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Boletim Nº 15 – Julho 2000

Apresentação

Depois de decorrido mais de um ano da mudança na política cambial brasileira, o desempenho recente da economia trouxe de volta o otimismo de empresários e governo. Os indicadores mostram um crescimento da produção e das vendas, a taxa de desemprego parou de crescer e a indústria voltou a empregar. O grande receio, que era a crise americana, deixou de ser tão preocupante. A nova redução na taxa básica de juros, para 16,5% ao mês, constitui mais um sinal dessa alteração nas expectativas da equipe econômica.

Mas, a opinião dos brasileiros não acompanha o otimismo do governo. A última pesquisa CNT/Vox Populi mostra que a porcentagem dos entrevistados que aprovavam o governo FHC, considerando-o bom e ótimo, caiu de 15% em maio para 13%, em junho de 2000. Os que o consideravam ruim e péssimo cresceram de 53% para 59%, e aqueles que o consideravam regular caíram de 30% para 27%. E isso, antes da deflagração do último escândalo envolvendo a corrupção e desvio de dinheiro público, no caso do TRT de São Paulo, que está batendo às portas do Planalto. Quanto ao desempenho do governo, segundo diferentes áreas de atuação econômica, o combate à inflação obteve nota 3,43, em uma escala de zero a dez. Assim, a grande bandeira do plano real, a estabilidade de preços, só perdeu para a reforma agrária, que obteve nota 3,06. Em nenhuma das áreas de atuação do governo, ele chegou a obter média 5,0.

Essa avaliação do governo e de sua política econômica poderá ser testada mais uma vez, antes mesmo das eleições, no plebiscito sobre a dívida interna e externa, convocado pela CNBB, CONIC, CESE, CMP, IAB, CUT, CONTAG, MST, UNE e várias outras organizações, para os dias 02 a 07 de setembro de 2000. O Tribunal da Dívida Externa, realizado no período entre 26 e 28 de abril, no Teatro João Caetano, já condenou o processo de endividamento e responsabilizou as elites dominantes, governos e políticos, economistas, juristas, artistas e intelectuais, além da ditadura dos grandes meios de comunicação (www.jubileu2000.org.br).

O processo de endividamento foi condenado por implicar uma inserção subordinada ao sistema mundial e aos interesses dos mercados financeiros internacionais. A dívida externa brasileira cresceu com o excesso de capital dinheiro disponível no sistema de crédito internacional, nos anos setenta e nos anos noventa.

No final dos anos setenta, a mudança na política monetária americana elevou a taxa de juros de um patamar histórico entre 4% a 6% ao ano, para mais de 20% em poucos meses. O resultado, para o Brasil, foi a inadimplência e a moratória da dívida externa, além da estagnação econômica e a duplicação do saldo da dívida, que passou de US$ 49,9 bilhões, em dezembro de 1979, para US$ 99,3 bilhões em dezembro de 1989. Apesar da crise dos anos oitenta, foram remetidos para o exterior, nesse período, US$ 93,8 bilhões em juros e US$ 114,3 bilhões em amortizações. Após a renegociação da dívida externa, na segunda metade dos anos oitenta, seu crescimento manteve-se relativamente moderado, até o início do plano real. A partir daí, ela voltou a crescer aceleradamente, de US$ 119,7 bilhões, em dezembro de 1994, para US$ 241,5 bilhões, em dezembro de 1999. Entre 1990 e 1999, o Brasil remeteu para o exterior mais US$ 95,2 bilhões em juros e US$ 222,0 bilhões em amortizações. Esses números mostram que a função principal da dívida externa é o pagamento de juros aos credores internacionais. Ela não só não contribuiu para o crescimento da economia, como tornou-se um dos fatores fundamentais para a transferência de excedentes para o exterior.

O endividamento dos anos setenta iniciou-se com o setor privado e expandiu-se com a dívida pública, no final da década. Com a mudança na política monetária americana, o governo, através da resolução 432, assumiu os encargos da dívida privada, socializando os custos. Entretanto, o ingresso de dólares foi convertido em títulos de dívida interna do governo e sustentou a famosa ciranda financeira, que transferiu recursos do tesouro para os especuladores financeiros nacionais. O endividamento interno desse período foi todo desvalorizado com a inflação acelerada dos anos oitenta e da hiperinflação do início dos anos noventa.

Com o plano real retomou-se, em outro patamar, o processo de endividamento externo. A participação do governo, na dívida externa, que tinha atingido cerca de 80%, caiu para menos de 40%. Como nos anos setenta e oitenta, o ingresso de dólares também foi convertido em papéis da dívida pública federal e renovou-se a ciranda financeira. A dívida interna, que era de R$ 12,7 bilhões, em dezembro de 1993, alcançou R$ 557,4 bilhões, em dezembro de 1999, em títulos emitidos.

O mecanismo da dívida atendeu os interesses do sistema financeiro internacional e beneficiou as classes dominantes locais. O governo e os empresários expandiram a dívida em nome do desenvolvimento, no caso do II PND, e da estabilidade monetária, no Plano Real. Os economistas e os juristas criaram os instrumentos econômicos e legais que permitiram e estimularam o processo e, juntamente com outros intelectuais e artistas, desenvolveram as ideias da necessidade de poupança externa. Os grandes meios de comunicação encarregaram-se de disseminar essas ideias e torná-las amplamente aceitas. Esses são os principais grupos responsáveis pelo endividamento interno e externo, eles são, também, os principais beneficiários do processo.

As consequências para a economia brasileira foram as duas décadas de estagnação econômica, os volumosos compromissos com os encargos das dívidas interna e externa e os entraves à retomada do crescimento devido às restrições do passivo externo líquido. Ele passou de 23% do produto interno bruto, em 1994, para 46%, em 1999, segundo o IPEA. As consequências para os trabalhadores já são amplamente conhecidas. A exclusão social, pela concentração da renda e da riqueza, o desemprego, o trabalho precário e informal, a deterioração do sistema educacional público e do atendimento à saúde, previdência e assistência social.

Por isso tudo, a convocação para o plebiscito da dívida deverá ser amplamente divulgada por todos aqueles que desejam construir uma sociedade mais igualitária e menos injusta. Deverá criar um amplo espaço de discussão sobre a política econômica neoliberal, que tem intensificado a inserção subordinada do Brasil ao sistema internacional e esquecido a soberania nacional.

Enfim, subscrevemos o veredicto do Tribunal da Dívida Externa e destacamos apenas um de seus pontos: “este Tribunal condena o processo do endividamento brasileiro, que implica na subordinação aos interesses do capital financeiro internacional e dos países ricos, apoiados pelos organismos multilaterais, como iníquo e ilegítimo. Responsabiliza as elites dominantes pelo endividamento excessivo e por abdicarem de um projeto próprio de desenvolvimento para o Brasil.”

Mestrado em Economia
Curso de Graduação em Economia
Departamento de Economia UFES

Grupo de Estudos e Pesquisas em COnjuntura

Coordenadores: Fabrício Augusto de Oliveira e Paulo Nakatani
Professores pesquisadores: Maurício de Souza Sabadini e Neide César Vargas
Participaram neste número: Adriana Barbosa Gonçalves, Andressa Buss Rocha, Andressa Nunes Amorim, Débora Sader, Everlan Montibeler, Fernanda Carla Bada Rubim, Juez Ferreira da Silva, Kelly Machado Premoli, Lauriéte Caneva, Marcelo Alves de Morais, Rômulo Patrick da S. Santos, Tyago Ribeiro Hoffmann, Vanuza da Silva Pereira.
Colaboraram neste Número: Angela Maria Morandi

Política Econômica

Para surpresa do mercado, o Banco Central reduziu, no mês julho, a taxa de juros básicos da economia (Selic) de 17% para 16,5% e trocou o viés de baixa por um viés neutro. Embora concordando com a existência de espaços para que a trajetória de queda dos juros fosse mantida, devido à redução significativa da inflação no primeiro semestre e ao comportamento favorável dos investimentos externos no financiamento do déficit em conta-corrente (entre janeiro e junho, para um déficit nessa conta de US$ 11,363 bilhões registraram-se entradas de investimentos diretos no montante de US$ 14,158 bilhões), a expectativa era de que o BC não se arriscaria a modificá-la numa conjuntura de turbulência interna provocada pelo “affaire” Eduardo Jorge, cujos desdobramentos começam a afetar a pouca credibilidade que ainda resta ao governo Fernando Henrique Cardoso. Além disso, existem poucas dúvidas sobre a possibilidade de obtenção da meta inflacionária de 6% estabelecida para este ano (indicando que, com uma taxa de até 8%, o compromisso assumido nesse front será cumprido). As projeções mais pessimistas para a inflação, no segundo semestre, em virtude dos reajustes programados das tarifas públicas, do aumento nos preços dos alimentos provocado pelas geadas deste ano e do maior aquecimento do consumo nos últimos meses, reforçavam a hipótese de que o Banco Central poderia manter uma posição defensiva em sua política, postergando esse movimento de queda.

A redução da Selic deve reforçar a tendência, em curso, de melhoria dos indicadores econômicos e contribuir para reduzir os encargos anuais da dívida pública. Com um cenário externo menos desfavorável, diante da possibilidade da economia norte-americana ter uma aterrissagem suave (soft landing); com as contas externas apresentando melhor desempenho, embora com reduções progressivas nas projeções dos superávits da balança comercial, e com as contas internas caminhando para garantir as metas acordadas com o FMI, sua redução seria uma consequência natural dessa situação e seus resultados até poderiam contribuir para reverter o baixo nível de popularidade do presidente FHC e para dar maior legitimidade à política econômica. Isso é possível, mesmo com as conhecidas vulnerabilidades e limitações que continuam impedindo a decolagem sustentada da economia brasileira e com a progressiva deterioração dos indicadores sociais do país.

Apesar de estarmos numa economia em que as restrições externas quase sempre determinam a direção da política econômica, agora são principalmente as turbulências internas de conteúdo político que colocam em questionamento a sensata decisão do Banco Central. Isso porque, se os desdobramentos do caso Eduardo Jorge deflagrarem a instauração de uma CPI e atingirem ou pelo menos respingarem na presidência, o BC poderá ter de recuar na desejável redução dos juros, indo de encontro às tendências atuais do quadro macroeconômico. Não sem razão estabeleceu-se o viés neutro até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Inflação

Os índices de preços apresentaram uma tendência de aumento entre os meses de maio e junho de 2000. Em geral, os itens que mais contribuíram para esse aumento foram os alimentos e as tarifas dos bens públicos, administrados pelas concessionárias privadas. A expectativa para o segundo semestre é que a tendência de elevação nos índices inflacionários permaneça, já que ocorreram aumentos em diversos produtos nas últimas semanas. A gasolina aumentou, em média, 14,6% em São Paulo e o gás de cozinha, 13%; a expectativa do governo para o aumento do diesel é de 12% (FSP, 18.07.00). Somados com os reajustes que foram autorizados em março, o aumento médio dos três principais derivados do petróleo (gasolina, diesel e gás de cozinha), desde dezembro de 1998, já está em 95,7%, enquanto a inflação acumulada pelo IGP-DI no mesmo período somou 24,99%. Também subiram os fretes rodoviários (4%), os pedágios das rodovias (13,87%), a telefonia (16,4%), a energia elétrica (13,83%), os planos de saúde (5,42%) e, por causa do frio das últimas semanas, os hortifrutigranjeiros (133% em São Paulo).

Esses aumentos percentuais estão acima das previsões feitas pelo governo. A principal explicação para este fato é que os preços estão liberados e os produtores e revendedores estão livres para determinarem os seus preços finais. Esse livre-mercado segue a orientação da política econômica liberal adotada pelo Governo Federal. Ele só interfere quando há aumentos conjuntos de preços que são denunciados pelos órgãos de defesa dos consumidores.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980, apresentou um aumento significativo, passou de 0,01%, em maio, para 0,23%, em junho. Essa variação deve-se, principalmente, aos aumentos nos preços do leite pasteurizado (7,62%), em razão da entressafra, telefonia fixa (3,08%), produtos farmacêuticos (1,27%) e artigos de vestuário (0,92%). A taxa acumulada no ano ficou em 1,64% e 6,51% em 12 meses.

O IPCA estima a inflação para famílias com renda mensal de 01 até 40 salários mínimos, abrangendo as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, e Curitiba, além dos municípios de Brasília e Goiânia. Por região, o município de Goiânia apresentou a taxa mais elevada no mês de junho (0,68%), em razão, principalmente, da tarifa de água e esgoto (9,93%) e dos preços da gasolina (3,14%) e do álcool (1,93%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi criado em 1979 e também é calculado pelo IBGE, abrangendo as mesmas regiões e municípios do IPCA. Tal índice engloba as famílias com renda mensal de 01 a 08 salários mínimos. Em maio, o INPC foi de -0,05%. As regiões que apresentaram maiores quedas foram: Rio de Janeiro (-0,51%), Goiânia (-0,16%), Recife (-0,12%), São Paulo (-0,08%), Salvador (-0,07%), Curitiba e Belém (-0,02%). No mês de junho, o aumento no índice foi de 0,30%, apresentando um acréscimo de 0,35% em relação ao mês anterior. As maiores altas foram registradas em Goiânia (0,65%), Porto Alegre (0,59%), São Paulo (0,46%), Salvador (0,45%) e Belo Horizonte (0,42%). Os produtos que mais contribuíram para a elevação do INPC, no mês de junho, foram os produtos alimentícios (0,18%), serviços de telefonia fixa (3,18%), produtos farmacêuticos (1,24%) e artigos de vestuário (0,84%). A taxa acumulada no ano atingiu 1,13%, e 5,58%, nos últimos doze meses. O resultado verificado no período mostra que as famílias mais pobres sofreram mais com os aumentos de preços do que as da classe média.

A taxa de inflação medida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) foi de 0,67% no mês de maio, contra 0,13% em abril, segundo a FGV. Em junho, o IGP-DI atingiu 0,93%; essa foi a maior taxa mensal desde janeiro, quando os preços haviam subido 1,02%. A alta foi puxada pelo Índice de Preços no Atacado (IPA) que subiu de 0,69%, em maio, para 1,45%, em junho. A principal causa do aumento no IPA, conforme o coordenador do Centro de Estudos de Preços da FGV, Paulo Sidney Cota, foi a combinação do fim da estiagem com o início do frio, que fez a variação dos preços dos produtos agrícolas no atacado subir de 0,63%, em maio, para 3,40%, em junho. Com esse aumento, a taxa acumulada no ano está em 3,16% e em 14,10%, nos últimos doze meses. A previsão, para o mês de julho, é que o IGP-DI fique entre 1,5% e 2%. Os responsáveis por essa pressão serão os preços dos produtos agrícolas, somados aos aumentos nos preços dos combustíveis.

O Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M) da FGV-RJ apresentou uma taxa de inflação de 0,31% em maio, uma alta de 0,08 pontos percentuais em relação a abril. O Índice de Preços no Atacado (IPA), um dos três componentes do IGP-M, cujo peso no índice é de 60%, foi o principal componente da alta, subindo 0,20% em maio. Em junho a taxa de inflação estimada pelo IGP-M chegou a 0,85% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o principal responsável pelo aumento, subindo 1,06%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE-USP) para o município de São Paulo, baixou de 0,09% em abril para 0,03% em maio. Os responsáveis por essa baixa foram os grupos alimentação, principalmente produtos in natura, e vestuário. Essa tendência de queda não se manteve em junho, pois o IPC aumentou para 0,18%. As explicações para esse acréscimo recaem, principalmente, no adiantamento dos reajustes das tarifas e preços administrados pelas concessionárias de serviços públicos. Apesar do aumento, em junho, o IPC apresentou a menor taxa acumulada no primeiro semestre, 0,87%. Segundo o coordenador do índice, Heron do Carmo, o IPC receberá fortes pressões no segundo semestre vindas, principalmente, dos reajustes das tarifas públicas, como telefonia e energia elétrica, dos planos de saúde, dos preços de vestuários e dos produtos agrícolas em função da entressafra.

O Índice de Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (ICV-DIEESE), registrou uma deflação, pela segunda vez no ano, em maio de 2000. Essa queda deveu-se à redução nos preços dos grupos Alimentação (-0,36%), Habitação (-0,38%), Transportes (-0,38%) e Despesas Pessoais (-0,38%). Porém, em junho, acompanhando os demais indicadores, o ICV sofreu uma alta de 0,15%. Os principais responsáveis pelo aumento foram os preços dos medicamentos, eletrodomésticos e vestuário. A taxa acumulada no ano foi 2,01% e de 7,22% nos últimos doze meses.

Em maio de 2000, o preço da cesta básica, na cidade de São Paulo, continua a mais cara do país, segundo o DIEESE. Em seguida vem Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, e Florianópolis (tabela 2.2). Todas as capitais apresentaram recuo no preço da cesta básica em relação ao mês anterior. As principais quedas ocorreram em Fortaleza, Rio de Janeiro, João Pessoa e Curitiba. Este comportamento de queda ocorreu pela última vez em julho de 1999. Os produtos que mais contribuíram para essa baixa foram: tomate, com redução nos preços em dezesseis capitais; carne e café, com recuo em doze capitais, o arroz diminuiu em dez capitais e o óleo de soja em nove capitais.

Quando comparamos o mês de maio de 2000 com o mesmo mês do ano passado, verificamos que as maiores altas, nos preços das cestas básicas, foram registradas em Brasília (8,75%), Florianópolis (6,99%), Belém (6,99%) e Belo Horizonte (6,85%). Em Fortaleza (-5,67%), João Pessoa (-0,89%), Salvador (-0,55%) e Porto Alegre (-0,29%) a variação foi negativa.

Em Vitória o preço da cesta básica foi estimado em R$ 93,70 no mês de maio, apresentando uma queda de -3,57% em relação a abril. Os produtos que mais contribuíram para a queda nos preços foram o tomate (-44,14%), arroz (-12%), carne (-2,67%) e feijão (-1,94%). Vitória colocou-se na 9ª posição no ranking das capitais com cesta básica mais cara. Segundo os técnicos do DIEESE, tomando como base a cesta básica mais cara do país (a da cidade de São Paulo), o salário mínimo necessário para a subsistência de uma família composta de dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 939,06 ou 6,2 vezes o salário mínimo vigente no país.

Nível de atividade

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a produção física industrial brasileira apresentou uma redução de -1,7%, na comparação entre os meses de abril e maio de 2000, indicando que a retomada do crescimento no primeiro trimestre do ano ainda não consolidou sua trajetória. A produção de bens de consumo, duráveis, semiduráveis e não duráveis foi a que mais diminuiu, seguida dos setores de bens intermediários e de bens de capital (tabela 3.1).

No entanto, observa-se que a produção industrial cresceu 6,1% na comparação entre o mês de maio de 2000 e o mesmo mês do ano de 1999. Os setores que mais contribuíram para este crescimento foram o de bens de consumo duráveis (26,3%) e o de bens de capital (13,6%). O setor de bens intermediários cresceu 6,6%, acompanhando a média do setor industrial. A produção de bens de consumo semiduráveis e não duráveis foi a única a apresentar retração no período (-2,3%).

Nos últimos doze meses, a indústria em geral cresceu 3,2%. A produção de bens intermediários expandiu-se 5,2% e a de bens de consumo duráveis 6,2%. Apesar da recuperação dos primeiros meses do ano, a produção de bens de capital ainda acumula uma queda de -0,5%, juntamente com o setor de bens de consumo semiduráveis e não duráveis.

Apesar do crescimento observado no início do ano, a queda na produção de todos os setores industriais, no mês de maio, acena com um limite para recuperação da economia brasileira. Segundo um levantamento feito pelo Bicbanco (FSP, 19.07.00), para todos os setores industriais, 26,8% das indústrias consultadas estão com estoques acima do planejado, ou seja, apesar de estarem aumentando a produção, as indústrias não estão conseguindo vender seus produtos. Trata-se, portanto, de um problema de demanda, como foi constatado pela pesquisa. Dada a continuidade das altas taxas de desemprego, do aumento de algumas tarifas públicas e dos combustíveis e da queda na massa salarial, ocorreu uma queda no poder aquisitivo da população, neste início de ano, principalmente nas camadas de renda mais baixa. Mas, o setor mais afetado pela baixa demanda é o produtor de bens de consumo semiduráveis e não duráveis, principalmente devido às restrições no crédito. Os dados da pesquisa mostram que o faturamento real da indústria de alimentos, por exemplo, caiu -2,5% de janeiro a maio deste ano, em comparação a igual período do ano anterior.

Nível de atividade do Espírito Santo

Segundo a pesquisa industrial do IBGE, a produção industrial do Espírito Santo cresceu 8,1%, no mês de maio de 2000, 8,2%, no total acumulado entre janeiro e maio, e 10,3%, no acumulado em doze meses. Considerando a taxa mensal de crescimento, o Estado colocou-se em terceiro lugar, só perdendo para o Rio Grande do Sul (12,6%) e para o Ceará (10,7%). A taxa acumulada em doze meses colocou a economia capixaba em primeiro lugar em crescimento, 2,7 pontos percentuais acima do segundo colocado, o Rio Grande do Sul (7,6%).

Esse desempenho excepcional da economia capixaba deveu-se ao crescimento da produção das grandes empresas exportadoras, principalmente de pellets, chapas de ferro e aço e celulose. Assim, a indústria extrativa mineral cresceu 17,84% e a indústria de transformação, 8,29%. Dentre os gêneros industriais, os que mais cresceram foram a metalurgia e papel e papelão. A produção de minerais não metálicos foi a única que apresentou queda (-6,5%), tabela 3.2.

Em maio, a indústria em geral cresceu 8,1%, com um crescimento de 18,34% da indústria extrativa mineral e 5,51% da indústria de transformação. A metalurgia, química e papel e papelão foram os gêneros industriais que mais cresceram no mês. Os produtos alimentares, os minerais não metálicos e o têxtil foram aqueles que apresentaram queda na produção (tabela 3.2). Destacou-se, no período, a indústria têxtil com uma redução de quase -50% em sua produção.

O desempenho da indústria, medido pelas suas vendas, reforçou o quadro descrito. Em maio, as vendas cresceram 12,25%, em relação a abril, e 19,52%, em relação a maio do ano passado. A comparação, no total acumulado em doze meses, mostrou um desempenho bastante consistente e contínuo da economia capixaba, nos cinco primeiros meses do ano (tabela 3.3).

Infelizmente, esse resultado não está sendo revertido para os trabalhadores. No mês de abril, apesar das vendas terem crescido 28,49%, em relação ao mesmo mês do ano anterior, os salários reais cresceram apenas 2,74%. Em maio, as vendas cresceram 19,52% e os salários reais diminuíram em -0,02%. Comparando os valores acumulados em doze meses, as vendas cresceram 17,43%, em abril, e 18,59%, em maio. Nesse mesmo período, os salários diminuíram em -6,06%, em abril, e -5,73%, em maio.

Por esta razão, os comerciantes e outros credores capixabas observaram, também, um excepcional crescimento na inadimplência. Apesar da queda no mês, as novas inclusões no SPC cresceram 78,0% em comparação a junho do ano passado. O aumento líquido de novos inadimplentes, inscritos no SPC, em maio e junho atingiram um total de 19.396 inscrições. A quantidade de cheques devolvidos comportou-se de maneira semelhante. Entre maio e junho de 2000, observou-se uma queda nas inclusões, mas uma queda ainda mais importante nas baixas. Isso significou que, no mês de junho, ocorreu um aumento líquido no total de cheques sem fundos. O saldo líquido de cheques devolvidos em maio e junho de 2000 atingiu um total de 3.205 cheques.

As consultas ao SPC, que indicam as tendências de vendas a prazo, diminuíram em relação a maio mas cresceram significativamente em relação a junho do ano passado. Quanto ao indicador de vendas à vista, ele cresceu tanto no mês quanto em relação ao mesmo mês do ano passado, tabela 3.4.

Emprego e Salários

Os meios de comunicação começam a divulgar, justamente com a chegada das eleições municipais, uma recuperação econômica que, segundo eles, está trazendo melhoras nos indicadores de emprego no país. Segundo os dados, tabela 4.1, essas melhoras podem ser verificadas pelos índices do IBGE que mostram uma pequena queda entre os meses de março e abril de 2000, mantendo-se estável a partir daí. Por outro lado, pelos índices do DIEESE, houve um crescimento na taxa de desemprego até maio de 2000 e uma pequena queda em junho. Tudo isso indica que o quadro geral reflete uma certa estabilidade; estabilidade esta que significa taxas altíssimas de desemprego que ainda marcam a economia brasileira nos anos noventa. Nem a década de oitenta, considerada a ‘década perdida’, apresentou um quadro de desemprego dessa magnitude. A taxa de maio de 2000, do IBGE (7,8%), foi uma das maiores dos últimos quinze anos para o mês de maio. Portanto, resta saber se essas pequenas oscilações nos índices refletem apenas algumas pequenas ‘bolhas’ de utilização da capacidade ociosa de determinadas atividades produtivas ou se, no longo-prazo, representarão um crescimento sustentado na economia brasileira.

A taxa de desemprego em maio manteve-se estável, segundo os dados do IBGE, em relação ao mês de abril e não apresentou alteração significativa em relação à de maio do ano passado. A taxa de desemprego média, dos cinco primeiros meses de 2000, ficou em 7,9%, praticamente o mesmo resultado do ano passado que registrou uma taxa média de 7,8%. O número de pessoas ocupadas aumentou 0,8% de abril para maio deste ano e 5,0% de maio do ano passado para maio deste ano.

Entre os meses de abril e maio deste ano, a taxa de desemprego aberto caiu na maioria das regiões pesquisadas. Em Salvador, a taxa caiu de 10,6% para 9,7% e, em Belo Horizonte, de 8,7% para 8,0%. Mas o desemprego aumentou nas regiões metropolitanas de Recife e São Paulo. Em Recife, passou de 8,2% para 8,7% e, em São Paulo, de 8,0% para 8,4%. Setorialmente, a taxa de desemprego caiu ligeiramente na construção civil, no comércio e na indústria de transformação e cresceu no setor de serviços.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas, segundo o IBGE, manteve-se constante de março para abril deste ano. As quedas verificadas em Recife (-1,3%) e em São Paulo (-0,5%) foram compensadas pelos acréscimos nas outras regiões, com destaque para o Rio de Janeiro e Porto Alegre (1,5%). Dentre as principais categorias, caiu o rendimento dos trabalhadores por conta própria (-1,0%) e cresceu o dos empregados com e sem carteira de trabalho assinada (em torno de 1,5%). De abril de 1999 para abril deste ano, o rendimento médio das pessoas ocupadas caiu em -2,0%, principalmente em função das quedas observadas em São Paulo (-3,9%) e Salvador (-2,3%). Dentre as regiões que registraram crescimento destacam-se Belo Horizonte (3,5%) e Porto Alegre (2,2%).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, mostra que o rendimento médio mensal dos trabalhadores caiu -7,1% entre 1998 e 1999. Enquanto 20,1% dos trabalhadores recebiam até um salário mínimo, somente 2,2% ganhavam mais de vinte salários mínimos, em 1999. A medida provisória de desindexação dos salários (MP 1.053/95), editada pelo Governo federal em 1995, suprimiu o mecanismo de reajuste salarial e representou o fim da política salarial regulamentada pelo Estado. A partir daí, a ‘livre negociação’ e o natural enfraquecimento dos instrumentos legais de negociação coletiva estimularam o reajuste diferenciado entre as categorias mais organizadas e as mais frágeis, “(…) o que deverá levar a uma diferenciação dos rendimentos entre os trabalhadores e (com os sindicatos fragilizados em função do atual contexto econômico e político), também, a uma perda do poder de compra dos salários” e de alguns benefícios sociais (Sistema de relações de trabalho e negociação coletiva – Relatório de Pesquisa, CESIT/DIEESE, jan/00, p. 58). Além disso, os contínuos e elevados reajustes dos preços dos bens públicos, administrados pelas concessionárias privadas, acentuam a perda dos trabalhadores assalariados. As concessionárias têm respaldo jurídico para reajustarem seus preços a cada ano e, caso haja algum ‘imprevisto’, podem reajustá-los antes mesmo desse prazo.

Segundo o DIEESE, a taxa de desemprego total entre maio e junho de 2000 permaneceu praticamente estável pelo segundo mês consecutivo, variando de 18,7% para 18,6%, tabela 4.1. O contingente de desempregados na região metropolitana de São Paulo foi estimado em 1.689.000 pessoas. Entre junho de 1999 e junho de 2000, a taxa de desemprego total diminuiu em 1,3 pontos percentuais, significando a criação de 207.000 novos empregos. Destes, 112.000 correspondem à incorporação de novas pessoas à PEA e 95.000 aos desempregados que conseguiram empregos.

Emprego e salários no Espírito Santo

O nível de emprego industrial estimado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES) apresentou, em maio de 2000, um crescimento de 1,2% em relação a abril. Dentre os setores que mais empregaram, destacam-se: Química, Material Plástico, Construção Civil e Produtos Alimentares. Por sua vez, apresentaram resultado negativo os setores de Mecânica, Material Elétrico e de Comunicações, Outros e Bebidas, (tabela 4.2). O desempenho nos últimos doze meses é muito positivo. O crescimento foi de 4,54%. Durante esse período, os setores que mais demitiram foram: Papel e Papelão, Madeira e Borracha. Já os que mais empregaram foram: Construção Civil, Indústrias Diversas, Material Plástico e Editorial e Gráfica. A tendência é que, nos próximos meses, ocorra uma elevação no nível de emprego neste último setor, em virtude das campanhas eleitorais no segundo semestre. Considerando as indústrias por porte, a recuperação no nível de emprego deve-se principalmente às pequenas (1,38%) e médias empresas (2,29%). As grandes empresas, por sua vez, apresentaram resultado negativo, -0,16%.

Os salários reais pagos pela indústria vêm apresentando melhoras desde o mês de fevereiro, mas ainda são menores do que aqueles pagos no ano passado. No mês de maio, eles sofreram ligeiro aumento em relação ao mês de abril, mas ainda diminuíram quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, tabela 4.3. Apesar dessa tendência declinante, os salários reais estão apresentando perdas significativas na comparação em doze meses.

Os dados do SINE/ES mostram que todos os indicadores de intermediação de mão-de-obra aumentaram em maio, tabela 4.4. O total da mão-de-obra cadastrada, que inclui também as pessoas que fazem requerimento do seguro-desemprego, aumentou de 4.858 para 7.287 pessoas, as vagas captadas pelo SINE aumentaram de 925 para 1.991; a mão-de-obra encaminhada, de 1.590 para 2.789; a mão-de-obra colocada passou de 438 para 1.219; e a taxa de alocação, que reflete as pessoas colocadas em relação às vagas oferecidas, pulou de 47,35% para 61,23%.

A trajetória dos indicadores nos cinco primeiros meses deste ano mostra uma sensível melhora no mercado de trabalho. A demanda de ocupações, no SINE/ES, cresceu apenas 1,14%, enquanto a oferta de postos de trabalho cresceu 45,35% e a mão-de-obra colocada cresceu 74,75%.

Política Monetária: Base Monetária

No mês de junho, consideradas as posições de final de período, a base monetária atingiu um saldo de R$ 32,3 bilhões, uma queda de -9,9% em relação ao mês anterior. O saldo de papel-moeda emitido alcançou a soma de R$ 23,2 bilhões, crescendo 3,4%, e o das reservas bancárias R$ 9,1 bilhões, decrescendo -32,2% (tabela 5.1). O total dos meios de pagamentos atingiu R$ 54,3 bilhões, crescendo 2,6% no mês, refletindo a política de redução dos depósitos compulsórios que o Banco Central vem aplicando desde o início do ano.

A base monetária diminuiu em R$ 3,6 bilhões em junho, refletindo as operações do tesouro nacional e a venda de títulos da dívida pública para o sistema financeiro. Estes dois fatores foram responsáveis por 95% da contração na base. O resultado primário do tesouro nacional foi responsável pela redução de R$ 2,1 bilhões e as colocações líquidas de títulos no mercado primário representaram a redução de R$ 1,2 bilhões na base monetária. As outras operações, com exceção das operações do setor externo, apresentaram efeito expansionista (tabela 5.2).

A política monetária executada pelo BCB está combinando a expansão dos meios de pagamentos, por meio da redução dos depósitos compulsórios, e a ampliação das possibilidades de rolagem da dívida interna com a restrição na base monetária. Esse duplo movimento permite ao sistema financeiro ampliar a criação secundária de moeda, por meio do aumento no multiplicador monetário, reduzir as taxas de juros e evitar uma crise de liquidez no sistema.

Operações de Crédito

O volume global das operações de crédito e arrendamento mercantil do sistema financeiro elevou-se de R$ 288,3 bilhões, em abril, para R$ 290,8 bilhões, em maio, consideradas as nove faixas de risco, com expansão de 0,87%, em relação a abril. O setor público reduziu seu endividamento de R$ 16,3 para R$ 15,6 bilhões e o setor privado aumentou de R$ 272,1 para R$ 275,2 bilhões, entre abril e maio. A indústria e a habitação apresentaram reduções de -4,1% e -1,4%, respectivamente, nos créditos obtidos. As outras atividades tiveram incremento em seus créditos. As que mais obtiveram foram outros serviços (7,1%), pessoas físicas (5,6%) e comércio (5,3%), tabela 5.3.

A distribuição da carteira de créditos, segundo a classificação de risco, revelou que 62,8% do total estavam concentrados nos dois melhores níveis, AA e A (tabela 5.3), com saldo de R$ 182,6 bilhões. Os níveis intermediários de B a G concentraram 27,9% do saldo dos empréstimos e o nível H, que requer 100% de provisionamento, permaneceu quase no mesmo patamar do mês anterior, mantendo um saldo de R$ 27,1 bilhões e participando com apenas 9,3% do total dos créditos concedidos.

Observando os dados pelo lado da oferta de crédito, as instituições privadas foram responsáveis por 50,4% dos empréstimos e as públicas por 49,6%. O sistema financeiro privado atendeu principalmente ao comércio (77,3%), às pessoas físicas (73,2%), aos outros serviços (66,5%) e à indústria (59,6%). O sistema público voltou-se para atender ao próprio governo (92,0%), à habitação (83,1%) e ao setor rural (78,5%). Em termos dos riscos assumidos, o sistema privado tem apenas 4,4% de seus créditos no nível mais elevado e 71,9% nos níveis de menor risco. Em contrapartida, o sistema público está com 14,4% dos empréstimos com mais de 180 dias de atraso e apenas 53,4% sem nenhum atraso.

Os maiores índices de inadimplência, com o sistema financeiro estatal, estão no comércio (25%), no setor rural (19,6%), na habitação (16,8%) e na indústria (12,1%). Para o sistema privado, o comércio apresenta uma taxa de 5,5%, o setor rural, 4,5%, a habitação, 7,0% e a indústria, 3,4%. O próprio governo é responsável por estar com 48,5% de suas dívidas em atraso com as instituições públicas e com apenas 1,6% com o sistema privado. Assim, parece que a questão não é somente em relação aos critérios de seleção e concessão dos empréstimos, mas de comportamento dos próprios devedores em relação ao patrimônio público.

Além disso, deve-se considerar que o sistema financeiro público é continuamente utilizado para fins políticos ou de política econômica, principalmente a agrícola e a habitacional. Apesar disso, a nova classificação dos créditos, segundo os critérios de risco estabelecidos pelo BCB, foi responsável pela ampliação do rombo da CEF, de R$ 6,8 bilhões para R$ 10,6, de abril para maio, tendo em vista a inclusão de empréstimos realizados com recursos do FGTS no nível H (FSP, 04.07.00).

O descaso do governo federal para com os bancos públicos federais não é recente. O PROER envolveu recursos da ordem de R$ 20,8 bilhões, apresentando uma inadimplência de cerca de 50%. Sob a justificativa de proteger a moeda e o sistema financeiro, o BCB envolveu o BB e a CEF neste programa, contribuindo de forma decisiva para os altos níveis de inadimplência destas instituições. É válido recordar que o BB emprestou R$ 4,6 bilhões ao Banco Nacional para evitar sua quebra, em 1985, e a CEF absorveu as carteiras imobiliárias de bancos participantes do PROER. Recentemente, em janeiro de 1999, o BCB realizou operações de câmbio duvidosas, por meio do BB, junto aos bancos Marka e FonteCindam, resultando em prejuízos de R$ 7,6 bilhões.

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo da consultoria Booz Allen & Hamilton, contratado pelo BNDES, sobre os bancos federais (BB, CEF, BNDES, BASA, BNB) e inaugurou um período de três meses de debate acerca do futuro dessas instituições. A proposta mais radical prevê a privatização de todo o sistema financeiro público. Mas, a leitura do trabalho sugere estar em curso uma estratégia de privatização das carteiras comerciais desses bancos, consideradas incompatíveis com a atuação dos mesmos na área de políticas públicas. O estudo indica que existem lacunas na atuação dessas instituições e que as mesmas podem envolver perdas de até R$ 1,3 bilhão para o governo entre 2003 e 2005. Considera como relevantes, a atuação do BNDES no financiamento do investimento de longo prazo e do BB no financiamento do comércio exterior. Segundo a análise, muitas áreas cobertas por tais instituições poderiam ser atendidas pela iniciativa privada, propondo cinco alternativas – hierarquizadas do nível atual de intervenção até um nível meramente regulatório.

Esta provável estratégia do governo reforça as tendências do mercado, as quais o presidente da empresa de consultoria Austin Assis identifica como sendo uma nova onda de consolidação do sistema bancário brasileiro. Este sai da trégua patrimonial para uma nova onda de consolidação que envolveria a saída de bancos do mercado e a intensificação das fusões e aquisições, buscando ganhar escala e reduzir custos, especialmente nas operações de crédito de varejo. As políticas cambial e monetária do ano passado proporcionaram altíssima lucratividade aos bancos. Assim, os lucros dos 100 maiores bancos cresceram de R$ 5,1 bilhões, em 1998, para R$ 12,5 bilhões, em 1999. Entretanto, a expectativa dos bancos é de que esta lucratividade não permanece e de que teriam que efetuar elevadas capitalizações necessárias para se manter no mercado ou para comprar instituições já existentes (Conjuntura Econômica, jul/00). Assim, as privatizações cumpririam um papel altamente funcional ao movimento de centralização de capital na esfera financeira.

Taxa de Juros

O Banco Central, após cerca de um ano de grande conservadorismo na condução da política monetária, tem implementado políticas menos conservadoras nas últimas semanas. A taxa de juros, que desde meados do ano passado estava na órbita dos 19% ao ano, foi reduzida para 17,5% na reunião do Comitê de Política Monetária em junho. Posteriormente, no dia 7 de julho, foi novamente reduzida para 17%, mediante a utilização do viés de baixa. Por fim, a última reunião do COPOM, encerrada em 19 de julho, reduziu novamente a taxa para 16,5%, a despeito das previsões contrárias dos consultores financeiros. Colaboraram para essa queda mais significativa da taxa Selic, os índices de inflação do primeiro semestre, a sinalização de aumento na oferta de petróleo por parte da OPEP e as indicações de “pouso suave” da economia norte-americana.

Entretanto, a inflação que foi a boa notícia do primeiro semestre é uma preocupação para o segundo, quando os preços poderão ter uma alta de, pelo menos, 3,5% em função dos reajustes das tarifas dos serviços públicos e do preço dos combustíveis. Este tem como objetivo alcançar a meta de R$ 3,5 bilhões na conta petróleo, acertada com o FMI.

As denúncias de envolvimento do governo no repasse de verbas à obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo gerou, possivelmente, a maior crise política da gestão FHC, com efeitos sobre o mercado futuro. Devido às incertezas, os contratos neste mercado têm apresentado taxas de juros ascendentes. Aparentemente, o BCB resolveu adotar a postura de reduzir a taxa de juros em 0,5% para minimizar o efeito da crise, retirando, todavia, o viés de baixa.

Visando a estimular a concorrência e a queda nas taxas de juros cobradas na ponta do mercado, o BCB continua divulgando as taxas cobradas pelas instituições financeiras aos tomadores finais. Mesmo com a redução na taxa básica de juros e no coeficiente de depósito compulsório, as instituições não têm reduzido as taxas cobradas dos clientes na mesma proporção. Nos limites mínimos e máximos, observa-se que a taxa de juros para o cheque especial aumentou entre maio e julho deste ano. A mínima, que era de 1,6% ao mês, cobrada pelo Banco Cruzeiro do Sul, passou para 1,9%, cobrada pelo Lloyds Bank. A máxima, que era de 12,66% ao mês, passou para 13,82%, ambas cobradas pelo Citibank. Entretanto, as taxas mínimas e máximas pré-fixadas, cobradas no crédito pessoal, diminuíram entre 05 e 30 de maio. O Banco Ribeirão Preto, que cobrava 1,44%, foi substituído pelo Banco Sogeral, com apenas 0,92%, e a Crefisa, que cobrava a maior taxa (15,51%), permanece, mas com uma redução para 14,49% ao mês (tabela 5.4).

Política Fiscal

A política de corte de gastos de investimento se apresentou, nos dois últimos meses, como a principal estratégia capaz de garantir os superávits primários obtidos pelo setor público. Desde o veto do presidente ao artigo da LDO, que impedia cortes de gastos na Rede de Proteção Social, apesar das declarações em contrário das autoridades governamentais, os programas de combate à pobreza perderam as garantias de que dispunham frente aos cortes (FSP, 05.06.00). Por outro lado, pressionado pela opinião pública, o governo reduziu em R$ 695 milhões o corte orçamentário de R$ 7,4 bilhões efetuado em maio, para o lançamento do Plano de Segurança Nacional. Visando a não afetar as metas fiscais junto ao FMI, fez-se uma “mágica metodológica” no cálculo do superávit primário. O governo passou a considerar em conjunto o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e o das empresas estatais. Conta-se com os resultados favoráveis da Petrobrás face o comportamento dos preços internacionais do petróleo (FSP, 28.06.00).

O resultado primário do governo central, no conceito “acima da linha”, foi superavitário em R$ 2,7 bilhões no mês de maio, contra um saldo de R$ 3,8 bilhões no mês anterior, acumulando R$ 13,4 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, um crescimento de 53,7% em relação ao resultado de igual período de 1999, em termos nominais. A expressividade deste resultado é comprovada pelo aumento de 2,2% para 2,85% na relação superávit primário acumulado/PIB, entre 1999 e 2000. O superávit alcançado pelo governo, no mês de maio, foi o resultado do saldo positivo de R$ 3,4 bilhões obtido pelo Tesouro, deduzidos os déficits de R$ 650,1 milhões com a previdência e R$ 68,4 milhões com o Banco Central (tabela 6.1).

A contração de despesas é o aspecto fundamental para explicar o resultado obtido pelo Tesouro. Apesar de crescerem nominalmente 10,08%, no acumulado do ano, elas têm diminuído sua participação no PIB, de 14,5%, em 1999, para 13,4%, em 2000. A contenção forçada de despesas ocorridas até a aprovação do orçamento em abril e a estratégia de corte orçamentário verificada em maio explicam esta queda. Deve-se notar que, apesar de as despesas com OCC crescerem 31,21% entre maio e abril, em parte compensando os gastos comprimidos nos quatro primeiros meses do ano, elas atingem valores nominais inferiores aos de maio de 1999. No acumulado do ano, as despesas com OCC apresentam um crescimento nominal de apenas 1,9% frente ao ano passado, resultando na corrosão real dos investimentos.

A receita total do governo central em maio manteve-se no mesmo patamar de R$ 19,0 bilhões arrecadados em abril, crescendo, no acumulado, 14,58% em relação a 1999. Quanto ao Tesouro, as receitas com contribuições vêm compensando a queda das receitas com impostos. As contribuições apresentaram um aumento de 1,5% e os impostos um decréscimo de 1,3% do PIB, comparando-se o valor acumulado de 2000 com 1999. Por estas razões, o governo procura postergar ao máximo a adoção de contribuições não cumulativas, bem como a extinção de algumas dessas contribuições. A redução da alíquota da CPMF de 0,38 para 0,3%, em 17 de julho último, comprimirá tais receitas em cerca de R$ 260 milhões ao mês (FSP, 28.05.00).

Deve-se destacar, também, o crescimento de 15,2% das outras receitas, de abril para maio, devido especialmente à ampliação de receitas com concessões de telecomunicações. A conta petróleo, por outro lado, não apresentou superávits em 2000, conforme previsto pelo governo. Os recentes reajustes nos preços da gasolina devem reverter o quadro, além do recuo dos preços internacionais do petróleo, após o anúncio da OPEP de elevação da produção até o final de julho (FSP, 18.07.00). As receitas extraordinárias, na forma de concessões, depósitos judiciais, parcelamento de dívidas, dentre outras, vêm dando a tônica da atuação da Fazenda, na ausência de uma política tributária consistente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que sejam explicitadas por região e por espécie o que denomina de renúncias previdenciárias. O Informe da Previdência Social, de junho, trata como privilegiados os segurados especiais, as entidades filantrópicas, o empregador doméstico, as empresas enquadradas no SIMPLES, o produtor rural e os clubes de futebol. Indica que são eles os principais responsáveis pelo déficit previdenciário e faz uma estimativa das “renúncias”, que atingiriam a soma de R$ 6,56 bilhões, em 2001. Sua estratégia, pautada em critérios financeiros e atuariais, parece ser a de transferir para o Tesouro as despesas de natureza estritamente assistencial, como foi feito recentemente com a renda mensal vitalícia. Por outro lado, procura pressionar para que aqueles que contribuem parcialmente sejam enquadrados nos critérios atuariais, eliminando seu caráter de assistência social.

O déficit da previdência em maio ficou -2,05% abaixo do déficit de abril. Isto se deveu fundamentalmente ao crescimento recorde da arrecadação em maio, explicados pela ampliação das contribuições correntes impulsionadas, segundo a Previdência, pelo crescimento do emprego formal em abril e por alterações gerenciais implantadas a partir de março deste ano (Lei 9876/99). Explicita-se, desta forma, a forte dependência dos resultados da previdência frente ao crescimento da economia.

Segundo as estimativas ‘abaixo da linha’, o Governo Central obteve um superávit primário de R$ 12,9 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, contra um superávit de R$ 9,3 bilhões em igual período de 1999. A estatística mensal apresenta um contínuo superávit, registrando, no mês corrente, um saldo de R$ 3,4 bilhões. As despesas com juros superaram os R$ 7,0 bilhões em abril, considerando a desvalorização cambial e atingiram R$ 3,5 bilhões, descontando o efeito da desvalorização (tabela 6.2).

O resultado nominal, considerando a desvalorização cambial, apresentou um déficit de R$ 3,7 bilhões em abril, ao contrário do superávit obtido em abril de 1999. Esse resultado deve-se à crescente necessidade de recursos para financiar os juros nominais, que sequer está sendo compensada pela política de obtenção de superávits primários. No acumulado do ano, constata-se também um déficit nominal de R$ 3,4 bilhões. O resultado nominal, avaliado pela metodologia alternativa, também foi deficitário, tanto no mês quanto no acumulado.

Para o setor público consolidado, o resultado primário no conceito ‘abaixo da linha’ e com desvalorização cambial apresentou um superávit de R$ 3,7 bilhões, em abril, e cerca de R$ 17,3 bilhões no acumulado do ano (4,65% do PIB), continuando a superar a meta de 3,5% estabelecida com o FMI, principalmente graças à performance do governo central. O total dos juros pagos atingiu, no mês corrente, com desvalorização cambial, R$ 8,8 bilhões, superando em 126% o montante despendido em abril do ano anterior. Ainda em termos consolidados, os juros nominais somaram R$ 27,0 bilhões em 2000 e R$ 66,0 bilhões no ano anterior. O resultado nominal apresentou um déficit de R$ 5,1 bilhões, em abril, explicado pelo pagamento dos juros.

O total de títulos emitidos em maio, que incluem os papéis de responsabilidade do Tesouro e do BCB, atingiu R$ 583,9 bilhões, um aumento de 1% em relação a abril. A dívida mobiliária configurada pelos títulos no mercado confirma a cada mês sua trajetória de ascensão, expandindo 4,3% no mês e 20% no semestre. Dentre os títulos de responsabilidade do BCB, os mais aceitos são as Notas do Banco Central, série E (NBC-E), indexados à taxa de câmbio do mercado livre. Entre os papéis de responsabilidade do Tesouro, os mais negociados são os títulos pré-fixados, como as Letras do Tesouro Nacional (LTN), e as LFT, indexados pela over-Selic.

Setor Externo

O balanço de pagamentos apresentou um déficit de US$ 10,2 bilhões, em abril. A principal causa foi a decisão do governo brasileiro de pagar ao FMI as parcelas restantes do principal, referentes aos desembolsos do pagamento de assistência financeira ao país e pela liquidação de seus compromissos com o BIS e o Banco do Japão.

A balança comercial apresentou um superávit da ordem de US$ 209 milhões no período de janeiro a abril deste ano. Desta maneira, observa-se uma melhora considerável quando comparado com o mesmo período do ano anterior (déficit de US$ 782 milhões). Mas, deve-se considerar o fato que estes números não condizem com as expectativas previstas para este ano, segundo o governo. O saldo da balança comercial foi de US$ 42 milhões, em março de 2000, e de US$ 183 milhões, em abril. Os dados disponíveis, para o mês de maio, indicavam um superávit de US$ 399,0 milhões, dos quais US$ 160,0 milhões referentes à devolução de dois aviões da VASP. Assim, o desempenho da balança comercial mostra-se muito longe das metas pretendidas pela equipe econômica, mesmo após a desvalorização cambial ocorrida há mais de um ano.

Os constantes aumentos das taxas de juros norte-americanas poderão afetar negativamente a balança comercial brasileira, no médio prazo, conforme Roberto Gianetti, em entrevista à Rede Globo (17/05/00) “De certa forma isto (a alta dos juros) vai reduzir o consumo nos Estados Unidos, não imediatamente mas de forma gradual. De qualquer forma, algum efeito negativo na nossa balança o aumento dos juros vai ter a médio prazo”. Este argumento fundamenta-se na considerável parcela (25%) das exportações brasileiras dirigidas ao mercado americano.

As transações correntes do balanço de pagamento apresentaram um saldo negativo da ordem de US$ 1,9 e de US$ 3,1 bilhões, nos meses de março e abril, respectivamente (tabela 7.1). Este resultado apresenta uma piora substancial quando se confronta o mês de abril de 2000 com o mesmo mês do ano anterior. Nesta comparação, destacam-se os aumentos no pagamento de juros da dívida externa e das viagens internacionais. Entretanto, o resultado acumulado nos quatro primeiros meses do ano mostra uma pequena melhora quando comparamos com o mesmo período do ano passado.

A conta de serviços apresentou um resultado negativo de US$ 2,1 bilhões, no mês de março, e aumentou para US$ 3,4 bilhões, em abril (tabela 7.1). Este aumento decorreu basicamente do forte aumento nas despesas com juros, cujo saldo foi de US$ -1,0 bilhão, em março, e de US$ -2,4 bilhões, em abril. No período entre janeiro e abril, esta conta acumulou um déficit de US$ 7,9 bilhões que, comparado ao mesmo período de 1999, déficit de US$ 7,7 bilhões, foi ligeiramente superior.

O ingresso de capitais estrangeiros, nos quatro primeiros meses do ano, foi de US$ 30,0 bilhões, uma queda de US$ 16,2 bilhões, ou -35%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os financiamentos diminuíram -65,7%, os empréstimos em moeda, -44,8%, os investimentos, -14,2% e os outros itens, -21,6%. Apesar destas quedas, o ingresso de capital externo foi suficiente para financiar o déficit em conta corrente, se não considerarmos os pagamentos feitos ao FMI, ao BIS e ao Banco do Japão.

Segundo os dados disponíveis, a maior parte do investimento estrangeiro direto, no período, foi proveniente dos Estados Unidos (38,7%), seguidos pela França (15,3%), Países Baixos (11,2%), Ilhas Cayman (8,2%), Portugal (4,9%) e da Espanha (2,6%). Estes investimentos foram direcionados principalmente para o setor de serviços (68,4%) e para a indústria (28,9%). No setor de serviços, as atividades mais procuradas foram energia elétrica e gás (18,7%), comunicações (17,2%), comércio (11,4%) e instituições financeiras (8,2%).

Em abril o ingresso de recursos estrangeiros a título de investimentos diretos foi de apenas US$ 1,2 bilhão, os de portfólio US$ 1,2 bilhão e os empréstimos em moeda US$ 1,7 bilhão (tabela 7.2). Entre março e abril de 2000, ocorreram quedas significativas, de -44,47%, -34,93% e -48,59%, respectivamente, nesses meios de captação de recursos externos. O montante total de recursos externos captados, em abril, foi da ordem de US$ 5,2 bilhões, uma redução de US$ 3,1 bilhões, em relação ao mês anterior.

No mês de abril, as reservas internacionais apresentaram US$ 28,0 bilhões como saldo, no conceito caixa, contra um total de US$ 38,4 bilhões, no mês precedente (tabela 7.4). No conceito de liquidez internacional o mês de abril apresentou US$ 28,7 bilhões como resultado, uma redução de US$ 10,5 bilhões, em relação ao mês anterior. Esta redução significativa foi decorrente do pagamento adiantado aos credores institucionais, das parcelas da dívida contraída no acordo com o FMI.

Os dados divulgados pelo BC mostram uma relativa estabilidade no endividamento externo nos dois primeiros meses do ano. Em março a dívida externa brasileira totalizou o montante US$ 242,5 bilhões, aumentando em apenas US$ 1,8 bilhão, em relação ao mês anterior. O setor público é responsável por 41,6% da dívida, e o setor privado, por 58,4%.

Setor Externo do Espírito Santo

No mês de maio, o Espírito Santo apresentou um superávit de US$ 502,03 milhões no saldo da balança comercial (tabela 7.5). De janeiro a maio, o saldo acumulado atingiu US$ 1,86 bilhão, sendo expressivamente superior ao que se observou em nível nacional, cujo resultado foi de apenas US$ 561 milhões. Tal desempenho retrata, de forma clara, a importância do estado para o desempenho do balanço de pagamentos do Brasil.

O total das exportações realizadas pelo Espírito Santo, no mês de maio, atingiu US$ 832,9 milhões, sendo US$ 264,91 milhões referentes aos produtos da economia local e US$ 568,0 milhões em mercadorias de outros estados. Nos cinco primeiros meses do ano, as exportações atingiram um total de US$ 3,58 bilhões, representando 16,8% do total exportado pelo país no período, que foi de US$ 21,29 bilhões. Os três principais itens da pauta de exportação capixaba foram: o ferro fundido, ferro e aço (42,3%), minérios, escórias e cinzas (23,9%); pasta de madeira e aparas de papel (18,2%), e café, chá, mate e especiarias (6,8%). É importante destacar que a pauta de exportações do Espírito Santo permanece bastante concentrada, com os quatro primeiros itens da pauta representando 91,2% do total exportado (tabela 7.6).

Quanto às importações que entraram no país, através do complexo portuário capixaba, em maio, o resultado foi de US$ 330,88 milhões, -31,13% menor do que o observado no mesmo mês do ano passado, quando foi de US$ 480,43 milhões. A participação no total do país também registrou queda. Em maio de 1999, o volume de importações estaduais chegava a 11,8% do total importado pelo país e, em maio de 2000, ficou em apenas 7,1%. Um dos principais responsáveis por esta queda foi o “sumiço” dos carros importados pelos portos de Vitória, que fez com que o volume de dinheiro das importações despencasse. Só para se ter uma ideia, no mesmo mês do ano passado, o total envolvido na importação de carros chegava a US$ 175,54 milhões, ao passo que em maio de 2000, foi de apenas US$ 29,13 milhões (tabela 7.7).

Segundo o diretor administrativo da estação aduaneira da Coimex, Domingos Claret, “há cinco anos, no auge da atividade, o estado chegou a desembarcar em seus portos 245 mil carros em um ano. Este ano, deveremos movimentar ao todo 30 mil unidades na Coimex. Em 1998, chegamos a receber 87,4 mil carros. Em 1999 este número caiu para 38,98. E neste ano cairá ainda mais, para o máximo de 30 mil unidades.” (A Gazeta, 29.05.00). As principais causas apontadas para essa queda nas importações de automóveis são a desvalorização cambial, que desaqueceu as vendas internas, e a saída da Ford, GM e Volkswagem, que instalaram suas montadoras em outros estados brasileiros. Essa retração no nível de importações do estado que se observa há algum tempo é sentida de forma especial pelas 77 prefeituras capixabas. Com a redução no volume de mercadorias importadas, o ICMS apurado pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que representa cerca de 25% da receita bruta das prefeituras, é também reduzido.