a contração na Base Monetária em R$ 34,1 bilhões, entre agosto e outubro, nas operações com o setor externo. Ou seja, o Banco Central foi obrigado a vender dólares, um montante em equivalente a mais de 80% da Base, somente no mês de setembro de 1998. Compensa esse movimento através do resgate de títulos públicos que atingiu mais de R$ 30,0 bilhões entre agosto e setembro.

Em novembro, o efeito contracionista das operações com o setor externo foi menor que nos meses anteriores. Ela confirma a incerteza, instabilidade e volatilidade que se espalha pelos mercados financeiros internacionais desde a crise asiática. A disparada dos juros, no ano passado não pôde conter a sangria contínua nas reservas internacionais. Os fluxos de capitais que saíram no início do mês de janeiro de 1999, foram ainda maiores, atingindo cerca de US$ 6,0 bilhões na primeira quinzena. Este último ataque especulativo obrigou a equipe econômica a abandonar a política de taxas controladas de câmbio, no dia 13.01.99 através do sistema de bandas cambiais. A livre flutuação cambial produziu uma desvalorização do Real, face ao dólar, em mais de 20% em apenas dois dias.

O agregado monetário denominado de Base Monetária Ampliada (que inclui, além da base monetária restrita, os principais passivos do BACEN e do Tesouro Nacional), ao final do período, apresentou expansão de 6,4% em novembro de 1998, alcançando R$ 351 bilhões. Segundo o próprio BACEN, tal expansão foi influenciada pelo aumento no estoque de títulos públicos federais fora do BACEN. A emissão de R$ 5,9 bilhões em NTN-H, como garantia de dívida contratual junto à Petrobrás e mais R$ 9,8 bilhões em LFT-A, destinadas à renegociação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul, teriam sido o principal fator que influenciou a expansão do saldo dos títulos públicos federais.

Quanto aos meios de pagamento – em seu conceito mais restrito M1 (depósitos à vista e papel-moeda em poder do público) – segundo o Banco Central, aumentaram, em novembro de 1998, 7,3%, no saldo do final do período. O total dos meios de pagamentos atingiu R$ 46,1 bilhões composto por R$ 17,2 bilhões de papel moeda em poder do público e R$ 28,9 bilhões no saldo dos depósitos à vista. No seu conceito mais amplo, os meios de pagamento (M4) atingiram R$ 443,2 bilhões com variação positiva de 3,5% no mês, mais que influenciada pelo crescimento do saldo de títulos públicos federais.

O saldo das operações de crédito normais, do sistema financeiro, atingiu R$ 255,3 bilhões em novembro de 1998. Esse total representou um aumento de 2,2% no mês e de 3,3% no ano. Na composição das operações de crédito, as operações contratadas pelo setor público federal diminuíram em 3,6% no mês de novembro de 1998, registrando um total de R$ 34,1 bilhões. O crédito destinado aos estados e municípios foi o responsável por essa redução, em função da renegociação da dívida dos Estados.

Com o comportamento cauteloso do sistema financeiro, o crédito destinado ao Setor Privado, em novembro de 1998, apresentou pequena expansão de 3,1% em relação ao mês anterior, atingindo R$ 221,2 bilhões. Dentre os seus componentes, apenas as operações de crédito destinadas à indústria e às pessoas físicas sofreram pequena contração de, respectivamente, 0,5% e 1,9%, em relação ao mês anterior. Nas operações de crédito destinadas para Habitação, Setor Rural, Comércio e Outros Serviços observa-se uma expansão de, respectivamente, 0,9%, 0,1%, 0,5% e 28,26%, no mês.

Segundo os dados do Banco Central, em novembro, o volume da inadimplência – créditos em atraso e em liquidação – somou R$ 25,9 bilhões, representando 9,2% do total de créditos; cresceu 1,4% no mês, 39,2% no ano e 49,3% em 12 meses. As provisões aumentaram 2,5% no mês, 18,3% no ano e 40,0% em 12 meses, atingindo o montante de R$ 31,4 bilhões e superou em 21,2% o saldo dos créditos em atraso e em liquidação.

O Brasil tem, hoje, a maior taxa de juros do mundo depois de descontar a inflação, segundo pesquisa do grupo francês Louis Dreyfus. De acordo com ela, o Brasil encabeça a lista com uma taxa real de juros de 26,9% a.a. em dezembro de 1998. Seguindo o Brasil temos a Colômbia com 16% a.a., a Argentina com 15,0%, o Chile com 12,9% e o México com 11,3% a.a. Todos os cinco países, com as maiores taxas de juros do mundo, são latino-americanos.

A tabela 5.4 mostra os níveis das taxas de juros básicos nominais da economia, determinados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), durante o ano. A manutenção da atual política, ainda é justificada pela equipe econômica, pela influência da instabilidade financeira internacional e pela tentativa de conter a perda das reservas internacionais. Entretanto, a taxa de juros alta não tem resolvido o problema da fuga de capitais.

Contudo, os últimos fatos políticos e econômicos podem sinalizar para uma queda da taxa de juros no curto prazo. A saída do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, parece dar fim à inflexibilidade na política de juros e câmbio, frequentemente atribuída pelo mercado ao presidente do BACEN. O atual presidente, Francisco Lopes, acena com a conversa e o diálogo, agradando mais aos interessados imediatos e prescrevendo um cenário mais otimista quanto à queda das taxas de juros básicos da economia.

Outro fato importante foi a desvalorização do Real, que deve abrir algum espaço para a queda nas taxas de juros. Pressionada por motivos políticos e econômicos, como é o caso da saída constante de reservas e o agravamento da instabilidade política interna com a moratória mineira, a desvalorização cambial já era um apelo generalizado, principalmente do setor exportador. A próxima reunião do COPOM estava prevista para o dia 27 de janeiro, quando se esperava uma redução na taxas de juros. Estima-se uma queda da TBC que alcance o nível de, em média, 26% a.a. Mas, em 18.01.99, o COPOM reuniu-se extraordinariamente elevando a TBAN para 41%, e reduziu a TBC para 25%, mas suspendendo novamente a utilização desse piso.

Em setembro, o Governo Central apresentou um saldo deficitário no conceito de Resultado Primário de R$ 883 milhões, revertendo o resultado do mês anterior, que tinha apresentado um superávit de R$ 5,4 bilhões (Tabela 6.1). Deve-se observar, entretanto, que, em agosto, ocorreu o ingresso de receita extraordinária de R$ 5,3 bilhões, referente à concessão dos serviços de telecomunicações (Telebrás). O déficit do INSS, em setembro, de R$ 660 milhões, também foi superior aos R$ 430 milhões verificados no mês anterior. Esta deterioração ocorreu em função da queda da arrecadação líquida do INSS (-4,4%).

Em outubro, o Governo Central apresentou déficit primário de R$ 972 milhões, o Tesouro e o BACEN foram responsáveis por R$ 344 milhões e o INSS pelos R$ 629 milhões restantes. Mesmo mantendo um certa estabilidade em relação a setembro, ressalte-se a queda verificada nas despesas com OCC (-14,3%), apresentando o menor valor do ano nesta rubrica, acentuando a tendência de queda do custeio e investimento.

A receita total do Governo Central em setembro foi de R$ 13,5 bilhões, que apresentou uma redução de 33,2% em relação ao mês anterior, ocasionada pela retração da receita do tesouro em -39,9%. Esta redução deveu-se, em grande parte, à receita diretamente arrecadada (-15,3%) e da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal – SRF (-4,6%). A queda da receita administrada ocorreu a despeito da existência de 5 semanas úteis em setembro, contra quatro em agosto, o que permitiu a elevação dos tributos com recolhimento semanal: CPMF (+27,8%), IRRF (+23,5%) e IOF (+14,3%).

Em outubro, a receita total foi de R$ 13,2 bilhões, sendo que a contração da receita do tesouro (-3,3%) foi compensada pela redução das transferências a Estados e Municípios (-12,7%), de modo que a receita líquida manteve-se relativamente estável em relação ao mês anterior (-0,2%). A receita administrada experimentou queda de 4,7%, em decorrência do desempenho negativo do IRRF (-23,4%) e da CPMF (-22,7%). Estas quedas são explicadas pela presença de apenas 4 semanas úteis em outubro, contra cinco no mês anterior, gerando um efeito em sentido inverso ao verificado em setembro.

Em setembro, a despesa total do Governo Central foi de R$ 12,1 bilhões, uma queda de 2,6% em relação ao mês anterior, devido à retração das despesas com operações oficiais de crédito (-53,5%) e abono e seguro desemprego (-42,6%). Os itens mais expressivos da despesa apresentaram comportamento relativamente estável, com pequena expansão nos benefícios (+1,4%) e nas Outras Despesas Correntes e de Capital OCC (+0,6%), contrabalançadas pela contração verificada em Pessoal (-1,7%). Em outubro, a despesa total foi de R$ 12,2 bilhões, mantendo o mesmo patamar do mês anterior.

O resultado primário do Governo Central, no conceito acima da linha, apresenta-se deficitário em setembro e outubro, mas acumula um superávit de R$ 4,8 bilhões entre janeiro e outubro de 1998, um crescimento de 117,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Assim, faltam apenas R$ 253 milhões para atingir a meta do acordo com o FMI, de R$ 5,025 bilhões. No conceito abaixo da linha calculado pelo BACEN o superávit primário atinge R$ 9,98 bilhões em 1998 contra R$ 4,0 bilhões em 1997. Entretanto, os juros pagos pelo Governo Central cresceram de R$ 4,4 bilhões, em agosto, para R$ 5,6 bilhões em setembro e R$ 6,2 bilhões em outubro, acumulando um total de R$ 42,7 bilhões, ou 5,64% do PIB, nos 10 primeiros meses do ano. Em 1997, no mesmo período, as despesas com juros atingiram R$ 17,6 bilhões ou 2,41% do PIB.

Considerando-se, então, o pagamento de juros, o déficit nominal do Governo Central reduziu-se ligeiramente de R$ 7,3 bilhões em setembro para R$ 6,1 bilhões em outubro. Entretanto, acumulou no período de janeiro a outubro um total de R$ 32,7 bilhões ou 4,32% do PIB. No mesmo período de 1997, esse déficit foi de R$ 13,6 bilhões ou 1,86% do PIB. Esses valores mostram a grave situação pela qual passam as finanças do Governo Federal. Ao contrário do que o governo e a imprensa procuram mostrar, o determinante fundamental do déficit público é o pagamento dos juros decorrentes da política implementada a partir do Plano Real. Assim, as reformas administrativa e da previdência constituem-se em mecanismos através dos quais pretendem-se reduzir os gastos com pessoal e previdência transferindo recursos para o pagamento dos juros da rolagem da dívida federal.

A dívida mobiliária federal no mês de outubro no mercado totalizou R$ 314,3 bilhões, com aumento de 7,4% em relação ao mês anterior que foi de R$ 292,7 bilhões (Tabela 6.2). Da dívida total do mês de outubro, 66,4% correspondem à dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional (R$ 208,6 bilhões), enquanto o Banco Central respondeu por 33,6% (R$ 105,7 bilhões). Em novembro, o total de títulos no mercado cresceu para R$ 319,9 bilhões, um crescimento de 1,8% em relação a outubro. Os títulos de responsabilidade do Tesouro, no mercado, cresceram para R$ 215,6 bilhões e os de responsabilidade do Banco Central, caíram para R$ 104,3 bilhões. Assim, o Tesouro aumentou sua participação para 67,4% dos títulos de dívida colocados no mercado.

Com relação à composição da dívida mobiliária federal fora do Banco Central, segundo a forma de remuneração, os títulos pré-fixados passaram de 7% do total em setembro para 14,2% em outubro, fruto basicamente da colocação de R$ 23,3 bilhões de Bônus do Banco Central Série A (BBC-A), mas voltaram a cair para 8,2% em novembro. Os títulos indexados ao câmbio mantiveram-se estáveis com uma pequena variação de 21,4% em setembro para 21,1% em outubro e 21% em novembro. Os títulos indexados ao Over/Selic apresentaram queda entre setembro e outubro, passando de 65,7% do total para 58,8%, mas voltaram a crescer para 64,3%, em novembro.

A dívida líquida total do setor público alcançou, em outubro, a cifra de R$ 367,7 bilhões (40,9% do PIB), um aumento de 4,5% em relação a agosto, cujo valor foi de R$ 351,9 bilhões. Tal aumento pode ser atribuído basicamente ao endividamento externo líquido do governo federal e BACEN que apresentou um crescimento substancial entre os meses de agosto e outubro, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 30,9 bilhões, decorrente de um ataque especulativo, no período, que reduziu as reservas internacionais em quase US$ 28 bilhões no período. Por outro lado, observou-se um decréscimo no endividamento interno líquido que situava-se em R$ 329 bilhões em agosto passando para R$ 310,6 bilhões em setembro e R$ 316,3 bilhões em outubro, uma redução de 4,0%.

A Secretaria da Fazenda (SEFA) do Estado do Espírito Santo através da Coordenação de Contabilidade publicou no Diário Oficial de 05/10/98 as contas relativas a julho e agosto de 1998. A execução financeira no período apresentou um déficit de -308,15% em relação ao mesmo período de 1997. Esse déficit deve-se ao fato de que, no mês de julho, as despesas foram maiores em R$ 28.920,31 mil do que as receitas; e o superávit de R$ 17.980,71 mil, no mês de agosto, não foi suficiente para o equilíbrio das contas.

As receitas correntes cresceram 14,89%; as taxas, (157,41%); e principalmente as outras receitas (1005,03%), contribuíram para esse resultado, como podemos observar na tabela 6.4. Estes itens, que pesaram positivamente nas receitas, minimizaram o efeito da redução nas operações de crédito (-98,52%); das transferências (-48,45%) e das outras receitas de capital (-16,63%).

Nas despesas correntes, os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram 18,20% e os juros e encargos da dívida, 117,02%. Entretanto, esses gastos referem-se à execução financeira e não incluem os salários atrasados dos servidores estaduais. A inclusão das folhas de pagamento em atraso elevaria violentamente o déficit do governo estadual. Os investimentos foram reduzidos na ordem de 26,21% no bimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas os gastos com amortização da dívida foram de R$ 9.822,59 mil e representam um aumento de 395,36%.

A defasagem na divulgação das contas não nos permite uma análise precisa dos impactos das medidas de ajuste fiscal do Governo Federal. Mas a recessão decorrente das medidas anunciadas no pacote fiscal deverá apresentar um impacto negativo nas receitas tributárias do estado. A privatização da CESAN e da carteira imobiliária do estado contribuirá para a redução do déficit das contas. Mas não se sabe ainda, se a receita daí gerada será suficiente para restabelecer a normalidade no pagamento do funcionalismo público.

A Secretaria da Fazenda (SEFA) do Estado do Espírito Santo através da Coordenação de Contabilidade publicou no Diário Oficial de 05/10/98 as contas relativas a julho e agosto de 1998. A execução financeira no período apresentou um déficit de -308,15% em relação ao mesmo período de 1997. Esse déficit deve-se ao fato de que, no mês de julho, as despesas foram maiores em R$ 28.920,31 mil do que as receitas; e o superávit de R$ 17.980,71 mil, no mês de agosto, não foi suficiente para o equilíbrio das contas.

As receitas correntes cresceram 14,89%; as taxas, (157,41%); e principalmente as outras receitas (1005,03%), contribuíram para esse resultado, como podemos observar na tabela 6.4. Estes itens, que pesaram positivamente nas receitas, minimizaram o efeito da redução nas operações de crédito (-98,52%); das transferências (-48,45%) e das outras receitas de capital (-16,63%).

Nas despesas correntes, os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram 18,20% e os juros e encargos da dívida, 117,02%. Entretanto, esses gastos referem-se à execução financeira e não incluem os salários atrasados dos servidores estaduais. A inclusão das folhas de pagamento em atraso elevaria violentamente o déficit do governo estadual. Os investimentos foram reduzidos na ordem de 26,21% no bimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas os gastos com amortização da dívida foram de R$ 9.822,59 mil e representam um aumento de 395,36%.

A defasagem na divulgação das contas não nos permite uma análise precisa dos impactos das medidas de ajuste fiscal do Governo Federal. Mas a recessão decorrente das medidas anunciadas no pacote fiscal deverá apresentar um impacto negativo nas receitas tributárias do estado. A privatização da CESAN e da carteira imobiliária do estado contribuirá para a redução do déficit das contas. Mas não se sabe ainda, se a receita daí gerada será suficiente para restabelecer a normalidade no pagamento do funcionalismo público.

De acordo com as perspectivas apontadas no Boletim anterior, observamos que nos meses de agosto, setembro e outubro, o agravamento da crise mundial deflagrou uma profunda fuga de capitais. Só pelo segmento livre do câmbio contratado, a saída chegou ao total de US$ 10,3 bilhões em setembro, invertendo a posição superavitária observada no primeiro semestre do ano.

“O saldo final do fluxo cambial de ontem (03.11.98) ficou negativo em US$ 179 milhões, mostrando que o País continua a perder recursos externos, mesmo com o anúncio do pacote fiscal. O fluxo de ontem, no entanto, foi 24% menor do que o registrado na última sexta-feira. Do total de ontem, US$ 90 milhões entraram pelo mercado comercial, enquanto outros US$ 269 milhões deixaram o País pela taxa flutuante de mercado, de acordo com o Lloyds Bank. Desde 1º de setembro, a fuga de capitais acumula US$ 19,7 bilhões.” (editorial Zaz, 04.11.98). O câmbio contratado no segmento livre é o principal meio de troca de reais por outras moedas para o comércio exterior, investidores estrangeiros em bolsas, mercado financeiro, para a remessa de lucros de empresas multinacionais a suas matrizes no exterior. O segmento flutuante envolve outras transações, principalmente as de CC5 e das viagens internacionais.

Os mercados emergentes, fonte de enormes rendimentos, passaram a apresentar riscos elevados e iminentes, fazendo com que os aplicadores buscassem aplicações mais seguras, como os títulos da dívida pública americana. No mês de outubro, o Fed reduziu a taxa de juros nos EUA para 5% ao ano, visando desestimular a aplicação nos títulos americanos. Outros países europeus como Portugal, Espanha e Itália também reduziram suas taxas internas de juros. Esta medida demonstrou a preocupação das economias centrais com a crise financeira que se alastrou por todo o mundo.

No período de agosto e setembro, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos apresentou um déficit de US$ 7,38 bilhões, acumulando no ano US$ 23,5 bilhões ou 4,03% do PIB, com um crescimento de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este resultado é explicado pela elevação no pagamento de juros e pelas remessas de lucros. Esses dois itens aumentaram US$ 2,5 bilhões nos primeiros nove meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A melhoria observada na Balança Comercial no montante de US$ 1,9 bilhões, no período, não foi suficiente para contrabalançar o aumento na conta de serviços. O déficit comercial atingiu em agosto um total de US$ 666 milhões e, em setembro, US$ 801 milhões.

Mesmo que a tendência sazonal para os próximos meses seja de aumento nas importações, o mês de outubro registrou, segundo dados do MICT, uma expressiva melhoria no déficit, que diminuiu para US$ 472 milhões. As exportações totalizaram US$ 4,57 bilhões e as importações US$ 5,05 bilhões, registrando a tendência de redução nas importações decorrente do aprofundamento da crise nesse final de ano.

A captação de recursos externos sofreu uma redução de US$ 4,6 bilhões entre os meses de agosto e setembro, reduzindo para US$ 8,6 bilhões (ver tabela 7.2). Apesar disso, o acumulado no ano ainda apresenta um aumento de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nesse período, todos os itens apresentaram reduções significativas, com exceção do leasing.

Confrontando os ingressos com as saídas de capital, durante o bimestre, foi registrada uma saída líquida de US$ 3,2 bilhões nos Anexos I a V; US$ 6,7 bilhões dos fundos; e um resultado positivo de US$ 6,4 bilhões no investimento estrangeiro direto. Isto significa que a maior parte do capital especulativo parasitário ainda continua no País. O saldo acumulado nas aplicações dos Anexos I a V, em julho, atingia o montante de US$ 37,2 bilhões; os ingressos pela Resolução 2.483 (a 63 caipira), acumulava US$ 21,6 bilhões; os investimentos nos Fundos, US$ 4,9 bilhões; a Resolução 63, US$ 6,7 bilhões; e os Bônus e Notes, US$ 84,1 bilhões.

Os principais mecanismos de ingresso, por excelência, do capital especulativo parasitário são os Anexos I a V, a 63 caipira e os Fundos; estes recursos apresentavam um saldo acumulado de US$ 63,7 bilhões em julho de 1998.

Considerando que saíram US$ 9,9 bilhões em agosto e setembro, ainda restam mais de US$ 53 bilhões, não considerando juros e ganhos de capital. Por outro lado, registrou-se saídas na compra dos Bônus e Notes, emitidos por empresas sediadas no País e vendidas no mercado financeiro internacional.

A partir destes dados, ainda que incompletos, pode-se concluir que o potencial da crise, decorrente da desregulamentação financeira, ainda não foi completamente solucionado. O saldo das reservas internacionais que, no conceito de caixa, atingia cerca de US$ 69 bilhões em julho, caiu para US$ 45 bilhões em setembro e estima-se que chegou a US$ 40 bilhões no final de outubro. Espera-se que, com os empréstimos do FMI, do Banco Mundial e do G-7, obtenha-se US$ 35 bilhões em empréstimos. Estes recursos são insuficientes para atender todo o retorno dos capitais especulativos juntamente com seus ganhos nas aplicações internas. Mas podem atender, no curto prazo à exigência do pagamento das remunerações, dos juros do endividamento externo e as crescentes remessas de lucros dos investimentos estrangeiros diretos.

Nos meses de outubro e novembro de 1998, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos registrou um déficit acumulado de US$ 7,42 bilhões (Tabela 7.1). O déficit nas transações correntes entre janeiro e novembro atingiu um total de US$ 30,87 bilhões ou 4,29% do PIB, um aumento de 4,1% em relação ao mesmo período de 1997.

A Balança Comercial continuou apresentando saldo deficitário nos meses de outubro e novembro de 1998, acumulando saldo negativo de US$ 2,03 bilhões nesses dois meses. As exportações foram de US$ 4,01 bilhões em outubro e US$ 3,70 bilhões em novembro. A queda das exportações em novembro, que foi de 6,8% frente ao mesmo mês de 1997, com diminuição nas três categorias de produtos (manufaturados, semi-manufaturados e básicos) de 8,4%, 6,2% e 1,9% respectivamente, pode ser explicada, segundo o MICT, pelas consequências da crise financeira internacional. Tal crise “(…) levou a uma expressiva contração da demanda mundial – sobretudo nos chamados mercados emergentes – e a uma aceleração da queda de preços das principais commodities de exportação. Com efeito, seguindo a tendência verificada em outubro, os mercados que mais restringiram suas compras ao Brasil, na comparação novembro-98/97, foram os países da América Latina (principalmente Venezuela, Chile, México e Argentina) que, no conjunto, registraram queda de 21,9%, seguidos da Ásia (-24,7%) e da Europa Oriental (-60,0%)” segundo o próprio MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo). Pelo lado das importações, registrou-se nos meses de outubro e novembro um resultado de US$ 5,04 bilhões e US$ 4,71 bilhões, respectivamente. Essa queda não foi suficiente para reverter o déficit da balança comercial.

A partir de 1999, o governo passará a divulgar dois registros diferentes para os resultados da Balança Comercial. Um acompanhará os registros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). No outro registro constarão as operações de exportações e importações efetivamente concretizadas. Anteriormente, o saldo das importações acompanhavam os registros do Siscomex e o saldo das exportações era calculado por meio das vendas efetivadas. A intenção é unificar os registros.

A conta de serviços, por sua vez, registrou uma redução nas saídas entre os meses de outubro e novembro de 1998, totalizando US$ 3,68 bilhões no primeiro mês e US$ 1,95 bilhões no mês seguinte. Essa redução é resultado, em sua maior parte, da diminuição no pagamento de juros da dívida externa que passou de US$ 2,21 bilhões, em outubro, para US$ 772 milhões, em novembro. Entretanto, a conta total de serviços atingiu US$ 26,7 bilhões no ano que, somado ao déficit comercial, produziu um déficit nas transações correntes de US$ 30,87 bilhões.

A captação de recursos externos no mês de outubro foi de US$ 12,89 bilhões e registrou uma brusca queda no mês de novembro para US$ 6,23 bilhões (Tabela 7.2). O acumulado do ano foi de US$ 127,85 bilhões representando um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. De outubro para novembro, a queda na captação de recursos pode ser explicada, em grande parte, pela redução dos investimentos diretos e dos empréstimos em moeda. Os investimentos diretos caíram de US$ 3,93 bilhões, em outubro, para US$ 1,89 bilhões, em novembro. Os empréstimos em moeda diminuíram de US$ 5,60 bilhões, em outubro, para US$ 860 milhões, em novembro. Dentro desta rubrica, destaca-se a captação de recursos por meio de Bônus e Notes que sofreu uma queda de US$ 4,69 bilhões, em outubro, para US$ 175 milhões, em novembro.

As reservas cambiais em queda vertiginosa atingiram, em novembro de 1998, US$ 41,19 bilhões, uma perda de US$ 1,2 bilhão em comparação ao mês anterior (Tabela 7.3). O acordo com o FMI tinha fixado um saldo mínimo para o mês de dezembro de US$ 38,5 bilhões de reservas líquidas, não incluindo o montante que estará disponível para o Brasil por meio dos empréstimos do FMI, BIS e Banco do Japão (US$ 9,5 bilhões). A média diária de perda de reservas em novembro, calculada por meio da saída de dólares pelo câmbio contratado, foi de US$ 107 milhões.

Durante o mês de dezembro e nas primeiras semanas de janeiro, o Brasil continuou perdendo reservas, apesar das altíssimas taxas de juros. Caíram para menos de US$ 33 bilhões, no dia 14 de janeiro, acumulando uma perda superior a US$ 4 bilhões na primeira quinzena do mês, inviabilizando a manutenção da meta acordada com o FMI. Até 18.01.99 a saída média diária foi de US$ 529,8 milhões, só superada pela média de US$ 600,0 milhões em setembro de 1998. Este último ataque especulativo obrigou a equipe econômica a abandonar, pelo menos no momento, a política de bandas de cambiais e deixar o dólar flutuar livremente. Assim, em apenas três dias, de 12 a 15 de janeiro, o Real desvalorizou-se 21%.

A captação de recursos externos alcançou um total de US$ 11,2 bilhões em julho/98, muito menos do que os US$ 15,4 bilhões de julho de 1997, já demonstrando a tendência ao declínio no ingresso de capitais. Esse movimento aparece na redução do ingresso de capitais especulativos na rubrica portfólios que registra uma redução de 14% na comparação entre os sete primeiros meses de 1998 em relação a 1997. Em compensação ocorreu um elevado crescimento no ingresso de divisas a título de empréstimos em moeda. Esses recursos entraram principalmente através da Resolução 63 (crescimento de 552%), Comunicado Firce n° 10 (120%), Resolução 2.148 – financiamento rural (140%), e Bônus e ‘notes’ (31%). O resultado foi um ingresso de US$ 33,0 bilhões entre janeiro e julho de 1998, um crescimento de 75% se comparado aos US$ 18,8 bilhões do mesmo período de 1997.

Na conta de Investimentos observa-se, também, um elevado aumento nos ingressos a título de investimento estrangeiro direto (39%) e nas outras contas. Nesta destaca-se o ingresso nos fundos de renda fixa que passa de US$ 66 milhões entre janeiro e julho de 1997 para US$ 3,848 milhões no mesmo período de 1998.

De 1987, quando começam os primeiros ingressos nesta conta, até o mês de julho de 1998, estimamos que o saldo líquido acumulado na conta de portfólio atingia o total de US$ 37,3 bilhões. O saldo do investimento estrangeiro direto chegava a US$ 42,9 bilhões e as outras contas atingiam US$ 4,9 bilhões.

Os principais mecanismos de ingresso, por excelência, do capital especulativo parasitário são os Anexos I a V, a 63 caipira e os Fundos; estes recursos apresentavam um saldo acumulado de US$ 63,7 bilhões em julho de 1998.

A Captação de recursos externos alcançou um total de US$ 11,2 bilhões em julho/98, muito menos do que os US$ 15,4 bilhões de julho de 1997, já demonstrando a tendência ao declínio no ingresso de capitais. Esse movimento aparece na redução do ingresso de capitais especulativos na rubrica portfólios que registra uma redução de 14% na comparação entre os sete primeiros meses de 1998 em relação a 1997. Em compensação ocorreu um elevado crescimento no ingresso de divisas a título de empréstimos em moeda. Esses recursos entraram principalmente através da Resolução 63 (crescimento de 552%), Comunicado Firce n° 10 (120%), Resolução 2.148 – financiamento rural (140%), e Bônus e ‘notes’ (31%). O resultado foi um ingresso de US$ 33,0 bilhões entre janeiro e julho de 1998, um crescimento de 75% se comparado aos US$ 18,8 bilhões do mesmo período de 1997.

Na conta de Investimentos observa-se, também, um elevado aumento nos ingressos a título de investimento estrangeiro direto (39%) e nas outras contas. Nesta destaca-se o ingresso nos fundos de renda fixa que passa de US$ 66 milhões entre janeiro e julho de 1997 para US$ 3,848 milhões no mesmo período de 1998.

De 1987, quando começam os primeiros ingressos nesta conta, até o mês de julho de 1998, estimamos que o saldo líquido acumulado na conta de portfólio atingia o total de US$ 37,3 bilhões. O saldo do investimento estrangeiro direto chegava a US$ 42,9 bilhões e as outras contas atingiam US$ 4,9 bilhões.