Boletim nº 16 – Setembro 2000

A decisão da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) de aumentar em 800 mil barris diários a produção de petróleo, a partir do dia 1º. de outubro, com o objetivo de derrubar seu preço dos atuais US$ 35,00 para um patamar inferior a US$ 28,00 o barril, diminui os riscos da política econômica no Brasil de ter de reverter o quadro de recuperação “monitorada” da economia no curto prazo, mas não remove as incertezas sobre sua trajetória futura.

Apesar da decisão divulgada pela Opep, os preços do petróleo voltaram a subir, o que levou os E.U.A. de um lado, a ameaçar usar seus estoques estratégicos para contê-los e a Arábia Saudita, de outro, a comprometer-se, com o mesmo propósito, em injetar uma oferta extra no mercado. Mas como os países da Opep se encontram próximos do limite de sua capacidade de produção e os E.U.A. nunca se mostraram dispostos a lançar mão de seus estoques para atender o crescimento da demanda, o mercado continua apostando que poderá obter ganhos com essa situação. Só a chegada da produção adicional no mercado poderá definir o nível em que o preço desse produto se situará e os consequentes movimentos que a política econômica poderá fazer diante dessa realidade.

Essa escalada dos preços do petróleo coincide, no Brasil, com um período em que os indicadores econômicos vêm apresentando uma melhoria significativa em relação aos últimos dois anos, o que tem contribuído até mesmo para reverter um pouco a onda de pessimismo da população em relação ao desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso.

Uma melhora, entretanto, que começou a perder força com o repique inflacionário registrado nos meses de julho e agosto, cuja responsabilidade explica-se, predominantemente, pelo aumento das tarifas públicas e dos combustíveis e também pela elevação dos preços dos alimentos, como resultado das geadas e enchentes que se abateram sobre o país e da quebra da safra da cana-de-açúcar em São Paulo. Um repique que terminou interrompendo a trajetória da queda das taxas de juros que vinha sendo palmilhada pelo Banco Central e levado à adoção de uma política marcada por maior prudência em relação ao ritmo de crescimento da atividade produtiva, visando reverter o aumento dos preços e garantir o cumprimento da meta inflacionária de 6% acertada com o FMI para este ano. Uma interrupção considerada temporária, uma vez que, com a esperada desaceleração do ritmo de crescimento do nível de preços para agosto – já confirmada pela divulgação do IPCA, que atingiu 1,31% contra 1,61% em julho – tinha-se, como certo, o reingresso da economia na rota do crescimento “controlado”, indispensável para sustentar a ainda tímida recuperação nos índices de popularidade do presidente da República. Certeza que os ainda desconhecidos desdobramentos da crise do petróleo se encarregaram de pôr em xeque.

Embora o governo FHC continue apontando otimista o ingresso da economia brasileira em um novo ciclo de crescimento sustentado nos próximos anos, a crise do petróleo, se pode ser usada como argumento para explicar o abandono desse objetivo, também serve para revelar a falácia desse discurso. Isso porque, não se pode considerar sustentado um crescimento que se apoia na mera ocupação de margens de capacidade ociosa da economia, com elevados níveis de desemprego e reduzidas taxas de investimentos e que sucumbe a toda turbulência externa, desvelando a fragilidade de seus fundamentos. Enquanto esses não se tornarem confiáveis – e muitas mudanças e reformas terão de ser realizadas para isso – e o país não se livrar das amarras do acordo com o FMI, a política econômica poderá até produzir momentos de euforia para a população e para os agentes econômicos, de acordo com os interesses políticos dos governantes, mas o crescimento sustentado continuará como uma meta distante de ser alcançada.

Nos últimos meses, a inflação voltou à cena dos noticiários nacionais. Como afirmamos no boletim anterior, os principais responsáveis pela alta dos preços foram os alimentos, em função das variações climáticas, e as tarifas públicas, principalmente energia elétrica (13,83%) e telefonia fixa (16,4%). Estas tarifas são administradas pelas concessionárias privadas que têm o direito contratual de reajustarem seus preços a cada ano. Soma-se a isto, as pressões de setores oligopolizados como o dos combustíveis, por exemplo, que buscam aumentar sua margem de lucro majorando os preços finais. Para evitar a continuidade nos aumentos dos índices de preços, o governo federal negociou com as grandes empresas, especialmente a indústria farmacêutica, uma trégua no repasse dos preços ao consumidor. A preocupação central é cumprir a meta de 6% fixada no acordo com o FMI. Segundo o alto escalão do governo esta meta não será prejudicada (FSP, 04.08.00). Outras medidas de controle foram apresentadas, como a divulgação dos preços dos produtos, na internet, pelas agências reguladoras.

Segundo analistas de mercado, a inflação brasileira ainda é elevada em relação aos padrões internacionais. Nas economias do Sudeste Asiático, por exemplo, são comuns as taxas inflacionárias inferiores a 3% ao ano. O quadro nacional é de relativa indefinição quanto aos novos repiques inflacionários, principalmente devido às oscilações nos preços internacionais do petróleo e aos reajustes promovidos pelos cartéis.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além dos municípios de Brasília e Goiânia, é estimado pelo IBGE para famílias com renda mensal de até quarenta salários mínimos. Verificou-se uma sensível alta nesse índice de junho (0,23%) para julho (1,61%). Esta alta foi consequência do aumento dos preços dos derivados do petróleo, da majoração das tarifas de telefonia e energia elétrica e da elevação do preços dos produtos agrícolas.

Em agosto, o IPCA caiu para 1,31%, apresentando uma redução de 0,30 ponto percentual em relação a julho. A queda ocorreu em virtude de um pequeno recuo no ritmo de crescimento dos preços dos combustíveis, tarifas de energia elétrica e telefonia fixa, grupos que foram responsáveis pela alta no mês anterior. O índice acumulado no ano já atingiu 4,63% e o acumulado em 12 meses chegou a 7,86%. Deve-se destacar que este índice é o que baliza as metas contidas no acordo feito com o FMI.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, com o mesmo nível de abrangência do IPCA, mas restrito às famílias com renda mensal até oito salários mínimos, atingiu 1,39% em julho, 1,09 ponto percentual acima do obtido em junho. O maior resultado regional foi registrado em Curitiba, com alta de 2,50% e o menor resultado foi observado em Belém, 0,60%. Em agosto, o INPC diminuiu para 1,21%, 0,18 ponto percentual abaixo da taxa de julho. O total acumulado no ano chegou a 3,78%, índice menor que o verificado no mesmo período do ano passado, 5,21%.

O Índice Custo Vida (ICV-DIEESE) registrou alta significativa de 1,31% em agosto, ainda que a taxa tenha sido inferior em 0,82 ponto percentual à apurada em julho, que foi de 2,13%. Esta última foi a maior taxa nos últimos quatro anos, só sendo superada pelos 2,34% de julho de 1996. Os grupos responsáveis pela elevação dos preços foram os de transportes (4,57%), refletindo os aumentos dos combustíveis, e alimentação (1,97%). A taxa média acumulada no ano atingiu 5,54%, destacando-se as elevações nos grupos transporte (12,27%), educação e leitura (7,14%), saúde (5,39%). Este foi o índice de custo de vida que mais cresceu, tanto no acumulado no ano quanto nos últimos 12 meses.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe-USP) para São Paulo, aumentou 1,40% em julho. A elevação foi causada principalmente pelos produtos in natura (0,30%), afetados pela geada, e pelo reajuste das tarifas públicas, destacando-se as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis (0,40%). Estes dois itens foram responsáveis por metade da inflação do mês. Em agosto os preços voltaram a subir e a taxa de inflação foi de 1,55%. Os setores de transporte (2,43%), devido aos aumentos nos preços dos combustíveis, e alimentação (2,37%) continuam liderando a alta. Segundo Heron do Carmo, coordenador do IPC, a previsão é de que a inflação do ano fique em torno de 5 ou 5,5%, pois ela dá sinais de ter acalmado e a hipótese de sair do controle já está descartada. A taxa acumulada no ano e nos últimos doze meses foi de 3,87% e 8,09%, respectivamente.

O Índice Geral de Preços (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, chegou a 2,26% no mês de julho, 1,33 ponto percentual acima do índice de junho. A pressão para a elevação veio do Índice de Preços no Atacado (IPA) – que corresponde a 60% do IGP-DI – que subiu 2,79%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ajudou a segurar a taxa, aumentando em 0,30%. Em agosto, houve um recuo no ritmo de crescimento da inflação e o índice ficou em 1,82%. O índice de preços no atacado foi o que mais influenciou a alta do IGP-DI, um aumento de 2,56%. Os aumentos nos preços dos produtos agrícolas foram os principais responsáveis por esta taxa, já que eles cresceram 4,55% contra 3,51% em julho. O índice de preços ao consumidor subiu 0,86% e o índice nacional de custo da construção, 0,39%.

A taxa de inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), foi de 1,57% no mês de julho, segundo a FGV-RJ. Esse índice utiliza a mesma metodologia de cálculo do IGP-DI, com distinção no período de coleta das informações, referido aos dias 21 de junho à 20 de julho. Por tal razão, as elevações de preço que se concentraram especialmente no terceiro decêndio de julho atingiram em menor medida o IGP-M de julho. Em agosto, todavia, por incorporar onze dias do mês de julho, esse índice apresentou elevação significativa, chegando a 2,39%. Esta foi a taxa mais alta do ano, superando a de julho, que era a maior até então. O acumulado do ano está em 7,29%.

A pesquisa nacional de preços da cesta básica realizada pelo DIEESE, em agosto de 2.000, apresentou aumento nos preços em quinze das dezesseis capitais pesquisadas. Os maiores aumentos são observados em Fortaleza (7,69%), Vitória (5,04%) e Rio de Janeiro (4,53%). Esta tendência de alta foi pressionada, principalmente, pelos aumentos nos preços do feijão, do açúcar e da carne. A cesta básica mais cara do país continua sendo a da cidade de São Paulo, seguida de Curitiba, Brasília e Porto Alegre. O menor preço foi registrado em Salvador (tabela 2.2). Especificamente para Fortaleza, constatou-se uma variação significativa no preço do leite, 13,95%.

O preço da cesta básica da Grande Vitória, em agosto, apresentou elevação de 5,04% em relação ao mês de julho, nona colocação no ranking das cestas mais caras do país e a segunda colocação na variação mensal, só perdendo para Fortaleza. De acordo com o DIEESE/Espírito Santo, esta elevação da cesta básica capixaba é a mais alta desde março de 1997, em que atingiu 6,79%.

No acumulado do ano (de janeiro a agosto de 2.000), apenas duas capitais apresentaram variação negativa: João Pessoa (-3,02%) e Natal (-1,95%). Neste mesmo período, as maiores altas foram registradas em Belo Horizonte, Aracaju, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro (tabela 2.2).

Segundo o IBGE, o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), no segundo trimestre de 2.000, apresentou uma pequena alta frente ao primeiro trimestre (0,23%). Esta taxa fica distante dos 3,08% alcançados entre o último trimestre de 1.999 e o primeiro trimestre de 2.000, apesar de acumular no ano uma variação de 3,84% (tabela 3.1).

O baixo crescimento no segundo trimestre corrente se explica pelas modestas variações positivas do setor industrial (0,11%) e do setor de serviços (0,07%). No setor industrial, a indústria de transformação sofreu retração de -0,18%, ocasionada especialmente pela queda no crescimento da construção civil (-3,10%). No setor serviços verificou-se uma queda no comércio (-0,69%) e nas instituições financeiras (-0,08%). O setor agropecuário, por outro lado, apresentou uma taxa de crescimento mais relevante (3,9%), apesar de bem menor que no trimestre anterior. Explica o desempenho do setor agropecuário o crescimento do sub setor lavouras (6,05%).

Confrontando os dados referentes ao segundo trimestre de 2.000 com igual período de 1999, os resultados obtidos foram mais favoráveis, alcançando uma variação positiva de 3,92%, consequência de um baixo crescimento no ano passado. Os setores que mais se destacaram foram a agropecuária (8,75%), seguida pela indústria (4,34%) e pelo setor serviços (3,12%). Os sub setores de melhor desempenho foram os de comunicação (15,60%), de lavouras (10,40%) e da indústria extrativa mineral (9,88%).

A tendência de crescimento da produção física industrial brasileira, constatada desde fins de 1999, confirma-se no mês de julho. Verificou-se um crescimento da produção industrial de um ponto percentual no período junho/julho, destacando-se a produção de bens de consumo, em especial bens duráveis, cujo crescimento atingiu 8,3%. Comparando-se a produção física da indústria em geral com igual período de 1999, constata-se uma variação positiva mais significativa (6,8%). Neste período é a produção de bens de capital a que mais contribui para o crescimento global, seguida da produção de bens intermediários. Dentre os bens de consumo, os bens duráveis apresentaram um crescimento extraordinário, evidenciando-se, por outro lado, retração na produção de bens de consumo semi duráveis e não duráveis (tabela 3.2).

A produção industrial acumula uma alta, neste ano, de 6,8%, explicada especialmente pelo crescimento da produção de bens de capital (9,4%). Os setores de bens intermediários e bens de consumo também incrementaram sua produção em 7,9% e 3,0%, respectivamente. No que tange aos bens de consumo, percebe-se neste indicador acumulado o mesmo comportamento do indicador que compara o mês de julho com mesmo mês do ano passado, ou seja, expansão relevante na produção de bens de consumo durável e retração na produção de bens de consumo semi duráveis e não duráveis.

O desempenho da produção industrial, considerando-se os últimos 12 meses apresentou um crescimento de 5,3%, explicado pelo crescimento da produção de bens intermediários (6,9%), seguida pela de bens de capital (5,0%). Além disso, a taxa de crescimento industrial acumulada nos últimos 12 meses corresponde à uma produção abaixo da verificada no período que antecedeu a crise asiática, segundo o IBGE (FSP, 06.09.00).

Uma análise regionalizada da produção industrial acumulada no ano mostra que nove dos doze locais pesquisados apresentaram resultados positivos. Os estados do Ceará e Rio Grande do Sul alcançaram melhor desempenho, 11,5% e 9,9%, respectivamente. Explicam este desempenho o comportamento extremamente favorável do setor alimentar e metalúrgico, no caso do Ceará, bem como do crescimento do setor químico, no Rio Grande do Sul. O Espírito Santo e São Paulo atingiram um taxa de 7,3%, ficando os demais estados abaixo da média Brasil. Os estados do Paraná e Pernambuco sofreram as maiores retrações, -3,8% e -5,8%, explicadas pela queda no setor de produtos alimentares para o primeiro e material elétrico e comunicação para o segundo.

Existem, adicionalmente, limites estruturais ao crescimento, relacionados aos estrangulamentos em termos de infra-estrutura básica, especialmente quanto ao abastecimento de energia elétrica. Caso a indústria continue a crescer neste ano, a taxas correspondentes ao primeiro trimestre, em 2.001 a energia elétrica não será suficiente para abastecer as empresas nacionais. O presidente da Fiesp já alertou que há grandes possibilidades de o parque industrial paulista sofrer escassez de energia. Destacou também, que se a energia não faltar, sofrerá aumentos significativos no preço. Segundo o ministro de Minas e Energia, o consumo neste ano chegou muito perto do ápice (FSP, 31.08.00).

Segundo a pesquisa industrial mensal do IBGE, a produção industrial do Espírito Santo cresceu 2,3% na comparação com igual mês do ano passado, 7,3% no acumulado no ano e 10,7% nos últimos doze meses. Este foi o pior desempenho da produção industrial no indicador mensal, ocasionada principalmente pela queda sensível da produção de filamentos contínuos no setor têxtil, mas também tendo contribuído os produtos alimentares e metalúrgica, levando a indústria de transformação a apresentar uma taxa negativa. A indústria em geral só manteve uma taxa positiva pelo bom desempenho dos setores de química, extrativa mineral e de papel e papelão, predominantemente voltados para o mercado externo (tabela 3.3).

O desempenho das vendas industriais, no período julho/junho de 2.000, evidenciou um crescimento de 3,49%. A indústria extrativa mineral apresentou melhor desempenho do que a indústria de transformação, crescendo 9,55% contra 2,29% desta última. As variações compensatórias nos diversos gêneros resultaram num crescimento mais moderado da indústria de transformação como um todo. Os gêneros cujas vendas mais cresceram foram o de mecânica (58,92%), seguido pelo de química (28,28%), madeira (27,41%), e couros e peles (24,91%). As maiores retrações ocorreram nos gêneros de material plástico (-49,77%) e material de transporte (-27,74%).

Comparado a igual período do ano passado, o crescimento das vendas industriais atinge 12,12%, sinalizando uma recuperação do setor. As taxas referentes aos últimos 12 meses confirmam esta recuperação, apresentando um contínua melhora, registrando em julho deste ano uma variação positiva de 21,53% (tabela 3.4). Existe, todavia, um nível de ociosidade médio equivalente à 21% da capacidade.

A situação para o trabalhador industrial, por outro lado, continua desfavorável. Os salários reais sofreram uma retração de -0,18% e as horas trabalhadas na produção apresentaram uma elevação de 3,01%, comparando-se o mês de julho corrente com o mês anterior. O salário real evidenciou um certo crescimento frente ao mesmo mês do ano passado (4,72%), consequência do aumento do pessoal empregado, apresentando queda de -3,73% nos últimos doze meses.

Quanto à inadimplência, percebe-se que ela vem ocorrendo predominantemente junto aos usuários de cheque, possivelmente nas vendas à vista ou mesmo pré-datados. No período de julho/agosto deste ano houve queda de -25,29% no número de inclusões no SPC, e de apenas -1,67% no cheque local. Tendo em vista os níveis de inadimplência mais elevados no ano passado, as taxas de inclusão no SPC, referentes à agosto de 2.000 contra agosto de 1999, evidenciam uma queda maior (-30,83%). O número de inclusões de cheques, todavia, em igual período, foi ampliado em 31,93%, confirmando a mudança de perfil da inadimplência bem como sua concentração nas vendas formalmente à vista. Face ao ano passado o que mais cresceu foi o número de baixas, especialmente do cheque. Tais números parecem indicar que a inadimplência tem atingido predominantemente os setores de renda média, representando créditos de mais fácil recuperação pelo comércio, longe de configurar um quadro mais favorável pelo prisma da demanda (tabela 3.5).

Segundo o IBGE, as taxas de desemprego apresentaram queda de março até julho de 2.000. O índice de julho foi de 7,2%, representando uma queda de -0,2 ponto percentual em relação a junho do mesmo ano. Se comparada à taxa de julho de 1999 também verificamos uma queda, de 7,5% para 7,2%. A maior queda foi constatada na região metropolitana de Recife, que passou de 8,7% para 8,2%. Em julho, a oferta de empregos cresceu na indústria de transformação e nos serviços, caindo no comércio e na construção civil.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas aumentou em 1,95% de maio para junho deste ano, de acordo com os indicadores do IBGE. De junho para julho, o rendimento médio aumentou em 0,8%.

De acordo com a pesquisa de emprego e desemprego (PED) realizada pelo DIEESE/SEADE, o desemprego na região metropolitana de São Paulo manteve-se inalterado nos meses de junho e julho, totalizando 18,6% da População Economicamente Ativa (PEA). Deve-se destacar que, nesta época do ano, é usual o declínio deste índice. O nível de ocupação permaneceu relativamente estável (-0,2%), pois a geração de postos de trabalho na Indústria (56.000 vagas) e no Comércio (35.000 vagas) praticamente compensou o desempenho negativo nos Serviços (82.000 vagas) e em Outros Setores (24.000 vagas). Destaca-se, pelo segundo mês consecutivo, o crescimento do contingente de assalariados com carteira assinada no setor privado (2,3%).

Entre julho do ano passado e julho de 2.000, a taxa de desemprego caiu de 20,1% para 18,6%. No mês de julho, o contingente de desempregados foi estimado em 1.685.000 pessoas e, em junho, o rendimento médio mensal de ocupados e assalariados caiu em -3,2%, segundo o DIEESE.

Apesar da queda pontual dos indicadores, devido à recuperação da capacidade ociosa em determinados setores produtivos, o elevado nível da taxa de desemprego nacional ainda reflete as consequências da política econômica recessiva implantada pelo Governo federal nos últimos anos.

Segundo o Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES), o nível de emprego industrial apresentou um crescimento de 1,38% em julho de 2.000 em relação a junho do mesmo ano (tabela 4.2). Os gêneros que mais empregaram foram: Bebidas, Vestuário e Calçados, Construção Civil, Outros, Madeira e Borracha. Dos 23 gêneros pesquisados apenas cinco 5 apresentaram resultado negativo: Material de Transportes, Mecânica e Produtos Alimentares (ver tabela 4.2).

O crescimento no nível de emprego, em julho, deveu-se principalmente às pequenas empresas que aumentaram a oferta de emprego em 2,45%. As médias e grandes, aumentaram a oferta de emprego em 0,27% e 0,14%, respectivamente.

Nos últimos doze meses, o nível de emprego industrial do Espírito Santo cresceu 6,18%. Os setores que mais empregaram foram: Indústria Diversas (26,97%), Construção Civil (23,26%) e Bebidas (18,31%). Já os que mais demitiram foram: Papel e Papelão (-13,06%), Material de Transportes (-8,35%), Madeira (-6,51%) e Mecânica (-6,37%).

Os salários reais pagos pela indústria capixaba, no mês de julho, sofreram ligeira queda em relação ao mês de junho, -0,18%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, registrou-se variação positiva de 4,72%. Contudo, os salários reais vêm acumulando perdas significativas nos últimos doze meses, já que todos os meses apresentaram taxas negativas (tabela 4.3); em julho a variação ficou em -3,73%. Como podemos observar, o crescimento da produção e do emprego industrial no estado não estão produzindo aumentos salariais para os trabalhadores.

Os dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES mostram um ligeiro aumento no número de pessoas cadastradas no mês de julho em relação a junho de 2.000, e queda considerável em relação a maio. Os demais indicadores, como o número de vagas captadas, pessoas encaminhadas e pessoas colocadas, também diminuíram no mês de julho (tabela 4.4).

A taxa de alocação (pessoas colocadas em relação às vagas oferecidas) caiu significativamente entre os meses de junho e julho de 2.000 (de 74,88% para 48,82%). A taxa acumulada de alocação, no primeiro semestre deste ano e em igual período dos últimos dois anos, apresentou um crescimento contínuo, equivalendo à 27,06% em 1998, 40,43% em 1.999 e 53,39% no ano corrente.

A tendência de retração da base monetária, que se prolongava desde março deste ano, foi interrompida no mês de julho, quando alcançou um montante de R$ 36,4 bilhões. 12,8% superior ao saldo em final de período do mês anterior. A expansão verificada correspondeu principalmente a um aumento de 41,9% no volume das reservas bancárias, que passou de R$ 9,1 bilhões, em junho, para R$ 12,9 bilhões, em julho. O saldo de papel moeda emitido alcançou a soma de R$ 23,6 bilhões, crescendo 1,4%. O total dos meios de pagamentos atingiu R$ 56,6 bilhões, crescendo 4,2% no mês (tabela 5.1).

A expansão da base monetária em R$ 4,1 bilhões, entre julho/junho corrente, é explicada predominantemente pelo saldo positivo de R$ 3,1 bilhões das operações com Títulos Públicos Federais. A retirada de títulos do mercado concentrou-se especialmente em 6 de julho, dia que antecedeu a redução da taxa básica de juros de 17,5% a.a. para 17% a.a.. Também contribuíram para a expansão da base monetária as operações do Tesouro Nacional, as quais fecharam o mês de julho com um déficit de R$ 1,2 bilhões. Ressalte-se que o tesouro vinha apresentando superávits mensais desde fevereiro (tabela 5.2).

Em síntese, a expansão da base monetária verificada é resultado da política de redução da taxa de juros básica implementada no mês de julho e da ampliação do déficit nominal do tesouro. A primeira foi efetuada pela retirada de títulos do mercado, resultando, no mês, numa ampliação dos depósitos dos bancos e num pequeno crescimento do volume dos meios de pagamento. Tais consequências evidenciam que o impacto inicial da redução da taxa de juros básica centrou-se na ampliação das reservas bancárias. O segundo condicionante da base monetária impactou de maneira expansiva em função da sensível redução do superávit primário do tesouro no mês de julho, o qual, somado a conta de juros, resultou em déficit.

Em junho, o total das operações de crédito do sistema financeiro permaneceu praticamente inalterado, em comparação com o mês de maio (tabela 5.3). Essa manutenção é decorrente da lenta redução das taxas de juros na ponta do mercado. Assim, o saldo total de operações de crédito e de arrendamento mercantil do sistema financeiro, considerando-se os nove níveis de risco, alcançou R$ 297,8 bilhões, em junho, com crescimento de somente 0,2% em relação ao mês anterior.

Com relação à distribuição dos créditos pelos níveis de risco, em junho, 63,2% das operações ativas encontravam-se classificadas nos níveis AA e A, de menores riscos, totalizando R$ 187,9 bilhões. As operações de crédito inscritas no nível H, de maior risco e cujo aprovisionamento é de 100%, mantiveram-se em 9,2%, com o saldo alcançando R$ 27,5 bilhões (tabela 5.3).

Uma avaliação recente do sistema bancário brasileiro, feita pelo FMI e o BIRD, sugeriu melhores controles de riscos das instituições financeiras, levando o BC a estudar medidas de apoio à fiscalização, as quais tendem a atuar restringindo o crédito.

O crédito total concedido pelo sistema financeiro privado, em junho, alcançou R$ 147,6 bilhões, com crescimento de 0,2% no mês e de 5,3% no acumulado até junho. Analisando-se a composição do risco de crédito, constata-se a concentração nos níveis AA e A (70,9% do total). No mesmo período, a participação dos créditos classificados no nível H atingiu apenas 4,1%, ante 4,3% do mês anterior. Dessa forma, percebe-se níveis mais baixos de inadimplência, no setor financeiro privado, os quais dariam margem para maiores quedas nos juros ativos.

O saldo dos créditos chancelados pelo sistema financeiro público atingiu R$ 150,2 bilhões, com elevação de 0,3% no mês e elevação de 4,6% de março a junho. Desagregando-se por nível de risco, observou-se a concentração de 55,4% nos níveis AA e A e de 24% nos níveis B e C. Os créditos classificados no nível H, R$ 21,4 bilhões, apresentaram crescimento de 2,3% no mês, com participação de 14,3%. Observa-se, assim, uma pior configuração da carteira do setor financeiro público, em termos de aprovisionamento de fundos, comparativamente ao setor privado.

Os empréstimos destinados ao setor privado alcançaram R$ 283,9 bilhões, com evoluções de 0,2% no mês e de 6,2% de março a junho. Destacaram-se nesse período, os créditos ao segmento de pessoas físicas e habitação, que apresentaram incremento de 14,0% e 10,3%, respectivamente. Por outro lado, as operações de crédito concedidas à indústria, R$ 80 bilhões, apresentaram estabilização em junho e declínio de -1,5% no trimestre. No que tange aos setores rural e comércio, os créditos sofreram acréscimos, entre março e junho, de 4,1% e 0,8%, respectivamente. Os créditos direcionados ao setor público somaram R$ 13,9 bilhões, representando acréscimo de 0,8% em junho.

Com relação às provisões constituídas pelo sistema financeiro, o saldo total, em junho, alcançou R$ 30,3 bilhões, ante R$ 30,9 bilhões no mês anterior, perfazendo 10,2% dos créditos totais. Do total provisionado, R$ 22,4 bilhões foram destinados às operações de crédito classificadas no nível H.

A redução do coeficiente de depósitos compulsórios desde o ano passado é um aspecto que vem contribuindo tendencialmente para que os bancos tenham mais recursos disponíveis com vistas à expansão do crédito. Para se ter uma idéia, em julho de 1999, quando a taxa de depósito compulsórios situava-se em 75%, o total de recolhimento/encaixes obrigatórios sobre os depósitos à vista, efetuados pelas instituições financeiras no Banco Central, foi de R$ 24,3 bilhões. Em julho deste ano, com a taxa de compulsório em 45%, o total recolhido foi bem inferior, equivalendo à R$ 16,2 bilhões. Segundo o BC, esta maior disponibilidade de recursos deveria refletir numa redução da taxa de juros praticada na ponta do mercado.

Os índices de inflação, que no primeiro semestre do ano contribuíram decisivamente para uma queda gradual da taxa básica de juros da economia, iniciaram o segundo semestre como um obstáculo para a continuidade dessa política. Depois da redução da taxa básica de juros em julho, de 17% a.a. para 16,5% a.a., o Copom decidiu mantê-la em 16,5% a.a., em sua reunião dos dias 22 e 23 de agosto. A inflação de julho medida pelo IPCA superou as expectativas do BC e do mercado.

No cenário externo, a divulgação do PIB dos EUA, no segundo semestre, mostrou uma elevação de 6%, apesar da política restritiva do Banco Central daquele país. Contudo, mesmo com a taxa de crescimento dessa economia acima do esperado, o nível de preços manteve-se em patamares estáveis, graças ao aumento nos índices de produtividade.

No que diz respeito ao petróleo, os preços internacionais continuam em alta em torno de US$ 34, apesar do anúncio de aumento da produção pela Opep, em 10 de setembro. No mercado futuro, os preços encontram-se em patamares elevados, sinalizando que as expectativas quanto à redução do preço desse recurso natural não são das melhores.

Dessa forma, novas reduções da taxa de juros básica vão depender de um comportamento mais favorável dos índices de inflação, permanecendo no nível de 16,5% a.a. até a próxima reunião do Copom, em outubro.

Com relação às taxas de juros ativas na ponta do mercado a tentativa de redução do spread pelo BCB não vem obtendo sucesso. A taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras aos tomadores finais não está caindo na mesma proporção da redução da taxa básica de juros. No mês de julho, a taxa de juros do cheque especial, no critério padronizado, ficou em 147,48% a.a., uma redução de 15,17 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Entretanto, comparado ao mês de maio deste ano, foi 6,56 pontos percentuais superior. No crédito pessoal, a taxa apresentou uma ligeira elevação, na comparação junho/julho, passando de 69,22% a.a. para 70,36% a.a.

Segundo o depoimento de executivos de dois grandes bancos, com a redução da Selic, os bancos estão vendo minguar uma importante fonte de receita. Para não sofrerem uma dupla perda de renda, retardam ao máximo a tão esperada queda nos juros ao consumidor” (FSP, 06.08.00). O que se percebe é que o setor bancário no Brasil, longe de ser um mercado competitivo, em que a divulgação diária das taxas de juros das diferentes instituições promoveria a redução da taxa de juros ao tomador final, trata-se de um oligopólio. Segundo dados da FGV de 1.999, os 100 maiores bancos são detentores de 98,5% do total dos ativos e de 99,1% dos depósitos totais. Já as 8 maiores instituições são detentoras de 60,5% do total dos ativos. Adicionalmente, o setor bancário auferiu, no primeiro semestre deste ano, elevados lucros. Nesse período, o lucro dos dois maiores bancos privados do país, Bradesco e Itaú, cresceu 31,5% e 43%, respectivamente.

Atuando com margens de lucro em patamares elevados e inflexíveis à baixa, as instituições financeiras só reduziriam a taxa de juros caso pudessem compensar sua perda de receita pela ampliação do volume de crédito. Até o momento, haja vista que o volume total do crédito concedido pelo sistema financeiro tem apresentado modesta ampliação, passando de R$ 297,1 bilhões, em junho, para R$ 297,8 bilhões, em julho, não existem sinais de que isto ocorra. Por outro lado, o Banco Central considera temerária uma expansão relevante do crédito: primeiro, pelo receio de provocar aquecimento na demanda, comprometendo as metas de inflação; e, segundo, face ao risco de ampliar os níveis de inadimplência. Em suma, parece que a tentativa de redução do spread pelo Banco Central não passa de mera retórica.

Desde a aprovação da LDO, ficou explícito que o executivo federal não abandonará a estratégia de geração de superávits primários após o fim do acordo com o FMI, em 2.001. Por outro lado, numa estratégia de ‘marketing político’, anunciou uma pequena redução das metas, capaz de proporcionar, em tese, sobras fiscais a serem dirigidas aos gastos sociais. Na disputa pela ‘fictícia’ sobra fiscal, o Ministro Alcides Tápias passou a defender uma redução da carga tributária, através da eliminação da cumulatividade das contribuições sociais, especialmente sobre os segmentos exportadores. Compondo a retórica oficial, o Ministro Malan mostrou-se repentinamente interessado em metas sociais, apesar de advertir que isto não significaria aumentar gastos e sim otimizar os já existentes. Ainda nesse campo do hipotético, o governo apresentou, em 31 de agosto, um orçamento para 2.001 que aumenta os gastos sociais em cerca de 29%, adota um certo rigor na inclusão de obras com irregularidades comprovadas pelo TCU, a par de prever um risível aumento do salário mínimo (5,57%) e nenhum reajuste para o funcionalismo federal. A própria não efetividade do orçamento, todavia, desacredita estes números. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, que tinha uma dotação orçamentária inicial para 2.000 de 59 milhões, só recebeu cerca de 20,0% deste total, em prejuízo das áreas de saúde e educação (A Gazeta, 13.09.00).

Dando continuidade à política de ajuste fiscal estrutural, o governo central obteve, no mês de julho, um resultado primário, no conceito “acima da linha”, superavitário em R$ 424,1 milhões, menor valor obtido no decorrer do ano, com uma sensível queda frente ao mês anterior, em que atingiu um saldo de R$ 1,5 bilhões. Não obstante, no acumulado do ano, alcançou o montante de R$ 15,7 bilhões, 6,3% superior a igual período do ano passado, apesar de cair -0,23% na relação com o PIB. O superávit alcançado pelo governo, no mês de julho, foi o resultado de um saldo positivo de R$ 1,2 bilhão obtido pelo Tesouro, deduzidos os déficits de R$ 653,1 milhões com a previdência e R$ 98,7 milhões com o Banco Central (tabela 6.1).

As despesas apresentaram um crescimento no mês de 9,72%, especialmente devido aos gastos com pessoal e investimento. Segundo a Secretaria de Política Econômica, este aumento se deveu a fatores sazonais, vinculados à folha salarial. A secretaria do Tesouro destaca os pagamentos de parcelas dos 28,6% da URP e o realinhamento salarial de algumas poucas carreiras. Esta pequena elevação na folha não reverte a tendência de ajuste através da corrosão das despesas, ilustrada pela queda de -0,74% da relação despesa acumulada/PIB. As receitas, com relação ao mês anterior, cresceram 2,15% e 10,98% no acumulado do ano, reduzindo sua participação no PIB em -1,01%.

No mês de julho a Previdência apresentou uma arrecadação recorde, equivalente a R$ 4,6 bilhões, consequência do crescimento do emprego formal, da receita com depósitos judiciais e de leilões de Certificados da Dívida Pública. A elevação, em 1,4%, nas despesas com o reajuste concedido, em junho, aos benefícios superiores ao piso, resultou num pequeno aumento do déficit, sendo que o número de benefícios vinculados à aposentadoria decresceu -4,9% em julho, segundo o Informe de Previdência Social. Por outro lado, no acumulado em 2.000 o déficit caiu -8,4%, com as receitas crescendo acima dos benefícios.

O resultado primário do governo central, no conceito ‘abaixo da linha’, foi superavitário em R$ 1,401 bilhões no mês de junho, contra um saldo de R$ 4,0 bilhões no mesmo mês de 1999. Apesar de ter obtido um resultado mensal menos favorável do que no ano passado, no acumulado do semestre registra-se um superávit de R$ 18,0 bilhões, 30,57% superior ao obtido em igual período no ano anterior (tabela 6.2).

O êxito fiscal representado pelo contínuo superávit primário alcançado, especialmente a partir de 1999, evidencia a natureza monetária do déficit público, em contraste com a argumentação oficial. As despesas com juros nominais foram de R$ 3,4 bilhões em junho de 2.000 e, descontados os efeitos da desvalorização cambial, R$ 4,9 bilhões. No ano, e com desvalorização cambial, as despesas com juros somaram R$ 26,3 bilhões e R$ 69,1 bilhões, no ano corrente e em 1999, respectivamente. Pela metodologia alternativa, as despesas com juros totalizaram R$ 25,6 bilhões no primeiro semestre deste ano.

No mês de junho o resultado nominal do governo central foi deficitário em ambas as metodologias. Considerando a desvalorização cambial, ocorreu um déficit de R$ 2,0 bilhões e R$ 3,0 bilhões em igual período do ano anterior. No acumulado do ano estes valores somaram R$ 8,3 bilhões, contra R$ 55,3 bilhões em 1999, devendo-se esta queda de -84,9% à vultosa soma de recursos despendidas em juros nominais no início do ano passado, com o objetivo de evitar uma brusca desvalorização do Real.

O resultado primário para o setor público consolidado, no conceito ‘abaixo da linha’ e com desvalorização cambial, foi superavitário, em R$ 1,8 bilhões, no mês de junho, acumulando no ano um superávit R$ 23,7 bilhões (4,15% do PIB), o que supera a meta acordada com o FMI. Por outro lado, os juros nominais para o setor público consolidado somaram, em junho deste ano, R$ 4,5 bilhões e R$ 8,6 bilhões registrados em junho de 1999. No primeiro semestre de 2.000, o setor público pagou R$ 40,0 bilhões de juros (6,99% do PIB), contra R$ 85,3 bilhões de juros em igual período de 1.999. Na mesma metodologia, o resultado nominal do setor público consolidado apresentou, em junho corrente, um déficit de R$ 2,8 bilhões, denotando o impacto dos encargos financeiros sobre as contas públicas. Da mesma forma, o acumulado no semestre apresenta-se deficitário em R$ 16,2 bilhões, ou 2,84% do PIB.

A dívida líquida do setor público atingiu, em junho, um montante de R$ 542,3 bilhões (46,5% do PIB), sendo esta a principal variável de controle do governo em termos das metas com o FMI e cujo resultado está melhor do que o previsto. O executivo federal enviou ao Senado, no início de agosto, uma proposta de resolução que fixa os limites de endividamento para a União, os Estados e Municípios (FSP, 05.08.00). O projeto atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio. Todavia, a proposta só terá consequências sobre o endividamento federal, tendo em vista que 24 estados, o Distrito Federal e 180 municípios de peso fizeram acordos de renegociação que impossibilitam, na prática, qualquer ampliação de dívida, no médio prazo.

A dívida mobiliária federal atingiu o montante de R$ 614,0 bilhões em julho, dos quais R$ 69,8 bilhões de responsabilidade do BC e R$ 544,3 bilhões de responsabilidade do tesouro (tabela 6.3). Os títulos no mercado apresentaram uma expansão de 2,95% em relação ao mês anterior e 16,4% no último semestre (tabela 6.3). Uma novidade quanto ao prazo de vencimento dos títulos do tesouro foi verificada com o leilão de um lote de R$ 500 milhões de papéis pré-fixados (LTN’s), com prazo de vencimento de dois anos (FSP, 01.09.00).

Quanto aos títulos de responsabilidade do BCB houve uma expansão de 1,2% em relação ao mês anterior e 10,3% no último semestre. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal o BCB não poderá emitir títulos a partir de 2.002. Até esta data há um cronograma de emissões para esta instituição, dos quais R$ 13 bilhões em janeiro de 2.001, para cobrir prejuízos resultantes da desvalorização cambial de 1.999 (FSP, 05.08.00).

O balanço de pagamentos apresentou um superávit de US$ 1,3 bilhão no mês de julho. Este resultado é função de um déficit em transações correntes de US$ 1,3 bilhão e um superávit de US$ 2,6 bilhões na conta de capital.

O saldo das transações correntes, no acumulado de janeiro a julho deste ano, atingiu 3,88% do PIB (tabela 7.1). Esse número corresponde ao menor déficit desde a crise russa, continuando, entretanto, acima da meta estabelecida junto ao FMI (3,5% do PIB).

A balança comercial brasileira apresentou um fraco desempenho no mês de julho, tendo como resultado um superávit de apenas US$ 118 milhões (54% menor de que junho). No acumulado do ano verificamos um saldo positivo de US$ 937 milhões (tabela 7.1). O saldo comercial aquém do esperado pelo governo é reflexo do crescimento das importações (bens intermediários, principalmente, mas também bens de consumo não duráveis????), da crescente pressão sobre a conta petróleo e do fraco desempenho das exportações no setor agropecuário.

Com base no tímido desempenho de julho e agosto, o governo federal estuda uma nova redução na meta de superávit comercial deste ano para valores próximos de US$ 2,0 bilhões. Esse valor reduz em cerca de US$ 800 milhões a meta em vigor. Segundo o secretário-executivo da CAMEX (câmara de comércio externo), Roberto Giannetti da Fonseca, o problema está concentrado no aumento inesperado das importações.

A conta de serviços acumulou um déficit de US$ 14,7 bilhões no período de janeiro a julho, destacando-se o componente juros que participou com US$ 8,9 bilhões. Comparando-se com o mesmo período de 1999, percebe-se que a variação foi pequena (tabela 7.1). O mês de julho apresentou um déficit da ordem de US$ 1,6 bilhões, uma queda considerável se comparado a junho, em que alcançou-se um déficit de US$ 2,9 bilhões.

O ingresso de capitais externos, nos sete primeiros meses do ano, foi de US$ 60,5 bilhões, uma queda de US$ 11,3 bilhões, ou cerca de -15%, em relação ao mesmo período do ano anterior (tabela 7.2). Destaca-se, neste período, a diminuição dos empréstimos em moeda de US$ 27,6 bilhões em 1999 para US$ 18,7 bilhões em 2.000, uma queda de -32%. No mês de julho os investimentos totalizaram US$ 6,9 bilhões, destacando-se os investimentos diretos (US$ 5,0 bilhões). Caso se compare o volume de investimentos do mesmo mês com igual período do ano anterior, verifica-se um aumento de 1,6 bilhão.

Dentre os países que mais contribuíram para os investimento externos no Brasil, no período de janeiro a julho deste ano, sobressaem-se os Estados Unidos (23,8%), a Espanha, (23,5%) e em menor medida Portugal (8,7%), França, (8,6%), Ilhas Cayman, (7,9%) e Países Baixos (6,8%). Do total de investimentos, 74,6% foram direcionados para os serviços, destacando-se os sub-setores de comunicações, (31,8%) e comércio-instituições financeiras, (12,9%). A indústria recebeu 27,7% dos investimentos e o setor primário (agricultura, pecuária e extrativa mineral) apenas 1,7% dos recursos.

As reservas internacionais permanecem estáveis desde abril, quando o governo adiantou o pagamento aos credores internacionais dos empréstimos efetuados no acordo com o FMI. No mês de maio as reservas totalizaram US$ 27,9 bilhões, no conceito de caixa, e no conceito de liquidez internacional, US$ 28,6 bilhões.

A dívida externa total apresentou um saldo de US$ 231,3 bilhões no mês de maio. Esse valor corresponde a um acréscimo de US$ 1,2 bilhões em relação ao mês anterior, segundo os dados disponíveis.

Ressalta-se no contexto do comércio internacional as incertezas sobre o preço do petróleo, o qual atingiu valores mais elevados do que os verificados na guerra do golfo. As constantes elevações, segundo os especialistas, podem provocar uma desaceleração da economia mundial, em prejuízo a todos os países. Outro fato relevante relaciona-se a reunião dos onze países sul-americanos em Brasília, solicitando reciprocidade dos países desenvolvidos quanto à abertura econômica. Nas palavras do presidente brasileiro, “A inexistência de regras claras e que permitam acesso aos mercados é uma contradição, sobretudo porque os países mais desenvolvidos pregam o tempo todo o liberalismo, mas não o praticam.” Tal comentário evidencia claramente o equívoco dos países que adotaram políticas de liberação indiscriminada, incluindo neste cenário o Brasil.