Mariana: pesquisas abordam perspectiva jurídica e social

Imagem do Rio Doce cheio de lama
Chegada da lama à cidade capixaba de Regência, uma das que sofreram as consequências da tragédia no Estado Foto: Arquivo/ Jorge Medina/ Ufes
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– Por Jorge Medina –

Após três anos do desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, no município mineiro, novas abordagens analisam o tema

Considerado um dos maiores desastres socioambientais dos últimos tempos, a tragédia que atingiu a cidade de Mariana, no estado de Minas Gerais, completou três anos no último dia 5 de novembro. O tema despertou preocupação nos mais diversos segmentos da sociedade, principalmente na área acadêmica, e interesse da mídia internacional. A catástrofe foi provocada pelo rompimento da barragem do Fundão, controlada pela mineradora Samarco, uma joint-venture entre a empresa brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton. Ela foi responsável pelo lançamento de 60 milhões de metros cúbicos de lama, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, além de afetar outros municípios mineiros.

No Espírito Santo, as cidades de Aracruz, São Mateus, Linhares e Serra também foram afetadas. A distância percorrida pela lama foi mais de 600 km, até chegar à foz do Rio Doce, e os prejuízos estão estimados em US$ 5,2 bilhões, ou R$ 20 bilhões, baseados no valor estipulado pelo governo federal.

Uma quantidade significativa de barro, proveniente do rompimento da barragem, acabou com a vegetação por onde passou e deixou rastro de destruição no Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ambientalistas acreditam que o efeito dos rejeitos no mar continuará por mais cem anos, sem contar os danos sociais, psicológicos e de saúde nas milhares de pessoas atingidas pela tragédia. Dezenove pessoas morreram e 700 moradores ficaram desabrigados. Casas foram destruídas, animais soterrados, fauna e flora devastadas, entre outros danos ambientais.

O desastre ocasionou ainda danos incalculáveis aos produtores rurais, às comunidades locais e aos indígenas que dependiam da pesca, do turismo e do comércio para sobreviver. A arrecadação dos municípios afetados despencou, diminuindo investimentos na saúde, na educação e na segurança pública.

A tragédia também resultou na destruição da infraestrutura dos municípios e afetou a população de forma intensa, principalmente as mais carentes, aumentando o número de desempregados. Estima-se que mais de duas mil pessoas foram afetadas.

Pesquisas

A Ufes atuou desde que teve conhecimento do rompimento da barragem, com mobilização de toda a comunidade acadêmica em ações de curto, médio e longo prazo. Em relação a pesquisa, foram criadas duas frentes de atuação, uma com enfoque socioambiental e outra voltada para aspectos físicos do tratamento dos rejeitos. Duas dissertações de mestrado defendidas recentemente na Universidade trataram do tema de perspectivas específicas.

A primeira é a de Arthur Lopes Lemos, com o título “O caso Samarco e a participação na tutela coletiva: não-dominação, esfera pública e poder judiciário”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual. A outra dissertação foi defendida pela psicóloga Paula Bortolon, no Programa de Pós-Graduação em Administração, intitulada “A Samarco e o desastre de Mariana (MG): um estudo em representações sociais a partir da perspectiva dos ex-funcionários da Samarco”.

Partindo da premissa de que o processo judicial deve ser entendido como um instrumento de participação democrática nas tomadas de decisões, Arthur, que é escrivão de polícia no Estado, analisou os processos judiciais envolvendo a empresa Samarco. O objetivo era saber se as pessoas que foram diretamente afetadas pelo desastre puderam exercer o direito de voz, expor seus argumentos, interesses e pontos de vista. Ou seja, se os afetados pela tragédia participaram de maneira dialógica na construção das decisões judiciais.

Arthur Lopes Lemos pesquisou a participação da população nos processos judiciais relativos ao caso.
Foto: acervo pessoal

O pesquisador partiu de um modelo baseado na teoria de democracia contestatória, proveniente do filósofo irlandês Philip Pettit, para investigar se as pessoas que foram atingidas pela decisão judicial sobre a Samarco participaram dos diálogos que precederam o veredito.
Lemos defende que o Poder Judiciário tem potencial para exercer essa função, permitindo, assim, que a esfera pública exercite a contestação, sempre de maneira dialógica, deliberativa e racional.

A dissertação reforçou a necessidade de os afetados na tragédia da Samarco participarem nas decisões judiciais, uma vez que é de grande importância respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. “A possibilidade de participação na tomada de decisões é requisito necessário para a justiça da decisão. O cidadão deve ser vigilante e ter voz de contestação nos processos. Caso contrário, o processo será fonte de dominação”, explica Lemos.

Para que isso aconteça, segundo o pesquisador, devem existir instituições que permitam à esfera pública canalizar sua voz e contestar os atos de dominação. Lemos defende que o Poder Judiciário tem potencial para exercer essa função, permitindo assim que a esfera pública exercite a contestação, sempre de maneira dialógica, deliberativa e racional.

“Constatou-se ainda que o processo, como instrumento democrático, deve permitir a máxima participação da esfera pública na forma de exercício de voz de contestação, com o objetivo de evitar a dominação. O Poder Judiciário deve ser visto como uma instituição republicana que tem no processo o seu principal, senão o único, instrumento de acesso por minorias ao debate democrático”, ressalta.

Por meio do estudo de três casos judiciais sobre o desastre de Mariana, Lemos demonstrou que, para lidar com um fato que atingiu um grupo enorme e diverso de pessoas, e por envolver minorias, os processos devem ter a efetiva participação dos afetados, expondo seus argumentos, opiniões e pontos de vista, participando de maneira dialógica na construção das decisões.

O pesquisador  reforça ainda que o processo judicial tem de ser um instrumento de democracia e participação, promovidas pelos atores jurídicos.  Ele cita como exemplo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em sua visão, agiu de maneira muito correta em um julgamento em Minas Gerais, ao desmembrar a tutela do processo e, com isso, permitiu maior acesso e participação dos afetados.

Por outro lado, Arthur afirma que ainda há muito o que melhorar, principalmente no que diz respeito à participação de pessoas ou entidades que auxiliam os tribunais judiciais. Elas deveriam oferecer esclarecimentos sobre questões essenciais, promovendo maior atuação da sociedade civil nos processos. Para ele, deveria haver maior possibilidade de participação daqueles que foram afetados pela tragédia. “O processo pode ser mecanismo de participação, porém, na prática, não tem servido a este ideal,” finaliza.

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte.Na foto, casas atingidas pela lama.
Registro atual de casa atingida pela lama em Gesteira-MG. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Representações sociais da Samarco

Em sua dissertação de mestrado, Paula Bortolon analisou as representações sociais da Samarco e do desastre ocorrido em Mariana com 10 ex-funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Entendemos como  representações sociais  o conjunto de  explicações, crenças e ideias que permitem lembrar um dado acontecimento, pessoa ou objeto. Estas representações são resultantes da interação social, que são comuns a um determinado grupo de indivíduos”, explica.

Assim que ocorreu o desastre, as operações da Samarco foram imediatamente suspensas e uma das consequências foi a implementação do programa de demissão por parte da empresa, que desligou aproximadamente 600 trabalhadores em junho de 2016.

Paula Bortolon estudou como os ex-funcionários da Samarco passaram a enxergar a empresa após o desastre. Foto: acervo pessoal

Os resultados da pesquisa evidenciaram que, para os trabalhadores que pertenciam à área administrativa, a representação social deixou de ser positiva e se tornou uma negativa, uma vez que passaram a identificar a empresa como negligente.  Já para os trabalhadores que atuavam nas áreas da operação, da saúde e segurança, observou-se um grande esforço para a manutenção da sua representação social como positiva, considerando o desastre um evento acidental.

“Os dados colocam em evidência o fato de que a transformação de uma representação social pode ocorrer para um grupo e não ocorrer para outro, apresentando visões diferentes. Observou-se durante a pesquisa que a formação do pensamento social sobre o desastre apresentou distintas visões. A percepção do desastre como um fenômeno acidental mostrou-se construída sobre o simbolismo positivo da Samarco presente naquele discurso social. Em contrapartida, o entendimento de que o desastre foi resultado de uma postura negligente da mineradora mostrou-se ancorado em questões individuais, associada a contextos sociais, culturais, ideológicos,  crenças e valores, e a influência de grupos e dos meios de comunicação de massa”, destaca Bortolon.

A presença dessas representações no grupo administrativo e no grupo da operação, saúde e segurança levou em conta as diferenças de posições que os participantes ocupavam no tecido das relações sociais da empresa. Dessa forma, as variações nas representações sociais em relação aos objetos sociais “Samarco” e “desastre” podem ser explicadas a partir das diferenças de grupos dos quais os trabalhadores pertenciam, uma vez que o meio social em que o indivíduo está inserido influenciou na sua interpretação da realidade.

O desastre, destaca a pesquisadora,  tornou o que era familiar em algo não familiar e, por isso, os empregados foram motivados a refletir sobre o que ocorreu. O rompimento da barragem gerou uma descontinuidade e uma tensão, levando ao questionamento de boa parte do que era entendido como verdade em relação à Samarco.  Os trabalhadores perceberam uma nova realidade sobre a empresa. “O desastre questionou modelos de pensamentos que dominavam o discurso social desse grupo, dando lugar a novas interpretações da realidade. Ao mesmo tempo, também foi observado um esforço grande por parte de um grupo para a manutenção da representação social. Tais possibilidades foram capazes de demonstrar, empiricamente, como as representações sociais se organizam diante do cotidiano”,  destaca.

Em contrapartida, o entendimento de que o desastre foi resultado de uma postura negligente da mineradora mostrou-se ancorado em questões individuais, nas relações sociais e na mídia.  A presença dessas distintas representações sociais nos dois grupos analisados levou em conta as diferenças de posições que os participantes ocupavam no tecido das relações sociais típicas da Samarco.

Os resultados contribuíram para compreender as representações sociais em contextos de crise. Percebeu-se uma tensão entre o que era consensual sobre a Samarco e o novo fenômeno que ainda precisava ser acolhido naquele campo representacional.

“Podem-se observar duas possibilidades: uma relacionada ao mundo lexical, onde as representações sociais do passado continuam se impondo sobre as interpretações do presente; e a outra, onde as representações do passado se transformaram em função do objeto desastre. O desastre em Mariana causou grandes impactos sociais e ambientais. Compreender esse fenômeno sob a ótica dos ex-funcionários da Samarco que aderiram ao PDV, também impactados pelo desastre, foi essencial para entender como a tragédia afetou emocionalmente e financeiramente esses trabalhadores”, conclui Paula.

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