– Por Ana Paula Vieira e Lidia Neves –
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes, professora Brunela Vieira de Vincenzi, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um marco histórico na luta pelos direitos humanos pois positivou normas que não estavam escritas. “As Constituições do México, de Weimar, já previam isso; havia algumas normas na Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, a Constituição norte-americana, mas tudo muito esparso”, explicou.
A professora ressalta que o documento é chamado “universal” pois ampliou o alcance dos direitos para o mundo inteiro. Para ela, a Declaração tem um conteúdo genérico e mínimo, mas que promove a garantia de uma coleção de direitos humanos. O contexto pós Segunda Guerra Mundial envolvia a necessidade de impedir que a barbárie acontecesse novamente: “A gente vê que era uma resposta da sociedade, principalmente ao que ocorreu nos campos de concentração, o extermínio dos judeus, ciganos, homossexuais; e uma esperança muito grande de que aquilo não se repetisse”, analisou a professora.
Do ponto de vista do Direito, Brunela explica que atualmente a Declaração é aceita como um documento vinculante, incorporado pela maioria dos países. Mas inicialmente, os 50 países membros da ONU que a aprovaram não tinham obrigação de cumpri-la. Paulatinamente, o texto da Declaração foi se tornando quase um capítulo das constituições pós-guerra. “Nós aqui no Brasil incluímos integralmente no artigo 5º da Constituição em 1988.”
Desafios
A partir da Constituição, novas leis relativas a esses direitos foram criadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto dos Refugiados, a Lei Maria da Penha e o novo Código Civil. Mas o Brasil ainda tem desafios a enfrentar. “A regularização fundiária e da posse de propriedades nas comunidades é um grande problema do Brasil. Há muita gente em favelas e comunidades sem direito à posse ou à propriedade”, diz a professora, que também destaca as discussões sobre gênero: “Tem uma previsão de igualdade entre homens e mulheres, mas não tem uma norma mandando pagar salários iguais. E a igualdade deve ser em todos os níveis, como a representatividade no parlamento, por exemplo”.
No Espírito Santo, Brunela considera que os problemas mais graves de violações de direitos humanos são a violência doméstica, a questão penitenciária e o direito ao ambiente sustentável. Em 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo expediu 8,5 mil medidas protetivas para mulheres vítimas de agresões. No primeiro semestre deste ano, foram 4,2 mil. A professora lembra do caso Araceli, a menina que foi raptada, violentada e morta em Vitória em 1973, e que motivou a criação do Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O processo foi arquivado pela Justiça e ninguém foi punido.
Em relação à situação prisional, Brunela cita o caso emblemático que ficou conhecido como “masmorras capixabas”, episódio denunciado pelo então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, após visita ao estado em 2009. Shecaira relatou a superlotação de cadeias, com casos de detentos presos em contêineres sem banheiros. Seu relatório resultou no pedido de intervenção federal no estado e também motivou uma denúncia à ONU e acusação na Corte Interamericana. “O Espírito Santo é condenado [na Corte] e, depois de quase 10 anos, nós temos outras acusações em andamento contra o Estado por violações de direitos humanos no sistema socioeducativo”, analisa Brunela.
Quanto ao direito ao ambiente ecológico sustentável, a professora reflete sobre a questão da poluição no Estado. “Há um conflito evidente entre o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas. E nós temos o direito a uma vida digna, com saúde. A água potável, por exemplo, é um direito humano”, lembra Brunela.
Confira também
Direitos humanos são “um coro universal”, diz professor Herkenhoff
Declaração foi um marco para os direitos das pessoas
Conheça alguns projetos da Ufes em Direitos Humanos
Direitos humanos na Universidade
Na Ufes, projetos de pesquisa e extensão têm abordado questões relativas aos direitos humanos. Um exemplo recente foi a criação da Rede Ufes-Rio Doce, a partir da tragédia de Mariana, cidade mineira atingida pelo rompimento de uma barragem da Mineradora Samarco, ocorrida em 5 de novembro de 2015. A partir das primeiras notícias sobre o caso, vários pesquisadores da Universidade se reuniram para em um espaço permanente de intercâmbio de estudos, discussões e ações relativas à reparação e à compensação dos estragos sociais, ambientais, culturais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem.
Outra ação encampada pela Ufes é a parceria firmada com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), que trouxe a instalação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. O objetivo é promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. O tema também foi incorporado pela extensão neste projeto e em outros.
Além das iniciativas acadêmicas, o Gabinete da Reitoria da Ufes criou, em 2015, a Comissão Permanente de Direitos Humanos da instituição, que tem a missão de promover e garantir esses direitos na Universidade. A professora Brunela explica que a ideia é “ter um local permanente de reflexão sobre o tema da violação de direitos humanos dentro da universidade. Um lugar para refletir sobre violações pela instituição, dentro da instituição ou entre pessoas da instituição”. Ela também esclarece que o espaço não é um centro de denúncia, papel exercido pela Ouvidoria, mas é um lugar destinado a pensar medidas preventivas e de informação.
Faça um comentário