Apresentação
Após a demissão de Gustavo Franco da presidência do Banco Central e da escolha de Francisco Lopes para substituí-lo, a política cambial foi modificada com a introdução da “banda diagonal endógena”. Naquele momento, um novo ataque especulativo contra o Real, nos dias 13 e 14 de janeiro, levou ao abandono da política de taxa de câmbio fixa. Enfim, a equipe econômica desistiu de defender a sobrevalorização cambial e, para administrar essa nova situação, foi escolhido Armínio Fraga como novo presidente do BCB. A meteórica gestão de Francisco Lopes durou cerca de duas semanas.
Naquela luta inglória, o Banco Central do Brasil “queimou” cerca de US$ 50 bilhões das reservas internacionais do Brasil, entre agosto de 1998 e janeiro de 1999. A “liberação” do mercado cambial, com a introdução da taxa flutuante de câmbio, levou os banqueiros e especuladores ao desespero ao verem que, o que tinha sobrado das reservas, não era suficiente para atender todos os credores que quisessem. Ao mesmo tempo o governo resolveu, finalmente, não mais vender dólares. A taxa de câmbio disparou, as taxas de inflação cresceram rapidamente e os analistas, dos otimistas aos pessimistas, apresentaram perspectivas sombrias para o ano de 1999. Passado o impacto inicial da turbulência, a taxa de câmbio retomou a patamares “aceitáveis”, os índices de preços recuaram rapidamente e o otimismo voltou a reinar nos mercados de câmbio, ações e derivativos. Até as revelações da CPI do sistema bancário, em curso no Senado Federal, não foram suficientes para trazerem de volta a crescente instabilidade ao mercado.
Durante o mesmo período as metas estabelecidas no acordo com o FMI, assinado em dezembro de 1998, foram reformuladas com um objetivo principal: elevar o saldo entre receitas totais e despesas totais do setor público sem incluir as despesas com juros de R$ 23,608 bilhões para R$ 30,018 bilhões até dezembro de 1999. Assim, o volume de recursos desviados pelos escândalos denunciados na CPI dos bancos não representa quase nada em relação ao escândalo real produzido pela gestão das políticas monetária e fiscal. Elas retiraram R$ 54,2 bilhões dos cofres do governo federal em pagamento de juros durante o ano de 1998. Em 1999, essa conta deve chegar aos R$ 97,0 bilhões. No primeiro trimestre do ano o governo federal gerou um superávit de R$ 7,1 bilhões que foram consumidos com o pagamento de juros apenas nos dois primeiros meses de 1999.
O acordo firmado com o FMI exigiu a implementação mais acelerada das medidas conhecidas como o “Consenso de Washington” – conclusões da reunião organizada pelo FMI, BID e BIRD em novembro de 1989. Medidas que, entre outras, aprofundaram ainda mais a precariedade do mercado de trabalho brasileiro e penalizaram fortemente os trabalhadores. Abriu o mercado financeiro oferecendo maiores privilégios aos especuladores do exterior em relação aos internos, para as aplicações em fundos de renda fixa através do Anexo VI.
Agora, as mesmas Instituições mencionadas vêm denunciar o aumento da pobreza no Brasil. Segundo elas, entre outubro do ano passado e janeiro de 1999 cerca de 5 milhões de brasileiros caíram abaixo da linha de pobreza, ou seja, dispõem de menos de US$ 2,00 por dia para sobreviverem. Não consideram que o aumento da pobreza é o resultado da forma de apropriação de riqueza, decorrente das relações sociais que defendem, e da política econômica implementada pela inserção subordinada e dependente do Brasil no sistema mundial, fruto das escolhas realizadas pelo governo nos últimos anos.
- Política Econômica
- Inflação
- Nível de Atividade
- Emprego e Salários
- Política Monetária
- Política fiscal
- Setor Externo
ENTRE O OTIMISMO EXCESSIVO E O REALISMO DA POLÍTICA ECONÔMICA
Depois de experimentar um período de “pessimismo excessivo”, o mercado brasileiro reingressou, muito rapidamente, numa fase em que o diretor-gerente-adjunto do FMI (Fundo Monetário Internacional), Stanley Fisher, classifica como de “otimismo exagerado e perigoso”. Não é para menos. Tirante a desvalorização cambial ocorrida, com a qual se corrigiu uma das principais fragilidades do Plano Real, mas que até o momento se revelou insuficiente para fomentar as exportações na dimensão desejável e para reduzir os desequilíbrios da balança de transações correntes, o modelo econômico brasileiro continua com as mesmas características que o conduziram a sucessivas crises nos últimos cinco anos. Apenas conseguiu-se evitar, com o aporte de recursos negociados com o FMI e com a comunidade financeira internacional, e também com a adoção de um draconiano pacote de ajuste fiscal, que a desconfiança dos agentes econômicos em relação à moeda nacional garantisse a sua trajetória de desvalorização e que as forças da inflação continuassem sendo realimentadas, repondo os mecanismos de sua auto-reprodução. Com o recuo da paridade, a “bolha” de crescimento dos preços começou a se desfazer, os temores de reindexação dos salários foram reduzidos, as taxas de juros entraram em declínio e o capital externo de curto prazo voltou a ingressar no país, com alegria, dando um novo impulso para as bolsas de valores. É para o “otimismo excessivo” resultante deste novo cenário que Fisher chama a atenção, principalmente porque, para ele, muito há a fazer para se completar as reformas que poderiam, de fato, tornar menos frágil a confiança dos investidores. Mas, além disso, também são grandes os riscos colocados para a governabilidade do país, com a perda de autonomia de sua política econômica para o FMI e o tesouro norte-americano para reverter o quadro de crise do início do ano.
Isso porque, para garantir o retorno deste “otimismo”, as autoridades governamentais tiveram de comprometer-se com a implementação de uma política exageradamente recessiva, que deve provocar um recuo do PIB de -5% e levar o desemprego nas regiões metropolitanas a ultrapassar a casa dos 20% de acordo com a metodologia utilizada pelo DIEESE (os números já apurados para São Paulo em março registraram uma taxa de desemprego de 19,9%). Além disso, o pacote fiscal, que teve de ser editado para garantir a conclusão do ajuste fiscal exigido para o fechamento do acordo com o FMI, representou um sério golpe para os rendimentos dos servidores públicos, para os aposentados e pensionistas, com o brutal aumento das contribuições previdenciárias e, de quebra, para as políticas sociais, que tiveram também seus recursos extremamente reduzidos para garantir a geração de um superávit primário da ordem de 3,1% do PIB, indispensável para o pagamento de parcela significativa dos juros da dívida. Na mesma situação foram enquadrados os estados e municípios, os quais, literalmente falidos com a inconsistente política macroeconômica implementada pelo governo federal ao longo de toda a década de 90, ameaçam rebelar-se contra a atual política econômica, caso os termos da renegociação de suas dívidas não sejam revistos e adotadas medidas que amenizem sua caótica situação financeira, o que contraria o acerto realizado com o Fundo. Não sem razão, a popularidade de FHC junto à população ingressou, de uma maneira geral, numa trajetória de queda, que parece irreversível, porque, depois de cinco anos de desgoverno, parece ter-se finalmente desnudado a face de um modelo que pouco compromisso tem com os interesses da sociedade.
Por isso a preocupação de Fisher. Sem a realização das reformas, o “otimismo” infundado pode rapidamente recolocar em cena o “pessimismo” exagerado e o país ingressar numa nova crise de maiores dimensões que a ocorrida no início do ano. E como a política econômica parece ter perdido a autonomia e também a legitimidade interna necessária para levar à frente um novo projeto para o país, que continua dependendo do capital externo de curto prazo para seu financiamento, essa situação pode ocorrer mais rápido do que muitos imaginam.
Inflação
Após a desvalorização do Real, decorrente da mudança na política cambial resultante do último ataque especulativo ocorrido na primeira quinzena de janeiro, a inflação ameaçou disparar no mês de fevereiro. Mas em março, contrariando as previsões de todos os institutos de pesquisa e da maioria dos economistas, os indicadores da inflação retornaram a um patamar muito mais baixo do que o esperado.
Em janeiro, os índices IGP-DI – Índice Geral de Preços no conceito de Disponibilidade Interna – e IGP-M – Índice Geral de Preços no Mercado – calculados pela Fundação Getúlio Vargas, registraram inflação de 1,15% e 0,84% respectivamente. O IGP-M de fevereiro cresceu para 3,61%, mas retrocedeu para 2,83%, em março e para 0,71%, em abril de 1999. O IGP-DI apresentou, em fevereiro, magnitude de 4,44%, mas diminuiu para 1,98%, em março. Segundo os analistas, a variação nos preços dos insumos cotados em dólar foi o que mais influenciou para esse resultado.
Dos índices que compõem o IGP-DI, apenas o Índice de Preços no Atacado (IPA-DI) não apresentou elevação em janeiro; ele representa 60% do IGP-DI e teve uma queda 0,16 ponto percentual, passando de 1,74% para 1,58%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) registrou uma taxa de 0,64% e o Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI), 0,55%.
Em fevereiro, o IPA-M, que corresponde a 60% do IGP-M, registrou alta bastante considerável de 5,82%, enquanto em janeiro esse índice foi de 1,05%. Os principais produtos responsáveis pelo expressivo aumento dos preços por atacado foram o trigo, com 49,1%, o alumínio em lingote, com 41,5%, o cacau, com 29,7% e o enxofre bruto com 48,5%. O IPC-M atingiu 0,97%, contra 0,70%, e o INCC-M atingiu 0,62%, contra 0,21%, em janeiro.
O Índice de Preços ao Consumidor da FIPE, IPC, indicador medido no município de São Paulo, registrou na terceira semana de fevereiro uma elevação de 1,29%, fechando o mês em 1,41%, contra 0,50% em janeiro. Os maiores aumentos foram nos alimentos, especialmente os produtos ligados às commodities, como o trigo, o café, a carne e a soja, por serem negociados ou terem como referência o dólar. Outros produtos que pressionaram essa elevação foram os importados como a farinha de trigo, o bacalhau e a azeitona. Em março, o IPC-FIPE caiu para 0,56%, contrariando todas as previsões. Dentre os sete grupos que compõem o IPC, cinco apresentaram altas menores do que no mês de fevereiro: alimentação, habitação, transportes, saúde e educação.
Os resultados preliminares da Fipe, para o mês de abril, indicam que o Índice de Preços ao Consumidor deve manter-se em 0,5% e passar para 0,6% em maio. Assim, as previsões que eram de 10% a 12% para o ano de 1999, foram reduzidas para menos de 9%.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurados no período de 1 a 30 de cada mês, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em nove regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia), apresentaram em janeiro variação positiva de 0,65% e de 0,70%, respectivamente, em relação ao mês anterior. Em fevereiro, esses índices cresceram para 1,29% e 1,05%; diminuindo para 1,28% e 1,10% em março de 1999. O INPC estima a variação de preços para as famílias com renda mensal de um até oito salários mínimos e o IPCA, para famílias de um a quarenta salários mínimos.
Dentre os sete grupos que compõem o INPC, o grupo Vestuário foi o único que apresentou redução; todos os demais cresceram em relação a fevereiro. Os grupos que apresentaram maiores aumentos foram: Alimentação e Bebidas (2,02%), Artigos de Residência (1,72%) e Saúde e Cuidados Pessoais (1,71%). Os preços apresentaram comportamento semelhante quando medidos pelo IPCA. O grupo Vestuário foi negativo em -0,07% e os demais foram positivos. Os grupos Alimentação e Bebidas (2,01%), Artigos de Residência (1,63%) e Saúde e Cuidados Pessoais (1,32) também apresentaram as maiores altas.
Em janeiro, a taxa de inflação calculada pelo DIEESE, para São Paulo, foi de 1,38%, a maior registrada pela instituição desde janeiro de 1997, quando atingiu 2,12%. Em fevereiro, o mesmo índice atingiu 1,15% e em março caiu para 0,98%. Neste mês, o grupo que mais pressionou o aumento de preços foi o de Alimentação (1,63%) e o que mais contribuiu para sua queda foi o de Vestuário (-2,56%). Dentro dos subgrupos, a Indústria da Alimentação (3,26%), o de Eletrodomésticos (2,42%) e o de Medicamentos (2,03%) foram os que mais contribuíram para o aumento no índice de preços; e os de Roupas (-3,26%), Calçados (-1,42%) e Acessórios (-0,28%) para a sua redução.
Conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, feita pelo DIEESE, ocorreu aumento no preço da cesta básica em 13 das 16 capitais onde é realizada a pesquisa, no mês de janeiro (Tabela 2.2). Em fevereiro, o custo da cesta básica aumentou em 12 capitais e, em março, diminuiu em 11 das 16 capitais. O custo da cesta variou entre o máximo de R$ 104,86, em São Paulo, e o mínimo de R$ 81,32, em Vitória; em fevereiro, variou de R$ 106,75 a R$ 82,92 e, em março, de R$ 106,28 a R$ 83,04, conforme mostra a tabela 2.2. Apesar da queda verificada em março, o custo da cesta básica, na maioria da capitais, ainda foi maior que o verificado no mês de janeiro.
Em Vitória, cuja cesta básica foi a mais barata do país em janeiro (R$ 81,32), quando apresentou queda de 5,07% em comparação com dezembro, seu custo aumentou 4,19% em fevereiro e 3,99% em março, acumulando 8,35% de aumento no primeiro trimestre do mês. Os produtos com os maiores aumentos nos preços, em março, foram: café (6,64%), manteiga (5,50%) e carne (4,22%). Os que aumentaram menos foram: batata (0,52%), açúcar (0,56%) e tomate (0,57%).
Para Paulo Sidney Cota, da Fundação Getúlio Vargas, o resultado da inflação no mês de março levou-o a rever suas projeções de 15%, para menos de 10% em 1999. A Fipe também estima, após a relativa estabilização da taxa de câmbio, que a inflação em São Paulo não deverá ultrapassar os 10% em 1999.
Nível de Atividade
O Produto Interno Bruto, calculado pelo IBGE, fechou o ano de 1998 com um crescimento de apenas 0,15%, contrariando as estimativas de 3% realizadas pelo governo no início do ano passado. Todos os setores apresentaram maus resultados. A indústria retraiu -0,98%, enquanto a agropecuária expandiu 0,36% e os serviços 0,75%. Por subsetores, os que sofreram queda foram: a extrativa vegetal (-7,27%), indústria de transformação (-3,29%), comércio (-3,39%), outros serviços (-1,10%), e lavouras (-0,23%). Ao contrário, todos os demais subsetores cresceram, alguns com taxas bastante significativas: extrativa mineral (9,04%), transporte (7,18%) e comunicações (6,88%).
No confronto do quarto trimestre de 1998, com o mesmo período do ano anterior (Tabela 3.1), os resultados são ainda piores. O PIB sofreu queda de -1,89%, no qual os serviços ficaram praticamente estagnados (0,08%), a agropecuária e a indústria caíram -6,11% e -4,47%, respectivamente. Os subsetores que se destacaram pela redução foram as lavouras (-10,90%) e o comércio (-5,80%). Assim, nem mesmo os excelentes resultados da extração mineral (12,24%) e das comunicações (6,07%) foram capazes de evitar o péssimo desempenho do período.
Comparando o quarto trimestre de 1998 com o trimestre anterior (Tabela 3.1), o Produto Interno Bruto decresceu -1,64% e todos os setores acompanharam essa tendência: agropecuária (-6,45%), indústria (-2,45%) e serviços (-0,65%). As significativas taxas de crescimento dos subsetores de produção animal (4,29%) e extrativa mineral (2,53%), foram insuficientes para compensar a elevada retração das lavouras (-8,21%), construção (-6,25%), transformação (-3,57%) e comércio (-3,23%).
A produção física industrial fechou o ano de 1998 com uma variação negativa de -2,3%. Todos os segmentos acompanharam essa tendência: bens de capital, -1,9%; intermediários, -0,9%; consumo durável, -20,5%; semidurável e não durável, -1,2%. Em relação a dezembro do ano passado a produção industrial retraiu -3,3%. O setor que se destacou pelo pior desempenho foi o de bens de capital (-15,5%), seguido pelo de consumo durável (-10,9%), intermediários (-2,2%), e semidurável e não durável (-0,2%).
Nos dois primeiros meses de 1999, os indicadores de produção industrial continuaram apresentando os sinais da crise brasileira. A produção de bens de consumo caiu -6,5% e a de bens de capital, -11,2%. Dentre os bens de consumo, os duráveis apresentaram a maior queda, -14,0%. Em geral, o mês de fevereiro resultou pior do que o mês de janeiro e muito pior do que fevereiro do ano passado. Em relação a janeiro, apenas a produção de bens de consumo cresceu 0,2%, como resultado do aumento de 1,5% na produção dos bens semiduráveis e não duráveis. No confronto com fevereiro de 1998, a produção de bens de consumo caiu -7,8% e a de bens de capital em -11,7%. A produção de bens de consumo duráveis diminuiu -20,3%.
Diante desses resultados negativos, as expectativas para o crescimento do PIB em 1999 são ainda piores. Por exigência do FMI, o país vem mantendo as políticas de juros altos e arrocho fiscal, o que deve agravar ainda mais o desempenho econômico. As altas taxas de juros vêm encarecendo os empréstimos, desestimulando tanto novos investimentos quanto o consumo. O aperto fiscal vem reduzindo os gastos do governo e aumentando a carga tributária, elevando os custos e reduzindo a demanda. A desvalorização cambial encarecerá as importações e como uma parte da produção nacional depende de insumos importados, isso terá um impacto direto sobre a margem de lucro das empresas e sobre novos investimentos. Apesar disso, a estabilização do câmbio ao longo do ano provavelmente permitirá que a economia seja submetida a uma ligeira recuperação, direcionando sua produção ao comércio exterior.
Após a desvalorização cambial o governo elevou sua estimativa de queda do PIB admitindo uma redução superior a -3%. O IPEA que previa que o PIB cairia -3% durante a primeira metade de 1999, mudou sua previsão para -4%. Alguns economistas mais pessimistas preveem queda em torno de -5%. Pelo visto, dias piores virão.
NÍVEL DE ATIVIDADE DO ESPÍRITO SANTO
O desempenho do setor industrial do Espírito Santo, segundo os gêneros de atividade, registrou um crescimento de 12,16% em dezembro, queda de -5,0% em janeiro e voltou a crescer 12,97% em fevereiro de 1999. Apesar do crescimento em fevereiro, a indústria acumulou, nos dois primeiros meses deste ano, uma redução de -0,64% em relação ao mesmo período de 1998 (Tabela 3.3).
No último mês de 1998, o setor de extração mineral teve um crescimento de 49,41% devido a uma recuperação das exportações como consequência, em parte, do descongestionamento de cargas nos portos. O aquecimento, já previsto, nos setores de bebidas (+78,03%) e de produtos alimentares (+29,56%) deve-se às encomendas de final de ano. O ramo de produtos farmacêuticos e veterinários registrou a expressiva elevação de 44,78%, enquanto o crescimento dos gêneros de material elétrico e de comunicações (+119,77%) e de material de transporte (+45,46%), pode ser atribuídos à reformas domésticas de fim de ano e a um provável estoque preventivo realizado pelo varejo, antevendo a desvalorização cambial (Gazeta Mercantil/ES-08/02/99). Apesar da variação positiva que a indústria capixaba apresentou em dezembro, no resultado acumulado dos últimos doze meses comparativamente com os doze meses anteriores, apresenta uma queda nas vendas reais de -1,78%.
O início de 1999 não apresentou resultado muito animador. A dispersão na taxa de variação nas vendas dos diferentes gêneros industriais foi extremamente elevada, de um mínimo de -75,57% (material de transporte) a um máximo de 30,64% (material elétrico e de comunicações). O mesmo ocorre quando se observa apenas a variação mensal, pois encontra-se um crescimento de 166,61%, para a indústria mecânica, e uma redução de -68,51%, para a de material plástico.
O comércio de Vitória registrou uma queda de -8,2% nas consultas ao SPC e um aumento de 6,6% nas consultas a cheques, no primeiro trimestre de 1999, em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses dados indicam uma diminuição nas vendas a prazo e um aumento nas vendas à vista. Em março, acumularam-se 206.119 consultas ao SPC, representando um aumento de 54,53%. Quanto aos cheques, o total de consultas nesse mesmo mês atingiu 284.622, com uma variação de 23,05%. As consultas às ações e protestos acumularam 80.929, com aumento de 44,86% em março (Tabela 3.4).
Segundo os dados do Serviço de Proteção ao Crédito do Clube de Diretores Lojistas, a inadimplência no primeiro trimestre do ano cresceu 49,4% em relação ao mesmo período de 1998. Quanto aos cheques, no mesmo período, a inadimplência diminuiu -22,2%. No conjunto, o resultado de 26,7% indica um elevado crescimento na inadimplência neste início de ano e uma mudança no perfil, dos cheques devolvidos para o SPC. Os dados acumulados na tabela 3.5 mostram que foram registrados no SPC 45.836 novos inadimplentes e retirados 19.958 no primeiro trimestre do ano. No mesmo período foram incluídos 8.625 novos cheques e retirados 2.369. Nos três primeiros meses de 1998 foram registrados 48.503 novos inadimplentes e retirados 31.186 no SPC e registrados 10.849 cheques contra 2.803 exclusões. Assim, nota-se que ocorreu uma redução nas inclusões mas muito maior nas baixas, o que significa que um número crescente de pessoas não está conseguindo mais recuperar seu crédito junto aos comerciantes.
Emprego e Salários
O nível de desemprego medido pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fechou o primeiro trimestre de 1999 com uma taxa de 8,15%, a maior taxa acumulada no ano desde 1983. Segundo os dados desse Instituto, conforme a tabela 4.1, a taxa de desemprego aberto foi de 7,73% em janeiro, 7,51% em fevereiro e de 8,15% em março de 1999. Este último valor representa cerca de 1,4 milhão de desocupados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, observa-se um pequeno aumento nos dois primeiros meses e uma ligeira redução no terceiro. A região metropolitana do Rio de Janeiro apresentou a menor taxa de desemprego (5,96%) e a de Salvador, a maior (9,86%). São Paulo, a região mais populosa apresentou uma taxa de 8,87%.
A estimativa mensal de desemprego realizada pelo DIEESE/SEADE, para a região metropolitana de São Paulo, indica uma taxa de desemprego de 19,9%, em março de 1999, mais do que o dobro daquela calculada pelo IBGE. Além disso, tal estimativa, utilizando uma metodologia diferente, indica uma tendência de agravamento do desemprego, em São Paulo, tanto no início de 1999 quanto em relação ao mesmo período do ano anterior (Tabela 4.2).
A tabela 4.3 mostra as taxas de desemprego segundo os setores produtivos. Todos os setores apresentaram, no primeiro trimestre de 1999, taxas próximas às de 1998, com exceção da construção civil, cujas taxas são sempre superiores àquelas registradas no ano anterior. Assim, o desemprego penaliza com mais intensidade os trabalhadores menos qualificados, com menor índice de escolaridade e com menores rendimentos, uma vez que é a construção civil que mais utiliza esse tipo de força de trabalho.
O desemprego industrial tem penalizado outra camada de trabalhadores. Só a indústria automobilística paulista fechou 11.100 postos de trabalho em 1998. O nível de emprego no setor, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), caiu 9,5%. O setor fechou o ano passado (nível de emprego registrado em dezembro) empregando 105.448 pessoas. Esse número representou queda de -3,12% em relação a novembro de 1998 que foi de 108.849. Em apenas um mês foram fechados 3.401 postos de trabalho. O ano terminou com um nível de emprego médio de 111,9 mil, -3,28% menor que a média de 97, que foi de 115,7 mil.
O rendimento médio real das pessoas ocupadas, estimado pelo IBGE em fevereiro de 1999, utilizando como deflator o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é marcado por uma queda de -2,19% em relação ao mês de janeiro de 1999 (Tabela 4.4) e de -5,10% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em fevereiro, as pessoas ocupadas, em todas as categorias, tiveram uma queda em seu rendimento real, em relação a janeiro. A maior queda foi no rendimento dos trabalhadores por conta própria (-3,46%) e a menor foi na categoria dos empregados com carteira assinada (-1,24%).
Os dados da tabela 4.4 mostram igualmente que os rendimentos em fevereiro de 1999 caíram significativamente em relação ao mesmo mês de 1998. Com exceção dos empregados sem carteira assinada, que tiveram um pequeno aumento (0,38%), todas as demais categorias tiveram seus rendimentos reduzidos. Os trabalhadores por conta própria perderam -9,5% e os empregadores -7,77%. Ou seja, quedas respectivas de R$ 393,45 para R$ 357,06 e de R$ 1.469,06 para R$ 1.274,75.
EMPREGO E SALÁRIOS NO ESPÍRITO SANTO
Segundo os dados do IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo, o nível de emprego industrial no estado encerrou 1998 com desempenho negativo de -7,36%. Em comparação com o ano de 1997 que apresentou queda de -9,09%, o emprego industrial teve uma menor redução de 1,73 ponto percentual. Esse resultado significa 3.977 trabalhadores demitidos em 1998 contra 5.403 em 1997.
Apesar do ano de 1998 ter sido menos desfavorável ao emprego do que 1997, o mesmo não se pode afirmar para 1999, que começa apresentando uma variação negativa de -1,16%, em relação a dezembro de 1998, ou seja mais de mil pessoas demitidas só em janeiro. Tendo em vista que janeiro é sazonalmente um mês de demissões, esse número é bastante significativo, pois representa cerca de 27% do total de demissões ocorridas em todo o ano de 1998. Percebe-se o agravamento desse resultado ainda quando comparado a janeiro de 1998 e o total de 1997 que foi de -7,4%.
A taxa de variação no emprego continuou a cair nos meses de fevereiro (-1,43%) e março (-1,54%) aumentando ainda mais o desemprego. A taxa acumulada nos três primeiros meses do ano foi de -4,09% e de -9,93% em doze meses. No acumulado do primeiro trimestre, os setores que mais demitiram foram: Madeira (-36,56%), Papel e Papelão (-15,57%), Química (-9,37%), Mecânica (-9,17%) e Material de Transporte (-8,62%). Na Indústria Química as demissões se justificam, segundo o IDEIES, pela entressafra alcooleira. Já na indústria de Papel e Papelão, pela reestruturação de uma empresa do setor, e as demais justificam-se pela redução de custos. Dentre os setores que apresentaram variação positiva destacam-se: Têxtil (13,0%), Indústrias Diversas (4,99%) e Editorial e Gráfica (2,32%). Todos os demais setores apresentaram redução em seus quadros de pessoal contribuindo para a elevada taxa de demissões ocorrida no período.
Depois de apresentar variação negativa por quatro meses consecutivos, de agosto a novembro, como mostra a tabela 4.6, os salários reais na indústria capixaba registraram em dezembro uma recuperação de 11,42%, que pode ser explicada pelo caráter sazonal do período devido ao pagamento do 13º salário. Na comparação das variações acumuladas no ano de 1998 com o ano anterior, o segundo semestre apresentou uma forte redução nos salários reais pagos pela indústria do Espírito Santo. Apenas nos meses de novembro e dezembro de 98 a taxa acumulada sofreu uma redução. Entretanto, o aumento do desemprego industrial e a tendência de retração nas vendas pode levar a novas quedas nos salários reais em 1999.
A tabela 4.7 mostra a intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES. Observa-se que o número de pessoas inscritas aumentou consideravelmente em janeiro deste ano em relação a janeiro de 1998. Este crescimento pode ser explicado pela grande demanda do Requerimento Especial Simplificado – RES, ou seja, o número de inscritos não traduz apenas as pessoas que procuraram emprego. Já o número de vagas, o número de trabalhadores encaminhados e colocados, diminuíram em relação a janeiro de 1998. Por outro lado, na comparação com o mês de dezembro de 1998, o quadro da intermediação de mão-de-obra mostrou-se mais favorável: aumento nas vagas captadas, na mão-de-obra encaminhada e no número de colocações. A taxa de alocação cresceu de 24,6% em dezembro para 33,26% em janeiro de 1999. Esse indicador também melhora sensivelmente na comparação entre os meses de janeiro de 1999 com o de 1998.
Tanto no quadro nacional quanto no estadual, a situação dos desempregados tem sido cada vez mais desanimadora. Alguns otimistas acreditam que as empresas exportadoras poderão desacelerar o crescimento do desemprego. É o caso do Espírito Santo que tem no comércio exterior participação importante na sua economia. Entretanto, os dados observados após a desvalorização do Real não permitem manter essa postura otimista.
O ano de 1998 mostrou um panorama de desemprego elevado e crescente, o início de 1999 mostra taxas que começam a ser insustentáveis. Elas foram a consequência, em grande parte, das políticas de câmbio valorizado e altas taxas de juros. O pior é que a tendência de alta nas taxas de desemprego permanece nos primeiros meses do ano de 1999 e se mantém mesmo depois da mega desvalorização do real. Além disso, acrescentando as consequências do ajuste fiscal que produzirá significativa retração na atividade econômica, pode-se continuar não só a elevação do desemprego, mas também a queda dos salários reais.
Política Monetária: Base monetária
Segundo dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, a Base Monetária atingiu, em dezembro de 1998, R$ 39,2 bilhões no conceito de saldos em final de período, com variação de -1,4% em relação ao mês anterior (ver tabela 5.1). A variação acumulada em 12 meses chegou a 23,1%. Já o papel-moeda emitido atingiu R$ 24,2 bilhões e as reservas bancárias, R$ 15 bilhões, com acréscimos de 21,6% e redução de -24,4%, respectivamente, no mês.
Em janeiro de 1999, a base monetária cresceu 1,2% e diminuiu em fevereiro e março a taxas de -4,5% e -1,7%, respectivamente. O papel moeda emitido diminuiu -11,9% em janeiro, aumentou 0,7% em fevereiro e voltou a diminuir -2,9% em março de 1999. Seu complemento, as reservas bancárias, cresceu 22,1% em janeiro, diminuiu -10,5% em fevereiro e -0,2% em março de 1999 (Tabela 5.1). Esses números mostram a extrema instabilidade do sistema monetário, do final do ano passado até o início deste ano.
Na tabela 5.2 encontram-se descritos os fatores que influenciaram a variação da Base Monetária. Ela mostra o jogo monetário e financeiro entre o Banco Central e o sistema de crédito. Cada grupo de operações indica expansão ou redução na Base Monetária, cuja estabilidade o BCB deveria manter. No processo especulativo contra o Real foram vendidos bilhões de dólares “enxugando” a Base Monetária que foi compensada pela compra, pelo BCB, de bilhões de Reais em Títulos Públicos Federais. Isto pode ser observado nos meses de dezembro e janeiro. Ao que parece, em outubro, o sistema bancário acumulou elevado volume de depósitos junto ao BCB, que foram utilizados nos meses de novembro, dezembro e janeiro.
Na reedição da medida provisória que criou o Plano Real, o BCB desobrigou-se de manter estável a Base Monetária e foi criado o conceito de Base Monetária Ampliada. Esta constitui-se na soma da Base “tradicional” com os principais passivos do BCB e do Tesouro Nacional. Devido ao alto grau de liquidez dos títulos públicos, tornar-se-ia indiferente a emissão de moeda ou a venda de títulos públicos, entretanto, os títulos rendem juros. Além disso, o histórico das contas do Governo Federal permite afirmar que a venda dos títulos do tesouro, ao contrário do que afirmam os manuais, não são utilizados para a cobertura de déficits fiscais. Por outro lado, os negócios com os títulos do BCB, também contrariando os manuais, não são fundamentais para a estabilidade da Base Monetária “restrita”. Tanto uma quanto a outra têm-se expandido violentamente nos últimos anos sem nenhum efeito sobre a inflação, também como preveem os manuais.
A Base Monetária Ampliada, medida como saldo no final do período, foi de R$ 329,87 bilhões em outubro, R$ 350,97 bilhões em novembro, R$ 352,35 bilhões em dezembro, R$ 388,34 bilhões em janeiro, R$ 401,76 bilhões em fevereiro e R$ 387,99 bilhões em março de 1999. As variações acumuladas em 12 meses foram respectivamente de: 49,3% em outubro, 59,6% em novembro, 25,8% em dezembro, 36,3% em janeiro, 36,5% em fevereiro e 24,9% em março de 1999.
Os Meios de Pagamentos M1 (depósitos à vista e papel-moeda em poder do público) apresentaram saldo de R$ 43,01 bilhões em outubro, R$ 42,68 bilhões em novembro, R$ 48,97 bilhões em dezembro, R$ 47,96 bilhões em janeiro, R$ 48,38 bilhões em fevereiro e R$ 46,57 bilhões em março de 1999. As variações acumuladas em doze meses foram de 8,2% em outubro, 8,8% em novembro, 7,4% em dezembro, 7,7% em janeiro, 13,6% em fevereiro e 12,3% em março. O papel moeda em poder do público variou mais intensamente do que os Meios de Pagamentos. As taxas acumuladas em doze meses foram de: 20,3% em outubro, 18,3% em novembro, 16,7% em dezembro, 17,9% em janeiro, 24,1% em fevereiro e 22,9% em março.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Em dezembro de 1998, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro em curso normal, atingiu R$ 254,8 bilhões, o que corresponde a uma redução de -0,15% em relação ao mês anterior. Em janeiro de 1999 o total de empréstimos elevou-se para R$ 264,3 bilhões e para R$ 268,70 bilhões, em fevereiro de 1999, correspondendo a aumentos de 3,73% em janeiro e 1,66% em fevereiro. A maior parte do crescimento do crédito, neste início de ano, foi direcionada para o setor privado que recebeu 87,5% dos empréstimos. O setor público recebeu apenas 12,5% do mesmo, em fevereiro de 1999.
TAXA DE JUROS
O Brasil tem, hoje, a maior taxa de juros do mundo depois de descontar a inflação, segundo pesquisa do grupo francês Louis Dreyfus. De acordo com ela, o Brasil encabeça a lista com uma taxa real de juros de 26,9% a.a. em dezembro de 1998. Seguindo o Brasil temos a Colômbia com 16% a.a., a Argentina com 15,0%, o Chile com 12,9% e o México com 11,3% a.a. Todos os cinco países, com as maiores taxas de juros do mundo, são latino-americanos.
A tabela 5.4 mostra os níveis das taxas de juros básicos nominais da economia, determinados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), durante o ano. A manutenção da atual política, ainda é justificada pela equipe econômica, pela influência da instabilidade financeira internacional e pela tentativa de conter a perda das reservas internacionais. Entretanto, a taxa de juros alta não tem resolvido o problema da fuga de capitais.
Contudo, os últimos fatos políticos e econômicos podem sinalizar para uma queda da taxa de juros no curto prazo. A saída do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, parece dar fim à inflexibilidade na política de juros e câmbio, frequentemente atribuída pelo mercado ao presidente do BACEN. O atual presidente, Francisco Lopes, acena com a conversa e o diálogo, agradando mais aos interessados imediatos e prescrevendo um cenário mais otimista quanto à queda das taxas de juros básicos da economia.
Outro fato importante foi a desvalorização do Real, que deve abrir algum espaço para a queda nas taxas de juros. Pressionada por motivos políticos e econômicos, como é o caso da saída constante de reservas e o agravamento da instabilidade política interna com a moratória mineira, a desvalorização cambial já era um apelo generalizado, principalmente do setor exportador. A próxima reunião do COPOM estava prevista para o dia 27 de janeiro, quando se esperava uma redução na taxas de juros. Estima-se uma queda da TBC que alcance o nível de, em média, 26% a.a. Mas, em 18.01.99, o COPOM reuniu-se extraordinariamente elevando a TBAN para 41%, e reduziu a TBC para 25%, mas suspendendo novamente a utilização desse piso.
O COPOM (Comitê de Política Monetária), reunido em 27 de janeiro, manteve as taxas de juros básicos da economia – a TBC em 25% ao ano e a TBAN em 41% ao ano. Essas taxas foram mantidas durante o mês de fevereiro. A Taxa Over/Selic praticada durante o mês de janeiro foi de 30,09% ao ano, tendo se elevado para 38,99% ao ano em fevereiro de 1999 (Cf. tabela 5.4).
Em 05 de março, o COPOM, sob a presidência de Armínio Fraga, modificou as regras suprimindo a TBAN e a TBC. Passou a fixar apenas uma taxa: a Over/Selic, com “viés declinante”. Ou seja, a taxa Selic começou a ser fixada como teto para as operações com os títulos públicos federais, que pagam efetivamente taxas inferiores ao teto. Para o mês de março, a meta da taxa Selic foi fixada em 45% ao ano e foi reduzida para 34,0% em abril. As taxas praticadas no overnight foram respectivamente de 44,89% em março e de 33,9% em abril. Ao mesmo tempo, a taxa efetiva projetada para o mês foi entre 38,50% e 39,50% para março e de 36,33% em abril de 1999.
No mercado financeiro o Governo vem reduzindo ainda mais as taxas praticadas. Em 22 de abril, foram colocados títulos a 29,84% ao ano e, no dia 27, a taxa de juros caiu para 28,97% nas Letras do Tesouro Nacional de 91 dias de prazo. Isso indica que os aplicadores esperavam uma redução ainda maior da nova taxa básica de juros, que estava em 34,0%. De acordo com essas expectativas, no dia 28.04, antes da reunião do COPOM, o Banco Central voltou a reduzir a taxa básica de juros para 32,0%. A justificativa foi a tendência declinante dos indicadores de inflação e o resultado obtido nas colocações dos títulos públicos federais.
Política fiscal
Após a brutal valorização do dólar, que chegou a atingir R$ 2,06 no final do mês de fevereiro, o Banco Central do Brasil, passou a divulgar dois cálculos para o resultado fiscal do governo central. Um, segue a metodologia tradicional “abaixo da linha”, no qual “o resultado fiscal do setor público é medido pela variação do estoque do endividamento líquido do setor público não-financeiro”. Nesse caso, o impacto da desvalorização do Real sobre o estoque da dívida pública federal foi considerado como despesas de juros e está destacado na tabela 6.1. O outro cálculo, que o BCB chama de metodologia alternativa, registra apenas os pagamentos efetivamente realizados e as despesas com os juros da dívida são registradas pelo conceito de caixa. Nesse caso, o impacto da desvalorização sobre a dívida indexada ao dólar é diluído em função dos prazos de vencimento dos títulos (BCB Metodologia de apuração dos indicadores fiscais).
O esforço fiscal do Governo Federal, atendendo às exigências do acordo com o Fundo Monetário Internacional, produziu no primeiro trimestre do ano um resultado primário superavitário de R$ 7,129 bilhões, no conceito “acima da linha”. Tal resultado representa quase três vezes o valor obtido no primeiro trimestre de 1998 de R$ 2,566 bilhões. Isso foi alcançado graças aos cortes nos gastos públicos e ao significativo aumento nas receitas do Tesouro Nacional.
Nos meses de janeiro e fevereiro de 1999, o resultado primário do Governo Central, no conceito “abaixo da linha” e segundo a metodologia tradicional, apresentou um superávit acumulado da ordem de R$ 4,0 bilhões, um pouco maior do que o resultado de R$ 3,6 bilhões obtido no primeiro trimestre de 1998. A desvalorização cambial produziu um impacto violento sobre a dívida e a sua consideração como despesa elevou a conta de juros para R$ 62,580 bilhões no primeiro bimestre do ano. A adoção da política de livre flutuação cambial associada ao ataque especulativo contra o Real nos dias 13 e 14 de janeiro deixou como resultado uma conta de R$ 51,174 bilhões em juros, somente naquele mês.
Com a nova metodologia, o conceito de competência tendo sido substituído pelo de caixa, os resultados “abaixo da linha” não levam em conta o efeito da desvalorização cambial. Nesse caso, o aumento na conta de juros só deverá aparecer na medida em que o BCB for resgatando os títulos indexados à variação cambial. Assim, a observação dos dados do primeiro bimestre de 1999 mostra que o Governo não realizou grandes pagamentos no período. De qualquer modo, só após a divulgação dos dados do mês de março pode-se realizar uma comparação com o mesmo período do ano anterior e ter uma ideia do impacto efetivo causado pela desvalorização.
A Receita Total, no mês de março, apresentou um acréscimo de 22,8% em relação ao mês anterior e de 9,0% no acumulado do trimestre em comparação com o primeiro trimestre de 1998. As Receitas do Tesouro foram as que mais contribuíram para o crescimento desse percentual. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a “redução de R$ 1,2 bilhão no recolhimento da CPMF foi compensada com a elevação na arrecadação dos seguintes tributos: i) IRRF-Capital (+21,8%): extensão da tributação sobre aplicações de renda fixa às operações de cobertura (Lei nº 9.779/99); ii) Cofins (+18,5%): aumento da alíquota de 2% para 3% e extensão da cobrança às entidades financeiras (Lei nº 9.718/98); iii) IOF (+37,9%): elevação na alíquota sobre operações de crédito em 0,38 ponto percentual e incidência sobre aplicações financeiras em fundos de investimentos (Portarias MF 348/98 e 05/99); iv) IRRF-Remessas ao Exterior (+86,5%): aumento no volume dessas remessas.”
A Despesa Total, excluindo-se as transferências a estados e municípios, diminuiu de R$ 37,065 bilhões para R$ 35,168 bilhões, na comparação entre o primeiro trimestre de 1998 com o mesmo período de 1999. A conta Pessoal e Encargos no primeiro trimestre de 1999 atingiu R$ 11,465 bilhões, sofrendo uma queda de -10,5% em relação ao primeiro trimestre de 1998. Essa redução é explicada pelo Tesouro Nacional pelas alterações no prazo de pagamento. As despesas com custeio e capital também diminuíram em relação aos três primeiros meses de 1998, de R$ 11,858 bilhões para R$ 10,257 bilhões.
A Dívida Mobiliária Federal no mercado atingiu a cifra de R$ 379,522 bilhões – 39,3% do PIB – no mês de fevereiro deste ano; houve um aumento de 4,12% em relação ao mês imediatamente anterior e de 39,8% em relação ao mês de fevereiro de 1998. O total de títulos emitidos atingiu o montante de R$ 495,831 bilhões. Os títulos de responsabilidade do Tesouro no mercado atingiram o patamar de R$ 251,545 bilhões e os de responsabilidade do Banco Central alcançaram o total de R$ 127,977 bilhões (Tabela 6.2).
O Brasil terminou o ano de 1998 com uma grave crise financeira. Depois da crise russa, em agosto, os capitalistas estrangeiros criaram uma expectativa pessimista quanto à economia brasileira. O final do ano foi marcado por uma forte saída de dólares, refletindo em grande parte a insegurança dos investidores e aplicadores para com a sobrevalorização do câmbio. O resultado nas contas externas brasileiras só tenderam a se agravar no mês de dezembro, fechando o ano com acentuados déficits.
Segundo o BCB, os títulos préfixados cresceram de 3,5% em dezembro de 1998 para 6% em janeiro e 7,4% em fevereiro. Os títulos cambiais, que representavam 30,4% em janeiro tiveram sua participação reduzida para 29,9% em fevereiro. Em março, devem reduzir mais devido à valorização cambial ocorrida no mês.
A Dívida Líquida Total atingiu R$ 500,788 bilhões ou 51,9% do PIB, em janeiro de 1999. Desse montante, 63,4% é de responsabilidade do Governo Federal e do Banco Central, 28,6% dos Governos estaduais e municipais e 8,0% das empresas estatais. A dívida interna representa 76% e a externa 24% do total. O crescimento da dívida externa líquida do Governo Federal, nos meses de novembro, dezembro e janeiro, é o fator mais significativo que se observa nos dados da tabela 6.3. Esse crescimento é devido à acelerada perda das reservas internacionais após o ataque especulativo ocorrido em agosto de 1998 e o recebimento da primeira parcela da “ajuda do FMI”.
Setor Externo
Apontamos, no Boletim anterior, que a crise financeira, cuja extensão ultrapassava mais de um ano, havia se agravado em agosto com a moratória russa. As contas externas brasileiras estiveram, durante todo o final de 1998, submetidas a essas oscilações do mercado. Foram afetados principalmente os saldos das exportações, a captação de recursos e as reservas internacionais. Diante dessa situação, o governo não teve outra alternativa senão recorrer à “ajuda” exterior coordenada pelo FMI.
O Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o BIRD e um grande número de países, entre os quais incluem-se vários países da União Europeia, os EUA, o Japão e o Canadá, ofereceram, no acordo com o governo brasileiro, um total de US$ 41,5 bilhões, dos quais US$ 37 bilhões ficariam disponíveis no decorrer de doze meses. Como em qualquer acordo desse tipo, o Brasil terá direito ao empréstimo de acordo com a sua capacidade de ajustar as contas e de demonstrar a capacidade do governo em honrar suas dívidas. Em outras palavras, o FMI coordena a “ajuda ao Brasil” impondo metas que nos submetem ainda mais às exigências internacionais.
Nos meses de outubro e novembro de 1998, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos registrou um déficit acumulado de US$ 7,42 bilhões (Tabela 7.1). O déficit nas transações correntes entre janeiro e novembro atingiu um total de US$ 30,87 bilhões ou 4,29% do PIB, um aumento de 4,1% em relação ao mesmo período de 1997.
A Balança Comercial continuou apresentando saldo deficitário nos meses de outubro e novembro de 1998, acumulando saldo negativo de US$ 2,03 bilhões nesses dois meses. As exportações foram de US$ 4,01 bilhões em outubro e US$ 3,70 bilhões em novembro. A queda das exportações em novembro, que foi de -6,8% frente ao mesmo mês de 1997, com diminuição nas três categorias de produtos (manufaturados, semi-manufaturados e básicos) de -8,4%, -6,2% e -1,9% respectivamente, pode ser explicada, segundo o MICT, pelas consequências da crise financeira internacional. Tal crise “(…) levou a uma expressiva contração da demanda mundial – sobretudo nos chamados mercados emergentes – e a uma aceleração da queda de preços das principais commodities de exportação. Com efeito, seguindo a tendência verificada em outubro, os mercados que mais restringiram suas compras ao Brasil, na comparação novembro-98/97, foram os países da América Latina (principalmente Venezuela, Chile, México e Argentina) que, no conjunto, registraram queda de -21,9%, seguidos da Ásia (-24,7%) e da Europa Oriental (-60,0%)” segundo o próprio MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo). Pelo lado das importações, registrou-se nos meses de outubro e novembro um resultado de US$ 5,04 bilhões e US$ 4,71 bilhões, respectivamente. Essa queda não foi suficiente para reverter o déficit da balança comercial.
A partir de 1999, o governo passará a divulgar dois registros diferentes para os resultados da Balança Comercial. Um acompanhará os registros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). No outro registro constarão as operações de exportações e importações efetivamente concretizadas. Anteriormente, o saldo das importações acompanhavam os registros do Siscomex e o saldo das exportações era calculado por meio das vendas efetivadas. A intenção é unificar os registros.
A conta de serviços, por sua vez, registrou uma redução nas saídas entre os meses de outubro e novembro de 1998, totalizando US$ 3,68 bilhões no primeiro mês e US$ 1,95 bilhões no mês seguinte. Essa redução é resultado, em sua maior parte, da diminuição no pagamento de juros da dívida externa que passou de US$ 2,21 bilhões, em outubro, para US$ 772 milhões, em novembro. Entretanto, a conta total de serviços atingiu US$ 26,7 bilhões no ano que, somado ao déficit comercial, produziu um déficit nas transações correntes de US$ 30,87 bilhões.
A captação de recursos externos no mês de outubro foi de US$ 12,89 bilhões e registrou uma brusca queda no mês de novembro para US$ 6,23 bilhões (Tabela 7.2). O acumulado do ano foi de US$ 127,85 bilhões representando um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. De outubro para novembro, a queda na captação de recursos pode ser explicada, em grande parte, pela redução dos investimentos diretos e dos empréstimos em moeda. Os investimentos diretos caíram de US$ 3,93 bilhões, em outubro, para US$ 1,89 bilhões, em novembro. Os empréstimos em moeda diminuíram de US$ 5,60 bilhões, em outubro, para US$ 860 milhões, em novembro. Dentro desta rubrica, destaca-se a captação de recursos por meio de Bônus e Notes que sofreu uma queda de US$ 4,69 bilhões, em outubro, para US$ 175 milhões, em novembro.
As reservas cambiais em queda vertiginosa atingiram, em novembro de 1998, US$ 41,19 bilhões, uma perda de US$ 1,2 bilhão em comparação ao mês anterior (Tabela 7.3). O acordo com o FMI tinha fixado um saldo mínimo para o mês de dezembro de US$ 38,5 bilhões de reservas líquidas, não incluindo o montante que estará disponível para o Brasil por meio dos empréstimos do FMI, BIS e Banco do Japão (US$ 9,5 bilhões). A média diária de perda de reservas em novembro, calculada por meio da saída de dólares pelo câmbio contratado, foi de US$ 107 milhões.
Durante o mês de dezembro e nas primeiras semanas de janeiro, o Brasil continuou perdendo reservas, apesar das altíssimas taxas de juros. Caíram para menos de US$ 33 bilhões, no dia 14 de janeiro, acumulando uma perda superior a US$ 4 bilhões na primeira quinzena do mês, inviabilizando a manutenção da meta acordada com o FMI. Até 18.01.99 a saída média diária foi de US$ 529,8 milhões, só superada pela média de US$ 600,0 milhões em setembro de 1998. Este último ataque especulativo obrigou a equipe econômica a abandonar, pelo menos no momento, a política de bandas de cambiais e deixar o dólar flutuar livremente. Assim, em apenas três dias, de 12 a 15 de janeiro, o Real desvalorizou-se 21%.
O saldo das transações correntes do balanço de pagamentos registrou, no primeiro trimestre de 1999, um déficit de US$ 5,171 bilhões ou 3,78% do PIB. Esse déficit diminuiu -13,2% em relação ao mesmo período de 1998, mas aumentou como porcentagem do PIB (Tabela 7.1).
No primeiro trimestre de 1999, a balança comercial totalizou um déficit de US$ 545 milhões, resultado da diferença entre os US$ 10,042 bilhões das exportações e os US$ 10,587 bilhões das importações. Com a desvalorização do Real, a expectativa quanto ao comércio internacional era de uma significativa melhora no saldo da balança comercial. Contudo, a melhora foi exígua, já que nos três primeiros meses de 1999 o saldo da balança comercial atingiu US$ -754 milhões, US$ 219 milhões e US$ 15 milhões, respectivamente.
Segundo as metas do acordo firmado com o FMI, o Governo Federal esperava obter um superávit de US$ 11,2 bilhões na balança comercial em 1999. Atualmente, ele já perdeu as esperanças de atingir esse montante. Além disso, realizou uma modificação na metodologia de cálculo contabilizando as exportações e as importações depois de desembaraçadas, o que piorou o resultado do primeiro trimestre de 1999. Pelo método antigo, a balança comercial havia registrado um superávit de US$ 15 milhões em março. Pelo novo critério, o superávit de US$ 15 milhões converteu-se em déficit de US$ 217 milhões. Assim, o déficit acumulado pela balança comercial no primeiro trimestre de 1999 elevou-se para US$ 752 milhões.
Em 1998, o déficit acumulado da conta de serviços foi de US$ 34,982 bilhões. No primeiro trimestre de 1999, o déficit foi de US$ 5,230 bilhões, representando um acréscimo de 6,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento foi o resultado do aumento na conta de juros, de um total de US$ 1,522 bilhão em 1998, para US$ 2,843 bilhões no mesmo período de 1999. Contribuiu também para a elevação desse saldo, o déficit na conta de remessa de lucros e dividendos que totalizou no período US$ -1,161 bilhão, um aumento de 19,7% frente ao mesmo período de 1998. Destacaram-se com resultados que afetaram positivamente o saldo de transações correntes as contas de viagens internacionais, transportes, gastos governamentais e serviços diversos.
A captação de recursos externos acumulou US$ 146,110 bilhões em 1998. No primeiro trimestre de 1999 esse total atingiu US$ 21,209 bilhões com R$ 5,041 bilhões em janeiro, US$ 7,837 bilhões em fevereiro e US$ 8,331 bilhões em março de 1999. Essa tendência crescente não foi suficiente, entretanto, para atingir o montante de US$ 40,207 bilhões captados no primeiro trimestre de 1998. Os itens que mais contribuíram para a queda no ingresso de capitais estrangeiros foram: empréstimos em moeda US$ -15,930 bilhões, portfólios US$ -5,041 bilhões e financiamentos US$ -2,413 bilhões. O aumento de US$ 4,033 bilhões no ingresso de investimentos estrangeiros diretos – a maior parte decorrente do programa de privatização – não foi suficiente para compensar toda aquela redução (Cf. tabela 7.2).
A maior parte da queda na captação de recursos externos pode ser explicada pelos ingressos de capital especulativo, característicos da conta de portfólio e de parte dos empréstimos em moeda. O ingresso líquido nos anexos I a IV caiu de US$ 2,346 bilhões, no primeiro trimestre de 1998, para US$ -96 milhões, no mesmo período de 1999. No anexo V, a queda é de US$ 1,442 bilhão para US$ 422 milhões. Na resolução 2.483 conhecida como “63 caipira”, mas desviada para aplicações em títulos públicos o total captado no trimestre caiu de US$ 5,544 bilhões para US$ 198 milhões, entre os mencionados períodos de 1998 e 1999.
As reservas cambiais, no conceito de liquidez internacional, que estiveram em queda durante todo o ano de 1998, atingiram US$ 44,556 bilhões em dezembro, como resultado do recebimento da primeira parcela de cerca de US$ 9 bilhões de empréstimos do Fundo Monetário Internacional. Desde o início de fevereiro o BCB passou a divulgar diariamente o saldo das reservas internacionais em cumprimento ao acordo firmado com o FMI. No início do ano de 1999, as reservas voltaram a apresentar queda, registrando US$ 36,136 bilhões em janeiro, US$ 35,457 bilhões em fevereiro e US$ 33,848 bilhões em março (Tabela 7.3). Em 27.04.99, as reservas internacionais aumentaram para US$ 42,6 bilhões como resultado do recebimento de cerca de US$ 8,8 bilhões do FMI e do BIRD, correspondente à segunda parcela do acordo firmado no final do ano de 1998.
Nos meses de janeiro e fevereiro, como o Banco Central interrompeu os leilões de dólares, as reservas só foram utilizadas para honrar compromissos externos, deixando-as relativamente estáveis durante o período de 15 de janeiro a 23 de fevereiro (data em que o governo interveio para impedir que o dólar ultrapassasse a cotação de R$ 2,08).
A dívida externa brasileira totalizava, em fevereiro de 1999, US$ 223,842 bilhões. Desse total, US$ 93,229 bilhões eram de responsabilidade do setor público não-financeiro e US$ 130,613 bilhões, do setor privado. A dívida de curto prazo do setor público era de US$ 4,130 bilhões e do setor privado, de US$ 16,732 bilhões.