Boletim Nº 14 – Maio 2000

Segundo o presidente do Banco Central, Arminio Fraga, os fundamentos da economia brasileira há muito não se encontram em situação tão confiável. Com o crescimento de 3,08% do PIB no primeiro trimestre comparado ao mesmo período do ano passado, acompanhado de uma ligeira queda, no último mês, da taxa de desemprego medida pelo IBGE, e com o setor público registrando superávits primários mensais crescentes, indicando que a meta de R$ 29 bilhões acordada com o FMI poderá ser atingida sem dificuldades, as expectativas dos agentes econômicos têm sido contagiadas por esses resultados, prenunciando um ano bem mais favorável do que inicialmente se supunha. Para ele, um cenário mais róseo do que este só precisaria contar com um melhor desempenho da balança comercial, cujo saldo até a terceira semana de maio não ultrapassou a casa dos US$ 400 milhões. Por tudo isso, segundo seus argumentos, se feito um check-up da economia brasileira, não haveria dúvidas de que lhe seria atribuído grau 10, indicador de sua vitalidade econômica.

O economista Arminio Fraga que examina otimista o estado de saúde e de confiança da economia brasileira é quem preside o Comitê de Política Monetária (Copom), ao qual cabe decidir sobre o nível da taxa básica de juros no Brasil (a Selic). Na sua última reunião, realizada no dia 24 de maio, o Comitê optou, apesar das declarações de seu presidente, por rejeitar a proposta de uma nova redução nos juros básicos e por mantê-los no nível de 18,5%, justificando sua posição pela absoluta necessidade de se manter uma prudente cautela num momento em que o câmbio se encontra pressionado. A economia argentina continua a desabar e permanece a ameaça de que os juros norte-americanos possam conhecer nova elevação na próxima reunião do Fed (o banco central dos EUA), diante da constatação de que persiste uma forte pressão sobre o nível de preços de sua economia. Ora, se os fundamentos da economia brasileira estivessem tão sólidos, a ponto de receber grau 10, como sugerido pelo presidente do Banco Central, esse excesso de prudência seria dispensável, porque, na prática, ela nada mais é do que o reflexo da extrema vulnerabilidade externa a que se encontra submetida a economia brasileira. Esse é o ponto nevrálgico que passou despercebido no check-up realizado, propiciando conclusões precipitadas sobre a solidez de seus fundamentos e sobre suas perspectivas de crescimento.

Mesmo se esse diagnóstico estivesse correto – o que não é o caso – o otimismo de Fraga não se justificaria porque permaneceria a trava posta para o crescimento econômico, em virtude das metas externas e internas acertadas pelo país com o FMI. Para atingi-las, o mercado interno tem de ser mantido desaquecido e os superávits primários gerados pelo governo desempenham papel crucial nessa questão para garantir excedentes exportáveis crescentes e importações declinantes, com o objetivo de obter os resultados estabelecidos para a balança comercial e a balança de transações correntes. Por isso, pequenos surtos de expansão – como o que vem sendo registrado neste semestre – terminam tendo de ser interrompidos, ao estilo da política stop and go, para que o país cumpra o seu “dever de casa”. Com esse grau de dependência e submetido a um processo de “monitoramento” externo, a saúde da economia brasileira não pode se encontrar nas condições apontadas por Fraga. Para isso, seria necessário romper com essas travas, recuperar a autonomia na condução da política econômica, e redefinir novos rumos para o país. Como não há indicações de que se caminhará, tão cedo, nessa direção, o check-up apresentado não passa de um novo jogo de ilusões que o governo tenta novamente vender para a população.

Os principais indicadores de preços mostram que a inflação manteve-se em níveis bastante baixos nos quatro primeiros meses do ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) diminuiu de 0,13%, em março, para 0,09% em abril de 2000. Este índice acumulou 0,88%, no ano, e apenas 5,44%, em doze meses. O INPC é estimado pelo IBGE e inclui famílias com renda mensal de até oito salários mínimos, sendo a pesquisa realizada em nove regiões metropolitanas mais o Distrito Federal e o município de Goiânia. Os grupos que mais pressionaram para o aumento no índice foram Despesas Pessoais (1,56%), Vestuário (0,61%) e Transportes (0,47%). Os itens que mais pressionaram os preços para cima foram tubérculos, raízes e legumes (4,64%) e serviços pessoais (4,19%). Por outro lado, os itens com taxas negativas foram as aves e ovos (-4,95%) e cereais, leguminosas e oleaginosas (-2,97%).

Dentre as regiões pesquisadas pelo IBGE, Porto Alegre foi a que apresentou a maior alta no índice (0,26%), seguida por Goiânia (0,20%) e Rio de Janeiro (0,19%). Em Porto Alegre, os principais grupos responsáveis pelo aumento no índice foram as Despesas Pessoais (1,30%) e a Educação (0,64%). A região metropolitana de Recife foi a única que apresentou uma redução (-0,30%) e os grupos que mais contribuíram para isso foram os de Alimentação e Bebidas (-1,04%) e de Educação (-1,07%).

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice que estima a inflação para famílias com renda de até quarenta salários mínimos. A pesquisa é realizada nas mesmas regiões que o INPC. O IPCA tinha diminuído de 0,62%, em janeiro, para 0,13%, em fevereiro, porém, em março e abril, saltou para 0,22% e 0,42%, respectivamente. Esta evolução mostra uma ligeira tendência de alta. Apesar disso, o índice acumulou apenas 1,40%, no ano, e 6,77%, em doze meses. As regiões que apresentaram os maiores aumentos no mês foram Goiânia (0,62%), Porto Alegre (0,52%) e São Paulo (0,48%). Todas demais regiões apresentaram variação positiva nos preços, ao contrário do mês anterior.

Os grupos que mais pressionaram o aumento nos preços foram as Despesas Pessoais (3,55%), o Vestuário (0,72%) e os Transportes (0,51%). O primeiro grupo aumentou 4,83%, em Goiânia, 4,35%, em Belém, e 4,28%, em Salvador. O segundo aumentou 1,45%, em Goiânia, 1,27%, em Belém, 1,13%, em São Paulo, e 1,11%, em Belo Horizonte. O terceiro grupo, Transportes, aumentou 1,28%, no Rio de Janeiro, 0,94%, em Goiânia, e 0,62%, em Porto Alegre. Da mesma forma que para o INPC, os itens que mais contribuíram para o aumento do IPCA foram os serviços pessoais (6,62%) e tubérculos, raízes e legumes (4,92%). Os itens que apresentaram quedas de preços foram aves e ovos (-4,94%), cereais, leguminosas e oleaginosas (-2,84%) e hortaliças e verduras (-2,25%).

Os índices mais amplos como o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) – e o Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M) caíram em relação ao ano passado, apesar de serem maiores do que os índices de preços ao consumidor, no total acumulado em doze meses. Esses índices, estimados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), são compostos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice de preços no Atacado (IPA) e Índice Nacional da Construção Civil (INCC).

O IGP-DI caiu de 0,18%, em março, para 0,13%, em abril de 2000. Este índice acumulou 1,53%, no ano, e 13,05%, em 12 meses. O IGP-M aumentou de 0,15%, em março, para 0,23%, em abril. Ele acumulou 1,99%, no ano, e 13,20%, em doze meses. Estes índices ainda refletem a pressão, do início do ano passado, no índice de preços no atacado, no total acumulado em doze meses.

O Índice de Preços ao Consumidor estimado para o município de São Paulo pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE) diminuiu de 0,23%, em março, para 0,09%, em abril. O total acumulado no ano foi de apenas 0,66%, acumulando 6,20% em doze meses.

O Índice de Custo de Vida do DIEESE (ICV-DIEESE) apresentou uma significativa queda de -0,49%, saindo de 0,77%, em março, para 0,29%, em abril. O acumulado nos quatro primeiros meses do ano e nos últimos doze meses foi de 2,05% e 7,86%, respectivamente. Segundo o boletim divulgado pelo DIEESE, a taxa apurada no mês de abril revelou uma certa estabilidade nos preços. Esta estabilidade foi determinada pelas menores altas nos grupos Saúde (0,16%) e Transportes (0,55%), em relação ao mês anterior. Também foi importante a queda no grupo Alimentação (-0,18%), devido exclusivamente aos fatores sazonais.

Seguindo a tendência mostrada nos últimos boletins, o maior preço da cesta básica, no mês de abril, encontra-se em São Paulo, R$ 115,92. Logo em seguida vêm Curitiba (R$ 111,61) e Brasília (R$ 110,47). Em Curitiba houve um aumento de 4,53% entre os meses de março e abril deste ano, a maior alta entre todas as capitais. Em Brasília o aumento foi de 1,65%, João Pessoa e Natal apresentaram as maiores quedas, -6,03% e -5,95%, respectivamente.

Quando comparamos o mês de abril de 2000 com o mesmo mês do ano passado, observamos que os preços das cestas básicas aumentaram em todas as capitais. A variação anual no preço da cesta básica coloca Curitiba em primeiro lugar, um aumento de 13,78%, seguida por Belo Horizonte, 13,29%, Rio de Janeiro, 12,51%, e Belém, 12,42%. A menor variação anual foi de Natal, com 1,10%, de aumento.

Tomando como base o custo da cesta básica em São Paulo, o DIEESE estima qual deveria ser o valor do salário mínimo de acordo com a Constituição brasileira: “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Segundo esses critérios constitucionais, o salário mínimo deveria ser de R$ 973,84.

O preço da cesta básica em Vitória chegou a R$ 97,17, em abril, contra R$ 96,11 em março de 2000, um aumento de 1,10%, no mês. O custo da cesta básica em Vitória aumentou 5,63%, no ano. O tomate (88,3%), o açúcar (44,2%), a batata (28,6%), a carne (20,14%) e a manteiga (19,6%) foram os produtos que mais aumentaram o preço. Em contrapartida, o pão (-26,3%), o feijão (-23,0%), o arroz (-20,6%), o óleo (-15,4%) e a farinha de trigo (-11,3%) foram os que mais diminuíram o preço. O leite (0,0%), o café (0,31%) e a banana (-2,9%) praticamente não afetaram a variação no custo da cesta básica.

A taxa de crescimento esperada, pelos economistas do governo, para a economia brasileira era de 4% para este ano. A performance econômica no primeiro trimestre deste ano apresentou resultados animadores. A taxa de crescimento do PIB acumulada no primeiro trimestre foi de 3,08%. Este aumento significativo do PIB foi reflexo do bom desempenho de dois setores da economia: Indústria (5,69%) e Serviços (2,28%). A queda de -0,84% da agropecuária não foi suficiente para afetar o bom desempenho do PIB. Ao contrário do que ocorreu, no primeiro trimestre de 1999, quando as lavouras sustentaram o crescimento do PIB, neste trimestre, este subsetor foi o único que sofreu retração (-5,26%), dentre todos demais subsetores. Os que mais contribuíram para a expansão do PIB, neste trimestre, foram: indústria de transformação (7,61%), extração vegetal (8,63%) e comunicações (8,73%). Vale ressaltar que o desempenho das comunicações está confirmando uma tendência de crescimento do setor, intensificado após as privatizações.

Apesar do crescimento da economia no primeiro trimestre de 2000, em relação ao mesmo período de 1999, a taxa média de desemprego, medida pelo IBGE no mesmo período, saltou de 7,8%, no primeiro trimestre de 1999, para 7,95%, em 2000. O crescimento da economia, sem um impacto significativo sobre o emprego, pode ser explicado pelo fato das empresas estarem ampliando sua produção através da utilização de capacidade ociosa e da intensificação da utilização da mão-de-obra, através de horas extras. A taxa de ociosidade na indústria era estimada em 21,3% pela Confederação Nacional da Indústria, em dezembro de 1999. A existência de capacidade ociosa deve-se à recessão pela qual passa a economia brasileira há alguns anos, fruto da política econômica adotada nos últimos anos.

Confrontando os dados do primeiro trimestre de 2000 com os do trimestre imediatamente anterior, o crescimento do PIB foi de apenas 1,23%. Um desempenho inferior ao do último trimestre de 1999, quando cresceu 1,42%. Essa alta deve-se unicamente ao setor de serviços, que cresceu 0,45%. A agropecuária diminuiu -1,43% e a indústria, -0,84%. No setor de serviços, as atividades de comunicações destacaram-se com alta de 2,42%, seguidas pelas instituições financeiras com crescimento de 1,13%. O comércio, os transportes e os outros serviços apresentaram desempenho negativo. Na agropecuária, as lavouras e a produção mineral apresentaram queda na produção, sendo parcialmente compensadas pelo desempenho da extração vegetal. A indústria como um todo apresentou uma queda de -0,84%, na comparação entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 1999. A indústria de transformação apresentou um resultado negativo de -2,29%; os serviços industriais de utilidade pública (0,93%), a indústria extrativa mineral (0,85%) e a construção civil (0,63%) apresentaram taxas positivas.

A produção física industrial brasileira, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou, nos últimos doze meses, completados em março, uma alta de 1,9%. Este resultado decorreu, unicamente, do crescimento na produção de bens intermediários (4,2%), pois todos demais segmentos industriais apresentaram taxas negativas. A produção de bens de capital acumulou uma redução de -4,5%, nos últimos doze meses, e a de bens de consumo, -0,5%.

Na comparação entre março de 2000 e o mesmo mês de 1999, a indústria em geral cresceu 3,9%. Contribuíram para esta alta a produção de bens de capital (3,9%) e a de bens intermediários (5,9%). Em contrapartida, no mesmo período, a produção de bens de consumo sofreu uma contração de -1,5%, apesar do considerável aumento na produção de bens de consumo duráveis (10,6%).

O confronto entre os números da produção física industrial de fevereiro e de março mostra o péssimo desempenho no mês de março. Ela diminuiu sua produção em -5,3%. Este resultado pífio é o reflexo da queda da produção em todos os setores da indústria: bens de capital (-10,3%), bens intermediários (-2,3%) e bens de consumo (-9,2%); e os subsetores de bens de consumo duráveis (-19,3%) e não duráveis e semiduráveis (-6,9%). Segundo o IBGE este desempenho da indústria, em março, é explicado pela ocorrência excepcional do carnaval neste mês.

A produção física da indústria capixaba apresentou um crescimento de 9,6% no primeiro trimestre de 2000, em relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de março, o crescimento foi de 8,5%, o terceiro melhor resultado regional, tendo sido superado apenas pelos Estados de Minas Gerais (10,0%) e Rio Grande do Sul (8,7%). Em março, o resultado acumulado em doze meses foi de 10,4%, o melhor de todo o período. A indústria extrativa mineral e a metalúrgica, caracterizadas como exportadoras, figuraram como as maiores responsáveis pelo crescimento verificado no período, apresentando um aumento de 15,50% e 16,90%, respectivamente. As performances negativas ficaram por conta dos minerais não metálicos (-5,90%) e química (-2,0%).

O crescimento de 8,5%, no mês de março, comparado ao mesmo período do ano anterior, foi resultante do desempenho da indústria extrativa mineral, que cresceu 14,58% e do crescimento de 6,89% da indústria de transformação. Nesta, a química (17,43%), a metalurgia (13,14%) e os produtos alimentares (9,06%) destacaram-se pelo seu desempenho positivo. A indústria têxtil sofreu uma queda de -24% na quantidade produzida.

Em termos de vendas reais, a indústria capixaba mostrou um excepcional desempenho no mês de março, em comparação a fevereiro de 2000. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o resultado foi inferior ao dos meses precedentes. Caiu de 28,52% em janeiro, para 15,35% em fevereiro e para 8,52% em março de 2000. O resultado acumulado em doze meses mostra uma tendência de contínuo crescimento desde dezembro do ano passado.

A inadimplência no comércio capixaba continua crescendo. As inclusões no SPC cresceram 42,42%, em abril de 2000, se comparadas ao mesmo período do ano anterior, mas apenas 0,21% em relação ao mês anterior. Os lojistas esperavam uma redução do calote e uma recuperação das vendas em relação ao mês de março, quando a inadimplência registrou 40,69% e as vendas caíram -11,8%. Mas suas expectativas foram frustradas. A esperança é o que mês de maio feche com um aquecimento nas vendas, em função do dia das mães.

Por outro lado, as baixas foram de apenas 10.052 inadimplentes, no mês de abril, o que resultou em um acréscimo de mais de treze mil novos inadimplentes, somando-se o SPC e os cheques. As consultas para vendas a prazo registraram um crescimento de 13,34% em abril de 2000, em relação a abril de 1999. Porém, as consultas aos cheques, para vendas à vista, caíram -9,5%, no mesmo período.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, apurou uma taxa de desemprego aberto de 7,8% no mês de abril. Essa taxa foi inferior em -0,3 ponto percentual em relação ao mês de março deste ano, que era de 8,1% (tabela 4.1). Na comparação com o mês de abril do ano passado, ocorreu uma queda de -0,22 ponto percentual. Naquela ocasião, a taxa registrada foi de 8,02%. A média registrada, para os primeiros quatro meses deste ano, foi ligeiramente superior à do mesmo período do ano passado, 7,92% comtra 7,85%. O número de pessoas ocupadas aumentou 1,4%, de março para abril deste ano, o que representou mais 227 mil pessoas trabalhando. De abril do ano passado para abril deste ano, o crescimento foi de 5,4%, correspondendo a mais de 864 mil pessoas. De março para abril deste ano, o número de pessoas desocupadas procurando trabalho apresentou uma variação de -1,5%, considerada pouco significativa pelos analistas do IBGE.

A PME detectou que a taxa de desemprego apresentou pequenas variações em abril, caindo na maioria das regiões pesquisadas. Em Salvador, diminuiu de 11,5% para 10,6%; em Belo Horizonte, de 9,1% para 8,7%; em Porto Alegre, de 8,2% para 7,9%; no Rio de Janeiro, de 6,3% para 6,1%; e em São Paulo, de 8,2% para 8,0%. Praticamente não apresentou variação em Recife, de 8,1% para 8,2%. O setor que apresentou a maior queda na taxa de desemprego foi a construção civil, que passou de 9,9% para 8,8%.

A pesquisa de Emprego Industrial, realizada pelo IBGE em março, registrou o primeiro crescimento desde novembro, 0,5%. O indicador mês a mês mostra a retomada da atividade industrial depois de quase um semestre em queda.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo Dieese, para a região metropolitana de São Paulo, registrou uma taxa de desemprego total de 18,4%, para março, e de 18,6%, para o mês de abril. Apesar do pequeno aumento, esta taxa ficou abaixo daquela registrada no mesmo período do ano passado (20,3%).

Segundo o IBGE, o rendimento médio real das pessoas ocupadas diminuiu -0,7%, em março, em relação ao mês anterior. As maiores quedas foram verificadas nas regiões metropolitanas de Salvador (-6,5%) e Recife (-4,2%). As outras regiões tiveram quedas menores ou pouco significativas. Os empregados sem carteira assinada tiveram maiores quedas em seus rendimentos (-2,4%) em relação aos empregados com carteira assinada (-1,5%). A comparação com o mesmo período do ano passado mostra uma queda maior no rendimento, -2,7%. Os trabalhadores sem carteira assinada perderam cerca de -5% e aqueles com carteira assinada, -3,4%.

O dia 1º de maio não foi comemorado como os trabalhadores gostariam. Numa mistura de desemprego e queda nos rendimentos reais, o mercado de trabalho tem mostrado a precariedade na qual se encontra a maioria da população brasileira. Os últimos meses têm sido marcados por greves e manifestações nas ruas em todo o país, de funcionários públicos federais, estaduais e municipais e até os trabalhadores da esfera privada. O quadro de insatisfação tem sido encarado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como uma manifestação política e não social. Em entrevista concedida à Folha de São Paulo (16.05.00), afirma que “… a inquietação não é social, é política. Até porque o ano é eleitoral. Quando a economia vai bem, é natural que aumentem as reivindicações.” Em relação ao corte de R$ 1,8 bilhão dos projetos sociais no Orçamento da União, o presidente afirmou que “não houve cortes, mas um ajuste necessário, porque o Congresso inflou o Orçamento artificialmente”.

Neste contexto, o Governo aprovou a medida provisória 2.019 que fixou o salário mínimo em R$ 151,00, com 346 votos favoráveis e 204, contra. Para tanto, usou de todos os expedientes necessários, inclusive retaliações contra os seus aliados, para obter esse resultado. Dos treze representantes do Espírito Santo no Congresso Nacional, seis deles votaram a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 151,00, enquanto os outros sete se posicionaram contra.

O nível de emprego industrial, estimado pelo IDEIES – Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo – apresentou pequena redução, em março de 2000, em relação ao mês anterior, -0,06% (tabela 4.2). A variação negativa foi o resultado da queda no emprego dos seguintes setores: Bebidas (-4,47%), principalmente em função do término das férias, Material Elétrico e de Comunicações (-2,66%); Madeira (-2,15%). e Material de Transportes (-1,77%). O resultado geral foi contrabalançado pelos setores que aumentaram o número de vagas, o Mecânico (8,79%), o Químico (2,45%), o Editorial e Gráfica (1,59%), e Indústrias Diversas (1,18%). Nos últimos 12 meses, o desempenho dos setores foi diferenciado, aqueles com o pior desempenho foram Madeira (-42,09%) e Papel e Papelão (-27,23%). Já os que mais empregaram foram Têxtil (24,93%) e Material Elétrico e de Comunicações (18,59%).

Os dados segundo o porte das empresas mostra um desempenho negativo das pequenas empresas (-0,34%) e das grandes (-0,14%). As empresas de médio porte apresentaram um pequeno aumento de 0,67% em março. A indústria capixaba continua registrando crescimento no nível de emprego nos últimos doze meses, 2,55%, sendo que as pequenas e médias empresas acumularam uma variação positiva de 4,84% e 3,39%, respectivamente, e as grandes empresas uma variação negativa de -1,14%.

Os salários reais pagos pela indústria capixaba aumentaram em média 2,54% no mês de março, em relação a fevereiro de 2000. Entretanto, foram menores do que no mesmo mês do ano passado e acumularam perdas de -6,84% em 12 meses (tabela 4.3). O primeiro trimestre do ano iniciou com forte redução dos salários em janeiro, com pequenas recuperações nos meses seguintes. Apesar disso, os salários reais ainda estão em níveis inferiores aos do primeiro trimestre do ano passado.

Os dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES mostram uma redução em todos os itens, em abril de 2000. A redução no número de pessoas cadastradas tem significado sazonal do período. Em março o número de inscritos (que inclui também as pessoas que fazem o requerimento do seguro-desemprego) foi de 5.651, enquanto em abril esse número caiu para 4.858 pessoas. A taxa de alocação (pessoas colocadas em relação às vagas oferecidas) apresentou um aumento considerável, ficando em 47,35%. Essa variação é explicada pela redução no número de vagas oferecidas e das pessoas colocadas o que, proporcionalmente, elevou a taxa de alocação. Os quatro primeiros meses do ano mostram uma evolução favorável na intermediação da mão-de-obra. A demanda, indicada pelo número de trabalhadores cadastrados, diminuiu (-8,1%) e a oferta de ocupações aumentou (29,9%), nos quatro primeiros meses do ano, em relação ao ano passado (tabela 4.4).

A base monetária, em abril, segundo os saldos em final de período, diminuiu para R$ 37,7 bilhões, uma redução de -3,5%, no mês. Esse resultado foi o reflexo da retração das reservas bancárias ocasionadas pela redução, em março deste ano, da alíquota do recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista. O papel moeda emitido aumentou 2,4% e as reservas bancárias contraíram-se em -11,7%, no mês. O saldo dos meios de pagamentos, papel moeda em poder do público mais os depósitos à vista, que vinha caindo nos meses de fevereiro e março, fechou o mês de abril com um aumento de 1,0% (tabela 5.1).

A variação da base monetária foi negativa em R$ 1,4 bilhão, em abril. Esta redução foi decorrente da retirada de R$ 3,7 bilhões, em moeda, por conta das operações com o tesouro nacional, de R$ 13 milhões, pelas operações com o setor externo e de R$ 111 milhões em outras contas. Para compensar essa redução, o BC, injetou R$ 2,2 bilhões por meio das operações com títulos públicos e R$ 297 milhões, com os depósitos bancários.

A base monetária ampliada atingiu o montante de R$ 476,2 bilhões, em abril, cresceu 1,4% no mês e 23,5% em 12 meses. Esse total era composto por R$ 37,7 bilhões da base monetária, R$ 15,0 bilhões dos depósitos compulsórios em espécie e R$ 423,5 bilhões em títulos públicos federais.

“Analisando os eventos recentes e prospectivos na trajetória da inflação, o Copom decidiu pela manutenção da taxa de juros em 18,5%”. Essa foi a declaração do diretor de política monetária do BCB, Luiz Fernando Figueiredo, logo após a reunião do Copom – Comitê de Política Monetária – nos dias 23 e 24 de maio.

Além de não reduzir a taxa básica de juros da economia, o Copom também não determinou um viés – mecanismo que permite ao presidente do BCB reduzir ou aumentar a taxa de juros fora das reuniões regulares do Copom, demonstrando, assim, a preocupação da autoridade monetária com o ambiente internacional desfavorável para a economia brasileira.

Essa preocupação é devida aos fatores que podem pressionar para cima a trajetória dos índices de inflação, dificultando o cumprimento das metas de inflação impostas pelo FMI para este ano. Os principais vilões estrangeiros são a trajetória ascendente dos juros norte-americanos, a alta do preço do petróleo e a situação fiscal da Argentina.

Com respeito à taxa de juros dos Estados Unidos, a questão é o crescimento da economia americana, o que pressiona o aumento dos índices inflacionários. Dessa forma, a autoridade monetária americana tem aumentado, desde o ano passado, a taxa básica de juros para amenizar o afã da demanda. Esse aumento dos juros diminui o fluxo de capitais para o Brasil e, consequentemente, pressiona a taxa de câmbio, encarecendo os bens importados e aumentando a inflação. Entretanto, os aumentos dos juros americanos não têm surtido o efeito esperado naquele país, o que obrigará a novos aumentos no futuro. Por outro lado, a retração da economia americana também trará consequências negativas para o Brasil pelos seus efeitos sobre a balança comercial.

Apesar do aumento da produção, decidido pela OPEP, o preço do petróleo tem-se mantido muito elevado, na ordem de US$ 30,00 o barril. Mantido nesse patamar, o governo terá que aumentar o preço dos combustíveis, no mercado interno, no segundo semestre do ano. Este aumento, naturalmente, terá impactos sobre os índices de preço.

Depois da última eleição, o governo da Argentina já editou dois “pacotes” fiscais visando a atender as metas do acordo com o FMI. Ao que tudo indica, dificilmente ele conseguirá cumpri-las. A política de taxas fixas de câmbio, com dolarização, engessou totalmente a política monetária, impedindo a tomada de qualquer medida na área monetária. Por outro lado, cerca de 80% dos contratos e, portanto, das dívidas estão denominadas em dólar o que inviabiliza a mudança na política cambial sem graves consequências.

Diante de tudo isso, a vulnerabilidade externa do Brasil continua muito elevada. A conjuntura internacional impede que se reduza a taxa básica de juros, inviabilizando investimentos e a diminuição do desemprego. O Brasil está à mercê das condições internacionais e do FMI. Entretanto, nada garante que esse ambiente irá melhorar. A redução da vulnerabilidade externa implicaria uma estratégia totalmente diferente de inserção na economia global daquela seguida atualmente.

Internamente, apesar das várias medidas adotadas pelo Banco Central com o objetivo de diminuir o spread bancário, a taxa de juros praticada na ponta do mercado ainda continua bastante elevada. A redução no depósito compulsório, de 65% para 55%, realizada em 14 de março deste ano, ainda não surtiu efeito. A taxa anual média de juros, cobrada no cheque especial, aumentou de 144,84%, em março, para 152,26%, em abril (tabela 5.3), um aumento de 5,12%, no mês. Quanto ao crédito pessoal houve uma pequena redução de 0,86 ponto percentual na comparação entre março e abril, a taxa anual caiu de 68,94% para 68,08%.

Ainda na tentativa de estimular a concorrência entre as instituições e diminuir o spread, o BC continua divulgando as taxas de juros praticadas pelos bancos. Na modalidade cheque especial a instituição que praticou menor taxa média, no mês de abril, foi o Banco Cruzeiro do Sul S.A., 1,60%. O Banco Citibank S.A. foi o que cobrou a maior taxa, 12,66%, em abril. Em maio, esta taxa aumentou para 12,71%. Na modalidade crédito pessoal, a discrepância também é considerável. O Banco Ribeirão Preto cobrou a menor taxa, 1,44%, e o Banco Crefisa a maior taxa mensal, 15,51%.

Segundo o CMN, os procedimentos de classificação das operações de crédito tornaram-se inadequadas, tendo em vista “a evolução e sofisticação do mercado financeiro e a mudança no perfil de crédito das operações contratadas” por basear-se apenas no prazo de inadimplência e não considerar o risco potencial do tomador de recursos. Assim, estabeleceu através da Resolução nº 2.697 que, a partir de 1º de março de 2000, as operações de crédito serão “classificadas em nove níveis, em ordem crescente de risco: AA, A, B, C, D, E, F, G e H”.

O quadro 5.1 resume os critérios mínimos para a classificação dos empréstimos segundo os níveis de risco e a porcentagem dos créditos a serem provisionados. Os empréstimos não vencidos são classificados no nível AA e A, segundo critérios próprios da instituição financeira. A partir do nível B, serão classificados de acordo com o número de dias em atraso que variam de 15 a 180 dias ou mais. Para cada nível de risco, as instituições deverão fazer um provisionamento para cobertura dos débitos. Parte dos empréstimos não vencidos terão um provisionamento de 0,5%. Esta taxa cresce até 100%, de acordo com o tempo de atraso das dívidas.

Segundo a nota do BC, “com a nova metodologia de apuração. […] não será possível manter a compatibilização com a série anterior publicada pelo Banco Central, iniciando-se, portanto, em março de 2000, uma nova série sobre os ativos de crédito”. Os empréstimos do sistema financeiro, somadas as nove faixas de risco, atingiram um total de R$ 250,7 bilhões (tabela 5.4), no mês de março. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram emprestados para o setor público e R$ 235,9 bilhões para o setor privado. Do ponto de vista das instituições emprestadoras. R$ 126,2 bilhões foram concedidos pelas instituições financeiras privadas e R$ 124,4 bilhões pelas instituições públicas.

Do total das operações de crédito do sistema financeiro, 64,1% foram classificados, pelas instituições, nas duas faixas de menor risco (AA e A) e apenas 9,6% dos empréstimos estão na faixa H, com atraso de 180 dias ou mais. Para as dívidas do setor público, as duas faixas de menor risco somaram R$ 8,1 bilhões ou 55,1% no total das operações que foram de R$ 14,72 bilhões. Para as do setor privado, as duas primeiras faixas somaram R$ 152,5 bilhões, ou seja, 64,6% do total das operações que foram de R$ 235,9 bilhões. Segundo os critérios estabelecidos pelas instituições, foram provisionados R$ 31,0 bilhões, correspondendo a 12,4% dos créditos concedidos. Desse total, 69,6% foram realizados por instituições financeiras públicas e 30,4%, pelas instituições privadas.

Esta nova metodologia permite acompanhar, mais precisamente, os níveis de risco e a inadimplência no sistema bancário. Também permite avaliar o argumento pelo qual o elevado índice de inadimplência é colocado como um dos responsáveis pelas elevadas taxas cobradas na ponta do mercado. À primeira vista, este argumento perde significativamente sua força, pois apenas 9,6% dos empréstimos estão na faixa de maior risco. Resta acompanhar a evolução dos dados para verificar os seus resultados efetivos.

O resultado primário do governo central, no conceito ‘acima da linha’ foi superavitário em R$ 4,04 bilhões no mês de março, contra um saldo de R$ 1,547 bilhão no mês anterior. Este superávit acumula R$ 7,087 bilhões no primeiro trimestre do ano, revelando uma discreta queda em termos nominais, em relação a igual período do ano anterior. Caso seja considerada a relação superávit primário/PIB, verifica-se uma queda mais significativa, de 3,1%, em 1999, para 2,57%, em 2.000. O expressivo superávit alcançado pelo governo, no mês de março, foi o resultado do saldo positivo de R$ 4,5 bilhões obtido pelo Tesouro, deduzidos os déficits de R$ 455 milhões com a previdência e R$ 49 milhões com o Banco Central (tabela 6.1).

O resultado obtido pelo Tesouro, por outro lado, tem origem principalmente no aumento de suas receitas de caráter extraordinário. Estas inflaram artificialmente o resultado primário do Governo Central no mês de março, redundando em um aumento de 107%, em relação a fevereiro. Apenas o ingresso de receitas extraordinárias provenientes de depósitos judiciais, ou seja, recursos que podem ser resgatados (com correção) desde que a disputa judicial seja encerrada com parecer desfavorável à Fazenda, somaram, em março, R$ 1,4 bilhões.

A receita bruta do tesouro acumulou, no primeiro trimestre do ano, um total de R$ 44,7 bilhões, um aumento de 9,1% em relação a igual período do ano anterior. Entretanto, ocorreu uma redução de 1,6 ponto percentual em termos de percentual do PIB. Essa queda é explicada pela vultosa soma de R$ 8,3 bilhões em receitas extraordinárias verificadas em 1999, provenientes, principalmente, de depósitos judiciais e concessões de telefonia.

Outro componente que influenciou positivamente as receitas do Tesouro foram os recursos das contribuições sociais, como a Cofins, que teve sua alíquota aumentada no ano passado de 2% para 3%, e a CPMF, com 3,8%. Somente nestes dois itens das contribuições sociais o tesouro acumulou R$ 3,8 bilhões ou 4,6% do PIB, no período janeiro-março.

As despesas totais cresceram 11,9%, no trimestre, mas caíram 0,5 ponto percentual quando comparadas ao PIB. Isso, em função da contenção forçada no item outras despesas, da conta de custeio e capital (OCC). Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, (FSP, 19/05/00), “boa parte do resultado foi obtido graças à demora na aprovação do orçamento federal deste ano, que só ocorreu em 12 de abril passado […]. obrigando a observar rígidos limites de gastos.” Utilizando como justificativa o impacto do aumento do salário mínimo na previdência, o governo anunciou no último dia 18 cortes no orçamento anual, os quais atingiram exatamente a rubrica de OCC (FSP, 18/05/00).

O saldo da previdência acumulado no primeiro trimestre deste ano manteve-se deficitário em R$ 1,8 bilhão, sendo, todavia, menor do que aquele de R$ 2,6 bilhões, observado em igual período de 1.999. Em relação ao PIB, de iguais períodos, também ocorreu um decréscimo, de 0,9% para 0,6%. Esta redução no déficit é explicada, especialmente, pelo comportamento das receitas que atingiram, em março, R$ 4,3 milhões, 6% superior àquela registrada no mês anterior. O principal fator para a sua elevação, no mês, foi o recolhimento de depósitos judiciais na ordem de R$ 257,7 milhões.

O resultado das contas do Governo Central, calculado “abaixo da linha”, apresenta um superávit primário de R$ 5,2 bilhões, em março, contra R$ 2,5 bilhões em fevereiro (tabela 6.2). Tal resultado só vem confirmar a tendência de geração de superávits primários crescentes, fruto de um contínuo e exorbitante esforço implementado pelo governo, como forma de cumprir as metas firmadas com o FMI.

As despesas com juros foram de R$ 2,9 bilhões e de R$ 4,1 bilhões em março, calculadas respectivamente com e sem desvalorização cambial. No acumulado do trimestre, estes valores somaram R$ 9,3 bilhões e R$ 11,7 bilhões. Uma queda de -82,3% em relação ao mesmo período do ano passado, considerando-se a desvalorização cambial, e de -27,5%, sem a desvalorização cambial.

Tendo em vista o superávit primário obtido em março, o resultado nominal do governo central, registrou um saldo positivo de R$ 2,3 bilhões ou R$ 1,09 bilhão, dependendo se leva ou não, em conta, a desvalorização cambial.

Para o setor público consolidado, o resultado primário, no conceito “abaixo da linha” e com desvalorização cambial, foi superavitário em R$ 5,7 bilhões, em março. Com tal performance, as contas públicas fecham o trimestre com um superávit primário acumulado de R$ 13,6 bilhões (4,9% do PIB), superando em 112,5% o critério de desempenho estabelecido pelo FMI para o período, que era de R$ 6,4 bilhões. Cabe ressaltar, ainda, que do superávit primário acumulado até março, R$ 9,6 bilhões (ou 3,5% do PIB), foram obtidos pelo governo central, sendo este, portanto, o maior responsável pelo resultado alcançado.

As despesas com juros nominais registraram um total de R$ 4,5 bilhões, com desvalorização cambial, e R$ 5,7 bilhões, sem a desvalorização, em março. No primeiro trimestre do ano, o setor público pagou, de juros, R$ 18,2 bilhões ou R$ 20,6 bilhões, respectivamente, com e sem a desvalorização cambial. Em relação ao mesmo período do ano anterior, estes valores foram inferiores em -70,7% e -19,1%, respectivamente.

O resultado nominal, do setor público consolidado, apresentou um saldo positivo de R$ 1,2 bilhão, em março, decorrente do elevado resultado primário e da relativa estabilidade financeira do período. Isto significa que o Estado conseguiu obter um resultado primário mais do que suficiente para pagar a conta de juros do mês. Entretanto, o primeiro trimestre de 2000 ainda fecha com um resultado nominal deficitário na ordem de 1,7% do PIB, ou de R$ 4,7 bilhões, considerando a metodologia de cálculo com a desvalorização cambial. Se não considerarmos a desvalorização cambial, o resultado nominal foi deficitário em R$ 25 milhões, em março, e acumulou um déficit de R$ 7,0 bilhões, no trimestre.

Este superávit nominal alcançado pelo governo em março garantiu que não ocorresse uma ampliação significativa no valor nominal da dívida pública para o setor público consolidado, no período fevereiro/março, apesar da incorporação de “esqueletos”, principalmente em títulos da dívida agrária. O saldo da dívida pública situou-se, no mês de março, na casa de R$ 527,2 bilhões, 47,0% do PIB, colocando tal relação num patamar relativamente estável nos últimos cinco meses. Isto sinaliza que o governo, no período em consideração, foi bem sucedido no seu objetivo de baixar ou no mínimo estabilizar a relação dívida/PIB, a qual encontra-se inferior aos níveis acertados com o FMI (52,5%).

A dívida mobiliária federal atingiu o montante de R$ 577,9 bilhões, em abril, apresentando um crescimento de 7,2% em relação ao mês anterior (tabela 6.3). Os títulos no mercado mantêm a tendência de crescimento, reflexo principalmente da apropriação de juros, registrando a marca de R$ 477,7 bilhões no mês. A política de alongamento do perfil da dívida apresentou resultados tênues de fins de 1999 até início de maio, com a ampliação do prazo médio dos títulos do BCB e do TN para 11,13 meses. O prazo médio dos títulos do Banco Central e do Tesouro Nacional vinha numa trajetória de queda desde fins de agosto de 1999, atingindo um valor mínimo em janeiro de 2.000, momento em que inicia uma trajetória de crescimento, confirmada em abril.

A incorporação à dívida mobiliária, a partir deste mês, de créditos securitizados, dívida agrícola, títulos da dívida agrária e certificados da dívida pública influenciou a distribuição desta por indexador. Relativizada por este último aspecto, a queda na participação dos títulos indexados ao câmbio, de 22,5% do total para 21,1%, entre março e abril, não é suficiente para concluir pelo sucesso do governo em sua estratégia de reduzir o volume de títulos desta natureza. No máximo pode-se constatar, nos últimos meses, uma estabilidade dos mesmos na participação total. Todavia, a tendência à elevação do custo desses papéis, constatada no último leilão, em maio (GM, 22/05/00), pode produzir um impacto negativo sobre tal política, além de indicar um sinal altista sobre a taxa de juros.

Neste momento, pode-se avaliar que o BC perdeu, nos últimos dois meses, a oportunidade de aprofundar um pouco mais a estratégia de alongamento da dívida. Ele considerou que a tendência de queda das taxas de juros se manteria e que o governo perderia com um alongamento mais veloz. De fato, com a reversão da tendência de queda e a sinalização de um viés neutro, ou seja, de tentativa de manutenção da taxa básica em 18,5%, fica tal política em compasso de espera, condicionada à melhoria do quadro internacional.

O balanço de pagamentos apresentou um déficit de US$ 10,2 bilhões, em abril. A principal causa foi a decisão do governo brasileiro de pagar ao FMI as parcelas restantes do principal, referentes aos desembolsos do pagamento de assistência financeira ao país e pela liquidação de seus compromissos com o BIS e o Banco do Japão.

A balança comercial apresentou um superávit da ordem de US$ 209 milhões no período de janeiro a abril deste ano. Desta maneira, observa-se uma melhora considerável quando comparado com o mesmo período do ano anterior (déficit de US$ 782 milhões). Mas, deve-se considerar o fato que estes números não condizem com as expectativas previstas para este ano, segundo o governo. O saldo da balança comercial foi de US$ 42 milhões, em março de 2000, e de US$ 183 milhões, em abril. Os dados disponíveis, para o mês de maio, indicavam um superávit de US$ 399,0 milhões, dos quais US$ 160,0 milhões referentes à devolução de dois aviões da VASP. Assim, o desempenho da balança comercial mostra-se muito longe das metas pretendidas pela equipe econômica, mesmo após a desvalorização cambial ocorrida há mais de um ano.

Os constantes aumentos das taxas de juros norte-americanas poderão afetar negativamente a balança comercial brasileira, no médio prazo, conforme Roberto Gianetti, em entrevista à Rede Globo (17/05/00) “De certa forma isto (a alta dos juros) vai reduzir o consumo nos Estados Unidos, não imediatamente mas de forma gradual. De qualquer forma, algum efeito negativo na nossa balança o aumento dos juros vai ter a médio prazo”. Este argumento fundamenta-se na considerável parcela (25%) das exportações brasileiras dirigidas ao mercado americano.

As transações correntes do balanço de pagamento apresentaram um saldo negativo da ordem de US$ 1,9 e de US$ 3,1 bilhões, nos meses de março e abril, respectivamente (tabela 7.1). Este resultado apresenta uma piora substancial quando se confronta o mês de abril de 2000 com o mesmo mês do ano anterior. Nesta comparação, destacam-se os aumentos no pagamento de juros da dívida externa e das viagens internacionais. Entretanto, o resultado acumulado nos quatro primeiros meses do ano mostra uma pequena melhora quando comparamos com o mesmo período do ano passado.

A conta de serviços apresentou um resultado negativo de US$ 2,1 bilhões, no mês de março, e aumentou para US$ 3,4 bilhões, em abril (tabela 7.1). Este aumento decorreu basicamente do forte aumento nas despesas com juros, cujo saldo foi de US$ -1,0 bilhão, em março, e de US$ -2,4 bilhões, em abril. No período entre janeiro e abril, esta conta acumulou um déficit de US$ 7,9 bilhões que, comparado ao mesmo período de 1999, déficit de US$ 7,7 bilhões, foi ligeiramente superior.

O ingresso de capitais estrangeiros, nos quatro primeiros meses do ano, foi de US$ 30,0 bilhões, uma queda de US$ 16,2 bilhões, ou -35%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os financiamentos diminuíram -65,7%, os empréstimos em moeda, -44,8%, os investimentos, -14,2% e os outros itens, -21,6%. Apesar destas quedas, o ingresso de capital externo foi suficiente para financiar o déficit em conta corrente, se não considerarmos os pagamentos feitos ao FMI, ao BIS e ao Banco do Japão.

Segundo os dados disponíveis, a maior parte do investimento estrangeiro direto, no período, foi proveniente dos Estados Unidos (38,7%), seguidos pela França (15,3%), Países Baixos (11,2%), Ilhas Cayman (8,2%), Portugal (4,9%) e da Espanha (2,6%). Estes investimentos foram direcionados principalmente para o setor de serviços (68,4%) e para a indústria (28,9%). No setor de serviços, as atividades mais procuradas foram energia elétrica e gás (18,7%), comunicações (17,2%), comércio (11,4%) e instituições financeiras (8,2%).

Em abril o ingresso de recursos estrangeiros a título de investimentos diretos foi de apenas US$ 1,2 bilhão, os de portfólio US$ 1,2 bilhão e os empréstimos em moeda US$ 1,7 bilhão (tabela 7.2). Entre março e abril de 2000, ocorreram quedas significativas, de -44,47%, -34,93% e -48,59%, respectivamente, nesses meios de captação de recursos externos. O montante total de recursos externos captados, em abril, foi da ordem de US$ 5,2 bilhões, uma redução de US$ 3,1 bilhões, em relação ao mês anterior.

No mês de abril, as reservas internacionais apresentaram US$ 28,0 bilhões como saldo, no conceito caixa, contra um total de US$ 38,4 bilhões, no mês precedente (tabela 7.4). No conceito de liquidez internacional o mês de abril apresentou US$ 28,7 bilhões como resultado, uma redução de US$ 10,5 bilhões, em relação ao mês anterior. Esta redução significativa foi decorrente do pagamento adiantado aos credores institucionais, das parcelas da dívida contraída no acordo com o FMI.

Os dados divulgados pelo BC mostram uma relativa estabilidade no endividamento externo nos dois primeiros meses do ano. Em março a dívida externa brasileira totalizou o montante US$ 242,5 bilhões, aumentando em apenas US$ 1,8 bilhão, em relação ao mês anterior. O setor público é responsável por 41,6% da dívida, e o setor privado, por 58,4%.