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A limitação de gastos na educação frente à armadilha da política fiscal neoliberal
Neide César Vargas¹João Pedro Santos Froz²Lucas de Carvalho Sancho da Silva³ Os direitos e os mínimos constitucionais na Educação estão sob forte pressão, particularmente desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (EC 95/2016), também conhecida como emenda … Continue lendo
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A Reforma Tributária
Impostos sobre o consumo: forças e novos caminhos
O momento é considerado histórico. Deputados e Senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera, apenas sob a ótica do consumo, as regras do tão criticado e tumultuado Sistema Tributário Nacional – objeto há décadas de debates, estudos, promessas eleitorais e descrédito da opinião pública e de setores econômicos. Após aprovação com alterações no Senado, a matéria retornou à Câmara. Continue lendo
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BOLETIM Nº. 68 | JULHO 2023
(IN) CERTEZAS DA ECONOMIA BRASILEIRA O ano de 2023 se inicia com muita expectativa e, simultaneamente, com grande dose de incerteza no que diz respeito ao desempenho da economia brasileira. Se, por um lado, os primeiros meses do ano … Continue lendo
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