Ufes

Legislação Federal

  • Lei 12772 (plano de carreira …): “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior (…); sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros (…)”
  • Lei 8958/94 (bolsas …): “Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.”
  • Decreto No.8.539 (8/10/2015): Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Documentos Fundamentais da UFES

ADMINISTRAÇÃO

SERVIDORES

DOCENTES

  • Atividades Didáticas

  • Atividades de Ensino
    • Resolução CEPE 8/2013 (pdf): “Caracteriza-se como Projeto de Ensino todo projeto que vise à melhoria do ensino da graduação e esteja relacionado a uma ou mais disciplinas de interesse direto de um ou mais departamentos e colegiados de cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), ….”
  • Atividades de Pesquisa
    • Resolução CEPE 21/2013 (pdf): “Art. 1º. As presentes normas visam, em conjunto com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e demais dispositivos legais, regulamentar e disciplinar, em termos de sua administração, as atividades de pesquisa desenvolvidas na UFES, bem como regulamentar a atribuição de carga horária de pesquisa a docentes no Regime de 40 (quarenta) horas semanais ou Dedicação Exclusiva (DE).”
    • Normas do DMA para Atribuição de Carga-Horária de Pesquisa.
  • Atividades de Extensão
  • Atividades esporádicas
    • Resolução 13/2002 – CUn: “Estabelece Normas para a participação de Docentes em regime de Dedicação Exclusiva “DE”, em atividades esporádicas, remuneradas ou não, em assuntos de suas respectivas especialidades.”

 TÓPICOS

  •  Comissões
    • LDB: “Art. 56º. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.”
  • Contratação de Professores Substitutos
    • Resolução CEPE 41/2011: Sobre a contratação de professores substitutos.
    • Decreto 7485 (18/05/2011): “Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”

CARREIRA

  • Licença Capacitação

Resoluções do CEUNES/UFES

Resoluções do DMA

DISCENTES

  • Resolução 39/2010:
  • Resolução  58/2008 – CEPE:
    • Art.  17:
  • Resolução 25/1986 – CEPE: “Estabelece normas para recurso das avaliações de trabalhos escolares escritos de disciplinas dos cursos de graduação.”
  • Resolução 50/2013 – CUn: “Trata dos pedidos de auxílio financeiro para alunos de graduação da Universidade.”

 

 EXTRAS