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Boletim Nº 18 – Fevereiro 2001

Apresentação

A economia brasileira iniciou o ano com boas notícias. Uma taxa de crescimento do PIB além do que era esperado, taxas menores de desemprego e um novo salário mínimo de R$ 180,00, um aumento de 19,2%, para vigorar a partir de maio. Mas, a crise política interna e o contexto internacional não deixam margens para muito otimismo.

A disputa pela presidência do Senado e da Câmara dos deputados trouxe de volta as denúncias sobre a corrupção nas altas esferas do governo e colocou em crise a aliança de sustentação do governo FHC. Apesar da gravidade das denúncias não é de se esperar que o governo se empenhe em esclarecê-las. É muito mais provável que elas acabem sendo desqualificadas e qualquer investigação mais aprofundada seja impedida. Aliás, essa é a prática do governo e o presidente já está encaminhando a disputa nesse sentido, como o fez no caso da compra de votos de parlamentares para a aprovação da emenda da reeleição. As tentativas da oposição para avançar nas investigações, através da criação de CPIs, acabam sempre barradas pela superioridade numérica das frações que exercem a hegemonia dentro do Estado brasileiro. A solução dessa crise será atingida com uma nova recomposição das forças de apoio ao governo, através da redistribuição dos cargos abertos com a demissão dos ministros e dos dirigentes de vários órgãos federais, indicados por ACM, e com novos acordos visando a eleição presidencial de 2002.

Entretanto, a crise política interna não tem sido o principal fator de instabilidade dos mercados financeiros nacionais. Isso porque esse desentendimento não afeta de forma nenhuma a coalizão de forças que estão governando o país nem altera de maneira fundamental a relação de forças do bloco no poder. Mais do que a crise política interna, a instabilidade financeira internacional tem afetado os humores dos mercados financeiros nacionais. Essa instabilidade decorre da reversão do crescimento da economia americana, da estagnação da economia japonesa e da crise econômica e política na Argentina. Até o momento, não existem indícios suficientemente claros que permitam esperar uma reversão desses fatores. A economia americana deverá continuar sua tendência recessiva, as tentativas de reativação da economia japonesa não têm obtido nenhum resultado e não se pode esperar muito do novo ministro da economia da Argentina. Sua postura ortodoxa e o diagnóstico do FMI de que a crise é decorrente do déficit público só levará a uma política ainda mais recessiva.

Por essas razões, o ano de 2001 começa sem muitas perspectivas de otimismo para os trabalhadores brasileiros. A tentativa de aproximar o salário mínimo dos US$ 100,00 dólares já está sendo superada com as contínuas desvalorizações do Real em relação ao dólar. A retomada do crescimento da economia não significa, necessariamente, uma recomposição do poder de compra dos salários, ao contrário, em 2000, apesar de uma taxa de crescimento da economia de 4,2%, os salários diminuíram em média -4%. Isso significa que o aumento na renda foi todo apropriado pelo capital.

O que este início de ano demonstrou foi a resistência e o repúdio de milhares de trabalhadores, políticos e intelectuais, participantes ou não de organizações sociais de todo o mundo, reunidos no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, contra as consequências do processo de globalização sobre as condições de vida dos trabalhadores. Essa reunião, também chamada de anti-Davos, foi organizada em oposição à reunião da elite econômico-financeira e política mundial que se realiza anualmente em Davos, na Suíça, para discutir os rumos da economia mundial. O Fórum Social constituiu-se em um ponto de partida fundamental para a elaboração e encaminhamento de propostas e ações alternativas ao neoliberalismo e à globalização.

Com isso, os trabalhadores de todo o mundo demonstraram que não aceitam a tese da inevitabilidade da globalização, da forma como ela é imposta pelas classes dominantes, e retomam as lutas pela construção de uma nova sociedade, menos desigual e menos injusta.

Mestrado em Economia
Curso de Graduação em Economia
Departamento de Economia UFES

Grupo de Estudos e Pesquisas em COnjuntura

Coordenadores: Fabrício Augusto de Oliveira e Paulo Nakatani
Professores pesquisadores: Maurício de Souza Sabadini e Neide César Vargas
Colaboraram neste Número: Angela Maria Morandi
Participaram neste número: Anderson Rubens Fonseca, Andressa Buss Rocha, Andressa Nunes Amorim, Anne Marie Boudou, Caroline Nunes Lopes, Débora Sader, Everlan Montibeler, Fernanda Martins Mariani, Flávia Miranda Pinheiro Ronconi, Juez Ferreira da Silva, Kelly Machado Premoli, Marcelo Alves de Morais, Oberdan Pandolfi Ermita, Otniel Barcelos de Aquino, Rômulo Patrick da S. Santos, Tyago Ribeiro Hoffmann, Tyeli Tozato Alves, Sérgio Manhans, Vanessa Pelissari Azevedo, Vanuza da Silva Pereira.

As bases frágeis do crescimento atual

Depois de dois anos estagnada (1998-99), a economia brasileira registrou um surpreendente crescimento de 4,2% do PIB no ano passado. Surpreendente porque poucas eram as apostas feitas, até meados do ano, na possibilidade desse nível ser atingido, diante das incertezas externas, da posição conservadora mantida pelo Banco Central em relação às taxas de juros, dos resultados desfavoráveis da balança comercial e da necessidade de geração, pelo país, de um superávit primário de 3,4% nas contas públicas. Com o crescimento alcançado que, apesar de não atender as necessidades do país, não pode ser desprezado, e com os bons resultados colhidos em outras áreas – inflação, contas públicas, aumento do grau de confiança dos investidores (internos e externos) nas possibilidades da economia brasileira etc., diversas instituições de pesquisa já projetam, para esse ano, uma taxa de expansão do PIB que varia entre 4,5% e 5%. Piso com o qual o governo também trabalha e no qual pretende acomodar o crescimento, temendo “acidentes” ou “derrapagens”, nas palavras de Armínio Fraga, presidente do Banco Central, “que possam trazer de volta a inflação.”

Assim, apesar desse início de ano ter sido brindado com a divulgação de boas notícias para a economia brasileira, que poderiam até justificar a expectativa de uma maior taxa de crescimento – melhoria da posição do Brasil pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s, subida do país da 4ª. para a 3ª. posição na preferência dos investidores estrangeiros; projeção de realização de investimentos no país de US$ 265 bilhões pela indústria (nacional e estrangeira), redução da taxa de juros americana, acompanhada da retomada da trajetória de queda da taxa interna, comportamento favorável das vendas a prazo, que bateram recordes no final do ano e que continuaram firmes em janeiro e na primeira quinzena de fevereiro; previsões favoráveis para a taxa de inflação do ano e para as contas públicas etc. – o governo, temendo as possibilidades de um “superaquecimento” anuncia os limites em que este será contido. Não sem razão, o Banco Central interrompeu, na última reunião do Comitê de Política Monetária, a política de redução das taxas de juros que havia retomado em dezembro.

O temor do Banco Central não é injustificado. Em janeiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira atingiu o nível de 83,3% (descontado o efeito sazonal) – o resultado mais expressivo registrado, neste mês, para os últimos vinte anos, sem levar em conta os de 1987 e 1995, que sofreram impactos diretos dos planos Cruzado e Real. Um resultado excepcional, mas que apenas confirma que os breves surtos de crescimento conhecidos pelo país têm se apoiado mais na capacidade produtiva existente do que no aumento de investimentos. Por isso, mais do que os possíveis efeitos inflacionários temidos pelo governo (apesar dos altos níveis de desemprego e da desindexação da economia), o aumento da demanda, diante de uma estrutura de oferta estagnada, pode provocar um aumento considerável das importações, ampliando os desequilíbrios da balança comercial e agravando a fragilidade externa da economia brasileira. Não sem razão, a balança comercial registrou, até a primeira quinzena de fevereiro, um déficit de US$ 477 milhões, correspondentes a 66% de todo o déficit registrado em 2000.

Dessa forma, mesmo que a desaceleração da economia norte-americana não reverta, numa hipótese improvável, a onda de otimismo que tomou conta do país nesse início de ano, os gestores da política econômica interna já deixaram claro que o crescimento continuará monitorado para evitar “pressões inflacionárias” e, principalmente, o agravamento dos desequilíbrios externos.

Inflação

Apesar dos aumentos em todos os índices inflacionários, em dezembro de 2000, começamos o ano de 2001 com uma certa estabilidade nos indicadores, com exceção dos aumentos no IPC-FIPE, ICV-DIEESE e INPC. Esses aumentos verificados ao longo de 2000 são pequenos quando comparados à hiperinflação vivida pelo país nas décadas anteriores, mas penalizam os trabalhadores, especialmente os do serviço público, que estão com os salários congelados há sete anos.

O Plano Real proibiu a indexação salarial, mas as tarifas de telefonia fixa registraram alta de 343,31%, o gás de cozinha subiu 273,73%, a energia elétrica, 151,77%, e os remédios subiram 115,27%, de 1994 para cá. Os privilégios concedidos aos grupos privados que controlam serviços públicos como os das telecomunicações, água e esgoto, energia elétrica, hospitais e convênios médicos, dentre outros, são facilmente percebidos pelos aumentos concedidos nos últimos anos e os que ainda virão.

Pelo menos até 2003 as tarifas de energia elétrica e de telefone continuarão subindo muito acima dos índices de inflação. Segundo o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Gabino Santos, “(…) o contrato do governo assegura o reajuste” anual com base no IGP-M mais a variação de custo durante os quatro primeiros anos da concessão. Além disso, a lei estabelece que as empresas podem pedir revisões nos preços caso comprovem a necessidade de reajuste. Já foram autorizados reajustes para 12 concessionárias de energia elétrica, em 2001. Os aumentos variam de 13,39% a 18,08%, três vezes mais do que os 5,97% do IPCA acumulado em 2000 (A Gazeta, 27/02/01). No ano passado, as tarifas telefônicas subiram, em média, 14%.

O discurso do governo federal é o de que foi necessário implantar este modelo de reajuste, aprovado pelo Congresso Nacional, para assegurar melhores lucros para as empresas e, consequentemente, atrair os investimentos externos para o país. Não importa, naturalmente, o custo que isto traz para a população. Além disso, segundo José Gabino, “(…) o governo e a Aneel nada podem fazer para reduzir os aumentos das tarifas (…) resta apenas cumprir o que determina a lei”. Sabendo que essas mesmas leis foram feitas pelo próprio Governo federal, torna-se no mínimo curioso e contraditório as justificativas oficiais apresentadas à imprensa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é calculado pelo IBGE desde 1980 e tem como referência famílias com rendimentos mensais de até 40 salários mínimos sendo referência do governo federal nas metas fixadas com o FMI. Abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além dos municípios de Brasília e Goiânia.

No mês de dezembro o IPCA registrou nova alta atingindo 0,59%. Como no mês de novembro, o maior responsável pelo aumento na taxa inflacionária foi o reajuste dos combustíveis autorizado pelo governo federal em 23 de novembro de 2000. Apesar dessa elevação, o IPCA fechou o ano de 2000 em 5,97%, ficando ligeiramente abaixo dos 6% estabelecidos no acordo com o FMI. Mais da metade da inflação acumulada em 2000, cerca de 3,10 pontos percentuais, é explicada pela alta nos preços dos combustíveis e dos serviços públicos administrados pelas concessionárias privadas. Só a gasolina subiu 30,75% em 2000, o álcool, 32,91%, e o gás de cozinha, 12,66%. Outras tarifas como telefonia fixa e energia elétrica tiveram alta de 13,68% e 12,66% respectivamente.

No mês de janeiro de 2001, o IPCA ficou em 0,57%, 0,02 pontos percentuais abaixo do índice de dezembro, situando-se dentro das expectativas do mercado para a nova meta de inflação de 4%, em 2001. A alta nos preços dos alimentos (0,63%) foi a que contribuiu para que a inflação do mês ficasse próxima à de dezembro. Já os produtos não alimentícios subiram 0,55%. A taxa acumulada nos últimos doze meses foi de 5,92%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE, desde 1979, para famílias com rendimentos de até 08 salários mínimos e nas mesmas regiões metropolitanas do IPCA, fechou novembro com alta de 0,29%. Em dezembro houve uma expressiva tendência de alta atingindo 0,82%. Essa alta fez com que a taxa acumulada no ano ficasse em 7,21%, caindo 2,36 pontos percentuais em relação à taxa apurada em 1999. A alta originada em novembro ocorreu devido aos impactos dos preços administrados pelo governo (gasolina, gás de cozinha) e dos seguros e convênios médicos, que juntos contribuíram com 0,31 ponto percentual no resultado registrado no município de São Paulo. Em dezembro a alta foi ocasionada pelos grupos de Transportes e Saúde que juntos contribuíram com 0,61% no resultado total. Já em janeiro deste ano o índice manteve um patamar semelhante ao verificado em dezembro de 2000, atingindo a taxa de 0,83%. A alta deveu-se ao grupo educação e leitura (4,61%) que contribuiu com 0,34% no resultado do índice. O ICV acumulou no ano de 2000 uma taxa de 7,21% e nos últimos doze meses 6,83%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP), apresentou deflação em novembro (-0,05%) surpreendendo a todas as expectativas, já que, em geral, o mês de novembro é de aumentos de preços. A Alimentação teve variação negativa (-1,05%) e o grupo Saúde (-0,16%) também. Já em dezembro a taxa de inflação foi 0,26%. Os principais responsáveis por esse aumento foram os grupos Transporte (1,81%) e Habitação (0,38%). A inflação acumulada no ano de 2000 foi de 4,38%, bem abaixo dos 6% previstos em dezembro pelos técnicos da instituição. De acordo com Heron do Carmo, coordenador da Fipe, o grande responsável por essa baixa variação nos preços foram os alimentos, que registraram um recuo médio de -0,15%. Em janeiro de 2001, a taxa de inflação de 0,38% foi a maior desde agosto de 2000. Os itens educação (4,06%) e feijão (7,23%) e arroz (3,23%), dentro de item alimentos (0,43%), foram os que mais contribuíram para este crescimento. No ano de 2000 a inflação acumulada foi de 4,38%. A previsão para 2001 é de que os preços variem, em média, 3,5%.

O Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M), calculado pela FGV-RJ, apresentou uma taxa de inflação de 0,29% em novembro, comparado com uma alta de 0,38% em outubro. Em dezembro o índice foi de 0,63%. Os indicadores que formam o IGP-M são o Índice de Preços no Atacado (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional da Construção Civil (INCC). Estes contribuíram com 0,66%, 0,61% e 0,49%, respectivamente, para o fechamento do IGP-M. Com isso, o IGP-M acumulou uma inflação de 9,95% no ano de 2000. Em janeiro de 2001 a taxa foi de 0,62%. A partir deste ano, o IGP-M não pode mais ser comparado com os índices de dezembro ou de janeiro de 2000, porque sua forma de cálculo foi modificada a partir de janeiro de 2001. O peso dos índices que o compõem mudaram e a sua abrangência geográfica se tornou maior.

O Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido pela FGV-RJ entre os dias 1 e 30 de novembro, registrou alta de 0,39%, frente à variação de 0,37% registrado no mês anterior. A taxa de inflação medida pelo índice fechou o mês de dezembro em 0,76%. puxado pelo aumento dos preços dos produtos agrícolas (+0,17%) e da gasolina (+6,49%). Com o resultado de dezembro, o IGP-DI acumulado em 2000 foi de 9,81%, bem abaixo da taxa registrada em 1999, que atingiu 19,98%. A inflação medida em janeiro de 2001 foi de 0,49%, Segundo o chefe do Centro de Estudos de Preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Sidney Melo Cota, “é um índice baixo para janeiro”. Essa taxa representa uma queda de -0,27 ponto percentual em relação a dezembro de 2000.

O custo dos gêneros de primeira necessidade registrou em novembro passado queda em seis das dezesseis capitais onde a pesquisa é realizada pelo DIEESE. A queda foi verificada em Brasília (-3,25%), João Pessoa (-1,03%). Fortaleza (-0,91%) São Paulo (-0,82%), Florianópolis (-0,72%) e Goiânia (-0,11%). Apesar desses recuos, algumas capitais apresentaram aumentos como ocorreu em Recife (5,40%) e Natal (3,54%). O maior preço da cesta básica foi registrado em São Paulo. Porto Alegre e Rio de Janeiro (ver tabela 2,2). Em dezembro, essas mesmas capitais tiveram, novamente, as cestas básicas mais caras do país.

No acumulado do ano 2000, dez cidades apresentaram altas nas cestas básicas superiores à taxa de 6% de inflação prevista no acordo com o FMI: Belo Horizonte (12,88%), Rio de Janeiro (12,29%). Recife (9,05%), Aracaju (8,96%), Brasília (8,52%). Porto Alegre (8,21%), Natal (7,29%), Fortaleza (6,78%), São Paulo (6,77%) e Belém (6,53%). As menores variações anuais foram apuradas em João Pessoa (0,70%), Vitória (3,61%), Goiânia e Florianópolis (ambas 4,76%). Curitiba (5,08%) e Salvador (5,89%). Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário fixado pela lei constitucional para que uma família de quatro pessoas tenha acesso às condições básicas de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social deveria ser de R$ 1.004,26.

O preço da cesta básica na região da Grande Vitória no mês de novembro foi de R$ 98,88 e no mês de dezembro caiu para R$ 96,11, uma queda de -2,81%. Nestes meses, o item que apresentou a maior variação positiva foi a manteiga e maior variação negativa foi o tomate. O capixaba fechou o ano com um gasto de 96,11% do salário mínimo líquido para a obtenção de gêneros alimentícios de primeira necessidade, colocando o Espírito Santo no décimo lugar no ranking das capitais com cestas básicas mais caras do país.

Nível de atividade

O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro estimado para o quarto trimestre do ano de 2000 apresentou crescimento de somente 0,2% em comparação ao trimestre anterior. Esse crescimento inexpressivo resultou da retração do setor agropecuário que vem se reduzindo constantemente (índice do trimestre anterior: -2,07%) e, pelas reduzidas variações do setor industrial (0,9%) e do setor de serviços (1,4%).

Entretanto, a taxa acumulada do PIB, para o ano de 2000, foi de 4,2%, a maior verificada desde 1995. Esse desempenho da economia, no ano passado, foi liderado pelo setor industrial, com uma taxa de crescimento de 4,7%, seguido pelos serviços (3,6%) e pela agropecuária (2,9%). Dentre os subsetores que mais cresceram no ano passado, destacaram-se o das comunicações (16,8%) e a indústria extrativa mineral (10,9%). Assim, a década de noventa fechou com uma taxa de crescimento média de 2,7% ao ano, 1,1 pontos percentuais acima da taxa média dos anos oitenta, que foi de 1,6%. Essas duas décadas foram as piores do século, em termos de crescimento. (FSP, 15.02.01).

Se, por um lado, esse crescimento quase que inesperado em 2000, amenizou as taxas de desemprego, aumentou a participação dos empregos formais, melhorou a arrecadação do governo e recuperou parte dos salários reais, por outro lado, faz o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, lembrar que “… nós temos hoje a consciência de que acelerar demais acaba levando a uma derrapagem, uma colisão, uma ressaca, que temos de evitar. Porque isso, no fundo, acaba reduzindo a taxa de crescimento na média.” (FSP, 19/02/01).

Entre o quarto trimestre de 2000 e o mesmo período do ano anterior, a economia brasileira apresentou um crescimento de 4,3%. Esse desempenho foi impulsionado pelo crescimento de 4,6% do setor industrial. Os subsetores que mais colaboraram foram o de Comunicações (16,0%) e o de Extração Mineral (14,3%). Os subsetores que menos contribuíram foram o de Extração Vegetal (-19,6%), o de Lavouras (-1,8%), o de Transporte (-0,7%) e o de Construção (2,0%).

A indústria brasileira encerrou o ano de 2000 com um crescimento de 7,5% no mês de dezembro, em relação a 1999, e de 6,5% acumulado no ano. A produção de bens de consumo cresceu 6,8% derivado de um crescimento de 39,0% na produção dos bens duráveis e de 0,1% dos bens semi-duráveis e não duráveis. A comparação da produção física industrial entre os dois últimos meses do ano de 2000 registrou uma expansão de 7,2%. Todos os segmentos apresentaram altas taxas de crescimento com exceção da produção de bens de capital, cuja variação mensal se mantém estável desde agosto do mesmo ano. (tabela 3.2).

A indústria brasileira acumulou uma taxa de crescimento de 6,5% no ano de 2000, estimulada pelo crescimento de 20,5% na produção dos bens duráveis e 12,5% na produção dos bens de capital. Por outro lado, o segmento produtor de bens semi-duráveis e não duráveis retraiu em -1,0%. A intensificação da produção física industrial, observada em dezembro de 2000, foi fruto do esforço de adaptação do mercado à demanda real, adequando-se ao momento de vendas. Segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), houve superdimensionamento na expectativa de alta da taxa de depósito bancário que proporcionaria queda na taxa de juros (caso tivesse sido efetivada) e consequentemente elevaria as vendas a prazo no mercado a varejo. As empresas investiram maciçamente em marketing na tentativa de incentivar a expansão das vendas, rigidamente retraídas no final do ano passado, e foram oferecidas melhores condições de crédito pessoal. (FSP-401/12/00 A Gazeta-03/12/00).

Nível de Atividade – Espírito Santo

Segundo os dados do IBGE, a produção industrial do Espírito Santo, em dezembro de 2000, apresentou índices de crescimento altamente positivos, 9,22% em relação a dezembro de 1999; 7,2% no trimestre e 6,64% no fechamento do ano de 2000 (tabela 3.3). O elevado crescimento, em dezembro de 2000, reflete um quadro de taxas positivas em quatro dos sete setores investigados, com destaque, em termos de influência no conjunto global, para a indústria extrativa mineral (25,68%) e metalúrgica (10,07%). Nestes setores sobressaem o crescimento dos seguintes itens: petróleo em bruto, minério de ferro pelotizado e placas de aço comum. Entre os setores que apresentaram queda, os produtos alimentares (-7,74%) exerceram o principal impacto na formação da taxa global, pressionado pela redução na produção de bombons e carne bovina congelada.

Os índices trimestrais mostram que a indústria capixaba sustentou seu ritmo de crescimento, mesmo com a influência de uma base de comparação elevada (ano de 1999). Após uma expansão de 9,6% no primeiro trimestre de 2000, houve uma desaceleração nos dois trimestres seguintes, quando as taxas passaram para 7,0% e 3,4%. No último trimestre do ano passado, comparado ao mesmo período de 1999, a produção física industrial melhorou o seu ritmo produtivo apresentando crescimento de 7,2%. Neste último período, a indústria extrativa mineral avançou 21,3% e a metalúrgica 10,1%. Abaixo da média global, mas ainda registrando incremento, ficaram a química (6,6%) e a têxtil (1,8%). Três setores assinalaram redução: os produtos alimentares (-5,4%), papel e papelão (-2,3%) e minerais não-metálicos (-1,9%).

Por fim, o resultado acumulado no ano de 2000 – crescimento de 6,64% após ter alcançado 9,2% em 1999 e 1,8% em 1998, confirma a capacidade da indústria capixaba de se expandir em ritmo elevado, mesmo com as oscilações na taxa de de câmbio e no mercado externo. Isso porque, em sua estrutura industrial, predominam setores produtores de bens voltados à exportação (40%). No ano passado, a produção aumentou em cinco dos sete ramos pesquisados: extrativa mineral (17,1%), química (11,8%), metalúrgica (8,1%), papel e papelão (3,1%) e produtos alimentares (1,0%). Entretanto, a maior influência sobre a resultado global foi resultado do desempenho da indústria extrativa mineral e metalúrgica, devido, sobretudo, à boa performance do minério de ferro pelotizado, do petróleo em bruto e placas de aço comum. Os setores que registraram queda na produção foram a têxtil (-21,6%) e minerais não-metálicos (-2,7%).

O crescimento das vendas reais, em dezembro de 2000, não acompanharam o mesmo ritmo da produção física industrial (tabela 3.4). As vendas apresentaram uma queda de -6,45% em relação a novembro, mas cresceram 11,76% em relação a dezembro de 1999. Além disso, a taxa acumulada em 12 meses vem caindo continuamente desde agosto.

Os registros do Clube de Diretores Lojistas encerraram o ano de 2000 com uma significativa queda na inadimplência, fruto de um aumento de 43,5% nas baixas registradas no mês. Esse resultado decorre do rendimento extra, o 13º salário, recebido pelos assalariados em dezembro, associado com as compras de final de ano. Em contrapartida, em janeiro de 2001, o SPC registrou uma queda de -28,35% nas inclusões de inadimplentes e um aumento de 5,78% nas baixas, em relação a janeiro de 2000, resultando em um saldo líquido de 3.089 novos inadimplentes, contra um saldo de apenas 58, em dezembro. O trimestre encerrado em janeiro de 2001 fechou com um aumento líquido de 7.462 inadimplentes.

A inadimplência do ponto de vista dos cheques não apresentou o mesmo comportamento das compras a prazo. O mês de janeiro caracterizou-se pela elevada inadimplência nas compras à vista, as inclusões cresceram 71,27% em relação ao mesmo período de 2000 e 7,27% em relação ao mês anterior. As baixas, ou seja, os cheques pagos caíram -9,8% em relação a dezembro, mas cresceram 9,35% em relação da janeiro de 2000. O saldo líquido de novos inadimplentes cresceu 2.113, em novembro, 2.577, em dezembro, e 2.971, em janeiro de 2001, um total de 7.661 cheques não pagos no período.

As consultas ao SPC e aos cheques, indicadores de crescimento da demanda, foram extremamente elevadas no mês de dezembro, o que é típico do período. Elas voltaram a cair no mês de janeiro de 2001. Para as compras a prazo, essas consultas caíram abaixo do nível de janeiro do ano passado e não voltaram ao nível apresentado em novembro. Entretanto, a tendência de substituição do SPC para o cheque não significa necessariamente uma mudança da demanda para o pagamento à vista. A ampla utilização do cheque pré-datado nas compras a prazo devem explicar melhor esse comportamento.

Emprego e Salários

A expectativa quanto ao desemprego na economia brasileira em 2001 não deve ser diferente da observada nos últimos anos da década de noventa. A geração expressiva de novos postos de trabalho no país esbarra na pequena possibilidade de retomada do crescimento da economia mundial e na natureza recessiva da política econômica do Governo federal.

Apesar da recuperação nos indicadores do IBGE no final de 2000, resultado este fortemente influenciado por fatores sazonais, a taxa no início do corrente ano já voltou a subir. As pequenas variações positivas, verificadas no fim de ano, não garantem uma recuperação sustentada dos indicadores, mascarando, portanto, o elevado desemprego que, historicamente, vem marcando a economia brasileira nos últimos anos.

Para além dos indicadores de desemprego, devemos observar também o tipo de emprego gerado no Brasil nos anos noventa. A precarização do salário e do emprego, a flexibilização da legislação trabalhista, a terceirização, o trabalho temporário, o trabalho informal e em domicílio, dentre outros, eliminam e debilitam cada vez mais as garantias sociais conquistadas historicamente pelos trabalhadores, formando um mundo do trabalho extremamente precarizado.

Neste sentido, continuam a crescer as formas mais frágeis de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Segundo o DIEESE/SEADE, em 2000 o número de assalariados sem carteira assinada cresceu 15,6%; a ocupação dos autônomos que trabalham para as empresas, sem nenhum amparo jurídico e social, aumentou 6,4% e o emprego subcontratado ampliou-se em 3,6%. A participação desses segmentos no conjunto dos ocupados aumentou de 23,3%, em 1999, para 24,9%, em 2000. Confirmando estas indicações, a pesquisa sobre o Mapa do Trabalho Informal (2000) feita pela Fundação Perseu Abramo na cidade de São Paulo, mostrou que o percentual de trabalhadores ocupados no setor informal era de 36,3%, em 1990, e atingiu 48,8%, em 1999. Diante desse quadro, vejamos os índices mais recentes.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo IBGE nas seis maiores regiões metropolitanas do país – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – apurou uma taxa de desemprego aberto de 4,8% para o mês de dezembro de 2000. Essa taxa representou um decréscimo de -2,0 pontos percentuais em relação a outubro e de -1,4 ponto percentual em relação à taxa de novembro do mesmo ano. Revertendo essa tendência de queda, a taxa de desemprego em janeiro de 2001 ficou em 5,7%, 0,9 ponto percentual acima da de dezembro, mas caiu em relação à de janeiro de 2000, que foi de 7,6%. Em janeiro de 2001, o indicador aumentou em todas as regiões metropolitanas pesquisadas, sendo que a maior variação foi registrada em Belo Horizonte e a menor em Recife. Dentre os setores de atividade os maiores aumentos foram verificados na construção civil (7,7%) e no comércio (6%).

O número de pessoas ocupadas em janeiro de 2001 caiu -1% em relação a dezembro de 2000 e o rendimento médio real das pessoas ocupadas no ano de 2000 foi inferior em -0,6% ao rendimento médio do ano de 1999, segundo o IBGE. O ano de 2000 encerrou com uma taxa média acumulada de desemprego de 7,1%, apresentando uma queda de -0,5% em relação ao ano de 1999. Essa foi a primeira retração registrada desde o ano de 1995.

Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo DIEESE na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) mostram que a taxa de desemprego total do mês de dezembro permaneceu a mesma que a registrada em novembro, 16,2% da População Economicamente Ativa (PEA). Comparando o mês de dezembro de 2000 com dezembro do ano anterior, observamos que o índice de desemprego total diminuiu em 1,3 pontos percentuais. O nível de ocupação registrou ligeiro decréscimo (-0,5%) decorrente do desempenho desfavorável observado nos Serviços (-0,9%) e no agregado Outros Setores (-3,2%). No Comércio a ocupação cresceu 2,0%, enquanto na Indústria esse indicador manteve-se praticamente estabilizado (-0,1%).

Em dezembro de 2000, o rendimento médio real dos ocupados e dos assalariados caíram -3,7% e -2,3%, respectivamente, refletindo o comportamento de queda dos salários em todos os setores de atividade. No acumulado de 2000, o rendimento anual médio dos ocupados da RMSP também caiu em -6,1% em relação ao total observado em 1999, mantendo a tendência de declínio verificada nos anos anteriores. A taxa de desemprego total acumulada em 2000 ficou em 17,6%.

Em janeiro de 2001, a taxa de desemprego medida pelo DIEESE ficou em 16,3%, mantendo-se praticamente estável quando comparada aos percentuais do último trimestre do ano passado. O contingente de desempregados no início do ano foi estimado em 1.460.000 pessoas. O nível de ocupação diminuiu em -1,1% na RMSP, onde foram eliminados 33 mil postos de trabalho na Indústria e 61 mil nos Serviços. A queda no nível de ocupação na Indústria decorreu da eliminação de postos de trabalho no setor metal-mecânico (-1,3%), química e borracha (-6,4%), gráfica e papel (-3,5%) e alimentação (-6,6%); nos Serviços, a educação (-11,7%), saúde (-6,2%), transportes (-4,2%) e administração, segurança e utilidade pública (-4,1%) foram os ramos mais afetados.

Emprego e salários no Espírito Santo

Segundo os dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES), o nível de emprego industrial no estado encerrou 2000 com desempenho positivo de 8,45%, mostrando a recuperação do emprego após 10 anos consecutivos de queda. Dentre os gêneros que mais contribuíram para o aumento no nível do emprego no ano de 2000 destacam-se a Construção Civil (37,14%), Material Plástico (23,06%), Outros (13,72%), Bebidas (12,11%) e Mecânica (11,61%). Por sua vez, os gêneros que mais reduziram a oferta de vagas foram o Têxtil (-18,92%) e Vestuário e Calçados (-5,19%). As responsáveis pelo aumento no nível de emprego foram as empresas de pequeno, médio e grande porte que aumentaram a oferta de vagas em 11,12%, 3,19% e 4,86%, respectivamente. Deve-se destacar, a partir destas informações, a importância que o parque de micro, pequenas e médias firmas tem para a economia local.

O aumento de 2,81% no nível de emprego da indústria capixaba em outubro de 2000 não se repetiu em novembro (-0,26%) e dezembro (-1,29%) do mesmo ano, em contraposição à tendência de crescimento na oferta de empregos típica do fim de ano. Essa queda ocorreu devido à redução no nível de emprego das empresas de médio porte que registraram baixa de -0,94% e -2,22% nos meses de novembro e dezembro, respectivamente. Tal comportamento, entretanto, foi semelhante ao ano de 1999, cujos meses também apresentaram queda.

Em dezembro de 2000, a variação no nível de emprego na indústria capixaba foi negativa (-1,29%). Os gêneros da Química (-22,22%), em virtude da entressafra alcooleira, e o Têxtil (-18,98%), em face da reestruturação de importante empresa local, foram os maiores responsáveis por esta queda relativa.

Os salários reais pagos pela indústria capixaba no mês de dezembro sofreram elevada queda, de -4,26% em relação ao mês anterior. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, registrou-se uma queda ainda maior, -6,08%. As variações positivas aconteceram quando comparamos os salários do segundo semestre de 2000 com os mesmos meses de 1999, com exceção de dezembro (ver tabela 4.3). A tendência de queda nos salários verificada no segundo semestre de 2000 no item acumulado dos últimos 12 meses se reverteu em novembro e dezembro, acumulando uma pequena variação de 0,24% e 0,54%, respectivamente.

Os dados da intermediação de mão-de-obra divulgados pelo SINE-ES mostraram que de janeiro a dezembro de 2000 houve um aumento em todas as especificações quando comparado ao mesmo período de 1999 e 1998 (tabela 4.4). A taxa de alocação, que representa o percentual de trabalhadores alocados em relação às vagas captadas, aumentou de 28,99% em 1999 para 52,90% em 2000. Já o registro mensal do mês de dezembro apresentou um quadro não muito satisfatório pois todas as especificações apresentaram queda, sendo que a taxa de alocação saiu de 53,51% em novembro de 2000 para 38,97% em dezembro do mesmo ano.

Uma outra característica do mercado de trabalho capixaba foi publicada pelo Anuário Brasileiro de Proteção 2001 e divulgada em A Gazeta (02/03/01). Nele, mostra-se que o número de mortes provocadas por acidentes de trabalho no Espírito Santo foi o dobro da média nacional. Enquanto a média no Brasil ficou em 95,28 óbitos para dez mil acidentes, a taxa no estado ficou em 198,37 mortes. Deve-se destacar que tais registros referem-se apenas aos trabalhadores que possuem vínculo de trabalho formal.

Política Monetária: Base monetária

Acompanhando o movimento sazonal de final de ano, quando há um aquecimento da economia em função das vendas para o Natal, a base monetária em dezembro de 2000, no critério de média dos saldos dos dias úteis, atingiu o maior volume do ano, quando atingiu R$ 46,3 bilhões (Tabela 5.1). Isso significou um aumento de 15,7% em relação ao mês anterior, novembro de 2000. Essa elevação do saldo da base monetária manifestou-se, em grande medida, no aumento do papel moeda emitido, que totalizou R$ 30,8 bilhões, ou seja, 20,4% superior a novembro do mesmo ano. Já as reservas bancárias totalizaram R$ 15,4 bilhões em dezembro, 7,5% maiores, em relação a novembro. No acumulado do ano, a base monetária praticamente não cresceu sendo apenas 2% maior, ocorrendo uma ampliação no papel moeda emitido (12,8%) e uma redução nas reservas bancárias (-14,8%).

Essa redução das reservas bancárias se explica, por um lado, pela redução da taxa do depósito compulsório no decorrer do ano e, por outro, devido aos próprios desdobramentos da queda desta taxa, diferentes do esperado pelo BC. Ou seja, ao disporem de mais recursos (queda da taxa do depósito compulsório) as instituições bancárias passaram a comprar mais títulos públicos, contribuindo assim, para queda ainda maior das reservas bancárias no BC. O comportamento descrito pelo modelo do multiplicador monetário indicaria uma ampliação da oferta de crédito como consequência da redução do compulsório, cujo efeito deveria ser a diminuição da taxa de juros praticada na ponta do mercado. A variação da base monetária, em dezembro, produziu um um aumento de 15,3% sobre os meios de pagamento (M1), totalizando R$ 70,3 bilhões (Tabela 5.1).

A variação de R$ 6,9 bilhões na base monetária (Tabela 5.2), em dezembro, foi resultado da criação de moeda através das operações com títulos públicos (R$ 9,0 bilhões) e outras contas (R$ 20 milhões). Note, que a criação de moeda ocorreu basicamente no open market. Já as contas do setor externo (R$ -1,9 bilhão), do tesouro nacional (R$ -90 milhões), com menor influência no mês, e os depósitos bancários (R$ -127 milhões) contribuíram para retirar moeda do sistema.

Operações de crédito

Refletindo o aumento do nível de atividade da economia brasileira no último trimestre de 2000, as operações de crédito para o setor privado da economia apresentaram uma trajetória de crescimento. O crédito concedido à indústria foi incrementado em 1,9%, em dezembro, e 6,9%, no trimestre. O mesmo ocorreu com o crédito pessoal que cresceu 2,1% em dezembro, e 9,8% no trimestre.

A dívida do setor público com o sistema financeiro, por sua vez, atingiu um total de R$ 13,55 bilhões, o que representa uma queda de -1,2% entre novembro e dezembro e de -7,7% no último trimestre de 2.000. A diminuição em -1,2% da dívida do setor público com os bancos no mês de dezembro resultou da queda de -2,1% da dívida dos Estados e Municípios, suficiente para compensar a elevação em 1,3% dos empréstimos contraídos pelo Governo Federal. O saldo total de empréstimos concedidos pelo sistema financeiro foi de R$ 317,0 bilhões, representando um aumento de 1,3% em dezembro, comparativamente ao mês anterior.

Quanto aos níveis de risco, 66,5% do total de empréstimos concedidos pelo setor financeiro estão classificados como sendo de menor risco (nível AA ou A) e apenas 5,8% como sendo de maior risco (nível H). Houve melhoria no perfil de risco dos estados e municípios, em comparação com o mês anterior. Por outro lado, no setor privado houve uma piora no segmento de habitação explicada pelo Banco Central como consequência do declínio dos financiamentos habitacionais direcionados a pessoas físicas e cooperativas habitacionais. Segundo a nota à imprensa do BC, “a trajetória de queda registrada decorre da quitação de contratos habitacionais, amparados pelo FCVS”.

A expansão das operações de crédito está a depender da propalada redução da taxa de juros na ponta, o que não vem ocorrendo. A nota para a imprensa destaca “o crescimento da demanda por financiamento para aquisição de bens e crédito pessoal, acompanhado do alongamento do prazo médio das operações, em detrimento do crédito rotativo disponibilizado por meio do cheque especial”. Todavia, é patente a inércia da taxa de juros na ponta, funcionando como um freio ao crescimento do país. O temor de efeitos negativos sobre as metas inflacionárias junto ao FMI, bem como sobre o balanço de pagamentos, leva o Banco Central a adotar um comportamento conservador. Portanto, pode-se deduzir que a permanência destas altas taxas de juros são do interesse do Governo e que, segundo alguns analistas econômicos, não existe uma efetiva determinação no sentido estimular o sistema financeiro a reduzi-las.

Taxa de Juros

Na última reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária, optou-se por manter a taxa de juros no nível de 15,25% a.a., vigente desde 17 de janeiro, e com viés neutro, ou seja, o Comitê não autorizou o presidente do Banco Central (Armínio Fraga) a alterar a taxa básica de juros (a Selic) até a próxima reunião do COPOM. A decisão de manter a taxa básica no nível atual foi tomada à luz de variáveis econômicas importantes: o preço do barril do petróleo, a taxa básica de juros dos E.U.A, a relação entre oferta e demanda agregadas internas e o nível da inflação.

Após um período de alta no final do ano passado, verificou-se uma queda no preço do barril de petróleo no mês de janeiro, atingindo o tipo Brent US$ 22,6 o barril. Em relação ao preço do petróleo é cedo para se formular alguma expectativa positiva. Os países da membros da OPEP já sinalizaram uma redução na produção de 5% e aliado a isso tem-se o início de um novo conflito entre os E.U.A e o Iraque.

No cenário internacional, as medidas utilizados para a desaceleração da economia norte-americana estão apresentando resultados mais intensos do que o esperado. A estabilização daquela economia representa menor impacto sobre as taxas de juros dos países periféricos, sujeitas às tensões econômicas provenientes do centro da economia mundial.

A desaceleração da economia americana, que teve início no final do ano passado, foi implementada através da elevação da taxa básica de juros. Tal elevação foi suficiente para frear o consumo e os investimentos, deslocando a moeda da circulação para a compra de títulos. Esta política monetária restritiva, todavia, provocou estragos, principalmente nas economias que dependem do capital externo para a o equilíbrio de suas contas externas.

Porém, a redução da taxa de juros de 6,5% para 6,0% a.a. no dia 3 de janeiro, pelo Federal Reserve, foi um dos fatores responsáveis pela queda da taxa básica de juros brasileira de -0,5%, na penúltima reunião do COPOM. Naquela mesma semana, a taxa de redesconto americana sofreu um redução de 6,0% para 5,5% a.a., em duas etapas.

O aumento na produção e nas vendas do ano passado não foi suficiente para provocar grandes alterações nas metas de inflação estipuladas pelo FMI, inclusive ficando abaixo da projeções, dado que se havia uma elevada capacidade ociosa e uma demanda reprimida. Na última reunião do Copom, o receio de um aquecimento da economia interna, a partir de uma nova queda da taxa de juros, foi um fator de destaque para a sua manutenção no patamar de 15,25%.

Podemos concluir, pelo cenário apresentado, que o Brasil, como acreditam alguns analistas econômicos, teria condições de reduzir a taxa básica de juros. Porém, a vulnerabilidade externa, e a extrema cautela do governo brasileiro frente à possibilidade de crescimento explosivo, resultaram num comportamento conservador do Banco Central.

Política Fiscal

No início de janeiro, o governo sancionou o Orçamento 2001, proibindo, logo em seguida, gastos com investimentos naquele mês, além de efetuar, em fevereiro, cortes da ordem de -7,4 bilhões. Tal corte foi consequência das divergências nas previsões do executivo e do congresso sobre a receita, bem como da inclusão dos reajustes salariais dos funcionários do Poder Judiciário, dos militares e do salário mínimo para R$ 180,00. Os cortes no orçamento atingiram principalmente investimentos na Saúde, Transportes e Integração Nacional.

Um relatório recente do FMI fez uma análise prospectiva da política fiscal brasileira (Fsp, 01/02/01), recomendando uma redução no superávit primário para 2,2% PIB, para os próximos 10 anos. O déficit nominal, todavia, teria de ser reduzido a 1,8% do PIB, principalmente através do corte das despesas com funcionalismo dos atuais 5,2% do PIB para 3,97%. Segundo cálculos da Folha, para atingir este patamar o governo teria de dispensar ou congelar os salários do funcionalismo por 10 anos.

O governo central obteve em dezembro, no conceito “acima da linha”, um resultado primário deficitário de R$ 1,96 bilhão, contra um superávit de R$ 1,34 bilhão no mês anterior. Este resultado é explicado pelo superávit de R$ 192,1 milhões do Tesouro, insuficiente para compensar os déficits de R$ 2,0 bilhões da previdência e de R$ 107 milhões do Banco Central (tabela 6.1). Outrossim, o resultado acumulado no ano (R$ 21,15 bilhões) superou o obtido em 1999, apresentando uma leve redução, caso se considere a relação com o PIB (de 2,1% para 2,0%).

O déficit verificado no mês de dezembro, sazonal nesta época, refletiu também certa flexibilização dos gastos em função da superação das metas estabelecidas no acordo com o FMI. As despesas apresentaram uma sensível elevação naquele mês (58,4%), ampliando-se, como efeito sazonal, as despesas com pessoal e as contribuições previdenciárias. A flexibilização dos gastos, por outro lado, é visível no aumento de 57% nas despesas discricionárias com investimentos. No acumulado do ano, todavia, as despesas totais praticamente mantêm sua relação com o PIB.

A sazonalidade e o impacto favorável do crescimento econômico se manifestaram na receita total de dezembro, superior em 27,1% ao mês anterior, especialmente em função do aumento das receitas previdenciárias. No acumulado do ano, por outro lado, apesar do crescimento nominal de 12,1%, a receita praticamente se manteve com relação ao PIB, mudando, apenas a sua composição. Para as receitas do tesouro, caiu o peso das receitas extraordinárias em comparação com 1999, compensada pela alteração das alíquotas da CPMF e Cofins. A aprovação no Senado, em 13 de dezembro passado, de projeto que dá autonomia à Receita Federal para quebrar os sigilos bancário e fiscal de suspeitos de sonegação de impostos já vem surtindo efeito. A arrecadação do Imposto de Renda das empresas, por exemplo, cresceu 19,63% de dezembro de 2000 para janeiro passado (Fsp, 12/02/01).

O resultado das contas do Governo Central, calculado “abaixo da linha” e com desvalorização cambial, apresentou um déficit primário de R$ 1,47 bilhões, em dezembro, contra um superávit de R$ 3,94 bilhões em novembro (tabela 6.2). Segundo essa metodologia, a conta de juros foi de R$ 3,18 bilhões em dezembro e de R$ 6,41 bilhões em novembro. No acumulado do ano de 2.000, o resultado primário foi de R$ 30,61 bilhões, um aumento de 5,3% em relação ao ano anterior. O total de juros atingiu o montante de R$ 55,83 bilhões, cifra extremamente elevada, apesar da queda de -63,9% frente ao atípico ano de 1999.

Segundo a metodologia que exclui a desvalorização cambial, a conta de juros apresentou leve queda de R$ 3,5 bilhões em novembro para R$ 3,4 bilhões em dezembro de 2000. A despesa total no ano foi de R$ 46,1 bilhões, uma queda de -10,7% em relação ao ano anterior.

O resultado nominal em dezembro não foi suficiente para cobrir as despesas com juros em ambas metodologias. Apesar da redução da discrepância entre os resultados nominais acumulados, calculados com e sem desvalorização cambial, ainda permanece um significativo hiato entre essas duas formas de mensurar o déficit público, caso comparemos 2.000 com o ano anterior. Quando implantou a nova metodologia, no início de 1999, o governo sinalizou que esses resultados tenderiam a convergir com o tempo. Todavia, o resultado nominal com desvalorização cambial, no acumulado de 2.000, equivaleu a 1,6 vezes o resultado sem desvalorização.

Para o setor público consolidado, o resultado primário em dezembro foi deficitário em R$ 3,4 bilhões, no conceito com desvalorização cambial. Mesmo assim, as contas públicas apresentaram, no ano de 2.000, um superávit primário de 38,2 bilhões. 3,6% do PIB, valor acima da meta acertada com o FMI. Os governos subnacionais e respectivas estatais foram responsáveis por 20% desse resultado. Em função da elevada apropriação de juros (R$ 87,4 bilhões), o resultado nominal foi deficitário em R$ 49,3 bilhões, 4,5% do PIB.

O déficit nominal fez com que a dívida líquida total do setor público consolidado atingisse R$ 563,16 bilhões, em dezembro, apesar de apresentar uma leve redução na relação com o PIB (49,5%) frente ao mês anterior.

A dívida mobiliária federal atingiu o montante de R$ 639,8 bilhões, em dezembro, acumulando um aumento de 19,7% durante o ano de 2000. Desse total, R$ 516,1 bilhões estão em poder do mercado, o que corresponde a uma expansão de 1,9% no último semestre (tabela 6.3). Do total da dívida mobiliária no mês, 86,8% são de responsabilidade do Tesouro Nacional e 13,2% são de responsabilidade do Banco Central. O total dos títulos em tesouraria, correspondente aos recursos não-tributários do Tesouro Nacional em depósito no Banco Central, foram zerados desde o mês de maio. Observa-se no último semestre o aumento da parcela da dívida de responsabilidade do Banco Central. A emissão de títulos do Banco Central deve elevar-se ainda mais nos próximos meses, dado que a LRF prevê apenas o uso de títulos próprios na administração da política monetária (FSP, 31/01/01). Já estão previstas, para o ano de 2001, emissões do governo num total R$ 15,5 bilhões, apenas para cobrir prejuízos antigos do Banco Central.

Considerando a dívida mobiliária por tipo de indexador não houve mudança significativa entre novembro e dezembro de 2.000. Naquele ano, entretanto, houve redução da dívida indexada ao câmbio bem como à Over/Selic, ampliando-se a parcela de dívida indexada à TR, ao IGP-DI e a títulos pré-fixados. O governo conseguiu aumentar o prazo médio de vencimento dos títulos e os juros pagos nos últimos leilões foram inferiores aos anteriores. O prazo médio dos títulos federais atingiu, em 29 de dezembro, 15,78 meses e a duração 6,32 meses. Dentre os títulos do Tesouro mais negociados destacaram-se as Letras do Financeiras do Tesouro (LFT), no montante de R$ 265,7 bilhões e as Letras do Tesouro Nacional (LTN), equivalentes a R$ 46,2 bilhões. Os papéis de responsabilidade do Banco Central concentram-se nas Notas do Banco Central, indexados ao câmbio, correspondentes a R$ 83,9 bilhões.

Quanto ao perfil da dívida continua-se obtendo resultados positivos graduais, os prazos médios de vencimento em dezembro foram 15,28 meses e 17,38 meses, respectivamente para os papéis de responsabilidade do Tesouro e para os papéis de responsabilidade do BACEN. Contribuiu para tal resultado a diminuição dos prazos médios das Letras do Tesouro Nacional, 5,08 meses e das Letras Financeiras do Tesouro. A taxa básica de juros, Selic, situa-se no patamar de 15,75%, sendo que a meta do governo para este ano, conforme nota da última reunião do COPOM, é que ela atinja 15,25%. A dívida líquida do setor público consolidado atingiu R$ 563,2 bilhões em dezembro, o que corresponde a 49,5% do PIB e equipara-se à média do ano anterior (49,4% do PIB).

Setor Externo

A balança comercial brasileira apresentou um saldo negativo de US$ 214,0 milhões, no mês de dezembro. O saldo acumulado no ano de 2000, apresentou um déficit da ordem de US$ 698,0 milhões. Esse valor está muito abaixo das primeiras previsões feitas pelo governo, nas quais esperava obter um superávit de US$ 5,0 bilhões para o ano. Os primeiros números do mês de janeiro do ano de 2001, mostram que para a balança comercial obter bons resultados o governo deve repensar sua política de comércio exterior, pois o déficit registrado no mês de janeiro (US$ 544 milhões) representa quase 80% do saldo negativo acumulado no ano anterior (FSP, 02/02/01).

A conta de serviços apresentou um déficit da ordem de US$ 25,7 bilhões, entre janeiro e dezembro, destacando-se as remessas para o pagamento de juros que contribuiu com US$ 15,1 bilhões. Além da conta de juros, contribuíram para esse déficit na conta corrente, o pagamento de US$ 2,1 bilhões em viagens internacionais, US$ 3,3 bilhões em transportes, e US$ 3,6 bilhões em lucros e dividendos. A conta de transferência unilaterais apresentou um superávit de US$ 1,8 bilhão, uma queda de -11,4% em relação a 1999.

O déficit acumulado na conta de transações correntes em relação ao PIB foi de 4,2%, no ano de 2000, o que representou um total de US$ 24,6 bilhões (tabela 7.1). Esses números ficaram acima da meta estabelecida no acordo com o Fundo Monetário Internacional onde se previa um déficit de 3,5% do PIB.

O ingresso de capitais externos no mês de dezembro foi de US$ 7,0 bilhões, uma queda significativa quando comparado com o mesmo mês do ano anterior (US$ 13,3 bilhões). O total acumulado no ano atingiu um montante de US$ 108,0 bilhões (tabela 7.2). Desse total, US$ 52,7 bilhões ingressaram a título de investimento, sendo que US$ 31,5 bilhões como investimento estrangeiro direto, US$ 19,5 bilhões na carteira de portfólio e US$ 37,1 bilhões em empréstimos em moeda.

Entre os principais países que enviaram recursos para o Brasil entre janeiro e dezembro destacam-se, a Espanha (21,3%), os Estados Unidos (20,6%), Portugal (10,6%), a França (8,2%) e os Países Baixos (7,2%). Do total de investimentos, 73,2% destinaram-se aos setores de serviços, 23,8% para a indústria e apenas 3,0% para o setor primário da economia.

As reservas no mês de dezembro totalizaram US$ 32,9 bilhões no conceito caixa e US$ 33,0 bilhões no conceito liquidez internacional. Pode-se observar uma pequena melhora em relação ao mês anterior (tabela 7.3).

A tabela 7.4 mostra que o estoque da dívida externa brasileira era de US$ 231,5 bilhões no mês de novembro de 2000, tendo caído ligeiramente em relação ao mês anterior (-US$ 49,0 milhões). As dívidas de médio e longo prazos eram de US$ 202,5 bilhões, destacando-se a participação do setor privado com US$ 114,8 bilhões. A dívida de curto prazo também caiu de US$ 30,4 bilhões para US$ 29,1 bilhões, com a maior participação, também, do setor privado (US$ 26,4 bilhões).

Neste início de ano, duas questões mereceram destaques especiais na análise internacional. A primeira corresponde à desaceleração da economia dos Estados Unidos e a segunda à briga comercial entre o Brasil e o Canadá.

O mês de janeiro de 2000, assistiu a um fato inédito nos treze anos de mandato de Alan Greenspan no Federal Reserve, o Banco Central Americano, a redução de um ponto percentual na taxa básica de juros em um mesmo mês. Essa atitude teve como fundamento a tentativa de conter a “recessão americana”. Apesar de não haver consenso sobre o futuro da maior potência mundial, números divulgados sobre o crescimento do PIB no último trimestre de 2000 (1,4%), revelam a menor taxa de crescimento em cinco anos. Os impactos para o Brasil, apesar de positivos em relação ao custo do dinheiro no mercado internacional, trazem grandes preocupações sobre a diminuição das exportações brasileiras, uma vez que os americanos são os maiores importadores, principalmente de alguns setores, podendo deteriorar ainda mais o saldo da balança comercial.

A proibição do Canadá de importação de carne brasileira, alegando que ela poderia estar contaminada pela Encefalopatia Espongiforme Bovina – mal da vaca louca – e a adesão de seus parceiros no NAFTA (Estados Unidos e México), parece estar relacionado ao papel da inserção dos países “subdesenvolvidos” no comércio mundial de produções de alta tecnologia. Neste contexto, o governo deveria ter reagido de forma mais dura contra essas retaliações. Ainda é importante salientar que essa decisão canadense reflete, de certa maneira, o que será a integração comercial das Américas, com a Alca, e qual é o papel que as potências do norte desejam reservar para as economias latino-americanas.