Archive for dezembro, 2014

Ação Negatória de Paternidade

STJ entendeu que homem enganado que reconheceu filho que não era seu pode anular o registro da paternidade. Mas, é importante salientar que no caso a relação sócio-afetiva de paternidade não havia se constituído.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/ultimas/Homem-enganado-consegue-cancelar-registro-de-paternidade-reconhecida-voluntariamente

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/ultimas/Para-Quarta-Turma,-autor-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-paternidade-tem-de-apresentar-ind%C3%ADcio-do-relacionamento