Legislação Federal
- Lei 12772 (plano de carreira …): “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior (…); sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros (…)”
- Lei 8958/94 (bolsas …): “Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.”
- Decreto No.8.539 (8/10/2015): Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Documentos Fundamentais da UFES
- Estatuto da UFES (pdf)
- Regimento da UFES (pdf)
- PDI 2015-2019 (pdf)
ADMINISTRAÇÃO
- Lei No.9.784 (29/01/1999): Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
SERVIDORES
- Ponto Eletrônico
- Boletins Progep: Julho/2014 (cópia), Novembro/2014 (cópia)
DOCENTES
- Atribuição de carga-horária
- Resolução DMA
- Resolução CEPE 23/2014: “Altera os Anexos III e IV da Resolução 60/92 – CEPE, acrescentando atividades desempenhadas por docentes da UFES, para efeito de contagem de carga horária.”
- Resolução 60/1992: “Estabelece critérios de atribuições de carga horária para os docentes da UFES..”
- Memorando 181/2010 – PF/UFES: Atribuições didáticas, preferência da graduação e etc.
- Parecer Conjunto 1297/2010 – Procuradoria Geral Federal & Procuradoria Federal/UFES.: Definição de “aula” e etc.
- LDB
- Artigo 57: “Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.”
- Decreto 2.668 (13/07/1998), Art. 3: docentes servidores ocupantes de cargo em comissão e função de confiança não se aplica o disposto no Artigo 57 da LDB.
- Atividades Didáticas
- Parecer CNE/CES No 261/2006 (link): “Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências.”
- Atividades de Ensino
- Resolução CEPE 8/2013 (pdf): “Caracteriza-se como Projeto de Ensino todo projeto que vise à melhoria do ensino da graduação e esteja relacionado a uma ou mais disciplinas de interesse direto de um ou mais departamentos e colegiados de cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ….”
- Atividades de Pesquisa
- Resolução CEPE 21/2013 (pdf): “Art. 1º. As presentes normas visam, em conjunto com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e demais dispositivos legais, regulamentar e disciplinar, em termos de sua administração, as atividades de pesquisa desenvolvidas na UFES, bem como regulamentar a atribuição de carga horária de pesquisa a docentes no Regime de 40 (quarenta) horas semanais ou Dedicação Exclusiva (DE).”
- Normas do DMA para Atribuição de Carga-Horária de Pesquisa.
- Atividades de Extensão
- Resolução 46/2014 – CEPE: “Dispõe sobre as normas que regulamentam a extensão na Universidade Federal do Espírito Santo.”
- Atividades esporádicas
- Resolução 13/2002 – CUn: “Estabelece Normas para a participação de Docentes em regime de Dedicação Exclusiva “DE”, em atividades esporádicas, remuneradas ou não, em assuntos de suas respectivas especialidades.”
TÓPICOS
- Sobre reuniões
- Resolução No.19/2015 – CUn: Regulamenta os processos de votação nos Órgãos Colegiados da Universidade Federal do Espírito Santo.
- Resolução No.04/86 – CUn: Trata do comparecimento de professor e representante discente às reuniões de Departamento.
- Comissões
- LDB: “Art. 56º. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.”
- Contratação de Professores Substitutos
- Resolução CEPE 41/2011: Sobre a contratação de professores substitutos.
- Decreto 7485 (18/05/2011): “Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”
CARREIRA
- Progressão funcional
- Resolução52/2017 – CEPE/UFES: “Estabelece critérios de avaliação de desempenho para fins de progressão, promoção e aceleração da promoção na carreira do Magistério Superior.”
- Estágio Probatório
- Critérios do DMA
- Resolução 44/2004 – CEPE/UFES: “”
- Constituição Federal do Brasil (Art.41)
- Lei 8.112
- DOC_nota-tecnica-118-2015_CGNOR-DENOP-SEGEP-MP: “Prorrogação do estágio probatório nas licenças de efetivo exercício.”
- DOC_projeto-decreto-legislativo.
- Licença Capacitação
- Resolução 18/1997 – CUn: Concessão de licença para capacitação dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFES.
- Afastamento
- Resolução CEPE 31/2012: “Fixa normas e condições de afastamento de docentes da UFES para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras em nível de pós-graduação de natureza presencial.”
- Afastamentos para o exterior
- Decretos federais:
- Decreto No.91.800 (18/10/1985): “Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.”
- Decreto No.1.387 (aqui!) (7/02/1995): “Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.”
Resoluções do CEUNES/UFES
- Regimento do Auditório do CEUNES
- Resolução 31/2017 – CEUNES – pdf (Estágio de Docência)
Resoluções do DMA
DISCENTES
- Resolução 39/2010:
- Resolução 58/2008 – CEPE:
- Art. 17:
- Resolução 25/1986 – CEPE: “Estabelece normas para recurso das avaliações de trabalhos escolares escritos de disciplinas dos cursos de graduação.”
- Resolução 50/2013 – CUn: “Trata dos pedidos de auxílio financeiro para alunos de graduação da Universidade.”