Boletim Nº 12 – Janeiro 2000

Há de se reconhecer que o ano de 1999 não terminou tão ruim como apontaram os primeiros prognósticos feitos logo após a megadesvalorização do Real no primeiro trimestre. Bolsas de valores em alta, taxas de juros mais reduzidas, impulsionando as vendas do comércio no final do ano, e expectativas empresariais mais favoráveis para o ano 2000 compuseram um quadro distinto do que predominou na economia até o terceiro trimestre. Isso não significa, entretanto, que haja razões para grandes comemorações diante dos desafios que continuam colocados para a política econômica no ano que se inicia.

Em 1999, embora o ambicioso superávit de US$ 11 bilhões da balança comercial acertado no acordo inicial com o FMI (Fundo Monetário Internacional) tenha se transformado em um déficit de US$ 1,2 bilhão, não há como negar que o governo conseguiu estancar o processo de deterioração das condições de funcionamento da economia e de reverter, com a obtenção de algumas conquistas em áreas sensíveis, as expectativas mais pessimistas dos agentes econômicos sobre o futuro do país.

Entre essas conquistas, cabe mencionar: a) a geração de um superávit primário nas contas do setor público consolidado – União, Estados, Municípios e Empresas Estatais – ligeiramente superior à meta acordada com o FMI de R$ 30,1 bilhões (3,1% do PIB); b) o recuo do dólar para algo em torno de R$ 1,80-1,85, quando muitos analistas apontavam que a paridade caminhava para fechar o ano na casa dos R$ 2; c) o cumprimento da meta da inflação, medida pelo IPCA, mesmo que dentro da margem superior permitida pelo acordo com o FMI, depois dos sobressaltos provocados pelo comportamento dos índices de preços ao atacado, que sinalizavam seu ingresso numa trajetória de rápida ascensão; e d) o resultado menos desastroso do crescimento econômico, que deve ficar em torno de 0% contra projeções de -4% no início do ano.

Uma série de fatores contribuiu para que estes resultados fossem alcançados. O mais importante foi, sem sombra de dúvidas, a ajuda internacional comandada pelo FMI, que garantiu, para o país, US$ 41,5 bilhões de empréstimos, favorecendo a posição do Banco Central contra ataques especulativos e propiciando-lhe maior flexibilidade para a administração do câmbio. Outro, sob a supervisão do FMI, foi a mudança ocorrida na condução da política econômica, que substituiu a âncora cambial do Plano Real pelas metas inflacionárias e lançou a economia na trajetória da política conhecida como stop and go, fortalecendo a posição do Banco Central no seu comando. Por último, as condições macroeconômicas de uma economia desaquecida, com altos níveis de desemprego e em boa medida desindexada, que impediram que pressões de demanda recuperassem o poder de mark up das empresas e injetassem maior ânimo no mercado interno.

Mas nesse ano em que os sustos foram menores do que se previa, são grandes os temores do que acontecerá em 2000. Pesquisas recentes revelam que mais de 70% da população brasileira acreditam que o desemprego vai aumentar e mais de 60% que a inflação não se acomodará às metas projetadas pelo governo. Não sem razão. Um estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos Sindicais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) conclui que o crescimento de 4% – projetado com otimismo – para o PIB no próximo ano não será suficiente para provocar um impacto positivo no emprego e que, com esse ritmo de crescimento, a taxa de desocupados no Brasil deve atingir 10,03% da PEA (População Economicamente Ativa). Segundo as conclusões do estudo, para haver retração das taxas seria necessário que o país crescesse acima de 5,5% por ano, o que, tudo indica, parece altamente improvável enquanto as metas de inflação continuarem balizando a formulação da política econômica e as reformas estruturais não forem concluídas. No tocante à inflação, o próprio governo duvida, diante de uma previsível elevação média das tarifas públicas de 9,2% no ano, de que conseguirá atingir as metas acertadas, tendo indicado, em relatório do Banco Central, de que há 50% de chances de ter de vir a fazer uma consulta informal ao FMI no segundo e terceiro trimestres. Em relação ao front externo, embora a balança comercial possa se tornar superavitária, o expressivo crescimento dos gastos com juros da dívida externa e o peso das remessas com lucros e dividendos devem continuar garantindo sérias preocupações para as autoridades econômicas. Não bastasse tudo isso, é cada vez maior a ameaça de uma elevação mais acentuada das taxas de juros norte-americanas, com a indicação do presidente do FED para um quarto mandato, diante do forte aquecimento de sua economia.

Passados cinco anos, a solução dessas questões continua como o grande desafio do governo FHC para pavimentar os caminhos do crescimento sustentado e da estabilidade confiável. Isso, num ano em que as eleições municipais repontam como elemento que deve dificultar avanços mais significativos e importantes no equilíbrio das contas públicas – uma pré-condição para que aqueles objetivos sejam atingidos. Por isso, se o manejo da política econômica no curto prazo foi capaz de garantir uma nova trégua para a construção de fundamentos econômicos mais confiáveis, agora será necessário enfrentar, com coragem, as forças que podem frustrar iniciativas nessa direção, porque depois de 2001 não haverá nem mais tempo nem mais espaços para tanto.

O último trimestre de 1999 apresentou dois momentos particulares em relação aos índices inflacionários. O primeiro, entre outubro e novembro, reflete um aumento na maioria dos índices, com exceção do IPCA e do INPC que diminuíram. Os demais índices, IPC, ICV, IGP-M e IGP-DI apresentaram taxas crescentes de inflação. O maior responsável por esses aumentos foi o reajuste nos preços dos combustíveis e das tarifas administradas pelas empresas privatizadas. O segundo momento, entre novembro e dezembro de 1999, reflete, ao contrário do primeiro, uma queda em todos os indicadores. Novamente, a razão central para essa tendência declinante é, principalmente, o fato de que os preços dos combustíveis pararam, momentaneamente, de subir.

Em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,60%, inferior à taxa de novembro que foi de 0,95%. O IPCA acumulou 8,94% no ano, acima do IPC-FIPE e do INPC. A inflação acumulada pelo IPCA desde o início do Plano Real, de julho de 1994 a dezembro de 1999, foi de 85,3% (A Gazeta, 12/01/00). Combustíveis e tarifas públicas foram os itens que apresentaram os maiores reajustes. Só a gasolina acumulou alta de 129,28%. Os serviços que foram privatizados também responderam significativamente pelos aumentos durante o Plano Real. A telefonia fixa apresentou uma alta de 291,90% e a energia elétrica, 122,84%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de dezembro em 0,74%, inferior à taxa de 0,94% do mês de novembro. O acumulado no ano de 1999 foi de 8,43% e de julho de 1994 ao final de 1999, 84,90%. Já o Índice Geral de Preços (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou variação de 2,53%, em novembro, contra 1,89% em outubro, como se observa na tabela 2.1. Em dezembro, totalizou 1,23%. Dessa forma, o acumulado no ano de 1999 chegou a 19,98%, cerca de doze vezes superior ao acumulado de 1998 que foi de 1,72%. Assim como nos demais indicadores, o grupo que mais pressionou o índice foi o preço dos combustíveis. Em novembro, o álcool subiu 16,9% e a gasolina, 4,37%.

O Índice Geral de Preços (IGP-M) atingiu, em dezembro, 1,81% contra 2,39% de novembro. No acumulado do ano o índice chegou a 20,10%. Dos três índices que compõem o IGP-M, o Índice de Preço no Atacado (IPA-M) foi o principal responsável pela elevação do indicador, em novembro, e, também, pela queda em dezembro. Os produtos que mais contribuíram para a queda do IPA em dezembro foram a laranja e o feijão cujos preços caíram 18,4% e 9,6%, respectivamente.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE) registrou, no mês de dezembro, inflação de 0,49% contra 1,48%, em novembro. De acordo com Juarez Rizzieri, presidente da FIPE, a previsão para 2000 é de inflação entre 6% e 7%, menor do que o de 1999, que ficou em 8,64%. Apesar da taxa acumulada no ano ter sido bastante alta, principalmente em relação a 1998, com uma deflação de -1,79%, o presidente da FIPE considera uma vitória o resultado da inflação de 1999, tendo em vista a radical mudança no câmbio no país. Segundo ele, diante de um dólar elevado, foram os salários deprimidos e os juros explosivos que impediram a elevação dos preços ao consumidor.

O Índice de Custo de Vida (ICV-DIEESE) no município de São Paulo, em novembro, registrou uma taxa de 1,34%, apresentando uma alta de 0,41 pontos percentuais em relação a outubro quando o índice foi de 0,93%. Este acréscimo é resultado, principalmente, do aumento do álcool combustível que foi da ordem de 35,2%. As maiores variações foram, portanto, nos grupos de Transporte (4,17%) e Alimentação (1,81%). A menor variação aconteceu no grupo Vestuário, que apresentou uma queda de -2,45%.

No mês de dezembro, o ICV-DIEESE totalizou 0,80%, registrando uma queda de 0,54 pontos percentuais em relação a novembro. Contudo, a taxa acumulada no ano de 1999 chegou a 9,57%, taxa esta, 0,49 pontos percentuais maior do que em 1998. A desvalorização do real nos primeiros meses de 1999, somada aos reajustes sazonais, pressionou a taxa do ICV-DIEESE para cima, no primeiro trimestre. A partir do terceiro trimestre foram as tarifas públicas e os preços administrados pelo governo que pressionaram a inflação para cima.

O valor da cesta básica, em novembro, aumentou na maioria das capitais brasileiras pesquisadas pelo DIEESE. O instituto realiza a Pesquisa Nacional de Cesta Básica em 16 capitais. O valor da cesta foi maior que no mês anterior em 14 delas. A maior alta registrada foi em Florianópolis (5,77%), seguida por Vitória, com aumento de (3,80%), e Belo Horizonte, com (3,10%). Apenas em Porto Alegre e Brasília o valor da cesta diminuiu, -1,87% e -0,44%, respectivamente. São Paulo, apesar de não estar entre as capitais com grandes elevações, apresentou em novembro o maior preço da cesta básica, R$ 111,91.

Já no mês de dezembro, as maiores altas registradas foram: Recife (6,10%), João Pessoa (2,11%), Fortaleza (2,10%), Belém (1,62%) e Porto Alegre (1,58%). Neste mês, houve queda no preço da cesta básica em cinco capitais: Belo Horizonte (5,26%), Florianópolis (4,59%), Curitiba (2,69%), Rio de Janeiro (1,08%) e Vitória (0,78%). Novamente, São Paulo continua com a cesta básica de maior preço, R$ 111,96. A cesta básica de menor preço foi registrada em Salvador, R$ 81,89.

Segundo o DIEESE, o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, em dezembro, deveria ser de R$ 940,58, ou seja, 6,9 vezes o mínimo vigente que é de R$ 136,00. As maiores variações acumuladas da cesta básica no ano passado ocorreram em Belém (13,72%), Recife (12,82%), Florianópolis (11,15%), João Pessoa (9,94%) e São Paulo (9,67%). Apenas uma capital, Aracaju, registrou estabilidade nos preços da cesta básica em 1999, com um aumento de apenas 0,05%.

A cesta básica em Vitória, no mês de novembro, ficou em R$ 93,49 contra R$ 90,07 do mês de outubro, representando uma alta de 3,80% Isso significa que o trabalhador teve que desembolsar 74,72% do salário mínimo para adquirir a cesta. Os produtos que mais pressionaram os preços da cesta básica capixaba foram o tomate (14,89%), café (13,64%), pão (7,14%) e manteiga (5,73%). Os preços que mais caíram foram os do açúcar (-6,35%), feijão (-3,54%), farinha (-3,5%), banana (-2,98) e óleo (-1,65%).

No mês de dezembro, o valor da cesta básica em Vitória foi a nona mais cara do País, ficando em R$ 92,76, registrando uma pequena queda de -0,78% em relação ao mês de novembro. No ano de 1999 a variação da cesta ficou em 8,29%. Para comprar a cesta básica, o trabalhador teve que desembolsar 74,14% do salário mínimo. Dentre os produtos que mais contribuíram para a pequena queda no preço da cesta, destacam-se: o tomate (-28,70%), feijão (-3,00%) e leite (-1,45%). O pão e a manteiga não tiveram variação de novembro a dezembro. Os produtos que registraram alta foram: o açúcar (15,28%), batata (14,63%), banana (10,77%), café (9,43%) e farinha de trigo (3,26%).

A produção física industrial brasileira, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou uma queda de -1,5% no período de janeiro a novembro de 1999. Quase todos os segmentos contribuíram para este resultado, bens de capital (-10,8%); duráveis (-10,5%); bens de consumo (-3,7%); e bens de consumo semidurável e não-durável (-2,0%). O único segmento que apresentou resultado positivo foi o de bens intermediários com 1,1%.

Entre setembro e outubro de 1999 todos os segmentos apresentaram variações positivas, destacando-se a produção de bens duráveis (4,2%) e bens de capital (3,3%). Neste período, a indústria em geral apresentou um crescimento de 1,6% (tabela 3.1). Porém, em novembro de 1999, após três meses de crescimento, a produção física diminui -0,1% em relação ao mês anterior. Contribuíram para esse resultado os seguintes setores, bens de consumo (-2,0%), bens semiduráveis e não-duráveis (-1,8%), e bens duráveis (-0,3%). O setor de bens de capital (1,3%) e o de bens intermediários (0,9%) contribuíram para amenizar o resultado geral.

Quando comparamos o mês de novembro de 1999 com o mesmo mês de 1998, observamos uma variação positiva de 4,3% na indústria, destacando-se a produção de bens duráveis (11,0%); bens intermediários (7,3%) e bens de capital (4,4%). Devemos recordar, que a crise asiática ocorreu em novembro de 1998 e a taxa de juros (selic) chegou a atingir 45,84%. Isso contribuiu decisivamente para a retração da produção industrial naquele mês e para as elevadas taxas de 1999.

Segundo as fontes oficiais, a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano está na faixa de 3,5% a 4,0%. Este intervalo reflete um excesso de otimismo governamental que não é nem mesmo compartilhado pelo BIRD que acredita em taxa de crescimento próxima a 2,0%. Um dos problemas centrais para atingir aquele resultado são as elevadas taxas de juros. Contudo, devemos ressaltar que a diminuição das taxas básicas de juros não garantirá a retomada do crescimento econômico, mas é de fundamental importância para a sua retomada. Acima de tudo, é preciso que o governo assuma uma postura onde prevaleça a definição de uma política industrial consistente e que não vise unicamente a estabilidade monetária.

A indústria capixaba continuou crescendo nos meses de outubro e novembro de 1999, como já vinha ocorrendo nos três meses anteriores. As vendas reais cresceram 0,11% em outubro, em relação a setembro e 4,91% em novembro, se comparado a outubro. Como podemos observar, esse crescimento se deu de forma mais acentuada em novembro e ocorreu devido a dois aspectos determinantes: 1) aumento das exportações, principalmente dos produtos de extração mineral, papel e papelão e metalúrgico; 2) crescimento da demanda interna. Esta ocorreu principalmente nas indústrias de material plástico (239,15%), material elétrico e de comunicações (122,88%), produtos farmacêuticos e veterinários (41,62%), mecânica (33,44%), vestuário e calçados (29,06%), mobiliário (28,23%) e produtos alimentares (9,84%). As vendas reais da indústria do Espírito Santo cresceram 28,56% na comparação entre outubro de 1998 e outubro de 1999 e 46,37% entre novembro de 1998 e novembro de 1999. No acumulado do ano de 1999 o crescimento foi de 8,84%.

A inadimplência no comércio capixaba continua sendo o maior problema enfrentado pelos lojistas. Em novembro de 1999, o número de novos inadimplentes cresceu 50,18% em relação ao mesmo período do ano anterior e 14,14% em relação ao mês anterior. Além disso, as baixas nos registros do SPC tiveram uma queda, em novembro de 1999, de 22,85%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em contrapartida, houve um aumento de 6,90% em relação ao mês de outubro. O resultado final entre o aumento dos novos inadimplentes e a redução dos que conseguem quitar seus débitos indica que o saldo total de inadimplentes cresceu nos últimos meses.

As compras com cheques mostram uma situação semelhante. O número de cheques sem fundo cresceu 35,55% em relação ao ano anterior, apesar de ter diminuído -1,09% em relação a outubro. Este aumento, acompanhado da redução nas baixas, tanto em relação ao mês anterior quanto ao mesmo mês do ano anterior, mostra que a situação só não foi pior devido à pequena participação dos cheques.

Uma pesquisa realizada pelo Grupo Unidos (uma empresa de cobrança que realiza pesquisas sistemáticas ouvindo consumidores inadimplentes) mostrou que 21,10% dos devedores inscritos no SPC, em agosto de 1999, ficaram nesta situação porque fizeram compras e/ou emprestaram seus cheques para terceiros. Além disso, o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público estadual contribuiu para esta situação (A Gazeta, 09/01/00).

A taxa de desemprego no mês de novembro de 1999 apresentou uma pequena redução em relação ao mês anterior, diminuindo de 7,5% para 7,3%. Apesar desta redução, a comparação com o ano de 1998, mostra um aumento de 7,0% para 7,3%, em 1999 (tabela 4.1). Este resultado, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, foi o pior desde 1983. O contingente de pessoas em idade ativa permaneceu estável (31,2 milhões de pessoas), ocorrendo uma variação positiva de 0,2 ponto percentual da população economicamente ativa e redução de 0,2 ponto percentual no contingente de pessoas fora do mercado de trabalho.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego diminuiu em todas as capitais pesquisadas, à exceção de Belo Horizonte, com aumento de 7,5%, em outubro, para 7,9%, em novembro. A indústria de transformação e a construção civil destacaram-se pela diminuição na taxa de desemprego. Na primeira, o nível de desemprego saiu de 8,8% para 8,0%, na segunda, de 9,1% para 7,8%. O comércio apresentou um comportamento atípico para o período, pois a taxa de desemprego aumentou 0,3 ponto percentual.

De acordo com a PED, Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo DIEESE/SEADE, o desemprego na região metropolitana de São Paulo, apresentou queda em novembro de 1999, ficando em 18,6%. Apesar da queda em relação ao mês de outubro, a taxa de desemprego aumentou em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foi o pior resultado dos últimos 14 anos.

Segundo o IBGE, não ocorreu variação significativa no rendimento real médio das pessoas ocupadas entre os meses de setembro e outubro. Mas a comparação anual registra uma redução de -7,4% no rendimento. Essa tendência de queda vem sendo observada desde dezembro de 1998. Entre os meses de setembro e outubro, o rendimento dos empregados sem carteira de trabalho assinada caiu -3,4%. Por sua vez, o rendimento dos empregados com carteira de trabalho assinada e dos que trabalham por conta própria, cresceu 0,3% e 0,8%, respectivamente. Na comparação anual a queda foi generalizada. Os empregados com carteira de trabalho assinada perderam -6,4% em seus rendimentos.

Estas informações mostram que o desemprego ainda continua um problema a ser enfrentado pelo governo federal. Segundo o IBGE, existem 6,7 milhões de desempregados no Brasil; esta estimativa seria 50% maior se o IBGE alterasse sua metodologia de pesquisa, afirma o pesquisador da UNICAMP, Márcio Pochmann. Segundo ele, 80% do desemprego é made in Brasil, ou seja, produzido internamente pela política econômica liberalizante do governo federal. Como o Brasil tem cerca de 1,5 milhão de pessoas ingressando anualmente no mercado de trabalho, a taxa anual de crescimento teria que ser de 5,5%.

A proposta do governo para criar mais postos de trabalho é através da maior flexibilização da legislação trabalhista. Foi elaborado um projeto de emenda constitucional, para ser enviado ao Congresso Nacional, com a reformulação do artigo 7º da Constituição. Nele seriam extintos os direitos trabalhistas como o décimo-terceiro salário, férias, aviso-prévio e o depósito do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Com a supressão destes direitos, trabalhadores e patrões, através de seus sindicatos, negociariam livremente os contratos de trabalho. Esta proposta, compatível com a lógica que privilegia a ótica do livre-mercado, pressupõe uma correlação de forças homogêneas entre as partes negociantes. Como o nível de desemprego na economia brasileira é elevado, é de se esperar que pouquíssimas categorias consigam manter os atuais direitos, caso tal projeto venha a ser aprovado. Além disso, é extremamente questionável que este projeto virá resolver o problema central que é o desemprego.

O nível de emprego industrial, estimado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES), apresentou, em novembro de 1999, uma queda de -0,53% em relação ao mês de outubro, depois de seis meses consecutivos de crescimento. Dentre os setores que mais desempregaram destacam-se a química (-28,50%), produtos alimentares (-2,57%) e borracha (-2,37%). Na indústria química, a queda é explicada pelas demissões sazonais ocorridas na produção do açúcar e do álcool, em função do término da safra. Em contrapartida, os gêneros industriais que mais empregaram no período foram o de material elétrico e de comunicações (16,56%), indústrias diversas (8,55%), outros (5,77%) e mecânica (4,41%). No acumulado do ano, os setores com pior desempenho foram: madeira (-43,93%) e borracha (-10,41%). Já os que mais empregaram são material elétrico e de comunicações (34,56%), têxtil (31%) e indústrias diversas (17,82%).

Os dados, segundo o porte das indústrias, mostram que o desempenho negativo do nível de emprego no mês de novembro deve-se principalmente às médias empresas (-2,20%). As pequenas e grandes empresas apresentaram um resultado mais favorável do que em outubro, 1,66% e 0,33%, respectivamente.

Os salários reais na indústria do Espírito Santo, segundo dados do IDEIES, registraram variação positiva de 0,32% em novembro de 1999. Esse desempenho, porém, não reflete o comportamento anual. O total acumulado até novembro registra uma variação negativa de -6,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE/ES mostram que o número de pessoas cadastradas à procura de emprego aumentou significativamente em novembro de 1999 – 7.175 pessoas – contra 4.446 em outubro de 1999 e 3.020 em novembro de 1998. O número de inscritos deste ano inclui também as pessoas que fizeram o requerimento do seguro-desemprego e que são cadastradas no mesmo sistema de intermediação. A taxa de alocação (pessoas colocadas em relação às pessoas encaminhadas) em novembro de 1999, também aumentou em relação ao mês anterior, ficando em 22,55%. Porém, ela é menor que a taxa de alocação de novembro de 1998 que era de 24,85%. Entretanto, a oferta de vagas em 1999 reduziu em relação a 1998. Diminuiu de 13.624 para 13.398 vagas captadas.

Em consequência do crescimento da demanda por moeda, a base monetária apresentou um incremento de 4,1% no mês de novembro, atingindo R$ 37,3 bilhões no conceito de saldo de final de período. Dentre os seus componentes, o saldo do papel-moeda emitido atingiu R$ 21,6 bilhões, com crescimento de 2,9% no mês, e o das reservas bancárias, R$ 15,7 bilhões, apresentando expansão de 5,9%. As operações com o sistema financeiro resultaram em uma expansão monetária líquida de R$ 503 milhões. Segundo o BC, foi o reflexo principalmente das liberações de compulsório sobre os depósitos em poupança no valor de R$ 366 milhões e sobre as operações de adiantamento de contrato de câmbio vencidos no valor de R$ 104 bilhões.

Dentre os fatores que condicionam a base monetária, o fluxo mensal das operações com o Tesouro Nacional foi expansionista em R$ 607 milhões, as operações do setor externo foram contracionistas em R$ 823 milhões e as operações com títulos públicos federais foram expansionistas em R$ 1,2 bilhão. Este inclui a atuação do Banco Central com o objetivo de ajustar a liquidez do mercado monetário.

Os meios de pagamento (M1), com base no saldo médio diário, registraram expansão de 2,1% no mês. Dentre seus componentes, o papel-moeda em poder do público apresentou aumento de 1,3% e os depósitos à vista cresceram 2,6%. Em relação à base monetária ampliada, o seu saldo atingiu, ao final do mês de novembro, R$ 428 bilhões, com expansão de 0,9% no mês. O saldo dos meios de pagamento no conceito ampliado (M4) atingiu R$ 540,7 bilhões, ao final do mês, apresentando expansão de 2,1%.

Na última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros em 19% ao ano e o viés neutro, ratificando as expectativas do mercado. Com essa decisão o Copom mantém inalterada a taxa de juros que serve de referência para a economia pelo quarto mês consecutivo.

O BC tem direcionado seus esforços no controle da inflação que, desde a crise de janeiro de 1999, tem assustado a economia com elevações repentinas. Mesmo com a desaceleração da inflação, dado o fim dos efeitos sazonais, o BC optou por manter os juros altos e o aperto monetário, seguindo uma orientação conservadora.

As taxas de juros das operações de crédito, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas, apresentaram, segundo a nota para a imprensa do BC (17/12/99), três tendências distintas ao longo do mês de novembro, descritas da seguinte maneira. “Até o dia 10 de novembro, as taxas mantiveram a trajetória de queda que se verificava desde abril passado; a partir de 11 de novembro até o dia 23, voltaram a registrar tendência altista acompanhando o aumento da expectativa de inflação no curto prazo e a mudança de viés sobre a meta da taxa SELIC decidida na reunião do Copom, de 10 de novembro. Finalmente, a partir de 24 de novembro, as taxas ativas voltaram a registrar recuo, embora se mantendo em patamar acima do verificado no fim de outubro e início de novembro”.

A tabela 5.3 mostra que, apesar do comportamento irregular das taxas diárias, as taxas de novembro foram inferiores às de outubro, na comparação das médias mensais. Este resultado é atribuído às “recentes medidas do Banco Central visando reduzir as taxas de juros ao tomador final, em particular a redução do recolhimento compulsório sobre depósitos à vista, a eliminação do compulsório sobre depósitos a prazo e a redução da alíquota do IOF sobre operações de crédito com pessoas físicas”.

As taxas de juros para o tomador final caíram sensivelmente mais em outubro do que em novembro, em relação aos períodos imediatamente anteriores. Apesar disto, estas taxas continuam extremamente elevadas. O cheque especial cobrou uma taxa mensal de 7,95% em outubro e 7,68% em novembro, os empréstimos para pessoas físicas, 5,78% e 5,56% e as pessoas jurídicas pagaram 3,53% e 3,41%. A taxa de juros para o cheque especial, acumulada no ano, atingiu mais de 125% em novembro.

A diferença entre a taxa geral de juros e a taxa de captação é o spread cobrado pelos bancos. Os cálculos realizados pelo BC incluem no spread para o cheque especial pessoa física, os seguintes itens: Taxa de captação – CDB (1,32%), Impostos Indiretos (PIS/COFINS/IOF) (0,25%), Despesas Administrativas (1,33%), Saldo do PDD/Empréstimo (0,98%), IR/CSLL do Banco (1,51%) e Lucro do Banco (2,57%). Adicionando-se a CPMF (0,30%) chega-se ao custo total para o tomador do empréstimo. Os valores entre parênteses indicam o custo de cada um dos itens na composição da taxa de juros em outubro de 1999. Em 1999, dentre os seis itens que compõem o spread bancário, os quatro primeiros diminuíram e os dois últimos cresceram. A taxa de empréstimo que era de 8,52% ao mês em janeiro diminuiu para 7,95% em outubro, mas a participação do lucro aumentou de 1,83% para 2,57%. Assim, a tentativa do governo em reduzir a taxa de juros para o tomador final, reduzindo a taxa básica de juros e os impostos indiretos, acabou contribuindo para o aumento na taxa de lucro dos bancos.

Em outubro, o sistema de crédito concedeu um total de R$ 268,4 bilhões em empréstimos, o que significou um aumento de 1,2% no mês e 7,3% em doze meses. Deste total, 12,6% foram para o setor público e 87,4% para o setor privado. Os empréstimos para o setor público diminuíram em -5,0%, com o governo federal aumentando 22,0% e os governos estaduais diminuindo em -9,6% no período de doze meses.

Os empréstimos para o setor privado, em outubro, cresceram para todas as atividades, à exceção do financiamento habitacional (-0,1%). As atividades que mais aumentaram sua demanda de crédito foram a agropecuária (3,3%), o comércio (2,9%) e as pessoas físicas e outros serviços, ambos com 1,7%. O crescimento do crédito rural é explicado pelo plantio da safra de verão, pois, segundo o BC, o crédito para comercialização diminuiu em -2,7% e o de investimento cresceu apenas 0,5%.

No acumulado de doze meses, a indústria (18,5%), os serviços (17,3%) e o comércio (11,8%) foram os setores que mais receberam créditos. O financiamento para habitação e para o setor rural diminuiu em -0,4% e -1,6%, respectivamente.

A redução do IOF nos empréstimos para pessoa física diminuiu a participação dos impostos indiretos de 0,57%, em setembro, para 0,21%, em outubro, no spread geral e de 0,60% para 0,25% no spread do cheque especial. Apesar disso, os empréstimos para pessoa física cresceram apenas 1,7% entre setembro e outubro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (tabela 6.1), o resultado primário do governo central, no mês de novembro de 1999, foi de cerca de R$ 1,2 bilhão, contra um déficit no mesmo mês de 1998 da mesma ordem de grandeza. Em termos acumulados, atingiu até novembro a marca de R$ 23,2 bilhões, verificando-se um crescimento de 530% em relação ao ano anterior, denotando o brutal esforço fiscal que está sendo realizado pelo governo com vistas ao cumprimento das metas assumidas no acordo com o FMI. Em função dos resultados estarem superando as estimativas efetuadas no decorrer do ano, o governo vem desacelerando, desde setembro, o aperto nas contas públicas.

O superávit primário do Governo Central, equivalente a 2,53% do PIB, foi obtido fundamentalmente graças à ampliação das receitas administradas pelo tesouro e à redução das despesas com investimentos e com custeio. A expansão em cerca de 18% daquelas receitas acumuladas se deveu ao encerramento de ações judiciais de 1998, referentes à Cofins e CSLL, bem como ao aumento de alíquotas da Cofins e sua extensão às instituições financeiras e pela desistência de ações judiciais. No período de outubro/novembro deste ano, as receitas não sofreram alterações sensíveis.

As estratégias governamentais de ampliação de receitas, já empreendidas e em curso, mostram-se coerentes com o Programa de Estabilidade Fiscal estabelecido em outubro de 1998. O governo vai tentando impor medidas estruturais nesta área, forçando a apreciação da reforma tributária na convocação extraordinária do Congresso Nacional agora em janeiro. Entretanto, o próprio governo tem dificultado um consenso que permita a aprovação da reforma tributária. O mais provável, por conseguinte, é que apenas seja aprovada a DRU (desvinculação das receitas da União), prevista nas medidas de curto prazo.

As transferências aos estados e municípios, agora tratadas pelo governo federal como item de despesa, sofreram forte elevação se comparada com o mesmo mês do ano anterior (24,5%), levando a uma falsa ampliação das despesas, na forma como elas foram apresentadas nos dados oficiais. A elevação do volume de transferências foi consequência do crescimento de receitas componentes dos fundos de participação, além de mudanças no cálculo das compensações face à lei “Kandir”.

De fato, as despesas acumuladas mantiveram-se praticamente no mesmo patamar de 1998, sendo que o único item a apresentar crescimento relevante (9,6%) foi o de despesas com benefícios previdenciários. Por outro lado, os gastos de custeio e de capital sofreram um decréscimo de -9,4%. Entre outubro e novembro de 1999, a despesa total decresceu de -2,2%.

No que tange à previdência, manteve-se a tendência de ampliação do déficit. O mês de novembro apresentou um aumento expressivo nos gastos previdenciários em função do pagamento de parcela do 13º salário. Isto levou o governo a postergar, para dezembro, o pagamento do abono salarial dos beneficiários do PIS/PASEP.

O resultado do Governo Central, calculado no conceito abaixo da linha e com desvalorização cambial, apresentou em outubro de 1999 um superávit primário de R$ 979 milhões (tabela 6.2) e foi menor do que o resultado obtido em setembro do mesmo ano (R$ 4,3 bilhões). Em termos acumulados, de qualquer maneira, é corroborada a posição governamental de “fazer o dever de casa” de forma mais rigorosa do que a estabelecida pelo FMI, levando Stanley Fischer a classificar de “extraordinariamente surpreendente” a “disciplina fiscal” do Brasil (FSP-07/01/2000). O resultado primário do Governo Central atingiu R$ 28,7 bilhões no período de janeiro a outubro. O setor público não financeiro, como um todo, produziu um resultado primário de R$ 32,0 bilhões no período.

Todavia, a conta de juros (com desvalorização cambial) acumulou um total de R$ 96,0 bilhões, com um crescimento de 124%. Se excluirmos a desvalorização do câmbio, o total de juros pagos foi de R$ 47,0 bilhões, um crescimento de 19%. Entre os meses de setembro e outubro, a conta de juros cresceu mais de 340% com a desvalorização cambial. Os elevados superávits primários, a despeito dos elogios do FMI, não têm sido suficientes para compensar tal conta. Assim, o resultado nominal acumulado no ano atingiu um déficit de R$ 67,3 bilhões (com desvalorização cambial), reduzido para R$ 18,3 bilhões quando medido sem a desvalorização.

Para o setor público consolidado, o resultado nominal acumulou um déficit de R$ 91,9 bilhões (com desvalorização cambial) ou R$ 42,8 bilhões, sem o efeito da desvalorização. A conta juros acumulada no ano, até outubro, atingiu a exorbitante soma de R$ 123,9 bilhões, ou R$ 74,8 bilhões, caso se desconsidere o efeito do câmbio. Entretanto, o superávit primário do setor público como um todo atingiu 3,85% do PIB, superando a meta de 3,10% estabelecida no acordo com o FMI.

A dívida mobiliária federal vem seguindo uma trajetória ascendente desde o início do ano. A partir de setembro, no entanto, observa-se um crescimento a taxas decrescentes, tendo crescido 0,8% em novembro. Em termos nominais foram emitidos mais de R$ 557 bilhões em títulos, dos quais 74% está em poder do mercado. A composição dos títulos em poder do mercado vem se alterando, aqueles sob responsabilidade do Tesouro estão crescendo e aqueles sob responsabilidade do Banco Central vêm diminuindo.

Os principais papéis emitidos pelo Tesouro foram LFT, LTN e NTN, na ordem de R$ 182,0 bilhões, R$ 46,7 bilhões e R$ 101,0 bilhões, respectivamente. Quanto aos indexadores, ocorreu um pequeno aumento dos títulos corrigidos pela selic (59,3%) em detrimento daqueles com correção cambial (26%). A maior aceitação destes títulos reflete certa confiança dos investidores na estabilidade do câmbio. A dívida mobiliária federal em poder do mercado tem um prazo médio de vencimento de 9,03 meses e o governo pretende aumentar o prazo para 18 meses até o final do ano (FSP-12/01/2000).

A dívida líquida global do setor público atingiu cerca de R$ 519 bilhões em outubro, 48,8% do PIB, apresentando uma leve tendência à queda. Mantém-se, todavia, em conformidade com as metas assumidas junto ao FMI.

As transações correntes do balanço de pagamentos tornaram a apresentar, em novembro de 1999, saldo negativo de US$ 2,21 bilhões, uma redução de -7,6% no déficit em comparação a outubro de 1999 e de -18,5% em relação a novembro de 1998. O saldo acumulado até novembro de 1999 foi negativo em US$ 21,41 bilhões, diminuindo em US$ 8,6 bilhões em relação ao mesmo período de 1998 (tabela 7.1).

O saldo da balança comercial fechou deficitário em US$ 529,0 milhões em novembro de 1999, um aumento substancial de 243,51% no déficit, quando comparamos ao mês anterior. As exportações foram de US$ 4,0 bilhões e as importações, US$ 4,53 bilhões. As exportações diminuíram em -7,0% e as importações cresceram apenas 1,63%.

O saldo acumulado da balança comercial foi de US$ -1,5 bilhão entre janeiro e novembro de 1999, uma redução de -76,1% no déficit em relação ao mesmo período do ano anterior. Um resultado muito longe da meta de US$ 11,0 bilhões definida no acordo com o FMI. “A verdade é que não estamos importando muito. Estamos exportando pouco. O protecionismo de americanos, europeus, japoneses (e argentinos) explica parte do fenômeno. Que igualmente tem algo a ver com a baixa competitividade gerencial e tecnológica da indústria brasileira, segundo o dedo em riste da representante comercial da Casa Branca, Charlene Barshefsky. O enrosco maior está mesmo no caixão sem alça do arrocho monetário, do garrote tributário ou mata-burros alfandegário e do gargalo portuário. Um calvário” (A Gazeta, 08/12/99).

Em novembro do ano passado, a conta de serviços apresentou resultado negativo de US$ 1,82 bilhão, uma redução de -23,8%, em relação ao mês anterior, mas um aumento de 2,9% em relação a 1998. O principal componente deste déficit foi a conta de juros, cujas remessas líquidas atingiram US$ 1,12 bilhão. Esta conta diminuiu em relação a outubro, mas cresceu 47,8% em relação a novembro de 1998. Esta queda em termos absolutos não foi suficiente para evitar que, relativamente, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos passasse de 4,20% para 4,21% do PIB, entre 1998 e 1999.

O déficit acumulado na conta serviços, entre janeiro e novembro de 1999, reduziu-se em US$ 3,70 bilhões (-14,5%) em comparação ao mesmo período de 1998. Esta redução ocorreu devido à diminuição no déficit da conta de viagens internacionais (US$ -2,55 bilhões) e da remessa de lucros (US$ -3,31 bilhões). Pode-se afirmar que este resultado foi decorrente da brutal desvalorização cambial ocorrida no ano que tornou desvantajosa tanto as viagens quanto as remessas de lucros.

Em novembro, o ingresso de recursos estrangeiros a título de investimentos estrangeiros diretos atingiu o montante de US$ 1,7 bilhão, o de portfólio US$ 1,0 bilhão e os empréstimos em moeda US$ 3,0 bilhões. A captação total de recursos externos registrou ingresso de US$ 7,3 bilhões no mês, uma redução de US$ 215 milhões, em relação a outubro de 1999 (tabela 7.2). O ingresso de recursos nos itens empréstimos em moeda e leasing e aluguel contribuíram, em conjunto, com uma redução de US$ 517 milhões. O item renovações de empréstimos retraiu-se bruscamente, passando de US$ 2,03 bilhões, em outubro de 1999, para US$ 26 milhões, em novembro, neutralizando o desempenho dos recursos dos bônus e notes que cresceram 246,44% entre estes meses. As renovações foram resultado de uma operação de troca dos títulos da renegociação da dívida externa (par bonds, discount bonds, C-bonds e DCB) por US$ 2,0 bilhões em bônus da República com vencimento para 2009. As contas investimentos e financiamentos apresentaram crescimento de US$ 404 milhões e US$ 53 milhões, respectivamente, no mesmo período.

De janeiro a novembro, a captação de recursos externos acumulou um total de US$ 93,6 bilhões. Os investimentos estrangeiros foram responsáveis por 47,6% deste total, os empréstimos em moeda por 39,3% e os demais itens, por 13,0% do total. Somente os investimentos estrangeiros diretos foram responsáveis pelo ingresso de US$ 24,3 bilhões, o suficiente para financiar o déficit em conta corrente acumulado no ano. Comparando o total de ingressos neste período, com o mesmo período do ano anterior, observamos uma redução de -27,4% no total de recursos captados. Todas as contas apresentaram reduções. Os investimentos diminuíram em -79,8%, os financiamentos em -69,0%, os empréstimos em moeda em -19,3%, leasing e aluguel em -35,3% e o pagamento antecipado de exportações em -27,0%. Nos sub-itens, a redução dos ingressos nas aplicações de portfólio (Anexos I a V, fundos de renda fixa e fundos de privatização, -45,8%) e na resolução 2.483 (63 caipira, -83,6%) mostram que as aplicações especulativas perderam os atrativos da supervalorização cambial e da taxa de juros.

No mês de setembro de 1999, as reservas internacionais aumentaram em US$ 644 milhões, grande parte desse aumento se refere à liberação das garantias vinculadas aos títulos antigos da dívida pública (bradies), que o governo trocou por bônus da República, estes possuem menor prazo de vencimento e taxas de juros mais atrativas. No mês de outubro, devido às fortes oscilações do dólar, que chegou a custar R$ 2,003 em 19/10/99, além da venda de títulos cambiais, houve intervenção direta no mercado doméstico de câmbio pelo Banco Central e consumiu-se US$ 50 milhões das reservas. Além disso, as amortizações e juros pagos ao BIS e ao Banco do Japão, em razão de empréstimos contraídos no Programa de Assistência Financeira ao País, contribuíram para a redução das reservas em US$ 2,5 bilhões, no conceito de liquidez internacional (tabela 7.3).

A redução no piso das reservas, em US$ 2 bilhões, que o FMI concedeu ao Banco Central na quarta revisão do acordo, permitiu maiores possibilidades de intervenção no mercado de câmbio. A supressão do sistema de pagamento antecipado das importações e a venda de títulos cambiais pelo governo permitiram maior liquidez ao mercado de câmbio, garantindo que as metas inflacionárias acordadas com o FMI sejam cumpridas.

Em outubro de 1999, a dívida externa do país totalizou US$ 237,4 bilhões reduzindo-se em US$ 1,78 bilhão, em comparação ao mês de setembro de 1999. A dívida do setor público não financeiro diminuiu de US$ 105,3 bilhões, em setembro, para US$ 102,4 bilhões, em outubro de 1999. Entretanto, esta dívida cresceu 7,5%, em 1999, pois era de US$ 95,2 bilhões em dezembro de 1998. A dívida do setor privado passou de US$ 133,9 bilhões, em setembro, para US$ 135,1 bilhões, em outubro de 1999. Este pequeno aumento no mês não reverteu a tendência de aumento na participação da dívida do setor público no endividamento externo total. Nos dez meses de 1999, a participação do setor público no endividamento externo aumentou de 39,1% para 43,1%.

No mês de outubro, a balança comercial do Espírito Santo apresentou um saldo positivo de 217,1 milhões, prosseguindo com a tendência de superávit verificada nos últimos meses. No entanto, ao compararmos o mês de outubro com o mês anterior notamos uma queda da ordem de -2,80% no saldo da balança comercial (tabela 7.4). A balança comercial do Espírito Santo acumulou um saldo positivo de US$ 2,0 bilhões, nos dez primeiros meses do ano.

Entre setembro e outubro, as exportações apresentaram uma variação negativa de -7,30%, caindo de US$ 695,7 milhões, em setembro, para US$ 644,9 milhões. A mesma tendência negativa também foi registrada nas importações. Elas apresentaram uma redução ainda maior do que as exportações, de -9,43 %. Em valores absolutos, caíram de US$ 472,4 milhões, em setembro, para US$ 427,8 milhões.

A pauta de exportações do Espírito Santo concentra-se em poucos produtos que representam 71,08% do total exportado. No mês de setembro, todos eles apresentaram taxas positivas de crescimento. Entretanto, em outubro, o café em grão (-23,5%) e os produtos semi-manufaturados de ferro e aço (-11,2%) sofreram quedas significativas.

Quanto às importações, os dados mostram sua tendência declinante nos últimos meses. Os principais capítulos (grupos de produtos) importados pelo estado, que representavam cerca de 65% das importações diminuíram para 55% do total importado. Com exceção de combustíveis, óleos e ceras minerais que apresentaram ligeiro crescimento em setembro, todos os demais sofreram quedas em setembro e em outubro de 1999.