Brasil tem 55,82 de taxa de mortalidade materna, e o aborto é uma das principais causas, segundo pesquisa

Estudo compara dados do Brasil e de Cuba e reforça necessidade de investimento em políticas públicas e em educação sexual

– Por Mikaella Mozer* – 

O Brasil teve uma média de 55,82 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos entre os anos de 2005 e 2017, e o aborto é a quarta maior causa, atrás de complicações no parto, transtornos hipertensivos e complicações na placenta. Essa foi uma das conclusões da pesquisa coordenada pela professora Maria Lúcia Garcia, do Programa de Pós-Graduação de Política Social (PPGPS), realizada em parceria com a Universidade de Cuba.

O estudo aponta que esses indicadores, separados em diretos (relativos a mortes em decorrência de problemas que surgem durante a gestação) e indiretos (resultantes de doenças pré-existentes), levam ao falecimento de gestantes e puérperas (até 42 dias após o parto). Segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) no Brasil, em 2018, foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, índice que representa quase o dobro da meta da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que é de reduzir o índice para 30 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. 

A pesquisa foi desenvolvida em parceria entre o Grupo Primeira Infância, do Projeto de Internacionalização (PrInt) da Ufes – o qual tem o propósito de produzir pesquisas com universidades estrangeiras –, e a Universidade de Cuba. O estudo tem o objetivo de entender os aspectos das causas da mortalidade materna em países em desenvolvimento com sistemas sociais e econômicos diferentes.

Dentre os maiores empecilhos para atenuar os casos de mortes no período gestacional no Brasil estão as políticas relativas ao aborto e à educação sexual. As pesquisadoras afirmam que os dados sobre a participação do aborto entre as causas de óbito podem estar subestimados devido à sua ilegalidade. Apesar de haver uma luta social em defesa do aborto por escolha da mulher, essa pauta nunca chegou a ser votada no Congresso Nacional. Já a educação sexual sofre forte resistência por motivos culturais e religiosos, apesar de contribuir para prevenir a gravidez indesejada ou precoce e doenças sexualmente transmissíveis.

Comparativo

Em Cuba, as políticas relativas ao aborto e à educação sexual estão entre os principais meios de prevenção à mortalidade materna. Naquele país, o aborto é instituicionalizado desde 1965 e conta com financiamento público e regras: deve ser realizado em hospital público e com profissional qualificado, como meio de assegurar uma prática segura. Esse quadro é acompanhado pela conscientização sobre a importância do uso de outros meios contraceptivos, como a camisinha, a qual tem cobertura acima de 77%. Ambas as políticas, em conjunto, alcançam uma alta cobertura há mais de dez anos, segundo o levantamento realizado.

A pesquisa indica a necessidade de mudança na legislação brasileira, para que haja o acesso seguro, gratuito e institucional à interrupção da gravidez a fim de evitar mais falecimentos e assegurar a saúde sexual e reprodutiva da mulher. Para isso, é necessário haver diálogo e também apoio político, de acordo com o estudo. “Em Cuba existe uma consciência do governo e da sociedade sobre a necessidade dessas ações para evitar mais mortes. Garantir a emancipação sexual, a decisão sobre o seu próprio corpo, ter seus direitos sexuais e reprodutivos garantidos é importante, é uma questão de justiça reprodutiva, o aborto legal seguro e gratuito deve ser um direito de todos que engravidam. Todos esses pontos precisam ser trabalhados aqui”, afirma uma das pesquisadoras, Arelys Esquenazi, que é doutoranda no PPGPS/Ufes.

Outros fatores relacionados com as mortes de gestantes no Brasil são a gravidez ectópica (14,3 casos a cada 100 mil nascidos), complicações no puerpério (77,4 casos na mesma proporção), problemas no parto (11,3), transtornos placentários (20,3), hemorragias (4,6) e transtornos hipertensivos (92). Já em Cuba, os valores para as mesmas causas se revelam bem menores, sendo respectivamente: 12,  30, 7,9, 11,5, 18 e  11,5.

A pesquisa também indica o crescimento dos indicadores indiretos em ambos os países nos 12 anos analisados. O Brasil teve um aumento expressivo, de 25%, em comparação aos 5% de Cuba.

Essa informação evidencia o descaso com os projetos de atenção materno-infantil no Brasil, na avaliação das pesquisadoras, uma vez que o país não atingiu a meta do milênio da ONU para reduzir as taxas e os números só aumentam, apesar dos esforços já realizados. A professora Maria Lúcia Garcia ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) já implementou diversos programas de assistência à mãe e ao bebê, dentre eles a Agenda de Consultas de Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil, o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. “O SUS tem a metade do tempo de criação do Ministério de Saúde Pública de Cuba e tem resultados incríveis, mas a falta de assistência política nesse assunto tem um resultado negativo muito transparente nessa situação, com urgência de mudança”, analisa a coordenadora.

Um dos aspectos a serem melhorados é o das consultas pré-natais, que contribuem  para descobrir e prevenir possíveis enfermidades, a fim de diminuir os riscos à mãe e ao bebê. No Brasil, a gestante tem direito a nove atendimentos durante a gravidez, no entanto, de acordo com o estudo, 90% das mulheres têm apenas quatro consultas e, dentre o grupo restante, menos de 50% têm acesso a sete ou mais atendimentos. As pesquisadoras avaliam que melhorar o sistema de atenção à gestante da rede pública seria um fator significativo para evitar as mortes.

Diferenças regionais

A diferença socioeconômica também impacta esse resultado, segundo a pesquisa. Ao se analisar as regiões do país, o Nordeste e o Norte, têm, respectivamente, 66,82% e 65,43% de aparição das variantes, enquanto o Sul tem 43,41%. Além disso, as mulheres não brancas são as que mais sofrem, sendo 62,13% de mortalidade materna direta em todo o Brasil. 

Em Cuba, as diferenças regionais existem, mas não são tão alarmantes quanto no Brasil e têm um quadro de melhora nos últimos anos. Dentre as regiões brasileiras, a diferença entre a localidade com maior e menor índice das razões da mortalidade materna é de 23,41%, enquanto entre os territórios cubanos é de 3,23%. 

“Enquanto em Cuba se mostra mais controlado, no Brasil o trabalho é árduo por ser duplo: sensibilizar leva tempo e é algo que não estamos fazendo, além disso estamos distantes de um bom investimento financeiro. A luta por ampliar e consolidar os direitos sexuais e reprodutivos, assim como por desenvolver políticas e serviços de saúde com enfoque de igualdade de gênero continuam sendo uma prioridade inadiável e urgente, porém com evidentes diferenças em termos de conquistas e desafios futuros em ambos os países”, conclui Maria Lúcia Garcia.

*Bolsista de Comunicação.