Boletim Nº 11 – Novembro 1999

É cada vez maior a preocupação, no Brasil, com o retorno mais vigoroso da inflação. Do presidente da república, que passou uma nova temporada no exterior, exortando empresários e consumidores a não sancionarem a subida dos preços, passando pela política defensiva do Banco Central, que manteve as taxas de juros na última reunião do Copom em 19% ao ano e está intervindo no mercado de câmbio para evitar que a elevação do dólar contamine os demais preços da economia, o receio de que se perca o controle da inflação começa a se instalar na população de um modo geral. Nesse ambiente, muitas empresas estão dando início ao processo de reajustes de preços, enquanto outras começam a anunciar que seguirão o mesmo caminho proximamente. O temor de que a volta da inflação aconteça com vigor, apesar da ausência de condições objetivas para tanto, não é de todo infundado.

Uma análise dos índices de preços ao consumidor e dos índices que carregam a variação dos preços do atacado revela que as discrepâncias entre eles existentes, que se acentuaram depois da megadesvalorização do Real, começam a diminuir neste final de ano, indicando um aumento do poder de repasse das empresas para o varejo. Tanto que as projeções de que, mesmo com o IGP-M e o IGP-DI caminhando para a casa dos 20% no ano, o IPCA se manteria comportado no nível de 8% começam a ser revistas, já existindo novas estimativas de que poderá atingir 10%. O salto conhecido pelo IPCA de setembro (0,31%) para outubro (1,19%) confirma a aceleração de sua trajetória e a contaminação dos preços ao consumidor, reforçando os temores de que a inflação ganhe força.

Vale a pena lembrar que a inflação medida pelos índices de preços ao atacado não espelha, pela metodologia de seu cálculo, a inflação ocorrida, mas a que se espera ocorrer diante de um eventual aumento de custos dos produtores. Trata-se, portanto, de uma inflação “potencial” que nem sempre se materializa nos índices de preços ao consumidor. Isso porque, em condições desfavoráveis, esse repasse pode não se tornar possível, acentuando as discrepâncias entre os dois índices. É isso que parece ter ocorrido depois da maxidesvalorização do Real: os preços fornecidos pelos produtores para a pesquisa foram inflados com a expectativa de que seria inevitável o repasse da elevação de custos por ela provocados para o consumidor. Contudo, diante dos altos níveis de desemprego, de inadimplência e de desaquecimento do consumo, isso terminou não ocorrendo na dimensão esperada, provocando esse distanciamento.

A aceleração dos índices de preços ao consumidor neste final de ano explica-se, assim, por um lado, pelos consecutivos reajustes de preços e tarifas dos produtos e serviços administrados pelo governo e, em menor grau, pelo ligeiro aquecimento que vem sendo conhecido pelo consumo, com as últimas medidas adotadas pelo Banco Central voltadas para dar algum oxigênio à atividade produtiva. A maior preocupação do governo é que a continuidade deste processo nos primeiros meses do ano 2000 possa pôr em marcha fortes movimentos pró-reindexação dos salários e trazer de volta à cena o dragão inflacionário, sepultando a principal – senão a única – conquista do Real. Por isso, a inquietação que esse repique está provocando na equipe econômica e nas falas de FHC.

Essa preocupação, que pode abortar o ensaio que vem sendo feito de injetar algum sinal de vida à atividade produtiva, através de medidas de incentivo ao consumo, parece exagerada pela dimensão do problema e pelas condições e perspectivas de crescimento do país, diante dos freios que significam o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), do quadro (quase) geral de desindexação da economia brasileira e da própria tendência inflacionária, que é de fato o que conta para a formulação da política monetária. Na realidade, mais que a retomada (acanhada) do consumo, o que é natural em finais de ano, é o governo, através dos reajustes dos preços e tarifas de serviços e produtos por ele administrados, com seus efeitos em cadeia, o principal responsável pelo aumento registrado na inflação e menos o fenômeno que vem sendo chamado de inflação “reprimida” embutida nos índices de preços ao atacado. O risco existe, mas ainda são estreitos os espaços diante da retranca da política econômica, de que aconteça esse descontrole no curto prazo.

Os principais índices de preços apresentaram, no mês de outubro, elevação acentuada. Essa tendência de alta compromete a meta de inflação para 1999, que era de 8% medida pelo IPCA. Agora, a nova estimativa de inflação para este ano é de 8,8%. Desta forma, a meta de crescimento da economia em 4%, no ano que vem, também fica comprometida. Pois, atualmente, o principal instrumento de controle inflacionário do Plano Real é o aumento das taxas de juros, que acaba reprimindo as atividades econômicas. De um lado, comenta-se que, se a cotação do real não voltar a um ponto mais adequado em relação ao dólar, há riscos de volta da indexação da economia. Por outro lado, salienta-se que as pressões inflacionárias não devem continuar pois elas foram derivadas de produtos específicos, como carne e combustível, conforme mostram os índices a seguir.

Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,31% (0,25 ponto percentual inferior à taxa de agosto). Os alimentos apresentaram alta de 0,34%, sendo que problemas climáticos ocasionaram a alta no preço de alguns produtos, com destaque para o feijão carioca (37,23%). No mês de outubro, o IPCA subiu para 1,19%, um expressivo aumento de 283% em relação a setembro. As altas dos alimentos (decorrente da entressafra), dos carros novos e do álcool fizeram o índice usado como referência no sistema de metas de inflação quadruplicar de setembro para outubro. O grupo Transportes foi o que apresentou a maior alta (3,24%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em setembro fechou em 0,39% (0,16 ponto percentual inferior à taxa de agosto). As principais altas verificadas foram nos grupos Transportes (0,71%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,59%). Em outubro, o INPC aumentou para 0,96%, um crescimento de 146%. Os alimentos foram os principais responsáveis pela taxa no mês, com contribuição de 0,60 ponto percentual. Os destaques foram o açúcar cristal (15,49%), carnes (9,43%), feijão preto (8,12%) e frango (5,26%). Os preços dos produtos não-alimentícios aumentaram 0,51%, resultado superior ao de setembro (0,34%).

O Índice Geral de Preços (IGP-DI) apresentou variação de 1,89%, em outubro, contra 1,47% em setembro, como se observa na tabela 2.1. Houve alta generalizada nos preços de atacado, varejo e materiais de construção, que são a base das três taxas que formam o IGP-DI. No ano, o índice já acumula variação de 15,59% e deve passar de 17,5% até dezembro, conforme previsão da FGV. Dentre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), saiu de 0,19%, em setembro, para 0,91%, em outubro. O Índice de Preços por Atacado (IPA), que corresponde a 60% do IGP-DI, passou de 2,30% em setembro, para 2,58%, em outubro. Essa elevação do IPA é explicada pelo aumento das exportações, pelo efeito sazonal do clima sobre os produtos agrícolas e pela valorização do dólar.

O IGP-M atingiu, no mês de outubro, 1,70%. O crescimento desta taxa foi devido ao Índice de Preço no Atacado (IPA), que subiu 2,50%. Este índice continuou sofrendo a pressão do IPA e aumentou para 2,39% em novembro. A previsão do Centro de Estudos de Preços é que o IGP-M acumulado, em 1999, chegue a 20%.

Segundo o chefe do Centro de Estudos de Preços da FGV, Paulo Sidney de Melo Cota, o aumento dos preços no atacado já está sendo repassado aos consumidores, pois os empresários não têm mais como absorver os aumentos nos custos. Além disso, outro ponto que explica a elevação nos preços é a redução na oferta interna, já que os empresários estão preferindo exportar a vender suas mercadorias no mercado interno. Os principais produtos que contribuíram para o aumento dos preços foram a carne bovina, a cana-de-açúcar e o feijão carioquinha.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE), medido na cidade de São Paulo, chegou a 1,13% em outubro, contra 0,91%, no mês anterior, um aumento de 24%. A estimativa para novembro é de uma inflação de 0,7% e o acumulado do ano deve ficar, segundo as previsões, em 7,5%. Os principais itens responsáveis pelo aumento da inflação em São Paulo, no mês de outubro, são: o álcool combustível, que aumentou 17,25%; a carne bovina, que subiu 9,72% e a gasolina, que registrou alta de 2,34%. O açúcar também teve um aumento de 13,19%.

No mês de setembro, o índice de custo de vida (ICV) calculado pelo DIEESE, para a cidade de São Paulo, manteve-se em 0,37%, patamar bastante semelhante, embora 0,01 ponto percentual inferior, ao registrado no mês de agosto, quando o índice ficou em 0,38%. Os aumentos mais significativos, foram observados nos grupos Despesas Pessoais (1,06%) e Saúde (0,70%). Estes aumentos foram compensados parcialmente pela queda nos Equipamentos Domésticos (-0,40%) e pelas elevações pouco expressivas na Habitação (0,03%), Educação e Leitura (0,06%) e Vestuário (0,09%). Com relação a outubro, o ICV apresentou alta de 0,93%, resultado de 0,56 ponto percentual acima do índice registrado em setembro, o que significa um aumento de 151%. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, a taxa foi de 7,27%. Já nos últimos 12 meses, essa taxa foi de 7,06%. A taxa inflacionária teve como principais pressões, em outubro, aumentos ocorridos nos grupos Transportes (1,96%), Vestuário (1,40%) e Alimentação (1,32). O aumento no grupo Transportes deveu-se à alta marcante no subgrupo transporte individual (2,43%), com destaque para o reajuste ocorrido no preço do álcool combustível (15,70%). Dos dez grupos que compõem o ICV, o único que apresentou deflação foi o de Recreação (-0,87%).

Na Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo DIEESE, apenas cinco das dezesseis capitais apresentaram, em setembro, aumento no preço do conjunto de gêneros de primeira necessidade. As altas foram apuradas em Recife (7,53%), Goiânia (2,10%), São Paulo (1,83%), Belém (0,61%) e Aracaju (0,02%). As principais variações negativas foram registradas em João Pessoa (-5,18%), Natal (-3,85%), Fortaleza (-3,70%), Curitiba (-3,42%), Vitória (-3,30%) e Salvador (-3,24%). O maior valor para a cesta básica foi apurado em São Paulo, R$ 108,17, e o menor valor foi o de Fortaleza, R$ 80,87.

Além da capital paulista, o custo da cesta básica superou o patamar de R$ 100,00 em Curitiba (R$ 106,07), Porto Alegre (R$ 106,05), Brasília (R$ 103,00), Belo Horizonte (R$ 100,79) e Rio de Janeiro (R$ 100,78). No mês de outubro, a alta dos preços de gêneros como a carne bovina e o açúcar elevou o custo do conjunto de gêneros essenciais em seis das dezesseis capitais pesquisadas. Apenas duas das dezesseis capitais, apresentaram variações negativas no custo da cesta: Salvador (-1,22%) e Recife (-1,08%). Tendo em vista o custo da cesta básica mais elevado, o DIEESE estimou que o valor do salário mínimo, necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, em outubro, deveria corresponder a R$ 933,44 ou o equivalente a 6,9 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 136,00.

De acordo com o DIEESE, a tendência de alta verificada em outubro pode ocorrer nos próximos meses, uma vez que o longo período de seca observado no país, teve como efeito um atraso no plantio e, consequentemente, um prolongamento da entressafra. Produtos como milho, feijão, café e arroz podem pressionar os preços.

A cesta básica, em Vitória, foi a nona mais cara do país, em setembro, ficando em R$ 85,83, contra o valor de R$ 88,76, em agosto. Para comprá-la, o trabalhador teve que desembolsar 68,60% do salário mínimo. Os produtos que registraram maior elevação neste mês foram o feijão preto (11,54%) e o açúcar (21,74%). Apesar dessas elevações, quedas em produtos como o tomate (-50,0%), influenciado por períodos de safra, fizeram com que a variação da cesta básica, no mês de setembro, fosse negativa. No mês de outubro, Vitória permaneceu como a nona capital de cesta básica mais cara, registrando uma variação positiva de 4,94% em relação ao mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica apresentou uma variação positiva de 10,15%. E, no ano, essa variação chegou a 5,15%. Em outubro, o custo da cesta básica foi de R$ 90,07, que correspondeu a 71,99% do salário mínimo. Dentre os produtos que mais contribuíram para o aumento do custo da cesta, destacam-se o tomate (25,33%), feijão preto (18,97%) e a carne (12,55%). Já o preço da banana ficou entre os produtos com maiores quedas, registrando (-9,37%).

A economia brasileira apresentou, ao final do terceiro trimestre do ano, um crescimento acumulado de 0,02% no Produto Interno Bruto (PIB). Este resultado mostra a possibilidade de que a atividade econômica encerre o ano com resultado positivo, mas sem a possibilidade de absorver os desempregados e os novos ingressantes no mercado de trabalho.

Este desempenho do PIB é devido, principalmente, ao crescimento no setor agropecuário (6,10%), além do pequeno crescimento do setor de serviços (0,80%) que compensou a queda de -3,03% do setor industrial.

Os subsetores que mais cresceram no período foram: extrativa mineral (10,38%), comunicações (9,53%), produção animal (5,85%) e lavouras (6,04%). As maiores quedas aconteceram na construção (-4,57%), transformação (-3,40%) e no comércio (-1,51%).

No terceiro trimestre do ano, o PIB apresentou uma redução de -0,18%, em comparação ao trimestre anterior. Esta retração foi resultado do desempenho da agropecuária (-2,92%) que apresentou uma queda de -3,06% nas lavouras. A indústria também contribuiu com este resultado, diminuindo a produção em -0,17% com desempenho negativo para a indústria de transformação (-0,46%) e para a construção civil (-0,39%). A queda no setor industrial só não foi maior devido ao crescimento da extração mineral (4,02%). Finalmente, o único setor que apresentou variação positiva, apesar de modesta, foi o de serviços (0,18%), resultado, principalmente, do crescimento do subsetor de transportes (6,86%).

A comparação do terceiro trimestre de 1999 com o mesmo período do ano anterior mostra uma queda ainda mais acentuada, -0,31% (tabela 3.1). A indústria foi o setor que mais contribuiu para este queda, apresentando uma variação negativa de -2,02%. O crescimento nos outros setores, agropecuária (3,35%) e serviços (0,22%), não foi suficiente para segurar a retração no nível de atividade. Quanto aos subsetores, as maiores taxas de crescimento foram obtidas pela indústria extrativa mineral (14,17%), lavouras (4,12%), e serviços industriais de utilidade pública (3,09%), os resultados negativos foram apresentados pela construção civil (-3,95%), pela indústria de transformação (-2,23%) e pelos transportes (-1,72%).

A produção física industrial do Brasil apresentou uma retração de -2,6% no total acumulado no ano (tabela 3.2). Todos os segmentos industriais apresentaram queda em sua produção, destacando-se os bens de consumo duráveis (-14,1%) e os bens de capital (-12,3%). A produção dos bens de consumo semiduráveis e não-duráveis caiu -1,8% e a dos bens intermediários, -0,1%. Estas taxas mostram claramente os efeitos negativos da política restritiva executada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil. Esta política, de metas inflacionárias, fundamenta-se nas altas taxas de juros que restringem o consumo e afetam negativamente a produção industrial.

Apesar do resultado negativo acumulado no ano, a produção industrial brasileira apresentou resultados positivos durante o trimestre. Cresceu 0,4% entre julho e agosto e 0,1% entre agosto e setembro. Em agosto, os segmentos que favoreceram o desempenho foram: bens de consumo duráveis (3,3%), bens intermediários (1,6%) e bens de capital (0,3%). O resultado positivo em setembro foi decorrente apenas do crescimento de 0,6% na produção de bens de capital. Todos os demais segmentos apresentaram quedas.

A comparação deste trimestre com o mesmo período do ano anterior também mostra uma pequena recuperação (0,3%). Entretanto, este resultado foi devido apenas ao desempenho do segmento de bens intermediários (2,4%). Todos os demais segmentos apresentaram retração: bens de capital (-6,3%), bens duráveis (-4,2%), bens de consumo (-1,9%) e bens semiduráveis e não duráveis (-1,4%),

Os dados estatísticos estão mostrando uma forte tendência para que a economia brasileira feche o ano com o crescimento do PIB próximo a zero. Este resultado é muito superior às primeiras previsões feitas após a desvalorização do real, em janeiro, e que apontavam taxas de crescimento negativas de até -4%. Assim, está sendo motivo para comemoração e para o otimismo do governo e de vários segmentos empresariais. Por outro lado, deixa aberta a possibilidade de o governo utilizar tais resultados para demonstrar a eficácia de sua política econômica. Este discurso justifica a continuidade da política de arrocho fiscal e de taxas de juros elevadas cujo resultado é a estagnação e a manutenção de taxas de desemprego elevadíssimas. O mais preocupante é que o avanço das políticas neoliberais já resultou em mais uma penalização aos trabalhadores, com a aprovação e sanção da lei que instituiu o “fator previdenciário”. Mais ainda, o Ministério do Trabalho acena com uma proposta de transformação do FGTS em fundo individual de salário desemprego.

Enfim, a possibilidade da volta da inflação nestes últimos meses coloca o governo em alerta. As novas metas acertadas com o FMI e o anúncio de que, se necessário, novas medidas restritivas serão adotadas para garantir a governabilidade e o controle inflacionário deixam os trabalhadores brasileiros cada vez mais à mercê de políticas restritivas que impõem novas pressões sobre seus rendimentos que já são insuficientes para sua sobrevivência.

A indústria capixaba vem registrando resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo. O crescimento em julho, agosto e setembro foi de 12,6%, 3,54% e 6,54%, respectivamente. O desempenho industrial acumulado no ano foi de 3,32%; o setor de papel e papelão foi o que apresentou o maior índice de crescimento (44,50%), seguido pelo de vestuário e calçados (17,08%), têxtil (13,31%) e metalúrgica (11,69%). As atividades produtivas que apresentaram maior queda foram, principalmente, material de transporte (-70,63%), madeira (-64,34%), borracha (-38,30%) e material plástico (-28,70%). Este último apresenta certa particularidade, pois estava em franca expansão nos meses de julho e agosto, quando apresentou crescimento de até 97%.

Em julho, mês com o melhor desempenho do trimestre, os setores responsáveis pelo resultado positivo foram, principalmente, material plástico (75,29%), mecânica (71,72%) e material elétrico e de comunicação (44,44%). Apesar dessas variações setoriais positivas, praticamente a metade dos demais setores tiveram desempenhos negativos (tabela 3.3).

No mês de agosto, o desempenho industrial do estado foi influenciado principalmente pelo incremento da demanda internacional dos produtos capixabas exportáveis. Os setores que registraram altas mais significativas foram: material plástico (97,55%), têxtil (20,74%), metalúrgico (18,36%) e de papel e papelão (14,52%).

Em setembro, a continuidade na recuperação dos preços e demanda internacional dos produtos capixabas exportáveis contribuiu para que o resultado apresentado pela indústria fosse mantido. Os setores exportadores que tiveram maior influência nesse desempenho foram: a indústria de couro e peles (34,63%), diversas (28,44%), extração mineral (27,98%). vestuário e calçados (16,77%), química (16,16%) e papel e papelão (6,47%). Os maiores decréscimos foram observados no ramo de material plástico (-66,99%), madeira (-30,94%) e mecânico (-10,15%).

Com esses resultados, a indústria capixaba foi a que mais cresceu no País (13,6%) nos primeiros três trimestres de 1999, segundo o IBGE. A expectativa é de que até o final do ano a performance dos setores industriais melhore ainda mais.

As consultas ao SPC registraram uma elevação de 4,46% no mês de outubro, em relação a setembro e de 15,20% se comparadas ao mesmo período do ano anterior. Já as consultas aos cheques sofreram uma elevação de 4,73% e de 8,72%, respectivamente. Esses indicadores mostram que tanto as vendas à vista quanto a prazo aumentaram. Entretanto, as vendas a prazo mostram uma tendência de crescimento maior do que as vendas à vista entre este ano e o ano passado.

Entre os meses de setembro e outubro, o percentual de novos inadimplentes teve uma queda de -7,88%, saindo de 17.140 inclusões para 15.790. Já, quando se compara o mês de outubro de 1999 com o mesmo mês do ano anterior, nota-se um acréscimo de 31,04% no número de registros dos inadimplentes. Por outro lado, o número de baixas tem diminuído tanto no mês quanto em relação ao ano anterior, o que significa um aumento no saldo de consumidores inadimplentes, com registro no SPC. O saldo de inadimplentes cresceu em cerca de 14.000 registros somente nos meses de setembro e outubro.

Assim, apesar da redução do número de novos inscritos no SPC, a inadimplência cresceu em 1999, quando comparada com 1998. Esta tendência confirma-se pelos registros de cheques locais não pagos. As inclusões crescem tanto no mês quanto em relação ao mesmo mês de 1998 e as baixas diminuem no mês indicando menos cheques saldados. Destaca-se apenas o crescimento de 10,34% das baixas em relação a outubro de 1998, o que é muito pouco significativo em termos absolutos, apenas 104 registros.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, apurou uma taxa de desemprego aberto de 7,5% no mês de outubro. Essa taxa foi superior em 0,1 ponto percentual em relação ao mês de setembro deste ano, tabela 4.1. Para as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, a pesquisa apresentou um contingente de aproximadamente 31,2 milhões de pessoas em idade ativa. Deste total, 57,5% formava a população economicamente ativa e 42,5% estavam fora do mercado de trabalho, não são economicamente ativas. Do total de pessoas economicamente ativas, 92,5% estavam ocupadas (trabalhando) e 7,5% desocupadas (procurando trabalho). Entre setembro e outubro, os piores desempenhos nas taxas de desemprego foram registrados em Belo Horizonte, de 6,74% para 7,45%, e Porto Alegre, de 7,32% para 8,01%. Por sua vez, a maior recuperação foi em Salvador, diminuindo de 10,92% para 9,86%.

Segundo a PED, Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo DIEESE/SEADE, para a região metropolitana de São Paulo, o desemprego apresentou queda em outubro de 1999, saindo de 19,7% para 19,0%. Esse recuo é explicado pelo movimento sazonal de fim de ano, que já era esperado desde setembro. É importante ressaltar que, apesar da queda, essa é a maior taxa para o mês de outubro desde o início desta série, que começou em 1985. Esses indicadores representam cerca de 1,7 milhão de pessoas desempregadas. Na média do ano, a taxa de desemprego já é de 19,5% contra 18,4% no mesmo período de 1998.

Em agosto, o rendimento médio real das pessoas ocupadas diminuiu -0,4% em relação a julho. O rendimento dos empregados sem carteira de trabalho assinada caiu -0,8%, mas o dos empregados com carteira de trabalho assinada e dos trabalhadores por conta própria cresceu 1,9% e 0,7%, respectivamente. Em relação a agosto de 1998, a queda foi de -6,4%, sendo generalizada para todas as categorias. A dos trabalhadores por conta própria foi a que sofreu a maior redução (-7,0%).

O nível de emprego industrial, medido pelo IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo – apresentou, em setembro, um acréscimo de 0,62% em relação ao resultado apresentado em agosto. Dentre os setores que mais ampliaram o emprego (tabela 4.2), destacam-se: bebidas (4,90%), mobiliário (3,55%), indústrias diversas (2,90%), produtos alimentares (2,73%), química (2,71%) e têxtil (2,64%). Grande parte deste acréscimo foi resultado do aumento da produção. Na indústria de alimentos houve diversificação da produção, com lançamento de novos produtos. Em contrapartida, os ramos de papel e papelão (-5,66%), madeira (-4,42%), material elétrico e de comunicações (-4,31%) e mecânica (-3,56%) foram os que mais demitiram, especialmente em função do processo de reestruturação pelo qual tem passado muitas empresas e término de grandes contratos. No ano, o desempenho dos setores é praticamente o mesmo, com destaque para os que mais criaram emprego até o momento: têxtil (24,13%) e indústrias diversas (5,15%). Os setores com pior desempenho foram: madeira (-45,74%) e papel e papelão (-34,17%).

Os salários reais na indústria do Espírito Santo, segundo dados do IDEIES, registraram um crescimento de 0,59% motivados pelo aumento do pessoal empregado e pelo pagamento de férias. Destacaram-se as indústrias diversas (18,69%), bebidas (7,69%), perfumarias, velas e sabões (6,99%) e mobiliário (6,88%). Porém, apesar de certa recuperação, o acumulado até setembro comparado ao salário real acumulado de 1998 registra uma variação negativa de -5,60%.

Segundo dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES, o número de pessoas que se cadastraram à procura de emprego, até outubro, aumentou consideravelmente em relação ao mesmo período do ano passado, 51.712 contra 36.624 pessoas em 1998. É importante ressaltar que o número de inscritos deste ano inclui também as pessoas que fazem o requerimento do seguro-desemprego e que são cadastradas no mesmo sistema de intermediação. Por outro lado, a taxa de alocação foi maior este ano em relação ao ano passado, 34,38% contra 28,62%, como pode ser verificado na tabela 4.3. O número de vagas captadas em 1999 vem crescendo no último trimestre, tendo atingido o total de 1.520 vagas em outubro. Apesar disso, as taxas de desemprego no país continuam extremamente elevadas e refletem as medidas de política econômica implementadas. Assim, as expectativas de aumentos sazonais nas vendas de final de ano não serão, naturalmente, suficientemente forte para reverter esse quadro de desemprego em todo o país, já que precisaríamos de um elevado ritmo de crescimento econômico, o que nos parece pouco provável.

Em outubro, a base monetária sofreu um pequeno decréscimo de -0,3% atingindo R$ 35,8 bilhões, no conceito de saldos de final de período. A variação acumulada nos últimos doze meses foi de 9,2%. Dentre os seus componentes a variação das reservas bancárias foi da ordem de R$ 14,8 bilhões, apresentando redução de -5,4% em relação ao mês de setembro, o papel moeda emitido atingiu R$ 21 bilhões, com crescimento de 3,6% no mês. A queda no saldo das reservas bancárias (tabela 5.1) é decorrente da redução da alíquota do depósito compulsório sobre os depósitos à vista.

Dentre os fatores que condicionam a base monetária (tabela 5.2), o fluxo mensal das operações com o Tesouro Nacional foi expansionista em R$ 723 milhões. As operações com títulos públicos federais, que registraram fluxo contracionista de R$ 69 milhões, teve a menor influência na base monetária nos últimos dois anos. Entretanto, o volume de negócios com títulos públicos apresentou um saldo líquido de R$ 11,6 bilhões em títulos do Tesouro Nacional, vendidos no mercado primário, e de compras líquidas de R$ 10,6 bilhões em papéis do Banco Central, no mercado secundário.

A contínua volatilidade e pressão para desvalorização do Real obrigou o Banco Central a intervir no mercado interbancário de divisas e a renegociar a quantidade mínima de reservas internacionais, estabelecida no acordo com o FMI. Estas intervenções apresentaram como resultado a contração de R$ 1,4 bilhões na base monetária. Desse total, R$ 1,2 bilhão correspondeu à demanda do Tesouro Nacional, por moeda estrangeira, para pagamento de serviços da dívida externa.

Quanto às outras fontes de emissão monetária, considerando os fluxos acumulados no mês, o conjunto das operações com o sistema financeiro resultou em uma expansão monetária líquida de R$ 637 milhões. Tal fato deveu-se, principalmente, às liberações dos depósitos compulsórios sobre os depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (R$ 515 milhões).

O saldo da base monetária ampliada atingiu, ao final do mês de outubro, R$ 424,5 bilhões, com expansão de 2,3% no mês e de 28,7% no acumulado em 12 meses. Dentre seus componentes, o saldo dos títulos federais fora da carteira do Banco Central cresceu 2,8%, atingindo R$ 373,3 bilhões, ante R$ 363,1 bilhões no mês de setembro.

Os meios de pagamento (M1), no conceito de saldo médio diário, registraram expansão de 3,1% no mês, acumulando crescimento de 14% em 12 meses. Entre seus componentes, o papel-moeda em poder do público apresentou incremento de 1,3%, enquanto os depósitos à vista cresceram 4,3%. Considerando-se o período de 12 meses, a moeda manual apresentou expansão de 9% e a moeda escritural, de 17,3%.

O saldo dos meios de pagamento no conceito ampliado (M4) atingiu R$ 529,4 bilhões, ao final de outubro, apresentando expansão de 2% no mês. O estoque de títulos públicos federais em poder do público não-financeiro alcançou R$ 135,5 bilhões, com incremento de 10,8%, correspondendo a 25,6% do total do agregado. O saldo dos depósitos de poupança atingiu R$ 109,9 bilhões, com decréscimo de -0,4% no mês, enquanto o dos títulos privados alcançou R$ 93,1 bilhões, com incremento de 1,2%.

Contrariando as expectativas de baixa na taxa básica de juros o COPOM (Comitê de Política Monetária), em reunião realizada no dia 11 de novembro, decidiu manter a taxa Selic em 19% ao ano, com viés neutro. Segundo o diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo, a alta nos índices de inflação foi preponderante para essa decisão. Porém, essa medida não foi bem acolhida pelos capitalistas, os quais, mediante expectativas de novas altas na taxa de inflação, vêm exigindo remunerações bem acima da taxa básica do mercado, entre 21% e 22% ao ano, sobre os títulos com taxas pré-fixadas. As taxas de juros no mercado futuro, para abril de 2000, por exemplo, estão sendo negociados na casa dos 23% a 24% ao ano. Esses números refletem a desconfiança dos aplicadores na capacidade do governo de conter a inflação, o que poderá levar, a curto prazo, ao aumento na taxa Selic. Além disso, o aumento de 5,25% para 5,5% ao ano na taxa de juros americana, influiu negativamente nas expectativas, colaborando para o aumento da taxa interna de juros.

Com relação aos juros cobrados do tomador final, um estudo feito pelo BCB mostra que a inadimplência e o reduzido nível de alavancagem dos empréstimos, que limita a diluição dos custos administrativos, representam a maior parcela do spread cobrado pelos bancos. No entanto, em algumas modalidades de crédito, como o cheque especial, os bancos têm um lucro bastante alto, cerca de 31%, colaborando para a diferença entre a taxa Selic e a que é cobrada na ponta do mercado.

A partir das conclusões desse estudo, o governo anunciou uma série de medidas com o intuito de reduzir o spread bancário. Dentre as principais medidas constam a redução da alíquota do IOF (com impacto imediato na redução dos juros); a redução do compulsório sobre os depósitos a prazo de 10% para 0%, pressão para intensificar a concorrência entre os bancos mediante a divulgação das taxas de juros no site do Banco Central. As medidas tomadas vinham promovendo pequenas reduções nas taxas de juros de mercado para o tomador, mas foram atenuadas pela última decisão do COPOM.

A divulgação das taxas de juros, como medida para estimular a concorrência, ainda não apresentou resultado significativo. A tabela 5.3 mostra as taxas cobradas por alguns bancos, nas principais linhas de crédito, em 05 e 18 de novembro. Para efeitos de ilustração escolhemos apenas os bancos com as menores e as maiores taxas para cada uma das linhas de crédito. A diferenças entre as taxas mensais de juros, entre os bancos com maior e menor taxa, variam entre seis e doze vezes, para o cheque especial e para o crédito pessoal, respectivamente. As taxas anualizadas para capital de giro variam de 17,61% ao ano, cobrada pelo Dresdner Bank, até 210,34% ao ano, cobrada pelo Intermedium; para o cheque especial vai de 32,24% ao ano, cobrada pelo Banco Prosper, para 393,09% ao ano, pelo Citibank; e para o crédito pessoal varia de 14,8% ao ano cobrada pelo Banco Votorantim, para 379,04% ao ano, cobrada pelo Crefisa.

Em setembro, os empréstimos do sistema financeiro concedidos ao setor público apresentaram um saldo total de R$ 33,691 bilhões, o que representou uma variação de 1,0% no mês, os empréstimos concedidos ao governo federal decresceram -0,6% e os empréstimos concedidos aos governos estaduais tiveram um acréscimo de 1,3% no mesmo período.

No setor privado merece destaque a elevação em 3,2% do volume de crédito concedido ao setor rural. Os financiamentos destinados ao custeio da safra de verão cresceram 6,1% e, segundo o BACEN, os créditos para comercialização cresceram 5,6% e os financiamentos para investimento na agricultura aumentaram 0,5%.

Os créditos concedidos à indústria cresceram 1,3% apresentando saldo de R$ 70 bilhões. Os empréstimos ao comércio cresceram 2,9% e às pessoas físicas 2,0%, os saldos totais foram de cerca R$ 20 bilhões e R$ 33 bilhões, respectivamente.

Na Nota à Imprensa de 18/11/99 o BCB destaca, dentre as medidas que visam à redução do spread bancário, a criação da Cédula de Crédito Bancário (Medida Provisória 1.925 de 14/10/99), “caracterizada como título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, exceto adiantamentos sobre contratos de câmbio, representando dívida em dinheiro certa, líquida e exigível”. Da mesma forma, “visando ampliar a capacidade de avaliação do risco de crédito, a Circular n.º 2.938 de 14/10/99, reduziu de R$ 50 mil para R$ 20 mil o valor mínimo de dívidas e responsabilidades de clientes, para registro no sistema Central de Risco por parte das instituições financeiras”.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (tabela 6.1), o resultado primário do governo central, no mês de outubro de 1999, foi de cerca de R$ 1,3 bilhões, enquanto o mesmo mês, em 1998, registrou um déficit de cerca de R$ 1,6 bilhões. Se compararmos o mês de outubro de 1999 com o mês de setembro observaremos um decréscimo no resultado primário de mais de -60%. Mas, se considerarmos o resultado acumulado de janeiro a outubro de 1999, com o mesmo período do ano anterior, observaremos um crescimento de mais de 160%. O resultado primário do governo central, no período, passou de R$ 5,4 bilhões, em 1998, para R$ 22,6 bilhões nos dez primeiros meses de 1999. Assim, o governo central conseguiu passar este superávit de 0,7% do PIB para 2,7%. Além disso, enquanto o Tesouro Nacional continua batendo recordes de superávit, acumulando R$ 29,2 bilhões em 1999, a previdência tende a apresentar déficits crescentes.

Do ponto de vista das receitas, o total das arrecadações até o mês de outubro de 1999 ultrapassou os R$ 170 bilhões, somente no último mês atingiu R$ 17,1 bilhões, caiu R$ 1 bilhão em relação a setembro, mas superou em R$ 3,9 bilhões a receita de outubro de 1998. A maior parte do aumento das arrecadações deve-se ao desempenho do Tesouro, sobretudo pelo recolhimento líquido adicional da Cofins, que teve sua alíquota aumentada e sua cobrança estendida às instituições financeiras e pela desistência de ações judiciais. A previdência participou com 22,3% da receita total e a transferência para estados e municípios, representou 15,5% da receita total.

A despesa total acumulada entre janeiro e outubro foi de R$ 121,8 bilhões, mantendo-se estável em relação a 1998. Apesar disto, houve uma redistribuição dos pesos entre seus componentes. As despesas com pessoal aumentaram em 2,5% e os benefícios previdenciários, 9,7%; estes aumentos foram contrabalançados pela redução de -10,7% nas despesas de custeio e capital e de -6,8% nos subsídios e subvenções.

Em outubro a despesa total foi de R$ 13,0 bilhões, crescendo quase 5,4% em relação ao mês anterior mas apenas 1,98% em relação ao mesmo mês de 1998. Os gastos com pessoal cresceram 6,0%, com benefícios previdenciários, 2,2%, com despesas de custeio e capital, -1,7% e os subsídios e subvenções, 270%, em relação a setembro. Comparando com outubro de 1998, as despesas com pessoal e encargos e com a previdência cresceram 7,4% e 9,6%, respectivamente. Estes aumentos foram compensados pelas reduções nos gastos com custeio e capital (-8,5%) e subsídios e subvenções (-11,6%).

O confronto entre as receitas e as despesas mostra que o excepcional esforço para a obtenção do superávit de R$ 292 bilhões na conta do Tesouro foi resultado fundamentalmente de dois fatores: o aumento na arrecadação e a redução nas despesas de custeio e capital. O primeiro foi responsável por 73,5%, e o segundo por 14,6% do superávit registrado.

O resultado do INSS apresentou um déficit de R$ 827 milhões em outubro, cresceu 16,5% em relação a setembro e 27,0% em relação a outubro de 1998. O resultado acumulado no ano foi deficitário em R$ 6,6 bilhões, com crescimento de 56,6% em relação ao mesmo período de 1999. Dentre os fatores que têm agravado este déficit pode-se destacar o aumento na taxa de desemprego nos últimos anos e a redução dos trabalhadores empregados com carteira assinada.

Os resultados do governo central (tabela 6.2), calculados no conceito abaixo da linha e com a desvalorização cambial, mostram um superávit primário de R$ 4,2 bilhões em setembro com um total acumulado de R$ 27,8 bilhões no ano. A conta de juros foi de R$ 1,5 bilhões no mês e de R$ 89,5 bilhões no ano. Assim, fechou o mês com superávit no resultado nominal, de R$ 2,8 bilhões, mas acumulou um déficit de R$ 61,7 bilhões.

Incluindo as outras esferas do setor público, o resultado primário foi superavitário em R$ 5,4 bilhões em setembro, acumulando R$ 30,6 bilhões no ano. O total de juros pagos atingiu R$ 4,6 bilhões no mês, expressivamente menor que o total de R$ 14,8 bilhões observado no mês anterior, e R$ 114,5 bilhões no ano. A redução observada no mês é explicada, principalmente, pela valorização cambial, medida pelo penúltimo dia do mês, de 1,1%, e pela queda na taxa de juros. O resultado nominal do setor público – o que realmente mede o déficit ou superávit – foi superavitário em R$ 770 milhões em setembro, mas acumulou um déficit de R$ 84,0 bilhões no ano.

Excluindo os efeitos da desvalorização cambial, a conta de juros do governo central caiu para R$ 1,1 bilhão em setembro e para R$ 42,1 bilhões no ano. A proximidade entre os valores obtidos com e sem desvalorização deve-se ao esforço empreendido pelo governo na valorização cambial. Esta, por seu turno, acaba apresentando um efeito reverso. Primeiro, queima as reservas internacionais através da venda de dólares; segundo, redunda em aumento da dívida mobiliária, pois novos títulos são emitidos para financiar a ação do governo.

A dívida mobiliária federal mantém trajetória ascendente (tabela 6.3). O governo federal já emitiu R$ 553,1 bilhões em títulos, dos quais R$ 411,8 bilhões estavam fora do BCB, no mercado financeiro, em 31 de outubro. Este valor representa um aumento de 2,12% em relação ao mês anterior. Este resultado reflete o acréscimo de Letras Financeiras do Tesouro – LTF, de Letras de Tesouro Nacional-LTF e NBC-E leiloados pelo BCB, com prazo de resgate entre novembro de 2000 e agosto de 2001. Além destas notas, o tesouro vai lançar uma série especial de notas com maior liquidez, as Notas do Tesouro Nacional série C (NTNC), lançadas, em geral quando o governo necessita de recursos para cobrir seus débitos.

As pressões recentes no mercado de câmbio têm obrigado o governo a aumentar o volume de títulos com correção cambial. Estes passaram de 26,3%, em setembro, para 26,7%, em outubro. Em compensação, tem reduzido os títulos corrigidos pela taxa over/selic de 59,5% para 58,4% nos mesmos meses. No final de outubro, o total de títulos com correção cambial atingia R$ 109,9 bilhões e aqueles com correção pela taxa do over/selic atingia R$ 240,5 bilhões.

O saldo das transações correntes do balanço de pagamentos registrou déficits de US$ 1,19 e US$ 2,39 bilhões nos meses de setembro e outubro. Entre os meses de agosto e setembro ocorreu uma redução de US$ 731,0 milhões neste déficit. Entretanto, comparando setembro e outubro, constata-se um expressivo aumento, da ordem de 100,9%. Comparando o déficit destes meses com o mesmo do ano passado, observou-se uma redução significativa. Diminuiu US$ 3,7 bilhões em setembro e US$ 2,8 bilhões em outubro. O déficit acumulado de janeiro a outubro de 1999 foi de US$ 19,2 bilhões, o que representou um decréscimo de -29,68% em relação ao mesmo período do ano passado (tabela 7.1).

A balança comercial apresentou saldo negativo de US$ 67 milhões, em setembro, de US$ 154 milhões, em outubro, e de US$ 927 milhões no acumulado do ano de 1999. Observamos, assim, uma queda significativa em relação ao mesmo período do ano anterior. As exportações foram de US$ 4,2 bilhões em setembro e US$ 4,3 bilhões em outubro. Diminuíram -2,10% em relação a agosto e aumentaram 2,79% em relação a setembro de 1999. Elas acumularam no período, entre janeiro e outubro de 1999, o total de US$ 39,3 bilhões, representando variação de -9,53% em relação ao mesmo período de 1998. O volume das importações apresentou certa estabilidade nos meses de setembro e outubro totalizando, respectivamente, US$ 4,3 bilhões e US$ 4,5 bilhões. Por outro lado, para o total acumulado no período entre janeiro e outubro, ocorreu uma retração de -17,1%, quando comparado ao mesmo período de 1998.

Assim, as projeções de superávit para 1999, realizadas pelo governo e esperadas após a mega desvalorização do Real, estão longe de serem atingidas. O mais grave é que a desvalorização nem mesmo foi capaz de manter as exportações no mesmo nível. A principal razão para este comportamento foi a redução nos preços das principais commodities exportadas pelo Brasil.

A conta de serviços permaneceu deficitária. Os resultados em setembro e outubro foram, respectivamente, de US$ -1,3 bilhões e US$ -2,4 bilhões. Houve redução de -33,7% no déficit entre agosto e setembro, enquanto, entre setembro e outubro, houve aumento de 89,0%. O déficit acumulado no ano apresentou queda de -15,8%, quando comparado ao mesmo período de 1998. Essa redução foi o resultado da diminuição nos déficits das viagens internacionais e das remessas de lucros e dividendos. Estas duas rubricas apresentaram uma diminuição de US$ 5,6 bilhões no período. A conta de juros continua sendo a grande responsável pelo aumento do déficit. Foi de US$ 847 milhões, em setembro, e de US$ 2,3 bilhões, em outubro, registrando um aumento de 167,3% entre estes dois meses. As remessas líquidas de juros acumularam, entre janeiro e outubro de 1999, um saldo deficitário de US$ 12,5 bilhões. Um aumento de 29,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os recursos externos captados pelo país totalizaram US$ 6,6 bilhões em setembro e US$ 7,5 bilhões em outubro. Apresentaram uma tendência à recuperação centrada, principalmente, nos empréstimos em moeda que cresceram 97,9% entre setembro e outubro; e nos financiamentos, que apresentaram alta de 58,1%, nos mesmos meses de 1999. Entretanto, os investimentos, que tinham apresentados uma melhora de 17,6% em setembro, declinaram -24,6% em outubro, pressionados pelos investimentos diretos que decresceram -21,1%, entre setembro e outubro de 1999. A comparação dos meses de setembro e outubro de 1999, com os mesmos meses de 1998, mostra que ocorreu uma redução na captação na ordem de -25,3% e -41,8%, respectivamente, no total dos investimentos.

Quando comparamos a captação de recursos externos, acumulada entre janeiro e outubro de 1999, ela apresentou uma redução de US$ 86,3 bilhões ou -29,7%, em relação ao mesmo período de 1998. As quedas ocorreram nas principais contas. Dentre estas, destacaram-se os investimentos que caíram -20,8% e os empréstimos em moeda que recuaram -24,5% em relação a janeiro-outubro de 1998. As aplicações de portfólio caíram US$ 13,3 bilhões e o conjunto das rubricas Com. Firce n° 10, Res. n° 2.483 e bônus e notes decresceram US$ 22,7 bilhões. Os financiamentos destinados ao país, também apresentaram queda expressiva, chegando a -69,66%, fechando o acumulado do ano em US$ 5,11 bilhões (tabela 7.2).

No mês de setembro de 1999, as reservas internacionais aumentaram em US$ 644 milhões, grande parte desse aumento se refere à liberação das garantias vinculadas aos títulos antigos da dívida pública (bradies), que o governo trocou por bônus da República, estes possuem menor prazo de vencimento e taxas de juros mais atrativas. No mês de outubro, devido às fortes oscilações do dólar, que chegou a custar R$ 2,003 em 19/10/99, além da venda de títulos cambiais, houve intervenção direta no mercado doméstico de câmbio pelo Banco Central e consumiu-se US$ 50 milhões das reservas. Além disso, as amortizações e juros pagos ao BIS e ao Banco do Japão, em razão de empréstimos contraídos no Programa de Assistência Financeira ao País, contribuíram para a redução das reservas em US$ 2,5 bilhões, no conceito de liquidez internacional (tabela 7.3).

A redução no piso das reservas, em US$ 2 bilhões, que o FMI concedeu ao Banco Central na quarta revisão do acordo, permitiu maiores possibilidades de intervenção no mercado de câmbio. A supressão do sistema de pagamento antecipado das importações e a venda de títulos cambiais pelo governo permitiram maior liquidez ao mercado de câmbio, garantindo que as metas inflacionárias acordadas com o FMI sejam cumpridas.

A dívida externa brasileira manteve-se praticamente estável entre agosto e setembro de 1999, passando de US$ 237,4 bilhões para US$ 237,5 bilhões. Mas, diminuiu US$ 5,6 bilhões em relação a dezembro de 1998.

O Espírito Santo permanece apresentando um superávit no saldo da balança comercial contrastando com o saldo brasileiro, que continua negativo. De janeiro a setembro, o saldo acumulado atingiu US$ 1,78 bilhões, demonstrando a importância do estado para o desempenho do balanço de pagamentos do Brasil.

Entre julho e agosto de 1999, o saldo da balança comercial caiu de US$ 172,2 milhões para US$ 67,3 milhões, uma queda de -60,9%. Nesse período, as exportações caíram cerca de -8% e as importações aumentaram 11%. Observando os principais itens das pautas de exportações e importações (tabelas 7.5 e 7.6), percebemos que essa queda foi influenciada pela redução nas exportações de minério-de-ferro aglomerado e seus concentrados (com uma queda de US$ 14,70 milhões ou -9,5%) e pelo aumento nas importações dos itens veículos automotores, tratores e ciclos, e caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, com 37,87% e 49,44% de crescimento, respectivamente.

Em setembro, houve um crescimento significativo no saldo da balança comercial capixaba, da ordem de 232% (tabela 7.4). Esse crescimento foi decorrente da retração nas importações dos itens veículos automotores, tratores e ciclos, com queda de -12%, e diminuição de -37% na importação de caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (ver tabela 7.6). Por outro lado, as exportações tiveram um crescimento generalizado, com destaque para outros produtos semi-manufaturados de ferro e aço com aumento de 23%. O minério-de-ferro aglomerado e seus concentrados cresceu a uma taxa de 9,9%; a pasta química de madeira/celulose, 4%, o café não torrado e em grão, 3,4% (tabela 7.5). O total dos capítulos, formados pelos itens minério-de-ferro, aço, celulose e café, concentrou, em julho, 64,47% do total das exportações; 72,20%, em agosto e 69,07%, em setembro. Isso mostra, a importância destes produtos na pauta de exportação do estado.

O Espírito Santo apresentou, durante todo este ano, um superávit na balança comercial. A tabela 7.7 mostra a diferença entre o total exportado e importado e a participação do estado na balança comercial brasileira. O maior saldo da balança comercial foi o do mês de fevereiro, US$ 249,19 milhões, seguido do mês de maio, US$ 249,02 milhões, e setembro, US$ 223,34 milhões. Em contrapartida, a menor diferença ficou no mês de agosto, US$ 67,33 milhões. Ele participou, em média, com 16% das exportações brasileiras até o mês de setembro. O maior percentual de participação foi de 20,13%, em janeiro, e o menor foi de 13,89%, em junho. O comportamento mensal, neste ano, mostra uma tendência decrescente de participação, apesar do aumento na receita total. Pelo lado das importações, a participação foi em média de 10,64% (tabela 7.7). O mês com maior influência nas importações nacionais foi agosto (11,98%) e o de menor influência foi abril (8,44%).