PARA ONDE VAI O CAPITALISMO COM A CORONACRISE?

Publicado em 23 de abril de 2020 por Luiz Carlos Santos

Fabrício Augusto de Oliveira

Embora a economia mundial já apresentasse evidentes sinais de que caminhava para uma nova situação de crise, semelhante à do subprime, já que a recuperação registrada na década passada parece ter se apoiado, como tudo indica, novamente na formação de bolhas financeiras, devido à política de juros reais negativos predominante principalmente nos Estados Unidos e na Europa, o fenômeno do coronavírus apenas acelerou essa tendência e deu uma face distinta para a crise que se instalou no mundo neste ano.

A mesma não pode ser confundida, assim, como uma crise endógena do capitalismo, uma crise cíclica, que recria as condições para uma nova etapa de desenvolvimento, nem como uma crise decorrente da desregulamentação financeira, como a do subprime, que cria artificialmente uma riqueza que não encontra correspondência no mundo da produção, embora tendencialmente estivesse caminhando para essa situação, mas como uma crise econômica associada a uma crise da saúde, cujos efeitos e consequências são diferentes das crises clássicas.

Enquanto as primeiras podem ser enfrentadas com o manejo das políticas fiscal e monetária, seja por meio do aumento dos gastos do governo e/ou redução de impostos para fortalecer a demanda agregada, estimulando o consumo e o investimento, seja pela injeção de liquidez na economia e/ou pela compra de ativos do sistema bancário para salvar as instituições que foram muito além do que recomenda o bom senso em termos de alavancagem, a crise atual, além de apresentar outros ingredientes, que não constam dos manuais de economia, promete produzir um maior estrago do que a do subprime.

Por se tratar de um vírus facilmente transmissível, capaz de contaminar parcela expressiva da população, e encontrar os sistemas de saúde, em geral, despreparados e sem contar com recursos – financeiros, materiais e humanos – para atender a demanda exacerbadamente ampliada por seus serviços de atendimento, tornou-se consenso, entre os especialistas da área, que apenas o isolamento social – amplo ou seletivo – poderá conter sua disseminação e dar condições ao sistema de estruturar-se para evitar uma catástrofe maior.

Ora, para que o isolamento se tornasse possível, foi necessário determinar, de uma maneira geral no mundo, a interrupção de muitas atividades produtivas, ao mesmo tempo que essa decisão afetou, consideravelmente, várias áreas da economia, como a dos transportes públicos, das companhias áreas, do turismo, e reduziu, expressivamente, o campo de atuação dos trabalhadores informais, que representam uma parcela apreciável da força de trabalho, principalmente nas economias emergentes e subdesenvolvidas.

Essa paralisação “forçada” de atividades econômicas, que não se verifica nas chamadas crises clássicas, e, mais grave, por tempo indeterminado, por não se saber a duração da pandemia e nem quando essa poderá ser vencida, corresponde à introdução de um tumor altamente maligno no organismo econômico que rapidamente destrói seus mecanismos de defesa e o conduz à deterioração progressiva, como indicam as projeções feitas pelo FMI para a economia mundial.

De acordo com essa instituição, em seu relatório Perspectiva Econômica Global, apoiada na hipótese de que o problema do vírus tenha desaparecido no segundo semestre deste ano, a economia mundial deverá encolher 3% em 2020, a maior retração desde a década de 1930, com a Europa, a região mais atingida pelo vírus, e a América Latina, liderando este encolhimento.

Para a Zona do Euro, a projeção é de estonteante queda de 7,5% e, no Reino Unido, de 6,5%. Para os Estados Unidos, o Fundo prevê uma contração de 5,9%. Já para a América Latina, a previsão é de uma queda de 5,2%, com Argentina e Brasil, amargando uma contração superior a 5%, e, o México, de 6,6%. Há, de acordo com o relatório, expectativa de que a China possa crescer 1,2%, bem abaixo dos 6% previstos na projeção feita em janeiro, com o gradual retorno de suas atividades à normalidade no segundo semestre, e a Índia, 1,9%. São números que retratam o poder de destruição do vírus, já que em janeiro, o FMI trabalhava com a hipótese de uma taxa de crescimento global de 3%, mas que podem piorar ainda mais no caso de sua maior resistência à adotada no mundo para derrotá-lo.

A dimensão da crise econômica anunciada e a necessidade de salvar vidas e também empresas asfixiadas financeiramente com a paralisação de suas atividades, tem levado os economistas, incluídos os da ala ortodoxa, a falarem a mesma linguagem e a apontarem o Estado, algo inconcebível para os últimos em períodos de normalidade do sistema econômico, como o único agente em condições de atuar para este objetivo e para evitar o colapso total da atividade econômica, dificultando a recuperação após o fim da crise.

Para isso, as restrições antes postas à sua atuação desapareceram por parte de seus mais ferrenhos opositores, que o encaram como a “encarnação do mal”, passando a ser-lhe concedida licença para gastar mesmo que aumentando consideravelmente seus níveis de endividamento, e até mesmo, caso necessário, emitindo moeda, tal como ensinou John Maynard Keynes, em sua obra prima de 1936, A teoria do juro, do emprego e da moeda, assim como defende, na atualidade, a Moderna Teoria da Moeda (MMT, sigla em inglês).

Por isso, mesmo com orçamentos depauperados, destroçados pelo esforço que realizaram para, primeiramente salvar a economia da crise do subprime e, posteriormente, da crise da dívida soberana europeia, aos Estados, de uma maneira geral, foi-lhes atribuída a responsabilidade, nessa crise, de abrir os cofres para evitar que o mundo caminhe para uma nova Grande Depressão, como a ocorrida na década de 1930, o que tem levado a uma explosão de seus níveis de endividamento muito além dos limites aceitáveis pelo pensamento neoliberal.

Projeções feitas também pelo FMI, baseadas nas medidas iniciais adotadas pelos governos para combater a crise, indicam que a dívida pública no mundo deve crescer 13 pontos percentuais e corresponder a 96,4% do PIB mundial no final de 2020. As economias mais avançadas, que são as mais afetadas pelo vírus, devem ver a relação dívida/PIB subir para 122,4%, enquanto a dos Estados Unidos, aumentar mais de 20 pontos percentuais, saltando de 109% para 131,1%. Números que representam mais que o dobro dos limites aceitáveis para o endividamento dos governos pela teoria econômica ortodoxa.

Para as economias emergentes, que inclui a China, a previsão é de que o crescimento da dívida seja menor, mas ainda assim apreciável, de 10 pontos percentuais, saltando de 53,2% para 62%, enquanto na América Latina este avanço pode se dar com menor força, indo de 70,5% para 78%. No Brasil, de acordo com a sua metodologia de cálculo da dívida, que difere da empregada pelo banco central brasileiro, de 89,5% para 98,2% do PIB. O FMI deixa claro que, no entanto, tais projeções podem piorar no caso de a epidemia se prolongar por mais tempo do que se imagina e exigir medidas adicionais dos governos, o que, tudo indica neste momento, seja o mais provável.

O fato é que a crise do coronavírus, da qual ainda não se sabe quando o mundo escapará, trouxe uma nova realidade para o sistema econômico com o fechamento “forçado” de empresas e interrupção de suas operações e faturamento, exigindo a ação dos governos para salvá-las da bancarrota, assim como para salvar vidas humanas, jogando dinheiro nos sistemas de saúde e garantindo sua renda para o consumo, mesmo tendo, para isso, de ver explodirem seus níveis de endividamento. Sabe-se, por tudo isso, que a recuperação será lenta e demorada por que a economia terá de ser reerguida sobre os escombros causados por essa crise, mas permanece a incógnita de qual pensamento prevalecerá, após seu término, que pode gerar melhores frutos para o futuro do capitalismo, para definir a melhor estratégia a ser seguida no tocante à solução dos problemas que foram com ela criados, incluindo o do aumento do endividamento dos Estados.

Se predominar a proposta que vem sendo defendida pelo pensamento neoliberal de que, superada a crise, deve-se promover severos ajustes nas contas públicas, a recessão não deixará tão cedo o cenário, com uma parcela expressiva da população empobrecida, sem emprego e renda, podendo-se desencadear conflitos sociais incontornáveis. Mas se, por outro lado, prevalecer o bom senso, como ocorreu na crise da década de 30 do século passado e após a Segunda Guerra, de que parte dessa dívida, que nada mais é que a riqueza financeira privada, deve ser desvalorizada ou paga com a cobrança de um imposto extraordinário sobre os ricos, então restará a esperança de que o sistema possa ser reconstruído, com maior justiça e solidariedade.

 

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PANDEMIA E PRECARIEDADE: A NATURALIZAÇÃO DOS DRAMAS SOCIAIS

Publicado em 20 de abril de 2020 por Luiz Carlos Santos

SUBGRUPO EMPREGOS E SALÁRIOS [1]

Nas últimas semanas, a crise sanitária aberta pela disseminação do COVID-19 reeditou um temporário consenso entre economistas em torno da defesa do aumento do gasto público. No Brasil não é diferente, ortodoxos e heterodoxos ressuscitam o velho keynesianismo e defendem o aumento temporário do déficit público para salvar vidas e evitar um colapso econômico. A despeito do posterior dissenso que se abrirá tão logo o debate sobre a velocidade do ajuste fiscal pós-crise voltar ao centro da agenda, neste momento, o que volta à cena é o protagonismo da atuação estatal, elemento fundamental para garantir os aportes necessários ao sistema de saúde e o fluxo de renda na economia. A gravidade da crise, no entanto, e o teor dos esforços que se vêm exigindo dos Estados Nacionais indicam que um efêmero consenso keynesiano, nos moldes da resposta à crise de 2008, não será suficiente.  

Neste cenário, em que são legitimadas ações estatais típicas de contextos de guerra, as posições do governo brasileiro se mostram descabidas, tanto pelo sentido quanto pela excessiva parcimônia nas ações. Tais medidas e posicionamentos que discutiremos mais detidamente abaixo, na verdade refletem a versão mais escancarada da sociabilidade neoliberal, expondo milhares de indivíduos aos riscos incalculáveis que a atual pandemia vem produzindo. 

Neste sentido, em 18 de março, quando alguns estados já recomendavam o isolamento social, o governo federal sinalizou com a concessão de uma renda básica de R$ 200,00 aos trabalhadores informais. Após discussão no Parlamento, seu valor foi ampliado para R$ 600,00, incluindo o direito às mulheres chefes de família de R$ 1.200,00. Não bastasse as enormes dificuldades reais e artificiais para operacionalizar a entrega do recurso às famílias, seu valor é insuficiente, tendo em vista que levará a uma pauperização ainda maior dos trabalhadores informais. A perda de renda destes trabalhadores fica evidenciada quando a renda básica estabelecida pelo governo é contraposta aos rendimentos médios destes trabalhadores antes da crise. De acordo com a PNAD Contínua, o segmento com a menor renda média entre os informais são as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada, que receberam em média R$ 763,00 mensais no quarto trimestre de 2019. Os trabalhadores do setor privado sem registro recebiam, no mesmo período, em média R$ 1.442,00 por mês e os trabalhadores por conta própria tiveram um rendimento médio mensal de R$ 1.711,00. De maneira geral, em termos percentuais, as perdas podem variar de 21% a quase 65% dos rendimentos médios. Essa redução direta na renda não apenas inviabiliza a condição destes trabalhadores seguirem as recomendações de isolamento social, como tende a reduzir o poder de consumo dessa parcela da população, agravando a crise econômica durante e após o período da pandemia.

Se a política estatal voltada para os trabalhadores informais é insuficiente, as soluções apresentadas para manutenção dos empregos formais tendem a ampliar ainda mais o problema. As medidas provisórias 927/2020 e 936/2020, publicadas em 22 de março e 1º de abril, são claramente orientadas pelos interesses empresariais, reafirmando a disposição do governo em dobrar a aposta nas soluções pró-mercado. Neste sentido, elas seguem a mesma premissa da reforma trabalhista e nivelam por baixo as necessidades dos trabalhadores brasileiros. 

Mesmo com a revogação do artigo 18 da MP 927, que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses independente do pagamento de salários, foi mantida a lógica de alargar o poder dos empregadores determinarem os termos do contrato de trabalho, com uma aproximação direta entre ambas as partes. Essa medida autoriza a redução da jornada em até 25% com correspondente redução salarial; amplia possibilidades do uso do teletrabalho; autoriza o banco de horas, negociado individual ou coletivamente, com compensação em até dezoito meses, bem como a antecipação das férias (sem assegurar a antecipação do adicional) e a concessão de férias coletivas, de forma unilateral, a ser comunicada em apenas até 48 horas de antecedência; suspende o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre abril e junho, sem correção monetária após o período; libera os empregadores das exigências quanto às normas de saúde e segurança no trabalho e não reconhece o adoecimento no trabalho como doença ocupacional, salvo se comprovado o nexo causal, justo quando há maior risco de contágio[2].

Atendendo à mesma lógica, a MP 936, lança o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela introduz a recomposição salarial compensatória da redução da jornada de trabalho com correspondente redução salarial, tendo como referência o valor do seguro desemprego e não a folha de pagamentos. A recomposição é insuficiente pois não evitará uma contração significativa da renda dos trabalhadores, implicando em retração da massa salarial[3]. 

O momento requer que se amplie a legislação para proteger os trabalhadores, e não para esvaziar direitos em nome de uma suposta manutenção do emprego. A crença na flexibilização da lei, entretanto, invalida o debate em torno de medidas emergenciais e eficazes para enfrentar a crise. É isso que a aprovação da MP 905, também chamada de “MP do Contrato verde e amarelo”, na Câmara dos Deputados em 14 de abril demonstra. Essa medida, que foi encaminhada pelo governo em novembro de 2019, expira no próximo dia 20/04, se não for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente antes desta data. Ela reduz encargos para patrões que contratarem jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. A medida rebaixa o patamar de direitos (como a redução da multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20% e a ausência de contribuição patronal ao INSS) em nome da criação de vagas que pagam até R$ 1.567,50. Mesmo que se ignore a crítica à ideia de que retirar direitos cria empregos, o momento não exige que se legisle sobre formas mais flexíveis de contratar, mas sobre formas de impedir que se dispense trabalhadores. 

A lógica neoliberal das medidas anunciadas pelo governo se evidencia na estratégia de apostar em mais flexibilização para tentar enfrentar a crise. Estratégia essa que não vinha dando certo, nem mesmo, no momento anterior à pandemia. Ao contrário, o que o governo está vislumbrando para atenuar os efeitos da crise são medidas incompatíveis com a precária realidade do mercado de trabalho brasileiro, marcada por grande contingente de trabalhadores informais, alta rotatividade e baixos salários. 

Nem mesmo o crescimento econômico do início da primeira década do século XXI foi capaz de reverter as características históricas do mercado de trabalho. Apesar do crescimento econômico ocorrido até 2015 ter contribuído para a queda do desemprego e aumento dos postos de trabalho formais, o grande contingente de trabalhadores informais e as múltiplas situações de heterogeneidade da situação de trabalho dentro da relação formal impuseram a lógica de manutenção da condição de precariedade. O aumento exponencial do contingente de trabalhadores terceirizados e microempreendedores individuais são exemplos nessa direção. 

Entretanto, o quadro hoje é ainda mais dramático. Desde 2015, a desestruturação do mercado de trabalho brasileiro tem se aprofundado rapidamente, o que indica que a crise aberta pelo Covid-19 só veio acentuar uma situação já devastadora. A partir desse ano, a recessão trouxe consequências, elevando o número de pessoas desempregadas e ocupadas em posições precárias. Mesmo com o tímido crescimento do Produto Interno Bruto depois de 2016, a economia não foi capaz de gerar os postos de trabalho que foram perdidos. Os dados mais recentes da taxa de desocupação, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que ela se encontra em 11% da força de trabalho, o que representa 11,6 milhões de pessoas que buscam por uma ocupação no país e não encontram. Nos anos recentes, o maior número da série histórica foi alcançado em 2017, com 13,7% representando cerca de 13 milhões de pessoas, como se vê no gráfico abaixo. Mesmo esta suave tendência de redução da desocupação desde 2017 se deve menos ao crescimento econômico apresentado no período do que à elevação do índice de informalidade no país, o que na verdade mostra uma perda massiva da qualidade dos empregos. 

Taxa de desocupação trimestral (%)

           

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elaboração própria.

Apresentada como prerrogativa para reverter esse quadro de desemprego e crescente informalidade, a Reforma Trabalhista foi aprovada em novembro de 2017, ainda no governo de Michel Temer. Entretanto, de lá para cá, o que se tem visto é um avanço da precarização do trabalho, com esvaziamento do patamar de proteção e com a elevação da população que se encontra subocupada e na informalidade. 

No gráfico abaixo, tem-se que a população subutilizada, isto é, aqueles que estão desocupados, subocupados ou na força de trabalho potencial, apresenta uma tendência de crescimento desde a aprovação da reforma. No último trimestre de 2019, a taxa fechou em 23%, sendo o menor resultado para o ano, mas que representa, ainda, mais de 20 milhões de pessoas. Esse dado nos ajuda a entender como se comporta o mercado de trabalho, uma vez que traz evidências do avanço da precarização. No último trimestre de 2019, a taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas foi 7,9%, um número que representa quase 7,5 milhões de pessoas que gostariam de aumentar sua jornada de trabalho e, assim, obter uma renda melhor. 

Taxa de subutilização da força de trabalho (%)

       

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elaboração própria.

Com base nestes números não parece haver argumentos para que o governo continue apostando na flexibilização como estratégia para a manutenção de empregos, uma vez que a mesma não surtiu os efeitos esperados nem mesmo nas condições anteriores à presente crise. Como dito, no momento anterior à pandemia, a estabilidade na tendência de queda da taxa de desocupação foi proporcionada pela elevação do número de trabalhadores informais, isto é, aqueles indivíduos que não possuem um vínculo empregatício, carteira de trabalho assinada, nem qualquer empreendimento formalizado. Hoje mais de 40 milhões estão nessa situação e, portanto, encontram-se desprotegidos socialmente. Como já foi mencionado acima, o tímido apoio financeiro de R$ 600,00 por três meses não conseguirá resolver a situação destas pessoas, permitindo que se amplie sua vulnerabilidade.

Números de trabalhadores informais (2018-2019)

         

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elaboração própria. Trabalhadores informais corresponde a soma dos trabalhadores do setor público sem carteira assinada, do setor privado sem carteira assinada, domésticos sem carteira assinada, por conta própria e trabalhador auxiliar familiar.

A lógica neoliberal de reprodução da sociedade e de sua sociabilidade, personificada de forma ainda mais clara no atual governo, se materializa no mercado de trabalho através dessa precarização das relações laborais. Seu núcleo está na concepção de que a sociedade é constituída por indivíduos, cuja sobrevivência deve ser garantida por seus próprios meios. Dentro desta lógica, qualquer interferência externa ou coletivista tende a desarranjar o sistema econômico e torná-lo menos eficiente. Neste sentido é que instituições de representação trabalhistas, como os sindicatos, já vinham sendo fragilizadas por reformas como a de 2017. A própria MP 936, citada anteriormente, que dentre outras coisas, possibilita as ações diretas do empregador para com o trabalhador sem obrigar o intermédio de entidades representativas, segue nesta lógica. 

Nesse sentido, é evidente que quem sofrerá mais com a atual crise é justamente essa parcela da população que depende de uma renda variável e que não está amplamente coberta por uma tela de proteção social, como os trabalhadores por conta própria e microempreendedores individuais (MEI). Esta parcela da população não se tornou vulnerável com a crise, pois a precariedade de sua condição já existia, com a diferença de que ela aparecia na forma de dramas pessoais, que eram aparentemente diluídos pelo contexto de sucessos e fracassos, tão exaltado pela lógica neoliberal. O efeito mais imediato da crise no mercado de trabalho é escancarar esta vulnerabilidade, como se do dia para a noite todos passassem a depender de um aparato social mínimo para sua sobrevivência. 

O vultoso número de trabalhadores por conta própria, 24 milhões de brasileiros, de acordo com os dados da PNAD-Contínua, referente ao último semestre de 2019, torna a situação insustentável. Esses trabalhadores recebiam em média pouco mais de R$ 1.700,00. São em geral autônomos que fazem bicos, motoristas e entregadores de aplicativos de delivery, vendedores ambulantes, prestadores de serviços, dentre outros, que, neste momento, veem as possibilidades de ganho de renda severamente reduzidas devido à pandemia. Ou, por outro lado, a eles não é garantido o direito ao isolamento, pois sem renda precisam trabalhar e se expor ao risco.  

Trabalhadores por conta própria (2018-2019)

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elaboração própria.

Diante do dramático quadro apresentado, fica evidenciado como a precariedade do mercado de trabalho brasileiro vai muito além do contexto da crise provocada pela pandemia do coronavírus, em decorrência da ausência de proteção social para quase metade da população ocupada e do aumento da desproteção de outra parte dela. Como visto esta situação tende a se acentuar com a atual crise, pois o número de pessoas desocupadas irá aumentar substancialmente, já que tanto aqueles que estão em empregos formais, quanto os informais poderão perder seus postos de trabalho e com isso suas principais fontes de renda. 

Nesse sentido, é possível afirmar que a atual crise levará problemas sociais crônicos ao extremo, dentre outras coisas, justamente por conta das políticas de austeridade fiscal que brecaram o investimento público e as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico. 

Não é viável, entretanto, aceitar a solução passiva de uma intervenção estatal pontual, quase cirúrgica, como sendo capaz de resolver os problemas para que voltemos à “normalidade” anterior ou mesmo retornar ao velho consenso keynesiano. A gravidade da crise e seus desdobramentos só podem ser entendidos em sua totalidade se conseguirmos perceber que o contexto anterior jamais foi de normalidade. O temor do caos social, do desamparo econômico, do desemprego, da falta de médicos e leitos, de mortes em massa não é uma novidade desta crise, mas sim a realidade cotidiana de milhares de pessoas. Neste sentido, a crise é apenas uma gota d’água, talvez a que faltava para percebermos a anormalidade do mundo em que vivíamos. Por isso, não basta nos contrapormos aos discursos daqueles que parecem naturalizar as mortes em nome da economia. Mais do que isso, é necessário trazer ao debate novos horizontes que nos permitam questionar o quanto nós, como sociedade, já naturalizamos tantos dramas sociais. 

NOTAS

[1] Contribuíram diretamente para a redação desta nota Ana Paula Colombi, Gisele Furieri, Otavio Luis Barbosa e Rafael Moraes.
[2] Ver Marcelo Manzano e Pietro Borsari. Acesso em 06/04/2020.
Disponível em: https://fpabramo.org.br/2020/04/03/reducao-salarial-proposta-pelo-governo-empurrara-pais-para-a-depressao/ e Cecon (2020). Impactos da MP 936/2020 no rendimento dos trabalhadores e na massa salarial.
Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/index.php/noticias/2235-nota-cecon-impactos-da-mp-936-2020-no-rendimento-dos-trabalhadores-e-na-massa-salarial
[3] CESIT. Emprego, trabalho e renda para garantir o direito à vida. Acesso em 08/04/2020.
Disponível em:http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/04/Versa%CC%83o.final_.pdf
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A ECONOMIA REAL E O MERCADO DE CAPITAIS DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

Publicado em 15 de abril de 2020 por Luiz Carlos Santos

Vinícius Vieira Pereira
Prof. Departamento de Economia da UFES
Tutor do programa Pet Economia/UFES

Em meio à crise causada pela COVID-19 no mundo, as duas primeiras semanas de abril foram marcadas, no Brasil, por uma onda de otimismo. Não um otimismo pautado no aumento da capacidade dos sistemas de saúde público e privado do país, o que ajudaria sobremaneira a enfrentar a escalada do vírus e iniciar um processo de recuperação da economia, mas sim, baseado em supostos sinais positivos que estariam chegando do mercado de capitais.  Apesar de, no Brasil, a grande onda da pandemia estar apenas no estágio inicial de sua formação, as notícias sobre a redução do ritmo de contágio do novo coronavírus em outras regiões do planeta pareciam ter sido suficientes, de acordo com a mídia especializada, para desencadear um sentimento de euforia no mercado de capitais do Brasil, o qual, supostamente, estaria apenas antecipando o início de uma reação contra o vírus. 

Especialistas em mercado financeiro se manifestavam afirmando que “os sinais de desaceleração da doença nos países mais afetados da Europa, como Itália, Espanha e França, contribuíram para o bom humor e o apetite por risco nesta segunda-feira (6/4) no país”. Aliado a isso, a permanência do ministro da saúde, tão polemizada no jogo político nas últimas semanas, era um componente a mais que contribuía para “elevar o nível de confiança do mercado no Brasil”[1] . O sinal verde parecia, então, aceso para a compra de títulos, afinal, se os preços desses papéis chegavam a níveis muito baixos quando comparados ao preço médio em tempos de normalidade, nada mais racional do que apostar em ganhos estratosféricos quando a subida recomeçasse. Do fundo do poço não há de passar! Ainda que, para alguns, o poço possa ser mais fundo e, nesse caso, poderia ser interessante esperar um pouco mais pelo timing e conseguir preços de compra ainda mais vantajosos[2].

As notícias que dominaram os cadernos de economia enfatizavam a recuperação do Ibovespa, o índice da principal bolsa de valores do Brasil, a de São Paulo, em virtude da posição comprada dos investidores brasileiros, concomitante à zeragem dos papéis vendidos. A euforia parecia bater à porta, pois, os investidores que estavam em dúvida, pararam de vender seus papéis, dados os preços em baixa, e começaram a ingressar nas compras. Ao mesmo tempo, os que já estavam comprando, passaram a comprar mais. “Basta, agora, o Ibovespa, após ter superado os 72 mil pontos, atingir os 79 mil pontos, e o mercado brasileiro terá chegado ao ponto de virada”, resumia um animado analista gráfico[3].

Mas, no mundo real, a ordem era ainda de cautela e apreensão frente ao alarmante número de mortos e infectados em todo o planeta, afinal, no dia 12 de abril, o Reino Unido batia um triste recorde de 10 mil mortos e ultrapassava a China em número de infectados, ao mesmo tempo em que a Espanha, após um breve suspiro de alívio, voltava a assistir uma elevação na quantidade de vítimas fatais da doença e os EUA começavam a enterrar muitos de seus mortos em valas comunitárias[4]. A comunidade científica e a maioria esmagadora das autoridades governamentais mundo afora recomendavam atenção redobrada com a saúde, temendo o relaxamento das medidas de isolamento social e o risco do vírus mortal recobrar força e apetite. Além disso, as previsões para a economia global estavam bastante pessimistas, como a do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o mexicano Ángel Gurría, o qual apostava numa recessão que levaria anos até iniciar uma possível recuperação[5].

Frente a dois cenários tão contraditórios, o da vida real e o do mercado financeiro, questiona-se qual a relação existente entre eles, uma vez que a imprensa insiste numa conexão lógica entre ambos em meio a essa visível dicotomia. Por que o mundo real parece se comportar de uma forma enquanto o mercado de capitais, de outra, apesar da mídia especializada insistir em atrelar os movimentos do último aos acontecimentos que afetam o primeiro? Ora, se a expectativa é de crise econômica por conta dos estragos que a pandemia vem causando nos níveis de produção e emprego nas principais economias globais, quais são os critérios sobre os quais se baseiam as decisões daqueles que atuam no mercado de ativos e derivativos e o que explica tanta euforia em um momento tão crítico como este?  Qual a relação entre essa duas esferas da acumulação da riqueza, ou seja, qual a real importância dos acontecimentos na economia produtiva para a valorização de ativos financeiros? 

Afirmamos, de antemão, que previsões de ganhos no mercado financeiro não dependem da expectativa de crescimento da economia real, pelo menos, não necessariamente. “A esfera financeira é relativamente dissociada da esfera da produção”[6] , e, pode-se afirmar que a tendência de afastamento entre esses dois mundos tem progredido no capitalismo contemporâneo. Certamente que momentos de crescimento sustentado da economia real podem corresponder a ganhos na arena da especulação financeira, mas a primeira não é condição necessária para a segunda. E o contrário, também é verdadeiro, ou seja, momentos de crise na produção e na circulação de bens e serviços podem corresponder a movimentos de alta no mercado de papéis, especialmente, no que diz respeito aos instrumentos financeiros derivativos, os quais, no capitalismo contemporâneo, têm assumido protagonismo. 

Segundo François Chesnais[7], que dedicou grande parte de suas pesquisas para entender o processo histórico de financeirização do capitalismo mundial e seus impactos sobre a sociedade contemporânea, a lógica da valorização financeira não é a da criação de riqueza real, entendendo como riqueza real aquela que é responsável pelos aumentos da capacidade de produção e de geração de emprego e renda.  A dinâmica financeira, a partir dos anos 1980, dadas as transformações sofridas frente ao processo de liberalização e desregulamentação financeiras mundiais, mecanismo fundamental para o avanço da política e da ideologia neoliberais, passou a se impor ao mercado e não vice-versa. É o mesmo que dizer que a economia real é que segue os ditames da dinâmica financeira e não o contrário. 

Desse modo, os acionistas, a governança coorporativa de modo geral, os bancos e financeiras, os fundos de hedge e de pensão, a partir de transformações jurídicas, quase jurídicas e regulatórias garantidas pelos governos liberais em todo o mundo nas últimas quatro ou cinco décadas, passaram a exercer a dominância sobre os empresários industriais, transformando-os em pessoas cujo código de conduta, a partir daí, começou a se basear não apenas em expectativas de lucros originadas em suas decisões de investimento produtivo, mas na criação de departamentos de portfólio imbuídos da tarefa de converter, parte dos lucros reais de outrora, em ganhos financeiros ou bursáteis[8].

Portanto, ganhos pecuniários oriundos de aplicações financeiras são perfeitamente compatíveis com momentos de crise, como o que vivemos atualmente, frente ao agravamento da pandemia e ao aumento no número de infectados e mortos pela COVID-19. Assim como também podem ocorrer em momentos de euforia em virtude de uma vitória sobre a gripe mortal, ainda que não signifique retomada da economia. É preciso desconstruir falsas relações predeterminadas de causa e efeito, que a imprensa liberal insiste em difundir, como as que buscam explicar os rumos da economia real com base na racionalidade do mercado de capitais. Tratam a razão e os instintos que movem os players do mercado financeiro como se eles emitissem sinais coerentes sobre o futuro próximo da economia, ou como frutos de uma resposta lógica aos fatos cotidianos que afetam a esfera material e movem a dinâmica social. Insistem em vender a ideia de que o mercado de títulos, ações e portfólios financeiros são como guias que percebem e antecipam, antes das variáveis reais, o caminho da retomada do crescimento da produção e da riqueza real. E isso é falso.

 Há, de fato, um mercado primário, onde as empresas se capitalizam, por meio da emissão de suas ações, para levar adiante projetos reais de investimentos ou para gerar fluxo de caixa. É nesse mercado primário que as companhias de capital aberto lançam pequenas frações patrimoniais representadas pelas suas ações e os governos financiam suas dívidas públicas. É nesse mercado, alternativo ao dos empréstimos bancários, que as companhias conseguem recursos junto aos seus acionistas e os governantes levantam financiamento para as despesas públicas, pagando, em troca, uma renda. Esse mercado, em geral, costuma reagir conforme o aquecimento ou desaquecimento da economia, afinal, nenhum capitalista sairá em busca de fundos para produzir aquilo que ele sabe que não conseguirá vender, assim já percebia Keynes.

Mas, quando um indivíduo toma uma posição no mercado secundário, local onde a compra e venda de títulos públicos e ações privadas ocorrem totalmente alheias às suas fontes primárias, as empresas e os governos, tal ação pode estar destituída de qualquer ligação com o que acontece no mundo real. Assim, um comportamento de risco, assumido por algum “jogador” nesse mercado, pode estar completamente dissociado da escalada do Coronavírus, do número de mortos e infectados, da falência dos sistemas de saúde pública em grande parte do mundo, da expansão da pandemia. 

Nos mercados secundários e de derivativos, a razão que move os indivíduos não necessita estar baseada na retomada do crescimento econômico ou da lucratividade das empresas, podendo, ao contrário, estar apostando na falência de uma parte destas e na continuidade da crise.  Não reflete qualquer pretenso equilíbrio das contas públicas e pode, ao contrário, beneficiar-se de crescentes déficits. Prescinde da retomada dos empregos e do aumento do PIB. Sua lógica está baseada, simplesmente, numa aposta feita por especuladores quanto ao comportamento do mercado, ou seja, de uma comparação entre os preços presente e futuro de um título. Pode, até mesmo, basear-se apenas em apostas feitas sobre o comportamento de taxas de variações futuras, seja a dos juros internos ou externos, do câmbio, inflação ou desemprego. Pode, ainda que soe absurdo, estar pautada apenas na aposta de que a crise será mais grave amanhã do que já é hoje. Acrescente a esse quadro o poder disseminador dos algoritmos, em um mundo financeiro que é, por excelência, digital, em que posições tomadas por grupos de especuladores em diferentes lugares do mundo resultam em efeitos de manada e veremos, então, as conseqüências que esse mercado bursátil é capaz de desencadear na economia real, e não o contrário.

 Em tempos de tamanha incerteza, como o que vivemos agora, quanto às variáveis reais da economia no curto, médio e longo prazos, o momento, inclusive, pode ser excelente para alavancar a riqueza financeira, e a crise, ao que tudo indica, poderá levar a ganhos extraordinários nesse mercado. Pelo menos essa é a impressão do Rei da Bolsa, apelido de Luiz Barsi, 80 anos, especulador que mantém mais de R$ 2 bi aportados em ações na Bovespa. Frente ao surto do novo coronavírus pelo mundo, ele comemorava a queda nos preços das ações que havia levado empresas brasileiras a amargarem um prejuízo superior a R$ 290 bi no valor de mercado de seus papéis.  Diante desse cenário sombrio e desolador para o mundo real, Barsi “esfregou as mãos e foi às compras”, afinal, para esse experiente e bilionário investidor em papéis, o “mercado de ações não é de risco, mas de oportunidades”. Tratando essa crise como apenas “mais uma das 1 milhão e 100 mil crises” que ele já enfrentou desde que comprou sua primeira ação, Barsi não se mostrava preocupado e, ao contrário, aproveitava o que chamava de excelente momento do mercado[9].

Mas, se é necessário desconstruir a crença no casamento feliz entre essas duas esferas, produtiva e financeira, que a imprensa liberal insiste em nos fazer crer, é igualmente importante entender o tipo de razão que move a especulação. Pois, toda estratégia especulativa, eliminando deste termo qualquer resquício de preconceito moral ou legal, assenta-se em um tipo de racionalidade, afinal, todo trader busca maximizar seu potencial de lucro baseando-se na compra e venda de ativos financeiros, esteja o mercado subindo ou descendo. Ações questionáveis sob o ponto de vista lógico, como as que levaram um gato doméstico a derrotar gestores financeiros em uma competição por rentabilidade de ativos[10], podem indicar a aleatoriedade que predomina no mercado financeiro secundário, mas não significa afirmar que as pessoas, neste mercado, não façam uso de um tipo específico de razão.

Tratando o conceito de razão simplesmente como a capacidade de pensar e elaborar, mentalmente, meios de se chegar a uma conclusão sobre uma ação, na sociedade capitalista contemporânea, nos ensina a teoria ortodoxa, prevalece, então, o indivíduo racional, aquele que prefere mais a menos e, portanto, é um maximizador de utilidade e felicidade. Indivíduo atomizado, um ser natural cuja ação isolada deve buscar sempre o que é mais útil, ele deve ter seus impulsos baseados na maior vantagem que pode extrair ao fazer escolhas ótimas diante de um rol de alternativas que estão limitadas pela sua renda ou potencial de investimento. Pelo menos, assim afirmam os economistas ortodoxos[11]. Nesse ambiente de escolhas livres, o sucesso do agente maximizador de ganhos quando ele opera no mercado de ativos e derivativos não dependerá de uma melhora das condições econômicas ou da saúde pública, mas, tão somente, do momento, da rapidez e da manobra feita no mercado de capitais.

Portanto, o que norteia as ações nos mercados financeiros mundo afora é um tipo determinado de razão, uma racionalidade útil, instrumental ou pragmática, livre de qualquer criticismo[12]. Razão que deve, necessariamente, servir obviamente para uma finalidade útil e, por isso, deve também estruturar o pensamento com o propósito de fazer conexões lógicas que privilegiem tão somente o nível de utilidade da ação, para que, ao final, o resultado seja o de colocar o indivíduo em uma posição melhor do que a que se encontrava antes e em vantagem frente aos demais concorrentes. Por isso, uma razão subjetiva, pois servem ao interesse do sujeito quanto à auto-preservação. O mundo objetivo, ou real, aquele no qual predominam as relações entre os seres humanos e entre as classes sociais, as instituições sociais, a natureza e suas manifestações, não faz parte da estrutura que origina a razão subjetiva. A totalidade, ambiente por excelência da razão objetiva, não é convidada a participar da construção mental da razão subjetiva.

Portanto, não devemos cair na cilada de procurar uma mesma razão capaz de explicar, simultaneamente, a economia real e o mercado de capitais, nem tampouco colocar o segundo como uma espécie de profeta dos rumos da economia real. Se esta última determina a vida do cidadão comum e é o locus da luta de classes, a esfera financeira determina ganhadores e perdedores num mundo de apostas. O aprofundamento da pandemia, o aumento do número de mortos e infectados pela COVID-19, o desemprego de bilhões de trabalhadores mundo afora, a queda do PIB e da renda mundial, o endividamento público significam, para os especuladores do mercado de capitais, apenas informações que indicam as posições que tomarão no momento de fazerem suas escolhas de compra ou venda de papéis visando o máximo ganho. Apenas isso e nada mais. Não queiramos extrair desses movimentos aleatórios qualquer conclusão ou razão adicional.

Mas, ainda mais importante do que desconstruir essa ideia, que insistem em nos fazer crer, de que o mercado financeiro, ao responder aos estímulos da economia real, emitiria sinais de alerta para a sociedade como um todo sobre os rumos da nossa vida material, é entendermos que, no capitalismo, a fronteira entre instituições financeiras e não financeiras torna-se cada vez mais tênue. Ou seja, a apropriação da riqueza, seja sob a forma de ativo real ou fictício, seja por meio da produção de bens tangíveis ou da mera especulação com instrumentos financeiros derivativos, passa a se justificar com base na mesma lógica, a da escolha ótima, a que gera a maior vantagem e o maior ganho, a mesma que se fundamenta exclusivamente na razão subjetiva. Transforma-se, por assim dizer, na razão última que move a sociedade capitalista, baseada na lógica da valorização desmedida, esteja o capital em qualquer uma de suas formas. Inclusive, a dominância do estímulo financeiro sobre o real torna-se, assim, questão de sobrevivência do capital. A ordem é fazer a jogada que resulta no maior ganho pecuniário.

Diante dessa realidade, aos poucos, passamos a naturalizar todo tipo de ganho, desde que ele ocorra no ambiente da tão alegada justiça econômica. Mesmo a exploração e a espoliação de uma classe por outra se transformam numa mera questão de escolha da melhor estratégia frente à concorrência do mercado. A violência implícita nessas ações não é sequer considerada, ou mesmo percebida, pois são ações realizadas em consonância com a regra do livre jogo das escolhas individuais. Se o desemprego, o endividamento, o desespero, a fome ou a morte por vírus batem à porta das famílias espalhadas pelo mundo, a racionalidade dominante na sociedade capitalista tratará de deixar essas questões de lado, pois, a totalidade deve ser preocupação apenas dos filósofos que costumam perder tempo precioso com exercícios de razão objetiva. Para encerrar, lembremo-nos sempre de que, o interesse do detentor do capital no mundo hodierno, esteja ele atuando na indústria, no comércio ou no mercado de ativos e derivativos financeiros, será sempre o de valorizar-se, comportando-se conforme a racionalidade capitalista exige. O mundo concreto ao redor é um detalhe. Uma pandemia, apenas uma externalidade passageira.

NOTAS

[1] Bolsa dispara 5%, e dólar opera em queda, vendido perto de R$ 5,22…
Disponível em: https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2020/04/07/dolar-bolsa-operacao.htm?cmpid
[2] Apesar de baratas, não é hora de comprar ações, afirmam analistas.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/apesar-de-baratas-nao-e-horas-de-comprar-acoes-afirmam-analistas.shtml
[3] Bolsa fecha em alta de 6,52% apesar de rumor sobre saída de Mandetta.
Disponível em: https://www.aquinoticias.com/2020/04/20200406181604-bolsa-fecha-em-alta-de-652-apesar-de-rumor-sobre-saida-de-mandetta/
[4] Últimas notícias do coronavírus em 12 de abril.
Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/ coronavirus/noticia/2020/04/12/ultimas-noticias-de-coronavirus-de-12-de-abril.ghtml. Acesso em: 12/04/2020
[5] Coronavírus: economia global vai sofrer anos até se recuperar do impacto da pandemia, afirma OCDE.
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52002332. Acesso em: 23/03/2020
[6] ROSSI, Pedro. O protagonismo dos derivativos no capitalismo contemporâneo.
Disponível em:  http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/article/download/204/189. Acesso em 02/04/2020.
[7] CHESNAIS, François. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In CHESNAIS, François. (org.). A finança mundializada. São Paulo: Boitempo, 2005.
[8] BRAGA, J. C. S. Financeirização global: o padrão sistêmico da riqueza do capitalismo. In: FIORI, J. L.; TAVARES, M. C. (Ed.). Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. São Paulo: Vozes, 1997. p. 195-242.
[9] Estou adorando a queda das ações, diz Luiz Barsi, o “rei da bolsa”.
Disponível em: https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2020/02/estou-adorando-queda-das-acoes-diz-luiz-barsi-o-rei-da-bolsa.html. Acesso em 28/03/2020.
[10] Em experiência realizada pelo jornal britânico The Guardian, felino alcançou liderança de rentabilidade, reforçando a hipótese de economista que mercado acionário tem movimento totalmente aleatório.
Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/em-teste-gato-domestico-derrota-gestores-profissionais-no-mercado-de-acoes/. Acesso em: 08/04/2020.
[11] Como representante dessa abordagem na economia neoclássica, recomendamos a leitura de um dos expoentes da teoria marginalista na Economia. JEVONS, Willian Stanley. A teoria da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
[12] Para os interessados em se aprofundarem no debate entre razão objetiva e a subjetiva, ou instrumental, para a teoria crítica, recomenda-se, a título de provocação, o primeiro capítulo, Meios e fins, de HORKHEIMER, Max. Eclipse da razão. São Paulo: Centauro, 2010.
[13] Agradeço às fundamentais contribuições dos professores Ana Paula Fregnani Colombi, Gustavo Moura de Cavalcanti Mello, Henrique Pereira Braga e Rafael Moraes, integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisa em Conjuntura, do Departamento de Economia da UFES para a construção deste texto, não sem antes isentá-los de quaisquer erros que, porventura, o autor tenha cometido.
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COVID-19 E O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA NEOLIBERAL

Publicado em 13 de abril de 2020 por Luiz Carlos Santos

 

Ana Paula Fregnani Colombi e Gustavo Moura de Cavalcanti Mello
Professores do Departamento de Economia da UFES

Nas últimas semanas, a crise sanitária aberta pela disseminação do COVID-19 parece ter produzido um raro consenso entre economistas brasileiros. Ortodoxos e heterodoxos ressuscitam o velho keynesianismo e defendem o aumento temporário do déficit público para salvar vidas e evitar um colapso econômico. 

Do ponto de vista heterodoxo, prevalece a visão de que é preciso renunciar aos pressupostos do equilíbrio fiscal, avançando na direção “dos ensinamentos básicos do senhor Keynes que, em linhas gerais, afirmou que o melhor remédio para não se cair em uma crise econômica profunda é manter a demanda agregada em expansão”[1]. A saída, diante de uma situação de ruptura das relações de mercado, como enfrentamos agora, é a reconstituição dos nexos mercantis, injetando dinheiro na economia, direcionando o crédito com a finalidade de criar renda monetária para famílias, trabalhadores e empresas[2]. 

Economistas reconhecidos no campo ortodoxo, por sua vez, afirmam que é necessário canalizar mais recursos para a população e reforçar o SUS, sem que se esqueça que passada a situação de emergência, a recuperação da saúde fiscal da nação deva voltar a ser uma prioridade[3]. Afirmam, ainda, que dar liquidez ao mercado é a direção correta, mas é preciso também implantar a renda mínima, atuando ao mesmo tempo na concessão de recursos para os vulneráveis e para os trabalhadores formais. Isso requer o abandono dos dogmas ideológicos em torno do Estado mínimo. O Estado precisa tomar medidas de emergência, emitindo dívida para, de maneira coordenada, conseguir repassar recursos para pessoas e empresas[4].

Fica evidente, neste aparente consenso, que tão logo o debate sobre a velocidade do ajuste fiscal pós-crise volte ao centro da agenda, parte dos economistas olhará para o grande aumento da relação dívida/PIB e defenderá outra dose de austeridade. Como afirmou Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, é legítimo expandir a base monetária, nesse momento, mas “essa despesa tem começo, meio e fim (…) acabou a pandemia, acabou isso, nós voltamos à normalidade, pode voltar à austeridade fiscal”[5].  

Outra questão, implícita neste debate, é o potencial que a crise aberta pelo Covid-19 teria de questionar o neoliberalismo. Diante da consensual convocação da atuação Estado e do reconhecimento de que o mercado não é capaz de apresentar solução às crises sistêmicas, tem surgido a tese de que a atual crise desnuda o capitalismo contemporâneo, tendo em vista que a “falácia neoliberal de que o mercado por si é capaz de regular a economia de modo preciso, e sua defesa intransigente para o Estado mínimo, simplesmente desmorona diante dos fatos”[6]. 

É notório que a presente crise evidencia que mesmo os países desenvolvidos possuíam fraca estrutura básica de saúde para dar uma resposta rápida à pandemia. Além disso, mostra como os mercados não são capazes de dar respostas às crises sistêmicas que fazem parte da própria dinâmica do sistema capitalista. Isso não quer dizer, entretanto, que uma retomada do protagonismo estatal diante da imensa crise que se abre represente o fim do neoliberalismo. Como afirmou Lapavitsas, na atual crise, “o Estado emergiu como regulador da economia e passou a concentrar enorme poder. Não foi difícil para muitos da esquerda acolherem as novas ações estatais, tomando-as como um sinal do ‘retorno ao keynesianismo’ e morte do neoliberalismo. Estas conclusões, são, porém, precipitadas”[7]. 

Somente se entendermos o neoliberalismo como mera emanação da ciência econômica ortodoxa é que podemos aventar sua crise, neste momento. Ao contrário, se o apreendemos como uma nova cosmovisão que congrega um “conjunto original de aparatos discursivos, princípios normativos, dispositivos de poder, orientações epistemológicas e práticas de conduta social”, cuja função prioritária é “difundir a lógica da concorrência para todas as dimensões da vida social”[8], seu desmoronamento não parece ser iminente. A partir dessa visão, não faz sentido vislumbrar de maneira instantânea que a crise aberta pelo Covid-19 possui as condições objetivas para o fim do neoliberalismo e fazê-lo seria o mesmo que assentar a problemática no terreno da simples disputa entre ciência econômica ortodoxa e heterodoxa.

O neoliberalismo, como lógica societal que se impõe para todas as dimensões da vida social não prescinde do Estado, mas dele faz uso em nome de um intervencionismo destinado a moldar politicamente as relações econômicas e sociais regidas pela concorrência[9].

Diante deste entendimento, o novo campo de disputas que se abre parece estar forjando condições favoráveis para legitimar a atuação do Estado autoritário e não para recompor o Estado planista e keynesiano, como muitos querem crer. Há evidências nessa direção. 

Os países que estão conseguindo enfrentar a pandemia (Japão, Coreia, China, Hong Kong, Taiwan e Singapura) têm governos notadamente autoritários. A vigilância digital tem permitido que os Estados controlem a disseminação do vírus, notadamente o modelo policial digital chinês, reforçando a tendência à constituição de um estado de exceção global[10]. No Ocidente, as medidas contra o Covid-19 estão acompanhadas por políticas, também, fortemente autoritárias. O uso de tecnologias de controle e de vigilância similares àquelas mobilizadas pelo governo chinês tendem a se disseminar; como é o caso do desenvolvimento do aplicativo “StopCovid”, anunciado no dia 08/04 pelo governo francês[11], ou o caso do intempestivo contrato do governo do Estado de São Paulo com as operadoras de telefonia celular (Vivo, Claro, Tim e Oi) para monitorar o isolamento social[12]. 

Esse caráter autoritário se estende também às políticas econômicas, sempre subtraídas ao debate e a mecanismos efetivos de controle democrático. Como se sabe, com a brutal destruição de capital fictício, o Federal Reserve (Fed) precisou intervir com urgência, prometendo comprar volumes ilimitados de títulos públicos e até de títulos privados, exatamente como na crise de 2008/9. Sua intervenção maciça foi acompanhada pelo gigantesco pacote fiscal do governo dos Estados Unidos[13]. Não obstante, como de costume, o grosso da ação estatal se concentra no salvamento de grandes instituições financeiras (“too big to fail”), e nesse sentido a chamada quinta etapa do “afrouxamento monetário” (quantitative easing) apresenta uma magnitude que suplanta em muito as etapas anteriores, inauguradas no bojo da crise do subprime. 

No Brasil, visando melhorar as condições para que as instituições forneçam mais crédito num momento de incerteza, o Banco Central ampliou a liquidez do sistema financeiro em R$1.217 bi, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e, dentre outras medidas, reduziu a obrigatoriedade de os bancos manterem provisionados R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios sobre recursos a prazo[14]. Entretanto, o que se tem observado é um aumento expressivo das taxas de juros entre 50% e 70%[15] no repasse do crédito ao varejo. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020), também conhecida como “PEC do orçamento de guerra”, que ainda aguarda aprovação no Senado, prevê que o Banco Central possa comprar títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional, permitindo, na prática, a transferência de prejuízos dos bancos para o Estado. Todas essas medidas são evidências de uma ação coordenada para salvar, uma vez mais, o capital financeiro, em nome da promoção de um grande bem-estar corporativo. 

Salvar o mercado é a mesma lógica que prevalece nas ações que estão sendo tomadas perante os mercados de trabalho. É notório que diante de uma crise de demanda e de oferta como desdobramento do distanciamento social, mesmo países de corte conservador, como Reino Unido e EUA, têm adotado medidas para impedir um colapso econômico[16]. Entretanto, mesmo com medidas dessa natureza, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que ao menos 81% da força de trabalho mundial será afetada pela crise. A estimativa é que o número de desempregados no mundo ultrapasse os 25 milhões inicialmente projetados pela própria Organização[17]; como indica o caso americano, em que quase 17 milhões de trabalhadores entraram com o pedido de seguro-desemprego em três semanas[18].

No Brasil, de acordo com dados da PNAD Contínua de 2019, são 11,6 milhões de trabalhadores desocupados e cerca de 38 milhões de pessoas trabalhando sem registro. Dentre os informais, são 24,5 milhões de pessoas no trabalho por conta própria, isto é, onde se localizam os trabalhadores(as) mais vulneráveis e expostos ao vírus: comerciantes de lojas; pedreiros; vendedores a domicílio; condutores de automóveis; motoristas de táxi; cabeleireiros; especialistas em beleza, dentre outros[19]. A esses trabalhadores, o governo destinou o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Além de insuficiente, a medida chegou com muito atraso. No primeiro dia de liberação para cadastramento em site da Caixa Econômica Federal, mais de 26 milhões de pessoas haviam se inscrito para o recebimento do auxílio[20]. 

Além disso, o país aposta na fórmula fracassada de tentar impedir o desemprego com mais flexibilização. Esse é o sentido das medidas provisórias 927/2020 e 936/2020, claramente orientadas pelos interesses empresariais. A MP 927 autoriza a redução da jornada em até 25% com correspondente redução salarial e, entre outros aspectos, amplia as possibilidades do uso do tele trabalho e autoriza o banco de horas mediante negociação individual ou coletiva[21]. A MP 936 está voltada aos trabalhadores formais e atende à mesma lógica. Ela introduz a recomposição salarial compensatória da redução da jornada de trabalho com correspondente redução salarial (possibilitando essa redução em 25%, 50% e mesmo 70%), tendo como referência o valor do seguro desemprego e não a folha de pagamentos. Ela também prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho, implicando a retração da massa salarial[22].

Essas evidências mostram que a face autoritária do Estado neoliberal parece encontrar terreno firme para buscar sua legitimidade nesse momento de crise. Vigilância digital, salvamento de grandes instituições financeiras e alargamento do poder dos empregadores para manejar o estoque de força de trabalho mediante um avassalador crescimento do desemprego e redução da massa salarial estão na ordem do dia. Em nome do controle da pandemia do coronavírus o que se avizinha é o alargamento da pandemia neoliberal. 

 

REFERÊNCIAS

[1] MATTEI, L. A cegueira das elites empresariais brasileiras: reduzir salários não é a solução. Acesso em 23/03/2020.                                                                                                                                                                Disponível em: https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/a-cegueira-das-elites-empresariais-brasileiras-reduzir-salarios-nao-e-a-solucao-por-lauro-mattei/
[2] BELLUZZO, L. G. Belluzzo: ‘é preciso sustentar a renda do brasileiro por pelo menos 6 meses’. Acesso em 01/04/2020.                                                                                                                                                                Disponível em: https://www.brasil247.com/economia/belluzzo-e-preciso-sustentar-a-renda-do-brasileiro-por-pelo-menos-6-meses
[3] FRAGA, A. Covid-19: primeiras lições, desafios e propostas. Acesso em 29/03/2020.                        Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/arminio-fraga/2020/03/covid-19-primeiras-licoes-desafios-e-propostas.shtml
 [4] BOLLE, M. Monica De Bolle: Hoje, dane-se o Estado mínimo, é preciso gastar e errar pelo lado do excesso. Acesso em 01/04/2020.                                                                                                                                            Disponível em: https://brasil.elpais.com/economia/2020-04-01/monica-de-bolle-hoje-dane-se-o-estado-minimo-e-preciso-gastar-e-errar-pelo-lado-do-excesso.html
[5] MEIRELLES, H. Meirelles defende ‘imprimir dinheiro’ contra crise do coronavírus: ‘Risco nenhum de inflação’. Acesso em 08/04/2020.                                                                                                                           Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52212033
[6] MOLINA, J. A. A pandemia e o fim do neoliberalismo pós-moderno. Acesso em 17/03/2020.          Disponível em:   https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/a-pandemia-e-o-fim-do-neoliberalismo-pos-moderno/
[7] LAPAVITSAS, C. Esta crise expôs os absurdos do neoliberalismo. Isso não significa que ela irá destruí-lo. Acesso em 07/04/2020.                                                                                                                                                            Disponível em: https://leiccuerj.com/2020/04/07/esta-crise-expos-os-absurdos-do-neoliberalismo-isso-nao-significa-que-ela-ira-destrui-lo/
[8] MARIUTTI, E. B. Estado, Mercado e concorrência: fundamentos do “neoliberalismo” como uma cosmovisão. In: Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. 54/ setembro 2019 – dezembro 2019 (p. 10). 
[9] DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016 (p. 67-68). 
[10] HAN, B. O coronavírus de hoje e o mundo de amanhã, segundo o filósofo. Acesso em 05/04/2020. Disponível em:  https://brasil.elpais.com/ideas/2020-03-22/o-coronavirus-de-hoje-e-o-mundo-de-amanha-segundo-o-filosofo-byung-chul-han.html
[11]  Coronavirus: qu’est-ce que StopCovid, l’appli de traçage étudiée par le gouvernement ?. Acesso em 08/04/2020.                                                                                                                                                                Disponível em: https://www.lemonde.fr/pixels/article/2020/04/08/qu-est-ce-que-stopcovid-l-appli-de-tracage-numerique-etudiee-par-le-gouvernement_6036036_4408996.html 
[12] SP faz parceria com operadoras de celular para divulgar combate ao coronavírus. Acesso em 07/04/2020.
Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/sp-faz-parceria-com-operadoras-de-celular-para-divulgar-combate-ao-coronavirus/
[13] LAPAVITSAS, C. Esta crise expôs os absurdos do neoliberalismo. Isso não significa que ela irá destruí-lo. Acesso em 07/04/2020.                                                                                                                                            Disponível em: https://leiccuerj.com/2020/04/07/esta-crise-expos-os-absurdos-do-neoliberalismo-isso-nao-significa-que-ela-ira-destrui-lo/
[14] Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/medidasdecombate_covid19. Acesso em 08/04/2020. 
[15] Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/03/31/varejo-acusa-banco-de-elevar-juros.ghtml?fbclid=IwAR1I4uR8Gdrl8pO2VOiR2VV60EBtVJU1eZN3ENPVUydFZc2dCJ15KUpcPKg. Acesso em 08/04/2020. 
[16] CADÓ, I.; BORSARI, P. Medidas de amparo ao trabalho e à renda frente à pandemia do coronavírus: comparativo internacional.                                                                                                                                                      Disponível em: https://www.cesit.net.br/medidas-de-amparo-ao-trabalho-e-a-renda-frente-a-pandemia-do-coronavirus-comparativo-internacional/
[17] OIT. ILO Monitor 2nd edition: COVID-19 and the world of work. Acesso em 08/04/2020.            Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/documents/briefingnote/wcms_740877.pdf
[18] A Shocking 17 Million Americans Have Filed For Unemployment In Past 3 Weeks. Acesso em 08/04/2020.                                                                                                                                                                          Disponível em:  https://www.zerohedge.com/personal-finance/shocking-17-million-americans-have-filed-unemployment-past-3-weeks
[19] Para mais informações para a dramaticidade do caso brasileiro frente à crise ver CESIT. Emprego, trabalho e renda para garantir o direito à vida. Acesso em 08/04/2020.                                                      Disponível em: http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/04/Versa%CC%83o.final_.pdf
[20] 26,6 milhões já se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Acesso em 09/04/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/08/266-milhoes-ja-se-cadastraram-para-receber-o-auxilio-emergencial-de-r-600.ghtml
[21] CESIT. Emprego, trabalho e renda para garantir o direito à vida. Acesso em 08/04/2020.                Disponível em: http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/04/Versa%CC%83o.final_.pdf
[22] Como discutido em CECON, Impactos da MP 936/2020 no rendimento dos trabalhadores e na massa salarial. Acesso em 08/04/2020.                                                                                                                                  Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/index.php/noticias/2235-nota-cecon-impactos-da-mp-936-2020-no-rendimento-dos-trabalhadores-e-na-massa-salarial
                                                                                               

  

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NOTA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA COVID-19

Publicado em 2 de abril de 2020 por Luiz Carlos Santos

A crise generalizada aberta pela pandemia do COVID-19 encontra um Brasil em situação delicada. Combinada com um cenário pré-existente de baixo crescimento econômico, de elevado desemprego e informalidade, de extrema desigualdade social, de pobreza endêmica e de precariedade nas condições de vida e de moradia de vastas parcelas da população, bem como de serviços sociais degradados, tal pandemia desafia o país a abandonar os preceitos da austeridade fiscal e lançar mão de uma ação coordenada por parte dos governantes e da população, sob pena de a situação de vulnerabilidade e insegurança social ser levada ao limite.

Diante da combinação entre instabilidade político-institucional e a crise do COVID-19 foi forjada uma falsa polêmica entre morrer de fome ou morrer contaminado pelo vírus, numa oposição superficial e simplista entre economia e saúde. Essa dicotomia é falsa e está assentada na ideia de que não há alternativa de geração de renda diante do confinamento em massa. Ela leva a um debate sem sentido no qual as responsabilidades da falsa decisão entre ficar em casa sem renda ou se contaminar são individualizadas, como se as consequências da crise fossem privadas e não sociais. 

Em todo o mundo, a percepção generalizada dos cientistas de que o isolamento em massa consiste em um imperativo sanitário vem sendo seguida por governos dos mais diversos matizes. Mesmo administrações mais conservadoras têm adotado medidas enérgicas de manutenção do emprego, recomposição da renda dos trabalhadores e ampliação dos benefícios sociais para trabalhadores informais. Essas iniciativas indicam que existe uma alternativa e ela consiste no enfrentamento coletivo e não individualizado do problema, o que passa por uma atuação ativa do Estado no alargamento das proteções legais e garantia à vida, recompondo algum senso de comunidade, perdido pela ruptura dos laços de solidariedade com o amadurecimento do capitalismo.

Infelizmente, não é essa a direção das tímidas medidas que vêm sendo tomadas pelo governo brasileiro, como a que liberou 1,2 trilhões de reais para o sistema financeiro nacional. Embora seja uma medida para garantir a solvência do sistema financeiro nacional e, assim, procurar manter os canais de crédito abertos sobretudo aos empresários e, em menor medida, aos trabalhadores, a crise de 2008 mostrou que, em circunstâncias dramáticas, os bancos asseguram suas posições de solvência, enquanto os demais setores da economia quebram. Contudo, não parece ser isso o que tem ocorrido. Ademais, ainda que o circuito do crédito seja mantido, não há garantia que os tomadores desses recursos conseguirão recuperar as condições econômicas para arcarem com o pagamento destas dívidas sem ampliar com isto sua vulnerabilidade.

Para os trabalhadores e os pequenos empresários, estas soluções, em linha com os interesses empresariais, apenas agravam as incertezas quanto à renda e ao emprego, conforme pode ser observado também no caso da Medida Provisória 927/2020 que, dentre outras deliberações, permitia a suspensão do trabalho por quatro meses independente do pagamento de salários. Esse artigo fora revogado, pela Medida Provisória seguinte, 928/2020. Entretanto, foram mantidas as demais disposições que: autorizam a redução salarial em até 25% independente da redução da jornada e a antecipação de férias de forma unilateral pelo empregador, liberam os empregadores das exigências relativas às normas de saúde e segurança no trabalho e, dentre outras medidas, suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020. Além de subestimar a gravidade da crise, essa Medida Provisória vai na direção de radicalizar a “reforma trabalhista”, jogando o ônus da crise econômica nas costas dos trabalhadores.

O que se avizinha é uma crise sistêmica que mostra, uma vez mais, a incapacidade do mercado em dar respostas à altura dos problemas, dos quais se destacam as ameaças de desabastecimento alimentar, o acesso restrito ao sistema de saúde e a interrupção do fluxo de renda para amplas parcelas da população. A ação direta do Estado é imprescindível para atenuar o colapso econômico durante o isolamento domiciliar, bem como lançar medidas de injeção de recursos públicos direcionadas para o planejamento econômico, acenando para o momento posterior à pandemia.

É importante frisar, contudo, que não se trata de solicitar a entrada do Estado neste momento de crise, como uma espécie de “salva-vidas” da economia e da sociedade, em vias de sufocar-se. Defende-se outra abordagem da crise em curso. Neste sentido, a decisão de transferir recursos por meio de uma renda básica de R$600,00 pelos próximos três meses, a começar em 16 de abril, é de suma importância, mas não parece suficiente. Ao mesmo tempo, a própria dificuldade de execução dessa medida ainda tímida indica como a mobilização dos parcos aparatos de planejamento econômico restantes no Estado brasileiro, produto de décadas de equívocos na condução da política econômica nacional, não será uma tarefa fácil. Daqui para frente, é fundamental que se construam mecanismos de controle social da produção econômica, assegurando as condições materiais para uma sociedade livre e coesa. As decisões de produção e alocação de recursos não podem continuar guiando-se por interesses exclusivamente mercadológicos. Em lugar da produção aleatória, faz-se imperativo, ao menos enquanto durar a pandemia do COVID-19, a tomada de medidas urgentes e vigorosas. Dentre as quais destacamos:

  • i) estabelecer o planejamento da produção e da distribuição de leitos, materiais hospitalares, e outros meios necessários ao combate da pandemia; 
  • ii) organizar o abastecimento da oferta de gêneros alimentícios, inclusive por meio da distribuição emergencial de gêneros básicos as pessoas em condição de maior vulnerabilidade;
  • iii) garantir condições de moradia para pessoas sem casa própria, subsidiando aluguéis e vedando despejos judiciais enquanto durar a pandemia; 
  • iv) organizar a produção e distribuição de equipamentos de proteção individual e de material de higiene pessoal; 
  • v) garantir a renda dos trabalhadores formais por meio de legislação que garanta a estabilidade do emprego e de suporte creditício às empresas, sobretudo as de pequeno porte; 
  • vi) garantia de renda aos desempregados, microempreendedores, dos trabalhadores informais, em plataformas digitais e dos terceirizados por meio de aporte do Estado; 
  • vii) ampliar e incrementar os mecanismos de transferência de renda para as parcelas mais pauperizadas da população; 
  • viii) garantir as condições de vida, saúde e trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras de setores essenciais; dentre outras medidas.

Certamente nenhuma destas medidas alcançará solucionar o problema, cujos efeitos estão fora de qualquer possibilidade de previsão. Seu objetivo consiste apenas em buscar minorar o sofrimento dos setores mais vulneráveis da população, garantindo condições mínimas para que todos possam seguir as recomendações científicas e permanecerem em suas casas. Para além dessas medidas urgentes, esse cenário dramático também nos convoca a questionar a própria forma em que a sociedade se encontra organizada, e a agir para transformá-la, enquanto há tempo. Não é possível continuarmos a naturalizar uma sociedade que tem como princípio ordenador máximo a busca por lucros, que se baseia em crescente desigualdade, que relega grande parte da população a condições miseráveis de existência, que degrada o meio ambiente, que nos coloca em competição permanente e tende a destruir qualquer laço de solidariedade entre as pessoas, que coloca a “saúde da economia” acima da saúde das pessoas, e concebe a mera manutenção de um sistema de saúde universal e de qualidade como um “custo” intolerável.

Vitória, abril 2020.                                                                                                                                                   Professor@s do Grupo de Conjuntura da UFES
Ana Paula Fregnani Colombi
Gustavo Moura de Cavalcanti Mello
Henrique Pereira Braga
Neide César Vargas
Rafael Moraes
Vinícius Vieira Pereira
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REFORMA TRABALHISTA: POUCOS AVANÇOS, MUITAS CONTRADIÇÕES

Publicado em 20 de março de 2020 por Luiz Carlos Santos

Rafael Moraes                                                                                                                                                        Otavio Luis Barbosa                                                                                                                                                  Ana Paula Colombi

Aprovada em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista teve como principal objetivo flexibilizar o mercado de trabalho, “simplificando” as relações entre empregados e empregadores. Com isso, se esperava reduzir a taxa de  desemprego e a informalidade nas contratações. No entanto, dois anos depois, os impactos da reforma transitam entre os malefícios provocados pelo desmonte às instituições públicas de regulação do trabalho – justiça do trabalho e sindicatos – e o fracasso diante das promessas de rápida recuperação na geração de empregos formais: a atividade econômica segue em marcha lenta, os investimentos não reagiram e o desemprego cede a passos lentos. Os dados recentemente divulgados pelo IBGE mostram que o segundo trimestre de 2019 apresenta uma taxa de desocupação de 12%, patamar ligeiramente inferior ao obtido no mesmo período do ano anterior (12,4%). Nota-se a dificuldade do lento processo de recuperação econômica absorver o contingente de 12,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que seguem desocupados, mas a precária situação do mercado de trabalho vai além deste problema, em face da qualidade das ocupações que vêm sendo geradas.

Recente estudo feito pelos professores José Dari Krein e Roberto Véras, baseado em dados do Caged e PNAD Contínua, entre novembro de 2017 e junho deste ano, reforça a tese de que a Reforma Trabalhista não produziu os resultados prometidos por seus idealizadores. Pelo contrário, o que se nota é a continuidade do processo de desestruturação do mercado de trabalho, que não vem sendo revertido nem pela dinâmica econômica tampouco pela nova legislação, colocando os trabalhadores sob um espectro de maior vulnerabilidade e insegurança.

Antes de tudo é preciso frisar, como observam Krein e Véras, que o processo de desestruturação do mercado de trabalho e de flexibilização das relações laborais não é novo. Trata-se de um movimento iniciado ao longo dos anos 1990, no Brasil, em meio transformações no capitalismo mundial. O combate à “rigidez” do mercado de trabalho brasileiro travado ao longo da década de 1990 baseou-se na máxima de que a legislação seria um entrave às novas contratações, gerando desemprego e informalidade. Por trás desta tese, encontrava-se a busca de flexibilidade, diante de um cenário de fluidez cada vez maior de capitais entre empresas, setores e países.

A recuperação do emprego, da formalização e a valorização da renda do trabalho nos anos 2000 mostrou  que a problemática da geração de empregos não tem como fator determinante mudanças isoladas na legislação trabalhista, mas sim a perspectiva de crescimento econômico e, em consequência, de ampliação das possibilidades de aumento da rentabilidade dos capitais no setor produtivo.

Ainda assim, mesmo durante o período de recuperação do emprego formal, o mercado de trabalho brasileiro continuou apresentando elevada informalidade e desigualdade de rendimentos, bem como um baixo nível salarial. Essas são características estruturais que se somaram ao processo de a flexibilização das relações laborais, a exemplo do incremento do trabalho estágio, da pejotização, da permissão de trabalhos aos domingos e da expansão da terceirização. Práticas essas que a reforma trabalhista aprovada em 2017 veio legitimar, inserindo amplamente outros dispositivos que buscam dar maior liberdade aos empregadores.

Apesar de a experiência histórica ter mostrado que não é preciso desconstruir direitos para gerar emprego, o cenário de crise econômica a partir de 2015, reacendeu o argumento a favor da flexibilização da legislação trabalhista como condição para a retomada do nível de emprego. Em meio a este cenário, após a reforma trabalhista, formas de contratação ainda mais flexíveis, que outrora eram consideradas apenas em casos excepcionais, passaram a compor o leque de possibilidades dos empregadores, a exemplo dos  contratos com jornada de trabalho intermitente e/ou parcial.

Contudo, apesar da aposta da nova legislação nos contratos de trabalhos intermitentes, os dados do Caged mostram que entre novembro de 2017 e junho de 2019, o número de admissões nesta modalidade somaram apenas 137.105, o que corresponde a 0,55% do total de admitidos no período; ou seja, um volume inexpressivo. Ainda segundo a mesma base de dados, a relevância dessa forma de contratação é maior para empregos que envolvem trabalhadores com escolaridade média, jovens, com remuneração inferior ao salário mínimo e voltados para atividades no setor de comércio e serviços, com maior participação de para vendedores e garçons.

Ademais, no tocante à modalidade de trabalho parcial, para o mesmo período, houve um total de  111.070 admissões, resultado que também representa menos de 1% do total. Krein e Véras observam que o trabalho parcial não apresentou o mesmo crescimento do intermitente, tampouco uma tendência de crescimento,  mas sim oscilações provenientes da sua alta taxa de rotatividade. Esse tipo de contratação também esteve muito presente no setor de comércio e serviços, mas com maior participação no segmento de educação, com destaque para professores. Dessa forma, os efeitos da reforma, quase dois anos após sua implementação, mostram que as  novas modalidades de contratação tiveram impacto inexpressivo sobre a formalização e o combate ao desemprego no Brasil.

Por  conseguinte, desde 2015, a informalidade[1] vem crescendo e hoje atinge mais de  43 milhões de pessoas, indicando que essa segue sendo uma alternativa ao desemprego com um rendimento médio muito inferior aos postos de trabalho formais. Além disso, tem crescido também as ocupações com carga horária aquém das necessidades do trabalhador, as chamadas subocupações, que chegam a 7% da força de trabalho no segundo trimestre de 2019. Por fim,o volume de desalentados chegou a 4,4 milhões para o mesmo período, contribuindo com o aumento da subutilização da força de trabalho que é de 28,4 milhões de pessoas, completando um cenário nada promissor para o trabalhador e a trabalhadora brasileiros.

[1] Empregados sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria e trabalhadores familiares auxiliares.
 
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A ECONOMIA BRASILEIRA NA BERLINDA ANTE UMA NOVA CRISE INTERNACIONAL

Publicado em 20 de março de 2020 por Luiz Carlos Santos

 

Após sair de uma grave crise interna, que golpeou o crescimento entre 2015 e 2016, a economia brasileira não conseguiu engrenar uma nova rodada de crescimento. Em 2017 e 2018, respectivamente, o crescimento do PIB foi de apenas 1,0 e 1,1%, resultado que indica um processo de estagnação.

As principais variáveis que compõem o Produto Interno Bruto (PIB), tais como o consumo das famílias, o investimento, o consumo do governo e o desempenho da indústria ainda não foram reaquecidos, o que demonstra que os motores internos do crescimento estão fracos. Com o mercado interno em baixo dinamismo será que uma recuperação da economia poderia vir de algum dinamismo externo?

Recentemente o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou uma redução da previsão da taxa de crescimento global para 3%, a menor desde o estouro da crise financeira internacional de 2008.

O pessimismo em relação ao crescimento econômico global tem várias origens perpassando, por exemplo, pelas investidas norte-americanas na guerra comercial com a China e os enfrentamentos com o Irã, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), a desaceleração do crescimento chinês, a quase-estagnação de várias potências globais como Alemanha, França, Itália, Japão e Coreia do Sul, as incertezas financeiras na Argentina, entre outros fatores.

Estando integrada à economia internacional, num processo que se intensificou com a abertura externa no início da década de 1990, a economia brasileira já está sofrendo os efeitos das mudanças dos ares internacionais.

A análise da conjuntura do setor externo da economia brasileira, considerando o acumulado de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de 2018 nos ajuda a compreender aspectos de como a dinâmica externa está afetando a economia brasileira.

Nesse período de análise, as exportações reduziram-se em 5,5% e as importações em 1,3%, o que levou a uma retração do superávit comercial de 19,04%. Nas exportações, o grupo mais afetado foi o de manufaturados (-7,5%), justamente o de maior adicionado, acentuando a tendência à reprimarização da pauta exportadora do país. Nas importações o principal grupo afetado foi o de bens de capital (-7,2%), que pode refletir a baixa demanda interna por bens como máquinas e equipamentos, importantes para o investimento.

O saldo da renda primária, que representa os pagamentos aos fatores de produção (terra, capital e trabalho), teve um aumento do déficit em 26,6% no período. Esse resultado pode ser explicado pela maior remessa de lucros, que alcançou um déficit de US$ 35,25 bilhões, o que indica que as empresas estrangeiras instaladas no Brasil estão enviando mais lucros para suas matrizes localizadas no exterior.

O saldo do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que significa o montante de recursos direcionados para a criação de nova capacidade produtiva ou compra de mais de 10% do capital de determinada empresa, ou seja, com perfil mais próximo ao médio e longo prazo, permaneceu positivo, porém com queda de 36,8%. Duas foram as explicações desse fato, a primeira relacionada com a menor entrada de IDE (-10,5%) e aumento da saída de investimento direto do Brasil para o exterior (151,4%). Esse dado pode indicar que, a despeito das incertezas internacionais, os detentores de riqueza estão preferindo alocar seu capital fora do Brasil.

Já o saldo de investimento em carteira, de curto prazo, apresentou uma mudança importante, pois reverteu um saldo positivo de US$ 2,9 bilhões no acumulado de 2018 para um saldo negativo de US$ 7,1 bilhões em 2019. Esse resultado demonstra que o investidor com perfil mais especulativo está preferindo retirar sua riqueza do país.

O movimento dos investimentos especulativos e seus impactos sobre a variação cambial levou o Banco Central a tomar uma medida inédita em mais de dez anos, que foi realizar operação direta de compra e venda de reservas internacionais no mercado de câmbio. As reservas internacionais são uma espécie de colchão amortecedor contra choques externos. Em setembro de 2019 elas totalizavam US$ 376,43 bilhões. De acordo com a Agência Brasil, “Depois de leiloar US$ 26,9 bilhões das reservas internacionais nos últimos meses, o Banco Central (BC) venderá mais US$ 11,3 bilhões no mercado à vista em novembro” [1]. Dada a instabilidade internacional, pode-se deduzir que a venda direta dólares pelo Banco Central pode se tornar uma medida mais comum.

Com o resto mundo na iminência de uma nova crise e com os motores do crescimento interno desaquecidos, pergunta-se: qual será a saída para retomar o crescimento da economia brasileira?

Daniel Pereira Sampaio                                                                                                                     Departamento de Economia da UFES
[1] Máximo, Welton. BC venderá mais US$ 11,3 bi de dólares das reservas em novembro. Agência Brasil, publicado em 24 out 2019, 19h38min.                                                                                                                          Disponível em: <http://bit.ly/2N7g7KK>. Acesso em 24 out 2019.
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POLÍTICA MONETÁRIA: ALÉM DA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA?

Publicado em 20 de março de 2020 por Luiz Carlos Santos

Prof. Dr. Henrique Pereira Braga                                                                                                  Departamento de Economia da UFES

Como é sabido, a expansão da acumulação de capital tem por pressuposto o crescimento do sistema de crédito. A partir dessa interpretação é que observamos o que ocorreu como crédito na economia brasileira de janeiro até agosto de 2019.  Em termos agregados, cresceu em 2,1% o saldo total de crédito nesse período, sendo que o custo médio do crédito aumentou 0,4 pontos percentuais, fechando o mês de agosto na casa de 21,3% a.a.. O saldo total do crédito para pessoa jurídica reduziu 3,4%, enquanto o crédito para pessoa física subiu 6,6%. Esses resultados apontam para o reforço das trajetórias distintas dessas duas modalidades de crédito, algo já apontado em análises passadas. Contudo, cabe analisar os dados mais de perto.

Observando o crédito para pessoa física com recursos livres, nota-se um crescimento de 10,0%, enquanto o crédito com recursos direcionados cresceu 2,9%. Dentro do crédito com recursos livres para pessoa física, destaca-se o aumento do saldo do crédito pessoal, que cresceu 11%, do crédito para aquisição de veículos, que ampliou 9,1%, e do cartão de crédito, que cresceu 5,9%. A soma do saldo de crédito dessas modalidades respondeu, até agosto 2019, por 89,9% do crédito com recursos livres para pessoas físicas. No recurso direcionado, destaca-se o crescimento do crédito para o financiamento imobiliário, de 3,6%, e o declínio do crédito rural, de 1,8%. Essas duas modalidades responderam, até agosto de 2019, por 93% do saldo do crédito direcionado à pessoa física.

No crédito para pessoa jurídica com recursos livres, ocorreu uma elevação, de janeiro até agosto de 2019, de 1,6%, de forma que o aumento de 0,9% do saldo do crédito para capital de giro, que corresponde por 36,1% do crédito com recursos livres para pessoa jurídica, e de 45,6% na aquisição de veículos, que responde por 4,9% da referida modalidade, parecem ter compensado o declínio de 0,3% no crédito para exportação, que responde por 12,8% dessa carteira de crédito. No recurso direcionado, nota-se um declínio de 9,7%, cuja maior queda foi verificada no crédito rural, 21,9%, que responde por 9,3% do crédito com recursos direcionados para pessoa jurídica; enquanto o crédito com recursos do BNDES declinou novamente, dessa vez em 8,5%, sendo que esse crédito responde por 69,1% do total do crédito com recursos direcionados para pessoas jurídicas.

Os números acima ilustram a manutenção das trajetórias distintas das duas modalidades de crédito. Desde de dezembro de 2016, tanto o saldo total do crédito destinado à pessoa jurídica atingiu um volume menor do que o mesmo indicador para pessoal física, quanto ambos assumiram tendências diferentes: enquanto o primeiro declinou desde dezembro de 2015, quando atingiu o volume de 1,70 trilhão de reais, chegando ao seu menor volume em fevereiro de 2018 (1,40 trilhão de reais), tendo uma leve recuperação até dezembro de 2018 (1,47 trilhão de reais), voltando a declinar nesse ano de 2019 (fechou agosto em 1,41 trilhão de reais); o segundo manteve, desde 2013, sua trajetória de crescimento, chegando em 1,91 trilhão de reais em agosto de 2019.

O que esses dados sugerem, portanto, é que o crescimento dos componentes do crédito vinculados ao consumo continua não sendo capaz de reverter o quadro de estagnação da acumulação de capital no Brasil. Assim, será necessário mais do que a renovação da frota de veículos para que tanto a capacidade utilizada quanto o investimento cresçam novamente. Enquanto isso não acontece, continua a deteriorar nossa posição na divisão internacional do trabalho.

 
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O BAIXO CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO E A APOSTA LIBERAL DO GOVERNO

Publicado em 20 de março de 2020 por Luiz Carlos Santos

Prof. Dr. Vinícius Vieira Pereira                                                                                                    Departamento de Economia da UFES

O Produto interno Bruto (PIB) brasileiro fechou o primeiro semestre de 2019, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizando R$ 1,78 trilhões em valores de mercado, sendo R$ 1,52 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 256,9 bilhões aos Impostos indiretos, o que significou um crescimento de 0,4% quando comparado com o primeiro trimestre do ano.

O resultado afastou, por ora, a temida recessão técnica, situação na qual o crescimento econômico medido pelo PIB apresenta-se negativo por dois trimestres consecutivos, haja vista o primeiro trimestre de 2019 ter apresentado recuo de 0,2% quando comparado com o último trimestre de 2018, ambos os dados com ajustes sazonais aplicados.

Apesar da saída do patamar de recessão técnica, a economia patina e avança em ritmo muito lento. A Indústria e os Serviços apresentaram expansão de 0,7% e 0,3%, respectivamente, em relação ao trimestre imediatamente anterior, enquanto a Agricultura apresentou recuo de 0,4% na mesma base de comparação.

Os resultados são frustrantes para quem esperava que a Indústria, setor dinâmico das economias capitalistas, esboçasse uma reação e puxasse o carro da recuperação econômica do país. Ao contrário, o panorama não é nada animador. Recente levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que o peso da indústria de transformação no PIB brasileiro atingiu 11,2%, em 2019, menor patamar desde 1947. Essa informação corrobora a tese que está em curso um real processo de desindustrialização da economia brasileira, segundo a qual, tal setor estaria perdendo, historicamente, nas últimas três décadas, participação relativa na geração do produto agregado do país.

Com exportações de bens e serviços apresentando queda no segundo trimestre do ano (-1,6%) e as importações, uma leve expansão (1,0%), duas observações podem ser extraídas. Sobre a queda nas exportações pesam a crise na Argentina, importante parceiro comercial do Brasil, a incerteza quanto aos desdobramentos possíveis da guerra comercial entre EUA e China sobre o crescimento da economia mundial, resfriamento do acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia, embargos e boicotes a produtos brasileiros no exterior, enfim, cenário nada animador para um país que deposita grande parte de seu dinamismo nas exportações de commodities e alguns industrializados.

Pelo lado das importações, talvez resida um resquício de esperança, afinal, do crescimento de 3,2% na Formação Bruta de Capital Fixo no segundo trimestre deste ano, leia-se novos investimentos no país, em parte se justifica pela importação de bens de capital. Se esses novos investimentos estiverem refletindo uma melhora nas expectativas futuras, o quadro se tornaria um pouco mais animador.

Mas, parece que esse aumento do nível de investimento no último trimestre não foi suficiente para evitar que os analistas do Banco Central revertessem suas expectativas e revisassem para baixo suas projeções em relação ao PIB. Pelo Relatório de Mercado Focus, de responsabilidade do BC, a previsão de crescimento do PIB para 2019, que no início do ano apontava para 2,6%, foi revisada, em setembro, para 0,9%, ou seja, crescimento do produto da economia abaixo de 1% ao ano.

Às dificuldades a serem enfrentadas pelo governo como saída para a estagnação do crescimento somam-se ainda as subsequentes quedas da demanda das famílias e do governo, este último, agora, preso pela camisa de força da emenda constitucional do teto dos gastos, além do desemprego, que ainda ultrapassa a casa dos 12% da população economicamente ativa.

Como saída, o governo aposta nas reformas da previdência, trabalhista e fiscal, bem como nas privatizações para seduzirem o mercado e atraírem capitalistas dos quatro cantos da terra para ampliarem seus investimentos no Brasil. Espera, a partir de profundas transformações institucionais, apresentar o país como porto seguro para os investimentos lucrativos de todos os tipos. Além disso, aposta na lógica de que, com a saída de cena dos gastos da administração pública, os investimentos privados ocuparão o seu lugar. É esperar para ver!

Enquanto isso, de modo menos ambicioso e mais imediatista, o governo tenta dar uma aquecida na demanda das famílias, ao liberar limitadas quantias do FGTS para saque imediato. O secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que setembro seria o mês da virada. Afinal, segundo ele, “com a queda da taxa de juros e a liberação dos saldos do FGTS, a partir de setembro, teremos uma direção consistente de recuperação”.

Como política emergencial, a utilização dos saldos do fundo de garantia tem efeitos limitadíssimos, pois não sustenta o crescimento da demanda de longo prazo, o que somente poderia ser alcançado com o retorno persistente dos investimentos e da ampliação na geração de emprego e renda para a economia nacional. Aí entra a importância da queda da taxa de juros, salientada pelo secretário. Resta saber se, frente às incertezas do mercado e à redução do ritmo do crescimento econômico que toma de assalto o capitalismo mundial, o corte dos juros internos será suficiente para fazer com que os capitais especulativos, ora confortavelmente aplicados em títulos públicos e outros ativos financeiros, se transformem em investimentos produtivos. Essa é a metamorfose econômica que embala os sonhos do governo.

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O COMÉRCIO EXTERNO BRASILEIRO SOB OS RISCOS DA GUERRA COMERCIAL EUA-CHINA

Publicado em 20 de março de 2020 por Luiz Carlos Santos

Fernanda Hellen                                                                                                                                                    Plínio Natalino                                                                                                                                                Membros do subgrupo Setor Externo/Grupo de Conjuntura/UFES)

A guerra comercial entre os EUA e a China ganhou novos contornos nas últimas semanas após a elevação das tarifas de importação de 10% para 25% de mais de mil produtos chineses no mercado norte-americano, representado US$ 200 bilhões em produtos. Desde 1985, os EUA possuem um déficit na balança comercial com a China que chegou a US$ 419 bilhões, em 2018, e essa é uma das suas justificativas para impor as tarifas. Outra contestação diz respeito aos subsídios providos pelo governo chinês para as empresas nacionais, vantagens na visão estadunidense, incongruentes com as regras da organização mundial do comércio (OMC), além das práticas de forçar empresas estrangeiras a transferir tecnologia para o país.

Por outro lado, a China anunciou que retalharia US$ 60 bilhões em produtos norte-americanos no mesmo patamar, estabelecendo uma tarifa de importação de 25% a partir de 1º de junho deste ano. Da perspectiva chinesa o objetivo dos EUA é impedir que a China se torne uma grande potência mundial. Para retirar as tarifas, o governo norte-americano exige que os chineses aumentem as suas importações para equilibrar a balança comercial entre os dois países, ponto esse que já é um consenso. Tendo cedido nesse ponto, a discordância da China refere-se à demanda de mudança das leis chinesas de proteção da propriedade intelectual e de acesso aos serviços financeiros. Isso os chineses consideram ser uma violação de sua soberania.

Contudo, há países no mundo que se beneficiam com esse conflito entre as duas maiores potências globais. Isso acontece porque as novas imposições tarifárias aumentam os custos com importações para ambos países, o que resulta numa busca de mercados alternativos. 
Desde março de 2018, o setor agrícola dos EUA foi o mais visado pelo aumento tarifário do governo chinês, o que obrigou os chineses ao longo do ano a encontrarem substitutos para os produtos americanos. É nesse contexto que as exportações brasileiras se beneficiam. O setor de agronegócio é o que mais lucra, sendo que as exportações de soja para a China aumentaram US$ 7 bilhões em 2018 se comparadas com 2017.

Há um mercado aberto para os produtos manufaturados brasileiros, tais como as exportações de máquinas e autopeças para os EUA já que os mesmos produtos chineses ficaram mais caros. Entretanto, não se observou um aproveitamento desse mercado por parte dos industriais brasileiros, visto que, distintamente, o aumento de US$ 1,7 bilhão de exportações de manufaturados para os EUA em 2018 está ligado à elevação dos preços de combustíveis e lubrificantes. Por outro lado, dada a dificuldade tarifária imposta pelo governo estadunidense, a China pode ver no Brasil um caminho para os seus produtos manufaturados. E daí o efeito seria complicado para o país, posto que resultaria num fluxo maior de produtos chineses no comércio brasileiro acirrando a competição com a produção interna. A guerra entre as duas maiores economias do mundo tem duração indeterminada e a sua continuidade apresenta consequências tanto em curto prazo, como mencionado anteriormente, quanto no longo prazo. No início de 2019 a expectativa de crescimento da economia mundial estava em 3,5%, agora em maio retrocedeu para 3,3%, segundo o Fundo Monetário Internacional. Dentre diversos fatores que contribuem para a desaceleração econômica mundial está o acirramento da guerra comercial mencionada. As incertezas decorrentes desse cenário, a tendência a diminuição da demanda tanto na China quanto nos EUA podem resultar em impactos negativos sobre a economia mundial. Visto que ambos os países estão em, respectivamente, 1° e 2° lugar no ranking das relações comerciais brasileiras, uma queda no consumo de tais países traria implicações diretas no saldo da balança comercial brasileira.

Apesar das fortes críticas feitas à China durante o período eleitoral e da proximidade do governo Bolsonaro com a gestão de Trump, o governo brasileiro vem tentando melhorar as suas relações com os chineses. Na sexta-feira, 24 de maio de 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão visitou o presidente chinês Xi Jinping em Pequim, onde discutiram a relação comercial entre ambos os países. “Os dois lados devem continuar discutindo com firmeza as oportunidades e os parceiros um do outro para o seu próprio desenvolvimento, respeitando-se, confiando um no outro, apoiando-se mutuamente e construindo as relações China-Brasil como modelo de solidariedade e cooperação entre os países em desenvolvimento”, afirmou Mourão na ocasião. No momento, o governo brasileiro mostra imparcialidade sobre essa guerra comercial com o objetivo de aproveitar as brechas criadas e de se resguardar sobre um possível acordo entre China e EUA, num comportamento acertado face o quadro de grande incerteza.

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