Boletim nº 10 – Setembro 1999

Com o lançamento do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2000-2003, batizado “Avança Brasil”, FHC procurou, retoricamente, desmistificar a aversão de sua política econômica com o crescimento e tentar um jogo que lhe tem sido cada vez mais desfavorável junto às pesquisas de opinião. Tendo sua elaboração custado R$ 15 milhões aos cofres públicos, o novo plano do governo, apesar da pompa com que foi anunciado, não conseguiu despertar o entusiasmo dos agentes econômicos, num momento em que o governo acenava para uma trajetória de crescimento, mas mantinha, à frente da política econômica, seu principal adversário, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, então acuado com as críticas que lhe estavam sendo endereçadas pelos defensores de uma política desenvolvimentista.

Peça de ficção, porque não se desfaz das travas do crescimento imposto pelo FMI e joga nos ombros do setor privado, sem sua anuência, a principal responsabilidade pela realização dos investimentos nele previstos, o PPA se soma às medidas de política econômica recentemente adotadas – redução do compulsório bancário dos depósitos à vista e a prazo, visando a criar um clima de confiança sobre os novos compromissos do governo com o processo de crescimento, embora, na prática, este esteja longe de ser deslanchado.

A manutenção dos compromissos acertados com o FMI de geração crescente de superávits primários, estimado em 3,25% do PIB para o ano 2000, e da nova âncora da estabilidade – a tal da inflation targeting – indicam que, tendo de ser mantida desaquecida a atividade econômica interna, o governo se viu obrigado a depositar no crescimento de 100% das exportações até o final de seu mandato, a responsabilidade por algum dinamismo que a economia venha a conhecer. Uma meta que, até mesmo para os mais ardorosos defensores do modelo vigente, não passa de fantasia, principalmente no quadro de incertezas vivido pela economia mundial, de encolhimento dos mercados emergentes, de baixa competitividade da produção nacional e de insuficiência de recursos para o financiamento das exportações.

Nessa situação, e apesar dos apelos retóricos do BIRD e do FMI de ser necessário “humanizar a globalização”, o que poderia sugerir alterações na condução da política econômica brasileira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos do setor público e dos adicionais do funcionalismo que se encontra na ativa, desfez qualquer ilusão, que ainda pudesse existir, de que algo poderia ser feito para minorar o quadro de estagnação e de altos níveis de desemprego da economia brasileira. Com perdas de recursos estimadas em R$ 4,3 bilhões para o próximo ano como resultado dessa decisão, o governo, para compensá-las e garantir o ajuste fiscal acertado com o irredutível FMI no seu cumprimento – em que pese a nova “face humana” de seu diretor-gerente, Michel Camdessus -, terá inevitavelmente de realizar uma nova rodada de aumento de impostos e/ou de corte de mais gastos, ampliando os horizontes da recessão.

Por isso, se depois de dois anos de crescimento nulo – 1998 e 1999 – algumas pequenas iniciativas do governo, que começaram a ser adotadas por força da pressão de amplos segmentos da sociedade, esboçassem uma reação à letargia econômica em que o país se encontra, essa possibilidade parece mais do que desfeita. A menos que se rompa o acordo com o FMI e se modifique o modelo econômico atual. O que nem de longe sugere as posições assumidas por FHC e Malan sobre essas questões.

Os principais índices de preços no mês de agosto apresentaram tendência de queda, mas não tão acentuada como vinha ocorrendo desde março. Contudo, esse comportamento de baixa dos índices não se verificou no mês de julho, principalmente em função do reflexo dos reajustes de tarifas e dos combustíveis que estavam atrelados às variações dos preços internacionais do petróleo. Segundo as fontes oficiais do governo, esse aumento das tarifas públicas ocorreu devido às flutuações e turbulências do mercado externo. Apesar dessa justificativa, muitos analistas afirmaram que essas majorações foram indicadas pelo FMI, como forma de gerar receita para o cumprimento das metas acordadas entre o fundo e o governo brasileiro. A política de metas de inflação fixou, para 1999, o limite de 8%, medida pelo IPCA. Todavia, esta meta provavelmente não será atingida se houver novos reajustes nos preços dos combustíveis. De acordo com o governo, não será necessário novos aumentos, tendo em vista os cinco reajustes feitos neste ano.

Em julho, o IPCA ficou em 1,09%, bem superior à taxa de 0,19% referente ao mês de junho. O grupo alimentação e bebidas ficou negativo em -0,24% e os demais ficaram positivos. No mês de agosto, o IPCA caiu para 0,56%. Uma das principais razões para essa queda, deve-se ao fato de que, neste mês, o índice refletiu somente uma parte dos reajustes ocorridos nos preços das tarifas públicas e dos combustíveis, já que o maior impacto dos aumentos ocorreu no mês de julho. No que se refere ao grupo alimentação, com 0,13% de variação, as maiores pressões foram exercidas principalmente pelas carnes (de 0,77% para 1,46%, em agosto) e pelo frango (de -1,47% para 2,54%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de julho fechou em 0,74%, representando 0,67 ponto percentual acima do índice de junho. Já em agosto, o índice foi de 0,55%. O INPC de julho também mostra o impacto dos reajustes das tarifas públicas, combustíveis, transportes e remédios, já que salta de 0,07% para 0,74%. Dentre os sete grupos que compõem o INPC, o grupo transporte e comunicação apresentou a maior alta (3,53%); a gasolina foi o item que mais contribuiu para o aumento desse índice inflacionário (cerca de 12,84%). No que se refere ao mês de agosto, o INPC cai de 0,74% para 0,55%, apesar de registrar um aumento de 0,06% no grupo alimentação, que estava em queda durante quatro meses consecutivos. Os preços dos artigos de vestuário tiveram queda de -0,07%, devido às liquidações de estação.

O Índice Geral de Preços (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, apresentou, em agosto, taxa de 1,45% contra 1,59% no mês anterior, como pode ser visto na tabela 2.1. Essa pequena queda do IGP-DI é explicada pelo recuo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que corresponde a 30% do índice geral de preços. O recuo do IPC de 1,20%, em julho, para 0,48%, em agosto, é atribuído, de acordo com Paulo Sidney de Melo Cota, chefe do Centro de Estudo de Preços da FGV, ao fim do impacto do reajuste das tarifas e dos combustíveis nos gastos com habitação e transportes.

Contribuiu ainda para a redução do IPC, a deflação nos preços do vestuário que chegou a -2,22% no mês de agosto, contra -0,89%, em julho, ou seja, deflações consecutivas. De forma contrária, os preços dos alimentos variaram positivamente, subindo 0,14% em agosto. Já o Índice de Preços no Atacado (IPA), que representa 60% do IGP-DI, apresentou uma elevação em relação ao mês de julho, saindo de 2,03% para 2,15%. Esse resultado é consequência dos efeitos climáticos e também da alta do dólar, fazendo com que os preços de quase todos os produtos industrializados se elevassem. O Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que participa em 10% do índice geral de preços, também apresentou uma elevação, atingindo 0,46%, em agosto, contra 0,69%, em julho.

A previsão, segundo Cota (FGV), é que o IGP-DI deve acumular até dezembro uma variação de 14%. A estimativa para setembro e outubro é de uma variação próxima a 0,5%, isso se o Banco Central mantiver o dólar entre R$ 1,80 e R$ 1,90. Já em novembro e dezembro, o IGP-DI deverá ficar um pouco acima de 1%, devido, principalmente, aos reajustes no varejo que podem ser estimulados pelo décimo terceiro salário. Resta saber se há a possibilidade de aumentos significativos nos preços já que o mercado encontra-se em retração.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, teve um aumento significativo entre os meses de junho e julho (de 0,36% para 1,55%). Em agosto, o percentual inflacionário ficou praticamente o mesmo do mês anterior, 1,56%. O acumulado do ano chega a 11,67%, enquanto que nos últimos 12 meses, de 11,81%. Na composição do índice, o IPC-M apresentou redução em agosto, saindo de 1,12% para 0,70%, mas o comportamento do IGP-M é explicado pelo IPA-M e o INCC-M, que sofreram elevação, saindo de 2,01% para 2,24% e de 0,41% para 0,52%, respectivamente.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que coleta preços entre as famílias com renda de até 20 salários mínimos no município de São Paulo, a inflação recuou fechando o mês de agosto com uma taxa de 0,74%, contra 1,09% em julho. Esse recuo é explicado basicamente pela estagnação dos preços dos alimentos que estavam com tendência de alta.

Os principais determinantes da taxa de inflação são os combustíveis e as tarifas. Sem as tarifas, São Paulo teria registrado deflação de 0,19% na primeira quadrissemana de setembro. É importante destacar que um reajuste de 10% no preço da gasolina promove um impacto em 0,3 ponto percentual na taxa medida pelo IPC da FIPE.

Segundo Heron do Carmo, coordenador do IPC da FIPE, a tendência é de inflação declinante, chegando próxima a 0,30% ao final de setembro. Isso, se os preços do vestuário e da carne caírem. Para o acumulado no ano, a previsão é de 6%. Essa estimativa só valerá, caso o governo não reajuste novamente os preços dos combustíveis.

O Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo DIEESE para a cidade de São Paulo, apresentou no mês de julho uma taxa de inflação de 1,19%. Essa taxa foi 0,85 ponto percentual superior à de junho, que ficou em 0,34%. Assim como nos demais índices, as altas dos preços dos serviços públicos e dos combustíveis foram determinantes para a ampliação do índice. Dentre os maiores responsáveis por esse aumento, temos: o grupo transporte (4,81%), em consequência dos aumentos dos combustíveis; o grupo habitação (2,04%) e o grupo saúde (1,20%). Por outro lado, no mês de agosto houve uma queda expressiva, chegando a 0,38%. Os grupos que mais contribuíram para reduzir a taxa foram: o item vestuário, com queda de -0,33%; equipamentos domésticos (-0,05%) e alimentos (-0,47%).

Em agosto, pelo terceiro mês consecutivo, os preços públicos ou de serviços que são controlados pelo governo responderam, mais uma vez, pelo maior fator de pressão para a alta no ICV-DIEESE. Entretanto, neste mês, a elevação foi menos intensa que nos dois meses anteriores e a taxa ficou em 0,38%, ou seja, 0,81 ponto percentual inferior à detectada em julho (1,19%). Grupos como saúde (1,24%) que teve seu aumento, devido ao subgrupo medicamentos e produtos farmacêuticos e transportes (1,11%) com alta significativa no subgrupo transportes coletivos (2,13%) foram os que apresentaram as maiores variações; enquanto as quedas mais significativas registraram-se no item vestuário (-2,56%) em razão das inúmeras liquidações observadas no mercado e despesas pessoais (-0,23%).

Com relação às taxas de inflação por extrato de renda, estas apresentaram-se bastante díspares no mês de agosto. O aumento mais expressivo dos índices (0,49%) foi registrado para as famílias de menor poder aquisitivo (com renda média de R$ 377,49), enquanto o menor impacto inflacionário (0,31%) ocorreu nas maiores rendas (média de R$ 2.792,90).

O ICV acumulado nos últimos dozes meses, atinge uma taxa de 5,80%, ligeiramente inferior à observada nos oito primeiros meses deste ano, quando atingiu 5,89%. As maiores altas no ano devem-se ao grupo transportes (13,51%), saúde (10,28%), equipamentos domésticos (7,91%) e habitação (6,16%). Dentre os principais grupos do ICV com queda em seus preços ou variações relativamente pequenas neste ano, encontram-se: vestuário (-4,07%), alimentação (2,85%) e educação e leitura (3,93%).

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica, também realizada pelo DIEESE, constatou no mês de julho queda em todas as dezesseis capitais pesquisadas, conforme mostra a tabela 2.2. As reduções mais expressivas ocorreram em Vitória (-5,66%), Recife (-5,06%), Curitiba (-3,57%) e Porto Alegre (-2,84%). Apesar de encontrar-se entre as que tiveram menor índice de reajuste, Porto Alegre continuou com a cesta básica mais cara, custando R$ 103,65. Entre as de menor preço, observamos: Goiânia (R$ 81,34), única capital da região Centro-Sul entre as cidades mais baratas; Salvador (R$ 81,75) e Aracaju (R$ 83,41).

De forma diversa do que o ocorrido em julho, quando houve recuo em todas as capitais onde se realiza a pesquisa, em agosto, apenas duas capitais, Fortaleza (-1,95%) e Recife (-5,77%) mantiveram o mesmo comportamento. As outras quatorze cidades apresentaram altas que variam de 0,07% (Goiânia) a 5,76% (Curitiba). Além da capital paranaense, também foram expressivos os aumentos ocorridos em Florianópolis (5,25%), Vitória (4,73%) e Belo Horizonte (4,68%). O ritmo de alta dos preços, registrado em agosto, foi determinante para que São Paulo, após dois meses em segundo lugar, voltasse a ser a cidade mais cara entre as pesquisadas, com o custo da cesta básica de R$ 106,23. Porto Alegre, que ocupou a liderança em junho e julho, registrou, em agosto, uma variação de 1,61%, o que fez com que os produtos básicos custassem R$ 105,32. Os menores valores para a cesta foram registrados em Recife (R$ 79,33) e Goiânia (R$ 81,40). Segundo o DIEESE, tomando-se por base a cesta básica mais cara, R$ 106,23, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser correspondente a R$ 892,44, ou seja, 6,6 vezes o valor vigente de R$ 136,00.

A Cesta Básica da Grande Vitória registrou, em julho, a maior queda dos últimos doze meses. Para adquirir a cesta o trabalhador desembolsou R$ 84,75, o que significou -5,66% a menos que os R$ 89,83 pagos pela mesma cesta no mês anterior. Dentre os itens que tiveram maiores aumentos, encontram-se: tomate, com uma alta de 15,56%; carne, 1,17% e manteiga com aumento de 0,85%. Já os produtos que diminuíram de preços, foram: pão (-22,22%); arroz (-6,25%); feijão (-4,36%); leite (-4,31%); farinha de trigo (-3,98%); banana (-3,92%) e café (-1,91%).

Em agosto, ao contrário do mês anterior, a cesta básica da Grande Vitória registrou a terceira maior alta dentre as capitais, 4,73%, ficando atrás apenas de Florianópolis (5,25%) e Curitiba (5,76%). O tomate foi o produto que mais subiu, registrando um aumento de 44,23%, sendo seguido pelo açúcar (4,55%) e pelo arroz (2,22%). O comportamento desses produtos também se repetiu em 14 das 16 capitais pesquisadas pelo DIEESE. O produto responsável pelo ‘equilíbrio’ da cesta básica foi a batata, com uma queda de preços de -20%. Além da batata, registraram baixas: a manteiga (-3,17%); o café (-2,92%); feijão (-2,90%) e o óleo (-1,75%). Para adquirir os itens que compõem a cesta, o trabalhador capixaba precisou desembolsar R$ 88,76, ou seja, cerca de 70,94% do salário mínimo oficial líquido.

O Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo IBGE, apresentou uma taxa de crescimento de 0,93% no confronto do segundo trimestre de 1999 com o primeiro trimestre do mesmo ano. Este resultado favoreceu o “otimismo” do governo em relação ao desempenho da economia para o ano de 1999. Apesar das perspectivas otimistas do governo, a estimativa para o crescimento do PIB, está no intervalo de 1 a 0%, em 1999.

O crescimento de 0,93% no segundo trimestre foi alavancado pelos setores da indústria (+2,04%) e serviços (+0,50%), enquanto a agropecuária retraiu (-0,79%). Por subsetores, os melhores desempenhos foram: área extrativa mineral, 9,21%; construção, 5,22%; serviços industriais de utilidade pública, 2,11%; e comércio, 1,42%. Os subsetores com desempenhos negativos, foram: transporte, -4,05%; lavouras, -1,17%; e atividade extrativa vegetal, -0,53%.

Comparando-se o segundo trimestre de 1999 com o segundo trimestre de 1998, os resultados mostram um desempenho que contradiz o otimismo sugerido pelo governo. Na comparação entre os dois trimestres, o PIB apresentou uma retração de -0,76%, em consequência, principalmente, da queda na indústria (-3,24%). O bom crescimento da indústria extrativa mineral, 13,0%, e dos serviços industriais de utilidade pública, 2,52%, não foi suficiente para compensar a redução da indústria de construção (-5,11%) e de transformação (-3,62%). A atividade agropecuária cresceu 1,57% e os serviços, 0,04%, também contribuindo, numa proporção menor, para amenizar o resultado negativo do PIB neste período. Os subsetores que apresentaram os melhores índices foram: produção animal (5,13%), aluguel de imóveis (2,10%), e comunicações (1,58%).

O PIB acumulado, no primeiro semestre de 1999, apresentou uma queda de -0,42% em relação ao mesmo período do ano anterior (tabela 3.1). Este resultado é decorrente do crescimento de 6,07% na agropecuária, de 0,25% nos serviços e da queda de -3,54% na indústria. Nos subsetores, os piores desempenhos foram: construção (-4,85%); transformação (-4,02%); comércio (-1,83%); e transporte (-1,58%). Os melhores resultados foram: extrativa mineral (8,44%), lavouras (5,93%), produção animal (4,94%) e aluguel de imóveis (2,10%).

Os indicadores físicos de produção industrial, com ajuste sazonal, apresentaram retração de -1,3% na comparação entre maio e junho deste ano. Destaca-se, neste período, o resultado negativo de praticamente todos os segmentos industriais: semiduráveis e não duráveis (-2,4%); bens de consumo (-1,9%); bens duráveis (-1,9%); e bens intermediários (-1,7%). O único segmento que apresentou um desempenho positivo foi o de bens de capital, com uma taxa de 1,8%.

No mês de julho de 1999, os indicadores mostraram um fraco desempenho em relação ao mês de junho, com a indústria em geral apresentando uma redução de -0,6% (tabela 3.2). Os bens de capital diminuíram -4,0%; os bens semiduráveis e não duráveis, -0,7%; e os bens intermediários, -0,5%. Os segmentos que apresentaram crescimento, evitando um desempenho da produção industrial ainda pior, foram: os bens duráveis com crescimento de 5,0% e os bens de consumo, com crescimento de 0,5%.

Quando confrontamos o mês de julho de 1999 com julho de 1998, o nível da produção física industrial mostra uma redução de -5,3%. Essa queda confirma, naturalmente, o grau recessivo da economia brasileira nesse período. Todos os segmentos contribuíram para os péssimos resultados observados entre julho de 1999 e julho de 1998: os bens de capital caíram -18,6%; os bens duráveis, -12,0%; os bens de consumo, -6,8%; os bens semiduráveis e não duráveis, -5,6%; e os bens intermediários, -2,4%.

Como consequência dos resultados negativos, o índice acumulado no ano apresentou uma retração de -3,5%. Todos os segmentos apresentaram taxas negativas: bens duráveis, -17,4%; bens de capital, -13,6%; bens de consumo, -5,3%; semiduráveis e não duráveis, -2,0%; e os bens intermediários, -0,9%.

Apesar do pequeno crescimento do produto interno bruto no segundo trimestre do ano, a economia brasileira não dá sinais convincentes de um processo de retomada do crescimento econômico pautado em bases sustentáveis. Mesmo porque, como visto, o PIB brasileiro acumulado no ano ainda se encontra em queda (-0,42%). A produção industrial segue, também, em todos os segmentos, em pleno declínio das atividades. Diante disso, a indicação é a de que não há verdadeiros motivos para a euforia sinalizada pelo governo. Provavelmente, em função da queda de popularidade de FHC e de seu natural desgaste político, a equipe de governo esteja procurando formas diferenciadas de mostrar à sociedade, via imprensa, que estamos retomando o crescimento econômico com a consequente geração de empregos. Uma dessas formas ocorreu via divulgação do Plano Plurianual (PPA), batizado de “Avança Brasil”. Porém, as metas estabelecidas por esse plano podem ficar extremamente comprometidas se o governo não tomar atitudes que visem a favorecer o setor produtivo, amplamente prejudicado com a política de juros elevados e pelo arrocho fiscal.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, registrou uma taxa de desemprego aberto de 7,68% no mês de agosto deste ano. Assim, aumentou 0,14 ponto percentual em relação ao mês anterior, julho de 1999. Isso se deveu, principalmente, ao aumento no número de pessoas procurando trabalho (2,1%). Na comparação anual, entre os meses de agosto de 1998 e 1999, a redução da taxa também foi bastante pequena, passando de 7,80% para 7,68%, respectivamente, registrando queda de -0,12 ponto percentual no período.

Os dados por região metropolitana (tabela 4.1) mostram que Salvador foi a capital que apresentou a maior taxa de desemprego, 11,26%; e o Rio de Janeiro, a menor, 5,89%. Apesar da pequena variação do índice de desemprego do IBGE, no mês de agosto, as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e Salvador registraram aumentos de 0,52 e 1,07 pontos percentuais, respectivamente. Na região metropolitana de São Paulo, o aumento foi de apenas 0,01 ponto percentual. Salvador é a região que vem registrando os maiores índices de desemprego. Na comparação com agosto de 1998, o aumento da taxa de desemprego na capital baiana foi de 2,15 pontos percentuais, ou seja, aumento de 23,60%. As demais regiões – Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife – apresentaram pequenas variações na taxa de desemprego: -2,25%, -4,41% e -2,06%, respectivamente.

O tempo médio de procura por trabalho diminuiu, saindo de 23,29 semanas, em julho, para 22,80 semanas, em agosto deste ano. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o tempo médio de procura por trabalho praticamente permaneceu o mesmo, diminuindo apenas em 0,27 semana (tabela 4.3).

Houve uma pequena piora na taxa de desemprego na indústria de transformação, passando de 8,07%, em julho de 1999, para 8,27%, em agosto deste ano; na comparação entre o mês de agosto de 1998 e de 1999, houve pequena melhora com diminuição de -0,72 ponto percentual (tabela 4.2). Nos setores de comércio e serviços, também houve aumento na taxa de desemprego, de julho a agosto, passando de 7,50% para 8,36%, no comércio, e de 6,13% para 6,23%, nos serviços.

Para o DIEESE, que estima o volume de desemprego aberto e oculto, a taxa de desemprego em São Paulo foi de 19,6%, no mês de agosto de 1999. Diminuiu 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior e aumentou 0,7 ponto percentual em relação ao mesmo mês do ano anterior (tabela 4.4). O tempo médio de procura por trabalho aumentou consideravelmente, 10 semanas em relação a agosto de 1998. Considerado um dos problemas mais sérios da economia brasileira nos anos noventa e fruto de uma política econômica recessiva que privilegia a órbita do capital financeiro, o aumento das taxas de desemprego aparece como consequência da política liberalizante que vem provocando uma deterioração no tecido social e uma ampla desnacionalização da economia brasileira.

O nível de emprego industrial medido pelo IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo – apresentou, em julho deste ano, uma variação de 0,47% em relação ao resultado apresentado em junho (0,54%). Dentre os setores que mais empregaram em julho de 1999, destacam-se: mecânica (15,79%), material elétrico e de comunicações (15,14%) e têxtil (3,07%). Por sua vez, os gêneros que apresentaram resultados negativos mais significativos foram a construção civil (-1,93%), borracha (-1,43%) e bebidas (-0,66). Nos últimos doze meses, os setores que mais demitiram foram: madeira (-44,28%), química (-40,29%), material de transportes (-36,86%), papel e papelão (-32,23%). No ano, a variação do pessoal ocupado no estado apresentou uma queda de -3,15%.

A variação dos salários reais na indústria do Espírito Santo, segundo dados do IDEIES, depois de registrar uma variação positiva de 3,06% entre abril e maio, voltou a cair (-3,72%) em junho e teve uma variação positiva de apenas 0,03%, em julho. A queda dos salários reais no acumulado do ano, em comparação com o ano anterior, vem aumentando significativamente; até maio o acumulado era de -4,11%, enquanto em julho, registrou -8,01% (tabela 4.6).

A situação dos trabalhadores pode ser vista ainda pelos dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES. O número de pessoas que se cadastraram à procura de emprego, de janeiro a julho deste ano, foi de 38.665 pessoas; enquanto em 1998, esse número foi de 27.074 pessoas. Houve, portanto, um aumento de 11.591 pessoas que se cadastraram em busca de ocupação. A taxa de alocação dos trabalhadores cadastrados cresceu de março a maio de 1999, saindo de 38,41% para 54,37%. Porém, ela vem caindo consideravelmente de maio a julho, chegando a 40,91%. A taxa de alocação, acumulada no ano, melhora consideravelmente na comparação entre os mesmos períodos de 1999 e 1998. De janeiro a julho de 1999 a taxa foi de 40,43%, enquanto em 1998 ela foi de 27,06% (tabela 4.7).

Entre junho e agosto de 1999, a base monetária no conceito de saldos de final de período sofre uma grande elevação e retorna ao patamar anterior. Este movimento reflete, fundamentalmente, o comportamento bancário que aumenta as reservas em 54,3% no final do mês de julho e a reduz em -33,1% em agosto. No mesmo período, o papel moeda emitido sofre pequenas variações. Cresce 1,9% em junho, 3,6% em julho e diminui -2,2% em agosto.

No mesmo período, o total dos meios de pagamento ($\text{M}_{1}$) no mesmo conceito apresenta um comportamento muito mais estável, cresce 4,2% em junho, 3,2% em julho e 0,4% em agosto. Dentre seus componentes, o papel moeda em poder do público, que tinha caído de R$ 21,2 bilhões, em dezembro de 1998, para R$ 16,6 bilhões, em maio de 1999, retorna aos níveis de abril. O saldo dos depósitos à vista cresce regularmente no período: 4,7% em junho, 2,6% em julho e 2,3% em agosto de 1999.

Esses resultados indicam que as violentas flutuações na base monetária devem-se ao comportamento especulativo do sistema bancário e é respaldado pela política monetária do Banco Central. Assim, se observarmos os fluxos dos fatores que condicionam a base monetária, as operações do Tesouro Nacional e as operações com títulos públicos federais, movimentam vários bilhões de reais no trimestre. Em junho, estes dois fatores produziram uma contração de R$ 7,5 bilhões resultando em uma variação líquida negativa de R$ 7,3 bilhões. Em julho, o movimento é inverso, produziram uma variação positiva de R$ 7,7 bilhões para uma variação total de R$ 8,0 bilhões. Em agosto, o resultado negativo de R$ 10,5 bilhões foi compensado, em parte, pela redução dos depósitos bancários (R$ 3,6 bilhões) e produziram uma variação líquida na base monetária de R$ 7,2 bilhões.

Essas operações, do tesouro e com títulos, são realizadas fundamentalmente no mercado secundário de títulos públicos: o open market. O movimento de compras e vendas constitui-se na contínua conversão de dinheiro em capital a juros e vice-versa, acompanhando as flutuações diárias na taxa de juros. Assim, confrontando-se estes dados com os valores médios mensais observamos uma variação relativamente menor, apesar de muito significativa.

O sistema financeiro nacional expandiu o volume de créditos concedidos no período entre maio de julho de 1999. Passou de um total de R$ 257,5 bilhões para R$ 260,5 bilhões. Este crescimento foi direcionado para o setor privado tendo em vista que os empréstimos para o setor público mantiveram-se praticamente estagnados no período e vêm caindo nos últimos 12 meses. Apesar de crescente, a taxa é muito modesta – 2,2% no ano e 3,6% em 12 meses – refletindo a estagnação da atividade econômica após a crise financeira de 1998.

Daquele total, o setor privado recebeu R$ 226,8 bilhões ou 87% do total do crédito concedido. A indústria recebeu a maior parte, rivalizando com os empréstimos para casa própria. Estas atividades são responsáveis pela absorção de 57% do total do crédito para o setor privado. No mês, os empréstimos para a indústria aumentaram 1,5%; para habitação, 0,1%; para o comércio, 1,9%; para as pessoas físicas, 1,6%; para os outros serviços, 2,9%; e diminuíram -1,4% para o setor rural.

Na comparação entre dezembro de 1998 e julho de 1999, a indústria aumentou a captação em 14,1%; a habitação, 0,7%; o comércio, 3,4%; as pessoas físicas, 3,8%; o setor rural diminuiu -3,4% e os outros serviços, 14,9%.

Em reunião realizada no dia 01/09, o COPOM – Comitê de Política Monetária – interrompeu a trajetória de queda da taxa de juros que vinha ocorrendo desde março. Porém, na última reunião realizada no dia 22/09, o Comitê voltou a reduzir a taxa over/selic de 19,50% para 19,0%. Segundo o governo federal, a trajetória decrescente só continuará se não houver nenhuma turbulência externa que afete diretamente a economia brasileira e se os indicadores inflacionários do Brasil permanecerem estáveis. É bom frisar que a política de juros, depois da desvalorização cambial, passou a ser o elemento central da política monetária.

Na última reunião, foi reduzida também a TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, de 14,05% para 12,50% ao ano. Segundo o diretor de política monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, a análise sobre a inflação continua sendo o ponto de maior peso nas decisões sobre a Selic. A trajetória descendente da inflação pesou bastante na redução da taxa pois, em agosto, o IPCA ficou em 0,56% abaixo do índice de 0,80% projetado. Outro fator que influenciou na redução da Selic foi o resultado das contas públicas. De janeiro a julho, o superávit primário somou R$ 20,4 bilhões graças, principalmente, ao ajuste recessivo promovido pelo governo.

Na reunião anterior, o Copom tinha decidido reduzir o depósito compulsório, sobre os depósitos a prazo dos bancos, de 20% para 10%. Com essa decisão, injetou cerca de R$ 10,0 bilhões, que estavam recolhidos no Banco Central, no mercado. De acordo com o Comitê, esse foi o início de uma série de atitudes que o Banco Central pretende tomar daqui em diante para baixar o spread cobrado pelos bancos ao tomador final. Porém, a queda do compulsório não causou uma queda imediata dos juros aos clientes. O efeito virá no médio prazo, mais especificamente, até o final do ano, pois, a queda do compulsório a prazo é registrada aos poucos. Os banqueiros alegam que o problema dos juros altos não é uma questão de liquidez, mas sim de uma vilã chamada inadimplência.

Prosseguindo com suas medidas o Banco Central, no dia 08/09, deu outro passo na sua peregrinação para reduzir a distância entre a taxa básica e os juros do crédito bancário ao tomador final. A alíquota do depósito compulsório sobre os depósitos à vista foi reduzida de 75% para 65%, uma semana após baixar a alíquota sobre os depósitos a prazo. A medida libera aproximadamente R$ 3,0 bilhões para as instituições financeiras, de um total de R$ 22,5 bilhões recolhidos no Banco Central. O compulsório dos depósitos à vista, além de ser em espécie, não possui nenhuma remuneração. Ou seja, enquanto a redução da alíquota do compulsório a prazo transferiu R$ 10,0 bilhões em recolhimentos feitos integralmente em títulos públicos e que, portanto, são depósitos remunerados, a redução da alíquota do compulsório à vista libera cerca de R$ 3,0 bilhões recolhidos em espécie, os quais, não são remunerados, afetando dessa forma diretamente os custos dos bancos, baixando-os, evidentemente.

Portanto, apesar do montante de depósitos liberados pelo compulsório à vista ser menor, o impacto no mercado é proporcionalmente maior e mais rápido do que a liberação do compulsório sobre os depósitos a prazo. A decisão de reduzir o depósito compulsório sobre os depósitos à vista já está refletindo no mercado. Os bancos começaram a reduzir as suas taxas de juros, pois o montante em dinheiro, que antes ficava estéril no Banco Central, pode ser emprestado pelos bancos para os clientes ou mesmo para o governo à medida que é liberado. Com isso, pode repassar uma parte dos lucros auferidos com esses novos empréstimos para os tomadores finais na forma de redução das taxas.

A última redução da taxa Selic não tende a trazer impactos significativos sobre o crédito para o tomador final. No entanto, pode causar pequenas desacelerações no aumento da dívida pública que, em agosto, somava R$ 401,9 bilhões, com 63% dos títulos pós-fixados.

Para se ter uma ideia mais clara sobre os altos juros, basta observar algumas taxas de juros cobradas no Brasil e compará-las com a dos EUA. Enquanto nos EUA para financiar um automóvel paga-se 10% ao ano, aqui exige-se uma remuneração de 61,2% ao ano. Com relação aos cartões de crédito, a diferença é enorme. Lá é cobrado 17% ao ano, enquanto aqui, a mesma taxa é de 278,9% ao ano. A problemática dos juros no Brasil pode tornar-se ainda mais complicada dependendo da conjuntura econômica e da política mundial.

O FED – Banco Central dos EUA – elevou sua taxa de juros de 5% para 5,25% ao ano, no dia 24/08. Este foi o segundo aumento em um pequeno intervalo de tempo. O motivo para tal decisão foi o fato de que a economia norte-americana vem crescendo nos últimos três anos cerca de 3,5% ao ano. Para contornar o problema da inflação, o FED toma medidas restritivas aumentando a taxa de juros. Para não abandonar o Brasil, esses capitais exigem juros mais altos, o que inviabiliza ainda mais o crescimento econômico que o país necessita para revitalizar sua atividade industrial, agrícola e aumentar, consequentemente, o nível de emprego. Assim, o Brasil e outros países latino-americanos que adotam o modelo neoliberal estão à mercê da política hegemônica americana. Em outras palavras, a estabilidade e o crescimento do Brasil, nesse sentido, também depende da situação econômica dos EUA e de nossas relações no mercado financeiro internacional. Enfim, cabe destacar que uma queda nas taxas de juros não é condição suficiente para a retomada dos investimentos.

O resultado primário do Governo Central, incluindo o Tesouro Nacional, o INSS e o BCB, no mês de agosto de 1999, foi de cerca de R$ 2,5 bilhões; enquanto que, no mesmo mês de 1998, esse total atingia um total muito mais expressivo, R$ 5,5 bilhões. Porém, quando comparamos o valor acumulado de janeiro a agosto de 1999, com o mesmo período de 1998, observamos que o superávit cresceu em quase 130%. Assim, o excelente desempenho – em termos do acordo com o FMI e para os credores do Estado -, foi obtido nos meses anteriores. Além disso, se excluíssemos o déficit do INSS e do Banco Central, o resultado obtido pelo Tesouro Nacional em 1999 atinge R$ 22,2 bilhões (tabela 6.1).

Do ponto de vista das receitas, as do Tesouro diminuíram em -16,4% em agosto, mas as da previdência aumentaram 2,5%; a receita total diminuiu -12,7% e a receita líquida, -15,2%, no cômputo mensal. No mês de agosto, as despesas com pessoal aumentaram 5,0%; os benefícios previdenciários, 8,3%; as despesas de custeio e capital e os subsídios diminuíram em -2,9% e -37,4%, respectivamente.

Nos oito primeiros meses do ano, a receita total arrecadada foi de R$ 135,6 bilhões sendo 77,7%, pelo Tesouro, e 22,3%, pela previdência. Este total representou um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. A maior parte deste aumento foi de responsabilidade do Tesouro, com uma taxa de crescimento de 12,8%; a receita da previdência cresceu apenas 3,6%. As transferências a estados e municípios cresceram em 16,3%, no mesmo período.

A despesa total, acumulada entre janeiro e agosto de 1999, foi de R$ 118,5 bilhões, com um aumento de 3,1% em relação a 1998. Os benefícios previdenciários cresceram 9,9% e os gastos com pessoal, 1,8%; as despesas com custeio e capital diminuíram 9,9%, e os subsídios, 1,9%.

Em síntese, apesar do resultado mais modesto observado em agosto, as contas públicas apresentaram um superávit que atende perfeitamente as condições do acordo firmado com o FMI. Mesmo que o déficit da previdência não seja solucionado e que o ajuste fiscal dos estados e municípios não seja equacionado, o Tesouro Nacional está se encarregando de providenciar o ajuste, pelo menos para o ano de 1999.

O acordo com o FMI e a luta incessante, movida pela equipe econômica, para aumentar o superávit primário tem como objetivo reduzir o déficit nominal causado pela política econômica do Plano Real.

As contas públicas, do ponto de vista monetário, apresentam o resultado efetivo desta política. O resultado primário, no conceito abaixo da linha, quadruplicou entre julho de 1998 e julho de 1999; somente neste último mês, o resultado é o dobro daquele obtido nos sete primeiros meses de 1998 (tabela 6.2). O total acumulado atingiu R$ 18,6 bilhões em julho de 1999.

A mudança na forma de apresentação dos dados, realizada nos últimos meses pela Secretaria de Política Econômica, não mostra mais as diferenças entre os cálculos realizados pelo BCB e pela Secretaria de Política Econômica. O boletim de acompanhamento macroeconômico, de agosto de 1999, registra um superávit primário de R$ 14,2 bilhões, acumulado entre janeiro de julho. Uma diferença de R$ 4,4 bilhões que, anteriormente, era registrada como “discrepância estatística”.

As despesas com juros, foram de R$ 7,3 bilhões e de R$ 6,3 bilhões em julho de 1999, calculadas respectivamente com e sem desvalorização cambial. Nos sete primeiros meses do ano estes mesmos valores acumulados foram de R$ 76,4 bilhões e de R$ 36,1 bilhões. Comparando este período de 1999 com o mesmo de 1998, a conta de juros cresceu em 185,1%, considerando o cálculo com a desvalorização, e 44,9%, sem a desvalorização. O resultado foi um déficit nominal de R$ 57,8 bilhões ou R$ 17,5 bilhões, dependendo se consideramos a desvalorização cambial ou não.

A consequência da política econômica aplicada nos últimos anos aparece, igualmente, no endividamento interno. A tabela 6.3 mostra o crescimento contínuo da dívida mobiliária federal. O total dos títulos emitidos atingiram o total de R$ 543,4 bilhões em agosto de 1999. Deste total, R$ 402,0 bilhões estão em poder do mercado e R$ 141,4 bilhões, na carteira ou na tesouraria do BCB. Observa-se, ainda, uma redução contínua dos títulos de responsabilidade do Banco Central e o aumento daqueles do Tesouro Nacional. O saldo do primeiro diminui -18,6% nos últimos seis meses enquanto o do segundo aumenta em 24,1%, no mesmo período.

As transações correntes do balanço de pagamentos, no mês de agosto, registraram um saldo deficitário de US$ 1,92 bilhões, acumulando no período de janeiro a agosto, um déficit de US$ 15,62 bilhões, ou 4,12% do PIB. Comparando com o mesmo período do ano anterior, o déficit em conta corrente diminuiu em US$ 1,55 bilhões. Uma melhora de -9,02%, entre os oito primeiros meses de 1999 em relação ao mesmo período de 1998. Assim, o déficit em conta corrente diminuiu de US$ 17,2 bilhões para US$ 15,6 bilhões.

A balança comercial em agosto de 1999 voltou a registrar um déficit de US$ 181 milhões. Isso representou uma reversão no superávit de US$ 94 milhões registrado em julho de 1999. Dessa forma, o saldo da balança comercial acumulado entre janeiro e agosto, totalizou um déficit de US$ 706 milhões. Entretanto, o déficit acumulado diminuiu cerca de -71% em relação ao mesmo período de 1998. Em agosto de 1999, as exportações totalizaram US$ 4,3 bilhões e as importações US$ 4,5 bilhões. Em julho de 1999, as exportações haviam registrado US$ 4,1 bilhões e as importações, US$ 4,0 bilhões. O total das exportações acumuladas, entre janeiro e agosto, atingiu US$ 30,8 bilhões, contra US$ 34,9 bilhões, no mesmo período em 1998, uma redução de -11,7%. As importações, em 1999, registraram um total de US$ 31,6 bilhões, contra um total de US$ 37,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Assim, a meta de US$ 11,0 bilhões, para o saldo da balança comercial, negociada no acordo com o FMI, mostrou o que realmente é, pura ficção. Atualmente, as autoridades econômicas consideram excelente um saldo da balança comercial igual a zero, para 1999. Dessa forma, a esperada reação das exportações à desvalorização cambial, de mais de 50% no período, não ocorreu e não dá mostras de que venha a ocorrer.

A conta de serviços registrou déficit de US$ 1,91 bilhões, em agosto de 1999. A comparação desse déficit com o do mês de julho mostra um pequeno acréscimo de 1,97% no mês de agosto. Mas a comparação com o mesmo mês de 1998, mostra um acréscimo maior, de 7,0%. O saldo acumulado no período de janeiro a agosto de 1999 registrou um déficit de US$ 16,3 bilhões ou um acréscimo absoluto de US$ 357,54 milhões em relação ao mesmo período de 1998. Esse aumento no déficit acumulado foi o resultado do acréscimo de US$ 2,9 bilhões na conta de juros. Assim, apesar da redução na rubrica de outras contas, o déficit acumulado cresceu no período. Dentre as outras contas, as viagens internacionais e os transportes foram responsáveis pela redução do déficit em US$ 2,0 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado.

A captação de recursos externos, em agosto de 1999, continua bem abaixo do total obtido em 1998. Em agosto de 1998 a captação total foi de US$ 13,2 bilhões enquanto que, em 1999, foi de apenas US$ 5,2 bilhões, uma redução de US$ 7,9 bilhões. Em consequência, o total acumulado entre janeiro e agosto de 1999 caiu para US$ 69,6 bilhões, uma redução de -30,5% em comparação com o mesmo período de 1998.

Durante esse período todas as contas principais sofreram redução. Os investimentos saíram de um total de US$ 42,0 bilhões para US$ 31,7 bilhões, devido à redução de US$ 12,6 bilhões nas aplicações de portfólio; os empréstimos em moeda diminuíram US$ 9,0 bilhões, como resultado da vertiginosa queda dos três principais mecanismos: o Com. Firce n°, 10, a Res. 2.483 e os bônus e notes. Estas rubricas foram responsáveis pela redução de US$ 18,5 bilhões na captação através dos empréstimos.

As reservas cambiais no conceito de liquidez internacional, que no mês de julho haviam atingido US$ 42,2 bilhões, sofreram uma pequena redução no mês de agosto atingindo US$ 41,9 bilhões (tabela 7.3). Assim, a nova política cambial tem conseguido evitar novas fugas de recursos através da emissão de títulos cambiais cuja participação na dívida mobiliária federal cresceu de 24,3% em julho para 26,1% em agosto. Este crescimento agrava cada vez mais a conta de juros, à medida que a pressão pela desvalorização do real persistir e o banco central não conseguir evitá-la. A dívida externa total brasileira atingiu US$ 229,5 bilhões em julho, uma redução de US$ 10 milhões em relação ao mês de junho de 1999.

O saldo da balança comercial do Espírito Santo, nos meses de junho e julho de 1999, foi positivo em US$ 186,8 milhões e US$ 172,2 milhões, respectivamente. O saldo acumulado no ano foi de US$ 1,5 bilhões. Observa-se, entretanto, que o resultado da balança comercial do estado com o exterior diminuiu -25,0% entre maio e junho e -7,8% entre junho e julho. O total das exportações somaram US$ 598,9 milhões em junho de 1999, uma redução de US$ 130,6 milhões em relação a maio, mas apresentou uma melhora de 9,0% no mês de julho, resultando em um total exportado de US$ 652,6 milhões. As importações fecharam em US$ 412,1 milhões, no mês de junho de 1999, uma redução de -14,2%, enquanto no mês de julho cresceram 16,6%, totalizando US$ 480,4 milhões (tabela 7.4).

A variação das exportações nos meses de junho e julho, foi de 62,6%. Merecem destaque os seguintes capítulos/produtos: minérios-de-ferro aglomerados e seus concentrados, apresentando crescimento de 37,0%; outros produtos semi-manufaturados de ferro/aço, totalizando US$ 203,1 milhões, porém, com queda de -2,7%; pasta química de madeira não conífera a soda/sulfato – celulose que cresceu 25,20%; café não torrado, não descafeinado, em grão, que totalizou US$ 110,6 milhões, com queda de -6,0%. (tabela 7.5). O Espírito Santo é responsável, aproximadamente, por 14% do valor total exportado pelo país no mês de junho e por 15,9%, em julho. Esse percentual vem caindo desde janeiro deste ano, pois passamos da casa dos 20%, no início do ano, para cerca de 15% (tabela 7.7).

A variação das importações, entre junho e julho, foi de 66,5%. Os produtos importados mais importantes foram: veículos automotores, tratores, ciclos, etc. (variação de 1,5%); combustíveis, óleos e ceras minerais, com um aumento substancial de 136,6%; caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, com uma queda relativa de -40,7%; máquinas, aparelhos e material elétrico, 19,1% (tabela 7.6). O Espírito Santo contribuía, em janeiro, com cerca de 11% das importações efetuadas pelo Brasil, já em junho e julho de 1999, participou com 9,3% e 11,9%, respectivamente, do total importado pelo Brasil (tabela 7.7).