Boletim Nº 13 – Março 2000

Depois de mais de sete meses mantendo a taxa de juros básica da economia em 19% ao ano, o Banco Central decidiu reduzi-la para 18,5% na última terça-feira da semana passada. Não foi um corte significativo, mas pelo menos confirmou as expectativas do setor produtivo de que algum movimento nessa direção teria de ser feito para reforçar a melhoria conhecida pela economia brasileira nos últimos meses, aumentando a dosagem de oxigênio para a atividade econômica e o consumo. Também importante, na esteira deste movimento, foi a redução da TJLP (a taxa de juros de longo prazo) de 12% para 11% ao ano pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A postura de conservadorismo mantida pelo Banco Central em relação à redução das taxas de juros vinha sendo justificada pelas autoridades econômicas por três motivos principais: a) a possibilidade do FED (o Banco Central norte-americano) decidir por uma elevação de seus juros além do que era esperado pelo mercado; b) o temor de que os países da Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo) não conseguissem chegar a um acordo sobre o aumento da produção do petróleo, o que manteria seus preços em níveis incompatíveis com as metas inflacionárias estabelecidas para o país e também com os resultados projetados da balança comercial, cujo desempenho, até o momento, não anda muito favorável; e c) o receio de que a taxa de inflação ganhasse fôlego com a medida e comprometesse os esforços desenvolvidos para mantê-la em níveis comportados e dentro da faixa de variação permitida no acordo com o FMI. Com isso, a correção das tarifas públicas prevista para o segundo e terceiro trimestres reduziu os temores de que os desvios em relação às metas projetadas exigiriam a manutenção de uma política monetária ainda mais restritiva.

Nas últimas duas semanas todos esses temores terminaram se desfazendo. Apesar de continuar crescendo a um ritmo acelerado (7,3% ao ano), de acordo com as projeções do comportamento do PIB do último trimestre do ano passado, os EUA elevaram seus juros básicos em apenas 0,25 ponto percentual, com a sua taxa atingindo 6% ao ano, o que representou um alívio para o mercado e para a economia mundial. A Opep, apesar da discordância do Irã e do Iraque decidiu, por sua vez, por um aumento de 1,5 milhão de barris/dia de petróleo, o que deve derrubar seus preços de US$ 30 para algo entre US$ 20 e US$ 25 o barril. Além disso, a revisão feita pelo Banco Central da trajetória da inflação no Brasil, concluiu, com base na divulgação dos últimos índices, que a taxa nos próximos meses ficará abaixo da que fora anteriormente projetada.

Além de gerar uma economia no custo da dívida estimado em R$ 1,4 bilhão (cabe lembrar que o custo do aumento do salário mínimo para R$ 151,00 para a Previdência foi estimado em R$ 1,05 bilhão), a redução de 0,5 ponto percentual na taxa interna de juros é importante, também, porque, além de melhorar as expectativas dos agentes econômicos, diminui, um pouco, a atratividade do capital externo volátil na economia, cujo fluxo tem provocado uma valorização da moeda nacional prejudicial para as contas externas. Tanto isso é verdade, que depois da paridade ter atingido R$ 1,72 há poucos dias, o Banco Central teve de despender cerca de US$ 50 milhões para adquirir a moeda americana para fazer sua cotação retornar ao patamar de R$ 1,75. É bem verdade que as taxas de juros no Brasil continuam como as mais altas do mundo, mas a retomada de seu movimento de queda pelo menos indica, se não for interrompido, que um desastre maior pode ser evitado.

Apesar da melhoria das condições da economia brasileira no quadro atual, não se pode ignorar o fato de ainda continuar de alto risco sua vulnerabilidade a choques de origem externa. Resultado da condução desastrada do Plano Real por longos anos, a profunda deterioração das contas externas e internas do país reduziram muito sua capacidade de defender-se de eventuais turbulências ocorridas no restante do mundo. Por isso, embora a situação externa tenha se acalmado nas últimas semanas, tanto o comportamento da economia norte-americana como os desdobramentos da reunião da Opep devem continuar pesando como a espada de Damocles sobre as decisões das autoridades econômicas em relação às políticas de juros, câmbio e ajuste fiscal.

Mas aproveitar este melhor momento e arriscar/ousar um pouco mais só pode contribuir para reduzir/atenuar a gravidade dessa situação de fragilidade. E fortalecer as expectativas de que as nuvens que toldam o cenário podem, de fato, começar a desanuviarem-se.

Os principais índices que medem a inflação apresentaram queda significativa neste início de ano, em decorrência das já tradicionais reduções de preços em grupos como o de Vestuário, por exemplo. Segundo alguns analistas, o governo não terá problemas em cumprir a meta com o FMI, neste primeiro trimestre, já que os grupos Alimentação e o de Vestuário tem registrado variação bem próxima a zero. Apesar das comemorações em relação à queda e manutenção de baixos índices inflacionários, a economia brasileira vem apresentando baixas taxas de crescimento e um grau recessivo que impõem um custo social extremamente elevado para os trabalhadores. O principal instrumento de controle inflacionário, as altas taxas de juros, penalizam significativamente a sociedade brasileira que se vê, cada vez mais, sob a égide de uma política monetária contracionista. Vejamos alguns indicadores.

Em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,62%, próximo à taxa de 0,60% registrada em dezembro do ano passado. A variação nos preços dos alimentos caiu para 0,84%, após a alta de 1,41% obtida em dezembro. Alguns produtos tiveram uma variação negativa como foi o caso dos cereais (-2,45%) e das carnes (40,68%). A maior alta foi verificada no grupo Educação (3,05%), em virtude da cobrança das taxas de mensalidade e matrícula relativas ao início do ano letivo. No mês de fevereiro, o IPCA ficou em 0,13%, inferior à taxa de janeiro em 0,49 ponto percentual. Com este resultado, o acumulado dos últimos doze meses ficou em 7,86% e o acumulado do ano, 0,75%. As maiores quedas foram registradas nos grupos Alimentação e Bebidas (-0,25%), devido à grande oferta de produtos dadas as boas condições climáticas, e Vestuário (-40,67%), devido às liquidações do mês de janeiro.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro fechou em 0,61%, ficando 0,13% abaixo da taxa de dezembro de 1999 que foi de 0,74%. As maiores altas foram registradas nos grupos Alimentação e Bebidas (0,90%) e Educação (2,26%). Em fevereiro, o índice foi de 0,05%. Com este resultado, o acumulado nos últimos doze meses ficou em 7,06% e o acumulado no ano totalizou 0,66%. Os produtos Alimentícios e o grupo Vestuário apresentaram maiores quedas, -0,46% e -40,53%, respectivamente.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), apresentou deflação de -0,04% na segunda prévia de março. Na primeira prévia do mês, o índice apresentou taxa de -0,15%. De acordo com Heron do Carmo, coordenador do IPC-FIPE, a previsão para o mês de março é de uma taxa de 0,10%. Se esta estimativa for confirmada, o IPC acumulado em 12 meses deve ficar em 6,5%. Com a previsão de 0,10% para março, o IPC-FIPE deverá acumular, neste primeiro trimestre do ano, uma taxa de 0,44%. A previsão para o segundo semestre é de um índice oscilando em torno de 0,30% e 0,40%, devido aos reajustes das tarifas públicas.

A segunda prévia do Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M), estimado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgada em 20/03, registrou deflação de -0,05%. Considerando essa prévia, o IGP-M acumula 1,54% neste ano e 13,5% em 12 meses. A previsão para março é de que o IGP-M fique entre 0% e 0,20%, segundo Paulo Sidney Melo Cota, chefe do Centro de Estudos de Preços da FGV. Dos três índices que compõem o IGP-M, o IPA-M (Índice de Preço no Atacado) foi o índice que sofreu maior queda, -0,37%. A deflação que o IPA-M vem registrando é basicamente devido à queda nos preços dos produtos agropecuários (bovinos, milho, café em coco e feijão). Em contrapartida, o IPC-M (Índice de Preço ao Consumidor) aumentou 0,31%, devido aos aumentos nos preços dos combustíveis, das tarifas de transportes públicos e de água e esgoto. Estes bens, hoje administrados por empresas privadas e com os preços liberados pelo setor público, tiveram aumentos sucessivos em seus preços, provocando perdas reais na renda do consumidor. De dezembro de 1999 a fevereiro de 2000, observamos uma queda acentuada no IGP-M: de 1,81% em dezembro, passa para 1,24% em janeiro, e cai ainda mais em fevereiro, 0,35%. Esta tendência de queda acompanha a maioria dos demais índices (tabela 2.1).

O Índice Geral de Preços (IGP-DI) também apresentou queda acentuada entre dezembro e fevereiro do corrente ano, caindo de 1,23% para 0,19%. Em fevereiro, os grupos que mais contribuíram para a queda da inflação foram: Alimentação (feijão e frango), Vestuário, Despesas Pessoais e Gastos com Saúde. Por outro lado, os itens que mais pressionaram o índice para cima foram Transporte e Habitação. O IGP-DI acumulou 1,22% no ano.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (ICV-DIEESE), o índice de custo de vida no município de São Paulo teve alta de 1,19% em janeiro último, superando o índice de 0,80% em dezembro de 1999. A elevação do índice foi resultado, principalmente, do aumento das mensalidades escolares, em torno de 8,24%. Os outros grupos que mais contribuíram para o aumento do ICV foram: Saúde (1,10%), Habitação (0,97%) e Alimentação (0,88%). Porém, em fevereiro, foi detectada uma deflação de -0,20%, acompanhando o IPC da FIPE.

O valor da cesta básica aumentou em 12 das 16 capitais pesquisadas pelo DIEESE, em janeiro. A maior elevação ocorreu em Fortaleza (8,01%), seguida de Belo Horizonte (5,95%) e João Pessoa (5,30%). As maiores quedas foram registradas em Porto Alegre (-2,12%), Curitiba (-1,53%) e Recife (-1,32%). Apesar de uma variação mensal menor que a de outras capitais, 0,23%, a cidade de São Paulo apresentou, novamente, a cesta mais cara dentre as capitais incluídas na pesquisa, R$ 112,22. Este total compromete cerca de 80% do salário mínimo. Salvador é a capital com o menor preço da cesta básica, R$ 84,95.

O valor da cesta básica em Vitória, com os treze itens que a compõe, custou R$ 94,73, exatamente R$ 2,00 a mais do que em dezembro, um aumento mensal de 2,12%. A cesta básica capixaba foi a décima mais cara do país e seu valor correspondeu a cerca de 70% do salário mínimo. Na variação anual, Vitória apresentou o maior índice de correção da cesta básica, 16,49%, seguida por João Pessoa, 13,66%, e Florianópolis, 12,16%. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas de uma família composta de quatro pessoas, em janeiro de 2000, deveria ser de R$ 942,76.

O Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) cresceu apenas 0,82%. O crescimento de 8,99% na agropecuária e de 1,07% nos serviços foi o responsável por este resultado, já que o setor industrial diminuiu -1,66%. Dentre os subsetores, o de lavouras apresentou uma alta de 11,26%; em seguida, destaca-se o de comunicações com acréscimo de 8,64%. O subsetor de construção (-3,6%) e o de transformação (-1,25%) apresentaram resultados negativos.

A taxa média anual de crescimento do PIB na economia brasileira era de 5% ou mais antes da crise dos anos oitenta. Nos anos oitenta, essa taxa caiu para patamares próximos a 2% e para menos de 2% nos anos noventa. Uma política econômica, que promova um maior crescimento econômico, está sendo cada vez mais demandada pela sociedade brasileira, penalizada com a atual política governamental. Este crescimento depende de taxas de juros menores, aumentos nos investimentos e prioridade ao capital produtivo, visando, naturalmente, a geração de novos postos de trabalho. Um crescimento maior do PIB poderá amenizar a situação da força de trabalho e das novas pessoas que ingressam na PEA.

Entre o 3º e 4º trimestre do ano de 1999, o PIB nacional cresceu 1,42%. Neste período, o setor industrial foi o grande responsável por este resultado crescendo 2,55%. O setor de serviços também apresentou um bom desempenho, 1,30%. Em contrapartida, a agropecuária sofreu uma retração de -1,37%. Os subsetores que mais se destacaram foram, comunicação (6,43%), comércio (5,67%) e o de transformação (5,56%). Os piores índices foram constatados nos seguintes subsetores, produção animal (-5,72%) e construção (-2,63%).

Comparando o desempenho do IV trimestre de 1999 em relação ao mesmo período de 1998, encontramos um crescimento de 3,13% no PIB. O setor agropecuário, neste período, cresceu 14,87%, com destaque para as lavouras que cresceram 29,67%. A indústria apresentou um resultado positivo da ordem de 3,27%, destacando-se a indústria de transformação com um crescimento de 5,52%. Os serviços apresentaram a menor taxa de crescimento (1,82%), apesar da variação positiva de 6,30% do comércio.

A produção física industrial brasileira acumulada cresceu 5,4% em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado. Segundo a estimativa do IBGE todos os segmentos contribuíram para este resultado positivo: bens de capital (6,3%), bens intermediários (6,6%), bens de consumo (2,8%), duráveis (9,4%) e semiduráveis e não duráveis (1,3%). Entretanto, manteve praticamente o mesmo nível de dezembro de 1999. A indústria em geral diminuiu -0,1%, como resultado da queda na produção de bens intermediários (-1,1%). A produção de bens de consumo (0,8%) e a de bens de capital (2,2%) cresceu. Dentre os bens de consumo, os duráveis cresceram 2,6% e os não duráveis e semiduráveis, apenas 0,1%.

Os dados do IBGE para o mês de dezembro de 1999, em relação a novembro, mostram um crescimento de 3,1% na produção física industrial, decorrente, principalmente, do aquecimento na demanda em função das festas de fim de ano. Os segmentos de bens de capital (4,6%) e bens intermediários (2,75%) foram os principais responsáveis por esta elevação. Porém, entre os meses de janeiro de 2000 e dezembro de 1999, houve uma queda significativa no produto físico industrial, fechando o período com -0,1%. O segmento de bens intermediários foi o que apresentou maior queda, -1,1%. Os demais apresentaram variações positivas.

O Espírito Santo apresentou, em 1999, um crescimento da produção física industrial maior do que a média nacional (9,23%), mas iniciou o ano de 2000 com uma diminuição no ritmo de crescimento. A indústria em geral cresceu 18,36% em novembro, 15,09% em dezembro e apenas 6,49% em janeiro de 2000, sempre em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esta queda decorreu da sensível redução no ritmo de crescimento da indústria de transformação. A taxa mensal de crescimento foi de 16,63% em novembro, 11,62% em dezembro e 2,48% em janeiro. Entretanto, a indústria em geral acumula 9,58% de crescimento em doze meses e a indústria de transformação 8,72% no período. Caso a tendência observada no último trimestre continue, o resultado no final do ano poderá ser decepcionante para a economia capixaba.

Dentre os principais gêneros da indústria de transformação, a química que estava em queda no final do ano mostra uma sensível recuperação em janeiro de 2000. Em oposição, a indústria alimentícia não só diminui violentamente o ritmo, mas apresenta uma taxa negativa em janeiro. Os demais gêneros, apresentam duas tendências diferentes, os minerais não-metálicos, a metalurgia e papel e papelão melhoram o desempenho entre novembro e dezembro e diminuem a produção em janeiro. Os têxteis sofrem uma grande redução na produção física em dezembro, mas recuperam o crescimento em janeiro. Pode-se observar que a extração mineral, a metalurgia e o papel e papelão são condicionados em sua maior parte pela demanda externa, enquanto a química, têxtil e produtos alimentares dependem principalmente da demanda interna.

As vendas reais registradas pela indústria no estado apresentaram queda nos meses de dezembro de 1999 e janeiro deste ano. As vendas cresceram 4,91% apenas em novembro de 1999, tabela 3.2. Os gêneros material elétrico e de comunicação e material plástico, com taxas de 122,88% e 239,15%, respectivamente, foram os principais responsáveis por esse crescimento. Apesar desta variação positiva, estes mesmos gêneros industriais apresentaram variações negativas nos meses subsequentes, com taxas negativas de 27% e 80%.

Em janeiro de 2000, as vendas reais da indústria capixaba caíram -3,05%. Esta queda pode ser explicada, por um lado, pelo desaquecimento do setor no período após as vendas de fim de ano, e por outro, pela concessão de férias coletivas por parte de algumas empresas. Os gêneros mecânico (-70,29%), vestuário e calçados (-68,45%), material de transporte (-58,21%), couros e peles (-43,93%) e mobiliário (-36,08%) foram os que apresentaram as maiores quedas. Entretanto, outros gêneros apresentaram resultados positivos, destacando-se a indústria de perfumarias, sabões e velas (60,92%), extrativa mineral (25,31%) e química (4,50%).

No acumulado em doze meses, a maioria dos gêneros apresentou taxas negativas de variação nas vendas. Apenas cinco gêneros apresentaram um desempenho positivo: metalúrgica (36,27%), material elétrico e de comunicação (99,70%), mobiliário (5,99%), papel e papelão (36,10%) e química (12,40%), que resultou em um crescimento de 17,43% para a indústria de transformação. Este resultado, associado ao elevado desempenho da indústria extrativa mineral (37,77%), propiciou o crescimento de 25,84% nas vendas reais acumuladas na indústria capixaba nos últimos 12 meses.

O comércio capixaba continua enfrentando problemas com o crescente aumento de índice de inadimplência. Os dados de fevereiro do corrente ano, em relação ao mesmo mês de 1999, mostram uma elevação de 29,74% nas inclusões de devedores junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mas uma baixa de 47,86%. De janeiro a fevereiro de 2000, o acréscimo foi de 4,64% e a redução foi de 6,44%. Nos dois primeiros meses do ano, foram registrados como inadimplentes no SPC 30.450 devedores e apenas 14.777 pessoas foram retiradas dos registros. O saldo líquido de novos inadimplentes, somente nos dois primeiros meses do ano foi de 15.673 devedores.

O número de cheques não pagos também cresceu significativamente, 21,94% em relação a janeiro de 2000 e 20,27% em relação a fevereiro de 1999. Apesar da elevada taxa de baixas, principalmente na comparação a fevereiro de 1999, o saldo líquido de cheques incluídos foi de 3.062 entre janeiro e fevereiro de 2000. Assim, o número de inadimplentes registrado no CDL cresceu em 18.735 pessoas apenas nos dois primeiros meses do ano.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, no mês de fevereiro de 2000, uma taxa de desemprego de 8,2%, um aumento de 0,6 pontos percentuais em relação ao mês de janeiro e de 0,7 pontos em relação a fevereiro do ano passado. Este crescimento foi decorrente do crescimento de 1,1% na população economicamente ativa (PEA). O número de pessoas ocupadas cresceu 0,5% e o das pessoas procurando trabalho, cresceu 8,3%. Entre fevereiro de 1999 e fevereiro deste ano, a PEA cresceu 4,1% em decorrência do acréscimo no número de pessoas trabalhando (3,3%) e de pessoas procurando trabalho (13,5%).

A taxa de desemprego, em fevereiro de 2000, aumentou em todas as seis capitais pesquisadas pelo IBGE. Em Recife o salto foi de 6,6% para 8,5%, em São Paulo, de 8,2% para 8,9% e em Belo Horizonte, de 8,4% para 8,9%.

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo DIEESE, para a região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego em fevereiro de 2000 foi de 17,7% da PEA, a mesma taxa do mês anterior. Estima-se que existem 1,575 milhão de desempregados na região. A taxa de desemprego teve uma pequena redução em comparação com o mês de fevereiro de 1999, porém, apresentou um ligeiro crescimento de dezembro para cá.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas, segundo o IBGE, seguiu o padrão sazonal de início de ano, caindo em -7,2% de dezembro do ano passado para janeiro deste ano. Na comparação anual o movimento também foi de queda (-5%). Para o ano de 1999, verificou-se, também, uma queda de -5,5% no rendimento dos trabalhadores de todas as seis regiões metropolitanas pesquisadas. Os trabalhadores por conta própria tiveram seus rendimentos diminuídos em -7,3%, aqueles com carteira de trabalho assinada, -4,3% e os trabalhadores sem carteira assinada, -1,4%.

O Governo fixou, em 23 de março, o novo salário mínimo nacional de R$ 151,00 através da medida provisória nº. 2.109. Também enviou para o Congresso Nacional uma lei complementar que permitirá a volta dos salários mínimos regionais. Após a aprovação da lei, cada estado poderá ter o seu salário mínimo. Basta, para isso, ter a aprovação da Assembleia Legislativa. Esta ‘saída’ permitiu que, por um lado, o governo jogasse a responsabilidade de novos aumentos para os governadores dos estados e, por outro, mantivesse os fundamentos de controle salarial e dos gastos governamentais traçados pelo FMI.

O piso nacional vigora a partir de 03 de abril e vale para todos os trabalhadores e para os beneficiários da previdência e da assistência social. O novo valor gerou descontentamentos não só entre os partidos, mas, naturalmente, entre os trabalhadores. Segundo o economista Marcelo Neri, a equipe econômica calculou um gasto extra de R$ 2,952 bilhões em 2000, para um salário mínimo de R$ 160,00. Este salário corresponderia a um aumento real de 10% e seria suficiente para tirar da pobreza 2,07 milhões de brasileiros. Para cobrir esta despesa, os estudos do Professor Márcio Pochmann indicam que uma redução de apenas 0,3% na taxa básica de juros geraria uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão na conta de juros.

O aumento na taxa de desemprego e a queda nos rendimentos reais do trabalho, acentuados pelo término das festas de fim de ano, continuam ampliando as sérias desigualdades sociais no país. Fruto, em boa medida, de uma política econômica recessiva, marcada por altas taxas de juros e privilégio ao capital financeiro, o número de desempregados continua refletindo as mazelas das medidas econômicas que penalizam a sociedade brasileira desde a política de liberalização iniciada nos anos noventa.

O nível de emprego industrial, estimado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES), apresentou, em fevereiro de 2000, um pequeno crescimento de 0,61% em relação ao mês de janeiro. Apesar de positivo, foi um percentual menor do que o verificado no mês de janeiro (0,88%). De dezembro para cá, houve uma relativa melhora nos indicadores da indústria. Os setores que mais empregaram em fevereiro foram Outros (5,77%), que engloba os gêneros de couros e peles, produtos farmacêuticos e veterinários e perfumarias, sabões e velas; Construção Civil (3,73%); Produtos Alimentares (2,68), e Minerais não-metálicos (1,80%). Esse desempenho pode ser explicado pelo aumento de produção na maioria das empresas e no início de novas obras, no caso da construção civil. Em contrapartida, as indústrias que mais desempregaram no período foram: Material Elétrico e de Comunicações (-9,61%): Bebidas (-3,11%), Mobiliário (-2,54%): Madeira (-2,51%) e Mecânica (-2,45%), tabela 4.2.

O desempenho positivo no nível de emprego é explicado, principalmente, pelas contratações no parque das pequenas empresas que formam a base industrial do estado. O crescimento foi de 0,86% nas firmas de pequeno porte e 0,81% nas de grande porte. Já as médias empresas apresentaram um resultado desfavorável, -0,21%.

Os salários reais pagos pela indústria do Espírito Santo, segundo o IDEIES, caíram -15,34% em janeiro de 2000. Os setores que mais contribuíram para esta queda foram o de Produtos Alimentares (-38,01%), Vestuários e Calçados (-29,41%), Mecânico (-23,47) e Mobiliário (-23,12%).

Os dados da intermediação de mão-de-obra registrados pelo SINE (ES), tabela 4.3, mostram uma significativa elevação no número de pessoas cadastradas no início de 2000. Aumentou de 4.037 pessoas, em dezembro de 1999, para 6.219 pessoas em fevereiro. Esta mão-de-obra cadastrada não está encontrando oportunidades suficientes de inserção no mercado de trabalho. Isso pode ser constatado pela diminuição da taxa de alocação (pessoas colocadas em relação às vagas oferecidas) que caiu de cerca de 40% em dezembro e janeiro para 34% em fevereiro. A taxa média de alocação acumulada em janeiro/fevereiro de 2000, ficou em apenas 26,24%, contra 37,81% da acumulada no mesmo período de 1999. Apesar do cadastramento de 11.621 pessoas em janeiro e fevereiro de 2000, apenas 3.288 foram encaminhadas, representando 28% do total. Segundo informações do SINE, o número de inscritos inclui também as pessoas que fazem o requerimento do seguro-desemprego e que são cadastradas no mesmo sistema de intermediação.

Segundo o Banco Central, em Nota à Imprensa de 16/03/00, a base monetária em fevereiro de 2000 teve um aumento de 0,1% em relação a janeiro, totalizando um saldo de R$ 41,92 bilhões (tabela 5.1). O papel moeda emitido diminuiu -4,7% no mesmo período, apresentando um saldo de R$ 23,07 bilhões. Os meios de pagamento também diminuíram (-4,3%), apresentando uma redução de R$ 2,45 bilhões em seu saldo. As reservas bancárias, entretanto, tiveram um incremento de 6,5%, em fevereiro de 2000, atingindo R$ 18,85 bilhões de saldo, no conceito de final de período.

Dentre os fatores condicionantes da base monetária, considerando-se os fluxos no mês, destacaram-se as operações com o tesouro nacional, que foram contracionistas em R$ 1,38 bilhão (tabela 5.2), e as operações com títulos públicos “incluindo a atuação do Banco Central com o objetivo de ajustar a liquidez no mercado monetário” foram expansionistas em R$ 1,38 bilhão. Ainda segundo o BCB, “no mercado primário, ocorreram resgates líquidos de R$ 6,7 bilhões de títulos do Banco Central e colocações líquidas de R$ 2,1 bilhões de títulos do Tesouro Nacional. No mercado secundário, as operações apresentaram impacto contracionista de R$ 3,2 bilhões”.

De acordo com o pacote de medidas implementado em outubro do ano passado, o BCB anunciou, no dia 14 de março, a redução do compulsório sobre os depósitos à vista de 65% para 55%, injetando aproximadamente R$ 3,4 bilhões na economia a partir do final de março. O objetivo do BCB é forçar uma redução nas taxas de juros cobradas do tomador final. Com esse aumento na oferta dos meios de pagamento, procura-se aquecer a economia ofertando mais recursos para o crédito destinado a financiar o consumo. A redução na taxa de juros é obtida através da diminuição do spread bancário – diferença entre o custo de captação e o valor cobrado dos clientes. A Autoridade Monetária, através de reduções graduais na taxa de depósito compulsório, espera chegar a uma taxa de 15% ou 20% no longo prazo.

Em resposta à medida tomada pelo BCB, os bancos iniciaram cortes em suas taxas de juros nas mais variadas modalidades de crédito. Entretanto, os cortes ainda são tímidos, as taxas de juros do cheque especial chegam a 13% ao mês, por exemplo. Assim, as taxas de juros ainda são muito altas, inviabilizando, dessa forma, uma verdadeira recuperação econômica. A redução na taxa pode ser obtida porque os bancos têm uma contrapartida em termos de receita. O dinheiro que antes ficava estéril nos cofres do BC, ou seja, o depósito compulsório, ao ser liberado migra para aplicações em títulos do Governo ou mesmo para empréstimos aos clientes, de forma que o banco tem uma receita adicional com as remunerações dessas aplicações possibilitando assim a redução na taxa de juros. Além da redução no depósito compulsório, o BCB reduziu a taxa básica de juros. Como esta diminuição não se reflete na ponta do crédito, o resultado é o aumento na taxa de lucro dos bancos.

O Banco Central continua divulgando as taxas de juros praticadas pelos bancos, como forma de promover a concorrência e diminuir o spread. A tabela 5.3 mostra as taxas cobradas por alguns bancos, nas principais linhas de crédito em 03 e 17 de março. Na modalidade cheque especial a maior taxa praticada no mercado é a do Citibank S.A., 13,12% ao mês, já o Panamericano S.A. cobra a menor taxa, 1,82% ao mês. Com relação ao crédito pessoal a Crefisa S.A cobra uma taxa 765% superior ao do Banco do Nordeste do Brasil S.A. que pratica a menor taxa do mercado, 1,7% ao mês. A variação é mínima nestas taxas, desde novembro do ano passado, demonstrando que as medidas tomadas ainda não apresentaram os resultados esperados.

Apreensivo em sua última reunião, nos dias 21 e 22 de março, o COPOM – Comitê de Política Monetária – manteve a taxa Selic em 19% ao ano, porém, o viés que nos últimos seis meses era neutro, passou a ser de baixa. Considerando que a inflação não tem causado grandes sustos neste início de ano, há um certo excesso de cautela na condução da política monetária ao manter a Selic em 19%. O principal argumento para tal atitude são os eventuais impactos negativos sobre os preços, os quais, podem ser causados tanto pelo reajuste do salário mínimo quanto pela escalada do preço do petróleo. Após a reunião da OPEP que decidiu aumentar a produção, o que reduziu o preço internacional do do petróleo, o BCB reduziu a taxa Selic para 18,5% ao ano. Entretanto, ela continua ainda entre as maiores do mundo, em termos reais.

Segundo a avaliação do COPOM, “os indicadores de demanda agregada apresentam maior convergência, sugerindo, desde dezembro de 1999, sinais mais nítidos de recuperação da economia”. Contudo, ao observarmos as operações de crédito, houve contração de -0,23% no mês de janeiro deste ano comparado a dezembro de 1999 (tabela 5.4). O resultado na variação dos últimos 12 meses é uma redução de -0,92% no saldo dos empréstimos do sistema financeiro em final de período, um saldo de R$ 261,84 bilhões. Do ponto de vista das operações de crédito, essa possível recuperação econômica, não aconteceu, pelo menos até o momento.

Os empréstimos do sistema financeiro para o setor público diminuíram -0,08% em janeiro e -23,41% em doze meses. O governo federal aumentou sua dívida no mês de janeiro em 3,25%, mas não foi suficiente para compensar o resultado negativo de -16,59% acumulado. Os governos estaduais e municipais, que já tinham diminuído seus débitos em cerca de -30%, em dezembro de 1999, reduziram mais um pouco em janeiro, -0,86%. A dívida total do setor público para com o sistema financeiro apresentou um saldo de R$ 25,7 bilhões em janeiro de 2000.

O setor privado é tomador da maior parte do crédito do sistema financeiro. Mas, devemos destacar que, do total de R$ 236,1 bilhões, R$ 78,9 bilhões constituem créditos do sistema nacional de habitação mais os créditos subsidiados para a agricultura. Restam, então 157,2 bilhões de créditos líquidos para a indústria, comércio, pessoas físicas e outros serviços. Estes dados indicam um grau bastante reduzido de endividamento das empresas e famílias no Brasil. Deste total, R$ 71,1 bilhões foram emprestados para a indústria, redução de -0,56% no mês e aumento de 1,92% em doze meses, representando 45,2% dos créditos líquidos efetuados no mês. O comércio reduziu em -3,43% o total de empréstimos tomados no mês e os outros serviços -0,13%. Somente as pessoas físicas aumentaram suas dívidas com o sistema financeiro em janeiro de 2000. O resultado no mês foi de 2,05% e o acumulado em doze meses variou em 16,98%.

Os empréstimos para habitação representaram apenas 51% do saldo em depósitos de caderneta de poupança, que atingiram R$ 112,03 bilhões em janeiro e caíram para R$ 111,3 bilhões em fevereiro de 2000. Os depósitos de poupança representaram 19,45% do total dos haveres financeiros que atingiu R$ 572,1 bilhões em fevereiro de 2000. A maior parte dos haveres financeiros está constituída pelas aplicações nos FAF, FIF e FRF que acumularam um saldo do R$ 156,7 bilhões. As aplicações do público não-financeiro, em títulos federais, chegaram a R$ 145,3 bilhões.

O resultado primário do governo central “acima da linha” foi superavitário em R$ 1,4 bilhão no mês de fevereiro de 2000, como o Tesouro respondendo por um superávit de R$ 2 bilhões e a previdência e o Banco Central apresentando déficit (tabela 6.1). Apesar deste mesmo resultado ter sido menor, caso comparados os dois primeiros meses do ano de 2000 com igual período de 1999, percebe-se que o Tesouro manteve seu desempenho. Tal resultado denota a continuidade da política do governo federal de geração de saldos positivos nas contas fiscais. Ressalte-se que esta estratégia só foi flexibilizada em dezembro passado, comportamento já esperado em função da sazonal elevação de despesas característica deste mês, bem como das previsões de superação da meta acertada com o FMI. O ano passado fechou com um superávit nesta esfera de R$ 21,5 bilhões, contra um déficit acumulado de R$ 5,4 bilhões em 1998.

A elevação das receitas totais em 13,4%, especialmente as receitas administradas pelo tesouro, ampliadas em função de medidas referentes à COFINS e ao imposto de renda explica o desempenho fiscal excepcional. A título de exemplo, as receitas com a COFINS, que representam cerca de 20% do total da receita do tesouro, sofreram uma ampliação de 71% no ano.

A análise sobre política fiscal efetuada pela Revista Conjuntura Econômica (março/00), destaca que, considerada em valores reais, a receita líquida do Governo Central cresceu 3,4% e as despesas primárias decresceram -9,4% (dados até nov/99). Isto denota que a contribuição da contração de gastos para a obtenção do superávit foi superior ao que fazem crer os dados nominais.

A receita do Governo Central tanto no global quanto em termos líquidos, sofreu significativa queda de dezembro para fevereiro, em grande parte face aos efeitos de sazonalidade. Avaliando-se especificamente as receitas deste ano, observa-se que apesar do crescimento de seus valores nominais frente ao primeiro bimestre de 2000, estas reduziram sua participação no PIB.

A Secretaria do Tesouro Nacional justifica este desempenho pelo comportamento “atípico” da receita no início do ano passado, momento em que ocorreu um volume significativo de quitações de débitos em atraso. Esta mesma razão explica o desempenho relativamente inferior das transferências aos estados e municípios.

As despesas totais, por outro lado, apesar de crescerem nominalmente ao comparar-se o primeiro bimestre de 2000 com igual período do ano passado, decaem em termos de percentual do PIB no global e em todos os itens destacados. O gasto com pessoal e encargos, especificamente, sofreu uma redução de -21%, caso se compare o mês de fevereiro com o de janeiro.

No que tange à previdência, a Secretaria do Tesouro Nacional também destaca que o governo já colhe frutos da reforma implementada nesta área, tendo conseguido reduzir a taxa de crescimento do estoque de benefícios no primeiro bimestre de 2000, apresentando um resultado estável. O déficit da previdência no primeiro bimestre de 2000 reduziu-se frente ao resultado de 1999. A obsessão do governo pela geração de superávits é o som monocórdio que se ouve em todas as suas iniciativas, subordinando todo o aparato do Estado à esta lógica.

Em consonância com o Plano de Estabilização Fiscal, o congresso aprovou no dia 21 de março, a emenda constitucional que desvincula 20% das receitas orçamentárias até 2003 (DRU), um dos principais motivos da convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

No tocante ao governo central e segundo dados do BCB, verificou-se, no ano, um superávit primário de R$ 29 bilhões (2,9% do PIB), contra um resultado de cerca de R$ 2,8 bilhões em 1998, o que também reflete o esforço fiscal empreendido pelo governo. As despesas com juros, considerando a desvalorização cambial, atingiram o montante de R$ 91,5 bilhões em 1999, 69% maior que o valor pago em 1998 (tabela 6.2). Com isto o resultado primário positivo converteu-se em um déficit nominal de R$ 62,4 bilhões.

Se adotarmos a metodologia alternativa, excluindo-se os efeitos da desvalorização cambial, os valores são atenuados, mas o déficit nominal se mantém. A necessidade de financiamento dos juros nominais ficam deficitárias em R$ 51,6 bilhões, implicando em um resultado nominal deficitário de R$ 22,5 bilhões. Observa-se, desse modo, que a elevada necessidade de recursos para financiar os juros nominais não tem sido compensada pelo superávit primário, o que está explicitado pelo resultado nominal em ambas as metodologias de cálculo.

O mês de janeiro destaca-se do anterior por uma mudança em todos os resultados. O resultado primário, que em dezembro de 1999 apresentou-se deficitário em R$ 316 milhões, em janeiro, mostrou um crescimento de 569%, o que representa um superávit de cerca de R$ 1,8 bilhão. Este resultado deve-se ao brutal esforço fiscal do governo em manter-se em consonância com metas acordadas com o FMI.

O resultado nominal, no entanto, não teve performance semelhante, tendo apresentado um déficit de R$ 1,18 bilhão, decréscimo de 144% em relação a dezembro. Se calculado pela metodologia alternativa o déficit nominal cai para R$ 426 milhões, uma redução de cerca de 91% em relação a dezembro de 1999.

O resultado nominal desfavorável do governo central, em janeiro, tem causa nos juros nominais, que retomaram o movimento de expansão. Os recursos necessários para financiá-lo são da ordem de R$ 2,98 bilhões pela metodologia tradicional e R$ 2,22 bilhões, pela alternativa.

Para o setor público consolidado, o resultado primário no conceito “abaixo da linha” e com desvalorização cambial, superavitário até então, apresentou no último mês de 1999 um déficit de R$ 1,8 bilhão, verificado possivelmente em função das projeções já efetuadas, as quais mais que garantiam o atendimento da meta acertada com o FMI. Fechou-se o ano de 1999 com um superávit primário de R$ 31,1 bilhões (3,13% do Produto Interno Bruto), valor levemente superior ao critério de desempenho fiscal acordado. O principal responsável por este resultado foi o governo central (Governo Federal, INSS, Banco Central e empresas estatais federais). Deve-se destacar, todavia, que os governos regionais e as estatais também apresentaram uma leve tendência de superávit, de 0,2% do PIB, apesar de não alcançarem os níveis previstos pelo governo, de 0,4%. Neste sentido, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em tramitação no senado, assume papel de destaque para o governo, o que garantirá uma maior adequação das contas de estados e municípios ao figurino do FMI.

Ainda em termos consolidados, e como consequência da política econômica em curso, manteve-se o elevado nível de despesas líquidas com juros nominais, cujo valor atingiu R$ 127,2 bilhões em dezembro, encerrando o ano com a cifra de R$ 127,2 bilhões. Mesmo efetuando o ajuste metodológico utilizado pelo governo, as despesas com juros somam R$ 87,4 bilhões, montante que supera em R$ 19 bilhões o resultado de 1998.

Em função deste comportamento dos juros o resultado nominal atingiu R$ 3 bilhões em dezembro, totalizando um déficit nominal de R$ 96,1 bilhões em 1999. Desconsiderados os efeitos do câmbio, os juros chegaram a R$ 8,7 bilhões em dezembro, comparativamente a R$ 3,8 bilhões em novembro. No ano, os juros totalizaram R$ 87,4 milhões. Nessa mesma metodologia, o resultado nominal apresentou um déficit de R$ 10,5 bilhões em dezembro. Em 1999, o resultado foi deficitário em 5,6% do PIB (7,6% do PIB em 1998).

No decorrer de todo o ano de 1999 e nos primeiros meses de 2000, o governo vem controlando os movimentos de expansão da dívida pública, provenientes do comportamento do câmbio, tentando contrabalançá-la com o superávit primário do setor público e com a leve redução da taxa de juros interna iniciada a partir de setembro. Com estas iniciativas, foi possível atingir um nível de dívida de R$ 516,6 (Dívida Líquida do Setor Público – DLSP), valor extremamente elevado, porém inferior ao nível fixado junto ao fundo. A relação da dívida com o PIB (46,95%), adicionalmente, foi favorecida pela expansão do PIB nominal, ocasionada pela inflação verificada no ano. Permanece, todavia, a forte dependência do comportamento da dívida frente à taxa de câmbio e ao contexto internacional.

O total de títulos emitidos em fevereiro, que inclui os títulos no mercado e em poder do Banco Central, atingiu o nível R$ 527 bilhões, representando uma queda de aproximadamente -1% em relação a janeiro. A dívida mobiliária federal fora do Banco Central, ou seja, os títulos no mercado, que vêm confirmando a tendência de alta desde o início do ano passado, registra, em fevereiro, um montante de R$ 434 bilhões. O tesouro vem buscando, nos últimos meses, implementar uma política de alongamento do perfil da dívida pública por meio de uma maior emissão de LTN, de prazo mais longo, e menos LFT, além de tentar reduzir a participação dos papéis cambiais. Todavia, quanto à implementação dessa política, o que se pode observar, durante os últimos meses, é apenas uma leve participação das LTNs no total da dívida mobiliária, tendo um crescimento de 9,9% para 10,9%, entre janeiro e fevereiro, quando se colocou no mercado mais de R$ 4 bilhões dessas letras. Quanto aos papéis indexados pelo câmbio, neste mesmo período, tiveram sua participação reduzida no total da dívida de 23,5% para 22,9%.

A política de alongamento da dívida tem sido considerada extremamente tímida por alguns bancos e instituições financeiras, que consideram que o Tesouro Nacional não está aproveitando a oportunidade de realizar, com maior rapidez, a troca de títulos pós-fixados pelos pré-fixados. O coordenador-geral-adjunto da dívida pública federal, Marcos Aucelo (Gazeta Mercantil, 11/03), responde a essas críticas dizendo que a rapidez no processo pode significar um custo maior para o governo, uma vez que existem expectativas de queda da taxa de juros nos próximos meses, o que significaria que os portadores de títulos pré-fixados ganhariam mais do que os que investiram em pós-fixados.

Tal expectativa veio a se confirmar no último dia 28/03, quando o governo central reduziu em 0,5% a taxa básica de juros (Selic), de 19% para 18,5%, que já era esperado pelos operadores no mercado financeiro. Mas não foi somente a taxa básica que sofreu redução, mas a participação, em fevereiro, dos títulos indexados à taxa over-Selic, de 61,2% para 60,6%.

O Brasil encerrou o mês de março com um saldo de US$ 42,0 milhões na balança comercial. Com este resultado, o saldo acumulado no primeiro trimestre do ano é de apenas US$ 26 milhões. Apesar disso, o resultado é muito melhor do que o obtido no primeiro trimestre do ano passado quando acumulou um déficit de US$ 816 milhões. O saldo da balança comercial é o resultado de US$ 4,472 bilhões de exportações menos US$ 4,430 bilhões de importações, realizadas no mês de março. Em fevereiro, o saldo da balança comercial foi de US$ 78,0 milhões e negativo em US$ 94,0 milhões, em janeiro.

O desempenho da balança comercial brasileira tem sido afetado pelos preços internacionais do petróleo e pela revalorização do real neste início de ano. O aumento na produção, decidido pela OPEP, deverá amenizar o peso do petróleo nas importações e a intervenção do Banco Central no mercado de câmbio desvalorizou em parte o real. Entretanto, a taxa de câmbio deverá aumentar ainda mais para que as exportações brasileiras possam ganhar maior competitividade externa. Enfim, a meta de um superávit de US$ 5,0 bilhões em 2000 dificilmente será alcançada.

A conta de serviços acumulou, no primeiro bimestre do ano, um déficit de US$ 2,437 bilhões. US$ 1,57 bilhões de remessa líquida de juros e US$ 867 milhões das demais contas. Em relação ao mesmo período de 1999, o déficit da conta de serviços diminuiu em US$ 608 milhões, decorrente da redução nas remessas de lucros e nas despesas com viagens internacionais.

O déficit nas transações correntes foi amplamente coberto pela captação de recursos externos. O ingresso total de capitais estrangeiros no período totalizou US$ 16,719 bilhões. Deste total, US$ 8,490 bilhões ingressaram a título de investimentos, US$ 5,525 a título de empréstimos em moeda, US$ 1,653 bilhão para financiamentos e o restante para leasing, aluguel e pagamento antecipado de exportações. Do total de investimentos, US$ 4,758 bilhões entraram na forma de IED’s (Investimentos Estrangeiros Diretos) e US$ 3,406 bilhões na conta de portfólio.

O BCB contabilizou saídas líquidas de US$ 1,9 bilhão em IED, US$ 263 milhões nos investimentos em portfolio, US$ 1,2 bilhão no pagamento líquido de financiamentos, US$ 467 milhões em amortizações e saída líquida de US$ 478 milhões de capital a curto prazo. Assim, as saídas totais atingiram apenas US$ 4,308 bilhões.

As reservas internacionais do Brasil eram, em fevereiro desse ano, de US$ 37,59 e US$ 38,36 bilhões, respectivamente, nos conceitos de caixa e de liquidez internacional (tabela 7.4). O primeiro inclui os haveres prontamente disponíveis e o segundo, créditos de exportações e outros haveres de médio e longo prazos. A tabela 7.3 mostra que as reservas internacionais vem-se recuperando gradativamente desde o mês de dezembro de 1999.

A dívida externa brasileira apresentou uma pequena redução em janeiro de 2000, caindo de US$ 241,21 bilhões em dezembro, para US$ 240,64 bilhões. Ela cresceu significativamente entre 1997 e 1998, quando passou de US$ 199,99 bilhões para US$ 241,78 bilhões e diminuiu para US$ 212,60 bilhões, em 1999. A composição entre o setor público e o setor privado vem mudando gradativamente. Em 1997, o setor público era responsável por 42,85% da dívida externa total e o setor privado, por 57,15%, em janeiro de 2000, a participação do setor público cai para 41,62% e a do setor privado aumenta para 58,38%.