Boletim Nº 17 – Novembro 2000

O céu de brigadeiro que os analistas econômicos projetavam para 2001, baseados no comportamento da atividade econômica ao longo deste ano, que deve registrar um crescimento do PIB próximo de 4%, começa a desfazer-se diante das incertezas dos cenários interno e externo e da reversão, registrada em setembro e repetida em outubro – do ritmo de crescimento da produção industrial.

A desaceleração do ritmo de expansão da atividade produtiva, nos últimos meses do ano, sinaliza que deve ser fraco o movimento de reposição de estoques no primeiro trimestre de 2001, reduzindo as possibilidades de se alcançar uma taxa de crescimento mais alta do que a que deve ser registrada para esse ano. As maiores dificuldades de redução das taxas de juros, diante das incertezas do cenário externo, devem, por outro lado, reforçar esse movimento, ao manter caro o custo do crédito e continuar inibindo os investimentos e o consumo.

Mais grave, entretanto, são as perspectivas que começam a ser desenhadas para o que representam os principais nós que afetam negativamente as expectativas dos agentes econômicos sobre as possibilidades de continuidade de crescimento da economia brasileira: a reversão do longo ciclo de expansão da economia norte-americana, os altos preços do petróleo e a crise argentina.

A crença de um soft landing (pouso suave) da economia americana começa a ser substituída pelo temor que possa ocorrer um pouso abrupto que inevitavelmente exigirá ajustes fortes em sua política econômica que impactarão negativamente nas relações comerciais e financeiras que este país mantém com o resto do mundo. A manutenção dos preços do petróleo em níveis elevados, por sua vez, deve continuar garantindo um comportamento medíocre para a balança comercial brasileira, descortinando poucas possibilidades de redução de sua elevada fragilidade externa. Já a crise argentina, que permanece como a “espada de Dâmocles” sobre a economia brasileira, pode conduzir rapidamente o país a enfrentar uma nova “crise de confiança”, caso fracasse – o que não é nada improvável – o último acerto feito com FMI para garantir-lhe fôlego extra.

Por isso, as previsões de que o país poderia crescer 4,5% em 2001 já começaram a ser revistas para algo entre 3,5% e 4%, na expectativa de que o cenário externo não se deteriore na dimensão apontada. Porque, se isso ocorrer, o próximo ano poderá confirmar, depois de duas “décadas perdidas”, que a economia brasileira ainda não conseguiu desviar-se da trajetória da estagnação e do empobrecimento.

O comportamento dos indicadores de inflação vem apresentando variações equivalentes desde 1995. De maneira geral, o percentual dos diversos índices inflacionários acumulado no ano mostra uma queda significativa de 1995 até 1998 e uma elevação em 1999. No ano de 2000, segundo os dados disponíveis até o mês de outubro, o total acumulado apresenta uma queda em relação a 1999. As oscilações mensais ocorridas ao longo de 2000, relatadas nos boletins anteriores, foram, geralmente, influenciadas por variações nos preços dos combustíveis e nas tarifas públicas administradas pelas concessionárias privadas.

Em setembro e outubro de 2000, ao contrário dos meses de julho e agosto, a alimentação e os combustíveis foram os principais responsáveis pela redução dos índices inflacionários. Os analistas esperam uma pequena elevação nas taxas de inflação, para os próximos dois meses, devido ao reajuste de 8% nos preços dos combustíveis. Apesar de o governo ter fixado esta taxa, o reajuste médio nos postos atingiu de 11% a 14%, (JB, 24/11/00).

A proximidade das festas de fim de ano e o aumento sazonal no emprego também não devem pressionar acentuadamente a inflação, pois a maior parte da demanda de consumo é por produtos dos setores de vestuário e alimentação. Além disso, as perdas nos salários reais dos trabalhadores ao longo dos últimos anos provocaram uma significativa contração no mercado interno.

Diante disso, a meta inflacionária acertada no acordo com o FMI, de 6% com um intervalo de 2% para mais ou para menos, deve ser cumprida, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, (JB, 23/11/00). A meta para 2001, fixada em 4%, pode ser comprometida pelo sistema de reajuste trimestral nos preços dos combustíveis. Este sistema atrela os preços internos às variações nos preços internacionais do petróleo. Os reajustes acontecerão nos meses de abril, julho e outubro do próximo ano e preparariam o mercado para a liberalização total de preços. Atualmente, os preços são livres somente para as distribuidoras e para os postos. “Hoje, só a Petrobrás pode importar gasolina e óleo diesel. Em 2002 esses derivados poderão ser importados por qualquer distribuidora e revendidos no mercado interno (…) o governo assim, deixará de fixar o preço dos derivados na refinaria da Petrobrás” (FSP, 23/11/00).

Nos meses de setembro e outubro, os índices inflacionários se comportaram da seguinte forma. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além dos municípios de Brasília e Goiânia, que é estimado pelo IBGE para famílias com renda mensal de até quarenta salários mínimos e serve de meta para os compromissos fixados com o FMI, diminuiu. Em setembro, esse índice sofreu uma forte queda, caindo de 1,31% em agosto para 0,23% em setembro. O principal responsável pela queda do IPCA, em setembro, foi a redução nos preços dos alimentos e dos combustíveis. Em outubro, o índice atingiu 0,14%, uma diferença de -0,09 ponto percentual, mantendo a tendência de queda. A variação nos preços dos alimentos foi de 0,16%, a mais baixa dos últimos três meses, e o preço do leite pasteurizado foi o principal responsável, que caiu -4,86%. Os preços dos combustíveis também sofreram uma redução. O álcool combustível diminuiu -1,55% e a gasolina, -0,07%. Com este resultado, a taxa acumulada no ano, do IPCA, registra alta de 5,02% e o resultado dos últimos doze meses está em 6,65%. A estimativa do governo é que o IPCA feche o ano com 6,7% de inflação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE nas mesmas regiões do IPCA, é restrito a famílias com renda mensal de até 8 salários mínimos, atingiu 0,43% em setembro, 0,78 ponto percentual abaixo da taxa calculada em agosto. Em outubro, o INPC passou para 0,16%. A região metropolitana de Porto Alegre apresentou a maior queda, -0,06%. A taxa acumulada do INPC, nos últimos doze meses, foi de 6,15%, a menor dentre os indicadores da tabela 2.1. A taxa acumulada no ano registrou 4,39%.

O Índice de Custo de Vida (ICV) do DIEESE caiu para 0,41% em setembro e registrou inflação zero em outubro. Foi a primeira vez em sua história que o DIEESE apurou uma taxa de 0,0%. A queda na taxa de setembro foi devido ao fim dos aumentos nos preços dos alimentos. Em outubro, o grupo Transportes (-0,31%) foi o principal responsável pela queda. Segundo a coordenadora do ICV, Cornélia Porto, “(…) o fato de a taxa ter sido 0% não significa que os preços no mercado paulistano não tenham apresentado variação. Cerca de 70,8% dos itens pesquisados apresentaram variação entre 2% e -2%. Os resultados negativos e positivos se compensaram e por isso a taxa foi equilibrada”. Nos últimos doze meses, o ICV acumulou uma alta de 8,25%, enquanto que a taxa acumulada no ano está em 5,97%. A estimativa é de que o índice totalize o ano de 2000 com uma taxa entre 6,5% e 7%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) para o município de São Paulo, apresentou uma queda de agosto (1,55%) para setembro (0,27%). Em outubro, o IPC caiu ainda mais atingindo apenas 0,01%. A desaceleração nos preços foi maior no setor de alimentos que apontou deflação de -0,57%, motivada pela queda de -11,44% no preço do leite. Com esse recuo, o coordenador da Fipe, Heron do Carmo, esperava uma inflação anual de 4,7%, porém, com o aumento nos preços dos combustíveis, as estimativas são de que a inflação fique em torno de 5,2% no ano de 2000. O IPC apresenta a menor taxa acumulada no ano, 4,16% (ver tabela 2.1) e acumulou 6,22% nos últimos 12 meses.

O Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M), calculado pela FGV-RJ, apresentou uma taxa de inflação de 1,16%, no mês de setembro, 1,23 ponto percentual menor do que a do mês anterior. Em outubro, a queda continuou e o resultado foi uma taxa de 0,38%. O Índice de Preços no Atacado (IPA), que responde por 60% do IGP, caiu de 1,81% para 0,59%, influenciado pela queda nos preços dos produtos agrícolas (-0,99%) e dos produtos industriais (-0,41%). O Índice de Preços ao Consumidor apresentou deflação de -0,03%, provocada pela queda nos preços dos alimentos (-0,23%) e dos combustíveis (-0,75%).

O Índice Geral de Preços (IGP-DI), também calculado pela FGV-RJ, foi de 0,37% em outubro, representando uma queda de -0,32 ponto percentual, em relação ao mês anterior. A metodologia deste índice é a mesma do IGP-M, a diferença está no período de coleta dos preços. Por isso, o recuo no Índice de Preços por Atacado (IPA) e no Índice de Preços ao Consumidor determinou a queda do IGP no mês de outubro.

Em outubro, o preço da cesta básica registrou alta em quinze das dezesseis capitais onde a pesquisa é realizada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos. As maiores elevações ocorreram em Brasília (6,19%), Porto Alegre (5,46%), Rio de Janeiro (3,92%) e Belo Horizonte (3,19%). Aracaju foi a única capital onde o preço da cesta básica diminuiu (-1,51%). O maior preço da cesta básica foi verificado em São Paulo, seguido de Curitiba, Brasília e Porto Alegre. O menor preço foi em Salvador (tabela 2.2). Especificamente para Fortaleza, constatou-se uma variação significativa no preço do leite, 13,95%.

O preço da cesta básica na região da Grande Vitória no mês de outubro foi de R$ 97,67, um aumento de 1,52% em relação ao mês anterior. Como na maioria das capitais brasileiras, o principal item que impulsionou a alta no preço da cesta básica foi a elevação no preço do tomate, com uma variação de 14,94%, além do café (8,47%) e da batata (6,76%). A maior queda foi registrada no preço do leite, com redução de -5,61%. No mês de outubro, a aquisição dos gêneros alimentícios de primeira necessidade pelo capixaba representou um gasto de 70,31% do salário mínimo líquido, o que reserva ao Espírito Santo o nono lugar no ranking das capitais com cestas básicas mais caras do país.

O PIB (produto interno bruto) brasileiro referente ao terceiro trimestre de 2000 apresentou ligeiro crescimento de 1,18% em comparação com o segundo trimestre do mesmo ano. Este crescimento pífio é devido às modestas variações positivas do setor industrial (1,28%), do setor de serviços (0,83%) e da retração do setor agropecuário (-2,07%).

A comparação entre o terceiro trimestre de 2.000 com igual período de 1999, os resultados obtidos foram mais favoráveis, alcançando uma variação positiva de 3,92%, consequência de um baixo crescimento no ano passado. Os setores que mais se destacaram foram a agropecuária (8,75%), seguida pela indústria (4,34%) e pelo setor serviços (3,12%). Os sub setores de melhor desempenho foram os de comunicação (15,60%), de lavouras (10,40%) e da indústria extrativa mineral (9,88%).

A tendência de crescimento da produção física industrial brasileira, constatada desde fins de 1999, confirma-se no mês de julho. Verificou-se um crescimento da produção industrial de um ponto percentual no período junho/julho, destacando-se a produção de bens de consumo, em especial bens duráveis, cujo crescimento atingiu 8,3%. Comparando-se a produção física da indústria em geral com igual período de 1999, constata-se uma variação positiva mais significativa (6,8%). Neste período é a produção de bens de capital a que mais contribui para o crescimento global, seguida da produção de bens intermediários. Dentre os bens de consumo, os bens duráveis apresentaram um crescimento extraordinário, evidenciando-se, por outro lado, retração na produção de bens de consumo semi duráveis e não duráveis (tabela 3.2).

A produção industrial acumula uma alta, neste ano, de 6,8%, explicada especialmente pelo crescimento da produção de bens de capital (9,4%). Os setores de bens intermediários e bens de consumo também incrementaram sua produção em 7,9% e 3,0%, respectivamente. No que tange aos bens de consumo, percebe-se neste indicador acumulado o mesmo comportamento do indicador que compara o mês de julho com mesmo mês do ano passado, ou seja, expansão relevante na produção de bens de consumo durável e retração na produção de bens de consumo semi duráveis e não duráveis.

O desempenho da produção industrial, considerando-se os últimos 12 meses apresentou um crescimento de 5,3%, explicado pelo crescimento da produção de bens intermediários (6,9%), seguida pela de bens de capital (5,0%). Além disso, a taxa de crescimento industrial acumulada nos últimos 12 meses corresponde à uma produção abaixo da verificada no período que antecedeu a crise asiática, segundo o IBGE (FSP, 06.09.00).

Uma análise regionalizada da produção industrial acumulada no ano mostra que nove dos doze locais pesquisados apresentaram resultados positivos. Os estados do Ceará e Rio Grande do Sul alcançaram melhor desempenho, 11,5% e 9,9%, respectivamente. Explicam este desempenho o comportamento extremamente favorável do setor alimentar e metalúrgico, no caso do Ceará, bem como do crescimento do setor químico, no Rio Grande do Sul. O Espírito Santo e São Paulo atingiram um taxa de 7,3%, ficando os demais estados abaixo da média Brasil. Os estados do Paraná e Pernambuco sofreram as maiores retrações, -3,8% e -5,8%, explicadas pela queda no setor de produtos alimentares para o primeiro e material elétrico e comunicação para o segundo.

Existem, ainda, problemas internos que inibem o crescimento. O principal é o balanço de pagamentos. Um aumento no nível de atividade, acima daquele já observado, deverá elevar o déficit da balança comercial, devido à necessidade de aumento nas importações de petróleo e insumos industriais, principalmente semicondutores e componentes eletro-eletrônicos. Esse déficit, somado às remessas líquidas de juros e lucros, ao pagamento das viagens internacionais, de royalties, seguros e transportes elevará ainda mais o déficit em transações correntes, que já atingiu 4% do PIB. Para que isso não ocorra, gerando uma crise cambial, o governo terá que conter o consumo e os investimentos, criando uma recessão e freando novamente o crescimento.

Segundo os dados do IBGE, o crescimento da produção física industrial do Espírito Santo, no mês de setembro, foi o segundo maior (4,8%) dentre os dez estados pesquisados. À frente do Espírito Santo ficou o Rio de Janeiro, que apresentou a maior taxa (7,8%). Levando em consideração a taxa acumulada de janeiro a setembro, o Espírito Santo apresentou o quarto melhor índice (6,5%), devendo fechar o ano entre os seis estados com melhor desempenho.

A indústria extrativa mineral (16,2%), a metalurgia (12,6%) e papel e papelão (1,3%) foram os responsáveis pelo crescimento da produção física industrial, no mês de setembro. Elas compensaram as quedas observadas na indústria de minerais não metálicos (-5,8%), química (-0,6%), têxtil (-31,1%) e produtos alimentares (-4,8%).

As taxas acumuladas no ano indicam que os gêneros minerais não metálicos (-3,0%) e têxtil (-29,4%) não acompanharam o crescimento dos demais. Na indústria de transformação, os gêneros que mais contribuíram para o crescimento, no ano, foram a química (13,6%) e a metalurgia (7,3%). A extração mineral tem crescido continuamente, apresentando uma taxa de 13,0%, em agosto, 16,2%, em setembro, 17,4%, em doze meses e 15,5%, no ano. A extração de petróleo, estimulada pelos elevados preços internacionais, é a atividade que mais tem contribuído para esse desempenho da extração mineral.

O crescimento da produção física da indústria não foi acompanhado pelo desempenho das vendas reais (tabela 3.4). Em termos absolutos, o mês de setembro destacou-se como o pior do ano. As vendas apresentaram uma queda de -11,55% em relação a agosto e de -10,71% em relação a setembro de 1999. Entretanto, a taxa acumulada nos últimos doze meses mostra que o ano de 2000 está sendo muito melhor do que o ano passado.

Segundo os dados de agosto, divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o superávit acumulado desde janeiro pela balança comercial do Espírito Santo foi de US$ 405,8 milhões, este resultado das exportações é fruto, até o momento, das vendas ocorridas em meses anteriores. Contudo, as exportações apresentaram uma redução de -27,70%, em setembro, e esse desempenho do setor externo já começa a apresentar sinais negativos nas vendas da indústria local. As vendas para o exterior foram fortemente influenciadas pela redução do atracamento de navios nos portos capixabas, pela redução da demanda externa e pela redução do número de dias de trabalho.

A inadimplência volta a crescer, no mês de outubro, em relação aos meses anteriores. Os novos registros, que vinham diminuindo nos últimos meses, cresceram 21,76%, em relação a setembro, mas apresentaram uma queda de -16,46% em comparação a outubro de 1999. As baixas também apresentaram queda de -1,06% em relação a setembro, e -7,14% em relação a outubro do ano passado. O resultado líquido do aumento das inclusões e da queda nas baixas foi de 8.008 novos inadimplentes nos dois últimos meses.

O número de cheques devolvidos continua bastante elevado em relação às baixas. As inclusões cresceram 9,55% em relação ao mês de setembro e 24,26% em relação a outubro de 1999. As baixas, apesar de apresentarem aumentos no mês e em relação ao mesmo mês do ano anterior, são pequenas e resultaram em um aumento líquido de 4.255 novos inadimplentes.

As consultas ao SPC e aos cheques indicam um crescimento da demanda no comércio local, no mês de outubro em relação ao mês anterior. Os indicadores mostram que os consumidores estão preferindo comprar à vista do que a prazo. As consultas ao cheque cresceram mais do que ao SPC e superaram estas em 21,4%, no mês de outubro.

O cenário econômico do Espírito Santo acena com a possibilidade de melhoras significativas para o fim do ano. O pagamento do 13º salário deverá estimular a demanda e reduzir a inadimplência junto ao comércio local.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE, apurou uma taxa de desemprego aberto de 6,8% para o mês de outubro de 2000. Essa taxa representou um aumento de 0,1 ponto percentual em relação a setembro e de 0,7 ponto percentual em relação à taxa de outubro do ano anterior. As regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre e Salvador foram as responsáveis pelo aumento na taxa de desemprego. Esse aumento não foi compensado pela queda nas taxas de Recife e de Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, a taxa de desemprego manteve-se estável. Do ponto de vista dos setores de atividade, o maior índice de desemprego foi no de construção civil (8,3%), seguido pelo comércio (7,1%) e pela indústria de transformação (6,9%). Os serviços (5,7%) e as outras atividades (2,9%) apresentaram as menores taxas de desemprego.

Mesmo com essa tendência de queda em 2000, a média dos dez meses deste ano (7,5%) pouco se alterou em relação à média do mesmo período do ano anterior (7,7%). Apesar disso, o número de empregos formais (com registro em carteira) cresceu 4,23% no país, nos nove primeiros meses do ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho. Nesse período, foram criados 867.477 novos postos de trabalho (FSP, 23/11/00).

Segundo o IBGE, o rendimento médio real das pessoas ocupadas sofreu alterações significativas de agosto para setembro de 2000, diminuindo apenas em -0,1%. Já a média do período janeiro-setembro deste ano apresentou, em relação ao mesmo período do ano anterior, declínio de -1,1%. A renda dos trabalhadores na indústria nos 12 meses acumulados até agosto apresenta uma queda de -3,3%.

Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE para a região metropolitana de São Paulo, mostram que a taxa de desemprego total foi de 17,3% em setembro e de 16,3% em outubro do corrente ano. O decréscimo de 1,0 ponto percentual foi explicado pela criação de 99 mil novos postos de trabalho. A indústria criou 20 mil novos empregos, o comércio, 23 mil, os serviços, 52 mil e os outros setores, 4 mil novas ocupações. A redução na taxa de desemprego repete-se pelo terceiro mês consecutivo e deve continuar nos próximos meses devido ao aquecimento nas vendas de fim de ano.

Comparando o mês de outubro de 2000 com outubro do ano anterior, observamos que o índice de desemprego total diminuiu em 2,7 pontos percentuais. Essa queda decorreu do fato de o número de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho ter sido inferior à geração de novos postos de trabalho. De acordo com o DIEESE, o rendimento médio real das pessoas ocupadas em agosto e setembro aumentou 1,2% e 3,8%, respectivamente. O aumento, contudo, não foi suficiente para zerar as perdas salariais acumuladas desde a crise asiática que totalizam cerca de 13% (FSP, 24/11/00).

O Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES) apurou um crescimento de 1,13% no nível de emprego industrial em setembro deste ano, como mostra a tabela 4.2. Dentre os gêneros que mais contrataram destacam-se: Produtos Alimentícios (3,35%), Madeira (2,18%), Química (2,08%), Bebidas (2,06%), e Editorial e Gráfica (1,92%). Já os gêneros que mais demitiram foram: Mecânica (-9,22%), Material Elétrico e de Comunicações (-3,83%) e Borracha (-1,48%). Nos últimos doze meses, os gêneros que mais empregaram foram Indústrias Diversas (30,68%) e Construção Civil (27,51%) e as que mais demitiram foram Papel e Papelão (-8,20%) e Material de Transportes (-6,37%).

O comportamento positivo do nível de emprego em setembro deveu-se principalmente às pequenas e grandes empresas com crescimento de 1,65% e 1,77% de vagas ofertadas, respectivamente. As médias empresas, por sua vez, apresentaram resultado negativo, apesar de pouco expressivo, de -0,82%.

Os salários reais pagos pela indústria capixaba, no mês de setembro, praticamente não se alteraram em relação ao mês agosto (0,06%). Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, registrou-se variação positiva de 2,52%. Contudo, os salários reais vêm acumulando perdas significativas nos últimos doze meses, apresentando-se negativo até setembro, como mostra a tabela 4.3. Diante desse quadro, podemos afirmar que, se por um lado há aumentos no número de emprego e na produção industrial do estado, por outro, esse crescimento não tem proporcionando melhorias salariais para os trabalhadores da indústria.

Em outubro, o nível de emprego industrial registrou o melhor desempenho desde 1995, com uma taxa de crescimento de 2,81% que corresponde a 2.848 novas vagas no mercado local. Segundo o presidente da Findes, Fernando Vaz, “a maior parte dessas vagas é de atividades temporárias” (A Gazeta, 23/11/00). Os principais setores produtivos responsáveis pelo crescimento foram: Construção Civil (8,36%), Material Plástico (4,06%) e Bebidas (3,48%).

A variação no nível de emprego acumulado de janeiro a outubro é de 10,1% e nos últimos 12 meses de 8,75%. Nota-se, portanto, os efeitos sazonais provocados pela proximidade das comemorações fim de ano. Deve-se destacar, também, que o mercado local receberá cerca de R$ 220,0 milhões referentes ao 13º salário que serão utilizados para o pagamento de dívidas atrasadas e para as compras de natal e ano novo.

Os dados da intermediação de mão-de-obra realizada pelo SINE-ES mostram que o resultado do mês de setembro não foi favorável ao trabalhador, uma vez que o número de vagas captadas e o número de colocados no mercado de trabalho diminuiu consideravelmente em relação ao mês de agosto (tabela 4.4). A taxa de alocação (pessoas colocadas em relação às vagas oferecidas) apresentou uma queda significativa, caindo de 65,87%, em agosto, para 47,47%, em setembro. Porém, quando comparamos o total acumulado de janeiro a setembro de 2000 com o mesmo valor dos anos de 1998 e 1999, notamos um crescimento em todas as variáveis. A taxa de alocação, por exemplo, ficou em 27,5% em 1998, 34,3% em 1999 e 54,7% em 2000.

Em que pese o tratamento extremamente desfavorável dado ao estado na divisão dos recursos do orçamento federal para 2001, o governo estadual mantém-se otimista acerca da realização de novos investimentos nos próximos anos. O Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones dos Santos Neves (IPES) estima que serão implantados 195 novos projetos entre 2000 e 2005, gerando 39.530 empregos. São 65 projetos na área industrial, 37 na agroindústria e 27 no comércio, nos serviços e para o lazer, dentre outros. Resta saber se esses projetos serão efetivamente implementados.

Segundo a mesma fonte, empreendimentos nas áreas supermercadista, bebidas, madeira, papel e papelão e mármore e granito, serão implantados no próximo ano. A imprensa local, por sua vez, vem destacando a possível produção de petróleo na plataforma marítima do estado, apesar de não existirem evidências concretas acerca disto.

A rápida vinda de FHC ao estado, por outro lado, criou mais expectativas do que fatos objetivos. A principal delas foi a possibilidade de concessão ao governo estadual do trecho da BR 101 que corta o estado. A intenção é privatizar a rodovia e instalar cerca de 05 pedágios entre as divisas do Espírito Santo com a Bahia e Rio de Janeiro. Entretanto, segundo o ministério dos transportes, a rodovia não é adequada para a privatização devido ao baixo fluxo de veículos, requerendo a cobrança de elevados pedágios.

A base monetária, no critério de saldos em final de período, atingiu R$ 38,6 bilhões em outubro deste ano, um aumento de 3% em relação ao mês anterior. Esse aumento foi todo direcionado para as reservas bancárias que totalizaram R$ 14,4 bilhões, em outubro, enquanto que o total de papel moeda emitido diminuiu -2,1%, no período (tabela 5.1). O resultado sobre os meios de pagamentos (M1) foi um aumento 1,3%, no mês. No período de 12 meses, a base monetária cresceu 7,8%, o papel moeda emitido, 15,5% e as reservas bancárias diminuíram -3,2%.

O aumento de R$ 1,1 bilhão na base monetária, em outubro, foi o resultado da criação de moeda através das operações do tesouro nacional (R$ 714,0 milhões), setor externo (R$ 5,0 milhões) e depósitos bancários (R$ 590,0 milhões) e da retirada de moeda através das operações com títulos públicos federais (R$ 99,0 milhões), assistência financeira de liquidez (R$ 38,0 milhões) e outras contas (R$ 58,0 milhões). Os dados da tabela 5.2 indicam um momento de estabilidade do sistema monetário e bancário brasileiro. O pequeno déficit no fluxo financeiro do tesouro, o aumento das reservas bancárias e o aumento na amortização dos empréstimos de liquidez não exigiu um resultado importante nas operações com títulos públicos, ao contrário dos meses anteriores. Da mesma forma, o resultado líquido das operações com o setor externo, que se tem mantido em patamares extremamente baixos nos últimos meses, não pressionou o resultado final das operações de open market.

Vislumbrando, talvez, a última oportunidade de se constituir no terceiro maior banco privado do país, o Santander arrematou, de forma surpreendente, o BANESPA, após as inúmeras tentativas dos setores organizados para evitar tal privatização. Considerando o pagamento de R$ 7,05 bilhões feito pelo banco, muito acima das demais propostas, pode-se inferir uma estratégia agressiva de conquista do mercado de crédito no Brasil, mesmo descontando-se os créditos fiscais e demais facilidades oferecidas para a instituição. Tal aquisição cria algumas incertezas quanto à estruturação futura do mercado bancário brasileiro, que certamente permanecerá oligopolizada, mas poderá apresentar mudanças na distribuição do mercado. No médio prazo, os possíveis impactos sobre a taxa de juros na ponta do mercado são ainda imprevisíveis, apesar da esperança que a equipe econômica coloca no aumento da competição como um fator que levará à queda nas taxas de juros.

As operações de crédito do sistema financeiro totalizaram R$ 303,6 bilhões, em outubro (tabela 5.3), no critério de saldos em final de período. Houve um aumento de apenas 0,7% em relação ao mês anterior. A redução nos empréstimos habitacionais é o principal responsável por essa tendência, quase estável, nas operações de crédito. Essa tendência, que vem se prolongando desde julho deste ano, é também o resultado das elevadas taxas de juros praticadas na ponta do mercado. A retomada do crescimento da economia, acompanhada de redução na taxa de desemprego e da reversão na queda dos rendimentos dos assalariados não está sendo suficiente para uma expansão mais vigorosa do crédito.

Com relação à distribuição dos créditos pelos níveis de risco, em outubro, 66,6% das operações foram classificadas nos níveis AA e A (menores riscos) totalizando R$ 202,2 bilhões. Já os créditos classificados no nível de maior risco (H) somaram R$ 18,3 bilhões, 6% do total das operações de crédito. Observamos uma melhoria no perfil de risco das operações de crédito quando comparamos com o resultado dos meses anteriores. O montante de créditos classificados nos níveis AA e A aumentou 3,4% e aqueles classificados no nível H diminuíram -3,2%, em outubro. Assim, o argumento apresentado pelas instituições financeiras para manterem um elevado spread, justificado pelo alto risco das operações de crédito, não parece convincente, dado que as operações classificadas no nível H são parte muito pequena do total.

No período de maio a outubro o volume de créditos classificados no nível H, diminuiu em -34,8%. A redução é explicada, em parte, pelos efeitos da Resolução nº 2.682, de 21.12.99. Segundo esta norma, a parcela das operações de crédito com atraso superior a 180 dias, a contar de março de 2000, deveria ser contabilizada como prejuízo das instituições financeiras.

Os dados revelam, ainda, que os governos estaduais e municipais são os que têm a maior porcentagem de dívidas com mais de 180 dias de atraso. Em outubro, 42,20% dos créditos encontravam-se nas faixas AA e A e 23,60% na faixa H. Na soma do setor público, 52,50% das operações estavam classificadas no nível AA e A contra 16,90% no H. Já o setor privado apresentou uma distribuição muito mais favorável para os bancos, 67,30% estavam no nível AA e A contra apenas 5,50% no H.

Para Keynes a taxa de juros é determinada, fundamentalmente, pelas expectativas futuras. Dado o fato de que é impossível conhecer o futuro, os agentes formariam expectativas prospectivas e tomariam as suas decisões que poderiam ser corroboradas ou não posteriormente. Assim, cabe à autoridade monetária conduzir a política monetária de modo a confirmar essas expectativas, para manter a estabilidade do sistema e evitar maiores flutuações na taxa de juros.

Dando prosseguimento à sua política conservadora, o Copom – Comitê de Política Monetária, em sua reunião realizada nos dias 21 e 22 de novembro, manteve a taxa básica de juros em 16,5% ao ano, com viés neutro. Desde julho, o Copom mantém a Selic neste nível. Seu comportamento conservador foi justificado pela retomada da inflação entre julho e agosto, pelas expectativas desfavoráveis quanto à crise Argentina e pelo preço internacional do petróleo, sem contar a enorme volatilidade do mercado financeiro norte-americano. Não obstante, existem expectativas favoráveis quanto ao cumprimento, com folga, da meta de inflação de 6% acertada com o FMI para este ano, mesmo com o reajuste de 11% nos combustíveis. Deve-se destacar que o cumprimento da meta de inflação é o fator principal na determinação da taxa básica de dos juros.

No que diz respeito ao petróleo, os preços internacionais continuam em alta em torno de US$ 34-, apesar do anúncio de aumento da produção pela Opep, em 10 de setembro. No mercado futuro, os preços encontram-se em patamares elevados, sinalizando que as expectativas quanto à redução do preço desse recurso natural não são das melhores.

Dessa forma, novas reduções da taxa de juros básica vão depender de um comportamento mais favorável dos índices de inflação, permanecendo no nível de 16,5% a.a. até a próxima reunião do Copom, em outubro.

Com relação às taxas de juros ativas na ponta do mercado a tentativa de redução do spread pelo BCB não vem obtendo sucesso. A taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras aos tomadores finais não está caindo na mesma proporção da redução da taxa básica de juros. No mês de julho, a taxa de juros do cheque especial, no critério padronizado, ficou em 147,48% a.a., uma redução de 15,17 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Entretanto, comparado ao mês de maio deste ano, foi 6,56 pontos percentuais superior. No crédito pessoal, a taxa apresentou uma ligeira elevação, na comparação junho/julho, passando de 69,22% a.a. para 70,36% a.a.

Segundo o depoimento de executivos de dois grandes bancos, com a redução da Selic, os bancos estão vendo minguar uma importante fonte de receita. Para não sofrerem uma dupla perda de renda, retardam ao máximo a tão esperada queda nos juros ao consumidor” (FSP, 06.08.00). O que se percebe é que o setor bancário no Brasil, longe de ser um mercado competitivo, em que a divulgação diária das taxas de juros das diferentes instituições promoveria a redução da taxa de juros ao tomador final, trata-se de um oligopólio. Segundo dados da FGV de 1.999, os 100 maiores bancos são detentores de 98,5% do total dos ativos e de 99,1% dos depósitos totais. Já as 8 maiores instituições são detentoras de 60,5% do total dos ativos. Adicionalmente, o setor bancário auferiu, no primeiro semestre deste ano, elevados lucros. Nesse período, o lucro dos dois maiores bancos privados do país, Bradesco e Itaú, cresceu 31,5% e 43%, respectivamente.

Atuando com margens de lucro em patamares elevados e inflexíveis à baixa, as instituições financeiras só reduziriam a taxa de juros caso pudessem compensar sua perda de receita pela ampliação do volume de crédito. Até o momento, haja vista que o volume total do crédito concedido pelo sistema financeiro tem apresentado modesta ampliação, passando de R$ 297,1 bilhões, em junho, para R$ 297,8 bilhões, em julho, não existem sinais de que isto ocorra. Por outro lado, o Banco Central considera temerária uma expansão relevante do crédito: primeiro, pelo receio de provocar aquecimento na demanda, comprometendo as metas de inflação; e, segundo, face ao risco de ampliar os níveis de inadimplência. Em suma, parece que a tentativa de redução do spread pelo Banco Central não passa de mera retórica.

Desde a aprovação da LDO, ficou explícito que o executivo federal não abandonará a estratégia de geração de superávits primários após o fim do acordo com o FMI, em 2.001. Por outro lado, numa estratégia de ‘marketing político’, anunciou uma pequena redução das metas, capaz de proporcionar, em tese, sobras fiscais a serem dirigidas aos gastos sociais. Na disputa pela ‘fictícia’ sobra fiscal, o Ministro Alcides Tápias passou a defender uma redução da carga tributária, através da eliminação da cumulatividade das contribuições sociais, especialmente sobre os segmentos exportadores. Compondo a retórica oficial, o Ministro Malan mostrou-se repentinamente interessado em metas sociais, apesar de advertir que isto não significaria aumentar gastos e sim otimizar os já existentes. Ainda nesse campo do hipotético, o governo apresentou, em 31 de agosto, um orçamento para 2.001 que aumenta os gastos sociais em cerca de 29%, adota um certo rigor na inclusão de obras com irregularidades comprovadas pelo TCU, a par de prever um risível aumento do salário mínimo (5,57%) e nenhum reajuste para o funcionalismo federal. A própria não efetividade do orçamento, todavia, desacredita estes números. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, que tinha uma dotação orçamentária inicial para 2.000 de 59 milhões, só recebeu cerca de 20,0% deste total, em prejuízo das áreas de saúde e educação (A Gazeta, 13.09.00).

Dando continuidade à política de ajuste fiscal estrutural, o governo central obteve, no mês de julho, um resultado primário, no conceito “acima da linha”, superavitário em R$ 424,1 milhões, menor valor obtido no decorrer do ano, com uma sensível queda frente ao mês anterior, em que atingiu um saldo de R$ 1,5 bilhões. Não obstante, no acumulado do ano, alcançou o montante de R$ 15,7 bilhões, 6,3% superior a igual período do ano passado, apesar de cair -0,23% na relação com o PIB. O superávit alcançado pelo governo, no mês de julho, foi o resultado de um saldo positivo de R$ 1,2 bilhão obtido pelo Tesouro, deduzidos os déficits de R$ 653,1 milhões com a previdência e R$ 98,7 milhões com o Banco Central (tabela 6.1).

As despesas apresentaram um crescimento no mês de 9,72%, especialmente devido aos gastos com pessoal e investimento. Segundo a Secretaria de Política Econômica, este aumento se deveu a fatores sazonais, vinculados à folha salarial. A secretaria do Tesouro destaca os pagamentos de parcelas dos 28,6% da URP e o realinhamento salarial de algumas poucas carreiras. Esta pequena elevação na folha não reverte a tendência de ajuste através da corrosão das despesas, ilustrada pela queda de -0,74% da relação despesa acumulada/PIB. As receitas, com relação ao mês anterior, cresceram 2,15% e 10,98% no acumulado do ano, reduzindo sua participação no PIB em -1,01%.

No mês de julho a Previdência apresentou uma arrecadação recorde, equivalente a R$ 4,6 bilhões, consequência do crescimento do emprego formal, da receita com depósitos judiciais e de leilões de Certificados da Dívida Pública. A elevação, em 1,4%, nas despesas com o reajuste concedido, em junho, aos benefícios superiores ao piso, resultou num pequeno aumento do déficit, sendo que o número de benefícios vinculados à aposentadoria decresceu -4,9% em julho, segundo o Informe de Previdência Social. Por outro lado, no acumulado em 2.000 o déficit caiu -8,4%, com as receitas crescendo acima dos benefícios.

O resultado primário do governo central, no conceito ‘abaixo da linha’, foi superavitário em R$ 1,401 bilhões no mês de junho, contra um saldo de R$ 4,0 bilhões no mesmo mês de 1999. Apesar de ter obtido um resultado mensal menos favorável do que no ano passado, no acumulado do semestre registra-se um superávit de R$ 18,0 bilhões, 30,57% superior ao obtido em igual período no ano anterior (tabela 6.2).

O êxito fiscal representado pelo contínuo superávit primário alcançado, especialmente a partir de 1999, evidencia a natureza monetária do déficit público, em contraste com a argumentação oficial. As despesas com juros nominais foram de R$ 3,4 bilhões em junho de 2.000 e, descontados os efeitos da desvalorização cambial, R$ 4,9 bilhões. No ano, e com desvalorização cambial, as despesas com juros somaram R$ 26,3 bilhões e R$ 69,1 bilhões, no ano corrente e em 1999, respectivamente. Pela metodologia alternativa, as despesas com juros totalizaram R$ 25,6 bilhões no primeiro semestre deste ano.

No mês de junho o resultado nominal do governo central foi deficitário em ambas as metodologias. Considerando a desvalorização cambial, ocorreu um déficit de R$ 2,0 bilhões e R$ 3,0 bilhões em igual período do ano anterior. No acumulado do ano estes valores somaram R$ 8,3 bilhões, contra R$ 55,3 bilhões em 1999, devendo-se esta queda de -84,9% à vultosa soma de recursos despendidas em juros nominais no início do ano passado, com o objetivo de evitar uma brusca desvalorização do Real.

O resultado primário para o setor público consolidado, no conceito abaixo da linha e com desvalorização cambial, foi superavitário, em R$ 1,8 bilhões, no mês de junho, acumulando no ano um superávit R$ 23,7 bilhões (4,15% do PIB), o que supera a meta acordada com o FMI. Por outro lado, os juros nominais para o setor público consolidado somaram, em junho deste ano, R$ 4,5 bilhões e R$ 8,6 bilhões registrados em junho de 1999. No primeiro semestre de 2.000, o setor público pagou R$ 40,0 bilhões de juros (6,99% do PIB), contra R$ 85,3 bilhões de juros em igual período de 1.999. Na mesma metodologia, o resultado nominal do setor público consolidado apresentou, em junho corrente, um déficit de R$ 2,8 bilhões, denotando o impacto dos encargos financeiros sobre as contas públicas. Da mesma forma, o acumulado no semestre apresenta-se deficitário em R$ 16,2 bilhões, ou 2,84% do PIB.

A dívida líquida do setor público atingiu, em junho, um montante de R$ 542,3 bilhões (46,5% do PIB), sendo esta a principal variável de controle do governo em termos das metas com o FMI e cujo resultado está melhor do que o previsto. O executivo federal enviou ao Senado, no início de agosto, uma proposta de resolução que fixa os limites de endividamento para a União, os Estados e Municípios (FSP, 05.08.00). O projeto atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em maio. Todavia, a proposta só terá consequências sobre o endividamento federal, tendo em vista que 24 estados, o Distrito Federal e 180 municípios de peso fizeram acordos de renegociação que impossibilitam, na prática, qualquer ampliação de dívida, no médio prazo.

A dívida mobiliária federal atingiu o montante de R$ 626,8 bilhões, em setembro, o que representa um aumento de 17,7% desde o início do ano corrente. Desse total, 81,7% está em poder do mercado financeiro e 18,3% em carteira do Banco Central. O total dos títulos em tesouraria, correspondente aos recursos não-tributários do Tesouro Nacional em depósito no Banco Central, foram zerados desde o mês de maio. A dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional cresceu 1,1% no mês atingindo um total de R$ 554,1 bilhões e a de responsabilidade do Banco Central, cresceu 1,6% atingindo o montante de R$ 72,7 bilhões (tabela 6.3). A proposta orçamentária do governo federal prevê uma dívida de R$ 802 bilhões em 2001.

O governo conseguiu aumentar o prazo médio de vencimento dos títulos e os juros pagos nos últimos leilões foram inferiores aos anteriores. Dentre os títulos mais negociados destacaram-se as Letras do Tesouro Nacional (LTN), no montante de R$ 9,6 bilhões e vencimento para seis meses e um ano, sendo R$ 8,5 bilhões em resgates; as Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões correspondiam a resgates. Os papéis de responsabilidade do Banco Central concentram-se nas Notas do Banco Central, indexados ao câmbio, correspondentes a R$ 3,3 bilhões.

O balanço de pagamentos registrou, no mês de outubro, um déficit da ordem de US$ 668 milhões. Esse resultado foi devido a uma saída líquida de US$ 3,5 bilhões na conta de transações correntes e de um ingresso de US$ 2,8 bilhões na conta de capitais.

O déficit acumulado na conta de transações correntes, no período de janeiro a outubro do corrente ano, foi de US$ 19,4 bilhões, 3,88% do PIB. Este resultado foi melhor do que no mesmo período do ano anterior, mas está, ainda, acima da meta estabelecida pelo acordo com o FMI, que é de 3,5% do PIB. Esse desempenho levou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, a admitir que o governo está revendo essa meta para cerca de 4% do PIB (FSP, 20/10/00).

A balança comercial apresentou um fraco desempenho no mês de agosto, com modestos US$ 97 milhões de superávit. No mês de setembro, este resultado piorou apresentando um déficit de US$ 320 milhões. Em outubro, o saldo da balança comercial foi ainda pior, aumentando o déficit para US$ 523 milhões. O resultado acumulado, entre os meses de janeiro a outubro, apresentou um pequeno superávit de US$ 194 milhões, não sendo pior, devido aos aviões devolvidos pela Vasp, que foram registrados como exportações.

O fraco desempenho da balança comercial fez com que o governo reavaliasse novamente sua meta para um pequeno superávit ou um déficit entre US$ 100 e US$ 200 milhões. No início do ano, a previsão era de um superávit de US$ 5,0 bilhões. Essa meta foi sendo revista até chegar à possibilidade de um déficit em 2000. As explicações do governo para esse fato concentram-se no aumento das importações, destacando-se as importações do setor de eletroeletrônicos, a pressão altista do preço do petróleo e o efeito sazonal do natal. Entretanto, a tabela 7.1 mostra que, ao contrário, são as exportações que vêm perdendo fôlego no último trimestre. Esse resultado da balança comercial criou impasses no interior do próprio governo antes do lançamento do último “pacote” de incentivos às exportações, opondo o Secretário da Receita Federal ao Ministro do Desenvolvimento Econômico.

Segundo a Folha de São Paulo (27/11/00), o secretário-executivo da Camex, disse que: “a exportação passou a ser a variável chave do crescimento econômico do Brasil” e, neste contexto, apresentou as bases para o programa que o governo pretende implementar em 2001, tendo como objetivo pôr fim ao “viés antiexportador”. Essas bases são a redução dos custos logístico, financeiro e tributário das exportações; aumento do valor agregado das exportações; colocação de produtos dinâmicos na pauta de exportações; aumento da base exportadora; lançamento de uma política agressiva de promoção e acesso a novos mercados; aumento da capacidade de produção e a internacionalização das empresas brasileiras.

A conta de serviços registrou um déficit acumulado de US$ 21,0 bilhões no período de janeiro a outubro. O destaque continuou sendo o pagamento líquido de juros, que contribuiu com US$ 12,8 bilhões. Entre os demais itens, destacam-se ainda as remessas de lucros (US$ 2,9 bilhões) e as despesas com viagens internacionais (US$ 1,7 bilhão).

A captação total de recursos externos, nos dez primeiros meses do ano, foi de US$ 90,9 bilhões, 3,5% menor do que no mesmo período do ano passado. Desse total, US$ 24,1 bilhões foram em investimentos diretos, US$ 1,0 bilhão em conversões em investimentos, US$ 17,6 bilhões em portfólio, US$ 32,0 bilhões em empréstimos em moeda e US$ 16,2 bilhões em financiamentos, leasing e aluguel e pagamentos antecipados de exportações.

A conta de investimentos apresentou um saldo líquido de US$ 21,8 bilhões no período, resultante de US$ 25,4 bilhões de ingressos de investimentos estrangeiros e US$ 3,6 bilhões de investimentos brasileiros no exterior. Destaca-se, no período, uma queda de -66,1% no ingresso de capitais para as privatizações. Recebemos US$ 8,3 bilhões nos dez primeiros meses de 1999 e apenas US$ 3,0 bilhões em 2000.

As aplicações em portfólio deixaram um saldo líquido de US$ 2,4 bilhões, mas o volume de negócios já ultrapassou aquele verificado no mesmo período de 1999. O total de ingressos foi de US$ 17,6 bilhões e os retornos de US$ 15,2 bilhões, contra US$ 15,4 bilhões e US$ 14,2 bilhões, em 1999, respectivamente.

Os dados do Banco Central indicam uma tendência cada vez maior dos investidores nacionais aplicarem no sistema financeiro internacional. O saldo líquido das aplicações em carteira atingiu US$ 2,2 bilhões de janeiro a outubro e foi de apenas US$ 190 milhões em todo ano de 1999. O volume de negócios indica, também, uma tendência de “fuga” dos capitais brasileiros para o exterior. Em 1999, foram aplicados US$ 4,0 bilhões e repatriados US$ 3,8 bilhões. Em 2000, as saídas foram de US$ 4,3 bilhões e os retornos de apenas US$ 2,2 bilhões.

As reservas internacionais mantiveram-se praticamente constantes, apresentando apenas uma ligeira queda. Elas apresentaram um total de US$ 30,2 bilhões, no mês de outubro, no conceito caixa, e de US$ 30,4 bilhões, no conceito liquidez internacional (tabela 7.3). A dívida externa total também se manteve estável no período entre junho a agosto como mostra a tabela 7.4. Em agosto, a dívida referente a médio e longo prazo correspondeu a US$ 205,0 bilhões, enquanto a de curto prazo alcançou US$ 27,4 bilhões. Esses números refletem uma estabilização da participação do governo no endividamento externo.

No rol dos países que mais contribuíram para os investimentos externos no Brasil, no período de janeiro a outubro de 2000, destacam-se a Espanha (23,6%) e os EUA (22,0); e, em menor grau, França (8,6%). Portugal (8,5%). Ilhas Cayman (7,7%), e Países Baixos (6,8%). Do montante total de investimentos, 73,9% tiveram como destino o setor de serviços, com destaque para os subsetores de comunicações (32,8%) e comércio/instituições financeiras (13,7%). A indústria foi contemplada com 24,2% dos investimentos e o setor primário (agricultura, pecuária e extrativa mineral) ficou com apenas 1,9% dos recursos totais.

As incertezas com relação aos acontecimentos internacionais têm trazido preocupações no que diz respeito às variáveis externas. A crise Argentina, as instabilidades no mercado acionário, o elevado preço do petróleo, as incertezas sobre a economia americana e o aumento das importações trouxeram pressões sobre a taxa de câmbio, levando o governo a negar publicamente uma possível crise cambial.