Boletim nº 03 – Junho 1998

A política econômica deve ser conduzida sob forte tensão até as eleições do final do ano. A necessidade de FHC de reverter seu declínio nas pesquisas e de manter a dianteira na corrida eleitoral tem levado o governo a trocar o seu “saco de maldades” por “carinhos” com a população e a amaciar os membros da equipe econômica que acham que a estabilização alcançada compensa o abandono das políticas sociais, a estagnação da economia brasileira e os crescentes níveis de desemprego.

Como os eleitores discordaram dessa posição, conduzindo o jogo eleitoral para um empate o governo, que até há pouco tempo vinha barrando iniciativas que implicassem aumentar o déficit público, passou a destinar recursos para a seca do Nordeste, reduziu as taxas de financiamento da habitação popular, concordou em conceder aumento salarial para o funcionalismo público e, entre outras medidas de igual natureza, melhorou a sua proposta negociada com os professores universitários.

Embora muitas dessas medidas já devessem ter sido adotadas há tempos, dada a sua importância para a sociedade, o maior risco, daqui para a frente, é de que outras iniciativas, influenciadas pelo calendário eleitoral, sejam irresponsavelmente aprovadas, agravando a situação fiscal do país e aumentando a sua vulnerabilidade, já que os juros continuarão comendo parte considerável do orçamento.

Se houvesse espaço para novas reduções das taxas básicas de juros, que caíram para 21% na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), aproximando-se dos níveis pré-crise asiática, este avanço forçado do governo no atendimento das necessidades das áreas sociais poderia ser compensado com a redução dos encargos da dívida. Todavia, como os juros aproximaram-se do piso, onde é grande o risco da fuga de capitais externos, e o governo tem se manifestado favorável à continuidade de sua redução, com o claro propósito de aumentar seu apoio eleitoral, tem ganhado força a hipótese de desacelerar as desvalorizações do Real.

Se essa medida for efetivada – e é grande essa possibilidade – será abandonada/refreada a política que vem sendo implementada de correção gradual da defasagem cambial. O que, numa situação de alta vulnerabilidade da balança de pagamentos, cujos déficits em conta-corrente ainda andam em torno dos 4% do PIB, deve contribuir para aumentar ainda mais a vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Diante de um cenário externo altamente instável, cujo desfecho continua imprevisível – com a incapacidade da economia japonesa de reverter as dificuldades do seu sistema financeiro e da recessão em que mergulhou desde a crise asiática; da Rússia de recuperar o rublo; e da permanente ameaça da China de desvalorizar sua moeda o yuan; o aumento da vulnerabilidade da economia brasileira, nos fronts fiscal e externo, deve manter sob permanente tensão a política econômica neste segundo semestre e tornar o Real um sério candidato a eventuais ataques dos especuladores globais, especialmente se a crise externa se agravar.

Se essa travessia ainda assim se tornar possível, os custos do ajuste que deverá ser realizado pelo próximo governo deverão ser dramaticamente amplificados. É o preço a ser pago por não se ter, desde o início, construído os fundamentos macroeconômicos do programa de estabilização; e, no momento, pela subordinação da política econômica aos objetivos da reeleição de FHC.

Os diversos institutos de pesquisa que calculam índices de preços no país continuam apurando taxas de inflação baixas, porém num movimento altista, ao contrário do primeiro trimestre do ano, quando se verificou deflação em vários indicadores.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo IBGE, com base no consumo médio das famílias com rendimento médio de 1 a 8 salários mínimos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal – registrou uma variação anualizada de 4,7%, devido ao aumento dos preços no mês de maio de 0,72%, contra os 0,45% em abril. No período de janeiro a maio a inflação acumulada é de 3,09%, maior que a verificada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) que mede a variação de preços das famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, que acumula no ano uma inflação de 2,27%, também pela alta de 0,50% em maio.

Os produtos responsáveis pelo aumento da inflação no período foram o arroz e feijão, levando o item Cereais, Leguminosas e Oleaginosas à alta de 29,58% no INPC e 28,57% no IPCA. Em sequência, sobressaíram-se os itens Leite e Derivados (1,86% e 2,27%), Carne e Peixes Industrializados (1,49% e 1,71%), Fumo (-7,30% e -7,49%), Pescado (-6,0% e -7,82%), Frutas (-2,77% e -3,75%). Hortaliças e Verduras (-2,18% e -4,90%) e Tubérculos, Raízes e Legumes (-2,14% e -2,31%).

Os indicadores gerais da economia apresentaram inflação anualizadas de 4,95% (IGP-M), e 4,41% (IGP-DI) como resultado das oscilações de preços captadas pelo Índice de Preços no Atacado (IPA – 0,13% em maio contra -0,28% em abril); do Índice de Preços ao Consumidor (IPC – 0,14% em maio e 0,23% em abril) e do Índice Nacional de Custos da Construção (INCC – que saiu de uma queda de preço -0,50% no mês de abril para um aumento de 0,98% em maio).

Conforme o previsto, o IPC-Fipe apresentou variações positivas no período, 0,62% em abril e 0,52% em maio, registrando uma inflação nos últimos doze meses de 3,12%. O mesmo incremento de preços foi verificado também pelo ICV-Dieese, registrando em abril 0,19%, em maio 0,41% e em doze meses 6,35%.

Na Grande Vitória, podemos constatar aumentos de preços através da pesquisa da Cesta Básica realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, que apurou nos meses de abril e maio variações no custo da cesta de 3,93% e -0,41% em abril e maio respectivamente, acumulando no ano de 1998 uma variação de 5,95%.

No mês de maio, os produtos que tiveram mais elevações nos preços foram: arroz (19,78%), feijão (16,33%), pão (8,33%) e leite (1,57%). Essas altas foram atenuadas pelas quedas de alguns “produtos in natura”: banana (-32,15%), batata (-10,0%), tomate (-2,42%) e também dos produtos industrializados: manteiga (-4,60%), farinha de trigo (-1,92%), açúcar (-1,64%) e café (1,63%).

O custo da cesta básica na Grande Vitória é elevado, R$ 89,54 em maio, o que leva o trabalhador a gastar 74,87% do salário mínimo oficial líquido de R$ 119,60, segundo cálculos do DIEESE-ES.

Segundo os dados do IBGE (tabela 3.1), o PIB brasileiro apresentou uma expansão de 1,10% no primeiro trimestre de 1998 se comparado com o mesmo período do ano anterior. O setor industrial apresentou uma variação positiva de 1,36% e o de serviços 1,25%, compensando a queda nas atividades agropecuárias (-1,04%). No que concerne aos sub-setores, os que apresentaram crescimento mais significativos foram: produção animal (5,16%), extrativa mineral (8,58%), construção (5,30%), serviços industriais de utilidade pública (5,72%), transporte (8,26%), e comunicações (4,35%). Os únicos que tiveram os seus níveis de atividade reduzidos foram as lavouras (-3,91%) e outros serviços (-1,01%).

O confronto do primeiro trimestre de 1998 com o último trimestre de 1997, na série dessazonalizada, indica que o Produto Interno Bruto apresentou uma variação negativa de 1,10%. O setor que mais contribui para esse decréscimo foi o industrial (-1,36%), com os seguintes resultados por sub-setores: extrativa mineral (4,31%), transformação (-2,77%), construção (-0,75%). O setor agropecuário e o de serviços apresentaram uma elevação de 1,14% e 0,08%, respectivamente, no qual se destacaram as lavouras (1,27%) e o comércio (3,76%). A produção animal, comunicações e outros serviços apresentaram elevadas quedas no primeiro trimestre do ano.

Os indicadores de produção física industrial apresentam uma redução de 1,0% no mês de abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior, com queda mais significativa na indústria de bens de consumo duráveis (-1,5%) e de bens intermediários (-0,9) seguidas pela indústria de bens de capital (-0,5%), semidurável e não durável (-0,5%). Na comparação entre os meses de abril com o mês de março de 1998, a queda na produção foi ainda maior (-3,1%), com redução de -21,0% na indústria de bens de consumo durável, 0,7% na de consumo semidurável e não durável, e 0,4% nos bens intermediários.

No acumulado do ano, o desempenho da produção de bens de capital foi o único positivo, 5,3%. Os bens intermediários diminuíram sua produção em 0,4%; e os bens de consumo, 6,0%, com uma queda de 21,5% na produção dos bens duráveis e 0,7% na de bens não duráveis. No acumulado nos últimos doze meses a indústria em geral aumentou sua atividade em 1,7%, impulsionado pelo desempenho positivo da indústria de bens de capital (5,6%) e bens intermediários (2,5%). Ao contrário, a de bens de consumo durável, e a semidurável e não durável, decresceram 8,4% e 0,1%, respectivamente.

Com base nos indicadores de transações comerciais fornecidos pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória, referentes ao mês de maio, observamos que as consultas ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) foram 13,74% menores que o mesmo mês do ano anterior totalizando 85.777 consultas contra as 99.440 realizadas em maio de 1997. Essa queda demonstra a continuidade de um processo progressivo de desaquecimento das vendas no comércio capixaba iniciado em novembro do ano passado quando o total de consultas ao SPC fechou em 118.987. Nem mesmo o Dia das Mães conseguiu frear essa tendência, registrando uma queda de 23,41% nas compras no crediário e à vista, nos 10 primeiros dias do mês de maio.

A inadimplência apresentou uma redução de 16,23% em maio/98 com relação a maio/97, visto que foram efetuadas 15.559 inclusões no SPC contra 18.574, respectivamente. Destaca-se também a queda de 23,55% nas inclusões quando comparamos os valores referentes a maio com o mês anterior.

Por outro lado, nota-se uma elevação na quantidade de baixas no Serviço de Proteção ao Crédito de 7,91% em relação a maio do ano passado e de 5,91% em relação a abril deste ano.

Tudo isso, segundo Ilson Bozi (presidente da CDL Vitória), em comentário veiculado na revista do CDL “O Lojista”, se deve a maior rigidez por parte dos lojistas no fornecimento de crédito.

O baixo desempenho das vendas se deve a problemas conjunturais já conhecidos pelos comerciantes e consumidores capixabas, desemprego e atraso no pagamento dos funcionários públicos estaduais. No entanto, existe uma grande expectativa de aquecimento das vendas com o pagamento de parte dos salários atrasados do funcionalismo público. Este deverá ser revertido em parte no pagamento de dívidas e em parte para novas compras, provocando um aumento de até 10% nas vendas em junho, segundo Ilson Bozi.

A indústria capixaba, ao contrário do mês de março, apresentou um decréscimo em suas vendas reais de (17,97%) em abril de 1998. Os gêneros industriais que mais se destacaram em março – produtos alimentares (+127,27%), material plástico (+100,13%) e produtos farmacêuticos e veterinários (+49,24%) – foram os que apresentaram maior queda no mês de abril (-53,86%), (-45,18%), (-36,99%), respectivamente. Tal oscilação no desempenho se deve ao fato de em março ter acontecido um típico aquecimento das vendas em função da páscoa.

Entretanto, alguns poucos gêneros apresentaram elevado crescimento em abril: material de transporte (+474,08%) devido ao reinício das atividades de uma importante empresa do setor; material elétrico e de comunicação (+119,65%) em virtude do aumento de obras; e vestuário e calçados (+14,31%).

O desempenho industrial acumulado no ano de 1998 apresenta um resultado positivo de 6,13% quando comparamos com o mesmo período do ano anterior, indicando que em 1998 a indústria deverá crescer mais do que em 1997. A indústria de transformação aumentou suas vendas em 6,36% e a indústria extrativa mineral, em 4,58%. Com exceção das vendas do setor de vestuário e calçados, os gêneros que apresentaram desempenho positivo no mês de abril mantiveram o resultado acumulado no ano. Além dos gêneros já referidos, existem outros que apresentaram aumentos significativos nas vendas acumuladas no início do ano, quando comparamos com o mesmo período do ano anterior. A indústria metalúrgica obteve 15,48% de crescimento nas vendas; a de papel e papelão, 26,03%; borracha, 9,99%; química, 33,39%; material plástico, 7,10%; e bebidas, 10,37%.

Esse resultado positivo nas vendas não foi acompanhado pela evolução dos salários reais pagos. Enquanto no mês de abril as vendas caíram 18%, os salários reais aumentaram 1,68%; o resultado positivo das vendas acumuladas no ano (6,13%) reflete-se inversamente em uma queda de 12,36% nos salários reais.

A indústria de transformação como um todo apresentou uma diminuição de 13,26% nos salários reais e a extração mineral, 9,32%. Dentre os vinte gêneros industriais pesquisados pelo IDEIES, apenas cinco apresentaram um aumento nos salários reais nos quatro primeiros meses do ano, comparados com o mesmo período do ano anterior. A química (24,87%); perfumaria, sabões e velas (10,14%); material plástico (6,03%); mobiliário (2,99%); e borracha (1,59%) são os gêneros industriais que aumentaram os salários reais.

As maiores quedas salariais ocorreram nos minerais não-metálicos (54,25%); têxtil (30,58%); madeira (27,03%); e produtos alimentares (17,72%).

A redução nos salários reais foi acompanhada pela redução no total do pessoal ocupado nos quatro primeiros meses do anos. Segundo o IDEIES, o pessoal ocupado na indústria capixaba diminuiu em 12,6% quando comparamos com o mesmo período do ano anterior e o número de horas trabalhadas diminuiu 15,98% no mesmo período. Esse resultado indica uma elevação na produtividade do trabalho que não se reverte em melhoria dos salários reais dos trabalhadores.

A taxa de desemprego aberto medida pelo IBGE caiu de 8,18% em março para 7,94% em abril deste ano, uma queda de 0,24%, considerando-se o período de referência de uma semana. Para o período de referência de 30 dias, a taxa de desemprego subiu para 8,9% no mês de abril. Comparando com o mesmo período do ano passado observamos um aumento na taxa de desemprego aberto de 2,19 pontos percentuais. (tabela 4.1) A média dos primeiros quatro meses desse ano foi de 7,69%, a maior do país para esse período, só comparável com o mesmo período de 1984. Assim, a ligeira queda verificada no último mês manteve a taxa de desemprego acima do nível observado em fevereiro de 1998. As regiões metropolitanas de Salvador e Recife foram as que apresentam as maiores taxas, de 9,98% e 9,50% respectivamente. A menor taxa foi observada no Rio de Janeiro, apenas 6,11%.

Medidos em números absolutos, a queda do desemprego é explicada pelo aumento do número de vagas e afastamento de pessoas do mercado, dado pelo fenômeno do fim das férias escolares. Para o IBGE o desemprego mudou de patamar (para cima) e deve continuar alto este ano. No entanto, para o ministro do Trabalho, Edward Amadeo, a taxa de desemprego deverá diminuir de 1 a 2 pontos percentuais, explicado pela sazonalidade e pela redução das taxas de juros.

A tabela 4.2 mostra que o grande impulsionador do desemprego é o setor industrial. A taxa de desemprego não apresenta queda em nenhum momento. Foi o décimo mês consecutivo em que essa taxa permaneceu negativa. Em relação a abril de 97, a queda foi de 9% e, no acumulado do ano, a baixa foi de 8,5%. “Com isso, houve uma redução nos salários reais – descontada a inflação – pagos pela indústria, de outubro do ano passado até abril” (JB-26.6.98). Em termos regionais, a indústria paulista foi a que mais diminuiu o número de empregos. As regiões sul e nordeste apresentaram uma taxa negativa de 0,4% em abril, comparando-se com o mês de março de 1998.

A construção civil manteve em abril o mesmo índice de desemprego em relação ao mês de março. O comércio, serviços e as outras atividades apresentaram uma pequena redução no índice de desemprego no último mês de abril. O setor de serviços que, no início da crise do desemprego, apresentou-se como uma alternativa de criação de novos empregos, também aparece com seus índices de desemprego crescentes.

O rendimento médio do trabalho principal das pessoas ocupadas no primeiro trimestre deste ano cresceu 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o IBGE. Para a analista Shyrlene Ramos de Souza, isso mostra que a perda do trabalho está sendo menor para as pessoas que ganham pouco. Já para as pessoas que trabalham com carteira assinada, os rendimentos cresceram em 3,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. No setor informal, onde os trabalhadores trabalham sem carteira assinada, a alta foi de 3,2%, o mesmo para as pessoas que trabalham por conta própria.

O governo tem avaliado a diminuição na qualidade dos empregos como consequência das mudanças na organização e modernização da economia. Segundo o documento elaborado pelo Ministério do Trabalho, Emprego no Brasil – Diagnóstico e Políticas, ‘os direitos consagrados na CLT estão diminuindo e com isso a proteção dos trabalhadores brasileiros também.

Nas áreas metropolitanas, abrangidas pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a participação dos empregados com carteira caiu de 53,8% no segundo semestre de 1991 para 46,9% no quarto semestre de 1997. No mesmo período, os trabalhadores sem carteira e os autônomos no total da PEA cresceram respectivamente, de 20,8% para 24,6% e de quase 20% para 23,3%. Enquanto isso, na média nos países desenvolvidos, a proporção dos assalariados urbanos supera 4/5 da PEA.

O economista Márcio Pochmann, diretor-executivo do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp afirma que, para o emprego, a década de 90 está perdida e que a educação não garante a entrada no mercado de trabalho. Em sua análise, observa que os setores que menos empregam são aqueles que oferecem maiores salários e exigem maior qualificação. Em contraste, os setores que mais empregam são aqueles que exigem baixa qualificação e oferecem salários baixíssimos. Para ele, o investimento público e a reforma agrária ajudariam na geração de empregos de forma significativa.

Estudo realizado pelo Cesit/Unicamp ressalta que, na década de 90, de cada 10 empregos criados, 8 não são assalariados. Inverteu-se a tendência vigente no período 1940-1980, quando o país deu um salto na industrialização, em que 8 em cada 10 novas vagas eram assalariadas. Sendo que nesses, 7 eram com registro em carteira e 1 sem registro. Vale lembrar que as ocupações não assalariadas são em geral empregos de pior qualidade, com menor acesso a direitos como férias, 13° salário e descanso semanal remunerado.

Entre 1940 e 1980 a participação dos trabalhadores assalariados com registro na população economicamente ativa aumentou de 12% para 49%; no mesmo período, os assalariados sem registro diminuíram de 30% para 13,6% e a taxa de desemprego caiu de 6% para 2,8%. Entre 1980 e 1996, os assalariados com registro diminuíram para 30%; aqueles sem registro aumentaram para 28% e a taxa de desemprego atingiu 7% da PEA. (tabela 4.3)

O reflexo negativo dos problemas gerados pelo aumento do desemprego nos primeiros meses do ano sobre as pesquisas eleitorais levou o Presidente da República a anunciar, nos primeiros dias de março, um conjunto de doze medidas para diminuir o desemprego (ver box).

SÍNTESE DAS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO DESEMPREGO (FSP – 12.3.98)

1. Criação de uma força-tarefa no âmbito do Ministério do Trabalho, para examinar experiências bem sucedidas de geração de emprego e no âmbito de uma câmara social, para acompanhar os resultados das iniciativas do governo.
2. Concentrar esforço para reverter a alta do desemprego ainda no segundo trimestre.
3. Melhorar o desempenho dos programas dirigidos à geração de emprego.
4. Verificar a coordenação e articulação dos programas realizados em parceria.
5. Estimular bancos de fomento, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES a dar prioridade a projetos que gerem empregos.
6. Reforçar a qualidade no treinamento de trabalhadores.
7. Promover mudanças na legislação para eliminar barreiras à criação de emprego.
8. Solicitar ao IBGE estatísticas sobre as áreas onde o desemprego é mais crítico.
9. Multiplicar os projetos integrados para atender as regiões metropolitanas.
10. Melhor articulação do seguro-desemprego.
11. Acelerar a implantação da nova política industrial do país, em especial a nacional.
12. Dar prioridade às micro, pequenas e média empresas.

Apesar de ter mostrado ligeira recuperação no nível de pessoal ocupado em fevereiro e março (tabela 4.4), as grandes empresas apresentaram queda de 0,6% em abril e 0,3% em maio, acumulando 2,02% de desemprego em 1998. Nos últimos 12 meses a taxa acumulada atinge 11,7% de aumento no desemprego. O principal motivo foi a necessidade de redução de custos com pessoal. No entanto, a indústria capixaba esse ano vem apresentando taxas decrescentes, o que sinaliza de certa forma uma recuperação nos níveis de oferta de emprego, segundo o IDEIES, (tabela 4.4).

Ao contrário das grandes empresas, as pequenas e médias empresas tiveram significativa recuperação, saindo de -1,80% e -0,51% em março para 0,43% e 0,05% em maio respectivamente, contribuindo então para a diminuição do desemprego no estado.

Em termos setoriais, a indústria capixaba tem apresentado uma pequena recuperação do nível de emprego em maio. As indústrias extrativa e de transformação apresentaram uma variação positiva de 0,32% no mês, mas esse resultado foi comprometido pela construção civil e pelos serviços industriais de utilidade pública que fecharam o mês com variações negativas. No conjunto da indústria a redução no emprego foi de 0,06% em maio de 1998, acumulando 1,77% no ano e 10,52% nos últimos doze meses.

As maiores demissões em maio foram nos setores mecânico, -6,24%; têxtil, -5,75% e material plástico com -5,41%. Os dois primeiros setores, devido à redução de custos e na demanda, o de material plástico vem apresentando considerável redução desde abril, -7,90%, “devido ao fechamento de uma unidade de produção em importante empresa do setor”.

Ao observar os dados de uma amostra para o total da indústria capixaba, conforme a tabela 4.6, é possível notar uma redução do número de desempregados no mês, no trimestre e no semestre de março até maio de 1998. Esse panorama vem confirmar a tendência à queda do desemprego no estado nesse ano. Espera-se para o fechamento do primeiro semestre uma continuidade e fortalecimento dessa tendência à queda. Apesar dos dados, o fantasma do desemprego ainda assusta a vida dos capixabas, o que não é muito diferente da situação nacional. Em todo o estado estão sendo levantadas discussões não só do governo, mas também da população, a fim de viabilizar formas alternativas de se reverter a situação. A população vem mostrando insatisfação e principalmente participando de forma mais ativa diante dessa dura realidade que, afinal, todos sabemos não começou agora.

A emissão primária de moeda corresponde ao total de cédulas e moedas em circulação mais as reservas bancárias; esse total constitui o conceito de Base Monetária. Segundo o Banco Central, considerando as posições de final de período, o saldo da base monetária em abril atingiu R$ 30,65 bilhões, o que corresponde a uma variação positiva de 2,2% em relação ao mês anterior e de 12,3% em relação ao saldo de abril de 1997. Conforme a tabela 5.1, o saldo das reservas bancárias alcançou R$ 13,4 bilhões e o papel-moeda emitido, R$ 17,2 bilhões, com variações de -1,5% e +5,3%, respectivamente.

As variações da Base Monetária são resultantes de um conjunto de fatores sintetizados na tabela 5.2. As operações do Tesouro Nacional apresentaram impactos negativos em todos os meses, com exceção do mês de março. No mês de abril, o Tesouro contribuiu com uma redução de mais de R$ 6,5 bilhões, resultantes de recursos da concessão de serviços de telefonia celular e do aumento na arrecadação do imposto de renda.

As elevadas taxas internas de juros apresentaram como resultado um aumento no ingresso de capitais externos tanto na forma de investimentos estrangeiros quanto na de empréstimos. Essa entrada de capitais chegou a afetar a base monetária em mais de R$ 22 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, o que obrigou o BACEN a colocar em circulação R$ 11 bilhões em títulos no mês de março e foi compensado, em abril, pelo elevado impacto positivo do Tesouro.

No conjunto, entre os fatores que condicionam a base monetária, referente aos fluxos acumulados no mês de abril, temos que as Operações com o Tesouro Nacional, Empréstimos de Liquidez e os Depósitos apresentaram impacto contracionista; já as Operações com Títulos Públicos Federais e com o Setor Externo, somados a Outras Contas, tiveram um efeito expansionista conforme apresenta a tabela 5.2.

O Tesouro também sentiu as pressões do mercado, uma vez que tem tido dificuldade em negociar títulos de prazos maiores e com taxas menores. A política de alongamento do prazo da dívida mobiliária interna parece estar sendo colocada de lado. “O tesouro rolou R$ 2 bilhões de dívida pagando taxa anual de 22,25%. O papel, no entanto, era de apenas 35 dias, e não de três meses ou seis meses, como vinha tentando ofertar” (JB 03.06.98). Segundo o mesmo jornal, esses títulos foram adquiridos pelo Banco do Brasil. Pela primeira vez, desde o primeiro trimestre de 1995, as LNTs que foram negociadas em junho possuem prazos menores do que aqueles que o governo vinha negociando.

Os vencimentos dos títulos e a necessidade da rolagem da dívida pública frente à incapacidade de gerar recursos próprios são os principais fatores que sustentam a resistência a papéis de prazos mais longos. Até agora, o mercado parece receoso em aceitá-los e tem ganhado a luta. Pelo seu lado, o Tesouro Nacional pretende lançar títulos pós-fixados, acompanhando o Banco Central que vendeu R$ 13 bilhões em LBC pós-fixada com vencimento para 35 dias.

A base monetária ampliada, que inclui, além da base restrita, os principais passivos do Banco Central e do Tesouro Nacional (compulsórios e títulos federais), atingiu, em abril/98, R$ 315,5 bilhões, com variação positiva de 1,7% no mês nos saldos de final de período e 61,4% no acumulado de 12 meses.

Os meios de pagamentos (M1) – depósitos à vista e papel-moeda em poder do público, aumentaram, em abril, 2,0% no conceito de saldo de final de período, atingindo R$ 42 bilhões. No seu conceito mais amplo, os meios de pagamentos (M4) atingiram R$ 419,9 bilhões com variação positiva de 0,6% no mês. Comparando-se com o saldo de abril do ano anterior, os meios de pagamentos (M1) cresceram 16,8% e o total dos haveres financeiros (M4) cresceram 23,5%.

Na composição dos haveres financeiros os títulos federais em poder do público não financeiro representaram 39% crescendo 25,7% nos últimos doze meses; os títulos privados representaram 24% aumentando em 32,7% no mesmo período; os depósitos de poupança representaram 23% crescendo 21% entre abril de 1997 e abril de 1998.

No que se refere à política monetária que vinha sendo conduzida pelo Banco Central, vemos que esta tem se mostrado flexível frente ao poder de barganha que o mercado tem conseguido impor nos leilões de títulos, verificados após o último anúncio, pelo COPOM, de baixa nas taxas de juros internas.

No dia 24 de junho, o COPOM fixou a TBC em 21,00% e a TBAN em 28,00%, taxas que deverão vigorar até o final do mês de julho. Com essas novas taxas a diferença entre a TBC e a TBAN caiu de 12% em abril para 7% a partir do final de junho de 1998. A taxa do over/selic, que remunera os títulos públicos federais, reduziu-se de 23,59% ao ano em abril para 20,72% ao ano em junho.

No início de junho, o Tesouro só conseguiu colocar seus títulos pré-fixados a 22,25%. Os títulos pós-fixados do Banco Central sinalizaram para uma taxa de 21%, abaixo da TBC e da taxa Selic da época.

Às vésperas da última redução na taxa de juros, o BACEN vendeu LFTs com prazos de 210 e 238 dias com rendimento pós-fixado. A instabilidade dos mercados financeiros tem levado o governo a reduzir o prazo de vencimento dos seus títulos.

“Os papéis pós-fixados têm prazo médio de 79 dias e os pré-fixados estão com vencimento em 61 dias. Prazos de rolagem mais curtos e rendimentos indexados tornam o mercado mais seguro a contratempos no mercado internacional” (Estado de São Paulo, 23.6.98).

A opinião de Gustavo Loyola, ex-presidente do BACEN, antes da decisão do COPOM, era de que os juros abaixo de 22% poderiam comprometer o rendimento pago aos investidores estrangeiros que mantêm dólares no Brasil.

Seria necessário, para tanto, compensá-los de alguma forma reduzindo os impostos cobrados ou o ritmo de desvalorização do real para evitar uma fuga de capitais.

Essa redução dos juros, associada à crise financeira russa e asiática, produziu uma queda de US$ 1,8 bilhão nas reservas internacionais no mês de maio.

Mesmo com uma queda da taxas de juros maior do que a esperada, os juros dos cheques especiais e empréstimos bancários devem manter-se nos mesmos níveis, já que também levam em conta a inadimplência.

As operações de crédito, segundo o Banco Central, alcançaram em março/98 R$ 257,5 bilhões que correspondeu a uma expansão de apenas 0,5% no mês. Na composição total, o saldo de operações de crédito contratadas pelas pessoas físicas cresceu 0,9% no mês, chegando a atingir R$ 30,6 bilhões. No que se refere à indústria, observamos uma estabilização na dívida do setor que apresentou um saldo de R$ 57,0 bilhões em janeiro, e R$ 57,7 bilhões nos meses de fevereiro e março. Já o crédito ao comércio apresentou uma queda de 1,3% no mês, chegando a R$ 21,2 bilhões. Os créditos para outros serviços apresentaram um saldo de R$ 24,4 bilhões, com variação positiva de 2,9% no mês. Os financiamentos, tanto ao setor habitacional (pessoas físicas e cooperativas) como ao setor rural, expandiram-se para R$ 58,6 bilhões (0,4% no trimestre) e R$ 23,3 bilhões (0,7% no mês), respectivamente.

Em março de 1998, as contas públicas apresentaram resultados mais satisfatórios em relação ao mês anterior. Pelo conceito de necessidades de financiamento do governo central obteve-se um superávit primário de R$ 2,25 bilhões, comparado a um déficit de R$ 105 milhões em fevereiro.

Isto proporcionou um resultado positivo acumulado no primeiro trimestre deste ano no valor de R$ 2,5 bilhões (1,19% do PIB) acarretando um aumento de 118%, comparado com o mesmo período do ano passado que foi de R$ 1,18 bilhões (0,59% do PIB).

Esse resultado positivo do mês de março deve-se basicamente ao aumento da receita líquida (receita total menos as transferências a estados e municípios), que teve um aumento de 35,7% em relação a fevereiro. Entraram no caixa do governo federal, no mês de março, recursos advindos principalmente da concessão da banda B da telefonia celular da ordem de R$ 2,5 bilhões, do pagamento em parcela única do Imposto de Renda das empresas (IRPJ), da elevação da alíquota do IR de 15 para 20% e do IOF pessoa física de 6 para 15% e crescimento de quase 50% das importações tributadas. Esses recursos foram os principais responsáveis pelo bom desempenho das receitas. Entretanto algumas são receitas ocasionais (nos dois primeiros casos) que não significam uma melhora das contas públicas no longo prazo. No acumulado de janeiro a março, a receita líquida totalizou R$ 39,6 bilhões, superando os R$ 30,1 bilhões do mesmo período do ano passado.

A prova de que não se deve interpretar com muito otimismo o resultado de março é a volta do crescimento dos gastos, cuja despesa total foi de R$ 13,1 bilhões, sendo de R$ 11,4 bilhões em fevereiro e de R$ 12,5 bilhões em janeiro. Contribuíram para este aumento, principalmente os gastos com pessoal, que, além do pagamento integral do mês, incluiu 70% da folha de pagamento referente ao mês anterior devido à mudança de data pela MP1.639-38/98; o crescimento de 59,1% das transferências a estados e municípios e o aumento de 16,24% nos gastos com capital, fruto da liberação de emendas parlamentares do ano passado.

O pagamento de juros nominais da ordem de R$ 3,6 bilhões no mês de março ocasionou um déficit operacional de R$ 280 milhões, considerando-se a discrepância estatística no valor de R$ 1,06 bilhões correspondente à diferença entre os valores apurados segundo os conceitos ‘acima’ (SPE/MF) e ‘abaixo’ da linha (BACEN). Esse resultado reflete a superação do montante dos juros pagos sobre o superávit primário. Comparando o período de janeiro a março deste ano com o mesmo período do ano anterior, observa-se um aumento significativo do pagamento de juros de R$ 5,16 bilhões para R$ 10,8 bilhões, ou seja, de 2,57% para 5,02% do PIB. O aumento no total de juros pagos reflete, ainda, as elevadas taxas de juros pagas pelo governo e o aumento do montante total da dívida.

A dívida líquida total do setor público, em março, situou-se em R$ 324,2 bilhões (36% do PIB), tendo um pequeno crescimento em relação a fevereiro de 0,72%. A dívida externa, por outro lado, apresentou um decréscimo de 30,3%, passando de R$ 31,6 para R$ 22,0 bilhões de fevereiro para março. Desse modo, o crescimento da dívida líquida total deu-se basicamente em função da dívida interna líquida, que teve um aumento de 4% encontrando-se em R$ 302,1 bilhões em março. A maior parte da dívida externa é de responsabilidade das empresas estatais, que detém 78,4% de seu total.

A dívida mobiliária federal total atingiu a cifra de R$ 359,6 bilhões em março e R$ 365,6 bilhões em abril, sendo, respectivamente, para os meses de março e abril, R$ 241,9, R$ 239,7 bilhões de responsabilidade do Tesouro Nacional e R$ 117,7, R$ 125,9 de responsabilidade do BACEN. Observa-se uma redução da emissão de títulos por parte do Tesouro e um aumento por parte do BACEN, fruto basicamente da redução dos prazos da dívida exigido pelo mercado neste período.

No que diz respeito à dívida externa líquida do Tesouro Nacional, ela não apresentou crescimento significativo entre os meses de março e abril ficando por volta dos R$ 71,2 bilhões. Desse modo, o crescimento da dívida pública total deve-se basicamente à dívida interna que apresentou crescimento de 53,46%, de abril do ano passado a abril deste ano.

O Governo do Estado do Espírito Santo apresentou, nos quatro primeiros meses de 1998, um resultado altamente positivo, acumulando um superávit de R$ 200,58 milhões no quadrimestre. Comparando-se com o mesmo período do ano anterior, a receita total aumentou 17,09% e a despesa total diminuiu em 3,9%, resultando em um acréscimo no superávit de 275,07%.

Observando-se as receitas, pode-se notar uma mudança significativa em seu perfil no qual destaca-se a queda de mais de 70% nas operações de crédito, resultando em uma diminuição de 85,25% nas receitas decorrentes das operações de crédito. Por outro lado, as receitas correntes cresceram 36,2% no primeiro quadrimestre do ano comparando-se com o mesmo período do ano anterior. A receita tributária de impostos e taxas cresce 14,24%; outras receitas correntes, 3.800%, impulsionadas pelas contribuições; e as outras transferências correntes cresceram mais de 1.300%, essa conta foi profundamente influenciada pela implantação do FUNDEF a partir de janeiro de 1998. Essa mudança sinaliza para uma menor dependência do endividamento como fonte de financiamento do Estado.

Do ponto de vista das despesas, a variação dos gastos de 1998 comparada com 1997 mostra que cresceram os gastos com pessoal e encargos (14,76%); outras despesas correntes (4,89%); e investimentos (101,88%). Todas as rubricas referentes ao financiamento através do endividamento foram reduzidas. Os juros e encargos da dívida diminuíram em 39,47%; as inversões financeiras, em 7,44%; a amortização da dívida, em 91,16%.

Deve-se destacar, no entanto, que estes dados referem-se à execução orçamentária realizada como fluxo de caixa, o que é diferente do conceito de competência. Essa diferenciação metodológica fica mais clara do ponto de vista das despesas que podem ser consideradas como fixadas em orçamento, empenhadas e realizadas. A despesa empenhada reflete o conceito de competência na qual o governo reconhece o gasto mas não o realiza, necessariamente. Assim, segundo as informações da Coordenação de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, nos dois primeiros bimestres de 1998 foram empenhadas despesas no total de R$ 1.184,97 milhões e realizadas R$ 631,80 milhões, uma diferença de R$ 553,17 milhões contabilizados como restos a pagar.

Da mesma maneira, esses dados ainda não contabilizam os gastos dos demais poderes aos quais foram repassados R$ 84,26 milhões no primeiro bimestre de 1998, correspondendo a 13,3% das despesas realizadas pelo poder executivo estadual.

Os meses de abril e maio continuaram marcados pela instabilidade internacional decorrente do aprofundamento da crise econômica asiática. A economia japonesa, em estagnação desde 1997, começa a ampliar seus efeitos negativos sobre a economia mundial. Na primeira quinzena de junho o Governo Japonês gastou mais de US$ 20 bilhões na tentativa de evitar a desvalorização do iene e evitar a saída de capitais que tinha atingido US$ 28 bilhões no último mês de abril (JB-16.06.98).

A crise na Ásia manteve os mercados instáveis e deflagrou novas crises. Em conjunto com a crise da Rússia, a conjuntura de instabilidade exterior estendeu-se aos demais países atingindo as bolsas de valores de todo o mundo, inclusive as do Brasil.

O resultado dessa instabilidade internacional refletiu-se em uma saída de capitais estrangeiros reduzindo as reservas internacionais do Brasil em US$ 1,8 bilhão entre abril e maio de 1998 (ver Tabela 7.1). Segundo os dados do Banco Central do Brasil, entre janeiro e maio de 1998, ocorreu uma saída de mais de US$ 1,0 bilhão na conta de Investimento Estrangeiro Direto; no mesmo período de 1997, ocorreu uma saída de US$ 95 milhões nesta conta. Em abril, as reservas internacionais atingiram US$ 74,6 bilhões, mas reduziram-se para US$ 71,9 bilhões em maio. A tendência nos próximos meses é de redução no nível das reservas, segundo as expectativas oficiais. No período compreendido entre janeiro e maio, as intervenções do BACEN no mercado de câmbio consumiram cerca de US$ 2 bilhões das reservas.

“A contratação líquida de câmbio no segmento livre alcançou US$ 1,7 bilhão em maio, cifra superior à média mensal do primeiro semestre de 1997, que se situou em US$ 1,2 bilhão. No acumulado do ano, a contratação líquida alcançou US$ 31 bilhões, quase cinco vezes o verificado no mesmo período de 1997.” (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98).

Os cinco primeiros meses do ano indicam que as medidas tomadas para o aumento das exportações continuam apresentando efeitos positivos sobre a Balança Comercial. O saldo, apesar de negativo, reduziu-se em 37% comparado ao mesmo período de 1997. Esse resultado decorre fundamentalmente do aumento das exportações, visto que as importações mantiveram-se praticamente no mesmo nível.

Em abril de 1998, o déficit da Balança Comercial de US$ 282 milhões foi menor que o registrado em abril de 1997, de US$ 833 milhões; mas em maio, o déficit voltou a crescer para US$ 333 milhões. A intenção governamental de gerar superávits a partir do mês de abril não se concretizou e o resultado obtido em maio não permite afirmar que a Balança Comercial possa apresentar resultados positivos nos próximos meses.

O déficit em transações correntes acumulado no ano atingiu US$ 11,2 bilhões, correspondendo a 3,5% do PIB, inferior aos 3,8% do PIB registrados em igual período de 1997 (tabela 7.2). A conta de serviços apresentou saída líquida de recursos de US$ 3,0 bilhões em abril e US$ 1,9 bilhão em maio, acumulando um total de US$ 9,9 bilhões. As remessas líquidas de juros, de lucros e dividendos, as despesas com transportes e viagens internacionais mantiveram-se aproximadamente no mesmo patamar do ano anterior.

A captação de recursos externos alcançou US$ 14,7 bilhões em abril, reduzindo-se para US$ 9,8 bilhões em maio de 1998 (tabela 7.3). O acumulado do ano foi de US$ 64,6 bilhões, representando mais da metade do total recebido em 1997 (US$ 128,9 bilhões).

Os Investimentos Estrangeiros Diretos e as aplicações em portfólio mantiveram-se nos mesmos níveis do ano passado. Destacam-se, então, os investimentos nos fundos de renda fixa e nos fundos de privatização. Estes dois tipos de fundos foram responsáveis pelo ingresso de US$ 4,7 bilhões nos cinco primeiros meses do ano contra apenas US$ 83 milhões no mesmo período de 1997.

Os fundos de renda fixa são “destinados à captação de recursos externos para investimentos em títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central e, ainda, em ativos de renda fixa emitidos por empresas e instituições no país”. Segundo a Resolução nº 1.289, devem ser aplicados no mínimo 35% dos recursos em títulos do Tesouro ou do BACEN.

Os fundos de privatização são “fundos constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado, de que participem exclusivamente pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, fundos ou outras entidades de investimento coletivo estrangeiro, para captar recursos destinados à aquisição de títulos e valores mobiliários emitidos por empresas que vierem a ser desestatizadas na forma da lei n° 8.031 de 12.4.90” (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98). Nota-se, portanto, que o maior atrativo aos investimentos estrangeiros decorre da elevada taxa de juros paga pelos títulos da dívida mobiliária federal.

A tabela 7.3 mostra ainda que, além dos investimentos, outra fonte importante de ingresso de capitais estrangeiros é o empréstimo em moeda. Entre os meses de janeiro a maio de 1998 foram captados US$ 28,5 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior foram obtidos apenas US$ 7,8 bilhões. As principais formas de ingresso foram o Comunicado Firce n° 10, a Resolução nº 63, a Resolução nº 2.148 – Financiamento Rural e os Bônus e ‘Notes’.

O Comunicado Firce n° 10, de 10.9.69, refere-se a “operações diretas de empresas não-financeiras no país com instituições estrangeiras (financeiras ou não-financeiras), sem lançamento de títulos” (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98). Sob essa forma ingressaram no país US$ 4,6 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, muito mais do que no mesmo período do ano anterior (US$ 1,7 bilhão).

A Resolução nº 63 de 21.8.67, trata de “operações de bancos no país, destinadas a repasse a empresas, com instituições financeiras ou não-financeiras no exterior, sem lançamento de títulos (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98). Nos cinco primeiros meses de 1997 os bancos captaram apenas US$ 84 milhões, passando para US$ 2,4 bilhões no mesmo período, de 1998.

A Resolução nº 2.148 destina-se a regular as “operações de instituições de crédito rural no país, destinadas a repasses a pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas, para financiamento de custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária (prazo mínimo de captação 180 dias)” (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98). Ingressaram nessa rubrica US$ 7,2 bilhões entre janeiro e maio de 1998, mais de seis vezes o ingresso no mesmo período de 1997.

Destaca-se ainda o elevado aumento dos financiamentos registrados que passam de US$ 1,8 bilhão para US$ 7,5 bilhões, dos primeiros cinco meses de 1997 para o mesmo período de 1998; a maior parte constitui-se de financiamentos registrados. Este montante indica um crescente receio de desvalorizações mais acentuadas do real em relação ao dólar pois “os financiamentos destinam-se basicamente à aquisição, no exterior, de bens ou serviços, mas podem incluir parcelas de desembolso em moeda, para cobrir custos locais” (BACEN. Nota para a imprensa 18.6.98).

O ano de 1998 começou com uma queda na participação das empresas capixabas no comércio exterior do Brasil, apesar do aumento do total das exportações brasileiras. Nos quatro primeiros meses do ano as exportações perderam participação relativa de 5,46% para 5,09% na comparação com o mesmo período de 1997; na mesma comparação, as importações diminuíram de 6,83% para 6,55%. Em termos de valor total, as exportações realizadas através do Espírito Santo tiveram um pequeno aumento de US$ 834 milhões para US$ 839 milhões e as importações uma queda de US$ 1.276 milhões para US$ 1.193 milhões.

O saldo da Balança Comercial apresentou um resultado negativo de US$ 354 milhões no primeiro quadrimestre; uma redução de 60% quando comparado aos US$ 442 milhões do mesmo período de 1997. Entretanto, enquanto em 1997 o déficit da Balança Comercial do Espírito Santo representava 13,4% do déficit brasileiro, em 1998 essa participação aumentou para 19,8%, nos quatro primeiros meses de 1998.

Os principais produtos na pauta de exportação capixaba são o minério-de-ferro, ferro fundido, ferro e aço que representam, acumulados, 65% do total das exportações em 1998 mantendo a mesma participação de 1997. Em seguida surge a celulose representando 17,5% do total das exportações realizadas em 1998, apresentando 1,5% de aumento em sua participação relativa. Eles expressam importância do grande capital instalado no estado com o objetivo específico de produzir para a exportação. O café, principal produto da agropecuária estadual, apresentou uma participação de 9,8% no total das exportações nos quatro primeiros meses do ano, mas perdeu quase 2% na participação relativa.

Pelo lado das importações, o principal produto importado através do Espírito Santo continua sendo o automóvel. Eles representaram 48,4% das importações no primeiro quadrimestre de 1998 e 56,18% em 1997. Essa queda indica um redirecionamento dos importadores para outros portos pois, para o mesmo período, o Espírito Santo participou em 48% no total das importações brasileiras em 1997 caindo para 32% em 1998. Na comparação dos acumulados no quadrimestre, as importações brasileiras de veículos cresceram 21,5%, enquanto as importações capixabas reduziram-se em 19,5%.

O principal mercado importador dos produtos comercializados pelo Espírito Santo no primeiro quadrimestre do ano foi a União Européia que adquiriu 33,4% do total das exportações; o Nafta aparece em segundo lugar com 24,8%, perdendo a primeira posição apresentada no início de 1997. A Ásia aparece em terceiro lugar, aumentando sua participação de 18,96 para 20,38%; o Mercosul aumenta ligeiramente sua participação de 5,1% em 1997 para 5,4% em 1998; os demais mercados reduzem ligeiramente sua participação nas exportações do estado.

Pelo lado das importações o Mercosul colocou-se como o principal mercado vendedor melhorando sua posição na comparação entre o primeiro quadrimestre de 1998 com o mesmo período de 1997. Esse bloco representava 30,0% das importações realizadas através do Espírito Santo em 1997 e aumentou para 32,5% em 1998. Todos os demais blocos, com exceção da Ásia, reduziram suas participações relativas no conjunto das importações.

A tabela 7.7 mostra que os principais produtos exportados pelo Espírito Santo têm um peso significativo nas exportações brasileiras. O café, apesar de uma pequena queda, representou 12% do total das exportações brasileiras; o minério de ferro, 19,8% mas representava 27,8% em 1997; a celulose também apresentou uma pequena redução, de 41,8% em 1997 para 38,9%; mármores e granitos passam de 34,9% para 35,5%; e o ferro fundido, ferro e aço mantiveram sua participação em 23,6%.