Boletim nº 04 – Setembro 1998

Começa a generalizar-se a sensação de que o modelo que sustentou o Plano Real desde o seu lançamento se encontra em xeque diante da tormenta que continua sacudindo a economia mundial. Embora sua inconsistência macroeconômica e suas fragilidades tenham sido apontadas desde o início, por vários economistas, foi possível manter sua arquitetura praticamente intacta, enquanto o cenário externo se mostrou favorável para as economias emergentes e o capital especulativo fluía aos borbotões para o país, atraído pelas elevadas taxas de juros que o remunerava. No contexto da crise atual, para os países que se apoiaram nestes capitais para financiar seus desequilíbrios externos, postergando irresponsavelmente os ajustes que poderiam ter sido feitos, em vários momentos, começa a ficar claro que, diante de sua fuga para refúgios mais seguros, os programas que se apoiaram no controle do câmbio para sustentar a estabilização, perderam seu encanto e sua principal força.

Nessa situação, nem mesmo o elenco de medidas adotadas pelo Banco Central nas duas últimas semanas, incluindo a redução do IR nas aplicações de renda fixa pelo capital externo, deve contribuir para estancar a fuga de capitais do país (até cerca de US$ 1 bilhão/dia) e menos ainda de permitir a recomposição das reservas perdidas, que, só no mês de agosto, atingiram o nível de US$ 11,7 bilhões, com o seu estoque hoje estando reduzido para algo em torno de US$ 60 bilhões. Arrisco a riscos, dificilmente o capital especulativo será seduzido por medidas que, se na prática aumentam em alguns pontos percentuais sua remuneração, estes podem facilmente se esfumar, no caso de países como o Brasil, cujos acentuados e crescentes desequilíbrios nas contas externas e públicas continuam mantendo-o como sério candidato à ação dos especuladores globais. E, ainda mais, quando as bolsas de valores desabam no mundo todo e não há a menor solução convincente para a crise da Rússia, do Japão, das economias asiáticas, assim como continuam incertas as medidas que podem ser adotadas pelos Estados Unidos em relação à política monetária, pela China no tocante à desvalorização de sua moeda, etc.

Não é estranho, diante disso, que comecem a vir à tona as rachaduras na equipe econômica de FHC sobre os rumos da política econômica. Convencido de que os capitais internacionais ingressaram, de forma irreversível por algum tempo, na rota de saída do país e de que não retornarão tão rapidamente, o ministro das Comunicações, Luis Carlos Mendonça de Barros, tem sugerido mudanças na condução da política econômica, que estão sendo vistas por seus pares, como uma “traição” à filosofia do modelo implantado, mas que possuem, na prática, uma boa dose de pragmatismo e de reconhecimento de que se providências rápidas não forem adotadas, em outras frentes, o colapso do plano poderá ocorrer mais rapidamente.

Para ele, como não se deve alterar a política cambial, diante das atuais turbulências, o país teria de rever sua política de abertura comercial e estabelecer mecanismos para dificultar as importações de bens e serviços (com grande ênfase no turismo), a menos que se disponha a produzir uma brutal recessão para reduzir os desequilíbrios da balança comercial. Sua proposta, torpedeada por membros da linha dura da equipe econômica, pouco preocupada com o setor produtivo e os programas sociais, parece, a bem da verdade, no quadro atual, uma das poucas saídas que ainda existem e que pode ser também fortalecida com o aumento dos subsídios para as exportações para o país conseguir reduzir sua vulnerabilidade no comércio exterior e continuar equilibrando-se no fio da navalha. Fora dela, somente a recessão profunda, de fato – e esta parece ser a opção defendida pelos demais membros da equipe econômica para o período pós-eleitoral – poderá reduzir esse desequilíbrio, mas às custas de maior desemprego, de maior deterioração das contas públicas e de maiores conflitos sociais.

É bem verdade que a proposta de Mendonça de Barros, que representa um recuo em relação aos principais pilares do modelo adotado, pode esbarrar em resistências também na Organização Mundial do Comércio (OMC) e exigir algumas negociações com os países que integram o Mercosul. Mas se o país, neste momento, continuar fiel à cartilha neoliberal e insistir na manutenção da política atual, os estragos poderão ocorrer numa velocidade mais rápida e de forma bem mais nefasta do que se imagina.

No mês de julho comemorou-se mais um aniversário do Plano Real. No que se refere à inflação, pode-se considerar que o objetivo de estabilização dos preços tem sido atingido. Apesar disso a economia brasileira encontra-se em situação crítica: um enorme déficit fiscal, elevada taxa de desemprego, altas taxas de juros e grave situação de vulnerabilidade externa.

Os vários índices de preços estimados no país registraram nos meses de junho e julho um processo deflacionário e apresentam uma tendência de continuidade de queda para o mês de agosto. O que esses índices têm mostrado é um custo mais baixo da alimentação, além de uma certa estabilidade nos preços dos serviços, ausência de aumento das mensalidades escolares e das tarifas públicas, além do arrocho em que se encontram os trabalhadores, limitando o seu poder de compra. Os indicadores do IBGE, Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – apresentaram deflação no mês de julho, -0,28% e -0,12%. Em consequência dessa queda dos preços (a maior desde 1979), o INPC que é calculado com base no consumo médio de famílias com rendimento mensal de um a oito salários mínimos, acumulou no ano uma inflação de 2,95% e, nos últimos doze meses, 4,07%. Já o IPCA, que tem como amostra famílias com renda mensal de um a quarenta salários mínimos, também teve sua variação acumulada no ano reduzida, caindo de 2,29% em junho para 2,17% em julho, e nos últimos 12 meses, de 3,40% para 3,06%.

Em julho, o grupo alimentação influenciou bastante o INPC e o IPCA, com destaque para as quedas verificadas nos tubérculos, raízes e legumes (-7,41% no INPC e -7,63% no IPCA), hortaliças e verduras (-6,40% e -7,78%), cereais, leguminosas e oleaginosas (-5,74% e -6,14%), frutas (-4,26% e -3,04%), pescado (-3,24% e -3,29%), bebidas e infusões (-2,31% e -2,32%), sal e condimentos (4,04% e -3,99%).

O comportamento dos preços, nos meses de junho e julho, nas regiões metropolitanas onde são pesquisados, pode ser observado na tabela 2.1.

Outros dois importantes indicadores, ICV-Dieese e IPC-Fipe, ambos estimam variações de preços em São Paulo, apresentaram também baixas variações no mês de junho (0,05% e 0,19%) e -0,37% e -0,77% em julho.

Os itens que mais pressionaram essas deflações de julho em São Paulo foram os alimentos, principalmente pela reversão dos preços do arroz e feijão, que até o mês de maio tiveram altas consideráveis. O grupo alimentação registrou no ICV-Dieese variação negativa de 1,29%. Além disso, as liquidações do inverno puxaram os preços do grupo vestuário para baixo.

Os Índices acumulados no ano, janeiro a julho, ficaram em: 1,47% para o ICV-Dieese e 0,40% para o IPC-Fipe; as variações acumuladas nos últimos 12 meses foram as mais baixas dos últimos tempos, 1,75% (ICV-Dieese) e 0,97% (IPC-Fipe), a menor desde outubro de 1949 que foi 0,50%).

A tendência para o mês de agosto é que os alimentos continuem a segurar as taxas de inflação. Além disso, outros grupos poderão manter uma certa estabilidade de preços, repetindo os resultados apurados no mês de julho.

A queda de preços não ficou restrita aos produtos alimentícios. Os indicadores gerais da economia, IGP-M e IGP-DI, calculados pela Fundação Getúlio Vargas também registraram deflação de -0,17% e -0,38%, acumulando no ano uma inflação de 1,82% e 1,13% e nos últimos 12 meses, 4,31% e 3,59%.

Dos três índices que compõem esses indicadores (INCC, IPA e IPC), os Índices de Preços no Atacado e o Índice de Preços ao Consumidor foram os que apresentaram quedas nos meses de junho e julho: IPA-M (-0,34%) e IPA-DI (-0,61%) e IPC-M (-0,09%) e IPC-DI (-0,25%). O Índice Nacional da Construção Civil do mês de julho subiu menos, comparado com o mês de junho, INCC-M (0,42% em julho e junho 0,86%) e INCC-DI (0,34% em julho e 0,39% em junho).

Os preços de muitos produtos alimentícios também tiveram quedas na Grande Vitória. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) em 16 capitais, entre elas Vitória, registrou em julho queda de -7,41% na cesta básica, ao contrário do mês de junho, onde Vitória foi a capital que apresentou a maior variação, 4,86%.

No mês de julho, os itens que mais aumentaram foram: manteiga (9,76%), carne (2,84%), leite (1,44%) e arroz (0,86%); as quedas mais significativas foram do tomate (-37,01%), feijão (-24,90%), café (-11,78%), óleo (-4,13%), banana (-3,69%), batata (-1,72%) e açúcar (-1,69%).

No mês de junho, o valor da cesta ficou em R$ 93,89, enquanto que em julho o valor caiu para R$ 86,93, levando o trabalhador a gastar 72,68% do salário mínimo líquido somente com alimentação. Segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas sendo duas crianças e dois adultos seria em julho de R$ 882,78.

Os indicadores de produção física industrial do IBGE no mês de maio apresentaram crescimento positivo de 4,1% se comparado com o mês anterior. Destaca-se a produção de bens de capital com 6,1%, seguida pela de bens intermediários (2,4%), bens de consumo durável (5,6%), e bens de consumo semidurável e não durável (4,4%). Na comparação com o mesmo mês do ano anterior a indústria geral expandiu 2,2%.

No mês de junho de 1998, os indicadores mostram um desempenho muito pior do que o registrado no mês de maio em todos os segmentos industriais. Na comparação de junho com o mês anterior, a queda foi generalizada em todos os segmentos industriais: bens de capital, -4,0%; intermediários, -0,6%; bens de consumo durável, -4,1%; bens de consumo semidurável e não durável, -2,3%. A média geral é de -1,5%. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, o nível de atividade industrial fica quase estagnado (0,2%). Os segmentos que conseguem segurar o nível de atividade industrial foram os bens intermediários, 1,1%; e os bens semiduráveis e não duráveis, 2,9%. A produção de bens de consumo durável mais uma vez apresenta o pior desempenho (-16,8%), sendo o seguido pela de bens de capital (-1,8%). No acumulado dos últimos 12 meses, o nível de atividade industrial em geral cresceu 0,9%, muito menos do que o apurado em maio (1,7%). A produção de bens de consumo duráveis diminui (-12,1%), mas a de bens de capital tem uma taxa positiva de 5,9%, os intermediários (1,2%) e semiduráveis e não duráveis (0,9%).

Segundo os dados do IBGE, a produção industrial fica estável no 1º semestre de 1998, apresentando uma redução de 0,2%. A perda acumulada dos bens de consumo duráveis é de 18,7%. Os setores que a compensam são os bens de capital, 6,1%; e semidurável e não durável, 1,6%; os bens intermediários ficam inalterados com taxa nula.

Como pode ser observado, o péssimo desempenho da atividade industrial foi ditado pelo setor produtor de bens de consumo duráveis. Esse desempenho deve-se à redução da demanda por esses tipos de bens causada pelo desemprego e o elevado nível de inadimplência. A queda na taxa básica de juros não vem apresentando um impacto muito significativo na queda da taxa de juros do mercado. A inadimplência vem segurando-a em um patamar elevado. Além disso, a arroxada política fiscal implementada após a crise asiática vem contribuindo para a queda da atividade econômica em geral.

Para estimular o crescimento econômico, o governo reduziu a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 15% para 6% ao ano para operações de financiamento às pessoas físicas e operações de factoring. Essa medida deverá favorecer as operações de crédito, beneficiando sobretudo o segmento industrial delas mais dependentes, os bens de consumo duráveis. Outra medida adotada pelo governo é a redução de 7% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os automóveis. Nos dois casos os impactos da redução dos impostos sobre a demanda são muito questionados e nada indica que serão suficientes para estimular a demanda interna.

O PIB brasileiro em 1998 ainda será prejudicado pela safra agrícola, cuja estimativa prevê queda anual de 1,29%. A expectativa do volume total de produção de cereais, leguminosas e oleaginosa em 1998 é de decréscimo de 1,01%. As regiões Norte e Nordeste – a mais afetada pelo seca trazida pelo El Niño – registrarão redução de -28% na sua produção agrícola.

A indústria capixaba apresentou um crescimento nas vendas de 3,63% na comparação de junho/98 com maio desse mesmo ano. Tal crescimento se deve principalmente aos seguintes setores: material de transporte (34,35%), metalúrgica (16,19%), mecânica (11,88) e couros e peles (11,19%). Segundo o IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo, tais aumentos foram motivados pela elevação da demanda interna. Em contrapartida apresentaram queda setores como: madeira (-23,96%), bebidas (-15,96%), e perfumaria, sabões e velas (-15,15%). Quanto às ocupações, ocorreu um crescimento de 2,02% neste período, mas aumentaram ainda mais as horas trabalhadas (8,78%), e os salários reais cresceram apenas 0,12%. A utilização da capacidade instalada da indústria estadual caiu 0,21% em comparação com o mês anterior e a capacidade ociosa ficou em torno de 18,75%. Estes dados indicam que a produtividade industrial continua crescendo mas não beneficia o trabalhador.

Seguindo a tendência nacional espera-se que a renda interna cresça pelo menos 2%, com expansão industrial de 5%. O Estado apresenta situações setoriais discrepantes, o que faz com que a performance de alguns segmentos fique muito distante da média, como, por exemplo, os setores Material Elétrico e de Comunicações com um crescimento acumulado no primeiro semestre de 169,64% e o de Minerais não Metálicos com queda nas vendas acumulada no mesmo período de -48,76%. Em suma, os setores que apresentaram maior desempenho positivo nas vendas acumuladas no primeiro semestre de 1998 foram: Material Elétrico e de Comunicação (+169,64%), Material Plástico (+45,69) e Indústria Química (+17,49%). No outro extremo, com as maiores reduções temos: Minerais não Metálicos (-48,76%), Têxtil (-32,98%), Madeira (-30,46%).

Os dados acumulados em doze meses indicam que as quedas nas vendas vêm reduzindo-se gradativamente desde dezembro de 1997 quando foi de -3,56% para -1,17% em junho. Este resultado relativamente positivo do desempenho industrial reflete-se negativamente no emprego e nos salários reais. A variação do pessoal ocupado apresenta uma tendência negativa crescente aumentando de -3,21% em dezembro para -9,42% em junho de 1998. Da mesma forma os salários reais que apresentavam uma taxa de -3,63 em dezembro, aumentam para -8,68% em junho.

Logo no início de julho, o governo anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre operações financeiras – IOF, de 15% para 6% ao ano, para pessoa física, e de 6% para 1,5% ao ano nas operações a prazo de compra de imóveis comerciais; este ato provavelmente teve reflexos positivos na economia do Espírito Santo ajudando também a elevar o consumo, na medida em que deveria reduzir a taxa de juros. Entretanto, ainda é necessário ter muita cautela, uma vez que, o IOF não é a única variável no complexo emaranhado que determina as oscilações na taxa de juros; e a crise internacional tem se tornado cada vez mais grave.

O número de consultas ao SPC em julho/98 elevou-se em 11,65% em comparação ao mês de junho/98, apesar de apresentar queda de 14,89% se compararmos com o mesmo mês do ano anterior. Este é um importante indicador de vendas a prazo para o comércio local. As consultas sobre cheques tiveram uma queda de 22,11% em julho/98 com relação ao mesmo mês do ano anterior e um aumento de 9,92% em relação a junho de 1998.

No que se refere à inadimplência, julho/98 teve uma elevação nas inclusões no SPC de 19,26% com relação a junho/98 e uma queda de 42,39% relativamente a julho/97. As baixas foram de 13,10% e de -38,48 no mesmo período. Segundo Ilson Bozi (diretor presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória), que analisa esses dados como uma queda da inadimplência, ela se justifica pelos critérios mais rigorosos na concessão de crédito e pela tomada de consciência do consumidor.

Entretanto, em uma análise mais rigorosa, a comparação das inclusões com as baixas mostram que a diferença continua positiva com mais inclusões do que baixas. Isso indica, ao contrário do que poderia parecer, um aumento no estoque de inadimplentes de 3,91% entre julho de 1997 a julho de 1998. Só no último mês de julho o crescimento nos inadimplentes foi de 6,16%. A inadimplência por conta dos cheques é ainda mais grave. O aumento líquido dos cheques incluídos no mês de julho, em relação a junho de 1998, foi de quase 20%; e no último ano foi de mais de 6%, o que indica um grande crescimento na inadimplência.

Ilson Bozi argumenta que a queda nas vendas é decorrente das altas taxas de juros pagas pelo governo Federal aos investidores internacionais e também à Copa do Mundo que, segundo ele, só beneficia lojas de material esportivo (Gazeta Mercantil-05/08/98).

O mês de julho registrou um aumento de 11% nas vendas a prazo e 9,92% nas vendas à vista, em relação a junho. O acréscimo médio do volume de vendas é de 10,76%. Em comparação ao mesmo mês do ano passado a queda média nas vendas foi de 18,5% (Gazeta Mercantil/ES-05/08/98).

De forma geral, nos sete primeiros meses desse ano o comércio registrou uma queda de 20% (Gazeta Mercantil 05/08/98) nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Porém, a expectativa é de melhora nesse quadro até o fim do ano, segundo Ilson Bozi tendo em vista que em ano de eleição tem-se muitas obras e o mercado se aquece e o governo ainda pode colocar os salários em dia.

O desemprego mais uma vez vem batendo recordes desde o início do ano e desta vez o fechamento do primeiro semestre do ano não foi diferente. A taxa média de desemprego no semestre foi de 7,81%, o mais alto nos últimos 15 anos considerando o mesmo período, segundo o IBGE. A redução de 0,3 pontos percentuais observada no mês de junho foi quase toda revertida, observando-se uma taxa de desemprego de 8,02% em julho.

No conjunto das seis regiões metropolitanas – Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – pesquisadas, em média 53% das pessoas ocupadas trabalharam no setor de serviços, 17% na indústria de transformação, 15,2% no comércio, 7% na construção civil e 7% no setor de outras atividades. Na comparação de iguais períodos de 1983 até hoje, o percentual de pessoas ocupadas foi maior no setor de serviços e menor na indústria.

Apesar desse quadro, a taxa de junho apresentou uma pequena diminuição em relação a maio, saiu de 8,2% para 7,9%, voltando para 8,02% em julho, segundo o IBGE (tabela 4.1). Nas regiões metropolitanas pesquisadas, nesse último mês, as taxas foram de 10,02% em Salvador, 9,68% em Recife, 8,95% em São Paulo, 7,48% em Belo Horizonte, 7,71% para Porto Alegre e 5,77% para o Rio de Janeiro. No mês de julho, a indústria de transformação apresentou um aumento na sua taxa média de desemprego, de 8,86% em junho para 9,63% em julho, enquanto a construção civil teve alta de 9,0% em junho para 9,32%. Por sua vez, o comércio, que vinha apresentando altas desde o início do ano, chegando ao patamar de 9,08% em junho, teve sua taxa reduzida para 7,94%, (Ver tabela 4.2).

A região metropolitana de São Paulo, mesmo com diminuição do desemprego de 9,11% em maio para 8,57% em junho, apresentou uma situação preocupante, principalmente porque é onde se localiza o maior parque industrial do país. O aumento da taxa média nacional de desemprego de maio em relação a abril, de 2,6%, foi praticamente puxado pela taxa de desemprego verificada nessa região, maior que a média nacional. Segundo o DIEESE, a taxa de maio foi de 18,9% com 1,654 milhão de desempregados e a de junho 19%, com 1,662 milhão, que representa no conjunto mais 8.000 trabalhadores sem emprego. A indústria e a construção civil foram os setores que mais fecharam postos de trabalho em junho nessa região. A indústria eliminou 16 mil e a construção civil, 37 mil postos. O setor metal-mecânico fechou 8.000 postos de trabalho. Apesar do aumento de vagas no comércio e serviços, 26 e 16 mil novos empregos respectivamente, não foi suficiente para compensar os cortes dos outros setores.

A diferença entre as taxas de desemprego do DIEESE e do IBGE são decorrentes das metodologias utilizadas. As taxas do DIEESE são mais altas do que as do IBGE, porque medem também o desemprego oculto por trabalho precário (quem vive de ‘bicos’) ou por desalento (cansou de procurar emprego). Além disso, a pesquisa do DIEESE toma como referência um período compreendido nos últimos trinta dias, enquanto para o IBGE o período é de sete dias.

Na comparação com os dados nacionais desde novembro de 1997, quando o país começou a sentir os efeitos da crise asiática, o mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas do país perdeu cerca de 230 mil postos de trabalho. O agravamento é fruto da modernização industrial e da desregionalização dos investimentos, que implicaram a transferência de fábricas para o interior de São Paulo ou para outras regiões do país. Também foi consequência do aumento dos juros em novembro de 1997, cujos reflexos ainda vêm reduzindo a atividade econômica.

Por outro lado, o rendimento médio real das pessoas ocupadas caiu 1,4% de abril para maio, nas regiões metropolitanas. Isso resultou, principalmente, da variação dos rendimentos das pessoas que trabalharam por conta própria (-2,3%) e dos empregados sem carteira de trabalho assinada (-1,7%), já que o rendimento dos empregados com carteira assinada aumentou 0,4%. Em termos nominais, o rendimento médio dos empregados com carteira assinada situou-se em R$ 677,33, o dos empregados sem carteira assinada, R$ 526,19 e o das pessoas que trabalharam por conta própria, R$ 561,24%. Por sua vez, o rendimento médio real, de maio do ano passado para maio deste ano, caiu 3,4%. Todas as categorias de ocupação apresentaram queda, exceto os empregados com carteira de trabalho assinada; destaque-se que as pessoas que trabalharam por conta própria tiveram uma variação em rendimento de -9,4%.

Desde março, quando anunciou um conjunto de medidas para a redução do desemprego, o governo teve como pauta prioritária o estudo da proposta de suspensão temporária do contrato de trabalho em períodos de queda da atividade econômica para evitar as demissões, além de outras propostas no mesmo sentido. No dia 06 de agosto, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a Medida Provisória que cria a ‘minijornada’, a jornada de trabalho com duração de até 25 horas semanais (quadro 4.1). Segundo a medida, a empresa poderia estabelecer a minijornada mesmo sem o aval do sindicato da categoria. Nesse sistema, as empresas poderão até mesmo trocar a jornada de seus funcionários com jornada permanente de 44 horas pelo tempo parcial. Os trabalhadores terão férias anuais proporcionais ao número de horas trabalhadas no período, além do 13º salário e o repouso semanal, também proporcionais.

Além da minijornada, a MP regulamenta ainda o banco de horas, ampliando de quatro meses para um ano o prazo para que os empresários quitem as horas ‘devidas’ aos funcionários, dependendo das negociações com os sindicatos. Por esse método, em vez de pagar horas extras, o empresário concederá folgas ou redução de jornada para esses funcionários. A MP ainda prevê a demissão temporária, substituindo as férias coletivas, através da qual a empresa poderá suspender o vínculo empregatício por um período de até cinco meses; além disso prevê a redução dos depósitos do FGTS, de 8% para 2%, além da redução da contribuição sindical obrigatória.

Depois que a medida foi anunciada, surgiram tantas críticas que o governo recuou e a colocou como uma proposta para discussão. No entanto, a intenção do governo ao editar a medida provisória era para que as regras entrassem em prática nesse semestre. O período eleitoral fez o governo ser cauteloso e como as repercussões foram negativas, principalmente entre alguns sindicatos e federações de indústrias, recuou. O Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, admitiu rever os termos da medida provisória para permitir que a prática, como da minijornada, passe pela negociação coletiva com os sindicatos. Os outros pontos continuarão sendo discutidos com os trabalhadores e patrões.

Para Paulo Pereira da Silva, presidente interino da Força Sindical, a minijornada pode ser benéfica, contudo é preciso limitar a sua aplicação apenas para as novas contratações. Uma vez permitido que no emprego atual seja aplicada uma jornada de 25 horas, não haverá, na verdade, geração de novos empregos, pois assim a mesma vaga anterior será ocupada por dois trabalhadores. Já a Central Única dos Trabalhadores, CUT, ressalta que sem fiscalização a minijornada vai institucionalizar a informalidade do mercado de trabalho. “Quem disse que o empregador não vai demitir e recontratar com salários menores? Quem vai fiscalizar principalmente as pequenas e médias empresas? Discorda ainda do uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear as bolsas dos trabalhadores que forem demitidos temporariamente. (Folha de São Paulo, 11.08.98)

O economista Márcio Pochmann, acredita que durante o período de suspensão temporária a empresa pode simplesmente fazer caixa para demitir. Além disso, concorda com a CUT, pois mesmo que não haja demissão, o governo, mais uma vez, pagará as contas, desta vez da redução da atividade produtiva. Nos Estados Unidos, onde ocorrem medidas semelhantes, o empregado suspenso é pago por um fundo constituído pela empresa e pelos empregados. Para esse economista, o governo está tomando medidas pontuais que desfiguram o projeto trabalhista antigo, sem colocar outro no lugar.

Na prática, as medidas que entraram em vigor imediatamente, como a minijornada terão pouca influência sobre a taxa de desemprego. As outras ainda não têm prazo para entrar em vigor, pois dependerão de alguns ajustes e posteriormente da aprovação pelo Congresso Nacional. O que vai ajudar o governo é a própria sazonalidade do mercado de trabalho no segundo semestre, com o aumento tradicional da atividade econômica para as vendas no final de ano, iniciando novas contratações ainda este mês. É necessário aguardar para saber como serão concretizadas essas medidas e quais poderão ser os seus impactos.

O nível de emprego na indústria capixaba apresentou, no mês de julho/98, uma variação negativa de 0,31%, confirmando a tendência de queda desde junho/97. O mês de junho/98, mesmo apresentando variação positiva considerável de 1,04%, puxado basicamente pela sazonalidade do setor químico com variação de 50,04%, que iniciou as contratações em função da safra alcooleira, não foi suficiente para reverter este quadro. As contratações no setor químico continuaram em julho, com variação positiva de 3,81% e o setor de borracha apresentou variação de 2,74%, mas não foram suficientes para compensar as demissões ocorridas no total da indústria de transformação, com destaque para os setores mecânico (-6,98%), material plástico (-3,32%), papel e papelão (-1,24%) e, ainda a indústria de extração mineral, (-1,30%) (tabela 4.3). Por sua vez, as indústrias de grande e médio porte apresentaram uma variação negativa de -0,51 e -0,19, respectivamente, enquanto as pequenas empresas, um ligeiro acréscimo de 0,01 em relação ao mês anterior (ver tabela 4.4). Nos últimos doze meses a indústria capixaba acumulou uma taxa de desemprego de 8,6% na qual a maior parcela é de responsabilidade das grandes empresas, que participaram com mais de 10%.

Segundo o IDEIES os salários reais na indústria apresentaram uma elevação no mês de junho de 0,12%, em relação ao mês de maio, mas este aumento não foi suficiente para compensar as quedas observadas em relação a 1997. Em média, neste primeiro semestre de 1998 os salários reais pagos pela indústria do Espírito Santo estavam 12% abaixo dos salários pagos no mesmo período do ano passado. Isto explica o crescimento da inadimplência observado no item anterior e, ao contrário do que se propala não se deve unicamente ao aumento nas taxas de juros mas, também, à rápida deterioração nos salários pagos pela indústria.

Segundo os dados do SINE-ES (tabela 4.6), é possível verificar um aumento de 129% no número de trabalhadores cadastrados buscando emprego nos sete primeiros meses de 1998, em relação ao mesmo período de 1997. Em termos absolutos, passaram de 11.802 cadastrados em 1997 para 27.074 em 1998, indicando uma brutal elevação na demanda por ocupação no estado. Pelo lado da oferta, o número de vagas oferecidas decresceu em -9,55% na comparação entre os mesmos períodos de 1997 e 1998. Além da redução na oferta, o mais grave é que ela representa apenas 30% da demanda registrada no SINE. Estes indicadores, por serem unicamente da indústria, não representam a totalidade do mercado de trabalho do Espírito Santo, mas expressam uma situação muito preocupante.

Um dado relevante apresentado na tabela 4.6 é a situação da mão-de-obra encaminhada para o emprego e o preenchimento de vagas oferecidas através do SINE. Das 9.654 pessoas encaminhadas de janeiro a julho desse ano, somente 2.095 foram empregadas, o que comprova uma rejeição dos desempregados pelo mercado. Parte desta rejeição pode ser explicada pelo perfil do profissional exigido pelas empresas. Segundo o IDEIES, as empresas têm considerado como exigências, tanto para profissionais que estão a procura de emprego, quanto para os que desejam manter seus empregos, características como: compromisso e motivação para o trabalho, experiência e qualificação, ressaltando a importância do conhecimento fundamental, 1º e 2º graus, além de habilidades múltiplas e complementares como polivalência, língua estrangeira, informática, entre outros.

Quanto ao pacote do governo contra o desemprego, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) – José Bráulio Bassini – e o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/ES) – Martim Covre – acreditam que se trata de uma proposta paliativa, ressaltando que as medidas não são suficientes para reduzir o desemprego. Para Bassini, algumas medidas como a criação da jornada parcial poderão facilitar a colocação de pessoas no mercado de trabalho e contribuir para a redução dos custos das empresas. Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores argumenta que é necessário haver um incentivo ao investimento nas pequenas e médias empresas, além de uma reforma tributária e da reforma agrária. (Gazeta Online-08.08.98)

Pode-se observar, diante de tal análise, que o quadro do desemprego no estado não foge à regra nacional de elevação considerável em todos os setores. Possivelmente essa tendência poderá apresentar pequeno recuo até o final do ano, principalmente devido ao tradicional aquecimento da economia e ao período eleitoral que se segue, o que eleva a demanda de trabalhadores temporários para o setor de serviços.

Observa-se na tabela 5.1 que o saldo da base monetária (conceito que engloba o montante de moedas e cédulas colocadas em circulação somado às reservas bancárias) atingiu R$ 37,2 bilhões no mês de jun/98, com crescimento de 19% em relação ao mês anterior. O aumento na emissão de moeda conduziu ao aumento das reservas bancárias que atingiram R$ 19,8 bilhões em jun/98, o que correspondeu a uma variação positiva de 43,4% em relação ao mês anterior, respondendo por 97,94% da variação da base monetária. O papel-moeda emitido atingiu R$ 17,4 bilhões em jun/98, tendo uma expansão de 0,7% e respondendo apenas pelos 2,06% restantes da variação positiva da base monetária naquele mês. Assim, o total de meios de pagamentos atingiu R$ 42,4 bilhões, 1,9% mais do que o saldo observado em maio/98. Essa variação não foi suficiente para compensar as reduções dos três primeiros meses do ano e o total dos meios de pagamentos ficou 4,9% menores do que eram em janeiro.

No seu conceito mais amplo, os meios de pagamentos (M4) atingiram R$ 431,1 bilhões, com variação positiva de 1% no mês. Na composição dos haveres financeiros, os títulos públicos federais em poder do público alcançaram R$ 169,8 bilhões, o que representa uma variação positiva de 1% e corresponde a 39,4% do total do agregado. Os depósitos de poupança atingiram R$ 98,9 bilhões, com ganho líquido de R$ 1,5 bilhão no mês, enquanto que os depósitos a prazo alcançaram R$ 101,6 bilhões, com ganho líquido de R$ 168 milhões.

A base monetária ampliada, que inclui, além da base monetária restrita, os principais passivos do BACEN e do Tesouro Nacional, apresentou crescimento de 6,8% em junho, atingindo R$ 340,8 bilhões, que se explica pelo crescimento verificado na base monetária restrita e nos títulos públicos federais fora do Banco Central, cujo estoque atingiu R$ 266,3 bilhões em junho.

A base monetária varia em função da oscilação de vários fatores que se encontram descritos na tabela 5.2. Segundo o BACEN, o conjunto de operações com o sistema financeiro foi contracionista em R$ 298 milhões. Esse comportamento deveu-se ao segmento “outras contas”, com saldo contracionista de R$ 328 milhões.

O fluxo mensal das operações com o Tesouro Nacional foi expansionista em R$ 1,2 bilhão. A liquidez do mercado monetário foi ajustada por meio das operações com títulos públicos federais, que produziu uma expansão na base monetária de R$ 6,2 bilhões, tendo ocorrido resgate líquido no mercado primário de R$ 2 bilhões, compras líquidas no mercado secundário de R$ 4,4 bilhões, e vendas líquidas no extra-mercado de R$ 224 milhões.

Observa-se que desde mai/98, as operações com o setor externo vêm apresentando resultado contracionista, após o enorme efeito positivo decorrente do ingresso de divisas, nos meses de fevereiro a abril. Em jun/98, os R$ 962 milhões refletiram as vendas líquidas efetuadas pelo Banco Central no mercado interbancário de câmbio. Essa tendência, mais que agravada pelas tensões geradas no cenário internacional, no qual a crise dos países asiáticos e agora da Rússia tem deixado os investidores externos receosos quanto aos mercados chamados de “emergentes”, fez com que o governo adotasse medidas que facilitassem a entrada de capital externo, mas cujo impacto só serão observados a partir dos dados de agosto.

As mudanças na política monetária a partir do final de agosto resumem-se basicamente em 3 medidas:

1-AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital: A entrada de capitais interessados em participar de privatizações e/ou concessões de serviços públicos poderá agora ser adiantada, fazendo com que o investidor externo traga recursos, aplique-os no país em renda fixa ou em títulos, enquanto aguarda oportunidades de participação em privatizações ou concessões. Além de se beneficiar das altas taxas de juros, os investidores externos podem contar com a isenção de IOF e têm ainda a possibilidade de retornar com todo o recurso aplicado no país, caso desistam da operação, devendo manter aqui apenas os ganhos obtidos com as aplicações. Desde 1994 esse tipo de operação estava suspensa.

2- Flexibilização nos prazos de captação de recursos: Da mesma forma que ocorreu no final do ano passado, em meio à crise asiática, o BACEN voltou a flexibilizar os prazos de captação de recursos externos e de rolagem das dívidas em curso. O prazo para novas captações era de dois anos, e para rolagem, um ano. Com essa flexibilização, ambos os prazos passam a ser de um ano e seis meses. Essa medida tende a viabilizar tais empréstimos, os quais estão cada vez mais “caros” e difíceis em função da desconfiança nos mercados emergentes. Com prazos menores, os custos e as dificuldades em se conseguir o empréstimo tendem a ser menores.

3-“63 Caipira” – Essa linha de captação de recursos externos para aplicação na agricultura teve alguns de seus fundamentos alterados para facilitar a tomada de recursos no exterior e sua aplicação internamente. O prazo mínimo para a rolagem era de seis meses; contudo, o investidor era obrigado a aplicar 50% dos recursos na agricultura. Com as modificações, o prazo mínimo ainda permanece, mas o investidor agora pode aplicar 100% em papéis cambiais sem o necessário repasse para a agricultura. Na verdade, o único banco que mantinha uso desse recurso em sua finalidade embrionária era o Banco do Brasil. Agora, com as modificações, abre-se uma porta para ganhos adicionais dos demais bancos e consequente entrada adicional de recursos.

Não bastasse isso, três dias depois de anunciar essas medidas e observar que se agravava o processo de queda das reservas internacionais e a própria crise internacional, o governo anunciou novas medidas para atrair o capital externo e impedir a saída de recursos:

1-IR sobre Renda Fixa: A alíquota de imposto de renda sobre os fundos de renda fixa de capital estrangeiro passou de 15% para zero, a vigorar no período de 01/09/98 a 31/03/99. Com isso o BACEN espera atrair novos recursos externos.

2 – IR sobre Investimentos Diretos: Antes dessa medida ser aprovada, somente empréstimos externos com prazos superiores a 8 anos poderiam ser convertidos em investimentos diretos e isentados do pagamento do Imposto de Renda. Agora qualquer conversão ficará isenta do tributo, estimulando a permanência do recurso no país.

3 – Prazo para Remessa de Juros: Será alterado o prazo mínimo para a remessa de juros de empréstimos externos com isenção do Imposto de Renda, sendo que anteriormente essa isenção só atingia empréstimos superiores a oito anos. Caberá ao Ministro da Fazenda reduzir esse prazo através de portaria.

Segundo o BACEN, o objetivo era evitar o pior, ou seja, ter que aumentar os juros como no final do ano passado, à época da crise asiática. Enquanto o porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, afirmava que não seria necessário tomar providências para minimizar os efeitos da crise, o BACEN anunciava suas medidas para atrair o capital externo.

Esse conjunto de medidas foi insuficiente e levou o BACEN a elevar novamente as taxas de juros através do artifício de suprimir a TBC.

As operações de crédito do sistema financeiro registraram em maio/98 um crescimento de 0,3%, em relação ao mês anterior, com um volume total de empréstimos de R$ 256,9 bilhões. Os empréstimos direcionados ao setor público registraram crescimento de 0,4% no mês, atingindo R$ 41,9 bilhões.

Do crédito destinado ao setor privado, a indústria registrou redução de 0,3% no mês, apresentando saldo de R$ 58,1 bilhões. O setor habitacional se manteve estável, atingindo R$ 58,6 bilhões.

O setor rural alcançou R$ 23,5 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 1,4% em maio/98. No mesmo período o comércio obteve R$ 20,2 bilhões, apresentando um crescimento de 0,8% no mês. Já as operações de crédito direcionadas para outros serviços alcançaram R$ 23,7 bilhões, com expansão de 1% no mês.

Os créditos destinados as pessoas físicas ficaram estáveis no mês de abril/98, com variação positiva de 3,2% no ano e 26,1% em 12 meses.

O sistema financeiro privado foi responsável por 44% dos créditos normais e o sistema financeiro público, por 56%. O primeiro destaca-se pela maior participação nos empréstimos para a indústria (63%), comércio (80%), pessoas físicas (77%) e outros serviços (76%). O sistema financeiro público financia principalmente o setor público (95%), a habitação (81%) e o setor rural (74%).

No dia 2 de setembro, o COPOM – Comitê de Política Monetária – reuniu-se para fixação das novas taxas de juros. “O governo aumentou de 25,75% para 29,75% a TBAN, reduzindo a margem para que instituições financeiras assumam posições especulativas e sinalizando um possível aumento de juros em caso de agravamento da crise.” (Folha de São Paulo, 03/09/98). Por outro lado, o governo reduziu a TBC de 19,75% anuais para 19%, o que já era esperado pelo mercado financeiro. Com essas novas taxas, o intervalo entre a TBC e a TBAN aumenta, deixando um espaço maior para o mercado se ajustar nos momentos de crise, pois quanto maior a diferença entre ambas, menor a necessidade de interferência do BACEN no mercado.

Entretanto, o BACEN não foi capaz de manter essa taxa nem por dois dias. Suspendeu as operações pela TBC e, em 10/09/98, aumentou a TBAN para 49,75%.

A arrecadação total do Governo Central nos sete primeiros meses de 1998 foi de R$ 76,42 bilhões, representando um aumento de 16,36% com relação ao mesmo período do ano anterior que foi de R$ 62,5 bilhões, conforme os dados da Secretaria da Receita Federal. Contribuíram para este desempenho o aumento na alíquota do imposto de importação, que produziu uma elevação de 27,7% na arrecadação; aumento no IPI-Bebidas, de 16,13% devido à elevação em cerca de 10% na alíquota; o Imposto de Renda sobre as aplicações em renda fixa, que teve sua alíquota elevada de 15% para 20%; o IOF, que cresceu 121,8% devido ao aumento de 6% para 15% em sua alíquota nas operações de crédito das pessoas físicas.

Os dados sobre o Governo Central que agregam receitas e despesas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, estão disponíveis até o mês de maio (ver Tabela 6.1). Entretanto, podemos observar que, dado os valores arrecadados pelo Tesouro nos meses de junho (R$ 9,0 bilhões) e julho (R$ 10,5 bilhões) e os déficits apresentados pela Previdência, muito provavelmente o Governo Central continuará a apresentar déficits primários como já ocorreu em maio.

Segundo o conceito de Necessidades de Financiamento do Governo Central, o mês de maio apresentou um déficit de R$ 593 milhões sendo que no mês de abril o resultado foi superavitário em R$ 1,44 bilhões. O acumulado de janeiro a maio totalizou um superávit de R$ 3,4 bilhões, representando 0,94% do PIB tendo, assim, aumentado em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi de 0,73% do PIB. Entretanto, no que se refere ao resultado nominal, abril e maio apresentaram déficits de R$ 3,4 bilhões e R$ 4,1 bilhões, respectivamente, seguindo a tendência dos meses anteriores dado o aumento crescente da dívida pública interna. Os juros nominais pagos somaram R$ 4,3 bilhões e R$ 3,8 bilhões para os referidos meses. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano o pagamento de juros atingiu a cifra de R$ 18,8 bilhões, mais do que o dobro do mesmo período de 1997 e quase o montante da folha de pagamento do governo federal.

O governo espera uma redução no montante dos juros pagos a partir de agosto, devido, basicamente, à redução da Taxa Básica do Banco Central (TBC), que passou de 21% para 19,75% ao ano e à amortização de parte da dívida pública pela venda da Telebrás. Entretanto, os recursos que ingressaram para o pagamento da Telebrás foram muito inferiores ao esperado e o acelerado crescimento do saldo da dívida mobiliária federal não permite concordar com essas avaliações oficiais.

No mês de junho, a dívida mobiliária federal (tabela 6.3) fora do Banco Central totalizou R$ 297 bilhões (32,7% do PIB), com crescimento de 0,9% em relação ao mês anterior que foi de R$ 294 bilhões. Desse total, 59% corresponderam à dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional (R$ 175,1 bilhões), enquanto o Banco Central respondeu por 41% (R$ 121,9 bilhões). As operações com títulos públicos federais e a incorporação de juros, pelo critério de competência, resultaram em aumento líquido dos títulos em mercado de R$ 2,7 bilhões.

A dívida líquida total em maio situou-se em 36,9% do PIB, alcançando R$ 334,8 bilhões. Em relação aos meses anteriores observaram-se sensíveis modificações cuja variação foi de 12% de março para abril e 18% de abril para maio. O principal fator desse desempenho foi o aumento do endividamento externo de estados e municípios e o endividamento interno do governo federal e BCB que passam de 19,7% do PIB em março para 20,9% em maio. A dívida líquida dos governos estaduais e municipais manteve a mesma participação de 13,4% no PIB e a das empresas estatais aumentou de 2,9% para 3,0% do PIB.

O Estado do Espírito Santo fechou o primeiro semestre de 1998 com a execução orçamentária superavitária. Este superávit cresceu 73,69% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas arrecadadas durante os seis primeiros meses do ano foram de R$ 1.287.286,73 mil, destacando-se o crescimento das outras receitas correntes (138,17%), das taxas (61,74%) e das transferências de capital (74,23%). As receitas de capital apresentaram desempenho negativo (-78,90%) devido à queda de 88,41% nas operações de crédito e de -30,80% nas outras receitas de capital.

Pelo lado das despesas, o desempenho não é tão favorável, elas cresceram 15,18% no primeiro semestre do ano em comparação com o mesmo período de 1997. As despesas com pessoal e encargos sociais e as outras despesas correntes cresceram 24,64% e 8,36%, respectivamente. Esse aumento foi amenizado pela redução de 32,15% no pagamento de juros e encargos da dívida. As despesas de capital diminuíram em 18,49%, em decorrência da diminuição da amortização da dívida (-82,03%) e das inversões financeiras (-4,97%). O aumento de 68,83% nos investimentos e de 73,06% nas outras despesas de capital não foram suficientes para tornar positiva a variação do gasto com despesas de capital.

Os dados da tabela 6.4 mostram o resultado da execução orçamentária. Entretanto, devemos observar com mais cuidado as contas públicas. Segundo os dados divulgados no Diário Oficial do Estado (24.08.98) o total da despesa empenhada atingiu R$ 1.489.254,73 mil, 46% acima do total pago, que atingiu R$ 1.017.937,25 mil.

Assim, do total empenhado foram pagos apenas 68% restando um saldo a pagar de R$ 471.317,44. Desse total, R$ 319.941,44 mil ou 67,88% correspondem a despesas com pessoal e encargos sociais empenhados e que ainda não foram pagos. Quanto aos restos a pagar do ano passado foram pagos R$ 319.664,96 mil até o mês de junho de 1998. Caso essa tendência persista, principalmente no quadro recessivo pelo qual deveremos passar no segundo semestre de 1998, a dívida estadual deverá atingir limites extremamente elevados.

As demais unidades gestoras do orçamento do Estado receberam durante o primeiro semestre de 1998 os seguintes valores em mil reais: Assembleia Legislativa, R$ 28.235,00; Tribunal de Contas, R$ 11.962,11; Tribunal de Justiça, R$ 82.147,54; Corregedoria Geral de Justiça, R$ 520,00; Ministério Público, R$ 7.980,82. O total transferido para os outros poderes atingiu o montante de R$ 130.845,47 mil reais.

A crise econômica internacional se aprofundou mais ainda durante o mês de agosto e início de setembro. A instabilidade dos mercados levou a situações descritas pela imprensa como de pânico em todas as economias. Os principais centros financeiros mundiais tiveram seus ativos fortemente desvalorizados, o que foi acompanhado pela desvalorização das moedas de diversos países. No Brasil a situação não foi diferente. Estima-se que o Governo gastou cerca de US$ 15 bilhões para manter a estabilidade cambial e a confiança no Real, até a segunda semana de setembro. Nos primeiros dias de setembro saíram em média mais de US$ 1 bilhão por dia. “O Brasil sofreu ontem (04.09.98) a maior perda de capitais em um só dia neste ano. Saíram do país mais de US$ 3 bilhões, já descontado todo o dinheiro que entrou no mesmo dia. A maior perda ocorreu no mercado de câmbio de taxas flutuantes, pelo qual empresas e investidores usam as contas em dólares de não-residentes no país, as CC-5, para mandarem dinheiro para o exterior. O saldo do flutuante ficou negativo em US$ 2 bilhões. Com isso, as reservas internacionais caíram para cerca de US$ 55 bilhões, contra US$ 70 bilhões antes da crise.” (O Globo, 05.09.98).

O déficit nas transações correntes do Balanço de Pagamentos (ver tabela 7.1) atingiu US$ 2,026 bilhões em julho de 1998, acumulando um déficit total de US$ 16,03 bilhões no ano. Este resultado foi obtido principalmente pela redução no déficit da Balança Comercial que diminuiu de US$ 4,46 bilhões, em jan/jul de 1997, para US$ 2,38 bilhões no total acumulado em 1998.

Este resultado minou as expectativas do Governo de gerar superávits como o que ocorreu em junho de 1998, no qual registrou-se um saldo positivo de US$ 12 milhões. Outra expectativa do Governo, quanto às exportações, era o aumento da importância dos manufaturados. Esses produtos sofreram variação positiva de 7,7%, comparando os resultados absolutos do mês de junho dos anos de 1997 e 1998. No entanto, deve-se levar em conta que os resultados no primeiro semestre de 1997 foram decepcionantes para estes produtos, o que de certa forma torna os resultados comparativos superestimados.

A Conta de Capital da Balança de Pagamentos destaca-se a grande invasão de divisas estrangeiras. A conta registrou um ingresso total de US$ 86,9 bilhões nos primeiros sete meses do ano, enquanto que em todo o ano de 1997 o ingresso foi de US$ 128,9 bilhões. Caso essa tendência não fosse interrompida pela crise internacional, o fluxo de capitais externos poderia atingir mais de US$ 170 bilhões.

A Captação de recursos externos alcançou um total de US$ 11,2 bilhões em julho/98, muito menos do que os US$ 15,4 bilhões de julho de 1997, já demonstrando a tendência ao declínio no ingresso de capitais. Esse movimento aparece na redução do ingresso de capitais especulativos na rubrica portfólios que registra uma redução de 14% na comparação entre os sete primeiros meses de 1998 em relação a 1997. Em compensação ocorreu um elevado crescimento no ingresso de divisas a título de empréstimos em moeda. Esses recursos entraram principalmente através da Resolução 63 (crescimento de 552%), Comunicado Firce n° 10 (120%), Resolução 2.148 – financiamento rural (140%), e Bônus e ‘notes’ (31%). O resultado foi um ingresso de US$ 33,0 bilhões entre janeiro e julho de 1998, um crescimento de 75% se comparado aos US$ 18,8 bilhões do mesmo período de 1997.

Na conta de Investimentos observa-se, também, um elevado aumento nos ingressos a título de investimento estrangeiro direto (39%) e nas outras contas. Nesta destaca-se o ingresso nos fundos de renda fixa que passa de US$ 66 milhões entre janeiro e julho de 1997 para US$ 3,848 milhões no mesmo período de 1998.

De 1987, quando começam os primeiros ingressos nesta conta, até o mês de julho de 1998, estimamos que o saldo líquido acumulado na conta de portfólio atingia o total de US$ 37,3 bilhões. O saldo do investimento estrangeiro direto chegava a US$ 42,9 bilhões e as outras contas atingiam US$ 4,9 bilhões.

Depois de atingir níveis recordes, em abril deste ano, as reservas vêm assumindo um comportamento decrescente, função em grande parte das intervenções diretas e indiretas do Banco Central no mercado. As reservas medidas no conceito de caixa chegaram ao nível de US$ 73,8 no mês de março de 1998, muito acima dos US$ 51,1 bilhões de novembro de 1997, no final da crise asiática que obrigou o Banco Central a vender mais de US$ 10 bilhões no final do mês de outubro de 1997. As medidas tomadas na época permitiram não só a reconstituição do patamar anterior como elevaram muito mais o nível das reservas. Entretanto, a nova crise de agosto de 1998 produziu uma saída de divisas que deve baixar seu nível para menos de US$ 60 bilhões, deixando o país muito vulnerável face às saídas do capital especulativo e dos empréstimos em moeda de curto prazo.

A Balança Comercial do Espírito Santo fechou o primeiro semestre de 1998 com saldo negativo de US$ 490 milhões o que representa cerca de 20,5% do déficit comercial brasileiro. A participação relativa do comércio exterior do Espírito Santo em relação ao país continuou em queda no acumulado do semestre. As exportações capixabas perderam participação relativa, de 5,1% no primeiro semestre de 1997 para 4,9% das exportações brasileiras em 1998. Pelo lado das importações a participação caiu de 7,3% para 6,3%.

A tabela 7.4 mostra os principais mercados internacionais que mantém relações comerciais com o Brasil através do Espírito Santo, divididos em blocos econômicos. A União Européia constitui-se no principal mercado para as exportações capixabas representando 34% do total exportado e em segundo lugar aparecem os países do Nafta – Estados Unidos, Canadá e México – com 28%. Pelo lado das importações, o Mercosul já se coloca em primeiro lugar com uma participação de 30%; o Nafta aparece em segundo lugar com 25% e a Ásia em terceiro com 18%.

Os quatro principais produtos da pauta de exportação do Estado são: o minério-de-ferro, cujas exportações foram de US$ 345 milhões no primeiro semestre contra US$ 380 milhões em 1997; seguido pela celulose com US$ 224 milhões em 1998 contra US$ 194 milhões no primeiro semestre de 1997; o café com US$ 146 milhões no primeiro semestre de 1998 contra US$ 165 milhões em 1997; e, por último, o mármore e o granito que registraram neste primeiro semestre de 98 exportações de US$ 31 milhões, uma elevação de US$ 6,9 milhões em comparação ao registro do ano passado (ver tabela 7.5).

Pelo lado das importações os veículos e suas partes são os principais produtos importados pelo Espírito Santo, representaram 58% das importações no primeiro semestre de 1997, caindo para 45% em 1998. Essa redução na participação relativa nas importações foi decorrente das medidas tomadas pelo Governo Federal para a redução nas importações em geral e dos veículos em particular. Observa-se que os demais produtos importados apresentaram aumento tanto em termos relativos quanto absolutos.